PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 131
09-07-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
DIREĮÃO-GERAL DE RECURSOS DA DEFESA NACIONAL
Anúncio de procedimento n.º 14000/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional NIPC: 600086640
Endereço: Av. Ilha da Madeira Código postal: 1400-204 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/DGRDN-DSIP/2024
Descrição: Empreitada de reparação do tanque 01 da Zona II na Infraestrutura NATO de Porto Santo, Madeira Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Anúncio de procedimento n.º 14000/2024
Vocabulário Principal: 45259000 Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: 9.ª Subcategoria - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, da 5.ª categoria - outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXXxx
Anúncio de procedimento n.º 14000/2024
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço (P)
Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q) Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa e documentação técnica (Md) Ponderação : 70%;
Nome: Adequação do Plano de Trabalhos, Plano de Mão de Obra e Plano de Equipamentos (PtMoPe) Ponderação : 30%;
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1
Código postal: 1400-204 Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Cargo: Chefe de Divisão
417886181
Anúncio de procedimento n.º 14000/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3