Termos e Condições de Conta Comercial com saldo (Conta de Pagamento)
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Termos e Condições de Conta Comercial com saldo
(Conta de Pagamento)
Observe que esses Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo se aplicam apenas a contas classificadas de acordo com o Contrato do Usuário do PayPal como Conta Comercial com Saldo (contas de pagamentos).
Data de Vigência: Vocêconcorda que estes Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo entrarão em vigor a parti r de 10 de janeiro de 2023.
Estes termos e condições são entre vocêe o PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. ("PayPal"), uma empresa organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Re ceita Federal do Brasil ("CNPJ") sob o nº10.878.448/0001 -66, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000, 00xxxxxx, XXX 00000 -000, e regem o uso de sua Conta Comercial com Saldo. Sua Conta Comercial com Saldo também estásujeita aos termos do Contrato do Usuário do PayPal , da Declaração de Privacidade e de outros termos de uso aplicáveis entre vocêe o PayPal.
Estes termos e condições se aplicam apenas a Contas Co merciais com Saldo no Brasil. Vocêdeve ser uma pessoa jurídica ou uma organização residente ou localizada no Brasil que tenha um CNPJ válido e que tenha feito transações (enviado ou recebido pagamentos) nos últimos 24 meses para ter uma Conta Comercial co m Saldo.
Poderemos alterar estes Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo de tempos em tempos. A versão revisada entraráem vigor no momento de sua publicação, a menos que seja de outra forma observado. Se as alterações reduzirem seus direitos ou aumentarem suas obrigações, nós lhe informaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Nós lhe informaremos por e -mail ou publicaremos um aviso em nossa página de Atualizações dos Contratos em nosso site.
Ao continuar a usar nossos serviços ap ós qualquer alteração nestes Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo, vocêconcorda em se obrigar e cumprir com essas alterações. Se vocênão concordar com alguma alteração destes termos e condições, poderáencerrar a sua Conta Comerci al com Saldo.
Funcionalidades disponíveis das Contas Comerciais com Saldo
Conforme descrito em mais detalhes no Contrato do Usuário do PayPal e abaixo, veja aqui algumas ações que vocêpode realizar com uma Conta Comercial com Saldo:
• Receber recursos;
• Manter saldo em moeda eletrônica;
• Transferir moeda eletrônica da sua Conta Comercial com Saldo para uma conta bancária ou de pagamentos de sua titularidade vinculada àsua Conta Comercial com Saldo;
• Transferir moeda eletrônica para compras de produtos e serv iços ou para fazer doações.
Somente as Contas Comerciais com Saldo se qualificarão como contas de pagamentos, conforme definido no artigo 6, IV, da Lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013 (e estarão sujeitas a tal lei e regulamentação aplicável).
Transferência de recursos
Se vocêtiver uma Conta Comercial com Saldo, poderáretirar qualquer saldo em moeda eletrônica disponível transferindo -o para sua conta bancária ou conta de pagamentos local registrada em sua conta do PayPal.
Quando vocênos instruir a transferir qualquer valor do seu saldo em moeda eletrônica, sujeito a estes T&Cs e ao Contrato do Usuário do PayPal, nós:
• converteremos a moeda eletrônica em recursos que poderemos transferir para sua conta bancária ou de pagamento; e
• orientaremos nosso banco a transferir esses recursos para sua conta bancária ou de pagamento.
Tentaremos enviar as instruções de pagamento de transferência ao nosso banco atéo fim do próximo dia útil, se não houver nenhum outro atraso relacionado a estes T&Cs e ao Contrato do Usuário do PayPal. Depois que o nosso banco receber nossa instrução de pagamento, não teremos controle sobre quanto tempo levarápara a conclusão do pagamento. Nesse momento, o nosso banco, o seu banco e os sistemas de pagamento com
que eles contam são responsáveis por enviar os recursos para sua conta bancária, e isso pode afetar o tempo necessário para vocêreceber seus recursos.
Tarifas poderão ser aplicadas às transferências.
Restrições sobre transferências ou retiradas das Contas Comerciais com Saldo
Para proteger você, outros usuários e nós contra perdas, e para que possamos cumprir nossas obrigações relacionadas ao combate àlavagem de dinheiro e outras obrigações legais, poderemos adiar uma transferência, em determinadas situações, incluindo se precisarmos verificar sua identidade ou outras informações sobre sua conta, confirmar se vocêautorizou a retirada ou se os pagame ntos para sua Conta Comercial com Saldo foram sujeitos a uma reversão (por exemplo, como resultado de um chargeback, uma reversão bancária ou uma disputa de um comprador). Além disso, poderemos adiar transferências de altas quantias de recursos enquanto re alizamos uma análise de risco. Se impusermos uma limitação em sua conta do PayPal, um pagamento estiver sujeito a uma retenção ou sua conta ou uma conta associada tiver um saldo negativo enquanto uma transferência de sua Conta Comercial com Saldo estiver pendente, vocêteráde reiniciar a transferência quando a limitação ou a retenção for suspensa ou o sald o negativo for totalmente pago.
Podemos definir limites para suas transferências, e vocêpode ver qualquer limite de transferência acessando sua Conta Comercial com Saldo. Vocêdeveráseguir os passos que notificaremos a vocêou publicaremos de tempos em t empos (que podem ser mostrados na página de visão geral de sua conta) para suspender o limite de retirada.
Contas inativas
Se vocênão fizer nenhuma transação de pagamento usando sua Conta Comercial com Saldo por mais de 30 dias, o PayPal poderádesativar a funcionalidade de saldo da sua conta fornecendo uma notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail, e disponibilizando quaisquer recursos não restritos retidos em sua conta para retirada ou encerrar sua Conta Comercial com Saldo (de acordo com a seção Encerrar sua conta do PayPal do Contrato do Usuário do PayPal ).