Fort Washington, Pennsylvania 19034 (EUA),
Contrato de usuário da plataforma
entre
Transporeon Group Americas Inc. com o seu principal local de negócios em
000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx 000,
Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00000 (EUA),
e
doravante individualmente Parte ou coletivamente Partes
doravante Contrato
xxxxxxxxx Xxxxxxxx de Serviços
cliente (doravante Cliente)
Testemunho
CONSIDERANDO QUE a Transporeon GmbH, com seu principal local de negócios em Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx 00/0, 00000 Xxx, Xxxxxxxx, desenvolveu e administra uma plataforma de logística baseada em nuvem para clientes comerciais (“entre empresas”). O acesso à plataforma é assegurado através de um web client;
CONSIDERANDO QUE o provedor de serviços tem o direito baseado em um contrato separado com a Transporeon GmbH para distribuir e dar acesso à plataforma; e
CONSIDERANDO QUE o cliente está nos negócios de receber ordens de transporte dos expedidores e executar tais ordens como um
fornecedor do expedidor. O cliente deseja utilizar a plataforma, nos termos e condições definidos aqui;
AGORA, PORTANTO, para uma boa e importante consideração, cuja recepção e suficiência são reconhecidas através desta, as partes
concordam o seguinte:
O provedor de serviços concede, através deste, ao cliente o direito de usar a plataforma, o Web client e qualquer outro aplicativo de software relacionado, conforme o previsto e concorda em fornecer ao cliente os serviços relacionados, a documentação e os materiais escritos, todos durante o termo deste contrato e de acordo com os termos e condições estabelecidos nos seguintes Documentos anexados aqui, que são incorporados a este:
• Documento A (doravante Termos e condições)
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
O provedor de serviços concorda em fornecer ao cliente o acesso à plataforma de acordo com os Termos e condições durante o Termo. Os Termos e condições são essenciais a este Contrato.
O provedor de serviços reserva-se o direito de modificar a plataforma e funções a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Ao executar este Contrato para o provedor de serviços, o cliente concorda com todos os Termos e condições para a utilização da plataforma. O provedor de serviços tem o direito de efetuar alterações neste contrato bem como em quaisquer outras condições, caso estas se tornem necessárias em razão de novos desenvolvimentos técnicos, mudanças da lei, extensões dos serviços ou outras razões imperiosas comparáveis. Caso uma alteração interrompa significativamente o equilíbrio contratual entre as partes, ela não entrará em vigor. O provedor de serviços notificará o cliente 45 dias antes de tais mudanças entrarem em vigor através da plataforma, e se o cliente não manifestar discordância e continuar usando a plataforma após a notificação, o cliente será considerado como tendo aceito as alterações. Se o cliente declarar seu desacordo em relação às alterações, o cliente terá o direito à rescisão extraordinária deste contrato a partir da data estipulada para a entrada em vigor das alterações. A notificação desta rescisão deve chegar ao provedor de serviços no mais tardar, até essa data.
3. Registro e informação do usuário
Para usar a plataforma, o cliente deve se cadastrar online no provedor de serviços. No cadastramento online, o cliente deve fornecer informações a respeito de todas as pessoas (planejadores, administradores de sistema, etc.), que acessarão a plataforma. O cliente usuário deve preencher completa e corretamente as informações necessárias durante o cadastramento online. O cliente deve assegurar que o endereço de e-mail fornecido do signatário autorizado, a pessoa que é autorizada a agir em nome da empresa, está sempre atualizado e pertence ao signatário autorizado. O provedor de serviços pode solicitar ao signatário autorizado para apresentar provas adequadas de autoridade para representar a respectiva empresa. O provedor de serviços reserva-se o direito de recusar o cadastramento ou de revogá-lo ou excluí-lo, em caso de uso indevido ou de fornecimento de informações falsas. O cliente não tem direito de cadastramento. O cliente é
Classificação de segurança: Confidencial 1
obrigado a informar imediatamente ao provedor de serviços sobre quaisquer alterações nos dados fornecidos pelo cliente durante o cadastramento online.
Ao clicar em “Concluir contrato" durante o cadastramento online, o cliente garante que as informações fornecidas por ele durante o cadastramento online são verdadeiras, completas e corretas em todos os aspectos e que podem ser utilizadas pelo provedor de serviços para cadastrar o cliente e disponibilizar a ele o acesso à plataforma.
O provedor de serviços recomenda que o cliente forneça as informações de acesso para vários planejadores. Como mínimo, o cliente irá fornecer detalhes do acesso para pelo menos um planejador. O cliente deve preencher todos os campos para cada planejador durante o cadastramento online. Além disso, o cliente deve identificar um administrador do sistema que irá administrar os dados de login do cliente através do portal online ou por e-mail à equipe de suporte do provedor de serviços. O administrador de sistema do cliente só pode administrar dados para as contas do cliente.
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Este contrato pode ser celebrado em qualquer número de contrapartes, as quais, consideradas em conjunto, constituirão um único e mesmo instrumento. Cada contraparte pode ser executada pelas partes e a entrega de uma contraparte executada do contrato transmitida por fax ou em formato PDF por meio de correio eletrônico entrará em vigor como uma entrega de uma contraparte executada deste contrato. Este contrato pode ser celebrado na forma escrita, por e-mail ou online através do Centro de cadastramento do provedor de serviços. Ao clicar em “Concluir contrato" durante o cadastramento online, o cliente aceita este contrato, juntamente com todos os documentos a ele anexados, que no seu conjunto devem constituir um contrato vinculativo e válido entre o cliente e o provedor de serviços, vigente a partir da data efetiva. A pessoa que efetuar o cadastramento online em nome do cliente representa e garante que ele ou ela está devidamente autorizado(a) para concordar com este contrato em nome do cliebte e que este contrato foi devidamente autorizado pelo cliente e em seu nome, e constitui uma obrigação vinculativa, válida e legal do cliente.
Classificação de segurança: Confidencial 2
Documento A - Termos e condições
Os Termos e condições aqui estabelecidos aplicam-se ao acesso e uso da plataforma pelo cliente e estão incorporados ao contrato anexado a este. Estes Termos e condições, em conjunto com o contrato e todos os outros Documentos anexados aqui, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao acesso e uso da plataforma pelo cliente. Salvo indicação expressa em contrário, se houver qualquer conflito ou inconsistência entre as cláusulas destes Termos e condições e as cláusulas nas várias partes do contrato e os outros Documentos, na medida do conflito ou inconsistência, as cláusulas dos Termos e condições prevalecerão sobre as cláusulas do contrato e os demais Documentos. O provedor de serviços pode concordar em criar integrações específicas e outros dados específicos ou fornecer outros serviços ao cliente, que serão objeto de um acordo escrito separado entre as partes.
1. Definições e âmbito
1.1. Definições
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Salvo definido em contrário neste Documento, quaisquer definições em outras seções deste contrato, mas não definidas neste Documento, serão aplicadas a ele. Neste Documento, a menos que o contexto exija o contrário:
Dados de acesso | Número do cliente, nome do usuário ou endereço de e-mail e senha |
Afiliado | Qualquer pessoa jurídica que direta ou indiretamente controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com outra parte; para estes fins, "controle" significa propriedade de mais de 50% das ações ou ter o direito de nomear o conselho de administração de uma pessoa jurídica |
Descrição de Disponibilidade | Descrição da disponibilidade e parâmetros de desempenho da plataforma e outros serviços a nível de serviço |
Transportador | Empresa que recebe uma ordem de transporte de um expedidor, sendo responsável por executá-la; o transportador inclui, mas não se limita a, um fornecedor do expedidor (doravante Fornecedor) |
Informação confidencial | Informações não públicas fornecidas à parte receptora pela parte divulgadora, incluindo, mas não se limitando a dados de acesso, dados armazenados na plataforma, dados relacionados a outras empresas, encomendas e pedidos, segredos de negócios e industriais, processos, propriedade intelectual, informações financeiras e/ou de operações, documentação relacionada com quaisquer informações de preços ou produtos |
Dados do cliente | Todos os dados do cliente armazenados na plataforma ou gerados com base na plaraforma, em particular dados em conexão com os transportes do cliente (por exemplo, transportes, rotas, rotas de transportes, ofertas, preços, documentação de transporte) e dados sobre o uso da plataforma pelos usuários do cliente |
Titular dos dados | Pessoa física identificada ou identificável |
Parte Divulgadora | Parte que divulta a Informação Confidencial |
Propriedade intelectual | Patentes, projetos, modelos, desenhos, direitos autorais, direitos de software, direitos de banco de dados, marcas comerciais, marcas de serviços, know-how, nomes de domínio web, nomes comerciais e em geral todos os direitos de natureza idêntica ou similar, em qualquer lugar do mundo, incluindo todas as extensões, reversões, recuperações e renovações dos referidos direitos |
Subsidiárias locais | As subsidiárias locais da Transporeon Group que também poderiam atuar como parte ou provedor de serviços, dependendo dos serviços oferecidos, estão listadas em: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx |
Parte | Cliente e/ou provedor de serviços |
Pessoa | Qualquer indivíduo, entidade ou associação (incorporada ou não) e incluindo qualquer governo ou agência governamental |
Dados Pessoais | qualquer informação relacionada ao titular dos dados |
Plataforma | Plataformas de comunicação e transação baseadas em nuvem que permitem também a aquisição de transporte eletrônico e a gestão de custos de frete operados pelo provedor de serviços para clientes comerciais (entre empresas) |
Índice de preços | Índice de preços ao consumidor dos Estados Unidos para todos os consumidores urbanos, todos os itens (1982–1984 = 100), conforme publicado pelo Bureau of Labor Statistics (Bureau de Estatísticas de Trabalho) do Departamento de |
Classificação de segurança: Confidencial 3
Trabalho dos Estados Unidos ou, se tal índice não estiver disponível, outros índices que as partes concordarem que mais se assemelham a este índice | |
Parte Receptora | Parte que recebe a informação confidencial |
Parceiros de serviços | Qualquer parte que atue como subcontratante do provedor de serviços e que tenha sido denominada, por escrito ou através de qualquer outro meio adequado, pelo provedor de serviços ao cliente como “parceiro de serviços” olistado em: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx |
Serviços | Serviços e/ou trabalhos fornecidos pelo provedor de serviços |
Expedidor | Um produtor, distribuidor ou destinatário de mercadorias; expedidor emite ordens de transporte |
Requisitos Do Sistema | Requisitos técnicos relativos ao hardware e software a serem cumpridos pelos sistemas do cliente para ser capaz de usar a plataforma e os serviços listados em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx |
Terceiro | Toda pessoa ou entidade que não seja o cliente ou o provedor de serviços |
Usuário | Empresa ou pessoa que utiliza a plataforma |
Serviços de visibilidade | Todos os serviços disponibilizados na plataforma que permitem mensagens de status de rastreamento relacionadas com a execução do transporte |
1.2. Âmbito
(a) O cliente deseja aumentar a eficiência de seus processos logísticos. Para este propósito, o provedor de serviços fornece ao cliente acesso à plataforma. Em combinação com a utilização da plataforma pelo cliente, o provedor de serviços também pode prestar serviços de TI, incluindo consultoria, gestão de projetos, personalização e suporte.
(b) Este contrato pode ser celebrado na forma escrita, por e-mail ou online através do Centro de cadastramento do provedor de serviços. Seguindo os passos indicados no centro de cadastramento, o cliente fecha este contrato com um clique em “fechar contrato”. O cadastramento online deve ser preenchido completamente e com veracidade. O provedor de serviços pode solicitar ao signatário autorizado do cliente para apresentar provas adequadas de autoridade para representar o cliente. O provedor de serviços reserva-se o direito de recusar o cadastramento ou de revogá-lo ou excluí-lo, em caso de uso indevido ou de fornecimento de informações falsas.
2.1. Desempenho
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
O provedor de serviços presta os serviços de acordo com as normas acordadas contratualmente e de acordo com as tecnologias de ponta no momento do fechamento deste contrato.
2.2. Prazos
(a) As partes acordam sobre todos os prazos vinculativos para os serviços por escrito ou por e-mail.
(b) Os prazos serão prorrogados por qualquer período durante o qual o provedor de serviços estiver impedido de prestar os serviços devido a circunstâncias fora de seu controle (doravante evento de força maior) e um tempo razoável de início após o impedimento. No caso de um evento de força maior, o provedor de serviços deverá notificar o cliente sobre os novos prazos previstos para a prestação de serviços sem atrasos indevidos. O mesmo procedimento aplica-se ao período em que o cliente não cumprir suas obrigações de cooperação.
3. Utilização da plataforma
3.1. Identificação e segurança
(a) O cliente terá acesso à plataforma por meio de seus dados de acesso. O cliente concorda em manter seus dados de acesso em sigilo. O cliente se compromete a alterar sua senha regularmente.
(b) O cliente concorda em não inserir informações ou dados na plataforma que possam prejudicar, interromper, danificar ou acessar inapropriadamente outros programas de computador, sistemas e informações.
Classificação de segurança: Confidencial 4
3.2. Conduta na plataforma
(a) O cliente não pode utilizar a plataforma para contratos ilícitos entre concorrentes, contornamento de embargos ou qualquer outra atividade ilegal. Isso também se aplica à tentativa e ao apoio de tal utilização.
(b) O cliente não pode utilizar a plataforma para propósitos racistas, discriminatórios, obscenos, indecentes, odiosos, maliciosos, pornográficos, potencialmente prejudiciais a menores de idade, difamatórios, ofensivos, fraudulentos, traiçoeiros, ameaçadores, abusivos, excessivamente violentos, que incitem o uso da violência, ou que sejam prejudiciais a outros, ilegais ou contra regulamentos ou normas oficiais. O cliente não utilizará nem salvará tais dados na plataforma.
3.3. Bloqueio do acesso e de dados
(a) O provedor de serviços pode bloquear imediatamente o acesso do cliente à plataforma se o cliente fraudar ou tentar fraudar a
plataforma intencionalmente. O mesmo se aplica caso o cliente ajude intencionalmente outros usuários a cometer tal fraude.
(b) O provedor de serviços reserva-se o direito de bloquear o acesso do cliente à plataforma em caso de qualquer outra infração de acordo com o item 3.2 (Conduta na plataforma) e excluir ou bloquear os dados do cliente que infringir as disposições deste contrato.
(c) Ao tomar a decisão de acordo com o item 3.3 (a) (Bloqueio do acesso e de dados) e /ou o item 3.3 (b) (Bloqueio do acesso e de dados), o provedor de serviços levará em consideração os interesses legítimos do cliente em uma medida razoável e considerará quaisquer indicações de que não há nenhuma falha por parte do cliente.
(d) O provedor de serviços informará o cliente sobre o bloqueio do acesso ou a exclusão dos dados por escrito ou por e-mail.
(e) O provedor de serviços tem o direito de informar os expedidores do cliente sobre um bloqueio atual ou iminente do acesso do
cliente à plataforma.
(f) Todos os demais direitos do provedor de serviços, tais como aqueles relacionados à reivindicação por danos, atraso por inadimplência e/ou o direito de rescindir este contrato por justa causa, permanecem não afetados.
4. Condições gerais
4.1. Âmbito do acesso
(a) O provedor de serviços concede ao cliente o direito de acessar a plataforma durante a vigência deste contrato. O provedor de serviços pode introduzir novos lançamentos, versões, atualizações e upgrades da plataforma ocasionalmente. Nesse caso, a frase precedente deverá ser aplicada apropriadamente.
(b) O cliente precisa atender os requisitos do sistema para conseguir acessar e usar a plataforma. Os requisitos do sistema devem ser atualizados periodicamente em conformidade com as condições especificadas no item 4.19 (Alterações).
(c) periodicamente em conformidade com as condições especificadas no item 4.19 (Alterações).O cliente se compromete a utilizar a
plataforma e os serviços somente para seus próprios propósitos comerciais internos de acordo com este contrato.
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
(d) O cliente não tem o direito de fornecer acesso à plataforma a terceiros, nem mediante pagamento de uma taxa nem gratuitamente.
(e) O provedor de serviços, através deste, não fornece ao cliente nenhuma licença e/ou propriedade intelectual (atual e/ou futura).
(f) Xxxx e qualquer propriedade intelectual de posse do provedor de serviços anteriormente à data efetiva deverá permanecer propriedade exclusiva do provedor de serviços. Toda e qualquer propriedade intelectual que resulte, seja obtida ou desenvolvida em conexão com este contrato e a prestação de serviços após a data efetiva deverá ser propriedade do provedor de serviços.
4.2. Termo e rescisão
(a) As partes podem rescindir este contrato em qualquer tempo, sujeito a um período de aviso de 30 dias até o final do mês do calendário.
(b) Além dos direitos de rescisão de acordo com o item 4.2 (Termo e rescisão), o provedor de serviços pode rescindir o presente contrato por justa causa, com efeito a partir de notificação por escrito ao cliente, caso o cliente viole as obrigações estipuladas no item 3.2 (Conduta na plataforma) e/ou 4.9 (Conformidade). Todos os demais direitos das partes de rescindir este contrato por justa causa permanecem não afetados. Em caso de rescisão por justa causa, o provedor de serviços reserva-se o direito de bloquear o acesso do cliente imediatamente.
(c) Com a rescisão deste contrato, todos os direitos de acordo com o item 4.1 (Escopo de acesso) expiram.
4.3. Confidencialidade
(a) A parte receptora pode ter acesso à Informação confidencial da parte divulgadora.
Classificação de segurança: Confidencial 5
(b) A parte receptora não divulgará ou de outra forma disponibilizará a terceiros qualquer informação confidencial da parte divulgadora, sob qualquer forma, a qualquer pessoa ou entidade que não sejam funcionários, afiliados ou agentes da parte receptora com a necessidade de conhecer tal informação confidencial. Nesse caso, a parte receptora assegurará que todos esses funcionários, filiais e agentes da parte receptora celebrem um acordo de confidencialidade com a parte receptora que ofereça o mesmo nível de proteção estipulado aqui. A parte receptora não utilizará a informação confidencial da parte divulgadora para nenhum outro fim que não seja o cumprimento das obrigações da parte receptora previstas neste contrato.
(c) A parte receptora manterá sigilo sobre a informação confidencial com a mesma cautela e discrição com que a parte receptora trata seus próprios segredos comerciais e, em nenhuma circunstância, com um menor grau de cautela que o razoável.
(d) A informação confidencial não inclui informações que:
(i) eram do conhecimento da parte receptora antes de sua divulgação pela parte divulgadora,
(ii) foram disponibilizadas ao público em geral (por uma outra parte que não a parte receptora),
(iii) são obtidas pela parte receptora de um terceiro sem uma obrigação de confidencialidade perante a parte divulgadora, ou
(iv) podem ser visualizadas pela página inicial do provedor de serviços sem o uso de IDs ou senhas de usuário.
(d) Fica acordado que a parte receptora não adquire a propriedade nem qualquer outro direito de usar a informação confidencial da
parte divulgadora por força deste contrato ou por conduta implícita.
(e) A parte receptora pode divulgar a informação confidencial, caso tal divulgação seja exigida pelas leis ou normas governamentais aplicáveis, desde que a parte receptora tenha enviado previamente uma notificação escrita à parte divulgadora, na medida do possível, e que tome ações razoáveis e legais para evitar e/ou minimizar a extensão da divulgação.
(f) As disposições do item 4.3 (Confidencialidade) deverão sobreviver à rescisão deste contrato por um período de 5 anos a partir da rescisão.
4.4. Defeitos
(a) O provedor de serviços solucionará os defeitos de software, a seu critério, fornecendo uma versão do programa ou indicando medidas razoáveis para evitar os efeitos do defeito.
(b) Os defeitos devem ser notificados por escrito ou por e-mail com uma descrição compreensível dos sintomas do erro, comprovados tanto quanto possível por registros escritos, cópias em papel ou outros documentos comprovativos dos defeitos.
4.5. Garantia
(a) O provedor de serviços garante que executará os serviços profissionalmente, de acordo com o nível de cuidado e competência habitualmente exercido em circunstâncias semelhantes pelos fornecedores de serviços idênticos ou semelhantes, e em conformidade com todas as leis, normas, regulamentos, ordens, decretos e obrigações vinculativas federais, estaduais e locais aplicáveis.
(b) O provedor de serviços garante que o uso pelo cliente dos serviços, desenvolvimentos e da plataforma de acordo com este contrato
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
não infringirá os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
(c) O provedor de serviços garante que empregará esforços comerciais razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da
plataforma de acordo com a Descrição de disponibilidade.
(d) O provedor de serviços não é uma parte dos contratos entre o cliente e outros usuários. O provedor de serviços não garante que uma oferta será acompanhada de uma procura correspondente ou que será celebrado e devidamente executado um contrato de frete entre o cliente e outros usuários.
(e) O provedor de serviços não é responsável pela acurácia e correção das informações inseridas e/ou fornecidas pelo cliente ou por outros usuários ao utilizarem a plataforma. O provedor de serviços é única e exclusivamente responsável pelo cálculo exato dos resultados com base nas informações fornecidas pela transmissão correta dos dados.
(f) O provedor de serviços não dá nenhuma garantia quanto à confiabilidade de outros usuários.
4.6. Descrição do módulo e dos serviços
O cliente pode acessar o documento que contém uma descrição técnica detalhada e condições para o uso dos produtos, módulos, recursos e serviços clicando em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx. O provedor de serviços tem o direito de atualizar este documento periodicamente em conformidade com as condições especificadas no item 4.19 (Alterações) que fornece ao cliente a possibilidade de acessar o documento atualizado no link mencionado acima. A descrição dos módulos e serviços não representa garantia ou certificação de qualquer tipo e as condições se aplicam apenas se os serviços correspondentes forem ativados pelo cliente. A ativação de alguns módulos, recursos e serviços está sujeita a um contrato adicional e um contrato comercial separado entre o provedor de serviços e o cliente.
Classificação de segurança: Confidencial 6
4.7. Disponibilidade
A disponibilidade da plataforma, os tempos de suporte e as soluções das falhas para atingir a disponibilidade da plataforma são definidos em Descrição da disponibilidade disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx e incorporado neste contrato para referência. O provedor de serviços atualizará a Descrição de disponibilidade periodicamente em conformidade com as condições especificadas no item
4.19 (Alterações) que fornece ao cliente a possibilidade de acessar o documento atualizado no link mencionado acima.
4.8. Ressalvas e limitações de responsabilidade
(A) O item 4.5 GARANTIA ESTABELECE A GARANTIA EXCLUSIVA DO PROVEDOR DE SERVIÇOS COM RESPEITO A SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU À PLATAFORMA. A GARANTIA SUPRAMENCIONADA ESTÁ CONDICIONADA AO USO CORRETO DA PLATAFORMA E À CONFORMIDADE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO PELO CLIENTE. A GARANTIA DE ACORDO COM O ITEM
4.5 (C) GARANTIA SE APLICA DENTRO DAS LIMITAÇÕES DESCRITAS NA DESCRIÇÃO DE DISPONIBILIDADE. O PROVEDOR DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DESTE, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER REPRESENTAÇÃO E DE OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS E/OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, RELACIONADAS A SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E À PLATAFORMA.
(B) EM NENHUMA HIPÓTESE, O PROVEDOR DE SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU DE CONFIANÇA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE RENDAS OU LUCROS ESPERADOS) QUE SURJAM DESTE CONTRATO OU DO USO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU DA PLATAFORMA, QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE APLICADA, AINDA QUE A REFERIDA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
(C) EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO PROVEDOR DE SERVIÇOS (E DE SUA EMPRESA MATRIZ, AFILIADAS, CONTRATANTES, SUBCONTRATANTES, CONSULTORES, AGENTES E VENDEDORES) EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS, A PLATAFORMA, E ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE PELOS SERVIÇOS EM QUESTÃO PARA O PERÍODO DE 12 MESES MAIS RECENTE, ANTERIOR À OCASIÃO EM QUE SURGIU TAL RESPONSABILIDADE.
(D) NENHUMA AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA, ORIGINADA DE OU PERTINENTE AOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS, À PLATAFORMA, E/OU A ESTE CONTRATO, PODERÁ SER INTENTADA PELO CLIENTE DEPOIS DE 2 ANOS DO SURGIMENTO DE TAL AÇÃO, DESDE QUE ESSA LIMITAÇÃO NÃO SE APLIQUE A REIVINDICAÇÕES SUJEITAS ÀS OBRIGAÇÕES DO PROVEDOR DE SERVIÇOS ESTIPULADAS EM 4.8 (B) (RESSALVAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE).
(E) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA LEGAL OU DO FABRICANTE COM RELAÇÃO AOS SISTEMAS E REDES DE COMPUTADOR DE NENHUM USUÁRIO NEM QUANTO À ADEQUAÇÃO DESSES COM RESPEITO AOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU À PLATAFORMA.
(F) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA LEGAL, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, OU DO FABRICANTE QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU DA PLATAFORMA, CORREÇÃO, QUALIDADE, IDENTIDADE OU CONFIABILIDADE DOS USUÁRIOS, CONTEÚDO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, ARQUIVOS E/OU DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU DA PLATAFORMA. O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO TEM OBRIGAÇÃO ALGUMA DE CORRIGIR ERROS E/OU IMPRECISÕES NOS DADOS ENVIADOS À PLATAFORMA.
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
(G) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA REIVINDICAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROCESSO, RESPONSABILIDADE, INJÚRIA, CAUSA DE AÇÃO, PERDA, DESPESA, DANO OU PENALIDADE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO CUSTOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, PROVENIENTES DA TROCA OU DO DOWNLOAD DE DADOS, ARQUIVOS, INFORMAÇÕES, OU DE RELAÇÕES CONTRATUAIS E NÃO CONTRATUAIS E/OU DE ACORDOS ENTRE USUÁRIOS DA PLATAFORMA.
(H) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO GARANTE QUE TODO PEDIDO DE ORÇAMENTO FEITO POR UM USUÁRIO SERÁ ACEITO, QUE TODO CONTRATO SERÁ CELEBRADO, OU QUE TODAS AS FAIXAS HORÁRIAS SERÃO RESERVADAS OU OBSERVADAS PELOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA.
(I) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU A PLATAFORMA ESTARÃO ISENTOS DE MAUS FUNCIONAMENTOS RESULTANTES DE DEFEITOS DE HARDWARE, CONDIÇÕES AMBIENTAIS, OPERAÇÃO INCORRETA, DADOS VIOLADOS OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIA. O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM DEFEITO OU INTERRUPÇÃO CAUSADOS POR UMA ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTOS E/OU DA PLATAFORMA EFETUADA PELO CLIENTE E/OU TERCEIRO.
(J) O CLIENTE RECONHECE QUE O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO TEM NENHUM CONTROLE SOBRE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SOBRETUDO, OS SERVIÇOS DE REDE DE VALOR AGREGADO. O PROVEDOR DE SERVIÇOS DEPENDE DA INTEROPERABILIDADE COM TERCEIROS, MAS NÃO GARANTE NEM PODE GARANTIR SEU SERVIÇO ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.
(K) O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO GARANTE, E ISENTA-SE DA RESPONSABILIDADE, QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECERÃO PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, VERMES, BOMBAS-RELÓGIO, CANCELBOTS OU OUTRAS ROTINAS DE PROGRAMAÇÃO PREJUDICIAIS OU DELETÉRIAS, PERDA DE DADOS, VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, ACESSOS OU ATAQUES NÃO AUTORIZADOS, DESCONHECIDOS OU IMPREVISÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO EQUIPAMENTO OU SISTEMA DO CLIENTE, E EM QUALQUER FORMA, OU DETECÇÃO EM TEMPO REAL, DE TODO E QUALQUER EVENTO SUPRACITADO.
Classificação de segurança: Confidencial 7
(L) NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS OU PENALIDADES NA EVENTUALIDADE DE SEU DESEMPENHO SER PREJUDICADO OU IMPEDIDO, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COMO RESULTADO DE OCORRÊNCIAS OU CIRCUNSTÂNCIAS ALÉM DO CONTROLE DA PARTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ATOS DE AUTORIDADE CIVIL OU MILITAR, EMERGÊNCIAS NACIONAIS, ENTRAVES TRABALHISTAS DE TERCEIRO, INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES OU OUTRAS CATÁSTROFES, EVENTOS DE FORÇA MAIOR, TERRORISMO, INSURREIÇÃO, GUERRA, REBELIÕES, FALHA DOS TRANSPORTES OU DE ENERGIA ELÉTRICA, FALHA DAS COMUNICAÇÕES, FALHA DE INTERNET, ATAQUE CIBERNÉTICO, OU CUMPRIMENTO (OU NÃO) DE TERCEIROS; CASO TAIS EVENTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS PERSISTAM POR MAIS DE 3 MESES, CADA UM DAS PARTES PODE CANCELAR ESTE CONTRATO IMEDIATAMENTE MEDIANTE NOTIFICAÇÃO ESCRITA À OUTRA PARTE.
(M) O PROVEDOR DE SERVIÇOS SÓ PODERÁ SER RESPONSÁVEL PELA RESTAURAÇÃO DOS DADOS, CASO O CLIENTE TENHA ASSEGURADO QUE TAIS DADOS POSSAM SER REPRODUZIDOS MEDIANTE ESFORÇOS QUE NÃO EXCEDAM OS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS A PARTIR DAS COLEÇÕES DE DADOS MANTIDOS NO FORMATO LEGÍVEL POR MÁQUINA. PORTANTO, O CLIENTE SALVARÁ SEUS DADOS MAIS RECENTES EM CURTOS INTERVALOS REGULARES (PELO MENOS UMA VEZ A CADA DIA DE TRABALHO). AS OBRIGAÇÕES DE SALVAR DADOS QUE VÃO ALÉM DISTO PERMANECEM INALTERADAS.
(N) A PLATAFORMA PODE CONTER LINKS PARA OUTROS SITES E/OU OUTROS CONTEÚDOS DE TERCEIROS NADA DENTRO OU SOBRE A PLATAFORMA DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO UM ENDOSSO, REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE OU PELO PROVEDOR DE SERVIÇOS COM RELAÇÃO A QUALQUER TERCEIRO OU QUAISQUER SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO PRECEDENTE, O PRECEDENTE SE APLICA A QUALQUER CONTEÚDO PUBLICITÁRIO PAGO OU NÃO, BEM COMO LINKS QUE POSSAM SER FORNECIDOS NA PLATAFORMA OU NOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS E ACESSÍVEIS ATRAVÉS DA PLATAFORMA. O CLIENTE USA TAIS LINKS PARA ACESSAR CONTEÚDO, SITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O PROVEDOR DE SERVIÇOS NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS QUANTO À ACESSIBILIDADE OU DISPONIBILIDADE DESSES SITES EXTERNOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS (INCLUINDO SUA VERACIDADE, PRECISÃO, COMPLETUDE, ATUALIDADE OU CONFIABILIDADE), NEM POR CONTEÚDOS, PUBLICIDADE OU PRODUTOS NELES CONTIDOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS FORAM FORNECIDOS (OU LINKS DESFEITOS) NA PLATAFORMA. ISTO TAMBÉM É APLICÁVEL PARA LINKS PARA QUALQUER CONTEÚDO OU SITES DE PARCEIROS DE SERVIÇOS.
4.9. Conformidade
(a) Ambas as partes deverão cumprir e assegurar que seus respectivos funcionários ou agentes que cumpram com as obrigações aqui descritas ou que utilizem a plataforma e os serviços cumpram todas as leis, regulamentos, portarias, regras e normas aplicáveis e deverão solicitar que seus respectivos subcontratantes se submetam ao código de conduta padrão do provedor de serviços, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxx-xx/#x00000.
(b) Para se conduzir atividades comerciais eticamente e com integridade, ambas as partes deverão aderir, em particular, a todas as leis aplicáveis nas seguintes áreas: direitos humanos, saúde e segurança ocupacional, anti-suborno e corrupção, concorrência e antitruste, e leis ambientais.
(c) O Customer deverá informar imediatamente o provedor de serviços no caso de conhecimento ou suspeita razoavelmente fundada de que qualquer pessoa sob o controle ou afiliada ao cliente está cometendo, tentando cometer ou promovendo qualquer ato de suborno em conexão com seu uso da plataforma e dos serviços.
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(d) As partes concordam em fornecer e usar os serviços deste contrato para executar todas as atividades em estrita conformidade com todas as disposições de todo o comércio, alfândega, importação e exportação e sanções e outras leis rfelativas ou similares, regulametnos, requisitos e restrições que são aplicáveis de acordo com as leis de seus respectivos territórios e qualquer outra jurisdição aplicável aos negócios conduzidos, como:
• leis de controle de exportação, sanções comerciais aplicáveis e embargos comerciais, leis que regem bens de uso duplo;
• proibições para lidar com partes “negadas” ou “restritas”, ou seja, nenhuma entidade jurídica do grupo, seus diretores, funcionários e/ou subcontratados aparecem em qualquer lista de vigilância e/ou sanções emitida pela ONU, Órgãos Governamentais da União Europeia, Reino Unido e/ou EUA (listas coletivas de sanções e vigilância)
(e) O cliente deverá notificar imediatamente o provedor de serviços por escrito ou por e-mail caso o cliente ou qualquer um de seus usuários ou uma contraparte de qualquer contrato contemplado ou celebrado usando a plataforma e os serviços se torne listado em qualquer lista de sanções.
4.10. Indenização
(a) O cliente é responsável por quaisquer reivindicações feitas por terceiros por danos sofridos pelos referidos terceiros em conexão com o uso da plataforma pelo cliente.
(b) O cliente concorda em indenizar, defender e isentar o provedor de serviços (e sua empresa matriz, afiliadas, subcontratantes, vendedores, dirigentes, diretores, funcionários, agentes, consultores e representantes) de ou contra quaisquer reivindicações, exigências, ações, custos, responsabilidades, perdas e danos de qualquer tipo, incluindo honorários razoáveis de advogados, que surjam ou resultem do uso dos serviços, desenvolvimentos e/ou da plataforma pelo cliente.
(c) Caso o provedor de serviços busque uma indenização do cliente de acordo com esta seção, o provedor de serviços enviará imediatamente uma notificação por escrito ao cliente. O provedor de serviços tem o direito de contratar um advogado e de controlar qualquer procedimento necessário para salvaguardar seus direitos.
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(d) O provedor de serviços indenizará, defenderá e isentará o cliente de qualquer responsabilidade ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) que resulte ou esteja relacionada a reivindicações de terceiros por danos sofridos pelos referidos terceiros sob a alegação de que o uso dos serviços pelo cliente infringe os direitos de propriedade intelectual do terceiro. O cliente notificará imediatamente o provedor de serviços por escrito sobre tal reivindicação e fornecerá informações, assistência razoável, bem como a autoridade exclusiva para contestar ou entrar em acordo nessa reivindicação.
(e) O provedor de serviços pode, a seu critério razoável e por sua opção e custo,
(i) obter para o cliente o direito de continuar utilizando os serviços,
(ii) substituir ou modificar os serviços para que deixem de ser infringentes; ou
(iii) parar o fornecimento dos serviços e reembolsar o cliente por despesas razoáveis resultantes da referida ação.
(f) O provedor de serviços não terá nenhuma obrigação de indenizar, defender e isentar o cliente, caso o cliente concorde em entrar em acordo na reivindicação sem o consentimento prévio e por escrito do provedor de serviços.
(g) O provedor de serviços não terá nenhuma obrigação de indenizar, defender ou isentar o cliente, caso a infração seja baseada numa modificação dos serviços feita por terceiro ou na utilização dos serviços em combinação com hardware, software ou material não permitido pelo provedor de serviços, exceto se o cliente provar que tal modificação ou utilização não teve nenhuma influência sobre as reivindicações apresentadas quanto à infração.
4.11. Evento De Força Maior
(a) O provedor de serviços não será responsável pela indisponibilidade ou interrupções da plataforma devido a um evento de força maior. Para fins deste contrato, um “evento de força maior” significará:
(i) atrasos ou indisponibilidade resultantes de atos ou omissões do cliente, seus contratantes, subcontratantes ou outras pessoas pelas quais o cliente possa ser responsável;
(ii) atrasos ou indisponibilidade resultantes de atos ou omissões de expedidores, transportadores ou outros usuários;
(iii) atos de Deus, incêndios, explosões, baixas, inundações, terremotos, tornados, mau tempo, desastres naturais, epidemias, pandemias ou restrições de quarentena, distúrbios civis, guerra, atos de terrorismo, motins, sabotagem, acidentes, restrições ou injunções emitidas por um tribunal ou outra entidade governamental, atos ou omissões governamentais, greves ou disputas trabalhistas;
(iv) a ocorrência de uma emenda, modificação ou promulgação após a data do presente contrato de qualquer lei, estatuto, portaria, código, ordem, regra ou regulamento de qualquer autoridade governamental que, a critério do provedor de serviços, afete desfavoravelmente o desempenho do provedor de serviços aqui descrito; ou
(v) a ocorrência de outros eventos ou assuntos que estejam fora do controle do provedor de serviços.
(b) Na ocorrência de um evento de força maior, o provedor de serviços deverá, a seu critério,
(i) notificar o cliente sobre a ocorrência do evento de força maior e retomar o fornecimento da plataforma quando possível, conforme determinado pelo provedor de serviços a seu critério exclusivo, ou
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(ii) rescindir este contrato sem incorrer em qualquer penalidade e sem incluir qualquer responsabilidade para com o cliente.
(c) Não obstante qualquer coisa aqui contida, caso o evento de força maior dure mais de 1 mês, o cliente terá o direito de rescindir este contrato desde que o cliente pague ao provedor de serviços todas as taxas devidas no momento da rescisão, e o provedor de serviços não terá nenhuma responsabilidade para com o cliente em tal evento.
(d) Se qualquer evento de força maior for causado pelo cliente ou por qualquer um de seus representantes, o cliente deverá reembolsar o provedor de serviços por quaisquer custos adicionais decorrentes de tal atraso.
4.12. Proteção de dados
4.12.1 Processamento de dados pessoais
4.12.1.1 Conformidade com as leis
O processamento de informações pessoais do provedor de serviços e o uso do cliente dos serviços do provedor de serviços estão em conformidade material em relação às leis, regras, regulamentos e diretivas aplicáveis em relação à privacidade de dados, fluxos de dados transfronteiriços e proteção de dados (coletivamente, “Leis de Proteção de Dados”). Com relação ao processamento de informações pessoais do provedor de serviços, que é regido pelas Leis de Proteção de Dados, o Adendo de Processamento de Dados dos EUA para informações pessoais do cliente localizado em xxxxx://xx.xxxxxxx.xxx/xxx/xx_xxx_xxxxxxxx.xxx é incorporado aqui para referência. Em relação a este adendo, os termos “Trimble” e “Trimble Inc.” são substituídos por provedor de serviços conforme definido neste documento. A política de privacidade do provedor de serviços rege o processamento de informações pessoais do provedor de serviços. Para usar os serviços do provedor de serviços, o cliente garante e concorda que antes de fornecer o provedor de serviços qualquer informação pessoal, o cliente forneceu ou, quando necessário, obteve consentimento ou possui outro documento legal válido com base nas Leis de Proteção de Dados
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para fornecer tais informações pessoais ao provedor de serviços ou permitir que tais informações pessoais sejam coletadas pelo provedor de serviços e ainda o cliente reconhece que o provedor de serviços tem permissão para processar e usar tais informações pessoais em conformidade com o contrato.
4.12.1.2 Processamento de Dados pessoais
(a) Os detalhes sobre o processamento de dados pessoais (Nota de privacidade) podem ser encontrados na página de login da
plataforma no rodapé ou online em xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/XX/XXX/xx_Xxxxxxxx_Xxxxxxx_Xxxxxx.xxx
(b) O provedor de serviços processa os dados pessoais dos usuários dos serviços de visibilidade, em particular
• Dados de localização (por exemplo, posição GPS)
• Placa do automóvel
Estes dados são processados, entre outros, para trazer mais transparência ao processo de transporte. Isso também cobre a estimativa de atraso, a medição das rotas de transporte e a otimização das previsões para os tempos de transporte (= cálculos "TEC" [Tempo estimado de chegada]). Em caso de utilização através da Transporeon app, os dados são processados se o respetivo condutor tiver cedido o seu consentimento explícito. Em todos os demais casos, consulte as responsabilidades do cliente no item
4.12.3 (Obrigações de acordo com a lei de proteção de dados).
4.12.2 Processamento de dados não pessoais
(a) Para fins de prestação de seus serviços previstos neste contrato e para permitir uma integração rápida e suave, o provedor de serviços é solicitado periodicamente pelo expedidor do cliente para encaminhar os dados do cliente para o expedidor. O provedor de serviços processa dados não pessoais, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:
• a data desde quando o cliente está usando a plataforma
• qual versão de contrato deste contrato o cliente celebrou
• quais módulos o cliente usa
• quais integrações o cliente tem com o provedor de serviços
• o status da integração do cliente
• tipo de treinamentos que o cliente recebeu do provedor de serviços
• número de dispositivos usados para serviços de visibilidade
• informações sobre as etapas que o cliente percorre para implementar os serviços de visibilidade (por exemplo, organização de treinamentos internos com o condutor)
(b) O fornecedor de serviços pode utilizar um ou mais dos dados não pessoais acima mencionados, para além de outros critérios, com o propósito de gerar a Pontuação de Desempenho do Parceiro, uma funcionalidade criada para proporcionar vantagem competitiva ao cliente e permitir ao cliente entrar em novas oportunidades de negócio com os expedidores na plataforma.
4.12.3 Obrigações de acordo com a lei de proteção de dados
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(a) O cliente deverá obter, caso necessário de acordo com a cláusula 4.12.1.2 (b) (Processamento de dados pessoais), Titular dos dados, o consentimento informado e efetivo de seus dados pessoais no âmbito deste contrato. Este consentimento permitirá, em particular, a transferência dos dados pessoais para o provedor de serviços, subsidiárias locais e parceiro de serviços, bem como a transferência de dados pessoais entre eles.
(b) O cliente deve, caso seja obtido um consentimento, monitorar o efeito contínuo do consentimento dos titulares dos dados. Se tal consentimento for retirado, o cliente deverá informar o provedor de serviços sem demora indevida, por escrito ou por e-mail.
(c) No caso dos serviços de visibilidade, o cliente é responsável por informar os titulares dos dados e obter seu consentimento de que seus dados pessoais, tais como placa do automóvel e dados de localização do veículo possam ser compartilhados através da plataforma, que esses dados sejam coletados para os fins mencionados na cláusula 4.12.1.2 (b) (Processamento de dados pessoais) e que esses dados sejam divulgados para as partes dentro da cadeia de transporte, ou seja, transportadores, fornecedores, expedidores e respectivos parceiros de serviço, com a finalidade de processar e monitorar o desempenho das ordens de transporte às quais tais dados se referem. Essa responsabilidade inclui informar os tutilares de dados e obter seus consentimentos, que as partes mencionadas acima dentro da cadeia de transporte também podem alocar um veículo para transporte. Esta alocação, normalmente feita pelo cliente, é o pré-requisito para os dados de localização do veículo que está sendo compartilhado por meio da plataforma.
(d) Os detalhes sobre o processamento de dados pessoais (Nota de privacidade – especialmente para condutores) para condutores como titulares dos dados podem ser encontrados online em xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/XX/XXX/xx_Xxxxxx_Xxxxxxx_Xxxxxx.xxx.
4.12.4 Uso dos dados do cliente
(a) O cliente concede ao provedor de serviços o direito livre, simples (não exclusivo), mundial, sem limite de tempo e irrevogável de armazenar, processar, vincular, avaliar, analisar, repassar, publicar e explorar comercialmente os dados do cliente sob forma de pseudônimo (mediante o disposto na cláusula 4.12.4 (c) (Uso dos dados do cliente)). Este direito garantido inclui em particular o direito de utilizar e explorar comercialmente os dados para correção de erros, bem como para a melhoria de produtos próprios ou
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de terceiros (incluindo serviços), para o desenvolvimento de novos produtos, para testes e ainda para fins de publicidade, científicos ou estatísticos.
(b) O direito de uso concedido é transferível e sublicenciável pelo provedor de serviços aos parceiros de serviços e afiliadas.
(c) A utilização na forma anônima significa que os dados a serem explorados são alterados de tal forma que não podem mais ser relacionados a (i) uma única pessoa natural, em particular os usuários ou funcionários do cliente, (ii) cliente, (iii) um expedidor ou
(iv) um transportador, por exemplo, por agregação (resumo). A fim de determinar se uma referência é possível, devem ser considerados todos os meios que possam ser usados pelo provedor de serviços ou um Third terceiro, de acordo com o julgamento geral, para identificar direta ou indiretamente um objeto de referência.
4.13. Resolução de disputa
(a) Qualquer Disputa que não possa ser resolvida por negociações informais com os melhores esforços das partes será definida pela arbitragem final e vinculativa conduzida de acordo com o regulamento Expedited Commercial Arbitration Rules da American Arbitration Association. Todos os procedimentos de arbitragem acontecerão em Filadélfia, Pensilvânia.
(b) A notificação pela demanda por arbitragem será entregue à outra parte e à American Arbitration Association dentro de um prazo razoável depois que as partes não conseguirem alcançar uma definição mútua. Em nenhuma hipótese, uma demanda por arbitragem será feita ou permitida após a data em que a instituição de procedimentos legais ou equitativos com base em tal disputa seria impedida pelo estatuto de limitações aplicável ou por este acordo.
(c) O painel de arbitragem consistirá de 1 indivíduo com pelo menos 10 anos de experiência na disciplina que é o assunto da Disputa, selecionado de acordo com as regras da American Arbitration Association.
(d) O acordo para arbitragem será especificamente executório em qualquer tribunal com jurisdição sobre ele. Qualquer decisão proferida pelo árbitro nos termos de qualquer arbitragem será final e vinculativa mediante as partes do presente regulamento e julgamento pode ser inserido mediante isso de acordo com a lei aplicável em qualquer corte de jurisdição competente.
(e) A parte vencedora em quaisquer procedimentos de arbitragem será reembolsada pela outra parte de todos os custos, despesas e taxas, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados pagos pela parte vencedora e o árbitro incluirá tal reembolsamento na decisão arbitral.
(f) Não obstante o acordo das partes para arbitragem, qualquer parte pode trazer uma ação em corte por medida cautelar temporária a fim de manter o status quo até que a arbitragem seja concluída.
4.14. Jurisdição e legislação aplicável
(a) Este contrato será governado e entendido exclusivamente de acordo com as leis da Commonwealth of Pennsylvania sem que haja conflito de princípios legais.
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
(b) Pelos fins de medida cautelar ou se a arbitragem não estiver disponível, em qualquer ação legal relacionada à provisão ou utilização da plataforma ou caso contrário sob este contrato, cada parte irrevogavelmente concorda e consente com o exercício de jurisdição pessoal sobre isso pelas cortes de estado ou superiores tendo jurisdição sobre o Condado da Filadélfia, Pensilvânia ou pela United States District Court pelo Eastern District of Pennsylvania; e que se um dos dois levar a uma ação, ela será instituída exclusivamente em uma das cortes especificadas acima.
(c) As partes renunciam a qualquer objeção ao serviço do processo, jurisdição pessoal, local impróprio ou forum non conveniens.
4.15. Interpretação
Se qualquer disposição individual deste contrato for ou tornar-se inválida parcial ou totalmente, tal não afeta a validade das disposições restantes.
4.16. Atribuição
O cliente não tem o direito de ceder nenhum dos direitos e obrigações deste contrato sem a aprovação prévia e por escrito do provedor de serviços.
4.17. Sem renúncia
Nenhum curso de negociação ou falha do provedor de serviços para fazer valer estritamente qualquer termo, direito ou condição deste contrato será entendida como uma renúncia de tal termo, direito ou condição. Nenhum renunciante expresso de qualquer termo deste contrato operará como um renunciante de qualquer outro termo.
4.18. Notificação
O cliente faz todas as declarações legalmente relevantes em conexão com este contrato por escrito ou por e-mail. O provedor de serviços efetua tais declarações para o endereço de e-mail do signatário autorizado do cliente ou pelo correio. O cliente manterá seus dados de contrato atualizados e notificará o provedor de serviços sobre quaisquer alterações sem um atraso indevido.
Classificação de segurança: Confidencial 11
4.19. Alterações
(a) O provedor de serviços tem o direito de efetuar alterações neste contrato, bem como em quaisquer outras condições, caso estas se tornem necessárias em razão de novos desenvolvimentos técnicos, mudanças da lei, extensões dos serviços ou outras razões imperiosas comparáveis. Caso uma alteração interrompa significativamente o equilíbrio contratual entre as partes, ela não entrará em vigor.
(b) O provedor de serviços informará o cliente sobre quaisquer alterações, de acordo com esta cláusula, 14 dias antes da efetivação dessas alterações. Se o cliente não declarar seu desacordo dentro do prazo supracitado, o cliente estará implicitamente aceitando as alterações.
(c) Se o cliente declarar seu desacordo em relação às alterações, o cliente terá o direito à rescisão extraordinária deste contrato a partir da data estipulada para a entrada em vigor das alterações. A notificação desta rescisão deve chegar ao provedor de serviços no mais tardar, até essa data.
4.20. Acordo integral
Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todas as negociações, representações ou acordos prévios, tanto orais como escritos, relacionados ao presente contrato. A Transporeon não reconhece as condições divergentes estabelecidas pelo cliente. O provedor de serviços não reconhece condições divergentes estabelecidas pelo cliente..
4.21. Versão vinculativa
Em caso de contradições entre a versão em inglês e a traduzida, a versão em inglês prevalecerá.
PT-BR_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Classificação de segurança: Confidencial 12
Platform User Agreement
and
between Transporeon Group Americas Inc
with its principal place of business at 000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx 000,
Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00000 (XXX)
hereinafter individually Party or collectively Parties
hereinafter Agreement
hereinafter Service Provider
customer (hereinafter Customer)
Witnesseth
WHEREAS, Transporeon GmbH, with its principal place of business at Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx 00/0, 00000 Xxx, Xxxxxxx, has developed and administers a cloud-based logistics platform for commercial customers (“business to business”). Access to Platform is ensured by way of a web client;
WHEREAS Service Provider has the right based on a separate agreement with Transporeon GmbH to distribute and give access to Platform; and
WHEREAS Customer is in the business of receiving transport orders from shippers and carrying out such orders as a Supplier of Shipper. Customer wishes to utilize Platform, on the terms and conditions set forth herein;
NOW, THEREFORE, for good and valuable consideration, the receipt and sufficiency of which is hereby acknowledged, Parties hereby agree as follows:
1. Platform
Service Provider hereby grants to Customer the right to use Platform, the web client and any other related software application as intended and agrees to supply to Customer related services, documentation and written materials, all during the term of this Agreement and pursuant to the terms and conditions set forth in the following Exhibits attached hereto, which are incorporated herein:
• Exhibit A (hereinafter Terms And Conditions)
Service Provider agrees to provide Customer with access to Platform pursuant to Terms And Conditions during Term. Terms And Conditions
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
are essential to this Agreement.
2. Changes
Service Provider reserves the right to modify Platform and functions at any time, in its sole discretion. By executing this Agreement to Service Provider, Customer hereby agrees to comply with all of Terms And Conditions in utilizing Platform. Service Provider is entitled to make changes of this Agreement as well as any other conditions if these become necessary due to new technical developments, changes in the law, extensions to services or other comparable compelling reasons. If a change disrupts the contractual balance between Parties substantially, such change will not come into force. Service Provider will notify Customer 45 days of such changes before they become effective through Platform, and if Customer is not declaring disagreement and by continuing to use Platform after such notice, Customer will be deemed to have accepted the changes. If Customer declares its disagreement with the changes, Customer will have the right to extraordinary termination of this Agreement from the date on which the changes were due to come into force. Notice of this termination must reach Service Provider by this date at the latest.
3. Registration and User Information
To use Platform, Customer must be registered online with Service Provider. During online registration, Customer must provide information with respect to each individual (schedulers, system administrators, etc.) accessing Platform. Customer user must register by fully and accurately completing the information inquired during online registration. Customer shall ensure that the provided e-mail address of the authorized signatory, the person who is allowed to act on behalf of the company, is always up-to-date and belonging to the authorized signatory. Service Provider may request the authorized signatory to show suitable evidence of authority to represent the respective company. Service Provider reserves the right to refuse registration or to revoke or to delete such in case of misuse or if false information is supplied. Customer has no right of registration. Customer is required to immediately inform Service Provider of any changes to the data supplied by Customer during online registration.
Security classification: Confidential 1
By clicking “Conclude contract” during online registration, Customer hereby warrants that the information provided by Customer during online registration is true, complete and accurate in all respects and may be used by Service Provider to register and provide Customer with access to Platform.
4. Access details
Service Provider recommends that Customer provides the access information for multiple schedulers. At a minimum, Customer will provide access details for at least one scheduler. Customer shall complete all fields for each scheduler during online registration. In addition, Customer must identify a system administrator who will administer the login data for Customer via the online portal or via e-mail to Service Provider’s support staff. Customer’s system administrator can only administer data for Customer’s accounts.
5. Validity
This Agreement may be entered into in any number of counterparts, all of which taken together shall constitute one and the same instrument. Each counterpart may be executed by Parties and delivery of an executed counterpart of Agreement transmitted by facsimile transmission or in pdf format by way of electronic mail shall take effect as delivery of an executed counterpart of this Agreement. This Agreement can be concluded in writing, via e-mail or online via the Registration center of Service Provider. By clicking “Conclude contract” during online registration, Customer hereby accepts this Agreement, together with all exhibits attached hereto, which together shall constitute a valid and binding agreement between Customer and Service Provider, effective upon Effective Date. The individual carrying out online registration on Customer’s behalf represents and warrants that he or she has the requisite authority to agree to this Agreement on behalf of Customer and that this Agreement has been duly authorized by and on behalf of Customer and constitutes a legal, valid, and binding obligation of Customer.
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Security classification: Confidential 2
Exhibit A - Terms And Conditions
These Terms And Conditions set forth herein apply to the access and use of Platform by Customer and are incorporated into Agreement attached hereto. These Terms And Conditions, in combination with Agreement and all other Exhibits attached thereto, constitute the entire agreement between Parties with respect to the access and use of Platform by Customer. Unless otherwise expressly stated, if there is any conflict or inconsistency between the clauses in these Terms And Conditions and the clauses in the various parts of Agreement and the other Exhibits, to the extent of the conflict or inconsistency, the clauses in the Terms And Conditions shall prevail over the clauses in Agreement and the other Exhibits. Service Provider may agree to create specific integrations and other specific data or provide other services to Customer, which shall be the subject of a separate written agreement between Parties.
1. Definitions and scope
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Unless otherwise defined in this Exhibit, any definitions in other sections of this Agreement but not defined in this Exhibit will apply to this Exhibit. In this Exhibit, unless the context requires otherwise:
Access Data | Customer number, User name or e-mail address and password |
Affiliate | Any legal entity that directly or indirectly controls, is controlled by or is under common control with another party; for these purposes, “control” means ownership of more than 50 % of shares or being entitled to appoint the board of directors of a legal entity |
Availability Description | Description of availability and performance parameters of Platform and other service level Services |
Carrier | Company that receives a transport order from a Shipper and is responsible for carrying it out; Carrier includes, but is not limited to, a supplier of Shipper (hereinafter Supplier) |
Confidential Information | Non-public information in any form provided to Receiving Party by Disclosing Party, including but not limited to Access Data, data stored on Platform, data relating to other companies, orders and offers, trade and industrial secrets, processes, Intellectual Property, financial or operational information, price or product information or related documentation |
Customer Data | All data of Customer stored on Platform or generated on the basis of Platform, in particular data in connection with Customer’s transports (e.g. transports, routes, transport routes, offers, prices, transport documentation) and data on the use of Platform by Customer’s Users |
Data Subject | Any identified or identifiable natural person |
Disclosing Party | Party disclosing Confidential Information |
Intellectual Property | Patents, designs, models, drawings, copyrights, software rights, database rights, trademarks, services marks, know- how, web domain names, trade names and in general all rights of a same or similar nature, anywhere in the world including all extensions, reversions, revivals and renewals thereof |
Local Subsidiaries | The local subsidiaries of Transporeon group which also could act as Party or Service Provider depending on the Services offered are listed at: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx |
Party | Customer and/or Service Provider |
Person | Any individual, entity or association (whether incorporated or not) and including any government or governmental agency |
Personal Data | any information relating to a Data Subject |
Platform | Cloud-based communication and transaction platform enabling as well electronic transportation procurement and freight cost management operated by Service Provider for commercial customers (business to business) |
Price Index | Consumer Price Index, All Urban Consumers, United States, All Items (1982 - 1984 = 100), as published by the Bureau of Labor Statistics of the United States Department of Labor or, if such index is not available, such other index as Parties may agree most closely resembles such index |
Receiving Party | Party receiving Confidential Information |
Security classification: Confidential 3
Service Partner | Any party acting as sub-contractor of Service Provider and which has been denominated in writing or by other suitable means by Service Provider to Customer as “Service Partner” or listed at: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx |
Services | Services and/or works provided by Service Provider |
Xxxxxxx | A producer, distributor or recipient of goods; Shipper issues transport orders |
System Requirements | Technical requirements regarding hardware and software to be met by Customer’s systems in order to be able to use Platform and Services, listed at xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx |
Third Party | Each person or entity other than Customer or Service Provider |
User | Company or person using Platform |
Visibility Services | All Services offered on Platform enabling tracking-status messages in connection with the execution of the transport |
(a) Customer desires to increase the efficiency of its logistics processes. For this purpose, Service Provider provides Customer with access to Platform. In connection with the usage of Platform by Customer, Service Provider may also render IT services, including consultancy, project management, customizing and support.
(b) This Agreement can be concluded in writing, via e-mail or online via the Registration center of Service Provider. By following the steps in the Registration center, Customer will conclude this Agreement by clicking “Conclude contract”. The online registration must be completed in full and truthfully. Service Provider may request the authorized signatory of Customer to show suitable evidence of authority to represent Customer. Service Provider reserves the right to refuse registration or to revoke or to delete such in case of misuse or if false information is provided.
2. Projects
Service Provider renders Services according to the contractually agreed standards and in line with the state of the art at the time of conclusion of this Agreement.
(a) Parties agree on any binding deadlines for Services in writing or via e-mail.
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
(b) The deadlines will be extended by any period during which Service Provider is prevented from rendering Services due to circumstances beyond its control (hereinafter Force Majeure Event) and a reasonable start-up time after the obstacle. In case of a Force Majeure Event, Service Provider shall notify Customer of the expected new deadlines for rendering of Services without undue delay. The same procedure applies to the period during which Customer does not fulfil its cooperation obligations.
3. Platform Use
3.1. Identification and security
(a) Customer will have access to Platform by way of its Access Data. Customer agrees to keep its Access Data confidential. Customer
undertakes to change its password on a regular basis.
(b) Customer agrees not to enter information or data into Platform that could harm, interrupt, damage or improperly access other computer programs, systems and information.
3.2. Conduct on Platform
(a) Customer may not use Platform for illegal agreements among competitors, circumvention of any embargos or any other illegal activity. This applies also to attempting and to supporting such usage.
(b) Customer may not use Platform for any purpose that is racist, discriminatory, obscene, indecent, hateful, malicious, pornographic, potentially damaging to minors, defamatory, libelous, fraudulent, treasonous, threatening, abusive, excessively violent, promotes the use of violence, or is otherwise harmful to others, unlawful or against official regulations or requirements. Customer will not use or save such data on Platform.
Security classification: Confidential 4
3.3. Blocking of access and data
(a) Service Provider may immediately block Customer’s access to Platform if Customer knowingly circumvents or attempts to circumvent Platform. The same applies if Customer knowingly assists other Users in such circumvention.
(b) Service Provider reserves the right to block Customer’s access to Platform in case of any further infringement according to
3.2 (Conduct on Platform) and to delete or block Customer’s data infringing the provisions of this Agreement.
(c) In making the decision according to 3.3 (a) (Blocking of access and data) and/or 3.3 (b) (Blocking of access and data), Service Provider will take into account the legitimate interests of Customer to a reasonable extent and will consider any indications that there is no fault on the part of Customer.
(d) Service Provider will inform Customer about blocking of its access and blocking or deletion of its data in writing or via e-mail.
(e) Service Provider is entitled to inform Shippers of Customer about an impending or actual blocking of Customer’s access to Platform.
(f) Any further rights of Service Provider, such as those related to claiming damages, default delay and/or the right to terminate this
Agreement for cause remain unaffected.
4. General conditions
(a) Service Provider grants to Customer for the duration of this Agreement a right to access Platform. Service Provider may introduce new releases, versions, updates and upgrades of Platform from time to time. In this case, the preceding sentence shall apply accordingly.
(b) Customer needs to match System Requirements to be able to access and use Platform. System Requirements may be updated from time to time in compliance with the conditions specified in 4.19 (Changes).
(c) time to time in compliance with the conditions specified in 4.19 (Changes). Customer undertakes to use Platform and Services
solely for its own internal business purposes in accordance with this Agreement.
(d) Customer shall not be entitled to provide Third Parties access to Platform, neither for payment of a fee nor free of charge.
(e) Service Provider hereby does not provide Customer any licenses and/or Intellectual Property (current and/or future).
(f) Any and all Intellectual Property owned by Service Provider prior to Effective Date shall remain the sole property of Service Provider. Any and all Intellectual Property that results from, is obtained or developed in connection with this Agreement and the provision of Services after Effective Date shall be owned by Service Provider.
(a) Each Party may terminate this Agreement at any time subject to a 30 days’ notice period to the end of the calendar month.
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
(b) In addition to the termination rights according to 4.2 (Term and termination), Service Provider may terminate this Agreement for cause, effective upon written notice to Customer, if Customer breaches the obligations as stipulated in 3.2 (Conduct on Platform) and/or 4.9 (Compliance). Any further rights of Parties to terminate this Agreement for cause remain unaffected. In case of termination for cause, Service Provider reserves the right to block Customer’s access immediately.
(c) Upon termination of this Agreement, all rights according to 4.1 (Scope of access) expire.
4.3. Confidentiality
(a) Receiving Party may have access to Confidential Information of Disclosing Party.
(b) Receiving Party will not disclose or otherwise make available to any Third Party any of Disclosing Party’s Confidential Information in any form, to any person or entity other than Receiving Party’s employees, affiliates, or agents with a need to know such Confidential Information. In this case, Receiving Party shall ensure that all such Receiving Party’s employees, affiliates, or agents enter into a non-disclosure agreement with Receiving Party offering the same level of protection as stipulated herein. Receiving Party will not use Disclosing Party’s Confidential Information for any purpose other than fulfilling Receiving Party’s obligations under this Agreement.
(c) Receiving Party will keep Confidential Information secret by using at least the same care and discretion that Receiving Party uses with respect to its own trade secrets and in no case less than reasonable care.
(d) Confidential Information does not include information which:
(i) was known to Receiving Party prior to its disclosure by Disclosing Party,
(ii) has become generally available to the public (other than through Receiving Party),
(iii) is obtained by Receiving Party from a Third Party under no obligation of confidentiality to Disclosing Party, or
Security classification: Confidential 5
(iv) can be viewed on Service Provider’s home page without the use of user IDs or passwords.
(d) It is agreed that no Receiving Party acquires the ownership of or any other right to use Confidential Information of Disclosing Party
by virtue of this Agreement or by implied conduct.
(e) Receiving Party may disclose the Confidential Information if such disclosure is required according to applicable laws or governmental regulations, provided that Receiving Party has submitted prior written notice of such disclosure to Disclosing Party, to the extent such action is possible, and takes reasonable and lawful actions to avoid and/or minimize the extent of the disclosure.
(f) The provisions of 4.3 (Confidentiality) shall survive the termination of this Agreement for a period of 5 years from termination.
(a) Service Provider remedies software defects at its option by providing a new version of the program or by indicating reasonable ways to avoid the effects of the defect.
(b) Defects must be notified in writing or via e-mail with a comprehensible description of the error symptoms, as far as possible evidenced by written recordings, hard copies or other documents demonstrating the defects.
(a) Service Provider warrants that it will perform Services in a professional manner, in conformance with that level of care and skill ordinarily exercised in similar circumstances by providers of the same or similar services, and in compliance with all applicable federal, state and local laws, rules, regulations, orders, ordinances and binding obligations.
(b) Service Provider warrants that Customer’s use of Services, developments and Platform in accordance with this Agreement will not infringe the intellectual property rights of Third Parties.
(c) Service Provider warrants that it will use commercially reasonable efforts to ensure that Platform is available on a continual basis in accordance with the Availability Description.
(d) Service Provider is not a party to the contracts between Customer and other Users. Service Provider does not warrant that any offer will be matched by a corresponding demand or that any freight contract will be concluded and properly performed between Customer and other Users.
(e) Service Provider is not responsible for the accuracy and correctness of the information that Customer or other Users enter and/or provide when using Platform. Service Provider is solely and exclusively responsible for the accurate calculation of the results based on the provided information and for the correct data transmission.
(f) Service Provider gives no warranty as to the reliability of other Users.
4.6. Modules and Services Description
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
Customer can access the document which contains a detailed technical description and conditions for the usage of products, modules, features and Services by clicking on xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx. Service Provider is entitled to update this document from time to time in compliance with the conditions specified in 4.19 (Changes) provides Customer the possibility to access the updated document under the above-mentioned link. The Modules and Services Description does not represent any guarantee or warranty of any kind and the conditions only apply if the corresponding Services are activated for Customer. Activation of some modules, features and Services are subject to an additional agreement and a separate commercial agreement between Service Provider and Customer.
4.7. Availability
The availability of Platform, the support times and the remedies for failure to achieve the availability of Platform are defined in Availability Description available at xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx and incorporated into this Agreement by reference. Service Provider will update Availability Description from time to time in compliance with the conditions specified in 4.19 (Changes) and provide Customer the possibility to access the updated document under the above-mentioned link.
4.8. Disclaimers and Limitations of Liability
(A) 4.5 WARRANTY SETS FORTH SERVICE PROVIDER’S EXCLUSIVE WARRANTY WITH RESPECT TO SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM. THE FOREGOING WARRANTY IS CONTINGENT UPON PROPER USE OF PLATFORM AND COMPLIANCE WITH THE TERMS OF THIS AGREEMENT BY CUSTOMER. THE WARRANTY ACCORDING TO 4.5 (C) WARRANTY APPLIES WITHIN THE LIMITATIONS DESCRIBED IN AVAILABILITY DESCRIPTION. SERVICE PROVIDER HEREBY EXPRESSLY DISCLAIMS ANY AND ALL REPRESENTATIONS AND FURTHER WARRANTIES OF EVERY KIND, EXPRESS AND/OR IMPLIED, INCLUDING WITHOUT LIMITATION ANY WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE OR USE, AS TO SERVICES, DEVELOPMENTS AND PLATFORM.
(B) IN NO EVENT SERVICE PROVIDER WILL BE LIABLE TO CUSTOMER FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, EXEMPLARY, PUNITIVE OR RELIANCE DAMAGES (INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, LOST OF ANTICIPATED REVENUES OR PROFITS) ARISING OUT OF THIS AGREEMENT OR CUSTOMER’S USE OF SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM, ON ANY THEORY OF LIABILITY EVEN IF SUCH PARTY IS ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.
Security classification: Confidential 6
(C) IN NO EVENT WILL THE MAXIMUM LIABILITY OF SERVICE PROVIDER (AND ITS PARENT COMPANY, AFFILIATES, CONTRACTORS, SUBCONTRACTORS, CONSULTANTS, AGENTS AND VENDORS) IN CONNECTION WITH SERVICES, DEVELOPMENTS, PLATFORM, AND THIS AGREEMENT, REGARDLESS OF THE FORM OF ACTION, EXCEED THE FEES PAID BY CUSTOMER FOR SERVICES IN QUESTION FOR THE MOST RECENT 12-MONTH PERIOD PRIOR TO THE TIME SUCH LIABILITY AROSE.
(D) NO ACTION, REGARDLESS OF FORM, ARISING FROM OR PERTAINING TO SERVICES, DEVELOPMENTS, PLATFORM, AND/OR THIS AGREEMENT MAY BE BROUGHT BY CUSTOMER MORE THAN 2 YEARS AFTER SUCH ACTION HAS ACCRUED, PROVIDED THAT THIS LIMITATION SHALL NOT APPLY WITH RESPECT TO CLAIMS SUBJECT TO SERVICE PROVIDER’S OBLIGATIONS UNDER
4.8 (B) (DISCLAIMERS AND LIMITATIONS OF LIABILITY).
(E) SERVICE PROVIDER MAKES NO WARRANTY AND PROVIDES NO GUARANTEE WITH RESPECT TO ANY USER’S COMPUTER SYSTEMS AND NETWORKS OR THE SUITABILITY THEREOF WITH RESPECT TO SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM.
(F) SERVICE PROVIDER MAKES NO WARRANTY, EXPRESS OR IMPLIED, AND PROVIDES NO GUARANTEE FOR THE RESULTS OBTAINED BY USING SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM, THE CORRECTNESS, QUALITY, IDENTITY OR RELIABILITY OF USERS, THE CONTENT OF ANY INFORMATION, FILES AND/OR DATA OBTAINED THROUGH THE USE OF SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM. SERVICE PROVIDER HAS NO OBLIGATION TO CORRECT MISTAKES AND/OR INACCURACIES IN THE DATA SUBMITTED TO PLATFORM.
(G) SERVICE PROVIDER WILL NOT BE LIABLE FOR ANY CLAIMS, DEMANDS, SUITS, LIABILITIES, INJURIES, CAUSES OF ACTION, LOSSES, EXPENSES, DAMAGES OR PENALTIES, INCLUDING WITHOUT LIMITATION, COURT COSTS AND ATTORNEYS’ FEES, ARISING OUT OF THE EXCHANGE OR DOWNLOADING OF DATA, FILES, INFORMATION, OR CONTRACTUAL AND NON-CONTRACTUAL RELATIONSHIPS AND/OR AGREEMENTS AMONG USERS OF PLATFORM.
(H) SERVICE PROVIDER MAKES NO GUARANTEE THAT ANY QUOTE REQUEST BY A USER WILL BE ACCEPTED, THAT ANY CONTRACT WILL BE ENTERED INTO, OR THAT ANY TIME SLOTS WILL BE BOOKED OR OBSERVED BY USERS OF PLATFORM.
(I) SERVICE PROVIDER DOES NOT WARRANT THAT SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM WILL BE FREE FROM FUNCTIONAL IMPAIRMENTS THAT RESULT FROM HARDWARE DEFECTS, ENVIRONMENTAL CONDITIONS, WRONG OPERATION, FLAWED DATA OR OTHER CIRCUMSTANCES. SERVICE PROVIDER IS NOT RESPONSIBLE FOR ANY DEFECT OR DISRUPTION CAUSED BY ALTERATION OF SERVICES, DEVELOPMENTS AND/OR PLATFORM MADE BY CUSTOMER AND/OR A THIRD PARTY.
(J) CUSTOMER ACKNOWLEDGES THAT SERVICE PROVIDER HAS NO CONTROL OVER THE SERVICES OF THIRD PARTIES, IN PARTICULAR, VALUE-ADDED NETWORK SERVICES. SERVICE PROVIDER RELIES ON INTEROPERABILITY WITH THIRD PARTIES BUT CANNOT AND DOES NOT GUARANTEE THEIR UNINTERRUPTED, SECURE, OR ERROR-FREE SERVICE.
(K) SERVICE PROVIDER DOES NOT WARRANT AND HEREBY DISCLAIMS THAT THE SERVICES OF THIRD PARTIES WILL PROVIDE PROTECTION FROM VIRUSES, TROJAN HORSES, WORMS, TIME BOMBS, CANCELBOTS OR OTHER HARMFUL OR DELETERIOUS PROGRAMMING ROUTINES; DATA LOSS; UNAUTHORIZED, UNKNOWN, OR UNFORESEEABLE SECURITY BREACHES, ACCESSES, OR ATTACKS INTO OR AFFECTING CUSTOMER’S EQUIPMENT OR SYSTEMS; AND ANY FORM, OR REAL-TIME DETECTION, OF ANY OR ALL OF THE FOREGOING.
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(L) NEITHER PARTY WILL BE LIABLE FOR DAMAGES OR PENALTIES IN THE EVENT ITS PERFORMANCE HEREUNDER IS IMPAIRED OR PREVENTED AS A RESULT OF EVENTS OR CIRCUMSTANCES BEYOND THE PARTY’S CONTROL, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ACTS OF CIVIL OR MILITARY AUTHORITY, NATIONAL EMERGENCIES, THIRD PARTY LABOR DIFFICULTIES, FIRE, FLOOD OR OTHER CATASTROPHE, ACTS OF GOD, TERRORISM, INSURRECTION, WAR, RIOTS, FAILURE OF TRANSPORTATION OR POWER SUPPLY, COMMUNICATIONS OUTAGE, INTERNET OUTAGE, CYBER-ATTACK, OR PERFORMANCE (OR LACK THEREOF) OF THIRD PARTIES, PROVIDED THAT IF SUCH EVENTS OR CIRCUMSTANCES CONTINUE FOR MORE THAN 3 MONTHS, EITHER PARTY MAY CANCEL THIS AGREEMENT IMMEDIATELY UPON WRITTEN NOTICE TO THE OTHER PARTY.
(M) SERVICE PROVIDER MAY ONLY BE RESPONSIBLE FOR THE RESTORATION OF DATA IF CUSTOMER HAS ENSURED THAT SUCH DATA CAN BE REPRODUCED WITH NO MORE THAN COMMERCIALLY REASONABLE EFFORTS FROM THE COLLECTIONS OF DATA THAT ARE KEPT IN MACHINE-READABLE FORM. CUSTOMER WILL THEREFORE SAVE ITS LATEST DATA AT SHORT REGULAR INTERVALS (AT LEAST ONCE EVERY WORKDAY). OBLIGATIONS TO SAVE DATA GOING BEYOND THIS REMAIN UNAFFECTED.
(N) PLATFORM MAY CONTAIN LINKS TO OTHER WEB SITES AND/OR OTHER THIRD PARTY CONTENT. NOTHING IN OR ON PLATFORM SHALL BE CONSIDERED AN ENDORSEMENT, REPRESENTATION OR WARRANTY OF OR BY SERVICE PROVIDER WITH RESPECT TO ANY THIRD PARTY OR ANY THIRD PARTY'S WEBSITES, CONTENT, PRODUCTS, SERVICES OR OTHERWISE. WITHOUT LIMITING THE GENERALITY OF THE FOREGOING, THE FOREGOING APPLIES TO ANY ADVERTISING CONTENT WHETHER PAID OR UNPAID, AS WELL AS LINKS THAT MAY BE PROVIDED ON PLATFORM OR THE CONTENTS AVAILABLE AND ACCESSIBLE THROUGH PLATFORM. CUSTOMER USES SUCH LINKS TO ACCESS THIRD PARTY CONTENT, WEBSITES OR APPLICATIONS AT ITS OWN RISK. SERVICE PROVIDER IS NOT RESPONSIBLE FOR AND MAKES NO REPRESENTATIONS AND GUARANTEES REGARDING THE ACCESSIBILITY OR AVAILABILITY OF THESE EXTERNAL WEB SITES OR FOR ANY THIRD PARTY CONTENT (INCLUDING ITS TRUTHFULNESS, ACCURACY, COMPLETENESS, TIMELINESS OR RELIABILITY), NOR FOR THE CONTENTS, ADVERTISING OR PRODUCTS CONTAINED THEREIN IN RESPECT OF WHICH LINKS (OR BROKEN LINKS) HAVE BEEN PROVIDED ON PLATFORM. THIS IS ALSO APPLICABLE FOR LINKS TO ANY CONTENT OR WEB SITES OF SERVICE PARTNERS.
Security classification: Confidential 7
(a) Both Parties shall comply and shall ensure that their respective employees or agents carrying out obligations hereunder or using Platform and Services comply with all applicable laws, regulations, ordinances, rules and standards, and shall request their respective subcontractors to submit to the standard code of conduct of Service Provider, available at xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxx-xx/#x00000.
(b) In order to conduct business activities ethically and with integrity both Parties shall adhere in particular to all applicable laws in the following areas, i.e. human rights, occupational health and safety, anti-bribery and corruption, competition and antitrust, and environmental laws.
(c) Customer shall inform Service Provider immediately in the event of knowledge or reasonably founded suspicion that any Person under the control or affiliated with Customer is committing or attempting to commit any act of, or in furtherance of, Xxxxxxx in connection with its use of Platform and Services.
(d) Both Parties agree that while providing and using the services of this agreement to perform all activities in strict compliance with all provisions of all trade, customs, import and export and sanctions and other related and similar laws, regulations, requirements, and restrictions which are applicable under the laws of its respective territories and any other jurisdiction applicable to the business conducted, such as:
• export control laws, applicable trade sanctions and trade embargoes, laws that govern dual-use goods;
• prohibitions to deal with ‘Denied’ or ‘Restricted’ parties, i.e., no legal group entity, its directors, employees, and/or subcontractors appear on any Watch and/or Sanctions lists issued by the UN, EU, UK, and/or the US governmental bodies (collective Sanctions- and Watch lists)
(e) Customer shall notify Service Provider immediately in writing or via e-mail in the event Customer or any of its Users or a counterparty to any contract contemplated or entered into using Platform and Services becomes listed on any sanctions list.
4.10. Indemnification
(a) Customer is liable in case of any claims by Third Parties for damages incurred by such Third Parties in connection with Customer’s usage of Platform.
(b) Customer agrees to indemnify, defend and hold harmless Service Provider (and its parent company, Affiliates, subcontractors, vendors, officers, directors, employees, agents, consultants and representatives) from and against any and all claims, demands, actions, costs, liabilities, losses and damages of any kind, including reasonable attorney’s fees, arising out or resulting from Customer’s use of Services, developments and/or Platform.
(c) In the event Service Provider seeks indemnification from Customer according to this section, Service Provider will give Customer prompt written notice. Service Provider is entitled to engage counsel and to control any proceeding necessary to safeguard its rights.
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(d) Service Provider will indemnify, defend and hold harmless Customer against any liability or expense (including reasonable attorney’s fees) arising out of or relating to claims by Third Parties for damages incurred by such Third Parties alleging that Customer’s usage of Services infringes Third Party’s intellectual property rights. Customer will give Service Provider prompt written notice of such claim and will provide information, reasonable assistance as well as the sole authority to defend or settle such claim.
(e) Service Provider may, at its reasonable discretion and at its option and expense,
(i) obtain for Customer the right to continue using Services,
(ii) replace or modify Services so that they become non-infringing; or
(iii) cease to provide Services and reimburse Customer for reasonable expenses resulting therefrom.
(f) Service Provider will have no obligation to indemnify, defend and hold harmless Customer if Xxxxxxxx agrees to settle any claim without the prior written consent of Service Provider.
(g) Service Provider will have no obligation to indemnify, defend or hold harmless Customer if the infringement is based on a modification of Services by any Third Party or the usage of Services in combination with any hardware, software or material not consented to by Service Provider, unless Customer proves that such modification or usage had no influence on the asserted claims for infringement.
4.11. Force Majeure Events
(a) Service Provider shall not be responsible for unavailability or interruptions of Platform due to a Force Majeure Event. For purposes of this Agreement, a “Force Majeure Event” shall mean:
(i) delays or unavailability resulting from the acts or omissions of Customer, its contractors, subcontractors, or other persons for whom Customer may be liable;
(ii) delays or unavailability resulting from the acts or omissions of Shippers, Carriers, or other Users;
Security classification: Confidential 8
(iii) acts of God, fires, explosions, casualties, floods, earthquakes, tornadoes, severe weather, natural disasters, epidemics, pandemics or quarantine restrictions, civil disturbances, war, acts of terrorism, riots, sabotage, accidents, restraints or injunctions issued by a court or other governmental entity, governmental acts or omissions, strikes or labor disputes;
(iv) the occurrence of an amendment, modification or enactment after the date of this Agreement of any law, statute, ordinance, code, order, rule or regulation of any governmental authority which in Service Provider’s reasonable discretion adversely affects Service Provider’s performance hereunder; or
(v) the occurrence of any other events or matters which are beyond the control of Service Provider.
(b) Upon the occurrence of a Force Majeure Event, Service Provider shall, at its option,
(i) notify Customer of the occurrence of Force Majeure Event and resume provision of Platform when feasible, as determined by
Service Provider in its sole discretion, or
(ii) terminate this Agreement without incurring any penalty and without including any liability to Customer whatsoever.
(c) Notwithstanding anything contained herein, should Force Majeure Event last for more than 1 month, Customer shall be entitled to terminate this Agreement and Service Provider shall have no further liability to Customer in such event.
(d) If any Force Majeure Event is caused by Customer or any of its representatives, Customer shall reimburse Service Provider for any additional costs arising from such delay.
4.12.1 Processing of Personal Data
4.12.1.1 Compliance with laws
Service Provider’s processing of personal information, and Xxxxxxxx’x use of Service Provider’s Services, will comply in all material respects with applicable laws, rules, regulations, and directives relating to data privacy, trans-border data flows, and data protection (collectively, “Data Protection Laws”). With respect to Service Provider’s processing of personal information, which is governed by Data Protection Laws, the US Data Processing Addendum for Customer Personal Information located at xxxxx://xx.xxxxxxx.xxx/xxx/xx_xxx_xxxxxxxx.xxx is herein incorporated by reference. In relation to that addendum, the terms “Trimble” and “Trimble Inc.” are replaced by Service Provider as defined herein. Service Provider’s privacy policy governs Service Provider’s processing of personal information. In order to use Service Provider’s Services, Customer warrants and covenants that prior to providing Service Provider with any personal information, Customer has provided or, where necessary, obtained consent or has another valid legal basis under applicable Data Protection Laws to provide such personal information to Service Provider to or allow such personal information to be collected by Service Provider, and further Customer acknowledges that Service Provider is permitted to process and use such personal information in accordance with the Agreement.
4.12.1.2 Processing of Personal Data
(a) The details on the processing of Personal Data (Privacy Notice) can be found on the login page of Platform in the footer or online at
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/XX/XXX/xx_Xxxxxxxx_Xxxxxxx_Xxxxxx.xxx
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(b) Service Provider processes Personal Data from users of Visibility Services, in particular
• Location data (e.g. GPS position)
• License plate
This data is processed, inter alia, to bring more transparency to the transportation process. This also covers the estimation of delays, the measurement of transport routes and the optimization of predictions for transport times (= “ETA” calculations). In the event of usage via the Transporeon app, the data is processed if the respective driver has given his explicit consent. In all other cases, please see Customer’s responsibilities in 4.12.3 (Obligations under data protection law).
4.12.2 Processing of non-Personal Data
(a) For the purposes of providing its Services under this Agreement and to enable a quick and smooth onboarding, Service Provider is asked from time to time by Customer’s Shipper to forward Customer’s data to Shippers. Service Provider processes non-Personal Data including, but not limited to the following:
• date since when Customer is using the Platform
• which contract version of this Agreement Customer concluded
• which modules Customer uses
• which integrations Customer has with Service Provider
• status of Customer’s onboarding
• kind of trainings Customer received from Service Provider
• number of devices used for Visibility Services
• information about the steps Customer takes in order to implement Visibility Services (e.g. organization of internal trainings with the driver)
Security classification: Confidential 9
(b) Service Provider may use one or more of the above mentioned non-personal data in addition with other criteria for the purpose of generating the Partner Performance Score, a feature created to provide competitive advantage for Customer and to enable Customer to enter into new business opportunities with Shippers on Platform.
4.12.3 Obligations under data protection law
(a) Customer shall obtain, if necessary according to clause 4.12.1.2 (b) (Processing of Personal Data), Data Subjects’ informed and effective consent with the processing of their Personal Data within the scope of this Agreement. This consent shall in particular allow the transfer of the Personal Data to Service Provider, Local Subsidiaries and Service Partners, as well as the transfer of Personal Data between them.
(b) Customer shall, in case a consent was obtained, monitor the continued effectiveness of Data Subjects’ consent. If such consent is withdrawn, Customer shall inform Service Provider without undue delay in writing or via e-mail.
(c) When using Visibility Services, Customer is responsible for informing Data Subjects and obtain their consent that their Personal Data such as license plate and location data of the vehicle may be shared via Platform, that this data is collected for the purposes mentioned in clause 4.12.1.2 (b) (Processing of Personal Data) and that this data will be made visible for the parties within the transportation chain, that is Carriers, Suppliers, Shippers, and respective Service Partners for the purpose of processing and monitoring the performance of the transportation orders to which such data relates. This responsibility includes informing Data Subjects and obtain their consent, that the above-mentioned parties within the transportation chain may also allocate a vehicle to a transport. This allocation, normally done by Customer, is the prerequisite for the location data of the vehicle being shared via Platform.
(d) The details on the processing of Personal Data (Privacy Notice - especially for drivers) for drivers as Data Subjects can be found online at xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx/XX/XXX/xx_Xxxxxx_Xxxxxxx_Xxxxxx.xxx.
4.12.4 Use of Customer Data
(a) Customer hereby grants Service Provider the free, simple (non-exclusive), worldwide, temporally unlimited and irrevocable right to store, process, link, evaluate, analyse, pass on, publish and economically exploit Customer Data in anonymised form (within the meaning of clause 4.12.4 (c) (Use of Customer Data)). This granted right includes in particular the right to use and commercially exploit the data for error correction as well as for the improvement of own or third-party products (including services), for the development of new products, for benchmarks as well as for advertising, scientific or statistical purposes.
(b) The right of use granted is transferable and sub-licensable by Service Provider to Service Partners and Affiliates.
(c) Usage in anonymised form means that the data to be exploited is changed in such a way that it can no longer be related to (i) a single natural person, in particular Users or employees of Customer, (ii) Customer, (iii) a Shipper or (iv) a Carrier, e.g. by aggregation (summary). In order to determine whether a reference is possible, all means that are likely to be used by Service Provider or a Third Party, according to general judgment, to directly or indirectly identify a reference object must be considered.
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(a) Any dispute, which cannot be resolved by informal negotiations using the best efforts of Parties will be determined by final and binding arbitration conducted in accordance with the Expedited Commercial Arbitration Rules of the American Arbitration Association. All arbitration proceedings will take place in Philadelphia, Pennsylvania.
(b) Notice of the demand for arbitration will be served on the other Party and the American Arbitration Association within a reasonable time after Parties fail to reach a mutual determination. In no event will a demand for arbitration be made or permitted after the date when the institution of legal or equitable proceedings based on such dispute would be barred by the applicable statute of limitations or this Agreement.
(c) The arbitration panel will consist of 1 individual with at least 10 years’ experience in the discipline that is the subject of dispute, selected in accordance with American Arbitration Association rules.
(d) The agreement to arbitrate will be specifically enforceable in any court having jurisdiction thereover. Any decision rendered by the arbitrator pursuant to any arbitration will be final and binding upon Parties hereto and judgment may be entered upon it in accordance with the applicable law in any court of competent jurisdiction.
(e) The prevailing Party in any arbitration proceedings will be reimbursed by the other Party for all costs, expenses and charges, including, without limitation, reasonable attorneys’ fees, incurred by the prevailing Party and the arbitrator will include such reimbursement in any arbitration award.
(f) Notwithstanding Parties’ agreement to arbitrate, either Party may bring an action in court for temporary injunctive relief in order to maintain the status quo until arbitration is concluded.
4.14. Jurisdiction and governing law
(a) This Agreement shall be exclusively governed by and construed in accordance with the laws of the Commonwealth of Pennsylvania without regard to conflict of law principles.
Security classification: Confidential 10
(b) For purposes of injunctive relief or should arbitration not be available, in any legal action relating to the provision or utilization of Platform or otherwise under this Agreement, each Party irrevocably agrees and consents to the exercise of personal jurisdiction over it by the state or superior courts having jurisdiction over Philadelphia County, Pennsylvania or by the United States District Court for the Eastern District of Pennsylvania, and that if either brings an action, it will be instituted exclusively in one of the aforementioned courts.
(c) Parties waive any objection to service of process, personal jurisdiction, improper venue or forum non convenience.
If any individual provision of this Agreement is or becomes ineffective in part or in whole, this does not affect the validity of the remaining provisions.
4.16. Assignment
Customer is not entitled to assign any of the rights and obligations of this Agreement without prior written approval of Service Provider.
No course of dealing or failure of Service Provider to strictly enforce any term, right or condition of this Agreement will be construed as a waiver of such term, right or condition. No express waiver of any term of this Agreement will operate as a waiver of any other term.
Customer makes all legally relevant declarations in connection with this Agreement in writing or via e-mail. Service Provider makes such declarations to the e-mail address of Customer’s authorized signatory or by post. Customer will keep its Contract Data up to date and notify Service Provider of any changes without undue delay.
(a) Service Provider is entitled to make changes to this Agreement as well as any other conditions if these become necessary due to new technical developments, changes in the law, extensions to Services or other comparable compelling reasons. If a change disrupts the contractual balance between Parties substantially, such will not come into force.
(b) Service Provider will inform Customer of any changes according to this clause 14 days before such changes become effective. If Customer does not declare its disagreement within the aforementioned period, Customer will be deemed to have accepted the changes.
(c) If Customer declares its disagreement with the changes, Customer will have the right to extraordinary termination of this Agreement from the date on which the changes were due to come into force. Notice of this termination must reach Service Provider by this date at the latest.
EN-US_Transporeon_Group_Americas_Inc._Platform_User_Agreement_GTC_V1.0
This Agreement constitutes the entire agreement between Parties and supersedes all prior negotiations, representations or agreements, either oral or written, related hereto. Service Provider does not recognize any deviating conditions set out by Customer.
In case of contradictions between the English and the translated version the English language version shall prevail.
Security classification: Confidential 11