TERMO DO MOTORISTA E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL
TERMO DO MOTORISTA E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL
Palmas – TO, 18 de Abril de 2022.
Este Adendo de Motorista aos Termos e Condições Gerais dos Serviços de Intermediação Digital (“Adendo”) regula a relação entre a pessoa jurídica independente ou a pessoa física, que esteja dedicada à prestação de Serviços de Transporte, denominada “Motorista” e a empresa Moobley Drive do Brasil Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.314.085/0001-55, com sede no endereço Q 304 Norte Xxxxxxx XX 00 Xxxx 00 sala 04, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP: 77.006-368
Considerando:
I - O(A) Motorista mantém uma relação contratual com o(a) Cliente para prestar Serviços de Transporte de passageiros ao(à) Cliente.
II - O(A) Cliente e a Moobley Tecnologia Ltda. (“MOOBLEY”) celebraram separadamente um Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Digital (“Contrato”) para que o(a) Cliente acesse e use os Serviços da Moobley (conforme definição abaixo).
III - Além dos Serviços de Transporte regularmente prestados ao amparo do Contrato em vigor com o(a) Cliente, o(a) Motorista está interessado no recebimento de solicitações de viagem pelos Serviços da Moobley. O(A) Cliente de Transporte e o(a) Motorista desejam celebrar este Adendo para definir os termos e condições mediante as quais esse(a) Motorista poderá receber essa geração e serviços correlatos.
IV - Para poder usar os Serviços da Moobley, o(a) Motorista deve acordar quanto aos termos e condições estabelecidos abaixo, mediante assinatura (seja por meio eletrônico ou de outra forma) deste adendo. Após a assinatura, o(a) Motorista aceita as condições e termos de uso e fica vinculado aos termos e condições aqui fixados.
1. Definições.
1.1. “Dispositivo” significa um Dispositivo da Moobley ou Dispositivo fornecido pelo Motorista, conforme o caso.
1.2. “Aplicativo de Motorista” significa o aplicativo móvel oferecido pela Moobley que permite que provedores(as) de transporte acessem os Serviços da Moobley para buscar, receber e atender solicitações de Serviços de Transporte pelos(as) Usuários(as), conforme atualizados ou modificados pela Moobley, a critério desta, a qualquer momento.
1.3. “ID de Motorista” significa a identificação e senha designada pela Moobley ao(à) Motorista que permitam ao(à) Motorista usar e acessar o Aplicativo, na qualidade de “Motorista”.
1.4. “Dispositivo fornecido por motorista” significa um dispositivo móvel pertencente ou controlado pelo(a) cliente ou motorista: (a) que atenda as especificações da Moobley então em vigor para dispositivo móvel, conforme estabelecido em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e (b) no qual o aplicativo de motorista foi instalado, tal como autorizado pela Moobley para fins de prestação de serviços de transporte.
1.5. “Território” significa a cidade ou áreas metropolitanas na República Federativa do Brasil nas quais o(a) Cliente e seus(suas) Motoristas estão capacitados(as) pelo Aplicativo de Motorista a receber solicitações de Serviços de Transporte.
1.6. “Serviços de Transporte” significa a prestação de Serviços de Transporte de passageiros a Usuários(as) por meio dos Serviços da Moobley no Território pelo(a) Cliente e seus(suas) Motoristas usando os Veículos (conforme definição abaixo).
1.7. “Dados da Moobley” significa todos os dados relacionados ao acesso e uso dos Serviços da Moobley objeto do presente, inclusive todos os dados relativos aos(às) Usuários(as) (inclusive (retirar inclusive?) Informações do(a) Usuário(a)), todos os dados relativos à prestação de Serviços de Transporte por meio dos Serviços da Moobley e o Aplicativo de Motorista, e o ID de Motorista.
1.8. “Dispositivo da Moobley” significa um Dispositivo móvel pertencente ou controlado pela Moobley que é fornecido ao(à) Motorista para a finalidade exclusiva de que esse(essa) Motorista preste os Serviços de Transporte usando o Aplicativo de Motorista e para nenhuma outra finalidade.
1.9. “Serviços da Moobley” significa os serviços de intermediação digital da Moobley prestados por meio de plataforma tecnológica, sendo intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que prestadores(as) de transporte busquem, recebam e atendam solicitações de Serviços de Transporte feitas por Usuários(as) que procurarem tais Serviços de Transporte; os Serviços Moobley incluem o acesso ao Aplicativo de Motorista, softwares, websites, serviços de pagamento (na forma descrita na Cláusula 4 abaixo) e sistemas de serviços de suporte relacionados que poderão ser atualizados ou modificados pela Moobley, a critério desta, a qualquer momento.
1.10. “Usuário(a)” significa um(a) usuário(a) final autorizado(a) pela Moobley a usar o aplicativo móvel da Moobley para fim de obter Serviços de Transporte.
1.11. “Informações de Usuário(a)” significa informações sobre um(a) Usuário(a) disponibilizadas ao à Moobley, após a realização de uma solicitação deste(a) Usuário(a) para o uso dos Serviços de Transporte, o que poderá incluir o nome do(a) Usuário(a), local de partida, informações de contato e fotografia, dentre outros.
1.12. “Veículo” significa qualquer veículo do(a) Motorista que: (a) atenda às exigências da Xxxxxxx então em vigor para veículo nos Serviços da Moobley; e (b) que a Moobley autorize para uso pelo(a) Motorista para fins de prestação de Serviços de Transporte em nome do(a) Cliente. As exigências poderão variar de acordo com o Serviço que será realizado. As exigências poderão variar de acordo com o Serviço a ser executado.
2. Uso dos Serviços da Moobley.
Documentação exigível para ser Motorista Moobley Drive, são:
• CNH com EAR (Exercício de atividade remunerada)
• Ter no mínimo 1 Ano de experiência de condutor de veículo;
• Carro ter no máximo 10 anos de acordo com a lei vigente da cidade de atuação;
• Atestado de antecedente criminal Estadual e Federal;
• Comprovante de endereço do Titular ou de terceiros;
• Foto do perfil (não será aceito, foto com óculos escuro e foto sem camisa)
• Fotos do veiculo que irá trabalhar, da Frente, da lateral e interno para vistoria da empresa;
• Curso de Conduapp pelo site EAD ( xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx) – Tema curso de motorista de Aplicativos e exigência e obrigações como condutor.
2.1. ID de Motorista.
O(A) Motorista receberá um ID específico para a condição de Motorista, para permitir que o(a) Motorista acesse e use o Aplicativo, na qualidade de Motorista em um Dispositivo, para realizada a prestação de Serviços de Transporte, conforme condições deste Adendo. O(A) Motorista manterá seu ID de Motorista em sigilo, sendo vedada a sua transferência à terceiros. Além disso, o Motorista notificará imediatamente a Moobley caso ocorra qualquer violação ou uso inadequado, efetivo ou potencial, do ID de Motorista ou do Aplicativo de Motorista.
2.2. Prestação de Serviços de Transporte.
Quando o Aplicativo de Motorista estiver ativo, as solicitações de Usuário(as) para Serviços de Transporte poderão aparecer ao(à) Motorista por meio do Aplicativo de Motorista se o(a) Motorista estiver disponível e ativo no aplicativo e na região do(a) Usuário(a).
2.2.1. Condições gerais:
Caso o(a) Motorista aceite a solicitação do(a) Usuário(a) para Serviços de Transporte, os Serviços da Moobley disponibilizarão determinadas Informações de Usuário(a) ao(à) Motorista por meio do Aplicativo de Motorista, inclusive o primeiro nome do(a) Usuário, foto (a) e o local de partida e destino.
Para aumentar o nível de satisfação do(a) Usuário(a) em relação ao aplicativo móvel Moobley e em relação aos Serviços de Transporte do(a) Motorista, recomenda‐se que o(a) Motorista espere ao menos 5 (cinco) minutos para que o(a) Usuário(a) compareça ao local solicitado para a partida.
O destino do(a) Usuário(a), poderá ser obtido tanto pessoalmente como por meio do Aplicativo de Motorista, na hipótese do(a) Usuário(a) optar por inserir o destino no aplicativo móvel Xxxxxxx.
O(A) Motorista reconhece e concorda que uma vez que aceitar uma solicitação do(a) Usuário(a) para Serviços de Transporte, os Serviços da Moobley poderão disponibilizar certas informações sobre o(a) Motorista ao Usuário(a), incluindo o primeiro nome e informações de contato do(a) Motorista, fotografia e localização, marca, cor, modelo e placas do Veículo do(a) Motorista.
O(A) Motorista não contatará os(as) Usuários(as), nem usará qualquer dado pessoal de Usuário(a) por qualquer motivo que não seja a prestação de Serviços de Transporte.
O(A) Motorista concorda que suas informações de contato e/ou seguro poderão ser disponibilizadas ao(à) Usuário(a) mediante solicitação razoável deste(a).
O(A) Motorista não poderá, a menos que especificamente permitido pelo(a) Usuário(a), transportar ou permitir dentro do veículo outras pessoas além do(a) Usuário(a) e das pessoas autorizadas por esse(a) Usuário(a) durante a prestação dos Serviços de Transporte para esse(a) Usuário(a).
O(A) Motorista transportará todos(as) os(as) Usuários(as) diretamente a seus destinos específicos, conforme instruído pelo(a) respectivo(a) Usuário(a), sem interrupção ou parada não autorizada.
2.3. Relacionamento entre Motorista e Moobley.
A Moobley não administra nem controla, nem será considerada como administradora ou controladora do(a) Motorista, seja de modo geral; seja na prestação dos Serviços de Transporte ou na manutenção de quaisquer Veículos. O(A) Motorista reconhece que a Moobley não controla e nem tem a intenção de controlar: (a) quando ou por quanto tempo o(a) Motorista utilizará o Aplicativo de Motorista ou os Serviços da Moobley; nem (b) a decisão do(a) Motorista, por meio do Aplicativo de Motorista de aceitar, recusar ou ignorar uma solicitação de Usuário(a) para Serviços de Transporte, ou de cancelar uma solicitação aceita de Serviços de Transporte, por meio do Aplicativo de Motorista - sujeita às políticas de cancelamento da Moobley então vigentes na ocasião –. O(A) Motorista poderá ser desativado ou de outro modo limitado de acessar ou de usar o Aplicativo de Motorista ou os Serviços da Moobley, caso seja constatada violação deste Adendo ou violação do contrato do(a) Cliente, ou, ainda, se um (uma) Motorista difamar a Moobley ou qualquer de suas Afiliadas, ou por ação ou omissão do(a) Motorista que cause dano a qualquer marca da Moobley ou suas Afiliadas, sua reputação ou negócios, conforme for determinado pela Moobley a seu exclusivo critério. A Moobley detém ainda a faculdade de desativar ou, de qualquer outro modo impedir o(a) Motorista de acessar ou usar o Aplicativo de Motorista ou os Serviços da Moobley por qualquer outro motivo, a critério exclusivo e razoável da Moobley. Ademais, o(a) Motorista reconhece o direito da Moobley à família de marcas e o TRADE DRESS atrelado, inclusive nome MOOBLEY, isoladamente, e sua combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos e/ou desenhos, o logotipo MOOBLEY [“o(a) motorista particular de todos”] (“Marcas e Nomes da MOOBLEY”). O(A) Motorista concorda em não tentar registrar nem reivindicar a titularidade de qualquer das
Marcas e Nomes da MOOBLEY, isoladamente ou em combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos e/ou desenhos, nem de qualquer marca ou nome similar que possa gerar confusão
.
2.4. Avaliação.
2.4.1. O(A) Motorista reconhece e concorda que: (i) após prestar Serviços de Transporte, o aplicativo móvel da Moobley solicitará ao(à) Usuário(a) que faça uma avaliação desse Serviço de Transporte, do(a) Motorista e, opcionalmente, comente esse Serviço de Transporte e o(a) Motorista; e (ii) após a prestação de Serviços de Transporte, o aplicativo solicitará ao(à) Motorista que faça uma avaliação do(a) Usuário(a) e, opcionalmente, comente sobre esse(a) Usuário(a). O(A) Motoristas deverá fazer avaliações e comentários de boa fé.
2.4.2. O(A) Motorista reconhece que a Moobley deseja que os(as) Usuários(as) tenham acesso a serviços de alta qualidade por meio do aplicativo móvel da Moobley. Para continuar a receber acesso ao Aplicativo de Motorista e aos Serviços da Moobley, o(a) Motorista reconhece que precisará manter uma avaliação média, dada pelos(as) Usuários(as), que exceda a avaliação média mínima aceitável pela Moobley para o Território, conforme atualização realizada pela Moobley, a qualquer momento e a seu exclusivo critério (“Avaliação Média Mínima”). Caso a média de avaliação do(a) Motorista fique abaixo da Avaliação Média Mínima, a Moobley notificará o(a) Motorista e poderá dar conceder, a critério da Moobley, um prazo limitado para que este eleve sua média de avaliação para acima da Avaliação Média Mínima. Caso o(a) Motorista não eleve sua média de avaliação acima da Avaliação Média Mínima no prazo que lhe foi concedido (se for o caso), a Moobley poderá desativar o acesso desse Motorista ao Aplicativo do Motorista e aos Serviços da Moobley. Ademais, o Motorista reconhece e concorda que se o Motorista deixar reiteradamente de aceitar solicitações de Usuário(a) para Serviços de Transporte enquanto estiver conectado(a) ao Aplicativo de Motorista isso cria uma experiência negativa para os(as) Usuários do Aplicativo móvel Moobley. Portanto, o(a) Motorista concorda que se ele estiver conectado ao Aplicativo de Motorista, ele(a) se esforçará para aceitar parcela significativa das solicitações de Usuário(a) para Serviços de Transporte, e que se não desejar aceitar Solicitações de Usuário(a) para Serviços de Transporte por um determinado tempo, se desconectará do Aplicativo de Motorista.
2.4.3. A Moobley e suas Afiliadas se reservam o direito de usar, compartilhar e exibir as avaliações do(a) Motorista e avaliações e comentários de Usuário(a) de qualquer modo relacionada aos negócios da Moobley e suas Afiliadas, sem atribuí‐las ao(à) motorista. O(A) Motorista reconhece que a Moobley e suas Afiliadas são distribuidores (sem nenhuma obrigação de confirmação) e não editores das avaliações e comentários de Motorista e de Usuário(a), sendo certo que a Moobley e suas Afiliadas reservam o direito de reduzir ou remover comentários que incluam obscenidades ou outros conteúdos inadequados, inclusive o nome de uma pessoa ou outras informações pessoais, ou que violem leis de privacidade, outras leis aplicáveis ou políticas de conteúdo da Moobley ou de suas Afiliadas.
2.5. Dispositivos.
Se o(a) Motorista receber qualquer Dispositivo da Xxxxxxx, o(a) Motorista reconhece que esse(s) Dispositivo(s): (a) somente devem ser usados para permitir que o(a) Motorista acesse os
Serviços da Moobley; e (b) não podem ser transferidos, emprestados, vendidos nem, de qualquer modo, fornecidos a qualquer terceiro(a) sob nenhuma forma. Se o(a) Motorista optar por usar qualquer Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista, o(a) Motorista reconhece que a Moobley não é responsável pela aquisição, custos ou manutenção desse Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista nem de qualquer plano de dados sem fio. A Moobley disponibilizará o Aplicativo de Motorista para instalação no Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista. O(A) Motorista concorda em não fornecer, distribuir ou compartilhar, nem permitir o fornecimento, distribuição ou compartilhamento de seu acesso e de suas informações no Aplicativo de Motorista (nem de qualquer dado a ele associado) a terceiros(as). O(A) Motorista apagará e removerá integralmente o Aplicativo de Motorista do Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista caso deixe de prestar Serviços de Transporte usando o Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista. O(A) Motorista concorda que: (i) o uso do Aplicativo de Motorista em um Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista exige um plano de dados ativo com um provedor de serviço sem fio associado ao Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista, plano de dados esse que será providenciado pelo(a) Motorista, às suas expensas; e (ii) o uso do Aplicativo de Motorista em um Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista como interface com os Serviços da Moobley poderá consumir grandes quantidades de dados por meio do plano de dados. A Moobley recomenda que o Dispositivo fornecido pelo(a) Motorista somente seja usado em um plano com uso ilimitado ou limites muito altos de dados e Moobley não será responsável por nenhuma taxa, custo ou excedente de limite associado a qualquer plano de dados. Ademais, a Xxxxxxx também não será responsável caso haja interferência na prestação do serviço, em razão da indisponibilidade e demais problemas oriundos do fornecimento dos dados móveis (internet móvel).
2.6. Serviços baseados em localização
O(A) Motorista reconhece e concorda que suas informações de geolocalização devem ser fornecidas para os Serviços da Moobley por meio de um Dispositivo para a prestação dos Serviços de Transporte. O(A) Motorista reconhece e concorda que: a) As informações de geolocalização do(a) Motorista serão monitoradas e acompanhadas pelos Serviços da Moobley quando o(a) Motorista estiver conectado(a) ao Aplicativo de Motorista e disponível para receber solicitações de Serviços de Transporte, ou quando o(a) Motorista estiver prestando Serviços de Transporte; e (b) a localização aproximada do Veículo de Motorista será exibida para o(a) Usuário(a) antes e durante a prestação de Serviços de Transporte para esse(a) Usuário(a). Além disso, a Moobley pode monitorar, acompanhar e compartilhar as informações de geolocalização do(a) Motorista obtidas pelo Aplicativo de Motorista e pelo Dispositivo por razões de segurança, técnicas, de marketing e comerciais, inclusive para disponibilizar e aprimorar produtos e serviços da Moobley.
3. Obrigações do Motorista.
O(A) Motorista concorda que sempre deverá: (a) possuir e manter (i) uma carteira de motorista válida com o nível adequado de certificação para operar o Veículo designado a ele, e (ii) todas as licenças, aprovações e permissões necessárias para a prestação de Serviços de Transporte de passageiros a terceiros no Território; (b) manter o nível apropriado de treinamento, qualificação e experiência para prestar os Serviços de Transporte de forma profissional, com a devida capacitação, cuidado e diligência; e (c) manter alto padrão de profissionalismo, serviço e cortesia. O(A) Motorista concorda que seus dados pessoais poderão ser informados ou
disponibilizados a terceiros para realização de verificações periódicas de seus antecedentes e seu histórico como motorista para prestar e continuar apto a prestar os Serviços de Transporte. O(A) Motorista poderá ser desabilitado ou, de qualquer forma, impedido de acessar ou usar o Aplicativo de Motorista ou os Serviços da Moobley se o(a) Motorista deixar de cumprir as exigências estabelecidas neste Aditivo de Motorista ou se o Cliente deixar de atender as exigências estabelecidas no Contrato.
4. Modificações.
A qualquer momento, o(a) Motorista poderá ser solicitado a assinar versões atualizadas deste Adendo a fim de continuar a ter acesso ao Aplicativo de Motorista e aos Serviços da Moobley.
5.0 PROMOÇÃO INDIQUE E GANHE
Está promoção têm como parâmetro bonificar seus Motoristas com regras transparentes onde o Motoristas poderá indicar novos passageiro para ser usuário e Motorista da Moobley Drive.
Cada Motorista tem um link especifico de indicação, que o mesmo poderá divulgar nas redes sociais, ficando a critério do motorista que o utilizar o benefício.
A indicação (indique e ganhe) ela é promocional onde a Moobley Drive poderá alterar, retirar o valor pago pela indicação, está campanha e por tempo limitado onde à regra de negócio que está em vigor poderá ser alterada ou retirada a qualquer tempo sem consentimento entre as partes, ficando livre para gerenciar está regra de negócio.
5.5.1 REGRA DE NEGÓCIO
As indicações monetizadas são pagas para o Motorista que está ativo no mês vigente e tendo realizado no mínimo 5 corridas finalizadas. O Motorista que indicar novos passageiros e novos motoristas com seu link de cadastro, sempre que os indicados solicitarem e finalizarem as corridas nos destinos solicitados receberá o bônus de indicação. O valor será pago após análise do setor técnico e financeiro para verificar se não houve fraude ou tentativas de burlar o sistema. Fazendo isto, será repassado para o setor financeiro que fará o pagamento das indicações para os motoristas que seguiu a regra do benefício.
Como funciona as indicações da promoção indique e ganhe; só é válida indicações diretas, indicações indiretas não são monetizadas.
Os valores das indicações serão pagos na conta digital Moobley Drive para o titular da conta, caso solicitar pagamento para terceiro só será pago após o envio das documentações pessoais do recebedor.
Documentos para verificação de pagamento de terceiro são: CNH ou RG, CPF e Comprovante de endereço e uma self com a documentação a ser exigida.
Os pagamentos só serão solicitados pelo Aplicativo com uma conta cadastrada para recebimento do valor.
Valores permitido para solicitar saque a partir de R$ 10,00. Onde o pagamento da sua solicitação é de até 2 dias uteis.
Os motoristas para realizar o saque de indicação terá que estar ativo e finalizar no mínimo 5 corridas no mês vigente da solicitação de saque de bônus indicação.
Essa promoção é limitada e válida até momento determinado pela regra de negócio da Moobley Drive.
5. Privacidade.
Sujeita à legislação aplicável, a Moobley poderá prestar a terceiros(as) qualquer informação (inclusive dados pessoais e quaisquer Dados da Moobley) sobre o(a) Motorista disponibilizada nos termos deste Contrato se: (a) houver alguma reclamação, litígio ou disputa, inclusive um acidente; (b) caso seja necessário para executar os termos do Contrato; (c) for exigível, a critério exclusivo da Moobley ou de qualquer Afiliada; (d) for necessário, a critério exclusivo da Moobley ou de qualquer Afiliada, para (1) proteger a segurança, os direitos, a propriedade ou a segurança da Moobley, os Serviços da Moobley ou de terceiros(as); (2) detectar, prevenir ou de alguma forma endereçar questões relacionadas à fraude, segurança ou de ordem técnica; e/ou (3) prevenir ou cessar uma atividade que a Moobley ou qualquer Afiliadas, a seu exclusivo critério, considerar ser, ou constituir um risco de ser, ilegal, antiética ou juridicamente repudiável; ou (e) se for exigível ou necessário, a critério exclusivo da Moobley ou qualquer Afiliada, para fins de seguro, fiscal ou outras finalidades relacionadas com a capacidade do(a) Motorista ser elegível, ou permanecer elegível, para usar os Serviços da Moobley ou para Serviços da Moobley a serem ofertados no Brasil. Noutro aspecto, o(a) Motorista poderá reter seus dados pessoais por razões jurídicas, regulatórias, de segurança e outras finalidades requeridas após a extinção deste Contrato. A Moobley processa dados pessoais (inclusive aqueles referidos na Cláusula Sem prejuízo das disposições aqui contidas, o(a) Motorista também reconhece e expressamente consente que seus dados pessoais serão coletados, processados e mantidos por Xxxxxxx.
6. Terceiros Beneficiários.
As partes reconhecem que a Xxxxxxx é uma terceira beneficiária deste Adendo. A Moobley terá o direito irrevogável (e será considerada como tendo aceito esse direito a menos que ele seja recusado prontamente após o recebimento de uma cópia do Adendo assinado) de executar o Adendo contra a Empresa de Transporte e o(a) Motorista em sua condição de terceiro(a) beneficiário(a) do presente.
7. Termos e Condições e Política de Privacidade
Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo Moobley Drive
Ao fazer uso dos Serviços do Aplicativo Moobley Drive, diversas informações e Dados Pessoais são confiados à Moobley Drive. Por saber da importância de garantir a privacidade e proteger os dados dos Usuários, a Moobley Drive elaborou esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais para detalhar como esses dados são utilizados e para quais finalidades.
Por favor, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais com atenção, pois ela informa como os Dados Pessoais dos Usuários de nossos Serviços serão utilizados.
1. Introdução
2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento
3. Reconhecimento Facial
4. Dados Públicos
5. Visitantes do site
6. Compartilhamento dos Dados Pessoais
7. Transferência Internacional de Dados Pessoais
8. Armazenamento Dos Dados Pessoais
9. Como Os Dados Pessoais São Protegidos
10. Direitos Do Titular De Dados Pessoais
11. Como Falar Com a Moobley Drive Sobre os Dados Pessoais
12. Mudanças Na Política
1. Introdução
1.1 Moobley Drive: Moobley Drive do Brasil Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.314.085/0001-55, com sede na Quadra 304 Norte Xxxxxxx XX 00 Xxxx 00, xxxx 0X, XXX 00.000-000, Bairro Plano Diretor Norte, Cidade de Palmas, Estado de Tocantins, ou qualquer de suas afiliadas, realiza, no desempenho de sua atividade, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, dentre outros tratamentos de Dados Pessoais dos Titulares, visando oferecer o melhor serviço aos seus Usuários.
1.2 Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar os Titulares sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado em conformidade com a legislação brasileira em vigor em matéria de privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1.3 Para maior facilidade na compreensão dessa Política, a seguir são definidos alguns termos utilizados.
Moobley Drive: Moobley Drive do Brasil Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.314.085/0001-55, com sede na Quadra 304 Norte Xxxxxxx XX 00 Xxxx 00, xxxx 0X, XXX 00.000-000, Bairro Plano Diretor Norte, Cidade de Palmas, Estado de Tocantins
Aplicativo Moobley Drive: Aplicativo para acessar os serviços oferecidos pela Moobley Drive.
Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, apps, mídias online e anúncios.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail.
Grupo Moobley Drive: Grupo composto por (i) Moobley Drive Tecnologia Do Brasil LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.314.085/0001-55, com sede na Cidade de Palmas Estado de Tocantins, na Quadra 304 Norte Xxxxxxx Xx 00 Xxxx 00 Xxxx 00 X, XXX 00.000.000 , Bairro Plano Diretor Norte.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, Lei nº 13.709/2018. Política: Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Serviços: Serviços oferecidos pelo Aplicativo Moobley Drive.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: qualquer pessoa que utilize o Aplicativo Moobley Drive.
Para efeitos da LGPD, a Moobley Drive é qualificada como Controladora dos Dados Pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
2. Dados Pessoais Tratados e as Finalidades de Tratamento
2.1 Os tipos de Dados Pessoais coletados e a forma de Tratamento variam de acordo com a utilização do Aplicativo Moobley Drive pelos Usuários.
2.2 A Moobley Drive não realiza o tratamento de Dados Pessoais de menores de 16 anos.
2.3 Em atenção ao princípio da transparência, a seguir são detalhadas as situações nas quais o Tratamento poderá ocorrer.
Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Utilizados Criação de cadastro e conta Nome, Apelido, nº de telefone, foto pessoal, Câmera e Álbum de fotos do dispositivo de telefonia móvel, endereço, e-mail, documento de identificação (CPF) e dados de cartão de crédito, Chave Pix ou outra forma de pagamento Uso de funcionalidades específicas para realização de operações financeiras relacionadas ao Serviço. Chave Pix, Localização geográfica, histórico de transações financeiras, formas de pagamento, valores das transações, as comunicações realizadas através dos canais de atendimento, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio, informações sobre rede, provedor de conexão à
Internet utilizado e configuração dos dispositivos.
Uso de funcionalidades específicas para compartilhamento de conteúdo pelo Usuário ( feed, stories e lives) Nome, imagem, voz, localização geográfica, locais habitualmente frequentados, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio
identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, lista de Contatos do dispositivo de telefonia móvel e demais configuração dos dispositivos.
Identificação de Usuários Dados cadastrais, nome, e-mail, nº de telefone
Fidelização, concessão de vantagens e premiações, marketing e personalização da experiência Dados cadastrais, nome, e-mail, nº de telefone, localização geográfica, histórico de transações financeiras, histórico de compartilhamentos de conteúdo, número de IP, data, hora e
duração de acesso.
Autenticar o Usuário, gerar segurança e evitar fraudes Nome completo, nº de telefone, documento de identificação (CPF, CNH ou RG), dados biométricos (biometria facial), data de nascimento, nome completo da mãe, endereço e aplicativos instalados.
Enviar comunicações operacionais nome, e-mail e nº de telefone (inclusive para comunicações via WhatsApp)
2.4 A Moobley Drive também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais em algumas outras circunstâncias, como por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a identidade dos Usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades do aplicativo, oferecer descontos, realizar campanhas promocionais, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, desenvolver análises antifraude e de segurança e cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.
2.5 A Moobley Drive esclarece que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades a seu exclusivo critério, de acordo com a descrição abaixo. A depender da forma como o titular gerencie o uso de certos dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, a Moobley Drive não poderá garantir a qualidade, precisão e funcionamento do Aplicativo Moobley Drive e dos Serviços.
2.6 Através do próprio dispositivo, o Titular pode:
(i) Gerenciar o envio de notificações, como SMS, E-mail e Notificações, através do aplicativo;
(ii) Gerenciar as permissões de sistema, como Acesso à Câmera, Álbum de Fotos, Contatos e Microfone do dispositivo de telefonia móvel através do aplicativo;
(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização o tempo todo, de modo que os dados de localização possam ser coletados a todo o momento, sem precisar abrir o aplicativo. Nesse caso, os dados serão coletados em segundo plano. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica, além da garantia da segurança das suas transações e prevenção de fraudes;
(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso. Os dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade também viabiliza a segurança das suas transações e a prevenção de fraudes;
(v) Negar acesso à localização. Nesse caso, a Moobley Drive não será capaz de acessar os dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações.
3. Reconhecimento Facial
3.1. Sobre a tecnologia de Reconhecimento Facial (biometria facial), a Moobley Drive informa que os dados da sua face (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico e etc.) serão coletados, tratados e armazenados para fins de identificação e autenticação, dentre outras finalidades relacionadas ao cumprimento de normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Processo de Reconhecimento Facial”).
3.2 A licença de uso fornecida pela Moobley Drive é pessoal e intransferível, e apenas o próprio Usuário cadastrado e devidamente identificado poderá utilizar o Aplicativo e os Serviços disponibilizados pela Moobley Drive. Essa medida visa o cumprimento da legislação competente, evitar o cometimento de possíveis fraudes e garantir um melhor nível de segurança para você e os demais Usuários da Plataforma.
3.3. Para permitir sua identificação pessoal e correta autenticação, conforme apontado acima, a Moobley Drive implementou o Processo de Reconhecimento Facial quando da utilização do Aplicativo Moobley Drive. A não realização do Processo de Reconhecimento Facial ou a falha na identificação e autenticação impede que o Usuário utilize algumas funcionalidades do Aplicativo da Moobley Drive. O Processo de Reconhecimento Facial requer que o Usuário forneça imagens da sua face a partir da câmera frontal de seu dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da Moobley Drive.
3.4. O tratamento de dados a que se refere o Processo de Reconhecimento Facial é necessário para finalidades de identificação e autenticação, bem como para a prevenção ao cometimento de fraudes e incidentes de segurança na utilização do aplicativo e serviços da Moobley Drive e protocolos de segurança associados, além do cumprimento de normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo.
3.5. As imagens e dados obtidos através do Processo de Reconhecimento Facial não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários, mas poderão ser utilizados, pela própria Moobley Drive, para aprimorar os serviços e protocolos de segurança do Aplicativo e os Serviços da Moobley Drive.
3.6. Os dados obtidos por meio do Processo de Reconhecimento Facial são armazenados pela Moobley Drive em servidores seguros, nos termos desta Política de Privacidade.
4. Dados Públicos
4.1. Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e serviços prestados.
4.2. Além disso, podemos tratar estes dados para prevenir ilícitos, fraudes, além de cumprir algumas de obrigações legais e/ou regulatórias impostas, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.
4.3. Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.
5. Visitantes do site
5.1 Ao interagir com os sites do Grupo Moobley Drive, alguns Dados Pessoais poderão ser utilizados na forma apresentada abaixo:
Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Acesso ao website e personalização de conteúdo Dados de navegação: número de IP, data, hora e duração de acesso
Cookies: registrar o IP, data e hora de acesso; ativar funcionalidades essenciais; e entender o seu comportamento de navegação e como os sites estão sendo usados Dados de navegação: IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração do acesso e páginas acessadas.
Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade da conexão.
5.2 Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes do site e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que nada mais são do que arquivos de texto armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.
Eles nos permitem oferecer ao Usuário uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde o Usuário navega na Internet, para que possamos melhorar a estrutura de nossos sites, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.
Lembramos que você pode gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.
6. Compartilhamento dos Dados Pessoais
6.1 Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, a Moobley Drive poderá operar em parceria com uma série de outras organizações, localizadas no Brasil ou no exterior, que assumirão a qualidade de Operadores ou de Controladores nos termos da legislação vigente. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais com alguns parceiros e
fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:
(i) Empresas do Grupo Moobley Drive: Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo Moobley Drive para desenvolver e oferecer novos produtos e serviços, melhorar a experiência dos Usuários, realizar análises de dados e atender a outros interesses legítimos.
(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação e oferecer os serviços, a Moobley Drive conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. Quando necessário à prestação do serviço, a Moobley Drive pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, e atendimento ao Usuário, entre outros.
(iii) Autoridades: A Moobley Drive pode ser demandada por autoridades judiciais, pela Autoridade Nacional de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (“ANPD”) ou por demais autoridades competentes. Nesse sentido, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória que determine o compartilhamento de Dados Pessoais com essas autoridades, a Moobley Drive será obrigada a fazê-lo. A Moobley Drive sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos Usuários quando entender que determinada ordem ou tratamento é abusiva ou excessiva.
6.2 Sempre que o compartilhamento for necessário, a Moobley Drive avaliará cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como exigirá que Operadores se obriguem a (i) atuar exclusivamente de acordo com as instruções da Moobley Drive , (ii) tratar os Dados Pessoais de forma segura e em respeito à LGPD, com o objetivo de minimizar os riscos de prejuízo ao Titular.
7. Transferência internacional
7.1 A Moobley Drive tem abrangência global e por isso é possível que haja compartilhamento de Dados Pessoais com outras empresas do grupo societário localizadas fora do Brasil. Essas transferências podem ocorrer por razões de gestão interna, como, por exemplo, para a eficiente execução de nossos serviços ou para auxiliar no aprimoramento das plataformas da Moobley Drive.
7.2 É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.
7.3 Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são observados os mecanismos de Transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais para garantir todas as medidas razoavelmente necessárias para que seus dados sejam tratados com segurança e em conformidade com as leis de proteção de Dados Pessoais aplicáveis.
8. Armazenamento dos Dados Pessoais
8.1 Para determinar o período de armazenamento adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a Moobley Drive faz uma análise técnica considerando a sua natureza, a necessidade de coleta, e a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
8.2 Assim, os Dados Pessoais são armazenados exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, sendo automaticamente excluídos tão logo atingidas essas finalidades, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.
9. Como os Dados Pessoais são protegidos
9.1 A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos Usuários são prioridades e, por isso, a Moobley Drive emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.
9.2 Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, a Moobley Drive emprega recursos tecnológicos avançados e diversas medidas técnicas e administrativas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação para manter a integridade de todos os Dados Pessoais armazenados em seu inventário.
9.3 Além dos esforços dedicados pela Moobley Drive para proteger os Dados Pessoais, é importante que o Usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
9.4 Em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados Pessoais tratados nas atividades do Aplicativo Moobley Drive , por favor, entre em contato através da Central de Atendimento.
10. Direitos do Titular de Dados Pessoais
10.1 A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais. Para exercer seus direitos, ou para configurar suas preferências relacionadas a sua
privacidade, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro do Aplicativo Moobley Drive , no link abaixo:
Acesse Meu Perfil > Ajustes > Configurações de Privacidade
10.2 Através das funcionalidades do App é possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros.
10.3 A Moobley Drive está comprometida com o atendimento desses requerimentos e se empenhará para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
10.4 Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a Moobley Drive poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.
11. Como Falar Com a Moobley Drive Sobre os Dados Pessoais
11.1 Para dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, aos Dados Pessoais tratados e à forma de tratamento, entre em contato com a Moobley Drive por uma das seguintes formas:
Central de Atendimento:
Para entrar em contato com o Encarregado (DPO) do Grupo Moobley Drive basta enviar uma correspondência para: Moobley Drive do Brasil Tecnologia Ltda., na Quadra 304 Norte Xxxxxxx Xx 00 Xxxx 00 Xxxx 00 , XXX 00.000-000, Bairro Plano Diretor Norte, Cidade de Palmas, Estado de Tocantins.
12. Mudanças na Política
12.1 A Moobley Drive está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e esta Política de Privacidade pode passar por atualizações ou alterações para refletir as melhorias realizadas a qualquer tempo. Desta forma, recomenda-se a visita periódica desta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Ao clicar no “Eu aceito” ou assinar abaixo (o que for exigido pela legislação aplicável), o(a) Motorista expressamente reconhece: (i) haver lido e compreendido este Adendo; (ii) teve a oportunidade de consultar terceiros(as) (inclusive um(a) advogado(a)) sobre este Adendo; (iii) concordou em vincular--‐se aos termos e condições deste Adendo; e (iv) ser legalmente capaz de celebrar este Documento.