EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023.

1. DO OBJETO

2. DA JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

3. DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

8. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

9. DA SUBCONTRATAÇÃO

10. CONTROLE DA EXECUÇÃO

11. DO PRAZO

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES

EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023.

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1. PREÂMBULO:

1.1. EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023.

1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

1.4. Na data, horário e local indicado acima terá início o credenciamento do (s) representantes (s) da (s) licitante (s), como também, a entrega dos envelopes contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação.

1.5. Não serão considerados os envelopes entregues após o prazo estipulado acima, ainda que enviados através do correio ou por outro serviço de entrega ou de remessas expressas. O Município de Pedra Preta, não se responsabilizará por prejuízos advindos de quaisquer atrasos na entrega dos envelopes.

1.6. FUNDAMENTO LEGAL: O MUNICIPIO DE PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. 03.773.942/0001-09, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, torna público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, à Lei Federal n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo(a) PREGOEIRO(A) OFICIAL do Município Senhor(a) XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, para tanto nomeados Comissão designada pela Portaria nº 247/2023 de 26 de Abril de 2023, no horário e dia designados.

1.7. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “Licitação”, ou poderá ser solicitado através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx bem como, está disponível na Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Cep: 78.795- 000, Bairro: Centro, desde a data da publicação, nos seguintes horários: das 13h00 às 17h30 CPL – Setor de Licitações/ Contratos.

1.8. Sem prejuízo das publicações necessárias, quaisquer alterações, modificações, esclarecimentos ou informações referentes ao edital em questão, estarão disponíveis no site supracitado, cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.

2. DO OBJETO:

2.2. A licitação é dividida em itens, conforme anexo termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.3 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

2.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal 246/2021.

2.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

2.3.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

2.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.2. Não poderá participar da presente licitação a pessoa jurídica que:

3.2.1. Esteja sob processo de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, insolvência civil, concurso de credores, dissolução, liquidação e não sejam controladas, coligadas ou subsidiarias entre si;

3.2.1.1. ‘‘(...) É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93’’ (Acórdão nº 8.271/2011). Na mesma linha, a AGU (Parecer nº 04/2015/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU) emitiu parecer segundo o qual ‘‘ é aplicável á empresa em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, a possibilidade de participar em licitações públicas, nos moldes da empresa em recuperação judicial’’.

3.2.2. Declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Município de Pedra Preta ou com declaração de inidoneidade e/ou impedimento de licitar com a Administração Pública;

3.2.3. Cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação;

3.2.4. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

3.3. A observância das vedações dos itens anteriores é de inteira responsabilidade dos licitantes que, pelo descumprimento, se sujeitam às penalidades cabíveis.

3.4. Demais impedimentos e vedações previstos na Lei 8.666/93.

0.XX CREDENCIAMENTO:

4.1. O (A) pregoeiro (a) declarará aberta a sessão do PREGÃO em data e hora, especificada neste Edital, dando início ao credenciamento e identificação dos representantes dos proponentes, toda a sessão será gravada em áudio e vídeo conforme Lei municipal 1209 de 14 de agosto de 2020.

4.2 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos (a documentação de credenciamento deverá ser apresentada separadamente e fora dos envelopes):

4.2.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo II;

4.2.2. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, declaração de firma individual, contrato social ou, quando existente, a última alteração contratual consolidada, ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, poderão ser autenticados pela comissão desde que estejam com as vias originais, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

4.2.3. Tratando-se de procurador, além do item 4.2.2., deverá ser apresentada procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados dos correspondentes documentos, que comprove os poderes do mandante para a outorga e documento oficial de identificação que contenha foto, conforme anexo II.

OBS: A autenticação em cartório competente da Procuração ou Credenciamento será dispensada quando o Pregoeiro e sua equipe confrontar a assinatura do signatário com o documento de identidade, ou estando este presente e assinando diante do Pregoeiro e Equipe de Apoio e demais participantes, lavando assim sua autenticidade no próprio documento.

4.2.4. Demonstração da condição de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS, que poderá ser através:

4.2.4.1. Declaração assinada pelo responsável legal da empresa, atestando que até a presente data a empresa esta enquadrada no regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

4.2.4.2. Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa;

4.2.4.3. Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da pequena empresa.

4.3. O representante legal (sócio responsável, proprietário, procurador, etc.) que comparecer na abertura do certame, deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

4.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.5. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.

4.6. A ausência do credenciado, que se retirar por mera liberalidade e/ou por motivos particulares, em qualquer momento da sessão, não importará em interrupção da solenidade e nem provocará a suspensão de nenhum ato, produzindo os efeitos ainda que não assistidos ou impugnados pela Parte, que consequentemente poderá ter deixado de se manifestar, precluindo seu direito á impugnação, oferta de lance ou interposição de eventual recurso.

4.8. DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ATO DE CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL:

4.8.1. Caso os documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento, habilitação e proposta comercial tais como: (estatuto, contrato social, atestado de capacidade técnica, entre outros), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, habilitação e proposta comercial, que por equívoco esteja dentro do envelope pertencente a outra fase do certame, poderão ser retirados dos respectivos envelopes, pelo próprio representante, que procederá ao novo lacramento dos mesmos.

4.8.2. Na fase de credenciamento será permitido ao representante da licitante fotocopiar documentos necessários, porventura retirados dos envelopes de proposta e/ou de habilitação.

4.8.3. O (a) Pregoeiro (a) ou a Equipe de Apoio poderão conferir os documentos referentes ao credenciamento, habilitação no ato da sessão, e lançar o respectivo carimbo de “confere com o original”.

4.8.4. Os documentos de CREDENCIAMENTO deverão ser entregues a parte, podendo ainda, ser entregues em envelope específico, separado dos envelopes de números n.ºs: 01 (proposta de preços) e 02 (habilitação jurídica).

4.8.5. Serão admitidos envelopes enviados por remessa postal, desde que devidamente identificados dentro das normas estipuladas no presente Edital, lembrando que a ausência de representante implica a decadência aos direitos das etapas de lances, negociação e recursos.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO:

5.1. Encerrada a fase de credenciamento, será declarada aberta a sessão pública pelo (a) Pregoeiro (a); neste momento, se o (s) representante (s) da (s) licitante (s) desejarem, devem vistar os fechos dos envelopes que contém a proposta de preços, como também, o envelope que contém os documentos de habilitação; posteriormente rubricam todas as folhas da (s) proposta (s).

5.2. Identificação do envelope contendo a (s) Proposta (s) de Preços e envelope contendo os Documentos para Habilitação ambos deverão ser apresentados fechados, contendo em seu exterior as seguintes informações:

5.3. Ato continuo, será aberto o Envelope n.º 01 Contendo a (s) Proposta (s) de Preços - e, após a fase de lances/negociação, e classificada a proposta mais vantajosa, será aberto o Envelope n.º 02 Contendo os Documentos de Habilitação, atendidas às exigências editalícias será declarado o vencedor dos itens.

6. DA PROPOSTA COMERCIAL:

6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma única via datilografada ou impressa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais exigências contidas deste edital e seus anexos, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante.

6.2. Para cada item ofertado poderá ser apresentado uma proposta, individualizado ou mais de um item na mesma proposta, porém a proposta com mais de um item sua descrição deverá ser nítida, não causando nenhuma dúvida quanto sua formulação para o pregoeiro e equipe de apoio a mesma deverá conter o numero do item, código, quantidade, marcar, valor unitário e valor total, tanto numérico como por extenso. Após a elaboração das propostas, inseri-las em envelope único.

6.3. A proposta deve ser apresentada em papel timbrado da licitante ou com identificação da empresa e carimbo do CNPJ, indicar o n.º deste Pregão , o n.º do item ofertado, marca do produto (quando se tratar de aquisição), razão social, endereço, n.º CNPJ, telefone e fax do licitante e, se possível, endereço eletrônico (e-mail), em linguagem clara e que não dificulte a exata compreensão de seu enunciado.

6.3.1. A Proposta de Preços poderá ser entregue em dispositivo de memória móvel (pen drive) devidamente preenchida em aplicativo (Propostas.exe) que será disponibilizado no Portal Transparência (xxxx://000.000.0.000:0000/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/). Demais dúvidas quanto ao preenchimento do aplicativo entrar em contato através do numero Fone: (00) 0000-0000 Setor de Licitações.

6.4. Deve constar na proposta de preços discriminação clara, completa e detalhada do (s) produto (s) e/ou serviço (s) ofertado (s), conforme especificações contidas no Termo de Referência;

6.5. O (s) preço (s) deve (m) ser cotado (s) em moeda nacional, em algarismo (s) e por extenso, da seguinte forma: o valor unitário de cada item poderá ser composto com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula. O valor total da proposta (item) deverá conter o valor total em algarismo (s) e por extenso.

6.5.1. Caso seja apresentado preço no valor total de cada item com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, o

6.5.2. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos.

6.5.3. Em função do critério de julgamento, os licitantes não são obrigados, apresentar preços para todos os itens.

6.5.4. Será aceito somente um valor para cada item.

6.6. A licitante poderá deixar de apresentar proposta de preço para um ou mais itens.

6.7. A licitante deverá computar todos os custos básicos diretos, BDI (se cabível), bem como quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto do edital, tais como frete, combustível, embalagens, e demais concernentes à plena execução do objeto.

6.8. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os materiais serem fornecidos sem ônus adicionais;

6.9. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da entrega do envelope contendo as

Propostas de Preços. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos.

6.10. A proposta de preços deverá conter Nome e número do Banco, nome e número da agência e número da conta corrente da proponente;

6.11. A proposta deverá ser assinada por sócio com poderes para tanto ou por procurador, cuja procuração contenha poder expresso para formulá-la e que tenha sido subscrita por quem tenha legitimidade.

6.12. Não será aceita oferta de produtos/serviços com especificações que não se enquadrem nas indicadas no Anexo Termo de Referência.

6.13. O prazo de entrega dos produtos licitados deverá ser de acordo com as regras específicas fixadas no Termo de Referencia ou na minuta de contrato.

6.14. A não indicação dos prazos de entrega e validade exigidos na proposta não desclassificará a licitante, mas indicará que a mesma se compromete com os prazos e termos estabelecidos neste Edital.

6.15. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

6.16. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos insanáveis capazes de dificultar o julgamento;

6.17. O (A) Pregoeiro (a) considerará como formal: erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

7.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM para o objeto, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

7.2. A análise das propostas pelo(a) pregoeiro(a)visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

7.2.1. Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

7.2.2. Que deixe de apresentar qualquer dos documentos solicitados neste Edital; Que não possam ser resolvidos através de diligência, conforme decisão do pregoeiro (a).

7.3. Que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante;

7.4. Se o Pregoeiro entender que o preço é inexequível fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade do preço por meio de planilha de custos ou outros documentos;

7.5. Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço analisado para execução global do objeto e cumprimento das normas legais, a proposta será desclassificada.

7.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.7. Serão desconsideradas qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

7.8. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

7.8.1. Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

7.8.2. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três).

7.8.3. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7.8.4. O(A) pregoeiro(a)convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

7.8.5. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7.8.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.

7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7.10. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

a) Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

7.11. O(A) pregoeiro(a)poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.12. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

7.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

7.14. Nas documentações passíveis de verificação por meio eletrônico poderá vir a ser feita verificação para que seja sanada qualquer dúvida sobre sua legalidade.

7.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

7.16. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

8. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

8.1. A documentação relativa à Habilitação Jurídica consistirá em:

8.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;

8.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

8.1.4. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante.

10. A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA CONSISTE EM:

10.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

10.2. Comprovante de regularidade Conjunta Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

10.3. Comprovante de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda;

10.4. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CRF/FGTS).

10.6. Prova de regularidade de Débito Trabalhista (CNDT), perante a Justiça do Trabalho, redação dada pela Lei nº 12.440/2011. (obtida através do site: xxx.xxx.xxx.xx).

10.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

OBSERVAÇÃO: As microempresas, empresas de pequeno porte, e as sociedades cooperativas, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. (art. 43, §1º LC 123/2006).

b) A prorrogação do prazo prevista na alínea “a”,poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

c) A não regularização da documentação no prazo previsto na alínea “a”, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

10.8. DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, LICITANTE E TAMBÉM DE EVENTUAL MATRIZ OU FILIAL E DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO JUNTO AO:

10.8.2. Cadastro das Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas do Mato Grosso (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xxx/000);

10.8.3. Cadastro da Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

10.8.4. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.improbidade_adm/consultar_requerido.php).

10.9. DA COMPROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

10.9.1. Declaração nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal.

10.10. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS DOCUMENTOS ELENCADOS PARA HABILITAÇÃO:

10.10.1. As certidões exigidas deverão ter sido expedidas em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da sessão do pregão, salvo aquelas que já possuírem validade expressa fixada por lei.

10.11. O Pregoeiro e Equipe de Apoio confirmarão a autenticidade dos documentos apresentados, extraídos pela Internet, junto aos sites dos órgãos emissores, para fins de habilitação.

10.12. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados:

10.12.1. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;

10.12.2. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

10.13. As certidões e demais documentos poderão ser apresentadas em original, ou por qualquer processo de cópia, autenticado por cartório competente ou servidor público.

10.14. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS

10.14.1 O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.

10.14.2. A sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP.

10.14.3. A pessoa física ou o empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP.

10.14.4. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado.

10.14.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

10.14.6. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

10.14.7. As microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10.14.8. Renovado o prazo, se a licitante a que foi adjudicado o bem, não apresentou a regularidade, esta incorrerá em pena na forma prevista nesse Edital.

11. DOS RECURSOS:

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.

11.5. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.

11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.7. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, no endereço constante neste Edital.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município por conta da seguinte dotação orçamentária:

13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente (Prefeita Municipal), após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2. A homologação do presente certame compete a Prefeita Municipal, o que ocorrerá logo após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos e demais fatores que por xxxxxxx xxxxxx sobrepujar o interesse público.

14. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

14.1. A Prefeitura convocará formalmente o licitante vencedor para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preço¸ podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Comissão de Licitação.

14.2. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da Ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

14.3. No caso de descumprimento (não assinatura), a Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a Ata, sendo este o novo detentor.

14.4. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.

14.5. A minuta da Ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.

14.6. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, exceto nos casos previstos na alínea “d”, inciso II, do caput do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e arts. 17 a 19 do Decreto Federal 7.892/13.

14.7. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

14.7.1 Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

14.7.2. O prazo de vigência do Contrato originado da Ata de Registro de Preço será a critério da administração.

14.7.3. Previamente à contratação, a Administração realizará consulta “on line” Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União, bem como ao Cadastro de Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.

14.7.4. Na hipótese de irregularidade do registro no Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União, bem como ao Cadastro de Empresas Inidôneas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

14.7.6. O prazo previsto para assinatura ou aceite poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

14.7.7. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

15. DA VIGÊNCIA:

15.1. A vigência da presente Ata de Registro de Preço é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação.

16. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

16.1. Os objetos desta licitação deverão ser entregues de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente.

16.2. Caso o FORNECEDOR verifique a impossibilidade de cumprir com o prazo de entrega estabelecido, deverá protocolar solicitação de prorrogação de prazo de entrega, da qual deverão constar: motivo do não cumprimento do prazo, devidamente justificado, e o novo prazo previsto para entrega.

16.3. A solicitação de prorrogação de prazo será analisada pelo MUNICÍPIO na forma da lei e de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, informando-se o FORNECEDOR da decisão proferida.

16.4. Em caso de denegação da prorrogação do prazo de entrega, e caso não cumpra o prazo inicial, o FORNECEDOR deverá imediatamente entregar o objeto.

17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

17.2. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

17.3. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo CONTRATANTE.

17.4. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.

17.5. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.

17.6. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.

17.7. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da empresa contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.

17.8. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

17.9. Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se encontrava no momento da contratação dos serviços, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.

17.11. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.

17.12. Cumprir com os prazos de entrega acordados junto à Secretaria solicitante dos materiais;

17.13. Realizar as entregas dos produtos no endereço fornecido pela Secretaria;

17.14. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de seu (s) aditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento

17.15. A contratada se responsabilizará pela substituição dos produtos entregues em que forem constatados defeitos de fabricação ou que se encontrarem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, isentando este Município de quaisquer ônus financeiros adicionais;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

17.16. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado.

17.17. Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto.

17.18. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

17.19. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.

17.20. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

17.21. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93.

17.22. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

17.23. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com o contrato;

18. DAS PENAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

18.1. Comete infração administrativa, punível com sanção de impedimento de licitar com o Município, pelo prazo certo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

18.1.1. Se recusar de efetivar a contratação quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

18.1.2. Apresentar documentação falsa;

18.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

18.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

18.1.5. Não mantiver a proposta;

18.1.6. Cometer fraude fiscal;

18.1.7. Comportar-se de modo inidôneo; considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

18.2. A aplicação da sanção prevista no item 18.1 realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18.3. A aplicação das sanções previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Pedra Preta-MT.

18.4. As sanções por infrações praticadas no decorrer da execução contratual estão previstas na minuta do contrato.

19. DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL:

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e seus Anexos. As impugnações deverão ser protocolizadas no setor de Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Pedra Preta ou encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, direcionadas ao

19.2. Caberá ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.

19.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

19.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço de e-mail indicado neste Edital.

19.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

19.6. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1. É facultada ao (a) Pregoeiro (a) ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

20.2. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

20.2.1. A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato.

20.2.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

20.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a contratante, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

20.5. Após concluída a licitação e assinado o pertinente instrumento contratual, os envelopes não abertos, contendo a documentação das demais licitantes, ficarão em posse do Pregoeiro, à disposição das licitantes, devendo os mesmos retirá-los até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de inutilização dos documentos neles contidos.

20.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro através do site oficial do município.

20.6.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal nesta Municipalidade.

20.7. No caso de alteração do presente Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do pregão, os prazos serão reabertos, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não prejudicar a formulação das propostas.

20.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

20.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

20.11. Aos casos omissos neste Edital aplicam-se as disposições constantes, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, ao Decreto Municipal n.º 124/2019, e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

20.13. Para dirimir as questões oriundas do presente Edital, não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Pedra Preta, por mais privilegiado que outro seja.

20.14. Quando verificado em qualquer momento, até o término do contrato, incoerências ou divergências de qualquer natureza das composições dos preços unitários dos serviços ou objetos, será adotada a correção que resultar no menor valor.

21. INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS:

21.1. ANEXO I: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;

21.2. XXXXX XX: CARTA DE CREDENCIAMENTO; DECLARAÇÃO DE NÃO TER FATO IMPEDITIVO DE LICITAR E PLENO ATENDIMENTO A HABILITAÇÃO; DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º123, DE 2006. (Modelo para as empresas beneficiadas pela lei 123/2006);

21.3. XXXXX XXX: DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES, CONFORME ARTIGO 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; (Modelo para todas as empresas);

21.4. ANEXO IV: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

21.5. ANEXO V: MINUTA DE CONTRATO;

21.6. ANEXO VI: TERMO DE REFERENCIA;

21.7. ANEXO VII: ANEXO PLANILHA DE VALORES REFERENCIAIS;

21.8. ANEXO VIII: FORMAÇÃO DOS VALORES.

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE XXXXX XX

CARTA DE CREDENCIAMENTO. DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AO EDITAL.

DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 2006

Observação: Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro/Equipe de Apoio, no momento do credenciamento a parte, podendo ainda, ser entregues em envelope específico, separado dos envelopes de números n.ºs: 01 (proposta de preços) e 02 (habilitação jurídica).

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE XXXXX XXX

Observações: Apresentar esta declaração no interior do envelope nº 02 – documentos.

ANEXO IV:

MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 015/2023.

1. DO OBJETO:

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

4. VALIDADE DA ATA:

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº XX, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA XXX, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeita Sra. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX xxxxxxxxxx, casada, residente e domiciliado na XXXXXXX, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº XXXXXX SSP/MT e CPF nº XXXXXXXXX doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF. sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx.xxx, com sede na cidade de xxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx nº x.xxx, xxxxxxxx, neste ato representada pelo xxxxxxxx, Sr. xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxxxxx, portador do RG. nº x.xxx.xxx-x SSP/xx., inscrito no CPF/MF. sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxx-xx., à Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO

1.1. Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2023;

1.2. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº XX/2023

1.3. Proposta de Preço readequada da CONTRATADA;

1.4. Os documentos referidos acima são considerados suficientes para, em complemento a este instrumento contratual, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Materiais de limpeza e utensílios domésticos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO

3.1. O regime de execução é diferido e o fornecimento do objeto se dará mediante solicitação realizada pelos órgãos municipais, por meio de ordem de fornecimento, devendo constar informações que identifique o solicitante;

3.2. Na execução do objeto deverão ainda serem observadas as condições estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos;

3.3. O fornecimento/execução do objeto licitado terá início após a assinatura deste, expedição de nota de empenho e a emissão da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS

4.1. O objeto licitado deverá ser fornecido conforme as especificações e quantidades licitadas e contratadas, constantes nos documentos da CLÁUSULA PRIMEIRA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

5.1. Constituem obrigações da Contratada, além das demais previstas neste Contrato:

5.2. Cumprir o objeto da contratação, entregando os produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme disposições contidas na cláusula quarta.

5.3. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo CONTRATANTE.

5.5. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.

5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.

5.7. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.

5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.

5.9. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação da empresa contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.

5.10. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.11. Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se encontrava no momento da contratação dos serviços, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.

5.13. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de seu (s) aditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento

5.14. A contratada se responsabilizará pela substituição dos produtos entregues em que forem constatados defeitos de fabricação ou que se encontrarem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, isentando este Município de quaisquer ônus financeiros adicionais;

CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Xxxxxxxxx contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. A solicitação dos produtos será feita pela CONTRATANTE à CONTRATADA, após a assinatura deste Contrato, mediante Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente e de forma parcelada;

6.3. O objeto licitado deverá ser entregue de acordo com as regras específicas fixadas no presente edital e seus anexos na Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Secretaria solicitante;

6.5. O prazo previsto no subitem 6.4 poderá ser prorrogado/alterado, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

6.6. A aceitação definitiva dar-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas, quando a Nota Fiscal será atestada por servidor/comissão devidamente credenciado para este fim e liberado o canhoto de recebimento;

6.7. O aceite/aprovação do (s) produto (s) pela (s) Secretaria (s) solicitante (s) não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo Termo de Referência, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90;

6.8. Não será admitida a entrega dos materiais pela Contratada sem que esta esteja de posse da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

6.9. Não será admitida a entrega parcial dos materiais pela Contratada, os mesmos só serão recebidos Conforme a Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

7.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:

7.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato.

7.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado.

7.4. Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto.

7.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

7.6. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.

7.7. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato. (conf. Recomendação Técnica nº21/2014)

7.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

7.10. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com o contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1. As despesas oriundas do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dot. Orçamentária: Red: 27

CLÁUSULA NONA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1. O valor dos itens do presente Contrato é de R$ XXXXXX ( ), de acordo com a Proposta

9.2. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

9.3. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, após o recebimento definitivo dos materiais, até o 30º (trigésimo) dia, contados a partir da data de entrega da Nota Fiscal (ELETRÔNICA), conforme exigência prevista no Artigo 180, do RICMS (Regulamento do ICMS) a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais dos itens, sem rasuras e

9.3.1. Apresentar, junto com a Nota Fiscal, as certidões que comprovem a regularidade com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme ao disposto no artigo 55 inciso XIII Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

9.3.2. Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como, qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo constante no item 7.3 fluirá a partir da respectiva data de regularização.

9.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, não podendo este fato ensejar direito de reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.5. Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela CONTRATADA, não serão geradores de direito a reajustamento de preços.

9.6. As notas fiscais deverão estar devidamente atestada (s) pelos Secretários responsáveis pelas Secretarias solicitantes;

9.7. As Notas Fiscais deverão constar o número do processo e da modalidade da licitação, bem como a Secretaria solicitante.

9.8. O Município de Pedra Preta-MT, só autorizará a realização dos pagamentos, se houver por parte do setor requisitante dos produtos, o necessário ATESTO dos produtos entregues pela empresa vencedora, no verso da Nota Fiscal.

9.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

9.9.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REEQUILÍBRIO ECONÕMICO FINANCEIRO

10.1. O valor do contrato poderá ser revisado (acréscimos ou decréscimos) nos casos previsto no artigo 65, II, "d" da lei 8666/93, a pedido do interessado, mediante à análise de planilhas de composição dos custos, demonstrando e justificando - de forma inequívoca – a oneração da equação econômica do contrato.

10.3. À pedido do interessado, nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o reajuste do valor do contrato se dará a cada 12 meses, contados da apresenta da proposta ou do último reajuste, mediante à análise de planilhas de composição dos custos, demonstrando e justificando - de forma inequívoca – a oneração da equação econômica do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

11.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração, nos termos legais vigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL:

12.1. O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorra um dos motivos previstos nos artigos 77 e 78. A rescisão será de acordo com o art. 79 e acarretará as consequências do art. 80, todos da Lei 8.666/03 e suas alterações.

12.2. A rescisão, por algum dos motivos previstos, não dará à CONTRATADA o direito a indenização a qualquer título, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.

12.3. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato.

12.4. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

13.1. A aplicação de penalidade é de competência do secretário municipal, ressalvado o caso de Advertência.

13.2. A empresa Contratada ficará sujeita as seguintes penalidades caso deixar de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas, observado o contraditório e ampla defesa nos termos do artigo 109 da lei 8666/93:

13.2.1. Advertência;

a) Em qualquer hipótese de descumprimento do contrato, de acordo com a Lei Municipal 999/2017;

b) A penalidade de advertência será aplicada pela administração do órgão recebedor do produto ou pelo fiscal do contrato. No documento de advertência deve constar de forma detalhada a narrativa da infração.

13.2.2. Multa de Mora;

a) A multa de mora será aplicada pelo gestor do contrato e terá cabimento nas seguintes hipóteses.

b) Atraso na entrega ou na troca de produtos/serviços defeituosos: multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, por dia de atraso.

c) O atraso injustificado na entrega dos produtos, por prazo superior a 10 (dez) dias, caracteriza inadimplemento do contrato, podendo a administração optar pela continuidade da multa moratória ou pela rescisão contratual.

d) No caso em que o atraso não exceder 10 dias, mas restar prejudicada a finalidade da contratação, também caracterizará inadimplemento do contrato.

e) Multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato caso a entrega do objeto não seja feita no local e horário especificado pela Secretaria.

13.2.3. Multa por inadimplemento total ou parcial

a) Caracteriza inadimplemento total do contrato quando a finalidade da contratação restar prejudicada.

b) Caracteriza inadimplemento parcial do contrato quando for cumprido apenas uma parte do objeto.

c) De acordo com a Lei Municipal nº 999/2017 a inexecução total do contrato sujeitará a contratado à multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem prejuízo das penalidades de Declaração de Inidoneidade ou Suspensão do Direito de Licitar.

d) O fornecimento parcial no que tange os quantitativos solicitados do objeto sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, sem prejuízo da reposição.

e) O fornecimento do objeto em níveis de qualidade inferior ou diverso ao ofertado na proposta de preços sujeita o contratado à multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, devendo ainda os produtos/serviços serem substituídos.

13.2.4. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até dois anos;

13.2.5. Declaração de inidoneidade, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.3. O valor das multas aplicadas será sempre deduzido do pagamento da Nota Fiscal ou em caso de ausência de saldo a receber, deverá ser cobrado judicialmente.

13.4. As ocorrências relacionadas com a execução do contrato serão anotadas pelo fiscal do contrato, nos moldes do art. 67, § 1.º da Lei 8.666/93.

13.5. As multas previstas não têm caráter compensatório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à administração.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO DIREITO DE PETIÇÃO:

14.1. No tocante a recursos, representações e pedidos de reconsideração, deverá ser observado o disposto no art. 109 da Lei nº 8.666\93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS:

15.1.1. A legislação aplicável a este Contrato é a constante do Decreto Municipal nº 124/2019 e a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações, Lei 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis as Licitações e Contratos Administrativos.

15.1.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.

15.1.3. Após a assinatura deste Contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de correspondência devidamente registrada.

15.1.4. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste Contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, assinado pelos representantes legais das partes.

15.2. DAS ALTERAÇÕES:

15.2.1. Poderão ser efetivadas nas hipóteses previstas no artigo 65 da lei 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

16.1. O presente CONTRATO fica vinculado aos termos do Edital de Pregão e seus anexos da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, e à proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO:

17.1. As questões decorrentes da execução do presente instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas, no foro da cidade de Pedra Preta-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente CONTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

ANEXO VI: TERMO DE REFERENCIA

ANEXO VII:

PLANILHA DE VALORES REFERENCIAIS

1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data 17/05/2023, Horário: 08h00min (com tolerância de até 15 minutos). Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxx: 78.795-000, Bairro: Centro – Setor de Licitações.

2.1. O objeto da presente licitação é Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de limpeza e utensílios domésticos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

3.1. A participação no presente Pregão é PREFERENCIALMENTE a pessoas jurídicas enquadradas ou equiparadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no órgão competente, com o ramo de atividade compatível ao objeto deste edital.

ENVELOPE N.º01 - PROPOSTA DE PREÇOS	ENVELOPE N.º02 DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 015/2023	PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 015/2023
ITEM N.º 01, 02,...(CONF. ITEM QUE PARTICIPARÁ)	RAZÃO SOCIAL, N.º DO CNPJ DO LICITANTE,
RAZÃO SOCIAL, N.º DO CNPJ DO LICITANTE,	ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL.
ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL.

(a) Pregoeiro (a) considerará apenas as 02 (duas) primeiras casas decimais.

A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

10.8.1. Cadastro de Licitantes Inidôneas do Tribunal de Contas da União, (xxx.xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx- publica/licitante-inidoneas/);

OBS: Os cadastros supracitados corresponde a banco de informações mantidos pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Controladoria-Geral da União e Conselho Nacional de Condenações que tem como objetivo consolidar a relação das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas, os licitantes que estiverem em algum desses cadastros automaticamente estão proibidos de licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Dot. Orçamentária: Red: 27

Órgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de Coordenação e Administração Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 31

Órgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de Coordenação e Administração Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 63

Órgão/Unidade: 05.001 Secretaria Municipal de Obras Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 164

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.122 educação/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 165

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.122 educação/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 90 – CIDE – TRANFERENCIA DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO

Dot. Orçamentária: Red: 171

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 172

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 58 – PNDE PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dot. Orçamentária: Red: 173

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 174

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 58 – PNDE PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dot. Orçamentária: Red: 194

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.361 educação/ensino fundamental Programa/Projeto Atividade: 2089 - MANUTENÇÃO DA UAB Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 201

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.361 educação/ensino fundamental

Programa/Projeto Atividade: 2090 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 231

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.365 educação/ensino infantil

Programa/Projeto Atividade: 2091 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 240

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.367 educação/educação especial

Programa/Projeto Atividade: 2094 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 254

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 255

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 69 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS

Dot. Orçamentária: Red: 256

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 176 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇOES DE

Dot. Orçamentária: Red: 265

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 286

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 287

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte Recurso: 69 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS

Dot. Orçamentária: Red: 288

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária

Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 176 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇOES DE

Dot. Orçamentária: Red: 337

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função/Subfunção: 13.122 cultura/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 351

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função/Subfunção: 13.392 cultura/difusão cultural

Programa/Projeto Atividade: 2022 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 387

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.301 saúde/atenção básica

Programa/Projeto Atividade: 2058 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 388

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.301 saúde/atenção básica

Programa/Projeto Atividade: 2058 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS SERVIÇO DE SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 402

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 522

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 342 – RECURSOS DO SUS – ESTADO – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Dot. Orçamentária: Red: 413

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 414

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS SERVIÇO DE SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 422

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2062 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 432

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2063 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 435

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2064 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 129

Órgão/Unidade: 06.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função/Subfunção: 18.541gestão ambiental/preservação e conservação ambiental

Programa/Projeto Atividade: 2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

17.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

17.10. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.

(s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

(a) Pregoeiro (a).

20.12. O Edital está disponível, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos em dias úteis, no endereço e horário indicado no preâmbulo deste edital; no mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Pedra Preta MT, 02 de Maio de 2023.

Agente de Contratação

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE ANEXO I: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL. MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Licitação N.º: 015/2023. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Por Item. Licitante: CNPJ N.º: Tel Fax: ( ) E-mail: Tel Celular: ( ) Endereço: Conta Corrente: Agência: Banco: Para cada Item ofertado uma proposta em separado, individualizado, exemplo: ITEM N.º 01 Valor Total do Item (em algarismo e por extenso). Para cada Item ofertado uma proposta em separado, individualizado, exemplo: ITEM N.º 02
	Item (N.º)	Descrição do item	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário (em algarismo)	Preço total (em algarismo)

Valor Total do Item (em algarismo e por extenso). * Observações: inserir todas as propostas por Item conforme modelo acima, no envelope n.º01. 1 – Nos preços estão inclusos todos os custos básicos diretos, bem como quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente que porventura possam recair sobre o fornecimento. 2 – Declaramos que temos pleno conhecimento de todas as condições estabelecidas no, edital e anexos, bem como do local de execução ou entrega do objeto licitado, assim como concordamos com sua alteração, exclusão ou inclusão de outros locais dentro do perímetro urbano de Pedra Preta, consoante fixado, no contrato, na ordem de serviço ou instrumento equivalente. 3 – Declaramos que assumimos inteira e completa responsabilidade pela perfeita execução dos serviços ou entrega dos produtos, conforme condições estabelecidas no termo de referência, edital e anexos. 4 – Declaramos que possuímos total capacidade técnica para atendermos ao objeto solicitado. 5 – O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da entrega dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS”. 6 – O prazo de entrega do produto é de acordo com o previsto contida no edital. 7 – Apresentamos, conforme exigido, nossos dados bancários: NOME DO BANCO ......................... N° ............... NOME DA AGÊNCIA ....................... N° .............. NÚMERO DA CONTA .......................................... local/data........................................................................................................... (Assinatura do Representante Legal pela Empresa) Nome/Cargo e Carimbo CNPJ

Item (N.º)	Descrição do item	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário (em algarismo)	Preço total (em algarismo)

MODELO AOS PROPONENTES BENEFICIÁRIOS DA LEI 123/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

REF.: EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO 015/2023. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

(Razão Social da Licitante) _, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , sediada à , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade n.º e do CPF n.º _, declara como nosso representante legal na Licitação em referência, o (a) Sr. (a)

, com poderes para rubricar a documentação de Habilitação e das Propostas, manifestar, dar lances verbais, prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente Credenciamento.(No caso de indicar representante).

Declaramos, sob as penas da lei, que nossa empresa não incorre em quaisquer das seguintes situações:

a) Não foi declarada inidônea junto ao município de Pedra Preta;

b) Não está suspensa de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta;

c) Não está Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, comprometemo-nos a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e qualificação exigidas neste edital. Declara que, os serviços ofertados, serão realizados em conformidade com as exigências estabelecidas. Que nos termos do Inciso VII do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 2002, cumpri plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no referido Edital e seus anexos.

DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar n.º 123, de 2006. DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar supracitada. (Emitida pelo contador da empresa devidamente acompanhada da certidão ou declaração simplificada expedida pela Junta Comercial)

Por ser verdade assino o presente.

, de de 2023.

Assinatura do Representante Legal da empresa

(nome completo e função na empresa RG E CPF CNPJ da empresa.)

Assinatura do Contador da Empresa (nome completo e carimbo CRC)

DECLARAÇÃO CONFORME ARTIGO 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Declara que, não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre bem como menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal. (Exigências para todos participantes).

Por ser verdade assino o presente. Local/Data, de de 2023.

(Assinatura do Representante Legal pela Empresa) (Nome/Cargo e Carimbo CNPJ)

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX xxxxxxxxxx, casada, residente e domiciliado na XXXXXXX, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº XXXXXX SSP/MT e CPF nº XXXXXXXXX doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF. sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx.xxx, com sede na cidade de xxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx nº x.xxx, xxxxxxxx, neste ato representada pelo xxxxxxxx, Sr. xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxxxxx, portador do RG. nº x.xxx.xxx-x SSP/xx., inscrito no CPF/MF. sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxx-xx., à Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1.1. A presente Xxx tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de limpeza e utensílios domésticos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, XX de XXXXX de 2023

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Prefeita Municipal

Rep. Legal do Órgão Gerenciador

Empresa: XXXXXXXXXXXXXXX .

Nome Completo XXXXXXXXXXXXXXXXX. Rep. Legal do Fornecedor Registrado

5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.

(s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.

6.4. Forma de entrega do objeto: O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de Aquisição de Materiais de limpeza e utensílios domésticos para o período de 12 (doze) meses; assim, as entregas deverão ocorrer de forma parcial, de acordo com as quantidades estipuladas nos pedidos, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante à contratada.

Órgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de Coordenação e Administração Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 31

Órgão/Unidade: 03.001 Secretaria Geral de Coordenação e Administração Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 63

Órgão/Unidade: 05.001 Secretaria Municipal de Obras Função/Subfunção: 04.122 administração/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 164

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.122 educação/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 - RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 165

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.122 educação/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 90 – CIDE – TRANFERENCIA DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO

Dot. Orçamentária: Red: 171

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 172

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2083 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 58 – PNDE PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dot. Orçamentária: Red: 173

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 174

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.306 educação/alimentação e nutrição

Programa/Projeto Atividade: 2085 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 58 – PNDE PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Dot. Orçamentária: Red: 194

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 201

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.361 educação/ensino fundamental

Programa/Projeto Atividade: 2090 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 231

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.365 educação/ensino infantil

Programa/Projeto Atividade: 2091 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 240

Órgão/Unidade: 07.001 Secretaria Municipal de Educação Função/Subfunção: 12.367 educação/educação especial

Programa/Projeto Atividade: 2094 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – 25% Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 2 – RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Dot. Orçamentária: Red: 254

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 255

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 69 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS

Dot. Orçamentária: Red: 256

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 176 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇOES DE

Dot. Orçamentária: Red: 265

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08.122 secretaria municipal de assistência social

Programa/Projeto Atividade: 2020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 286

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 287

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte Recurso: 69 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS

Dot. Orçamentária: Red: 288

Órgão/Unidade: 08.001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Função/Subfunção: 08.244 secretaria municipal de assistência social/assistência comunitária Programa/Projeto Atividade: 2112 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 176 – TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇOES DE

Dot. Orçamentária: Red: 337

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função/Subfunção: 13.122 cultura/administração geral

Programa/Projeto Atividade: 2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 351

Órgão/Unidade: 09.001 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função/Subfunção: 13.392 cultura/difusão cultural

Programa/Projeto Atividade: 2022 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Dot. Orçamentária: Red: 387

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.301 saúde/atenção básica

Programa/Projeto Atividade: 2058 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 388

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.301 saúde/atenção básica

Programa/Projeto Atividade: 2058 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS SERVIÇO DE SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 402

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 522

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2045 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 342 – RECURSOS DO SUS – ESTADO – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Dot. Orçamentária: Red: 413

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 414

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2061 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 14600 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS SERVIÇO DE SAUDE

Dot. Orçamentária: Red: 422

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2062 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 432

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2063 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 435

Órgão/Unidade: 11.001 Secretaria Municipal de Saúde Função/Subfunção: 10.302 saúde/assistência hospitalar e ambulatorial

Programa/Projeto Atividade: 2064 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 3 – RECURSOS DA SAÚDE

Dot. Orçamentária: Red: 129

Órgão/Unidade: 06.001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função/Subfunção: 18.541gestão ambiental/preservação e conservação ambiental

Programa/Projeto Atividade: 2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte Recurso: 1 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Comercial da Contratada, a serem pagos, mediante apresentação de nota fiscal, na Tesouraria desta Prefeitura;

devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do serviço e/ou material da Secretaria Municipal solicitante, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

“XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação”.

10.2. Mediante pedido do interessado, o valor do contrato poderá ser reajustado, pelo IPCA e INPC a cada 12 meses, ou índice mais favorável a administração, contados da data de apresentação da proposta ou do último reajuste, conforme o caso. Não se aplica esse critério de reajuste aos contratos de prestação de serviço com fornecimento exclusivo de mão de obra.

Pedra Preta-MT, ___ de de 2023.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:_

RG N.º RG N.º

OBJETO - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRA PRETA – MT, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Considerando que o município de Pedra Preta-MT, possui contrato prestes a vencer para o fornecimento de produtos de limpeza e utensílios domésticos, tais como panelas, copos, aventais, talheres, etc., justifica-se a necessidade de Abertura de Processo Licitatório para a aquisição dos referidos materiais, necessários à manutenção das atividades das Secretarias Municipais.

A aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene visa proporcionar a manutenção dos ambientes, mantendo-os limpos e higienizados, proporcionando, assim, maior conforto e segurança aos funcionários e usuários que acessam diariamente as instalações administradas pelas secretarias municipais de Pedra Preta-MT.

Considerando a grande demanda de utilização dos materiais solicitados, sem que, no entanto, seja possível aferir à exata quantidade e o momento em que se fará necessária a aquisição dos utensílios e produtos de limpeza, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrado para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários.

Neste contexto, sugerimos a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, para registro de preços, haja vista que a contratação agora solicitada, enquadra-se nas hipóteses do art. 3°, inciso IV do Decreto n° 7892/2013, visto a dificuldade de se definir o quantitativo ideal a ser adquirido, e sendo possível surgirem necessidades de pedidos posteriores.

Considerando a grande demanda de utilização desse material/produto e ao mesmo tempo a necessidade de controle e racionalização do gasto público, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrado para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários.

Ademais, tendo em vista a impossibilidade de precisar o quantitativo a ser demandado pela administração, bem como a conveniência de que as entregas sejam feitas de forma parcelada, o Sistema de Registro de Preços demonstra- se a opção mais viável ao procedimento licitatório.

A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, pode se apontar:

1) O pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos.

2) Há diversas vantagens da forma presencial do pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação de preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta.

3) A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n° 10.520/02.

Ante ao exposto, tem-se que as justificativas apresentadas são suficientes para fundamentar a aquisição ora pretendida.

Item

Código/Descrição

Qtd

Unidade

Média Vlr. Unit.

Média Valor Total

PREFERENCIAL ME/EPP

36767 - ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 % DE CLORO ATIVO, PARA USO

COMO ALVEJANTE, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. ACONDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS DE 01 LITRO.

5600

UND

4,11

23.030,00

PREFERENCIAL ME/EPP

35279 - ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 % DE CLORO ATIVO, PARA USO

COMO ALVEJANTE, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO.

ACONDICIONADA EM FRASCO PLÁSTICO DE 2 LITRO

7430

UND

7,53

55.966,48

PREFERENCIAL ME/EPP

67657 - ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 % DE CLORO ATIVO, PARA USO COMO ALVEJANTE, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. ACONDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS DE 05 LITROS.

1649

UND

16,16

26.651,96

AMPLA CONCORRÊNCIA

32345 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, LIQUIDO, LÍMPIDO, PARA USO DOMÉSTICO, COM CONCENTRAÇÃO HIDROALCOÓLICA DE 70º INPM.. APLICAÇÃO: LIMPEZA DOMÉSTICA EM GERAL. SEM FRAGRÂNCIA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO A FRASE “PRODUTO NOTIFICADO NA ANVI

7037

UND

12,00

84.467,22

AMPLA CONCORRÊNCIA

53840 - ÁLCOOL GEL 05 LITROS - ÁLCOOL EM GERAL PARA DESINFECÇÃO, COM AÇÃO ANTIBACTERIANA, EMBALAGEM COM 5 LITROS, INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

1161

UND

61,34

71.212,84

PREFERENCIAL ME/EPP

65763 - ÁLCOOL GEL 70° INPM, 500 ML, COM BICO DOSADOR . ÁLCOOL EM GERAL PARA DESINFECÇÃO , COM AÇÃO ANTIBACTERIANA, FRASCO COM 500 ML, INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

2389

UND

9,57

22.862,73

PREFERENCIAL ME/EPP

70142 - CERA TIPO LÍQUIDA IMPERMEABILIZANTE 2 EM 1 PARA PISOS VINILICOS ARDPSIA, PLURIGOMA, MARMORITE E SUPERFICIES SINTECADAS DE HOSPITAIS, CONDOMINIOS, ESCOLAS E ETC, EMBALAGEM CONTENDO 05 LITROS. CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE REGISTRO NA ANVISA.

896

UND

68,12

61.038,48

PREFERENCIAL ME/EPP

34028 - CERA, TIPO LÍQUIDA. APLICAÇÃO PISOS CERÂMICOS, GRANITOS, MÁRMORE E PAVIFLEX. COR: INCOLOR. FRASCO DE 750 ML. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

300

UND

9,29

2.787,00

PREFERENCIAL ME/EPP

62334 - DESINFETANTE HIPERCONCENTRADO À BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, EMBALAGEM DE 5 LITROS.

1982

UND

19,36

38.366,57

PREFERENCIAL ME/EPP

62335 - DESINFETANTE PARA USO GERAL, COMPOSIÇÃO BÁSICA, CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMÔNIO 0,52%, ASPECTO FÍSICO LIQUIDO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LIMPEZA PROFUNDA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 02 LITROS O PRODUTO DEVERÁ CONSTAR COMO SANEANTE REGISTRADO, COM REGISTRO VÁLIDO (DENTRO DO PRAZO), NA “CONSULTA A BANCO DE DADOS DA ANVISA/MS”, AÇÃO ESPERADA: APRESENTAR BOM RENDIMENTO E CONCENTRAÇÃO DE ATIVOS COMPATÍVEL AO USO A QUE SE DESTINA, POSSUIR AROMA AGRADÁVEL, SER INÓCUO À PELE, APRESENTANDO COMPLETA SOLUBILIDADE EM ÁGUA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO O NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE; O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO, NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA E ONÚMERO DO TELEFONE DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR). NÚMERO DE LOTE, DATA DA FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA PELO

FORNECEDOR.

5534

UND

7,97

44.105,98

PREFERENCIAL ME/EPP

32384 - DETERGENTE E/OU LAVA-LOUÇAS LÍQUIDO NEUTRO GLICERINADO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, CONCENTRADO. APLICAÇÃO: REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, TALHERES E PANELAS. FRASCO DE 500ML.

8664

UND

3,01

26.100,30

PREFERENCIAL ME/EPP

62339 - ESCOVA PARA ROUPA

- ESCOVA LAVAR ROUPA COM BASE MADEIRA, FORMATO OVAL COM CERDAS DE NYLON. DIMENSÕES APROXIAMDAS DE 13CM COMPRIMENTO X 6CM LARGURA 1,5CM ALTURA (BASE), E 2,5CM COMPRIMENTO DA CERDAS.

826

UND

3,86

3.188,36

PREFERENCIAL ME/EPP

46649 - ESCOVA PARA HIGIENIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COM PONTA PARA LIMPEZA DE BICOS; CERDAS DE NYLON E CORPO EM POLIPROPILENO.

625

UND

3,49

2.179,69

PREFERENCIAL ME/EPP

58508 - ESCOVA PARA LIMPEZA - VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO OU MADEIRA, MEDINDO 30CM, NA COR BRANCA

749

UND

8,91

6.671,72

PREFERENCIAL ME/EPP

65382 - ESPONJA DUPLA FACE PARA LIMPEZA DE ESPUMA DE POLIURETANO AMARELA E MANTA ABRASIVA DE FIBRA SINTÉTICA VERDE, MEDIDAS DE 110X75X23 M.M. DE BOA QUALIDADE.

9020

UND

1,18

10.643,60

PREFERENCIAL ME/EPP

53856 - ESPONJA PARA BANHO INFANTIL ATOXICA EM FORMATO DE BICHINHOS NAS CORES ROSA, AMARELA E VERDE: COMPOSIÇÃO: ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA ; DIMENÇÔES 125MMX80MMX35MM; PESO

09G

365

UND

17,53

6.396,63

PREFERENCIAL ME/EPP

65383 - ESSÊNCIA PARA LIMPEZA DE SUPERFÍCIES LAVÁVEIS: PISOS, AZULEJOS, ETC. FRAGÂNCIA LAVANDA, EMBALAGEM DE 100ML.

2801

FRASC

6,89

19.289,65

PREFERENCIAL ME/EPP

65389 - FLANELA AMARELA, PARA LIMPEZA, COM MEDIDAS MINIMAS DE 30 CM X 40 CM.

3060

UND

4,62

14.137,20

PREFERENCIAL ME/EPP

65412 - GEL DENTAL SEM FLÚOR PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS 50G.

1150

UND

6,30

7.241,21

PREFERENCIAL ME/EPP

65413 - GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO 32,5 CM X 32,5 CM COM 50 UNIDADES

5763

UND

3,63

20.890,88

PREFERENCIAL ME/EPP

65381 - LÃ DE AÇO CARBONO, DE TEXTURA MACIA, ISENTA DE SINAIS DE OXIDAÇÃO. FARDO EM EMBALAGEM CONTENDO 14 PCTS COM 8 UNIDADES DE 60G. CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS: COMPRIMENTO 100 A 115 MM

E LARGURA 50 A 60 MM.

2081

UND

2,77

5.764,37

PREFERENCIAL ME/EPP

67696 - LENÇOS UMEDECIDOS - REFIL CONTENDO 450 UNIDADES DE LENÇOS NO FORMATO MÍNIMO DE 20X12CM IDEAIS PARA A HIGIENE DE BEBÊS E CRIANÇAS, UMEDECIDOS COM FÓRMULA SEM ÁLCOOL ETÍLICO, SUAVEMENTE PERFUMADA, , ENRIQUECIDA COM EXTRATO DE ALOE VERA E VITAMINAS. LENÇOS

PICOTADOS. EMBALAGEM: COM LACRE DE PROTEÇÃO

610

PCT450

21,75

13.264,45

PREFERENCIAL ME/EPP

62372 - LENÇOS UMEDECIDOS, IDEAIS PARA A HIGIENE DE BEBÊS E CRIANÇAS, FÓRMULA COM SUAVE PERFUME, NÃO CONTÉM ÁLCOOL ETÍLICO, ENRIQUECIDA COM EXTRATO DE ALOE VERA E VITAMINAS. E CONTENDO 48 LENÇOS NO FORMATO MÍNIMO DE 19X12CM, PICOTADOS. EMBALAGEM COM LACRE DE PROTEÇÃO, TAMPA ABRE/FECHA E ORIFÍCIO PARA RETIRADA DO LENÇO, CONSERVANDO-OS SEMPRE ÚMIDOS. PRODUTO COM

REFIL

590

UND

8,99

5.304,10

PREFERENCIAL ME/EPP

65420 - LIMPA ALUMÍNIO, A BASE DE ÁCIDO SULFÔNICO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 500ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.

3352

FRS500

4,43

14.832,60

PREFERENCIAL ME/EPP

62375 - LIMPA VIDRO LIQUIDO COM ALCOOL 500ML, LEVEMENTE PERFUMADO, PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. MATERIAL PARA LIMPEZA DE VIDROS, À BASE DE ÁGUA, ÁLCOOL, SOLVENTE, FRAGRÂNCIA, PRINCÍPIOS ATIVOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO DOSADOR, COM 500ML. EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM MATERIAL RECICLÁVEL. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; FRASCO 500ML) RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC;

NÚMERO DA UTORIZAÇÃO E

2276

UND

5,54

12.614,73

FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM

PREFERENCIAL ME/EPP

62376 - LIMPADOR MULTIUSO

500 ML PRODUTO DEVERÁ CONSTAR COMO SANEANTE NOTIFICADO, COM NOTIFICAÇÃO VÁLIDA (DENTRO DO PRAZO), NA “CONSULTA A BANCO DE DADOS DA ANVISA/MS” , AÇÃO ESPERADA: DESENGORDURANTE, DESINCRUSTANTE E AROMATIZANTE. DEVE APRESENTAR BOM RENDIMENTO E CONCENTRAÇÃO DE ATIVOS COMPATÍVEL AO USO A QUE SE DESTINA, POSSUIR AROMA AGRADÁVEL, SER INÓCUO

À PELE, APRESENTANDO COMPLETA SOLUBILIDADE EM ÁGUA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO A FRASE “PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA/MS”, O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO, NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA E O NÚMERO DE TELEFONE DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR). NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA

EMBALAGEM.

1562

UND

5,06

7.899,82

PREFERENCIAL ME/EPP

65428 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO G.

875

PAR

6,71

5.871,25

PREFERENCIAL ME/EPP

65429 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO M.

1220

PAR

6,71

8.186,20

PREFERENCIAL ME/EPP

67698 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO P.

1025

PAR

6,71

6.877,75

PREFERENCIAL ME/EPP

43640 - MANGUEIRA - PARA JARDIM 3/4 POLEGADAS, TRANÇADA. COMPRIMENTO DE 30 METROS.

322

UND

14,73

4.741,45

PREFERENCIAL ME/EPP

67704 - PÁ PARA LIXO, EM PLÁSTICO COM CABO DE MADEIRA, MEDIDA APROXIMADA 60 CM.

345

UND

9,66

3.332,70

PREFERENCIAL ME/EPP

65439 - PANO DE PRATO

100% ALGODÃO BRANCO COM BARRADO DE TECIDO ESTAMPADO, DIMENSÕES 50X 76 CM.

1030

UND

6,23

6.414,33

PREFERENCIAL ME/EPP

65440 - PANO DE PRATO

100% ALGODÃO BRANCO, SEM ESTAMPADIMENSÕES 50X 76 CM.

984

UND

6,90

6.787,14

PREFERENCIAL ME/EPP

46652 - PANO DE PRATO COM GRAVURA. 40CMX65XM. 100% ALGODAO.

404

UND

5,70

2.302,80

AMPLA CONCORRÊNCIA

46587 - PAPEL HIGIENICO , PICOTADO E TEXTURIZADO, BRANCO, FOLHA DUPLA, MEDINDO 30M X 10 CM. FARDO COM 14 PACOTES COM 8 ROLOS CADA PACOTE, TOTALIZANDO 112 ROLOS POR FARDO.

3052

108,49

331.111,48

AMPLA CONCORRÊNCIA

59796 - PAPEL TOALHA INTERFOLHADA LUXO 2 DOBRAS BRANCO - 22,5 MTSX21CM - 100% FIBRA VEGETAL - PCT C/ 1000 FLS

5428

PACOTE

17,64

95.732,01

PREFERENCIAL ME/EPP

59797 - PEDRA SANITARIA C/ SUPORTE ESSENCIAS FLORAIS, PESO MINIMO 30G.

1161

UND

2,31

2.681,91

PREFERENCIAL ME/EPP

62401 - RASTELO PLÁSTICO, TIPO ANCINHO, COM CABO DE MADEIRA

397

UND

19,85

7.879,14

PREFERENCIAL ME/EPP

65455 - RODO DE PIA COM CABO DE ALUMÍNIO COM BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 15 CM.

172

UND

4,32

742,47

PREFERENCIAL ME/EPP

35310 - RODO, COM DUAS LÂMINAS EM EVA OU BORRACHA NATURAL COM LARGURA APROXIMADA DE 45CM. CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA, PARA USO DOMÉSTICO. BASE EM PLÁSTICO RÍGIDO E CABO DE MADEIRA, PLASTIFICADO, COM PONTEIRA PLÁSTICA PARA PENDURAR. COMPRIMENTO MÍNIMO DO CABO: 1,20. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA ADEQUADA AO USO A QUE SE DESTINA E FACILIDADE NA REMOÇÃO DE LÍQUIDOS EM SUPERFÍCIES PLANAS. VALIDADE DE NO MINIMO 12

MESES.

687

UND

12,14

8.338,46

PREFERENCIAL ME/EPP

62405 - RODO, COM DUAS LÂMINAS EM EVA OU BORRACHA NATURAL COM LARGURA APROXIMADA DE 30 CM. CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA. PARA USO DOMÉSTICO. BASE EM PLÁSTICORÍGIDOE CABO DE MADEIRA, PLASTIFICADO, COM PONTEIRA PLÁSTICA PARA PENDURA. COMPRIMENTO MINIMO DO CABO:1,20M.

157

UND

8,60

1.350,72

PREFERENCIAL ME/EPP

62406 - RODO, COM DUAS LÂMINAS EM EVA OU BORRACHA NATURAL COM LARGURA APROXIMADA DE 60CM. CABO COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA. PARA USO DOMÉSTICO. BASE EM PLÁSTICO RÍGIDO E CABO DE MADEIRA, PLASTIFICADO, COM PONTEIRA PLÁSTICA PARA PENDURAR. COMPRIMENTO MÍNIMO DO CABO : 1,20M. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA ADEQUADA AO USO A QUE SE DESTINA E FACILIDADE NA REMOÇÃO DE LÍQUIDOS EM SUPERFÍCIES PLANAS. VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES

1099

UND

8,76

9.623,61

PREFERENCIAL ME/EPP

35285 - SABÃO EM BARRA,GLICERINADO, NEUTRO, 1ª QUALIDADE. PACOTE CONTENDO 05 BARRAS DE 200G. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO E O NÚMERO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR(SAC).

VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA.

3958

UND

12,50

49.475,00

PREFERENCIAL ME/EPP

35222 - SABÃO EM PÓ DE 1ª QUALIDADE, BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE COM 1 KG, REGISTRADO NA ANVISA/MS”, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE E COM FÓRMULA LIVRE DE FOSFATO, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA PELO FORNECEDOR.

2500

UND

10,63

26.575,00

PREFERENCIAL ME/EPP

35312 - SABÃO EM PÓ DE 1ª QUALIDADE, BIODEGRADÁVEL, COM AMACIANTE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO COM 500G, COM TAMPA DE FÁCIL FECHAMENTO, O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO A FRASE “PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA/MS”, O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO, NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA E O NÚMERO DE TELEFONE DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR). NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES A CONTAR

DA DATA DA ENTREGA PELO FORNECEDOR.

2210

cx500g

6,92

15.293,20

PREFERENCIAL ME/EPP

68431 - SABÃO EM PÓ DE 1° QUALIDADE, BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE COM 2KG, REISTRADO NA ANVISA, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE E COM FORMULA LIVRE DE FOSFATON NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO T´TULO DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 12 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA PELO FORNECEDOR

2155

UND

21,29

45.879,95

PREFERENCIAL ME/EPP

36765 - SABÃO EM PÓ DE ÓTIMA QUALIDADE, DE USO PROFISSIONAL/ INSTITUCIONAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE COM 5 KG, REGISTRADO NA ANVISA/MS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE E COM FÓRMULA LIVRE DE FOSFATO, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA PELO FORNECEDOR.

1365

UND

47,90

65.383,50

PREFERENCIAL ME/EPP

65458 - SABONETE LÍQUIDO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PH NEUTRO, REGISTRADO NA ANVISA, ADEQUADO PARA O BANHO INFANTIL, EMBALAGEM COM 5 LITROS.

520

UND

31,83

16.551,60

AMPLA CONCORRÊNCIA

58002 - SABONETE PARA ANTI-SEPSIA DAS MÃOS, LÍQUIDO PEROLIZADO ISENTO DE PERFUME, COMPOSIÇÃO: TRICLOSAN, HIDROXIETIL CELULOSE; MISTURA DE LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, DIESTEREATO GLICÓLICO E MONOETANOLAMIDA DE ÁCIDO GRAXO DE COCO;CORANTE ÁCIDO CRÍTICO E ÁGUA. BOMBONAS DE POLIETILENO COM 5 LITROS.

1471

UND

47,97

70.559,02

PREFERENCIAL ME/EPP

35153 - SABONETE, GLICERINA, 90 G SABONETE DE GLICERINA,( PRINCÍPIO ATIVO GLICERINA), PARA HIGIENIZAÇÃO PESSOAL CORPORAL, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, HIPOALERGÊNICO, NÃO IRRITANTE, PH NEUTRO, SEM FRAGRÂNCIA, SEM CORANTES, TRANSPARENTE OU TRANSLÚCIDO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, CONTENDO 90 G (GRAMAS) COM TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE PESO DE +

10%.

450

UND

2,90

1.302,75

PREFERENCIAL ME/EPP

39724 - SACO ALVEJADO PANO DE CHÃO PARA LIMPEZA 40X80CM.

3590

UND

7,56

27.140,40

PREFERENCIAL ME/EPP

53882 - SACO PARA LIXO COR PRETA OU AZUL RESISTENTE CAPACIDADE 15 LITROS, (PCT C/ 50 UNID)

1760

PAC50

19,45

34.226,19

PREFERENCIAL ME/EPP

65463 - SACO PARA LIXO, COR PRETA OU AZUL, RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS,COM NO MÍNIMO 8 MICRAS, MEDIDAS MÍNIMAS DE 59 CM X 62 CM. CONFECCIONADO DENTRO DAS NORMAS ABNT NBR 9191/2008. (PCT. C/ 50 UNID.)

1421

UND

21,13

30.025,73

PREFERENCIAL ME/EPP

65464 - SACO PARA LIXO, COR PRETA OU AZUL, RESISTENTE, CAPACIDADE 60 LITROS, (PCT. C/ 50 UNID.)

1660

PACOTE

32,00

53.120,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

62413 - SACO PARA LIXO, COR PRETA OU AZUL, RESISTENTE, COM NO MÍNIMO 6 MICRAS, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 63 CM X 80 CM. CONFECCIONADO DENTRO DAS NORMAS ABNT NBR 9191/2008. CAPACIDADE 50 LITROS, (PCT. C/ 50 UNID.)

2375

PACOTE

37,36

88.730,00

AMPLA CONCORRÊNCIA

59044 - SACO PARA LIXO, RESISTENTE, CONFECCIONADO DENTRO DAS NORMAS ABNT NBR 9191*/2008. CAPACIDADE DE

100 LITROS, PACOTE COM

100 UNIDADES.

3445

PACOTE

64,65

222.730,62

PREFERENCIAL ME/EPP

38210 - SODA CÁUSTICA, COM

98 A 99%, ESCAMA, EMBALAGEM DE 1000G CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE

265

UND

32,25

8.547,12

PREFERENCIAL ME/EPP

65466 - TOALHA DE LAVABO CORES DIVERSAS, 50 CM X 30 CM, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO

390

UND

16,44

6.411,60

PREFERENCIAL ME/EPP

53875 - TOALHA DE ROSTO FELPUDA BRANCA, MEDINDO (0,45 X 0,85) CM , 100% ALGODÃ, GRAMATURA 500GR/M2.

580

UND

16,47

9.550,69

PREFERENCIAL ME/EPP

62420 - VASSOURA DE NYLON COM LARGURA APROXIMADA DE 30CM. PARA USO DOMÉSTICO. ALTURA MÍNIMA DAS CERDAS 11CM. CEPA EM MADEIRA REVESITDA COM CHAPA E CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO COM PONTEIRA PLÁSTICA PARA PENDURAR. COMPRIMENTO MÍNIMO DO CABO : 1,20M. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA ADEQUADA AO USO A QUE SE DESTINA. AS CERDAS NÃO DEVERÃO SE SOLTAR COM FACILIDADE. VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES

1760

UND

13,24

23.302,40

PREFERENCIAL ME/EPP

72924 - VASSOURA DE PALHA CAIPIRA, CABO DE MADEIRA. COMPRIMENTO MÍNIMO DO CABO: 1,20. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA ADEQUADA AO USO A QUE SE DESTINA. AS CERDAS NÃO DEVERÃO SE SOLTAR COM FACILIDADE.

1052

UND

41,89

44.063,02

PREFERENCIAL ME/EPP

34026 - AMACIANTE DE ROUPA 2L - DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO, PERFUMADO. FRASCO DE 02 LITROS, COM TAMPA ABRE E FECHA COM LACRE DE ROSQUEAR. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

280

UND

9,09

2.545,90

AMPLA CONCORRÊNCIA

37061 - CALCADO OCUPACIONAL DE OTIMA QUALIDADE TIPO BOTA CLASSEI (IMPERMEAVEL), COR BRANCA, CONFECCIONADA COM POLICLORETO DE VINILA (PVC) E BORRACHA NITRILICA. POSSUI INJEÇÃO EM DUAS ETAPAS (SOLA E CANO) COM FUSÃO EM UMA PEÇA SÓ. TOTALMENTE IMPERMEAVEL, RESISTENTE A FLEXÃO, TRAÇÃO E

ABRASÃO. LEVE, MACIA.

950

UND

89,99

85.490,50

TAMANHO 34 AO 42.

PREFERENCIAL ME/EPP

58007 - SHAMPOO INFANTIL SUAVE SEM ALCÓOL 200 ML VITAMINADO COM SUA FORMULA SUAVE PH NEUTRO PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS, QUE NÃO IRRITE OS OLHOS ACONDICIONADOEM FRASCOS PLÁSTICOS COM BICO DOSADOR, ESPECIFICAÇÕES CONSTAR NO ROTULO DA EMBALAGEM.

300

UND

23,86

7.158,99

PREFERENCIAL ME/EPP

35258 - ABRIDOR DE LATAS E GARRAFAS 14 CM, PRODUZIDO EM AÇO INOX, MEDIDAS 4,7 X 14,4 CM.

UND

11,17

1.027,94

PREFERENCIAL ME/EPP

65266 - ACENDEDOR DE FOGÃO TIPO MANUAL ACIONADO POR TECLA, GERA SÓ FAISCA, SELO INMETRO.

127

UND

11,12

1.412,24

PREFERENCIAL ME/EPP

67661 - ASSADEIRA RETANGULAR DE ALUMINIO DIMENÇÕES APROXIMADAS 40 X 60 X 05 CM (LARG. COMP. ALT.)

UND

65,18

4.888,50

PREFERENCIAL ME/EPP

67662 - AVENTAL PROFISSIONAL FRENTE INTEIRO EM BRIM BRANCO, MEDIDAS: COMPRIMENTO DO JOELHO AO PEITO 90 CM ; LARGURA NO PEITO 30 CM; LARGURA NO QUADRIL 70 CM.

442

UND

30,42

13.447,10

PREFERENCIAL ME/EPP

53893 - BACIA EM PLASTICO RESISTENTE, REDONDA, 10 LITROS, DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: ALTURA: 13,5 CM, DIÂMETRO: 38,5 CM

140

UND

29,13

4.078,20

PREFERENCIAL ME/EPP

47859 - BACIA EM PLASTICO RESISTENTE, REDONDA, 15 LITROS,DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 400 X 170MM

135

UND

16,30

2.200,50

PREFERENCIAL ME/EPP

58096 - BACIA EM PLASTICO RESISTENTE, REDONDA, 20 LITROS, MATERIAL: PLÁSTICO, DIMENSÃO DO PRODUTO: 19 X 45 X 45 CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO), PESO: 0.486 KG

154

UND

35,75

5.505,50

PREFERENCIAL ME/EPP

65301 - BALDE PLÁSTICO, MEDIDOR/ GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LITROS

155

UND

22,20

3.441,51

PREFERENCIAL ME/EPP

65295 - BALDE PLÁSTICO PARA LIMPEZA, COM ALÇA DE ALTA RESISTÊNCIA, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 15 LITROS. PARA LIMPEZA DOMÉSTICA. CORPO EM POLIPROPILENO, FORMATO CÔNICO, COM BORDA REFORÇADA. ALÇA ERGONÔMICA E RESISTENTE. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA COMPATÍVEL COM O VOLUME A COMPORTAR E AO USO A

QUE SE DESTINA. VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES

365

UND

13,26

4.839,90

PREFERENCIAL ME/EPP

65299 - BALDE PLÁSTICO PVC, PARA USO GERAL, 12 LITROS, EXTRA FORTE, PRETO

436

UND

12,00

5.230,56

PREFERENCIAL ME/EPP

35149 - BANDEJA DE PLASTICO TIPO SELF SERVICE PARA RESTAURANTE, DIMENSÕES: ALTURA: 3 CM, LARGURA: 34 CM, PROFUNDIDADE: 23 CM

253

UND

19,49

4.929,71

PREFERENCIAL ME/EPP

65302 - BANDEJA INOX, RETANGULAR, SERVICE 40CM, DIMENSÕES PRODUTO (COMPR. X LARG. X ALT.) : 440X 278X 50 MM. ESPESSURA: 0,8 MM.

UND

73,13

5.045,97

PREFERENCIAL ME/EPP

65312 - BANDEJA RETANGULAR EM AÇO INOX, DIMENSÕES 370 X 270 X

15MM (comp. X larg. X alt.).

UND

66,60

5.194,80

PREFERENCIAL ME/EPP

46646 - BICO DE SILICONE PARA MAMADEIRAS DE 70/140/150/160/240/250 ML; INODORO; INSÍPIDO; INCOLOR; SUPER HIGIÊNICO QUE NÃO DEFORME COM O USO; EMBALAGEM COM 01 UNIDADE.

120

UND

5,48

657,00

PREFERENCIAL ME/EPP

67664 - BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADO 30X40 CAPACIDADE PARA 03 KG. BOBINA COM NO MÍNIMO 500 SACOS.

213

UND

48,73

10.380,19

PREFERENCIAL ME/EPP

67665 - BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADO 40X60 CAPACIDADE PARA 10 KG. BOBINA COM NO MÍNIMO 300 SACOS.

104

UND

69,80

7.258,68

PREFERENCIAL ME/EPP

68437 - BORRIFADOR/PULVERIZADOR ÁLCOOL, ÁGUA, PRODUTO PARA LIMPEZA DE SUPERFICIES, CAPACIDADE DE 500 ML; GATILHO RESISTENTE

426

UND

8,53

3.631,65

PREFERENCIAL ME/EPP

47846 - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 20 LT

UND

20,50

738,00

PREFERENCIAL ME/EPP

68438 - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 15 LITROS

UND

19,79

712,44

PREFERENCIAL ME/EPP

68439 - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS

UND

5,19

233,55

PREFERENCIAL ME/EPP

68441 - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 20,8 LITROS DE FECHAMENTO EXTERNO

UND

20,50

533,00

PREFERENCIAL ME/EPP

68440 - BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 7,5 LITROS

UND

6,10

152,50

PREFERENCIAL ME/EPP

67667 - BOTIJAO TERMICO - DUPLO, 15 LITROS, COM REVESTIMENTO INTERNO DE ALUMINIO E REVESTIMENTO EXTERNO DE ACO INOX, TORNEIRINHAS ABRE E FECHA PARA FACILITAR O MANUSEIO, PES E A ALCA SUPERIOR RETRATEIS, COM 2 TORNEIRAS, DIMENSOES DA PECA: 47X26X41CM (COMP.X LARG.X ALT), CAPACIDADE: (2X7,5L)

UND

129,90

4.416,60

PREFERENCIAL ME/EPP

35828 - CADEADO DE LATÃO

45MM ACOMPANHADA COM 2 CHAVES DE LATÃO.

195

UND

41,18

8.030,10

PREFERENCIAL ME/EPP

65350 - CADEADO DE LATÃO

60MM ACOMPANHADA COM 2 CHAVES DE LATÃO.

203

UND

80,67

16.375,34

PREFERENCIAL ME/EPP

55587 - CAIXA ISOPOR 100 LTS COM DRENO, CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR, IDEAIS PARA A INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, MANTENDO-OS POR MAIS TEMPO SOBRE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA

UND

322,55

4.193,15

PREFERENCIAL ME/EPP

65353 - CAIXA ISOPOR 50LTS, CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR, IDEAIS PARA A INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, MANTENDO-OS POR MAIS TEMPO SOBRE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA

UND

160,15

1.281,20

PREFERENCIAL ME/EPP

65354 - CAIXA ISOPOR 60LTS, CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR, IDEAIS PARA A INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, MANTENDO-OS POR MAIS TEMPO SOBRE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA

UND

177,61

1.953,71

PREFERENCIAL ME/EPP

65358 - CAIXA ORGANIZADORA 07L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CAPACIDADE PARA 7 L

UND

30,96

2.631,88

PREFERENCIAL ME/EPP

65355 - CAIXA ORGANIZADORA 16L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CAPACIDADE PARA 16 L

UND

44,01

4.268,65

PREFERENCIAL ME/EPP

65356 - CAIXA ORGANIZADORA 25L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CAPACIDADE PARA 25 L

106

UND

55,79

5.913,39

PREFERENCIAL ME/EPP

65357 - CAIXA ORGANIZADORA 51L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CAPACIDADE PARA 51 L

122

UND

79,64

9.716,08

PREFERENCIAL ME/EPP

35180 - CAIXA TERMICA RESISTENTE, EM POLIPROPILENO, CAPACIDADAE DE 34 LTS, DIMENSÕES APROXIMADAS: 47,5X31,5X41 (C X L X A) PESO APROXIMADO 2 KG, COR AZUL, COM TAMPA E ALÇA RESISTENTE

UND

146,95

5.290,20

PREFERENCIAL ME/EPP

62321 - CALDEIRÃO COM TAMPA DE ALUMINIO 20 LITROS

UND

138,92

2.361,58

PREFERENCIAL ME/EPP

55572 - CALDEIRAO DE ALUMINIO Nº40 45 LITROS COM TAMPA

UND

325,54

5.534,18

100

PREFERENCIAL ME/EPP

53898 - CANECA DE PLÁSTICO

300 ML

1934

UND

3,50

6.769,00

101

PREFERENCIAL ME/EPP

65360 - CANECÃO ALUMINIO DE ALUMINIO REFOÇADO, COM CAPACIDADE PARA 4,5 LTS, CABO EM BANQUELITE OU MADEIRA, DIMENSÕES 18MM X 18MM (ALTURA X DIÂMETRO)

UND

40,62

2.234,10

102

PREFERENCIAL ME/EPP

67668 - CANECÃO DE ALUMINIO ESCOVADO REFORÇADO, CAPACIDADE PARA 2 LTS, CABO EM BANQUELITE OU MADEIRA, DIMENSÕES 18 X 18 CM (ALTURA X DIÂMETRO)

UND

69,45

3.125,25

103

PREFERENCIAL ME/EPP

65361 - CAPA DE FARDO SUPER RESISTENTE 50 X 80 CM - FARDO 25 KG SUPER RESISTENTE COM ESPESSURA ENTRE 10 E 11 MICRAS.

4081

UND

0,90

3.672,90

104

PREFERENCIAL ME/EPP

67670 - CESTO DE LIXO PLÁSTICO PARA ESCRITÓRIO SEM TAMPA 13 LITROS.

270

UND

45,04

12.159,45

105

PREFERENCIAL ME/EPP

65365 - CESTO GRANDE, EM PLASTICO, COM TAMPA, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 50 LITROS.

126

UND

88,43

11.142,18

106

PREFERENCIAL ME/EPP

65366 - COADOR DE CAFÉ,

100% FLANELA DE ALGODÃO

- TAMANHO GRANDE, MEDINDO ENTRE 13 E 14 CM DE DIÂMETRO E 18 À 20 CM DE PROFUNDIDADE.

332

UND

5,49

1.821,58

107

PREFERENCIAL ME/EPP

33816 - COLETORES DE COPO DESCARTAVEL PVC PARA COPO DE AGUA E PARA CAFÉ

UND

40,45

1.860,70

108

PREFERENCIAL ME/EPP

67673 - COLHER DE POLIETILENO ATÓXICO PARA COZINHA INDUSTRIAL, COMPRIMENTO 45 CM, RESISTENTE AO CALOR 160

ºc

UND

62,32

3.427,60

109

PREFERENCIAL ME/EPP

67674 - COLHER PARA CALDEIRÃO, GRANDE DE POLIETILENO ATÓXICO, COMPRIMENTO 60 CM, RESISTENTE AO CALOR 160

ºc

UND

51,70

2.533,30

110

PREFERENCIAL ME/EPP

38758 - COLHER PLASTICA DESCARTAVEL PARA REFEIÇÃO, TRANPARENTE- CAIXA COM 1000 UNIDADES.

278

UND

68,40

19.015,20

111

PREFERENCIAL ME/EPP

67678 - COLHER SOBREMESA INOX PARA REFEIÇÃO, MEDIDA: 15,3 CM x 3,3 CM (COMP X LARG)

1010

UND

2,66

2.686,60

112

PREFERENCIAL ME/EPP

67679 - COLHER SOPA INOX PARA REFEIÇÃO, LARGURA 4,7 CM; COMPRIMENTO 17,6 CM

1352

UND

19,53

26.397,80

113

PREFERENCIAL ME/EPP

67686 - CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO, COM CABO DE MADEIRA, COMPRIMENTO 30 CM,

LARGURA 8 CM

241

UND

7,68

1.850,08

114

PREFERENCIAL ME/EPP

67743 - CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO, COM CABO DE MADEIRA, COMPRIMENTO 40 CM,

LARGURA 10 CM

UND

25,57

1.661,73

115

PREFERENCIAL ME/EPP

70176 - COPO DE VIDRO, PARA AGUA 300 ML LISO, COR TRANSPARENTE E TRANSLUCIDO.

466

5,36

2.496,22

116

PREFERENCIAL ME/EPP

41907 - COPO PLÁSTICO DESCARTAVEL 180 ML, COM 100 UNIDADES.

8635

UND

6,99

60.358,65

117

PREFERENCIAL ME/EPP

57685 - COPO PLÁSTICO, DESCARTAVEL 50 ML,

EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

5112

UND

3,63

18.543,78

118

PREFERENCIAL ME/EPP

65372 - COPO PLÁSTICO, MEDIDOR/ GRADUADO VÁRIAS ESCALAS, PARA LÍQUIDOS E SÓLIDOS TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 500 ML

241

UND

5,54

1.335,14

119

PREFERENCIAL ME/EPP

65373 - COPO VIDRO, TIPO AMERICANO, COMPOSIÇÃO/MATERIAL: VIDRO, COR/ACABAMENTO: INCOLOR, CAPACIDADE (ML): 200

272

UND

1,45

394,40

120

PREFERENCIAL ME/EPP

65374 - CORTADOR DE LEGUMES, DUPLA FACE, COMPOSIÇÃO/MATERIAL: PLÁSTICO COR BRANCO PS E AÇO INOX, LARGURA 8 CM E COMPRIMENTO 24,8 CM.

UND

15,20

851,20

121

PREFERENCIAL ME/EPP

55574 - CORTADOR/ PICADOR DE LEGUMES INDUSTRIAL COM TRIPÉ.

UND

287,80

3.741,40

122

PREFERENCIAL ME/EPP

65376 - DESCASCADOR DE LEGUMES, INOX - ALTURA: 2 CM, LARGURA: 2,5 CM, COMPRIMENTO: 19 CM, PESO: 45 G.

UND

27,68

1.632,83

123

PREFERENCIAL ME/EPP

67692 - DISPENSADOR DE PAREDE PARA SABONETE LÍQUIDO COM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 800 ML E ACIONAMENTO POR PRESSÃO. FABRICADO EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA; DE FÁCIL LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E INST

116

UND

39,39

4.569,24

124

PREFERENCIAL ME/EPP

56765 - DISPENSER DE PAPEL TOALHA

107

UND

39,50

4.226,50

125

PREFERENCIAL ME/EPP

35259 - ESCORREDOR DE MACARRÃO, EM ALUMÍNIO POLIDO COM CAPACIDADE PARA CERCA DE 20 KG DE MASSA, COM DUAS ALÇAS EM ALUMÍNIO E PÉ EM ALUMÍNIO COM DIÂMETRO APROXIMADO DE 45 CM, Nº 45.

UND

85,84

1.545,18

126

PREFERENCIAL ME/EPP

34996 - FACA INOX PARA REFEIÇÃO, DIMENSÕES MINIMAS DO PRODUTO (CXLXA): 205X19X2 MM. LÂMINA E CABO EM AÇO INOX 4'' COM FIO SERRILHADO

710

UND

3,21

2.279,10

127

PREFERENCIAL ME/EPP

65386 - FACA PARA LEGUMES E FRUTAS, CABO PLÁSTICO ANATÔMICO, LÂMINA INOX. COMPRIMENTO TOTAL 20,7 CM

304

UND

6,00

1.824,00

128

PREFERENCIAL ME/EPP

65387 - FACA PARA PÃO, SERRILHADA CABO INOX PVC, MATERIAL: AÇO INOX, LÂMINA: 8 POLEGADAS, ESPESSURA DA LÂMINA: 2 MM AÇO INOX, CABO: PLÁSTICO.

150

UND

13,61

2.041,50

129

PREFERENCIAL ME/EPP

65388 - FACA TIPO AÇOUGUEIRO, 08 POLEGADAS, LÂMINA DE AÇO INOX, CABO BRANCO ANATÔMICO

103

UND

32,46

3.343,38

130

PREFERENCIAL ME/EPP

65390 - FÓSFORO, DE COZINHA COM 240 PALITOS LONGOS.

515

UND

6,24

3.213,60

131

PREFERENCIAL ME/EPP

65399 - FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO ANTEADERENTE 22 CM.

UND

80,56

2.416,70

132

PREFERENCIAL ME/EPP

34995 - GARFO INOX PARA REFEIÇÃO, COMP. 198MM, ESPESSURA 2,5MM

1008

UND

1,86

1.871,55

133

PREFERENCIAL ME/EPP

36163 - GARFO PLASTICO DESCARTAVEL PARA REFEIÇÃO, TRANPARENTE - PACOTE COM 1000 UNIDADES.

178

CX1000

64,00

11.392,00

134

PREFERENCIAL ME/EPP

53917 - GARRAFA TERMICA COM SISTEMA DE PRESSÃO, AMPOLA DE VIDRO, CORPO PLASTICO COLORIDO, CAPACIDADE 1,5 LITRO.

UND

108,95

5.992,25

135

PREFERENCIAL ME/EPP

62358 - GARRAFA TERMICA COM SISTEMA DE PRESSÃO, AMPOLA DE VIDRO, CORPO INOX, CAPACIDADE DE 2 LITRO.

UND

220,77

13.908,20

136

PREFERENCIAL ME/EPP

59665 - GARRAFA TÉRMICA COM TORNEIRA 09 LTS TRIPÉ COM ALÇA, NA COR VERMELHA.

UND

194,83

3.312,03

137

PREFERENCIAL ME/EPP

65409 - GARRAFA TÉRMICA DE CORPO E INTERNA PLÁSTICA, BOCAL REMOVÍVEL, ROLHA DOSADORA, COPO MULTIUSO, CAPACIDADE 3 LITROS.

UND

57,95

2.491,64

138

PREFERENCIAL ME/EPP

62363 - GARRAFA TÉRMICA DE CORPO E INTERNA PLÁSTICA, BOCAL REMOVÍVEL, ROLHA DOSADORA, COPO MULTIUSO, CAPACIDADE 5 LITROS.

UND

50,76

3.857,76

139

PREFERENCIAL ME/EPP

75766 - INSETICIDA, ASPECTO FÍSICO AEROSOL, CLASSE INSETICIDA GRUPO QUÍMICO PIRETRÓIDE, COMPOSIÇÃO BÁSICA TETRAMETRINA, FENOTRINA, ALETRINA, CIFENOTRINA, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES DOMÉSTICAS E RURAIS, CONCENTRAÇÃO 0,17. USADO CONTRA MOSCAS, MOSQUITOS, PERNILONGOS E BARATAS. O PRODUTO DEVERA ESTAMPAR NO ROTULO O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO E O NUMERO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC).

EMBALAGEM: FRASCO DE 300ML. VALIDADE: MINIMO DE

12 MESES, A PARTIR DA ENTREGA.

1010

UND

11,98

12.094,75

140

PREFERENCIAL ME/EPP

65414 - ISQUEIRO CORPO REVESTIDO EM PLÁSTICO, DIMENSÕES 7,5 CM, PESO APROXIMADAMENTE DE 10 GRAMAS, COM ACENDEDOR, GÁS EMBUTIDO, DESCARTÁVEL.

537

UND

4,92

2.639,36

141

PREFERENCIAL ME/EPP

67695 - JARRA DE PLASTICO ATÓXICO RESISTENTE, COM TAMPA, CAPACIDADE PARA 4 LITROS COM ALÇA RESISTENTE QUE OFEREÇA SEGURANÇA E ESTABILIDADE AO SERVIR.

UND

26,13

2.220,63

142

PREFERENCIAL ME/EPP

38005 - JARRA DE VIDRO CAPACIDADE 1,5 LITROS

, INCOLOR

UND

26,83

965,76

143

PREFERENCIAL ME/EPP

62377 - LIXEIRA PLÁSTICA MULTIUSO COM TAMPA ACIONADA POR PEDAL, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 15 LITROS

258

UND

44,73

11.541,19

144

PREFERENCIAL ME/EPP

68461 - LIXEIRA PLASTICA COM TAMPA ACIONAMENTO POR PEDAL, HASTE DE ACIONAMENTO RESISTENTE; CAPACIDADE 50L

UND

118,22

8.984,72

145

PREFERENCIAL ME/EPP

68462 - LIXEIRA PLASTICA COM TAMPA ACIONAMENTO POR PEDAL, HASTE DE ACIONAMENTO RESISTENTE; CAPACIDADE 100L

102

UND

164,91

16.820,48

146

PREFERENCIAL ME/EPP

68480 - LIXEIRA PLÁSTICA COLORIDA EDUCATIVA/INFANTIL, CAPACIDADE 15L, COM TAMPA ACIONADA POR PEDAL, DIMENSÕES APROXIMADAS (CXLXA) 32,7

X 26,2 X 37,4 CM. PESO: 0,720KG

248

UND

39,78

9.864,20

147

PREFERENCIAL ME/EPP

68487 - LIXEIRA DE METAL ARAMADO DE ALTA RESISTÊNCIA PARA LIXO SECO, COR PRETA CAPACIDADE DE 8L. DIMENSÕES APROXIMADAS: 27CM DE ALTURA X 24CM DE DIÂMETRO

UND

46,28

3.795,23

148

PREFERENCIAL ME/EPP

67697 - LUVA TÉRMICA METALIZADA PARA MANUSEIO DE OBJETOS QUENTES E FRIOS. COMPOSIÇÃO: INTERNO 100% POLIÉSTER; EXTERNO

100% ALGODÃO METALIZADO. CANO LONGO. COMPRIMENTO MÍNIMO: 33 CM.

105

UND

10,81

1.135,05

149

PREFERENCIAL ME/EPP

68477 - LUVAS DE VINIL DESCARTÁVEIS - TAM P- 100 UNIDADES

141

CAIXA

52,51

7.403,44

150

PREFERENCIAL ME/EPP

65426 - LUVAS DE VINIL DESCARTÁVEIS - TAM G- 100 UNIDADES

196

CAIXA

38,96

7.635,51

151

PREFERENCIAL ME/EPP

65427 - LUVAS DE VINIL DESCARTÁVEIS - TAM M- 100 UNIDADES

193

CAIXA

34,26

6.612,18

152

PREFERENCIAL ME/EPP

47867 - MAMADEIRA PLÁSTICA 240 ML; APROVADA PELAS NORMAS DO INMETRO; DESENVOLVIDA EM PURO POLICARBONATO; DECORADA; RESISTENTE A ESTERILIZAÇÃO ATÉ 100° C; INODORO; SEM BORDAS CORTANTES; COM BICO DE SILICONE; INCOLOR; INODORO; INSÍPIDO; HIGIÊNICO E RESISTENTE. LIVRE DE BISFENOL A (BPA).

UND

20,71

1.760,35

153

PREFERENCIAL ME/EPP

53926 - PANELA ALUMINIO BATIDO TIPO CAÇAROLA, CAPACIDADE 8 LTS COM TAMPA. DIMEMSÕES 300MM X 140MM

UND

132,56

3.181,44

154

PREFERENCIAL ME/EPP

65432 - PANELA DE ALUMINIO COM TAMPA 32 LITROS

UND

271,42

5.971,24

155

PREFERENCIAL ME/EPP

53925 - PANELA ALUMINIO TIPO CAÇAROLA, CAPACIDADE 14,5 LTS COM TAMPA. DIMEMSÕES 340MM X 160MM

UND

164,04

3.280,70

156

PREFERENCIAL ME/EPP

47845 - PANELA ALUMINIO TIPO CAÇAROLA, CAPACIDADE 9 LTS COM TAMPA. DIMENSÕES 300MM X 140MM.

UND

133,90

4.284,80

157

PREFERENCIAL ME/EPP

36171 - PANELA DE ALUMINO BATIDO GRANDE COM TAMPA, INDUSTRIAL, CAPACIDADE 20 LITROS

UND

119,35

2.506,35

158

PREFERENCIAL ME/EPP

47865 - PANELA DE ALUMINIO BATIDO INSDUSTRIAL, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, COM TAMPA DE ALUMINIO INDUSTRIAL REPUXADO

UND

607,25

7.894,25

159

PREFERENCIAL ME/EPP

65435 - PANELA DE PRESSÃO

4,5 LITROS, DE ALUMÍNIO POLIDO E CABO DE BANQUELITE, COM FECHAMENTO EXTERNO.

UND

84,47

1.773,77

160

PREFERENCIAL ME/EPP

62389 - PANELA DE PRESSÃO

7,5 LITROS PANELA DE PRESSÃO 7,5

LITROS, DE ALUMÍNIO POLIDO E CABO DE BANQUELITE, COM FECHAMENTO EXTERNO E MOLA DE SEGURANÇA.

UND

146,01

4.234,39

161

PREFERENCIAL ME/EPP

67700 - PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL 20,8L EM ALUMÍNIO POLIDO, DE

USO PROFISSIONAL; CABOS: 02 ASAS ERGONÔMICAS DE BANQUELITE E FECHAMENTO EXTERNO COM 5 SISTEMAS DE SEGURANÇA, MEDIDAS: ALTURA: 31,5CM; LARGURA: 36CM; COMPRIMENTO: 44CM. CAPACIDADE: 20L

UND

682,41

12.283,38

162

PREFERENCIAL ME/EPP

67702 - PANELA Nº 20 CAPACIDADE 2,5L, TIPO CAÇAROLA DE ALUMÍNIO BATIDO GROSSO COM TAMPA E ALÇAS EM MADEIRA, DIMENSÕES: 08CM X 20 CM (A X D).

UND

97,65

2.148,19

163

PREFERENCIAL ME/EPP

67703 - PANELA TIPO CAÇAROLA EM ALUMÍNIO BATIDO 6 LITROS COM TAMPA E ALÇAS EM MADEIRA, ALTURA: 11CM; DIÂMETRO DA CAÇAROLA: 30CM.

UND

129,15

2.324,70

164

PREFERENCIAL ME/EPP

65438 - PANELA TIPO CAÇAROLA ALUMÍNIO FUNDIDO 12L COM TAMPA E ALÇAS EM MADEIRA, DIMENSÕES: 15CM X 32CM (A X D).

UND

161,12

3.544,53

165

PREFERENCIAL ME/EPP

46684 - PAPEL FILME PVC

28CM X 30 METROS, PELÍCULA ADERENTE CONFECCIONADA EM PLÁSTICO PVC TRANSPARENTE NÃO TÓXICA, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDA PARA PROTEGER, EMBALAR E CONSERVAR ALIMENTOS.

488

UND

14,23

6.941,80

166

PREFERENCIAL ME/EPP

65446 - PAPEL TOALHA DE COZINHA COM 2 ROLOS COM 60 FOLHAS DUPLA.

692

UND

7,22

4.996,24

167

PREFERENCIAL ME/EPP

65448 - PEDRA PARA AFIAR DUPLA FACE RETANGULAR DE 8 POLEGADAS, DIMENSÕES (CxLxA): 15x2,5x5 CM.

UND

10,85

520,56

168

PREFERENCIAL ME/EPP

65449 - PEGADOR DE MASSAS EM AÇO INOX, 21 CM. POSSUI UM LADO DE SEU BOJO DENTADO E O OUTRO PLANO EM FORMA DE COLHER. PERMITE SERVIR MASSA E MOLHO. INTEIRAMENTE PRODUZIDO EM AÇO INOXIDÁVEL. FUNCIONAL E ELEGANTE. RESISTENTE. FÁCIL DE LIMPAR. ACABAMENTO EM ALTO BRILHO. PODE SER LEVADO AO LAVA-LOUÇAS.

21CM DE COMPRIMENTO TOTAL.

UND

9,73

369,61

169

PREFERENCIAL ME/EPP

65450 - PENEIRA EM ARO E MALHA DE ARAME, IDEAL PARA PENEIRAR ARROZ, CAFÉ, FEIJÃO E FUBÁ COM DÂMETRO ENTRE 50 A 60 CM.

UND

21,50

774,00

170

PREFERENCIAL ME/EPP

67713 - PENEIRA GRANDE DE AÇO INOXIDÁVEL , TELA COM FORMATO OVAL, 30 CM DE COMPRIMENTO, 17,5 CM DE DIÂMETRO/ LARGURA, 08 CM DE ALTURA, MALHA FINA, ARO COM SUPORTE NA EXTREMIDADE, PARA APOIAR A PENEIRA.

UND

12,50

600,00

171

PREFERENCIAL ME/EPP

67730 - PENEIRA GRANDE DE PLÁSTICO, MUITO RESISTENTE , TELA COM FORMATO OVAL, 30 CM DE COMPRIMENTO, 17,5 CM DE DIÂMETRO/ LARGURA, 08 CM DE ALTURA, MALHA FINA, ARO COM SUPORTE NA EXTREMIDADE, PARA APOIAR A PENEIRA.

UND

8,73

602,37

172

PREFERENCIAL ME/EPP

65468 - PILÃO COM SOCADOR DE ALHO GRANDE MATERIAL PLÁSTICO BRANCO, CAPACIDADE 550 ML.

UND

20,20

828,00

173

PREFERENCIAL ME/EPP

67716 - PILHA ALCALINA AAA, CARTELA COM 2 UND.

984

UND

6,30

6.199,20

174

PREFERENCIAL ME/EPP

33700 - PILHA ALCALINA AA,

1,5V NÃO RECARREGÁVEL, COM 2 UNIDADES

934

UND

7,85

7.328,82

175

PREFERENCIAL ME/EPP

67746 - POTE DE 12 LITROS DESCRIÇÃO:PRODUTO PODE SER UTILIZADO EM FREEZER.CAIXAS PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS.- ACOMPANHA TAMPA.- FÁCIL HIGIENIZAÇÃO. EMPILHÁVEIS OU ENCAIXÁVEIS QUANDO VAZIAS.- MUITO ÚTEIS TAMBÉM PARA USO DOMÉSTICO.- APLICAÇÃO EM SUPERMERCADOS, AÇOUGUES, FRIGORÍFICOS, PADARIAS, CONFEITARIAS E COZINHA EM GERAL.- CAPACIDADE PARA 12 LITROS.MEDIDAS:- ALTURA: 18CM;- COMPRIMENTO:

36CM;- LARGURA: 25CM.

UND

28,89

1.848,96

176

PREFERENCIAL ME/EPP

65453 - POTE PLÁSTICO COM TAMPA RESISTENTE, PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTO, CAPACIDADE PARA 10 LITROS.

UND

28,10

1.798,61

177

PREFERENCIAL ME/EPP

65454 - POTE PLÁSTICO COM TAMPA RESISTENTE, PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTO, CAPACIDADE PARA 6 LITROS.

UND

25,12

1.482,08

178

PREFERENCIAL ME/EPP

37178 - PRATO FUNDO

22,2cm, RESISTENTES A IMPACTOS E PEQUENAS QUEDAS. PODE IR AO MICRO- ONDAS, FREEZER, GELADEIRA E LAVA-LOUÇAS. EM VIDRO TEMPERADO E LISO, RESISTENTE AO CALOR E A QUEDAS.

2218

UND

8,53

18.926,86

179

PREFERENCIAL ME/EPP

68490 - PRATO PLÁSTICO MATERIAL POLIPROPILENO COM DESENHO INFANTIL DE ALTA QUALIDADE RESISTENTE A IMPACTOS 21,5 X 10 40CM COM CAPACIDADE DE 500ML

380

UND

3,30

1.254,00

180

PREFERENCIAL ME/EPP

36168 - RALADOR DE LEGUMES COM 04 FACES EM AÇO INOXIDÁVEL E CABO DE PLÁSTICO, DE MESA ; DIMENSÕES: 24x10,5x8 CM. ALTURA: 24 CM

UND

9,21

497,34

181

PREFERENCIAL ME/EPP

53937 - RALADOR INOX TAMANHO GRANDE, DESCRIÇÃO:- RALADOR SIMPLES MANUAL;- EM AÇO INOX, MUITO FORTE E NÃO ENFERRUJA;- BASE EM MADEIRA, MAIS CONFORTÁVEL, LEVE E RESISTENTE; RALAR QUEIJO, CENOURA, CEBOLA E OUTROS.MEDIDAS:- COMPRIMENTO: 45CM; PROFUNDIDADE: 21.5 CM;- ALTURA: 10CM.

UND

35,45

992,60

182

PREFERENCIAL ME/EPP

35267 - ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO 45CM X 7,5M

648

UND

11,06

7.163,64

183

PREFERENCIAL ME/EPP

65461 - SACO DE PAPEL PARA HOT DOG C/50 UNIDADES

600

UND

23,00

13.800,00

184

PREFERENCIAL ME/EPP

65462 - SACO DE PAPEL PARA PIPOCA C/ 50 UNIDADES

440

UND

6,08

2.675,20

185

AMPLA CONCORRÊNCIA

46687 - SACO PLASTICO TRANSPARENTE P/ EMBALAGEM DE 2KG

5150

UND

36,47

187.820,50

186

PREFERENCIAL ME/EPP

67724 - TÁBUA DE CORTE INDUSTRIAL DE POLIETILENO, MEDIDA: 30X50 CM, PLÁSTICA, ATÓXICA, COM PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA, NAS CORES: VERDE, VERMELHA, AMARELA E BRANCA.

115

UND

221,10

25.426,50

187

PREFERENCIAL ME/EPP

62394 - TOALHA DE MESA EM PLASTICO OU EM NAPA, DIVERSAS ESTAMPAS MODERNAS ,FÁCIL DE LAVAR E COM SECAGEM RÁPIDA- TOTALMENTE RECICLÁVEL- ANTIMOFO MEDIDAS: - 1,40M COMPRIMENTO X 1,40M LARGURA

792

METRO

25,70

20.354,40

188

PREFERENCIAL ME/EPP

48641 - TOUCA DESCARTÁVEL DE TNT SANFONADA, 100 UNIDADES

611

UND

16,60

10.140,58

189

PREFERENCIAL ME/EPP

68481 - VÁLVULA ESCAPE P/ PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS

UND

4,60

147,20

190

PREFERENCIAL ME/EPP

53938 - VÁLVULA ESCAPE P/ PANELA DE PRESSÃO 7,5 LITROS

UND

4,95

183,15

191

PREFERENCIAL ME/EPP

68444 - VÁLVULA ESCAPE P/ PANELA DE PRESSÃO 20 LITROS

UND

8,20

246,00

192

PREFERENCIAL ME/EPP

43689 - CAIXA TÉRMICA DE POLIETILENO 120 LITROS AZUL PARA BEBIDAS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS.

UND

974,14

27.275,92

193

PREFERENCIAL ME/EPP

68443 - VÁLVULA ESCAPE P/ PANELA DE PRESSÃO 15 LITROS

UND

8,20

205,00

194

PREFERENCIAL ME/EPP

33393 - SABONETE, EM TABLETE, USO ADULTO, DE FRAGRÂNCIA SUAVE E GRANDE PODER ESPUMANTE, CREMOSO O SUFICIENTE PARA NÃO DESENVOLVER RACHADURAS AO LONGO DO TEMPO DE SUA UTILIZAÇÃO. EMBALAGEM: PACOTE COM 01 UNIDADE DE 90G .

260

UND

1,89

490,10

195

PREFERENCIAL ME/EPP

67750 - SACO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALAR-INFECTANTES, COR BRANCO LEITOSO, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DA ABNT E DO IPT, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 90 LITROS. (EMBALAGEM C/ 100 UNID.)

1000

UND

66,07

66.066,70

196

PREFERENCIAL ME/EPP

65416 - JARRA PLÁSTICA MEDIDORA/GRADUADA VÁRIAS ESCALAS, PARA LÍQUIDOS E SÓLIDOS, RESISTENTE, TRANSPARENTE TRANSLÚCIDA, ATÓXICA CAPACIDADE PARA 1 LITRO

UND

7,17

71,70

197

PREFERENCIAL ME/EPP

60477 - CAIXA TÉRMICA DE POLIETILENO 190 LITROS AZUL PARA BEBIDAS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS.

UND

330,65

4.959,75

198

AMPLA CONCORRÊNCIA

68495 - MARMITEX DE ISOPOR, COM TAMPA, COM 04 DIVISÓRIAS, 1500 ML, CAIXA COM 50 UNIDADES

1000

CAIXA

78,55

78.545,00

199

AMPLA CONCORRÊNCIA

65430 - MÁSCARA TIPO CIRÚRGICA, TNT BRANCA, DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO. CAIXA COM 100 UNIDADES

2000

43,55

87.090,00

200

PREFERENCIAL ME/EPP

35266 - MARMITEX DE ISOPOR C/ TAMPA N°8 CAIXA COM 100 UNIDADES

500

CAIXA

105,80

52.900,00

201

PREFERENCIAL ME/EPP

51113 - CAIXA TÉRMICA DE INOX 190 LITROS AZUL, ISOLAMENTO EM PU POLIURETANO, VEDADA COM BORRACHA IMA, EXTERNO CHAPA PRÉ- PINTADO EPOXI (TINTA EM PÓ), INTERNO CHAPA GALVANIZADA 0,50 FECHO/CADEADO, VAZANTE DE AGUA.

UND

1.433,43

15.767,73

202

PREFERENCIAL ME/EPP

43255 - CAIXA TÉRMICA DE INOX 120 LITROS AZUL, ISOLAMENTO EM PU POLIURETANO, VEDADA COM BORRACHA IMA, EXTERNO CHAPA PRÉ- PINTADO EPOXI (TINTA EM PÓ), INTERNO CHAPA GALVANIZADA 0,50 FECHO/CADEADO, VAZANTE DE AGUA.

UND

974,14

12.663,82

203

PREFERENCIAL ME/EPP

47851 - LIXEIRA PLASTICA VAZADA, CAPADIDADE DE ARMAZEMAMENTO DE 15 LITROS

UND

16,24

204

PREFERENCIAL ME/EPP

46563 - LUVA DE SEGURANÇA TRICOTADA EM QUATRO FIOS DE ALGODÃO, PIGMENTOS ANTIDERRAPANTE EM PVC NA PALMA E FACE DOS DEDOS, PUNHO COM ELASTANO, ACABAMENTO OVERLOQUE. COM C.A ATIVO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA APROVADO PELO MINISTERIO DO TRABALHO. INDICADAS PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUARIO NO MANUSEIO DE FERRAMENTAS E PEÇAS EM CONTROLE DE QUALIDADE, SERVIÇOS INDUSTRIAIS LEVES E TRANSPORTE MANUAL E CARGAS LEVES. TAMANHO UNICO.

300

UND

4,60

1.380,00

205

PREFERENCIAL ME/EPP

43974 - CAPACETE COM AJUSTE FACIL USADO PARA PROTEGER A CABEÇA DO USUARIO CONTRA IMPACTOS DE PEQUENOS OBJETOS E PERFURAÇÕES. UTILIZADO EM INDUSTRIAS EM GERAL (QUIMICA, PETROQUIMICA, METALURGICA ETC.), MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS AMBIENTES QUE NECESSITAM DE PROTEÇÃO A CABEÇA. CASCO COM SUSPENSÃO E AJUSTE COM CATRACA; QUALIDADE: APROVADO PELAS NORMASD NACIONAL E INTERNACIONAL. TECNOLOGIA: MATERIAL DE ALTA RESISTENCIA CONTRA IMPACTOS NOS MAIS EXIGENTES AMBIENTES DE TRABALHO. RESISTENCIA SUPERIOR: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE. EXTREMAMENTE LEVE. FABRICADO NO BRASIL; CLASSE A E B.; C.A. 29.637; C.A. 29.638.

100

UND

134,75

13.475,00

206

PREFERENCIAL ME/EPP

44172 - ÓCULOS DE SEGURANÇA COM ARMAÇÃO, VISOR, APOIO NASAL E HASTES DO TIPO ESPATULA CONFECCIONADOS EM POLICARBONATO. PROTEGE A AREA DOS OLHOS CONTRA IMPACTOS DE PARTICULAS VOLANTES FRONTAIS E LUMINOSIDADE INTENSA. INDICADO PARA: ESTE EQUIPAMENTO É MULTIFUNCIONAL, PODENDO SER UTILIZADO PARA: MONTADORA, AUTO MECANICA, FUNILARIA, USINAGEM, FUNDIÇÃO, SERRALHERIA, MARCENARIA, SERVIÇOS GERAIS, LOGISTICA, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO CIVIL, AGRICULTURA, PETROQUIMICO, AEROPORTOS, LABORATORIO, ETC.T CARACTERISTICAS TECNICAS: COMPOSIÇÃO: POLICARBONATO; CA: 11.268.; LENTE: CINZA; TAMANHO; UNICO; FILTRO: 99,9% DE RADIAÇÃO UV; ANTIRRISCO.

200

UND

7,99

1.598,00

207

PREFERENCIAL ME/EPP

62374 - LIMPA CERAMICA, CARACTERÍSTICAS FÍSICO QUÍMICAS , ASPECTO: LÍQUIDO ,COR: INCOLOR, ODOR: PERFUMADO ALCALINIDADE: 0,4 – 0,6 ML (H2SO4 0,1N),COMPOSIÇÃO ÁCIDO SULFÔNICO, OPACIFICANTE, COADJUVANTE, NEUTRALIZANTE, CARGA, ESPESSANTE, CONSERVANTE, ESSÊNCIA, CORANTE E VEÍCULO. 01 LITRO

UND

19,81

1.525,62

208

PREFERENCIAL ME/EPP

67723 - SACO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALAR-INFECTANTES, COR BRANCO LEITOSO, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DA ABNT E DO IPT, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 50 LITROS. (EMBALAGEM C/ 100 UNID.)

300

43,32

12.996,00

4. DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA

1) O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

2) A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em dias úteis, no horário de 07:30 as 11:00 e 13:00 as 17:30 horas no Almoxarifado Central do Poder Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, localizado na Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxxx (xxxxxx Xxxx Xxxxxxx), Pedra Preta-MT, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente.

3) O transporte e o descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

4) Os produtos licitados serão recebidos provisoriamente, para posterior verificação da qualidade, quantidade, validade, conformidade com a especificação solicitada e preço;

5) A embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o correto armazenamento;

6) A especificação esteja em conformidade com o solicitado neste Termo de Referência;

7) A validade e lote visíveis na embalagem dos materiais;

8) A aceitação definitiva dar-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas, quando a Nota Fiscal será atestada por servidor/comissão devidamente credenciado para este fim e liberado o canhoto de recebimento;

9) O aceite/aprovação do (s) produto (s) pela (s) Secretaria (s) solicitante (s) não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo Itens do Pregão, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90;

10) Não será admitida a entrega dos materiais pela Contratada sem que esta esteja de posse da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

11) Não será admitida a entrega parcial dos materiais solicitados pelas Secretarias Demandantes da empresa Contratada, os mesmos só serão recebidos Conforme a Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.

12) Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva Nota Fiscal, e com o aceite do Setor Competente deste Município de Pedra Preta - MT, através de seu titular.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1) A entrega do objeto contratado deverá ser efetuada dentro dos requisitos de QUALIDADE e SEGURANÇA, em conformidade com as condições constantes neste edital, obedecer às normas e padrões da ABNT e INMETRO, ANVISA e outros, atender eficazmente às finalidades que dele(s) naturalmente se espera(m), conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, e, quando for o caso, às legislações especificas das Agências Reguladoras, do Ministério da Saúde, da Vigilância Sanitária e demais normas e legislação pertinente e em vigência.

2) O objeto do presente Registro de Preços será entregue de forma fracionada conforme solicitações das secretarias, que se através da emissão de NAD – Nota de Autorização de Despesa pela Unidade Compras/Licitação.

3) A empresa fornecedora dos materiais disponibilizar o atendimento em até 48 (Quarenta e oito) horas, não sendo aceito atraso superiores a 48 (Quarenta e oito) horas, após recebimento da NAD – Nota de Autorização de Despesa.

4) Todos os bens fornecidos serão conferidos no momento da entrega, e se a quantidade e/ou qualidade dos mesmos não corresponder às especificações exigidas, a remessa apresentada será devolvida para substituição ou adequações, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

5) O(s) bem(ens) objeto deste Edital deverá(ão) ser entregue(s) acompanhado(s) de nota(s) fiscal(is) distintas, ou seja, de acordo com a Nota de Xxxxxxx, constando o número do Edital, o bem, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais;

6) Cada fornecimento somente será considerado concluído mediante a emissão de termo de recebimento definitivo;

7) Os equipamentos ou serviços serão recebidos da seguinte forma:

a) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação;

b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação nos termos constantes da nota de autorização de despesas.

8) A Nota fiscal deverá ser descritiva, constar nº da NAD – Nota de Autorização de Despesa, dados da conta bancária para depósito do pagamento, bem como da CND do INSS e CRF do FGTS. A Empresa contratada só poderá emitir Nota Fiscal após a emissão da respectiva nota de empenho, em conformidade com o disposto na presente ATA.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA A SER CONTRATADA

1) Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da CONTRATADA:

a) Cumprir fielmente, os compromissos avençados, de forma que o fornecimento seja realizado com esmero, perfeição e solucionar os problemas que porventura venham a surgir;

b) Entregar com pontualidade os itens solicitados, nos quantitativos estipulados em cada solicitação, devendo os mesmos serem de boa qualidade, perfeita condições físicas, obedecendo aos preços e marcas constantes em sua proposta de preço;

c) Comunicar imediatamente e por escrito ao MUNICÍPIO, através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

d) Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos, objeto da aquisição, atendendo ainda, prontamente, as exigências da fiscalização;

e) O acondicionamento e transporte dos produtos responsabilizando-se pelas deteriorações ocorridas decorrentes de más condições de acondicionamento ou transporte do mesmo;

f) Trocar às suas expensas, todos os produtos comprovadamente entregues de forma inadequada, a critério da fiscalização do MUNICÍPIO;

g) Suportar todas as despesas com deslocamento, encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas, além de quaisquer outras que se fizerem necessários ao cumprimento do fornecimento;

h) Assumir a responsabilidade, presente e futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento relativos as obrigações aqui assumidas, ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer.

i) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao MUNICÍPIO ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do fornecimento.

j) Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos objetos adquiridos, conforme legislação vigente e submeter-se à fiscalização da Secretaria, através do fiscal de contrato, que acompanhará o fornecimento.

1) Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações do MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT:

a) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com o FORNECEDOR, em conformidade com Autorização de Fornecimento, sendo que o pagamento da Nota Fiscal fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento dos materiais e os procedimentos burocráticos;

b) Notificar, formal e tempestivamente, o FORNECEDOR sobre as irregularidades observadas na execução do contrato ou instrumento substitutivo nos termos da Lei 8.666/93, artigo 62 e parágrafo 4º;

c) Notificar o FORNECEDOR por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

d) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

e) Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação do FORNECEDOR, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;

f) Fiscalizar rigorosamente, através de um representante da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa a entrega dos materiais, estabelecendo se estes obedecem às condições e especificações mínimas exigidas pelo MUNICÍPIO.

1) Não será admitida a subcontratação do objeto deste Termo de Referência.

2) A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

3) A contratada não poderá se valer do contrato a ser celebrado para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem aferidos em função das atividades prestadas em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, sob pena de incorrer em quebra de cláusula contratual, ensejando inclusive sua rescisão de pleno direito.

1) A fiscalização da contratação será exercida por um servidor indicado pela Secretaria ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato.

2) O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que

for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata, podendo o contrato de fornecimento ser celebrado a qualquer tempo pela Administração, observada a vigência da Ata.

Toda vez que for constatado, através de pesquisa de preços realizada pela Administração, que os valores registrados na Ata de Registro de Preços estão divergentes daqueles praticados pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

I. Convocar o fornecedor visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II. Frustrada a negociação o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

III. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

IV. Promover ajustes dos preços registrados na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, nos casos previstos do Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei Federal Nº. 8.666/1993, mediante comprovação oficial, fundamentada e aceita pela Administração.

Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

V. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

VI. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador poderá revogar a Ata de Registro de Preços.

1) Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas em decorrência da presente contratação, sujeitará a Prestadora de Serviço às seguintes sanções, mediante notificação prévia e escrita e exercício da ampla defesa e do contraditório, de acordo com o Art. 19 da Lei Municipal 999/2017:

“Art. 19. Aos licitantes que cometam atos visando frustrar os objetivos das licitações regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos oriundos daquelas modalidades licitatórias, ou as atas de registros de preços originadas da modalidade concorrência menor preço, serão aplicadas as seguintes sanções:

I - advertência: comunicação formal ao licitante ou contratado, advertindo-o sobre o descumprimento de cláusulas editalícias, contratuais e outras obrigações assumidas, e, conforme o caso, conferindo prazo para a adoção das medidas corretivas cabíveis;

II - multa: sanção pecuniária a ser prevista no instrumento convocatório e/ou no contrato, observados os limites ali estabelecidos;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”

1) De acordo com a Lei Municipal 999/2017:

“Art. 6º O processo administrativo será instaurado por ato administrativo de autoridade competente, que deverá conter: I - a identificação dos autos do processo administrativo original da licitação, do contrato ou ata de registro de preços, que supostamente tiveram suas regras e/ou

cláusulas descumpridas pelo fornecedor;

II - a menção às disposições legais aplicáveis ao procedimento para apuração de responsabilidade;

III - a designação da comissão de servidores que irá conduzir o procedimento; IV - o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 7º O licitante ou contratado deverá ser notificado:

I - dos despachos, decisões ou outros atos que lhe facultem oportunidade de manifestação nos autos ou lhe imponham deveres, restrições ou sanções;

II - das decisões sobre quaisquer pretensões por ele formuladas.

Art. 8º A notificação dos atos será dispensada: I - quando praticados na presença do fornecedor ou do seu representante;

II - quando o fornecedor ou seu representante revelar conhecimento de seu conteúdo, manifestado expressamente no procedimento.

Art. 9º Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão onde o Processo Administrativo tenha sido instaurado.

Art. 10. Os prazos não especificados como dias úteis, serão sempre contínuos, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.

Art. 11. Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

Art. 12. O Processo Administrativo, englobando o Relatório Conclusivo e a Decisão Administrativa a que se referem os artigos 17 e 18, deverá ser concluído em até 120 (cento e vinte) dias da sua instauração, salvo imposição de circunstâncias excepcionais, oportunidade que poderá ser prorrogado por menor ou igual período.

Art. 13. O fornecedor será notificado para apresentar defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, no caso de aplicação das sanções previstas no art. 19 desta Lei.

Art. 14. No caso de o licitante ou contratado ser regularmente citado e não apresentar defesa presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados no Processo Administrativo.

Art. 15. O licitante ou contratado, no exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá juntar documentos e pareceres, requerer providências, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Art. 16. Ao licitante ou contratado incumbirá provar os fatos e situações por ele alegados, sem prejuízo da autoridade processante averiguar as situações indispensáveis à elucidação dos fatos e imprescindíveis à formação do seu convencimento.

Art. 17. Finda a instrução será lavrado o Relatório Conclusivo pela Comissão Processante, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do Processo Administrativo e proposta fundamentada de decisão.

Art. 18. De posse do Relatório Conclusivo a Autoridade Competente, no prazo de

15 (quinze) dias úteis contados de seu recebimento, proferirá Decisão Administrativa contendo as razões fáticas e jurídicas que a fundamentem.”

Item

Código/Descrição

Qtd

Unidade

Vlr. Unit.

Vlr. Total A

Vlr. Unit.

Valor Total B

Vlr. Unit C

Valor Total C

Vlr. Unit.

Valor Total D

Vlr. Unit.

Valor Total E

Média Vlr. Unit.

Média Valor Total

36767 - ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 % DE CLORO ATIVO, PARA USO

COMO ALVEJANTE, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. ACONDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS DE 01 LITRO.

5600

UND

4,21

23.576,00

4,15

23.240,00

4,00

22.400,00

4,09

22.904,00

4,11

23.030,00

35279 - ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 % DE CLORO ATIVO, PARA USO

COMO ALVEJANTE, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO.

ACONDICIONADA EM FRASCO PLÁSTICO DE 2 LITRO

7430

UND

8,14

60.480,20

7,30

54.239,00

7,90

58.697,00

6,79

50.449,70

7,53

55.966,48

1649

UND

18,67

30.786,83

15,99

26.367,51

14,21

23.432,29

15,78

26.021,22

16,16

26.651,96

7037

UND

11,36

79.940,32

11,00

77.407,00

13,65

96.055,05

12,00

84.467,22

1161

UND

69,21

80.352,81

54,80

63.622,80

49,75

57.759,75

71,59

83.115,99

61,34

71.212,84

2389

UND

10,29

24.582,81

8,85

21.142,65

8,49

20.282,61

10,65

25.442,85

9,57

22.862,73

896

UND

49,40

44.262,40

74,98

67.182,08

79,99

71.671,04

68,12

61.038,48

300

UND

9,53

2.859,00

6,65

1.995,00

9,99

2.997,00

10,99

3.297,00

9,29

2.787,00

62334 - DESINFETANTE HIPERCONCENTRADO À BASE DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, EMBALAGEM DE 5 LITROS.

1982

UND

21,36

42.335,52

13,50

26.757,00

25,42

50.382,44

17,15

33.991,30

19,36

38.366,57

ENTREGA PELO FORNECEDOR.

5534

UND

9,47

52.406,98

7,25

40.121,50

7,50

41.505,00

7,66

42.390,44

7,97

44.105,98

32384 - DETERGENTE E/OU LAVA-LOUÇAS LÍQUIDO NEUTRO GLICERINADO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, CONCENTRADO. APLICAÇÃO: REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, TALHERES E PANELAS. FRASCO DE 500ML.

8664

UND

3,11

26.945,04

2,60

22.526,40

2,59

22.439,76

3,75

32.490,00

3,01

26.100,30

62339 - ESCOVA PARA ROUPA

- ESCOVA LAVAR ROUPA COM BASE MADEIRA, FORMATO OVAL COM CERDAS DE NYLON. DIMENSÕES APROXIAMDAS DE 13CM COMPRIMENTO X 6CM LARGURA 1,5CM ALTURA (BASE), E 2,5CM COMPRIMENTO DA CERDAS.

826

UND

3,96

3.270,96

3,00

2.478,00

2,89

2.387,14

4,30

3.551,80

5,15

4.253,90

3,86

3.188,36

46649 - ESCOVA PARA HIGIENIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COM PONTA PARA LIMPEZA DE BICOS; CERDAS DE NYLON E CORPO EM POLIPROPILENO.

625

UND

2,46

1.537,50

2,19

1.368,75

3,60

2.250,00

5,70

3.562,50

3,49

2.179,69

58508 - ESCOVA PARA LIMPEZA - VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO OU MADEIRA, MEDINDO 30CM, NA COR BRANCA

749

UND

10,14

7.594,86

5,50

4.119,50

11,00

8.239,00

8,99

6.733,51

8,91

6.671,72

65382 - ESPONJA DUPLA FACE PARA LIMPEZA DE ESPUMA DE POLIURETANO AMARELA E MANTA ABRASIVA DE FIBRA SINTÉTICA VERDE, MEDIDAS DE 110X75X23 M.M. DE BOA QUALIDADE.

9020

UND

1,21

10.914,20

1,25

11.275,00

1,08

9.741,60

1,18

10.643,60

53856 - ESPONJA PARA BANHO INFANTIL ATOXICA EM FORMATO DE BICHINHOS NAS CORES ROSA, AMARELA E VERDE: COMPOSIÇÃO: ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA ; DIMENÇÔES 125MMX80MMX35MM; PESO

09G

365

UND

18,15

6.624,75

16,90

6.168,50

17,53

6.396,63

65383 - ESSÊNCIA PARA LIMPEZA DE SUPERFÍCIES LAVÁVEIS: PISOS, AZULEJOS, ETC. FRAGÂNCIA LAVANDA, EMBALAGEM DE 100ML.

2801

FRASC

6,30

17.646,30

7,76

21.735,76

6,60

18.486,60

6,89

19.289,65

65389 - FLANELA AMARELA, PARA LIMPEZA, COM MEDIDAS MINIMAS DE 30 CM X 40 CM.

3060

UND

4,89

14.963,40

3,59

10.985,40

5,38

16.462,80

4,62

14.137,20

65412 - GEL DENTAL SEM FLÚOR PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS 50G.

1150

UND

5,90

6.785,00

6,00

6.900,00

6,99

8.038,50

6,30

7.241,21

65413 - GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO 32,5 CM X 32,5 CM COM 50 UNIDADES

5763

UND

3,58

20.631,54

4,10

23.628,30

3,83

22.072,29

2,99

17.231,37

3,63

20.890,88

65381 - LÃ DE AÇO CARBONO, DE TEXTURA MACIA, ISENTA DE SINAIS DE OXIDAÇÃO. FARDO EM EMBALAGEM CONTENDO 14 PCTS COM 8 UNIDADES DE 60G. CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS: COMPRIMENTO 100 A 115 MM

E LARGURA 50 A 60 MM.

2081

UND

3,57

7.429,17

1,86

3.870,66

2,66

5.535,46

2,99

6.222,19

2,77

5.764,37

610

PCT450

17,99

10.973,90

25,50

15.555,00

21,75

13.264,45

590

UND

7,98

4.708,20

10,00

5.900,00

8,99

5.304,10

3352

FRS500

4,23

14.178,96

4,90

16.424,80

4,58

15.352,16

3,99

13.374,48

4,43

14.832,60

2276

UND

6,35

14.452,60

4,50

10.242,00

6,40

14.566,40

4,92

11.197,92

5,54

12.614,73

62376 - LIMPADOR MULTIUSO

RESPONSÁVEL PELO PRODUTO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA E O NÚMERO DE TELEFONE DO SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR). NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO

PRODUTO PRESENTES NO CORPO OU NO RÓTULO DA EMBALAGEM.

1562

UND

4,85

7.575,70

3,50

5.467,00

4,73

7.388,26

7,15

11.168,30

5,06

7.899,82

65428 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO G.

875

PAR

7,58

6.632,50

5,65

4.943,75

6,90

6.037,50

6,71

5.871,25

65429 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO M.

1220

PAR

7,58

9.247,60

5,65

6.893,00

6,90

8.418,00

6,71

8.186,20

67698 - LUVAS LÁTEX NATUTAL REVESTIDA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODÃO, FRISOS ANTI-DERAPANTES COR AMARELA. TAMANHO P.

1025

PAR

7,58

7.769,50

5,65

5.791,25

6,90

7.072,50

6,71

6.877,75

43640 - MANGUEIRA - PARA JARDIM 3/4 POLEGADAS, TRANÇADA. COMPRIMENTO DE 30 METROS.

322

UND

12,20

3.928,40

17,25

5.554,50

14,73

4.741,45

67704 - PÁ PARA LIXO, EM PLÁSTICO COM CABO DE MADEIRA, MEDIDA APROXIMADA 60 CM.

345

UND

10,14

3.498,30

9,18

3.167,10

9,66

3.332,70

65439 - PANO DE PRATO 100% ALGODÃO BRANCO COM BARRADO DE TECIDO ESTAMPADO, DIMENSÕES 50X 76 CM.

1030

UND

5,47

5.634,10

7,80

8.034,00

4,65

4.789,50

6,99

7.199,70

6,23

6.414,33

65440 - PANO DE PRATO 100% ALGODÃO BRANCO, SEM ESTAMPADIMENSÕES 50X 76 CM.

984

UND

5,47

5.382,48

9,00

8.856,00

6,13

6.031,92

6,99

6.878,16

6,90

6.787,14

46652 - PANO DE PRATO COM GRAVURA. 40CMX65XM. 100% ALGODAO.

404

UND

5,41

2.185,64

3,70

1.494,80

5,70

2.302,80

7,99

3.227,96

5,70

2.302,80

46587 - PAPEL HIGIENICO , PICOTADO E TEXTURIZADO, BRANCO, FOLHA DUPLA, MEDINDO 30M X 10 CM. FARDO COM 14 PACOTES COM 8 ROLOS CADA PACOTE, TOTALIZANDO 112 ROLOS POR FARDO.

3052

289,64

883.981,28

19,20

58.598,40

16,63

50.754,76

108,49

331.111,48

59796 - PAPEL TOALHA INTERFOLHADA LUXO 2 DOBRAS BRANCO - 22,5 MTSX21CM - 100% FIBRA VEGETAL - PCT C/ 1000 FLS

5428

PACOTE

19,41

105.357,48

13,50

73.278,00

20,00

108.560,00

17,64

95.732,01

59797 - PEDRA SANITARIA C/ SUPORTE ESSENCIAS FLORAIS, PESO MINIMO 30G.

1161

UND

2,45

2.844,45

2,35

2.728,35

1,45

1.683,45

2,99

3.471,39

2,31

2.681,91

62401 - RASTELO PLÁSTICO, TIPO ANCINHO, COM CABO DE MADEIRA

397

UND

19,56

7.765,32

23,40

9.289,80

16,58

6.582,26

19,85

7.879,14

65455 - RODO DE PIA COM CABO DE ALUMÍNIO COM BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 15 CM.

172

UND

4,21

724,12

4,50

774,00

4,24

729,28

4,32

742,47

687

UND

9,64

6.622,68

15,42

10.593,54

10,50

7.213,50

12,99

8.924,13

12,14

8.338,46

157

UND

8,91

1.398,87

6,50

1.020,50

10,40

1.632,80

8,60

1.350,72

1099

UND

10,25

11.264,75

6,60

7.253,40

9,42

10.352,58

8,76

9.623,61

ITEM 01 XXXXXXX

Especificação

Valor Total R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX)

Empresa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX.
Endereço: Av.XXXXXXXXXXX nº XXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXX, Cidade:XXXXXXXXXX-MT.
Telefone: (XX) XXXX-XXXX, Celular: (XX) XXXX-XXX, E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Representante Legal: XXXXXXXXXXXX, RG: XXXXXXX-X–SSP/XX, CPF: xxxxxxxxxxxx.