TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE

PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO COM ENXADA, PODA DE ÁRVORE E LIMPEZA DE

CANALETAS NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

O Município de Anajás/PA tem um grande problema com falta de mão de obra

especializada para atender a manutenção e limpeza de logradouros, vias públicas e jardins na área central do quadro urbano.

Trata-se de um quadro complexo, pois, desestruturou-se pela falta de mão de obra especializada na área de jardinagem, manutenção e limpeza logradouros e veias públicas, onde há necessidade de um trabalho continuo. Pois a cada dia nesses locais a serem terceirizados vem aumentando ainda mais a necessidade de se dar uma manutenção adequada.

Verifica-se que é necessária a ampliação dos serviços de forma efetiva na manutenção e limpeza de logradouros, vias públicas e jardins, para conservação do mobiliário urbano, limpeza e conservação das instalações sanitárias, manutenção de praças, parques, logradouros, vias e jardins e limpezas de praças parques e jardins na área urbana.

A limpeza de vegetação e a poda de árvore devem ter planejamento bem detalhado, observando-se a velocidade de crescimento do mato, que varia significativamente conforme a estação do ano e a necessidade de corte do material.

A retirada destas matérias prevenirá os entupimentos das bocas de lobo, ramais e galerias que, quando assoreadas impedem o escoamento das águas pluviais, aumentando a possibilidade de ocorreram alagamentos.

Considerando também que a melhor maneira da cidade de Anajás/PA ter um serviço eficiente consiste em ter uma boa programação rotineira em toda a cidade, agregando aos serviços na manutenção, limpeza e conservação do mobiliário urbano, limpeza e conservação das instalações sanitárias, manutenção de praças, parques, logradouros, vias e jardins.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A contratação, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal,

integralmente, nas Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis ao assunto.

4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

4.1. O quantitativo e a descrição técnica dos produtos/serviços estão descritos

abaixo:

4.2. As demandas deverão ser atendidas e agendadas junto com as Secretarias Municipais, em comum acordo entre a Contratante e a Contratada e executadas mediantes expedição de ordens de serviços (OS).

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO COM ENXADA, PODA DE ÁRVORE E LIMPEZA DE CANALETAS NO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
Item	Código	Banco	Descrição	Und.	Quant.	VALOR UNIT. COM BDI (25%)	PREÇO TOTAL
1	98524	SINAPI	LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM XXXXXX.XX_05/2018	M²	30.000	R$ 3,09	R$ 92.700,00
2	98533	SINAPI	PODA EM ALTURA DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO MAIOR OU IGUAL A 0,20 M E MENOR QUE 0,40 X.XX_05/2018	UND	150	R$ 351,33	R$ 52.699,50
3	270591	SEDOP	Limpeza de canaletas (0.30x0.30m)	M/L	40.000	R$ 10,09	R$ 403.600,00
VALOR TOTAL							R$ 548.999,50

4.3. O encarregado de manutenção deverá ser supervisionado por Responsável Técnico, ao qual compete:

4.3.1. Gerenciar todos os procedimentos e rotinas de trabalho com vistas a promover a qualidade na execução do objeto deste Contrato;

4.3.2. Manter a equipe atualizada quanto às normas técnicas, legais e administrativas;

4.3.3. Realizar visitas periódicas e elaborar relatórios, comunicados, laudos e outros documentos;

4.3.4. Elaborar planejamentos, rotinas e procedimentos operacionais e de acompanhamentos da equipe de manutenção, para execução do objeto deste Contrato, considerando normas técnicas, legais e administrativas vigentes.

4.4. O encarregado de manutenção deverá possuir no mínimo as seguintes qualificações:

4.4.1. Escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo;

4.4.2. Certificado de formação em curso de nível Técnico na área de atuação;

4.5. O responsável técnico deverá possuir graduação em engenharia elétrica ou civil, com experiência no acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva compatíveis com os especificados neste Edital.

4.6. A empresa contratada deverá manter na cidade, um local físico apropriado para armazenamento de materiais de consumo relacionados aos serviços contratados, além de manter uma equipe padrão composta de no mínimo: 01 (um) encarregado e 03 (três) técnicos especializados em manutenção hidráulica, elétrica e civil para serviços emergenciais, além de todo ferramental necessário para a perfeita execução dos serviços.

5. PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os produtos/serviços serão requisitados de conforme a competente ordem de

compra/serviço expedida pela CONTRATANTE e deverão ser prestadas e/ou entregues na sede do município;

5.2. A CONTRATADA, deverá entrega os produtos/serviços no prazo de 10 dias.

5.3. A fiscalização e aceitação do objeto serão do órgão responsável pelos atos de controle e administração do contrato decorrente do processo de licitação, no caso, das Secretarias solicitantes, através de servidores da Unidade Administrativa em questão, mediante Portaria. Sendo que os produtos e/ou serviços serão recebidos depois de conferidas as especificações e quantidades dos mesmos;

5.4. Só serão aceitos os fornecimentos de produtos e/ou serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias;

5.5. O recebimento se efetivará nos seguintes termos:

5.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos e/ou serviços com a especificação.

6. DO PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos devidos serão realizados após a entrega dos

produtos/execução dos serviços.

6.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com descrição do objeto e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

6.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, ficando a mesma ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

7. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

7.1 O Prazo de Vigência será de até 12(doze) meses, a partir de sua data e

assinaturas prorrogável nos termos da legislação Vigente.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Os serviços deverão ser executados com total segurança e qualidade

devidamente testados, conformes solicitações feitas pelo setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral;

8.2. Os Serviços de execução só poderão começar após a fixação da placa da obra, emissão da Ordem de Serviço, presença do Responsável Técnico da CONTRATADA devidamente habilitado junto ao órgão competente e a presença do Fiscal devidamente intitulado por instrumento legal pela CONTRATENTE;

8.3. A execução da obra deverá atender às especificações das NR 18, 22, 24 e 26 (normas regulamentadoras) no que tange à sinalização da obra e instalação sanitária utilizada pelos funcionários;

8.4. Nenhum serviço será permitido com chuva intensa principalmente com possibilidade de descargas atmosféricas, visando evitar acidentes;

8.5. Ferramentas cortantes e pontiagudas não poderão estar soltas pelo chão e suas superfícies cortantes e pontiagudas deverão estar protegidas;

8.6. Todos os funcionários da CONTRATADA deverão estar com suas Carteiras de Trabalho (CTPS) devidamente assinadas e com os recolhimentos do INSS em dia;

8.7. A limpeza da obra se dará durante e ao término da mesma;

8.8. Qualquer prejuízo a terceiros durante a execução dos serviços realizados pela CONTRATADA será de inteira responsabilidade da mesma;

8.9. Os funcionários da CONTRATADA deverão estar com todos os EPI’s necessários para cada atividade (Xxxxx, capacete, óculos de proteção, luvas, botas, protetor solar, máscara e protetor auricular);

8.10. Qualquer alteração na execução do OBJETO só será realizada com autorização da Fiscalização da CONTRATANTE, mediante a confecção do AS BULT do Projeto Executivo;

8.11. Todos os projetos referentes a execução dos serviços e outros esclarecimentos serão fornecidos e elucidados pelo setor de engenharia competente da CONTRATANTE.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA mediante a aprovação do(s) Boletim (ns) de Medição; Relatório Fotográfico, NF (nota fiscal) e demais documentos necessários como certidões negativas e etc..., segundo repasse de recurso do Fundo Público da Administração Direta Municipal.

9.2. Após a emissão da Ordem de Empenho, o pagamento será efetuado à CONTRATADA após liberação por parte do Fundo Público da Administração Direta Municipal com o devido aferimento do boletim de medição pelo engenheiro fiscal da Prefeitura municipal de Anajás.

9.3. CRITÉRIO DE MEDIÇÃO, com sua respectiva Nota Fiscal/Fatura;

9.4. Receber o serviço do OBJETO contratado, nos termos, prazos, condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual;

9.5. Designar servidor responsável para fiscalização e acompanhamento do contrato e execução dos serviços referentes a execução do OBJETO;

9.6. Aplicar à CONTRATADA as penalidades depois de constatadas às irregularidades, garantindo o contraditório e ampla defesa;

9.7. Fornecer à CONTRATADA todas as informações, esclarecimentos, documentos, Projetos e demais condições necessárias à execução do OBJETO e o respectivo cumprimento do contrato;

9.8. Notificar a vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do contrato, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

9.9. Paralisar os serviços quando houver irregularidade na segurança durante as atividades referentes a execução dos serviços, causando risco de acidentes aos colaboradores, bem como dos transeuntes que por xxxxxxx estiverem colaborando na execução do OBJETO;

9.10. A gestão e o acompanhamento do CONTRATO ficarão a cargo do setor competente indicado pela CONTRATANTE; e

9.11. Emitir Ordem de Serviço à Empresa vencedora da licitação.

10. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

10.1. A medição será composta de Capa, Boletim de Medição, Memória de Cálculo e Memorial Fotográfico;

10.2. A Memória de Cálculo deverá conter:

10.2.1. Fotos com data de todas as etapas de cada item do orçamento;

10.2.2. Cálculo detalhado das quantidades dos serviços executados;

10.2.3. Serão realizadas medições periódicas a cada 30 (trinta) dias, até o fim do contrato. As medições serão encerradas no dia 20 (vinte) de cada mês e serão entregues até o dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês;

10.2.4. A Memória de Cálculo e o Boletim de Medição deverão estar devidamente assinados pelo Responsável Técnico da CONTRATADA e pelo Fiscal do referido OBJETO.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os valores unitários máximos de cada item da planilha não deverão ultrapassar os valores da SEDOP 02/2022 e SINAPI 06/2022, principalmente o valor da mão de obra não poderá ser reduzido, respeitando o dissídio local.

12. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na Lei Federal nº 8.666/93.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX Xx 00000X/XX

Engenheira Municipal

XXXXXXX XXXXXX DA CONCEICAO:3 7095960259

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX DA CONCEICAO:37095 960259