TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
1 – DIREITOS CEDIDOS
A cessão total não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação pública da OBRA, em qualquer meio ou veículo, inclusive em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial.
2 – AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS
A cessão aqui especificada concede à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX o direito de autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira – a acessar e utilizar amplamente a OBRA, sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais, nos termos deste instrumento.
3 – USOS NÃO COMERCIAIS
Usos não comerciais são aqueles em que a OBRA é disponibilizada gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza e utiliza.
4 – NÃO EXCLUSIVIDADE
A não exclusividade dos direitos cedidos significa que tanto o AUTOR como a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX ou seus autorizados poderão exercê-los individualmente de forma independente de autorização ou comunicação, prévia ou futura.
5 – DIREITOS RESERVADOS
Ficam reservados exclusivamente ao AUTOR os direitos morais sobre a OBRA de sua autoria e/ou titularidade, assim como os usos comerciais da obra incluída no âmbito deste instrumento.
6 – AUTORIA E TITULARIDADE
O AUTOR declara ainda que a obra é criação original própria, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da OBRA, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais ou direitos de voz ou imagem, principalmente no que diz respeito a plágio e violações de direitos.
7 - GRATUIDADE
A cessão dos direitos autorais de utilização da OBRA artística e/ou intelectual indicada neste Termo, conforme estabelecidos neste Instrumento, será gratuita, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e/ou titular.
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso
Eu, , brasileiro (a) inscrito (a) no CPF sob o no ou, se estrangeiro,
portador do passaporte no
, emitido pelo país
, AUTOR da obra intitulada
, defendida como ( ) Tese de Doutorado () Dissertação de Mestrado ( ) Trabalho de
Conclusão de Curso, em / /
no programa de pós-graduação
daunidade
técnico-científica:
sob orientação de: ,
em consonância com a “Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz – Fundação Xxxxxxx Xxxx”, CEDO e TRANSFIRO, total e gratuitamente, à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da OBRA artística e/ou científica indicada acima, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, durante todo o prazo de duração dos direitos autorais, em qualquer idioma e em todos os países, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão, restando claro que o exercício pela FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX dos direitos aqui cedidos se iniciará:
(marque somente uma das opções abaixo)
() imediatamente, a partir desta data
( ) a partir de meses a contar desta data.
() a partir de data futura a ser posteriormente informada, uma vez que a OBRA está em estudo de patenteamento ou sob xxxxxx, entretanto, CEDO e TRANSFIRO, a partir desta data, os direitos sobre os dados descritivos - autor, orientador, programa, título, ano, resumo - da obra, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão.
Recife, de de 20