OPORTUNIDADE Nº 186/2021 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO OFICINAS DELIBERATIVAS VIRTUAIS DO PROJETO “ESTRATÉGIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARCABOUÇO TÉCNICO E JURÍDICO PARA A REPOSIÇÃO HÍDRICA NA AMAZÔNIA”.
OPORTUNIDADE Nº 186/2021 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO OFICINAS DELIBERATIVAS VIRTUAIS DO PROJETO “ESTRATÉGIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARCABOUÇO TÉCNICO E JURÍDICO PARA A REPOSIÇÃO HÍDRICA NA AMAZÔNIA”.
Título da vaga: Contratação de consultoria especializada em recrutamento para participação das oficinas virtuais de consulta pública do projeto “Estratégia para Construção de Arcabouço Técnico e Jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”.
Nome do projeto: Estratégia para Construção do Arcabouço Técnico e Jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia
Departamento: Coordenação de Políticas Públicas e Cooperação Internacional - PPCI
Tipo de contrato: Contrato individual, consultoria de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Período de inscrição: 09 de novembro até 16 de novembro de 2021, às 09h00 (Horário de Manaus)
I. Contexto
Uma das estratégias que têm obtido resultados mais eficazes no fomento à proteção, restauração e conservação de ecossistemas, sobretudo aqueles que são essenciais para a manutenção das condições que garantem a provisão de serviços ecossistêmicos dos quais depende o bem-estar da sociedade, é a implementação de iniciativas de pagamento por serviços ambientais (PSA). A partir dessas iniciativas, a manutenção de áreas, muitas vezes encarada como prejuízo, torna-se também uma atividade rentável para populações tradicionais e indígenas, que acessam incentivos financeiros a partir da preservação e conservação ambiental. O Amazonas é um estado pioneiro em iniciativas de pagamento por serviços ambientais, uma vez que executa o Programa Bolsa Floresta, instituído pela Lei Estadual N.° 3.135/2007, que tem como objetivo recompensar famílias moradoras ou usuárias de Unidades de Conservação do estado em quase 11 milhões de hectares, cuja adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de 35 compromissos complementares. Atualmente atende mais de 39 mil pessoas e 9.598 famílias.
Tal Lei foi inovadora e respaldou um ambiente jurídico na legislação ambiental estadual iniciando a estruturação da economia dos serviços e produtos ambientais de origem florestal, e o alcance da justiça social com conservação ambiental no Estado. Além disso e corroborando com iniciativas bem-sucedidas de PSA, o Estado instituiu em 1º de dezembro de 2015 a Lei Estadual N.° 4.266/2015, a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais, o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, que tem como finalidade incentivar a provisão e manutenção de serviços ambientais. Assim, este documento apresenta o Termo de Referência (TdR) que deverá contribuir com o processo participativo da sociedade civil para a regulamentação do Programa de Conservação dos Serviços Hídricos da referida Lei Estadual N.° 4.266/2015, no âmbito do projeto “Estratégia para construção do arcabouço técnico e jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”, liderado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que servirá de subsídio à Lei Estadual de 2015. Este projeto tem como objetivo construir consenso técnico-científico e regulamentação legal para a valoração do serviço ambiental “água” em florestas tropicais, fomentando mercados de ativos ambientais e o investimento em conservação e melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta.
II. Objetivo da consultoria
Contratar consultoria especializada pessoa jurídica (PJ) ou física (PF), para realizar o processo de recrutamento do público alvo para participação e contribuição nas oficinas virtuais no estado do Amazonas para o processo de construção do marco legal de regulamentação do Programa de Conservação dos Serviços Hídricos da Lei Estadual N.° 4.266/2015, a fim de melhorar o entendimento entre as partes envolvidas e/ou interessadas, garantindo a participação de comunidades tradicionais e indígenas, assim como equidade de gênero nos processos de apoio à regulamentação e implementação associados ao Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas – PERH/AM e ao referido Programa Estadual de Conservação Recursos Hídricos do Amazonas.
III. Atividades a serem desenvolvidas
A. Desenvolver a estratégia e metodologia de recrutamento e seleção virtual em sinergia com o formulário filtro disponibilizado pela contratante;
B. Abrangência geográfica: Manaus e cidades maiores do Estado do Amazonas;
C. Público esperado: Alcance mínimo de 80 pessoas, dentre a estratificação por critérios definidos pela contratante;
D. Recrutar as pessoas selecionadas de acordo com os critérios pré-estabelecidos;
E. Consolidar a metodologia e as contribuições em relatório descritivo.
IV. Entregas esperadas
Produto #1: Plano de trabalho, com o objetivo, marco lógico (resultados, produtos e atividades), marco metodológico, cronograma detalhado e dados secundários sugeridos para levantamento; destacando os momentos de reuniões e validação junto à equipe do projeto. Apresentar a base de dados a ser trabalhada, a metodologia de abordagem para recrutamento, e a consolidação do público-alvo a ser recrutado. Os critérios de diversidade e representatividade serão fornecidos pela FAS.
Produto #2: Relatório de atividades, com a descrição das atividades realizadas para identificação, seleção, abordagem e recrutamento do grupo para as oficinas, avaliação final de resultados da consultoria. Comprovação do recrutamento de, no mínimo, 80 pessoas.
V. Cronograma de entrega dos produtos
N. | Produtos a serem entregues | Prazo para entrega dos produtos | Remuneração sugerida |
#01 | Plano de atividades com informações iniciais do trabalho a ser desenvolvido e método empregado, incluindo cronograma de implementação. | 7 dias | 20% |
#02 | Relatório final de atividades, contendo: informações técnicas, análises do público alcançado e das atividades realizadas. | 25 dias | 80% |
● Todas as entregas devem ser no idioma Português.
● Os pagamentos serão efetuados até no máximo 15 dias após aprovação do produto e apresentação da nota fiscal. A condicionante para cada desembolso é a aprovação dos produtos.
● Quaisquer modificações no escopo ou prazo devem ser previamente aprovadas pela Coordenação responsável por este Termo de Referência e pelo projeto, assim como devem passar pelo fluxo de aprovação com o(a) consultor(a).
VI. Remuneração e cronograma de pagamento
Serão negociados diretamente entre o contratante e o(a) contratado(a).
VII. Período de vigência do contrato
1 mês a partir da data de assinatura do contrato.
VIII. Habilidades e experiência do/a consultor/a
● Experiência comprovada no ramo de pesquisa de opinião/mercado com foco em recrutamento da sociedade civil;
● Capacidade operacional para recrutamento no Estado do Amazonas.
IX. Equipamentos e infraestrutura
Os equipamentos necessários e a infraestrutura são de propriedade e de responsabilidade do(a) consultor(a).
X. Propriedade
Todos os documentos produzidos pelo(a) contratado(a), fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins após autorização do Contratante.
XI. Condições gerais
O(A) prestador(a) de serviço será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado ao(a) prestador(a) de serviço, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado ao(à) prestador(a) de serviço ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante. O(A) prestador(a) de serviço deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
XII. Envio de propostas
Para candidatura à oportunidade, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário de vaga [neste link].
• O(A) candidato(a) deverá enviar via link:
o Currículo;
o Proposta técnica e orçamentária para a consultoria, incluindo1:
• Dados da Pessoa Física ou Jurídica
• Data da proposta técnica e orçamentária
• Objetivo da consultoria
• Marco lógico (resultados, entregas e atividades)
• Descrição da(s) metodologia(s)
• Orçamento detalhado dos serviços
o Comprovações técnicas (portfólio) ou jurídicas (contrato) de execução de atividades similares
• Portfólio. Caso a prestação de serviço seja via PJ, enviar os currículos das pessoas que irão realizar a consultoria.
1 Modelo de proposta comercial, neste link.
As propostas deverão ser enviadas até a data de 16 de novembro de 2021, às 09h00 (Horário de Manaus).
o O retorno será dado a todos os candidatos cujas propostas foram recebidas para o processo seletivo.
A FAS está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Profissionais de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se candidatar. Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências/ habilidades dos candidatos e das candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com
estrita confidencialidade.