Contrato de Autonomia 2012/2015
Contrato de Autonomia 2012/2015
Escola Secundária Ǫuinta das Palmeiras – Covilhã
Preâmbulo
1 – Caracterização da Escola
A Escola Secundária Quinta das Palmeiras foi criada em 1987 numa fase que correspondeu ao alargamento da escolaridade, à massificação do ensino e à consequente necessidade de aumentar as estruturas educativas. O seu trajeto, de 25 anos, foi feito de muitos obstáculos e vicissitudes que se souberam vencer, encontrando-se, nas dificuldades, as oportunidades para progredir e para crescer - parece ser uma evidência que uma escola de uma cidade do interior, ao contrário da tendência atual, aumente a sua população escolar de cerca de 300 alunos para cerca de 850, no seu curto percurso de vida.
Este sucesso tem como enquadramento um trabalho intenso, um conhecimento profundo das suas características, problemas, necessidades e mais valias. Um trabalho de profunda entrega profissional de docentes, órgãos diretivos, pessoal não docente, que se funde com quase toda a existência, crescimento, amadurecimento e transformação deste estabelecimento de ensino numa instituição reconhecida, valorizada e enaltecida na cidade e na região, por todos os que conhecem o seu percurso, o trabalho nela realizado e o serviço que coloca à disposição da sociedade.
Foi assim que uma escola frequentada essencialmente por alunos oriundos de bairros limítrofes e zonas rurais da cidade (alguns com deficiências diversas) se transforma na Escola mais procurada pela população escolar; uma Escola que cresceu fisicamente, baseando a sua ação educativa num paradigma humano, promovendo-se como um espaço educativo e cultural facilitador do sucesso escolar dos alunos e da realização profissional de docentes e não docentes. A sua ação centrou-se na promoção da formação integral dos alunos, enfatizando valores humanos de defesa e salvaguarda da vida, da integridade física, psicológica e moral, de promoção do respeito por si e pelos outros e de valores de justiça, honestidade, liberdade e verdade; na
promoção, nos alunos, de atitudes de autoestima, de respeito mútuo e regras de convivência que contribuíssem para a sua educação como cidadãos tolerantes, justos e autónomos, organizados e civicamente responsáveis, que valorizassem o conhecimento, o saber e as aprendizagens. Promoveu a igualdade de oportunidades de sucesso escolar, visando minimizar dificuldades específicas de aprendizagem e integração escolar e desigualdades culturais, económicas e sociais.
O sucesso da escola é obtido através do “ensino para o sucesso” junto de todos os alunos, orientando-os para a autoaprendizagem, para a necessidade de rigor, de trabalho, de esforço e empenho, de exigência pessoal, como formas de obter sucesso na vida, num mundo imprevisível e em transformação.
2 – Resultados da Autoavaliação
Desde início do seu percurso, a Escola desenvolveu, aprofundou e aperfeiçoou processos de autoavaliação do seu desempenho, dos serviços prestados, da prossecução dos objetivos que definia, em função das necessidades detetadas. Foi através destes procedimentos que melhorou a qualidade das respostas educativas, que conduziram a níveis de sucesso escolar e educativo cada vez mais elevados e reconhecidos socialmente.
Assim, procurou desenvolver-se, de forma sistemática, estratégias claras e apropriadas para avaliação da qualidade do trabalho realizado na escola e pôr em prática as medidas necessárias à sua melhoria. Procurou-se sempre delinear estratégias para avaliar áreas chave: resultados, processo ensino-aprendizagem e gestão. Para isso foi implementado, desde os anos 90, o “OQ” (Observatório da Qualidade), para conhecer o resultado do esforço investido no âmbito pedagógico; construir uma “base de dados” de modo a poder observar-se a qualidade das estruturas pedagógicas e gerir as mudanças necessárias; racionalizar o conhecimento que a escola tem de si e estimular um discurso de avaliação e autoavaliação coerente e válido; utilizar
a informação útil enquanto instrumento de gestão de modo a fundamentar as tomadas de decisão e definir metas de consecução dos objetivos estabelecidos e desenvolver processos interativos de reflexão e comunicação. Neste contexto, conceptualizou-se uma aplicação informática - “OQ On-line”-, ferramenta que permite monitorizar, de modo sistemático e em tempo real, a evolução das aprendizagens dos alunos por turmas e intervir rapidamente, se necessário. Tem ainda sido feita a monitorização e avaliação interna da qualidade e da eficácia das atividades de apoio e de complemento educativo (diferenciação pedagógica em sala de aula; coadjuvações; apoios pedagógicos; tutorias; grupos de nível temporários; sala de estudo; oficina de escrita; intervenção para a dislexia; apoio a Língua Portuguesa não materna; EPU - Ensino Pré-Universitário - e EPS - Ensino Pré Secundário; apoio sócio- educativo; equipas multiprofissionais; apoio psicopedagógico e métodos de estudo prestados pelos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), entre outros), potenciando o seu reforço ou a sua (re)orientação. A partir desta análise e avaliação tem sido possível conceber e implementar planos de melhoria consubstanciados em reflexões críticas, quer no âmbito das práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula e respetivos processos de avaliação formativa, quer no âmbito dos resultados escolares obtidos pelos alunos ao longo do ano. Estes planos de melhoria propiciam intervenções de âmbito organizacional e pedagógico, proporcionadoras de sucesso e de aumento da qualidade das aprendizagens dos alunos.
A Escola centrou-se também no desenvolvimento de um plano conducente à delineação de estratégias para a melhoria dos resultados e para a promoção do sucesso educativo. Para isso, contribuiu a reflexão consistente e sistemática das estruturas de orientação educativa sobre os índices de insucesso/sucesso escolar e a existência de um plano estratégico e sistemático de combate ao insucesso e abandono escolar. Verifica-se a definição e implementação de estratégias de melhoria dos resultados: definição de metas claras, quantificáveis e avaliáveis; uma clara aposta nas estratégias de diferenciação pedagógica e na diferenciação de apoios
educativos, nos processos de referenciação das necessidades de cada aluno, na abrangência e adequação dos apoios (já referidos atrás) e na avaliação da eficácia das medidas implementadas.
Houve uma clara aposta no Currículo e valorização dos saberes e da aprendizagem através da diversificação da oferta educativa (cultural, social e artística); na valorização dos saberes práticos profissionais e na estimulação para a aprendizagem continua.
Intensificaram-se os processos de monitorização das situações de abandono, por exemplo através do projeto ”Aprender Compensa”. Deste modo, no âmbito do sucesso académico, realça-se: uma elevada taxa de transição de ano e de ciclo com uma taxa global de sucesso no 3º ciclo (98,6%) e no ensino secundário (85,2%); a proximidade dos resultados nas classificações externas à média nacional (tendo sido superados na maioria das disciplinas); o índice nulo de abandono escolar no 3º ciclo e residual no ensino secundário; a adoção de medidas educativas e operacionais em prol da inclusão. Realça-se, neste âmbito, a parceria desenvolvida com a Associação de Desenvolvimento Beira Serra, promotora do “Programa Escolhas”, destinado a fomentar a integração escolar e social de alunos oriundos de famílias sócio-economicamente desfavorecidas, de minorias étnicas e imigrantes.
Destaca-se ainda o esforço da Escola e do seu órgão diretivo no sentido de promover a participação e desenvolvimento cívico dos alunos, uma vez que se considera uma forma de incrementar o desenvolvimento e a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados escolares. O envolvimento dos alunos na colaboração com os órgãos e estruturas pedagógicas da escola incute-lhes o sentido de responsabilidade, a autoestima, a iniciativa, necessárias à formação de cidadãos ativos e participativos, de estudantes empenhados e trabalhadores. Fomenta-se a auscultação e corresponsabilização dos alunos nas decisões que lhes dizem respeito e o desenvolvimento de projetos e ações de desenvolvimento pessoal e social em diversidade e correspondência com os princípios do PE. Promove-se uma forte identificação dos alunos com a
escola, conseguida devido à criação de ambientes propícios ao desenvolvimento da cidadania e ao desenvolvimento de projetos nos quais os alunos se reconhecem e que têm como resultado uma melhoria do desempenho académico.
Valoriza-se os sucessos dos alunos, quer informal quer formalmente – atribuição do Prémio aos Melhores Alunos do 7º ao 12º anos, desde o início dos anos 90, promovido pela Associação de Pais e Encarregados de Educação e Direção da escola. Na valorização das aprendizagens consideram-se critérios académicos, de diferenciação positiva e de desenvolvimento pessoal e social.
Quanto ao comportamento e disciplina, fomentam-se e desenvolvem- se projetos e atividades que promovem um ambiente de segurança, de disciplina, de justiça e de equidade. Promove-se o conhecimento e cumprimento das regras de funcionamento – RI - e o bom ambiente educativo. As situações problemáticas são identificadas e atua-se em tempo considerado oportuno.
Enfatiza-se ainda estratégias de articulação e sequencialidade, na gestão conjunta e articulada dos programas e orientações curriculares, na gestão vertical do currículo e na constante orientação dos alunos e famílias ao longo do percurso escolar (através do SPO e diretores de turma) na coordenação pedagógica e trabalho cooperativo.
No que concerne ao acompanhamento da prática letiva em sala de aula, fomenta-se a criação de oportunidades para que os professores de diferentes departamentos trabalhem cooperativamente na elaboração/utilização de matrizes comuns para os instrumentos de avaliação, utilizem instrumentos de avaliação comuns e reflitam sobre as práticas de ensino decorrentes da avaliação contínua dos alunos, procurando sempre a coerência do planeamento da atividade letiva com as orientações do departamento e do conselho de turma. Ao longo dos anos, houve uma clara aposta nos mecanismos de integração, acompanhamento e supervisão da prática letiva, quer através da criação da figura do ”tutor” (professores com experiência de ensino que acompanham e monitorizam o trabalho dos professores novos ou
menos experientes), quer através do incremento do trabalho coadjuvado em sala de aula, prática muito comum desde há alguns anos.
Aposta-se também, fortemente, na conceção, planeamento e desenvolvimento das atividades. O planeamento é sustentado por um diagnóstico que tem em conta os recursos humanos e materiais, o funcionamento e os resultados. Traduzido num plano de ação, é divulgado (e analisado) junto dos vários atores (professores, alunos, pais e encarregados de educação, pessoal não docente, parceiros, entre outros) e tem como principais objetivos as linhas orientadoras do projeto educativo e curricular de escola e do contrato de autonomia celebrado em 2007. Verifica-se a preocupação permanente em manter a coerência entre os diversos documentos de orientação educativa e o planeamento da oferta educativa/formativa; a adequação dos projetos curriculares de turma às especificidades de cada turma e coerência entre o plano anual de atividades, o projeto curricular de escola e o projetos curriculares de turma.
O plano anual de atividades da escola é executado e avaliado com forte participação de todos os intervenientes. Todos os órgãos e estruturas da escola participaram na sua elaboração, assim como os parceiros com quem a escola desenvolve parcerias pedagógicas - UBI, empresas, Instituições.
Na planificação e desenvolvimento das atividades verifica-se uma contínua preocupação em desenvolver estratégias indutoras da participação dos pais e encarregados de educação, assim como outros elementos da comunidade. Existem parcerias, protocolos e outras formas de associação ativas, em diferentes áreas, com entidades públicas e/ou privadas (Câmara Municipal da Covilhã, Parkurbis, empresas…), que favorecem a aprendizagem dos alunos e os mobilizam. A Escola envolve-se em diferentes projetos locais, nacionais e internacionais, procurando também desenvolver a articulação e cooperação com outras escolas e instituições de ensino superior. Destacando- se mesmo o feed-back muito positivo que algumas universidades, nomeadamente a Universidade Católica-Lisboa e a Universidade da Beira Interior enviaram à escola, relativamente à boa preparação dos nossos alunos.
Relativamente à gestão dos recursos humanos e financeiros, procura-se uma gestão das competências profissionais do pessoal docente e não docente baseada no conhecimento e adequação das competências de cada profissional às diversas funções, de forma a rentabilizar a distribuição do serviço e numa valorização da formação contínua. O plano de formação é elaborado com base no diagnóstico de necessidades. Para facilitar/rentabilizar o trabalho burocrático de professores, no desempenho dos cargos de diretor de turma e coordenador de departamento ou coordenador de disciplina e do pessoal administrativo, foi criado o “Projeto de Rebranding Palmeiras” – edição digital de documentos pedagógicos e administrativos da escola. Para desenvolver competências dos docentes na área das novas tecnologias, foi desenvolvido o projeto “HELP – Hoje Experimentamos, Lecionamos e Progredimos”. Os assistentes operacionais colaboram e dinamizam projetos de dimensão educativa.
A adequação das instalações, espaços e equipamentos está comprovada
e a gestão facilitou o acesso a diversos recursos (refeitório, cozinha, salas de alunos, biblioteca, laboratórios, salas de aulas, pavilhão gimnodesportivo, centro tecnológico, salas de áudio-visuais e multimédia e respetivos materiais e equipamentos). Verifica-se uma preocupação constante com a manutenção, segurança e salubridade. São realizados, pelo menos uma vez por período, simulacros. Fazem-se regularmente vistorias às instalações e equipamentos e atualiza-se o plano de emergência. Fazem-se periodicamente análises da qualidade do ar e da água.
No sentido de promover e fomentar a criação de receita, foram criados mecanismos que permitem rentabilizar os recursos, nomeadamente através da racionalização dos gastos, da rentabilização dos recursos materiais, financeiros e humanos, da candidatura a financiamentos e projetos e de estabelecimento de parceiras e estratégias de funcionamento inovadoras (como por exemplo, a construção de um Centro Tecnológico em Educação). A gestão promove uma articulação entre órgãos, de forma que se reconheça, por um lado, o princípio da subsidiariedade e, por outro, a valorização da
complementaridade, decorrente da natureza das funções e responsabilidades dos órgãos. Existe abertura à inovação e capacidade de mobilizar apoios necessários, produzindo-se iniciativas e soluções inovadoras com repercussão nas aprendizagens dos alunos e criando-se novas oportunidades que lhes permitem trilhar caminhos de excelência.
Verifica-se uma coerência da gestão financeira com os objetivos do projeto educativo, com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral e com o planeamento das atividades. São delineadas ações e medidas intencionais no sentido de a escola ser reconhecida e procurada pela sua qualidade, gestão, acolhimento e profissionalismo. Está patente uma visão estratégica face ao projeto educativo e ao trabalho em curso - escola em contrato de autonomia que pretende renová-lo. Saliente-se ainda a constatação, através da avaliação interna, da satisfação dos utentes (alunos, pais e encarregados de educação, professores, assistentes). Ao longo de toda gestão da Escola Secundária Quinta das Palmeiras esteve, está e estará sempre presente um desempenho assente na eficiência, eficácia e economia.
3 – Resultados da Avaliação Externa
Incluída no primeiro grupo de escolas submetidas a Avaliação Externa no ano de 2006, obteve como resultados o nível máximo “Muito Bom” de classificação de desempenho escolar, nos cinco domínios-chave avaliados: Resultados; Prestação do Serviço Educativo; Organização e Gestão Escolar; Liderança e Capacidade de Autoavaliação e de Progresso da Escola.
O contrato de autonomia, celebrado em 2007 com o Ministério da Educação, baseou-se nas características da escola, nos processos então delineados, nos objetivos gerais e operacionais, nas competências a ela reconhecidas. Foram assim definidos compromissos gerais da Escola, assim como do Ministério da Educação, a duração do contrato e o seu acompanhamento e monitorização.
A autonomia processou-se em diferentes áreas: na organização pedagógica e curricular, nos recursos humanos, na ação social escolar e na gestão estratégica, patrimonial, administrativa e alguma financeira.
Os diversos objetivos gerais delineados no contrato celebrado foram globalmente atingidos (em anexo apresenta-se o relatório anual (2011/2012) do contrato de autonomia celebrado em 2007).
O Centro Tecnológico em Educação, inaugurado em janeiro de 2010, foi construído no âmbito do ponto 2, do Artigo 5º, para cumprimento dos objetivos enunciados no ponto vinte e um do Artigo 1º.
Este equipamento constitui uma mais valia no sentido de impulsionar o sucesso educativo dos nossos alunos, integrando as novas tecnologias. Das atividades já realizadas salientam-se os cursos, as ações de formação, as conferências, as exposições, os concursos, o lançamento de livros, a entrega de prémios e os projetos, entre muitas outras
Este CTE fomenta igualmente a investigação associada ao ensino aprendizagem e inúmeros são os projetos em desenvolvimento neste domínio. A título de exemplo refira-se: Projeto “Quero ler... sem folhas” (financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian); Projeto “Vídeo-aulas com História para todos”; Projeto PIQE (Projeto de Investigação Qualitativa em Educação); Projeto PATO (Programa de Apoio e Tutoria on-line); Projeto GAS (Ferramenta de Gestão em Aulas de Substituição); Projeto “Parler, Écouter et Comprendre en Labo de Langue”; Projeto CCN (Criação de Conteúdos Normalizados).
Para a concretização destes projetos foram estabelecidas parcerias com entidades tais como: a PT Inovação, a Universidade da Beira Interior, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, o Instituto Politécnico da Guarda, o Instituto Politécnico de Leiria, a Microsoft Portugal, a Câmara Municipal da Covilhã, a Parkurbis, a Associação Empresarial de Covilhã, Belmonte e Penamacor, entre outras.
Na sequência da avaliação interna / avaliação externa / avaliação do grau de consecução dos objetivos do contrato de autonomia foram definidos
planos de melhoria, já remetidos à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), e que constituíram o ponto de partida para a definição dos objetivos gerais e operacionais e plano estratégico do presente contrato.
Em novembro de 2011, a Escola foi submetida ao 2º ciclo de Avaliação Externa, levado a cabo pela IGEC, tendo obtido, mais uma vez a classificação de “Muito Bom” nos três domínios do quadro de referência: I – Resultados (Resultados Académicos; Resultados Sociais e Reconhecimento da Comunidade); II – Prestação do Serviço Educativo (Planeamento e articulação; Práticas de Ensino e Monitorização e Avaliação do Ensino e das Aprendizagens); III – Liderança e Gestão (Liderança; Gestão e Autoavaliação e Melhoria). O relatório apresentado pela IGEC constata que “a Escola apresenta uma predominância de pontos fortes na totalidade dos campos em análise, em resultado de práticas organizacionais generalizadas e eficazes” e a sua ação “tem produzido um impacto consistente designadamente nos resultados sociais e nos respetivos percursos escolares”.
A Escola efetuou, ao longo de 25 anos, um percurso visivelmente
ascendente e a prestação de um serviço público de qualidade foi reconhecida, publicamente, através das menções de “Muito Bom” consistentemente atribuídas em duas avaliações externas. Este é um fator de orgulho, pois é o reconhecimento pelo trabalho colaborativo aliado a uma capacidade de planificação e operacionalização, que se refletem inequivocamente numa atitude de iniciativa e de empreendedorismo, desenvolvido por todos os agentes da comunidade educativa, bem como pelos parceiros envolvidos no projeto educativo da escola.
Ao longo dos últimos seis anos, a Escola deu provas de competência, responsabilidade, equidade, qualidade, eficácia e eficiência, imprescindíveis para o desenvolvimento e aprofundamento do contrato de autonomia.
O documento que agora se apresenta visa estabelecer os alicerces para a renovação do contrato de autonomia (ponto 4, do artigo 9º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho).
Assim, no âmbito do desenvolvimento do regime jurídico de autonomia da escola, consagrada pelo Decreto -Lei n.º 43/89, de 3 de fevereiro, e ao abrigo do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e pela Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação e Ciência, através da Direção Regional do Centro, e a Escola Secundária Quinta das Palmeiras – Covilhã celebram e acordam entre si o presente contrato de autonomia, que se rege pela regulação suprarreferida e ainda pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª Objetivos Gerais
Os objetivos gerais do contrato são:
1 - Continuar a assegurar as condições propícias à estabilização e ao desenvolvimento do projeto educativo da Escola, na aglutinação de diversas iniciativas e desenvolvimentos, expressos nas diversas cláusulas a seguir;
2 - Continuar a garantir, de uma forma coerente e sustentada, uma progressiva qualificação das aprendizagens e do percurso educativo dos alunos;
3 - Continuar a apostar na qualidade do sucesso educativo; 4 - Continuar a valorizar os saberes e a aprendizagem;
5 - Incrementar a visão integrada de Currículo e Avaliação;
6 - Persistir na valorização das diferentes componentes e áreas do currículo;
7 - Continuar a privilegiar a Biblioteca Escolar (BE/CRE) como estrutura educativa que contribui para o sucesso educativo e formativo dos alunos;
8 - Insistir na participação e desenvolvimento cívico;
9 - Manter a articulação departamental e intradepartamental (diferentes grupos disciplinares);
10 - Manter a aposta na coerência e sequencialidade entre ciclos e a articulação destes com o ensino secundário;
11 - Continuar a valorizar as componentes experimentais, bem como as dimensões artísticas, culturais e sociais;
12 - Continuar a rentabilizar, a distribuição do serviço letivo, tendo em conta critérios pedagógicos;
13 - Garantir a equidade e a justiça;
14 - Manter a boa articulação/ligação estabelecida com as famílias;
15 - Garantir que a conceção, planeamento e desenvolvimento da atividade educativa tem em conta as linhas e princípios orientadores do projeto educativo;
16 - Continuar a assegurar uma gestão equilibrada e eficaz dos recursos humanos;
17 - Continuar a apostar na qualidade, utilização e melhor acessibilidade dos recursos;
18 - Continuar a promover a motivação e empenho de todos; 19 - Incentivar a uma constante abertura à inovação;
20 - Continuar a desenvolver parcerias, protocolos e projetos com parceiros exteriores à escola, quer no âmbito nacional quer internacional;
21 - Promover uma prática de avaliação interna sistemática; 22- Promover periodicamente a avaliação externa da escola.
Cláusula 2ª Objetivos operacionais
Os objetivos operacionais do contrato são:
1 - Manter o elevado grau de satisfação da comunidade em relação à qualidade do serviço educativo prestado pela escola;
2 - Manter a consistência dos resultados sociais;
3 – Manter a qualidade da prestação do serviço educativo, quer ao nível do planeamento e articulação, quer ao nível das práticas de ensino, quer ao nível da monitorização e avaliação do ensino e das aprendizagens;
4 – Manter o elevado reconhecimento da comunidade escolar, relativamente à liderança da escola, à gestão e à autoavaliação;
5 – Aumentar a quantidade e qualidade de equipamentos na escola; 6 – No 3º Ciclo:
6.1 - Erradicar o absentismo e o abandono escolar;
6.2 - Diminuir em 10% a taxa global de insucesso escolar;
6.3 - Diminuir em 10% o número de alunos que transitam com níveis inferiores a três;
6.4 - Reduzir, no 7º ano de escolaridade, a taxa de insucesso em 10% na disciplina de matemática;
6.5 - Reduzir, no 8º ano de escolaridade, a taxa de insucesso em 10% na disciplina de Matemática;
6.6 - Reduzir, no 9º ano de escolaridade, a taxa de insucesso em 10% nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.
7 – No Ensino Secundário:
7.1 - Tender para 0% a taxa de abandono escolar;
7.2 - Diminuir a taxa global de insucesso escolar em 10%, nos cursos científico-humanísticos;
7.3 - Manter a taxa global de sucesso escolar em valores iguais ou superiores a 80%;
7.4 - Diminuir a taxa de insucesso em 10% nas disciplinas de matemática A e física e química A;
7.5 - Reduzir significativamente a diferença entre a CIF e a classificação de exame;
7.6 - Atingir, nas classificações externas, médias iguais ou superiores às médias das classificações externas nacionais.
8 – Reduzir a diferença entre as percentagens de aulas previstas e dadas de modo a atingir 100% de aulas dadas;
9 – Aumentar em 10% o número de requisições domiciliárias na BE;
10 – Aumentar em 10% o número de requisições de documentação da BE para salas de aula/outros espaços escolares.
Cláusula 3ª
Plano de ação estratégica
Tendo em vista a concretização dos objetivos previstos nos números 1 e 2 deste contrato, desenvolve-se o seguinte plano estratégico:
1 – Atividades /Projetos
As atividades são as constantes nos vários projetos a desenvolver, as quais procurarão facilitar a consecução dos objetivos operacionais do presente contrato. Estas atividades serão designadamente de carácter pedagógico, científico, desportivo, artístico, tecnológico, de formação pluridimensional, de solidariedade e voluntariado, de ligação da escola ao meio e de desenvolvimento da dimensão europeia na educação, entre outras. Acrescenta-se que as mesmas serão obrigatoriamente operacionalizadas em respeito pela legislação em vigor, em função dos recursos disponíveis na Escola e previstos no presente contrato de autonomia.
1.1 - Atividades de apoio à melhoria das aprendizagens / Calendarização:
- Organização curricular por unidades de aprendizagem no 3º ciclo - mensalmente;
- Projeto + - semanalmente;
- Projeto de Intervenção Pedagógica (PIP) - Permutas e substituições, criação de materiais pedagógicos, centro de aprendizagem/sala de estudo, orientação/acompanhamento pedagógico, tutorias, apoios educativos, oficinas de trabalho, parcerias pedagógicas - quotidianamente;
- Projetos pedagógicos, no âmbito do Centro Tecnológico em Educação, em áreas inovadoras de ligação às Instituições de Ensino Superior e ao mundo do trabalho, desenvolvidos em parcerias já estabelecidas ou a estabelecer: parceria pedagógica “Kit Tricô Logik”- diariamente;
- Continuação dos projetos em desenvolvimento no âmbito do Centro Tecnológico em Educação: “Quero Ler… Sem Folhas”, “Vídeo-aulas com História para Todos”, PIQE – Projeto de Investigação Qualitativa em Educação, PATO – Programa de Apoio e Tutoria Online, projeto “GAS”- ferramenta de Gestão de Aulas de Substituição, projeto “CCN”- Criação de Conteúdos Normalizados, Parler, Écouter et Comprendre en Labo de Langue; formação creditada para professores e assistentes - diariamente;
- Oficina de criação de materiais em suporte multimédia- diariamente;
- BE/CRE (atividades de apoio ao desenvolvimento curricular dos alunos, de promoção da leitura e da literacia – PNL, CNL…) – diariamente;
-“Binigma”; Blogue “Matemática na Quinta” (matemática) - semanalmente;
- “Inglês +”, “Speaker’s Corner”, Oficina de Língua Inglesa, “Clave de E”- semanalmente;
- “Bologta: a bolota que tem um blogue”, Construção de um lago artificial e de uma estufa, “Daphnia: um bioindicador” (biologia)- semanalmente;
- “Percursos no Mundo” (geografia) - semanalmente;
- Clube de Robótica; “Um Cheirinho de Ciência”, “Xxxx, o Curioso”, “Investigadores de Palmo e Meio” (física e química) - semanalmente;
- Projeto “HELP” (Hoje Experimentamos, Lecionamos e Progredimos) (Informática) diariamente.
1.2 - Atividades de desenvolvimento de competências específicas nos alunos com n.e.e.:
- Grupo/equipa de Desporto Adaptado – quotidianamente;
- “Ser um dia para um dia ser” – quotidianamente;
- Oficina de Artes (actividades pré-profissionalizantes) – quotidianamente;
- Centro de recursos para a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais – quotidianamente.
1.3 - Atividades de desenvolvimento da componente artística:
- Curso do Ensino Artístico Especializado - Curso de Desenho de Arquitetura – quotidianamente;
- Clube de Artes Plásticas – semanalmente;
- Oficina de Artes – semanalmente;
- Grupo de Teatro – semanalmente.
1.4 - Atividades de prevenção do abandono, do insucesso e da indisciplina em contexto escolar:
- “Aprender Compensa”- quotidianamente;
- Gabinete do Informação e Apoio ao Aluno - quotidianamente.
1.5 - Atividades de promoção da relação escola, família e comunidade:
- Gabinete de Comunicação (Palmeiras Impress, Palmeiras Convida (rádio), Palmeiras Reportagem, TV Palmeiras, Newsletter) - semanalmente;
- Palestras, conferências, workshops, encontros - anualmente;
- Entregas de Prémios de Mérito e Cidadania - anualmente.
1.6 - Atividades de promoção da formação pluridimensional, de solidariedade e voluntariado:
- Projeto “Ser +” - quotidianamente;
- Projeto Bibliovoluntários – Biblioteca Dinâmica - quotidianamente.
1.7 - Atividades de monitorização e autoavaliação:
- Observatório da Qualidade (OQ) - quotidianamente.
2- Estratégias
As estratégias constituem-se como ferramentas que poderão ser adaptadas, modificadas, ou combinadas conforme conveniência, necessidade e pertinência de forma alcançar os resultados desejados. Desta forma serão desenvolvidas estratégias, tais como:
- programas de tutorias;
- ações de orientação escolar e profissional e de apoio ao desenvolvimento psicológico dos alunos;
- apoio através da ação social escolar (aplicação de medidas de forma a compensar os alunos economicamente mais carenciados, mediante a aplicação de critérios de discriminação positiva);
- ações de acompanhamento e complemento pedagógico;
- redistribuição de serviço letivo;
- aumento da carga horária curricular;
- regime de coadjuvação em sala de aula;
- grupos de nível;
- preenchimento predominantemente com atividades pedagógicas de todos os tempos registados nos horários individuais dos alunos;
- organização e execução de atividades educativas para alunos durante todo o período de tempo em que estes permanecem no espaço escolar;
- mecanismos de programação e planeamento de atividades educativas de uma forma flexível e adequada, proporcionando o aproveitamento dos tempos escolares dos alunos, com prioridade para o cumprimento do currículo e dos programas de cada disciplina/área;
- ocupação plena dos alunos durante o seu horário letivo, na situação de ausência temporária do docente titular;
- permutas na lecionação das áreas curriculares disciplinares;
- substituições temporárias;
- desenvolvimento de atividades educativas (em sala de estudo e clubes temáticos);
- atividades de uso de tecnologias de informação e comunicação;
- leitura orientada;
- pesquisa bibliográfica orientada;
- atividades desportivas orientadas, oficinais, musicais e teatrais;
- lecionação de grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes;
- reforço da carga curricular nas disciplinas;
- atividades de apoio ao estudo;
- adoção de modelos alternativos de ensino;
- diferenciação pedagógica;
- diversificação metodológica.
3 – Parcerias
As entidades com quem foram protocoladas parcerias, em vigor nesta escola, são:
- Câmara Municipal da Covilhã;
- UBI – Universidade da Beira Interior;
- Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- Instituto Politécnico da Guarda;
- Universidade Católica Portuguesa / Porto
- Instituto Politécnico de Leiria;
- Parkurbis;
- InfraLab;
- Coolabora – Consultoria e intervenção social;
- PT Inovação;
- Criamove;
- BR – Análises Ambientais e Alimentares Lda;
- AECBP – Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor;
- Joalpe International;
- X.Xxxx;
- SelfTech;
- Cruz Vermelha Portuguesa;
- Banco BPI, S.A.
É de acrescentar que poderão ser estabelecidas outras parcerias, sempre que se considere uma mais valia para a escola.
Cláusula 4ª Competências reconhecidas à escola
Pelo presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência, na esfera das respetivas atribuições e no desenvolvimento do regime jurídico da autonomia da escola, reconhece à Escola competências para:
1 - Coordenar e gerir a implementação dos planos curriculares e programas definidos a nível nacional, mediante a seleção de modelos pedagógicos alternativos e inovadores, métodos de ensino e de avaliação, materiais de ensino-aprendizagem, organização do tempo e do espaço coerentes com o projeto educativo da Escola, adequados à variedade dos interesses e capacidades dos alunos;
2 - Organizar atividades de enriquecimento do currículo de acordo com os interesses dos alunos, as expectativas dos pais/encarregados de educação e os recursos da escola;
3 - Planificar e gerir formas de diversificação curricular, visando a progressiva qualificação do percurso formativo dos alunos e assegurando que os resultados escolares não pioram, que se verifica o enquadramento na matriz curricular nacional, e a certeza da prestação de contas, materializável nos exames nacionais, nos termos da legislação aplicável;
4 - Flexibilizar a componente letiva, desde que previamente acordado com os docentes, de forma a organizá-la, permitindo deste modo a coadjuvação de professores em sala de aula, o trabalho de pares pedagógicos, as tutorias de alunos, o apoio a alunos em sala de estudo/centro de competências, aulas de apoio pedagógico acrescido, aulas de apoio pedagógico individualizado a alunos com n.e.e., entre outras formas a definir, em respeito pela legislação em vigor e em função dos recursos humanos disponíveis na Escola;
5 - Permitir, ao nível do 3º ciclo, a gestão flexível da componente curricular dos alunos podendo-se, de acordo com projeto curricular de cada turma e em situações pontuais, proceder ao reforço de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, em função dos recursos humanos disponíveis;
6 - Permitir, caso se considere necessário, a inclusão de 45 minutos semanais nos horários/semanários dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário, como atividades curriculares de natureza não disciplinar (Ex: para desenvolver atividades relacionadas com a direção de turma/formação cívica/ técnicas de estudo, entre outras áreas);
7 - Desenvolver/introduzir uma componente curricular local, respeitando os núcleos essenciais definidos a nível nacional;
8 - Conceber e implementar experiências e inovações pedagógicas próprias, de acordo com o projeto educativo, designadamente e de acordo com a legislação em vigor, no que respeita à constituição de turmas. As alterações
introduzidas devem obedecer a objetivos claramente definidos e ser objeto de monitorização e avaliação anual dos resultados obtidos a efetuar pela Comissão de Acompanhamento do contrato, assim como pelo Observatório da Qualidade;
9 - Desenvolver métodos específicos e pertinentes de avaliação dos alunos, de acordo com o projeto educativo;
10 - Determinar/organizar modelos alternativos de horário e regime de funcionamento da escola, a fixar, preferencialmente, no início do ano letivo, salvaguardando a guarda dos alunos durante todo o ano letivo;
11 - Definir critérios inclusivos para a elaboração dos horários e assiduidade dos docentes e demais trabalhadores e conceder-lhes dispensa total ou parcial de serviço para participação em ações de intercâmbio/formação/investigação/seminários, no respeito pela legislação aplicável;
12 - Flexibilizar os critérios de elaboração de horários a determinados docentes, tendo em vista projetos a desenvolver no âmbito de estruturas de gestão e supervisão pedagógica, em estrito cumprimento da legislação vigente;
13 – Propor aos serviços competentes do MEC o funcionamento de turmas/opções desde que sejam incluídas nas horas letivas de horários incompletos;
14 - Autorizar, mediante critérios definidos e deferidos pelo Diretor, a permuta, sem falta, entre professores do conselho de turma e/ou do departamento curricular;
15 - Fixar para cada ano letivo as dotações de pessoal docente, financiadas pelo Orçamento de Estado. (As admissões de pessoal docente ficam condicionadas à existência de cobertura orçamental);
16 - Selecionar e contratar o pessoal docente necessário para suprir as necessidades supervenientes, após o concurso de colocação de professores, sem prejuízo do cumprimento da lei própria para o efeito;
17 – Selecionar e contratar técnicos especializados para suprir necessidades pedagógicas, analisando caso a caso, em função dos projetos apresentados, no respeito pela legislação aplicável;
18 - Poder introduzir valores para pagamento de taxas ou “propinas” ou outros que ajudam a tornar mais forte esta autonomia. Estas e outras receitas serão geridas no orçamento privativo da escola, sendo estes movimentos feitos diretamente em conta bancária, sem ter que passar pela entrega e requisição nos cofres do estado, respeitando sempre o cumprimento das regras de contabilidade pública;
19 - Regulamentar os serviços de ação social escolar – ASE, sem prejuízo do cumprimento do disposto em lei;
20 - Gerir um crédito global de 40 horas para o desenvolvimento de projetos pedagógicos e/ou atividades de enriquecimento curricular, com vista à melhoria dos resultados escolares. Se não utilizado poderá ser convertido financeiramente para efeitos de investimento. Contudo a escola poderá ainda gerir um crédito global de 26 horas se e enquanto elegíveis e financiáveis no âmbito do POPH.
21 - Dispor do património escolar em benefício de investimentos físicos e pedagógicos;
22 – No segundo ano de contrato, estabelecer parcerias com outras escolas, nos termos a regulamentar, para a gestão conjunta de pessoal docente e não docente e/ou utilizar a troca de pessoal entre escolas, com o acordo dos próprios e dos órgãos de gestão das escolas envolvidas, devendo o acordado ser comunicado à DGAE;
23 - Dinamizar/Gerir/Rentabilizar o Centro Tecnológico em Educação para o desenvolvimento de projetos pedagógicos em áreas inovadoras, em ligação com instituições de ensino superior e com o tecido empresarial, através de parcerias estabelecidas ou a estabelecer;
24 - Estabelecer protocolos com entidades exteriores à escola para a concretização de componentes curriculares específicas, designadamente as de caráter vocacional ou profissionalizante;
25 - Organizar e gerir modalidades de apoio sócio-educativo em resposta a necessidades identificadas que afetem o sucesso escolar dos alunos;
26 - Definir critérios e regras de utilização dos espaços e instalações escolares;
27 - Mobilizar os recursos necessários à formação dos seus profissionais de educação, através do intercâmbio com outras escolas e da colaboração com entidades ou instituições competentes, quer nacionais quer internacionais, nomeadamente, centros de formação contínua, escolas superiores de educação e universidades;
28 - Promover a formação do pessoal não docente, estabelecendo protocolos com diferentes entidades e instituições para esse efeito, e conceder a dispensa total ou parcial de serviço para a frequência de ações de formação;
29 - De acordo com regulamentação específica, permitir a contratação de serviços de entidades exteriores à escola para efeitos de exploração, organização e funcionamento de determinados serviços da escola, nomeadamente serviços de bufete, papelaria, para a realização de tarefas de limpeza e de assistência à manutenção do equipamento informático, sem prejuízo da função social reconhecida aos referidos serviços;
30 - Proceder, no quadro de execução do orçamento da Escola e/ou recorrendo à comparticipação voluntária de outros parceiros, a obras de
beneficiação de pequeno e médio alcance, reparações e trabalhos de embelezamento;
31 - Ceder as suas instalações, a título gratuito ou oneroso, à comunidade para a realização de atividades culturais, desportivas, cívicas, ou de reconhecida necessidade, arrecadando a respetiva receita, quando a houver.
Cláusula 5ª Compromissos da Escola
Pelo presente contrato, a Escola Quinta das Palmeiras compromete-se a exercer as competências que lhe são outorgadas no respeito dos seguintes princípios:
1 - Prevalência dos objetivos de ensino e aprendizagem dos alunos sobre os interesses dos demais intervenientes no processo de ensino.
2 - Estreito envolvimento de toda a comunidade educativa nos processos de tomada de decisões com impacto estratégico na organização da Escola e dos processos de aprendizagem.
3 - Democraticidade, transparência e racionalidade das decisões pedagógicas e dos atos de administração e gestão, no respeito da Lei, do projeto educativo e do regulamento interno da escola.
No exercício das competências que pelo presente contrato lhe são outorgadas, a Escola Secundária Quinta das Palmeiras - Covilhã compromete- se a:
1 - Cumprir e fazer cumprir os princípios e as disposições constantes do presente contrato de autonomia;
2 - Desenvolver o seu projeto educativo, adequando-o às necessidades concretas de aprendizagem e formação de cada aluno e tendo em conta as legítimas expectativas dos respetivos pais/encarregados de educação;
3 - Envolver os pais/encarregados de educação no acompanhamento, o mais estreito possível, do percurso formativo dos seus educandos e do estabelecimento de mecanismos que facilitem o contacto e o diálogo dos encarregados de educação com todos os agentes educativos;
4 - Manter, com o Ministério da Educação um relacionamento institucional direto e colaborante no quadro da delimitação de competências decorrente da lei e do presente contrato;
5 - Manter, com as entidades representativas do meio social envolvente, um diálogo e colaboração permanentes, que permitam à Escola, por um lado, mobilizar recursos acrescidos, para a realização das suas atividades e, por outro, reforçar os mecanismos de integração da Escola na comunidade. A mobilização de tais recursos, bem como eventuais encargos que venham a resultar da colaboração com entidade externas, serão feitos dentro do quadro legal em vigor;
6 - Realizar anualmente a autoavaliação com divulgação dos resultados obtidos e das metas alcançadas.
Cláusula 6ª
Compromissos do Ministério de Educação e Ciência
Pelo presente contrato, o Ministério da Educação e Ciência, no âmbito das respetivas atribuições e competências, compromete-se a:
1 - Tomar todas as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente contrato, nos limites do aumento de encargos previstos na presente cláusula;
2 – Assegurar a atribuição do crédito global de 40 horas nos termos estabelecidos no presente contrato;
3 - Autorizar a conversão de crédito horário em equivalente financeiro para investimento;
4 - Manter, com a Escola, um relacionamento institucional direto e colaborante, no quadro da delimitação de competências decorrente da lei e do presente contrato;
5 - Participar na Comissão de Acompanhamento prevista no ponto 1, do artigo 9º, da portaria nº 265/2012, de 30 de agosto.
Cláusula 7ª Compromissos dos parceiros
Pelo presente contrato todos os parceiros da escola, conforme protocolado, comprometem-se e obrigam-se a:
1- Dignificar, honrar e respeitar o nome “Escola Secundária Quinta das Palmeiras - Covilhã” enquanto instituição a si ligada protocolarmente;
2 - Utilizar as instalações disponibilizadas pela ESQP e responsabilizar-se pela utilização e conservação das mesmas;
3 - Disponibilizar recursos humanos e técnicos especializados, capazes de operacionalizar os projetos / atividades desenvolvidas no âmbito dos respetivos protocolos;
4 - Se for pertinente e se se justificar, pagar uma quantia, previamente acordada entre as partes, de aluguer dos espaços da escola, que possam
suportar os custos de funcionamento e manutenção da infraestrutura utilizada.
Cláusula 8ª Duração do contrato
1 - O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano letivo de 2014-2015.
2 - O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes, respeitado o requisito previsto na alínea a) do artigo 6º da Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto.
3 - Até à celebração de um novo contrato, manter-se-á em vigor o presente, com as alterações que, entretanto, lhe tenham sido introduzidas nos termos do número 2 da presente cláusula.
Cláusula 9ª Acompanhamento e monitorização
A escola constitui uma estrutura permanente de acompanhamento e monitorização constituída pelo diretor da Escola, e por dois docentes de carreira designados para o efeito – o presidente do conselho geral e o subdiretor -, com as seguintes competências:
1- Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo;
2 - Monitorizar o processo de autoavaliação da escola; 3 - Produzir e divulgar o relatório anual de progresso;
4 - Constituir meio de interlocução com os serviços competentes do Ministério de Educação e Ciência.
Cláusula 10ª Casos omissos
Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável.
Assinaturas
A Diretora Regional de Educação A Presidente do Conselho Geral