Escopo e aplicação

Termos Gerais de Acordo Comercial – R&B - FAC

Willis Corretora de Resseguros Ltda.

Julho 2023

Escopo e aplicação

O objetivo deste documento é descrever nossa relação profissional e serviços prestados a você, conforme aplicável (exceto serviços, se houver, prestados sob os termos de um contrato por escrito separado assinado entre nós).

Sua instrução de confirmar a cobertura e/ou o pagamento relativo à sua colocação do resseguro significa(m) que o contrato assinado e por escrito está vinculado pelas disposições deste documento.

Neste documento “WTW”, “nós” e “nosso(a/s)” significam Willis Corretora de Resseguros LTDA. Além disso, “seguro” inclui resseguro e seguradoras incluem resseguradoras.

Leia este documento atentamente pois, além de estabelecer os termos de nossa relação, ele contém detalhes sobre nossas responsabilidades previstas em leis e regulamentos.

Chamamos sua atenção especialmente para os seguintes artigos:

– Suas responsabilidades;

– Nossa remuneração;

– Informações relativas a recursos de clientes;

– Conflitos de interesse; e

– Reclamações.

Este documento vigorará a partir de 1º de julho de 2023 ou quando for recebido (o que ocorrer por último) e substitui quaisquer termos de contratos comerciais que tenham sido previamente enviados por nós a você.

Entre em contato conosco caso tenha dúvidas ou não concorde com alguma coisa.

Introdução e revelação de Status

Somos um intermediário de resseguros e uma empresa de consultoria de gestão de risco líder no mercado. Somos autorizados e regulados pela Susep – Superintendência de Seguros Privados.

Nossa principal controladora é a Willis Towers Watson PLC, uma sociedade constituída na República da Irlanda e listada na NASDAQ. Neste documento a Willis Towers Watson PLC, suas subsidiárias e joint ventures são denominadas individualmente "WTW Company" e conjuntamente "WTW Companies".

Oferecemos serviços transacionais e/ou de consultoria em diversos produtos de seguro geral.

Temos o compromisso de atuar sempre segundo seus interesses enquanto estivermos prestando serviços a você.

Na qualidade de intermediária de seguros, geralmente agimos em seu nome e recomendamos e providenciamos (res)seguro junto a uma ou mais (res)seguradoras escolhidas dentre uma variedade limitada ou um quadro predeterminado de (res)seguradoras, de acordo com a natureza do produto solicitado. No entanto, às vezes agimos como agentes de (res)seguradoras da cobertura proposta, ou então as (res)seguradoras podem ter terceirizado a nós determinado serviço relacionado à administração de seu contrato. Revelaremos a você quando atuarmos como agentes de (res)seguradoras ou quando prestarmos serviços a seguradoras quando disponibilizarmos informações sobre a cobertura proposta.

Em geral atuamos como agentes de (res)seguradoras quando elas nos concedem autoridade de subscrição ou representação geral de gestão, o que nos permite aceitar negócios em seu nome e imediatamente oferecer cobertura para um risco. Além disso, podemos oferecer lineslips, que permitem que uma (res)seguradora feche negócios para si e para outras (res)seguradoras. Assim, é possível administrar esses lineslips para tais (res)seguradoras. Podemos criar para sua (res)seguradora uma autorização de subscrição, representação geral de gestão, lineslip ou facility semelhante quando considerarmos os mesmos alinhados com as suas exigências/instruções de seguro. Informaremos sempre que confirmarmos seu risco de seguro

em uma facility.

Não oferecemos consultoria tributária, em contabilidade nem em questões legais ou regulatórias (inclusive sobre sanções), portanto, se julgar necessário, você deve procurar uma outra consultoria nesses assuntos.

Principais serviços oferecidos

Negociação e colocação

Discutiremos com você ou seus representantes as exigências do seguro, inclusive o escopo de cobertura, limites e custos, após recebermos as instruções, orais ou por escrito, tentaremos atender às suas exigências relativas a seguro.

Disponibilizaremos informações sobre a cobertura de ( r e s ) seguro recomendados para que você decida se aceita a cobertura de (res)seguro disponível. Informaremos as estruturas de mercado disponíveis para atender às suas demandas e necessidades e, quando adequado, sobre os méritos de uma colocação de seguradora individual ou múltipla. Na qualidade de intermediários de resseguros, responderemos a quaisquer dúvidas sobre a cobertura proposta, seus benefícios, estrutura de colocação, restrições, exclusões e condições. Você será responsável pela análise das informações sobre a cobertura de r e s seguro recomendada. Se a cobertura e os termos não estiverem de acordo com suas instruções, notifique-nos imediatamente. Automaticamente forneceremos a você as informações sobre todas as cotações de resseguro recomendadas por nós.

Durante a colocação de seu resseguro tentaremos manter você informado sobre o progresso de nossas negociações e identificaremos qualquer limitação na obtenção da cobertura que você estiver procurando. Empregaremos todos os esforços possíveis para implementar seu programa de resseguro, sujeito às resseguradoras que estiverem disponíveis, antes da data de início, renovação ou extensão de cobertura pretendida (o que for adequado).

Você é responsável pela análise da documentação que lhe enviarmos confirmando que você tem cobertura com resseguradoras garantir que ela esteja em conformidade com suas instruções. Em caso de dúvidas sobre a cobertura, os limites ou outros termos e condições, ou caso não tenhamos implementado suas instruções corretamente, entre em contato conosco imediatamente.

Você deve também avaliar os termos de pagamento de prêmio de seguro indicados por nós a você. Todos os termos de pagamento de prêmio devem ser cumpridos, ou as resseguradoras poderão ter o direito de realizar uma notificação de cancelamento por inadimplemento no pagamento do prêmio. Também avisaremos sobre alterações adicionais ao prêmio do resseguro.

Encaminharemos documentos do contrato, se for o caso, e quaisquer alterações ou endossos ao seu contrato assim que possível.

Sistemas de pregão eletrônico

No caso de determinados mercados e tipos de risco, sistemas de pregão eletrônico estão disponíveis para colocação e administração (inclusive gestão de sinistros) de coberturas colocadas em seu nome. Em termos gerais, para que utilizemos esses sistemas, nós e todos os usuários do sistema somos obrigados a concordar com os termos e condições exigidos pelo provedor do sistema eletrônico. Caso concordemos com esses termos, os clientes em cujo nome estivermos atuando ao utilizar o sistema também serão vinculados. Às vezes esses termos e condições alteram a posição legal habitual em termos de propriedade e uso autorizado de informações e documentos entregues ao sistema ou gerados por ele. Entre em contato com o Diretor de Contas da WTW para obter mais informações sobre se esses sistemas eletrônicos são utilizados em seu nome na colocação ou gestão de seus negócios.

Seguradoras

Avaliamos a viabilidade financeira das resseguradoras propostas recomendadas utilizando informações públicas, inclusive as produzidas por agências de classificação reconhecidas. No entanto, em hipótese alguma atuaremos como uma resseguradora nem garantiremos ou asseguraremos a solvência de qualquer resseguradora. Consequentemente, a adequação de qualquer resseguradora está em suas mãos e discutiremos juntos as dúvidas que você tiver.

Caso solicitado, disponibilizaremos a você uma análise factual elaborada pelo Departamento de Segurança de Mercado da WTW sobre as seguradoras candidatas às suas exigências. Além disso, podemos considerar dúvidas sobre segurança de mercado em casos especiais, sujeitas a remuneração adicional.

Também elaboramos o Índice de Qualidade WTW (“WQI”), um índice pelo qual capturamos, analisamos e pontuamos muitas resseguradoras com base em uma variedade de atributos de serviço. Caso solicite, podemos disponibilizar as pontuações WQI relativas à sua colocação.

Avisos de Sinistros

Disponibilizaremos serviços de administração de avisos de sinistros para o período de sua designação. Esses serviços podem continuar além desse ponto por consentimento mútuo, mas estarão sujeitos a remuneração adicional. Nossos serviços de gestão de avisos de sinistros incluem, mediante recebimento das informações solicitadas, notificação do aviso de sinistro ou circunstâncias às seguradoras, comunicação de relatórios e correspondência com respeito ao aviso de sinistro entre as partes pertinentes e cobrança e/ou liquidação do aviso de sinistro em conformidade com a prática de mercado e os termos e condições de seu contrato. Nossos serviços de gestão de avisos de sinistros não serão realizados se os avisos de sinistros forem gerenciados por você com sua resseguradora diretamente e, a menos que acordado de outra forma, nossos serviços de gestão de avisos de sinistros não incluem serviços prestados por nossos analistas de avisos de sinistros (vide abaixo). Podemos utilizar serviços de gestão de sinistros de terceiros, porém, quando pretendermos fazê-lo informaremos o fato antes do início do contrato de resseguro.

Quando os avisos de sinistros não forem simples ou quando as complexidades de cobertura ou natureza técnica do objeto causarem dificuldades na evolução de um aviso de sinistro, temos uma equipe de analistas de avisos de sinistros experiente em negociar sinistros complexos ou difíceis e em gerenciar o processo de liquidação. Caso queira utilizar os serviços de nossos analistas de avisos de sinistros, observe que reservamos o direito de cobrar remuneração adicional.

Quando recebermos pagamentos de sinistros, eles serão transferidos para você o mais rápido possível. Porém, não transferiremos pagamentos de sinistros antes do recebimento dos mesmos pelas resseguradoras. Podemos receber autorização das resseguradoras, por exemplo sob uma autorização de subscrição, órgão de gestão geral ou contrato lineslip, para liquidar sinistros relativos ao seu resseguro. Solucionaremos esses avisos de sinistros dentro dos termos e condições da autorização concedida e de acordo com seu contrato. É política nossa encaminhar avisos de sinistros às resseguradoras para que elas decidam sobre a liquidação quando não pudermos liquidar 100% do aviso do sinistro. Além disso, em caso de conflito de interesses lidaremos com ele de acordo com nossa política de conflitos – consulte Conflitos de Interesse abaixo.

Serviços Adicionais

Se solicitado, disponível e apropriado, poderemos disponibilizar a você uma série de serviços adicionais que estiverem fora de nossa prestação de serviços principal. Esses serviços, quer ou não listados em qualquer Plano de Atendimento ao Cliente, poderão estar sujeitos ao consentimento a remuneração adicional.

Comunicações eletrônicas

Podemos nos comunicar entre nós mesmos e com outros com quem precisarmos a fim de prestar serviços a você por meio de correio eletrônico, às vezes anexando dados eletrônicos adicionais. Ao adotar esse método de comunicação, nós dois aceitamos os seus riscos inerentes (inclusive riscos de segurança de intercepção ou acesso não autorizado a essas comunicações, riscos de corrupção dessas comunicações e riscos de vírus ou outros recursos prejudiciais). Apesar de adotarmos procedimentos adequados de verificação de vírus em nosso sistema, você será responsável pela verificação de vírus em todas as comunicações eletrônicas enviadas a você. Você também será responsável por verificar se as mensagens recebidas estão completas. Em caso de disputa, nenhum de nós contestará a validade probatória legal de um documento eletrônico e o sistema da WTW será considerado um registro definitivo das comunicações eletrônicas e documentação.

Você deve estar ciente de que os dispositivos de segurança dos sistemas da WTW bloqueiam determinadas extensões de arquivo, inclusive, entre outras: .rar, .text, .vbs, .mpeg, .mp3, .cmd, .cpl, .wav, .exe,

.bat, .scr, .mpq, .avi, .com, .pif, .wma, .xxx, x .mpg. Os e-mails com esses tipos de anexo não chegarão até nós, e nenhuma mensagem será enviada para avisar que eles foram bloqueados.

Nossa remuneração

Nossa remuneração pelos serviços prestados será por corretagem, que corresponde a uma porcentagem do prêmio do seguro pago por você e foi concedida a nós pela resseguradora com quem for feito o contrato de resseguro, ou por uma comissão, conforme acordado com você. Se adequado, e com o seu consentimento, poderemos ser remunerados pelos métodos de corretagem e taxa.

Corretagem e comissões são geralmente obtidas durante o período de contrato no início, e a menos que acordado de forma diferente com você, ficaremos com todas as comissões e corretagem com respeito ao período total do contrato em relação a contratos colocados por nós, inclusive quando seu contrato de resseguro tiver sido rescindido e suas seguradoras tiverem devolvido um prêmio líquido proporcional. De acordo com a antiga prática de mercado, deduziremos nossa corretagem e outras comissões do prêmio, uma vez recebido.

Revelaremos a forma de pagamento que formos receber antes da aquisição do resseguro.

Às vezes pode ser apropriado (e para seu benefício) utilizarmos outras partes, como corretores de seguros, corretores de linhas excedentes, gestores de subscrição, agentes gerais ou intermediários de seguro. Essas partes também poderão ganhar e reter comissões na prestação de produtos e serviços. Se alguma dessas partes for a WTW, revelaremos a forma de remuneração a ser ganha antes da aquisição do resseguro.

Você também poderá escolher contratar uma financeira confiável ou outro prestador de serviço com respeito ao seguro que fizermos ou serviço que prestarmos. Se recebermos remuneração de algum prestador de serviços devido à utilização do serviço por você, revelaremos o valor da remuneração antes de você tomar a decisão final de utilizar esse prestador de serviço.

No curso normal dos negócios também poderemos receber participações sobre recursos de clientes e resseguradora a partir da data em que recebermos os fundos e até a liquidação àqueles que as receberão. Confirmamos que ficaremos com essa participação, que não pagaremos a você nem à resseguradora (conforme o caso).

Receita oriunda do mercado específica da colocação

Nós e as outras empresas da WTW temos contratos com diversas resseguradoras segundo os quais prestamos determinados serviços, como aqueles sob autorizações legais, gestão de contratos de representação geral e lineslip (por exemplo oferecendo declarações de negócios aceitos e emissão de certificados de cobertura de resseguro).

Podemos também prestar serviços de corretagem de resseguros para as (res)seguradoras. Podemos também celebrar contratos de prestação de serviços com determinadas (res)seguradoras a fim de ajudar no desenvolvimento de produtos de (res)seguro para nossos clientes.

Nesses acordos poderemos ser pagos por (res)seguradoras por serviços prestados a elas adicionalmente a taxas ou comissões que recebermos de você pela realização da colocação da cobertura de resseguro. Esses acordos estão mais bem detalhados no adendo “Receita Proveniente do Mercado” anexo.

Remuneração contingente

A WTW poderá aceitar determinados formulários de remuneração contingente em locais em que elas forem legalmente autorizadas e atenderá aos padrões e controles para tratar de conflitos de interesse. Uma vez que as resseguradoras respondem por pagamentos contingentes quando desenvolvem preços gerais, o preço que nossos clientes pagam por suas apólices não é afetado se a WTW aceitar pagamentos contingentes ou não. Se um cliente WTW preferir que não aceitemos remuneração contingente relacionada à sua conta, pediremos à(s) resseguradora(s) do cliente que exclua(m) os negócios desse cliente dos cálculos de pagamento contingentes.

FATCA

A Lei de Conformidade Tributária de Contas no Exterior (FATCA) é uma lei dos EUA para instituições

financeiras estrangeiras e outros intermediários financeiros (inclusive companhias de seguro e intermediários, como por exemplo corretores) para impedir evasão fiscal por cidadãos americanos e residentes por meio de contas no exterior. Para obedecer à FATCA, as companhias de seguro e intermediários devem atender a determinadas exigências legais. O seguro realizado com uma companhia de resseguros que não obedecer à FATCA poderá resultar em 30% de imposto retido na fonte sobre seu prêmio. Quando a FATCA for aplicável a você, para evitar esse imposto de renda retido na fonte, a WTW só realizará o resseguro com as resseguradoras e intermediários que aderirem à FATCA, para os quais nenhum imposto de renda retido na fonte for exigido a menos que você nos instrua de outra forma e, para tal, apresente uma autorização. Se você instruir a WTW a realizar um resseguro com uma resseguradora ou intermediária que não cumprir a FATCA, você poderá ter de pagar um valor adicional equivalente a 30% do prêmio que cobrir riscos provenientes dos EUA para cobrir o imposto de renda retido na fonte. Caso você nos instrua a realizar seu resseguro com uma resseguradora que não aderir à FATCA, mas não concordar em pagar os 30% de imposto de renda retido na fonte adicionais, se necessário, não realizaremos o resseguro com essa resseguradora. Consulte seu consultor fiscal para mais detalhes sobre a FATCA.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da WTW e/ou de suas afiliadas por violações contratuais, negligência, violação de obrigação legal ou outro pedido relacionado a este Contrato ou aos serviços prestados sob o presente será limitada da seguinte forma:

(i) com respeito a acidente pessoal ou morte causados por negligência da WTW, não haverá aplicação de limite;

(ii) com respeito a atos fraudulentos (inclusive roubo ou conversão) ou dolo pela WTW, não haverá aplicação de limite;

(iii) com respeito a outros pedidos, a responsabilidade total da WTW será limitada à soma de R$ 1 milhão; e

(iv) observadas as cláusulas (i) e (ii) acima, com respeito a perda de receita, perda de oportunidade, perda de reputação, lucros cessantes, perda de economias previstas, aumento de custos de realização de negócios ou outro prejuízo indireto ou consequente, a WTW não terá responsabilidade em hipótese alguma.

Suas responsabilidades

Formulários de Proposta

No caso de determinadas classes de seguro, talvez você precise preencher um formulário de proposta ou documento semelhante. Daremos as orientações, mas não podemos preencher o documento para você.

Revelação de Informações

Nosso objetivo é obter o melhor produto que pudermos identificar para atender às necessidades de seu resseguro. Para que nossa relação comercial funcione bem, você deve apresentar informações e instruções completas e corretas de maneira oportuna, para que possamos ajudá-lo da melhor forma. Tenha em mente que as seguradoras nem sempre são obrigadas a fazer indagações sobre você. De fato, é sua obrigação revelar todos os fatos relevantes, inclusive todas as informações importantes para as exigências da cobertura ou que puderem influenciar as seguradoras ao decidir aceitar seus negócios, finalizar os termos aplicáveis e/ou revelar o custo da cobertura e responder total e francamente a quaisquer pedidos de informação realizados pela seguradora.

A não divulgação completa de fatos relevantes poderá permitir às resseguradoras evitar responsabilidade por um sinistro específico ou anular o contrato. Quando aplicável, essa obrigação de revelação aplica-se igualmente à renovação de contratos e à realização de novos contratos de resseguro. Não seremos responsáveis por consequências resultantes de informações atrasadas, incorretas ou incompletas ou por declarações equivocadas realizadas por você (ou seus empregados e dependentes deles).

Fale conosco em caso de dúvidas sobre o que é importante, em caso de dúvidas sobre se realmente temos as informações mais importantes ou em caso de dúvidas sobre o que é a sua obrigação de revelação de

informações.

Escolha de Resseguradoras

Em caso de dúvidas sobre as resseguradoras escolhidas para o seu resseguro, notifique-nos assim que possível.

Seu contrato de Resseguro

Apesar de conferirmos os documentos do contrato que enviaremos a você, você é responsável por analisá- lo para ver se ele de fato reflete a cobertura, condições, os limites e outros termos que você esteja buscando. Você deve prestar atenção às condições contratuais, garantias e disposições sobre notificação de sinistros, pois o não cumprimento das mesmas pode invalidar sua cobertura. Em caso de discrepâncias, consulte- nos imediatamente.

Avisos de sinistros

Em geral os sinistros podem ser invalidados por meio de processos legais (ou, em algumas jurisdições, completamente extintos) caso não sejam acompanhados por processos legais iniciados dentro do respectivo prazo prescricional aplicável ao seu sinistro na jurisdição em questão. Como não somos advogados, não prestamos consultoria sobre as implicações legais da não coleta de informações e não ajuizaremos ações legais nem celebraremos contratos de standstill/pedágio para suspender a aplicação de prazos prescricionais aplicáveis em seu nome. Nesses casos recomendamos que você consulte um advogado. No entanto, ainda é sua responsabilidade monitorar a posição em relação aos prazos prescricionais aplicáveis a seus sinistros e ajuizar ações judiciais em relação a seus sinistros, conforme necessário.

Portanto, considere cuidadosamente os sinistros que relatarem instruções disponibilizadas por nós a você, pois caso um sinistro não seja relatado adequada e oportunamente, isso poderá prejudicar sua cobertura. Além disso, você deverá guardar cópias de todos os contratos de resseguro e documentos de cobertura, bem como de instruções sobre relato de sinistros, pois poderá precisar relatar sinistros após a rescisão de um contrato, talvez até muito tempo após sua data de expiração. É importante, portanto, que você mantenha os documentos do contrato em um local seguro.

Alteração de circunstâncias

Assim que possível, avise-nos sobre quaisquer alterações nas circunstâncias que possam afetar os serviços a serem prestados por nós ou a cobertura oferecida de acordo com o seu contrato de resseguro.

Disponibilização de informações

Todas as atividades realizadas por nós conforme definido neste documento são apresentadas para seu uso exclusivo e todos os dados, recomendações, propostas, relatórios e outras informações disponibilizadas por nós com respeito aos nossos serviços são para seu uso exclusivo. Você se compromete a não permitir acesso de terceiros a estas informações sem nossa permissão expressa por escrito. Reservamo-nos o direito de tomar medidas para proteger informações sigilosas.

Pagamento de prêmio

Você realizará o pagamento, com recursos disponíveis, de todas as quantias devidas em conformidade com a(s) data(s) de pagamento especificada(s) em nossa nota de débito ou em outra documentação de pagamento (“Data de Pagamento”). Caso a Data de Pagamento não seja cumprida, as resseguradoras poderão cancelar seu contrato, especialmente se o pagamento for uma condição ou garantia do contrato. É essencial que você cumpra todas as datas de pagamento. Não temos obrigação de pagar prêmios a resseguradoras em seu nome.

Revelações relativas a recursos de clientes

Não pagamos prêmios a resseguradoras em seu nome até que tenhamos recebido os mesmos de você, nem pagaremos sinistros ou outras quantias devidas a você antes que eles tenham sido recebidos das resseguradoras (ou de outros terceiros). No entanto, se efetuarmos qualquer pagamento em seu nome ou efetuarmos qualquer pagamento a você antes de recebermos os fundos de você, das resseguradoras ou de terceiros, poderemos, sem prejuízo de outros recursos disponíveis, recuperar a quantia deduzindo a soma

da quantia devida a você, seja sobre o seguro sobre o qual tivermos efetuado pagamento a você ou em seu nome, ou sobre outro resseguro que estivermos administrando.

Trataremos os saldos detidos por nós em seu nome em conformidade com nossas práticas. Isso significa que os recursos dos clientes serão mantidos separados dos nossos. Observe que seus recursos podem ser transferidos a outra pessoa ou parte em outra jurisdição (como outro intermediário de resseguro ou outra empresa da WTW) quando essa transferência for exigida para que os serviços possam ser realizados.

Proteção de dados e confidencialidade

Sempre trataremos todas as informações confidenciais sobre você como sigilosas e confidenciais, bem como protegeremos as mesmas da mesma forma como protegeríamos as nossas próprias informações confidenciais. Não revelaremos informações confidenciais sobre você a outros sem seu prévio consentimento, exceto: (i) se formos obrigados a fazê-lo por lei ou órgão regulador; (ii) a resseguradoras, peritos, gestores de sinistros, prestadores de serviços de TI, prestadores de serviços de suporte administrativo e semelhantes conforme necessário para a prestação de nossos serviços em tempo oportuno;

(iii) a consultores especializados em sinistros, advogados e pessoas semelhantes conforme necessário para permitir que terceiros disponibilizem informações ou prestem os serviços solicitados; (iv) a empresas de financiamento conforme necessário para permitir que ofereçam a você mais escolhas no pagamento de prêmios; e (v) a outras empresas WTW conforme necessário para facilitar a gestão, a administração ou a operação desses negócios.

Como exceção ao supracitado, você concorda que poderemos: (i) utilizar quaisquer informações disponibilizadas por você para criar estatísticas anônimas do setor que possam ser compartilhadas com terceiros, sob a condição de que a menos que tenhamos obtido seu consentimento, informações específicas suas não serão reveladas que não de forma anônima e como parte de uma comparação do setor; e (ii) compartilhar informações sobre seu seguro com resseguradoras quando isso for necessário para permitir que resseguradoras decidam participar de qualquer acordo realizado pela WTW no qual resseguradoras participantes concordem em automaticamente segurar (integral ou parcialmente) um portfólio de riscos sem tomar decisões de subscrição caso a caso com respeito a riscos individuais dentro desse portfólio. A remuneração que a WTW receber pela administração desse acordo (também conhecido como “Facility”) está descrita no adendo Receita Proveniente do Mercado.

Caso você nos apresente informações que constituam "dados pessoais" (inclusive "dados pessoais sensíveis"), trataremos essas informações em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, e você concorda que nós e outras empresas WTW poderemos deter e processar essas informações: (i) para prestar serviços a você; (ii) para facilitar a gestão, desenvolvimento ou operação das empresas da WTW e (iii) em qualquer país, inclusive países fora do Brasil e da Área Econômica Europeia, que podem não ter leis de proteção de dados comparáveis, mas de acordo com a legislação aplicável.

Além disso, a WTW poderá divulgar suas informações pessoais em conexão com o planejamento, diligência prévia e implementação das operações comerciais, inclusive a reorganização, fusão, venda de todos ou parte dos nossos ativos, joint venture, cessão, transferência ou outra alienação de todos ou qualquer parte dos nossos negócios, ativos ou ações (inclusive em conexão com qualquer processo de falência ou processo similar) - nesses casos, suas informações pessoais serão transferidas para a entidade adquirente.

Você se compromete a não disponibilizar informações que constituam dados pessoais (inclusive dados pessoais sensíveis) a nós a menos que tenha garantido que obteve todos os consentimentos necessários e apresentou todas as notificações exigidas, ou que está autorizado a disponibilizar essas informações a nós, de modo que as informações apresentadas possam ser legalmente utilizadas ou reveladas da maneira e para os fins previstos neste Contrato. Você também agirá de modo que as informações reveladas a nós sejam relevantes para esses fins, sejam confiáveis para o uso pretendido e sejam corretas, completas e atuais.

Práticas comerciais éticas

Não toleramos comportamento antiético nas nossas próprias atividades ou em atividades com quem desejamos fazer negócios. Obedeceremos a todos os regulamentos, leis, normas e padrões de contabilidade aplicáveis.

Sanções

O perfil de sanções de diferentes atividades pode diferir de acordo uma série de fatores complexos, tais como titularidade, estrutura, controle, localização e nacionalidade dos funcionários. Não podemos, em hipótese alguma, interferir na aplicabilidade de regimes de sanção tanto em relação a você quanto em relação a seguradoras, nem podemos garantir a posição de qualquer resseguradora sob regimes de sanção atuais ou futuros. Consequentemente, lembre-se de que as sanções aplicáveis permanecem sendo uma responsabilidade sua, e você deve providenciar uma consultoria jurídica caso julgue apropriado. Você deve nos informar sobre quaisquer exigências de resseguro relacionadas a territórios sancionados.

Obedeceremos a todos os regimes e legislações de sanção aplicáveis (atualmente existentes ou implementados no futuro), e quando você estiver vinculado por legislações de sanção é possível que precisemos tomar determinadas medidas, dentre as quais, congelamento de fundos mantidos em nome de partes e indivíduos sob as sanções aplicáveis. Não poderemos ser responsáveis por ações de terceiros (inclusive, entre outros, bancos e instituições de câmbio) que tiverem as próprias restrições e limitações a políticas de sanções.

A aplicação de uma legislação de Controle de Exportação para determinadas transações poderá diferir de acordo com uma série de fatores complexos e nossas obrigações podem ser diferentes das suas dependendo da natureza do seguro, da estrutura do produto e do local de constituição do ressegurado ou da cobertura geográfica oferecida. A natureza dos riscos ressegurados pode também influenciar nossa posição e a posição de outras partes dentro do mercado. Não podemos realizar a consultoria legal para você, mas quando formos obrigados a realizar pedidos ou notificações de licença ou realizar outra atividade relacionada à lei, a WTW obedecerá à lei aplicável.

Conflito de interesses

Em alguns casos, podem surgir conflitos de interesse ou interesse relevante em uma questão ou com respeito a uma questão em que estivermos atuando. Por exemplo, podem nos pedir que atuemos em nome de uma (res)seguradora na nomeação de um gestor de sinistros, ou podemos achar que os interesses de dois dos clientes em nome de quem atuamos estão em conflito.

Contamos com procedimentos de administração de conflitos e buscamos evitar conflitos de interesse, mas quando um conflito for inevitável explicaremos a posição e administraremos a situação de modo a evitar prejuízos a quaisquer partes.

O mercado de (res)seguros é complexo e pode haver outras relações não descritas aqui que possam criar conflitos de interesse. Quaisquer que sejam as circunstâncias, agiremos sempre segundo seu interesse; em caso de conflito para o qual não haja solução prática, vamos nos retirar a menos que você deseje que continuemos e nos apresente um consentimento por escrito para tal.

Reclamações

Caso você tenha motivos para reclamar sobre nossos serviços, encaminhe a questão à primeira instância com o responsável por sua conta. Como alternativa, você poderá entrar em contato com nosso Responsável por Compliance na Xx. xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00.000 – Xxxxx Xxxxxxxx – 16º andar

– Condomínio Parque da Cidade - Chácara Santo Antônio – São Paulo / SP | CEP: 04794-000. Informaremos a você o nome do responsável pela sua reclamação e enviaremos uma cópia do procedimento a ser adotado nesse caso.

Você também pode ligar para a WTW para comentar sobre nossos serviços. O número para o qual você poderá realizar ligações gratuitas está em nosso site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.

Término

Nossos serviços podem ser encerrados por nós, mediante notificação com um mês de antecedência e por escrito ou conforme acordado de outra forma. Caso nossos serviços sejam encerrados por você, você poderá receber todas e quaisquer taxas ou corretagem devidas (quer ou não elas tenham sido recebidas por nós) relativas a contratos realizados por nós.

Alterações

Você concorda que temos o direito de alterar este documento enviando a você uma notificação de alteração por escrito ou um Termo de Contratação de Serviços revisado. Qualquer alteração será aplicada com respeito a qualquer transação de serviços celebrada por nós após a apresentação da notificação de alteração, e poderá vigorar imediatamente ou em data posterior conforme a notificação especificar. Porém, apresentaremos a você a notificação de alteração com pelo menos dez dias úteis de antecedência.

Acordo integral

Este documento e suas alterações constituem todos os termos segundo os quais realizaremos negócios relativos ao resseguro geral com você, sendo que nenhuma alternativa será válida a menos que emitida ou acordada por nós por escrito.

Lavagem de dinheiro e Produtos do crime

A fim de obedecer aos regulamentos de combate à lavagem de dinheiro aplicáveis, em alguns casos pedimos aos clientes que confirmem (ou reconfirmem) sua identidade. Poderemos precisar fazer isso quando você se tornar um cliente ou se já for cliente há algum tempo, por exemplo, ao verificarmos dados em formulários de propostas e ao transferirmos pagamentos de sinistros. Essas informações podem ser divididas com outras empresas WTW e, quando necessário, com órgãos reguladores ou judiciários. Observe que somos proibidos de revelar a você qualquer relatório que tenhamos elaborado com base no conhecimento ou na suspeita de lavagem de dinheiro, e somos também proibidos de revelar se o relatório foi elaborado

Contamos com sistemas de proteção própria e de nossos clientes contra fraude e outros crimes, e podemos utilizar os serviços de terceiros para identificar e verificar clientes. As informações sobre clientes podem ser utilizadas para impedir crimes e rastrear os responsáveis. Podemos verificar os seus dados em comparação com bancos de dados relativos a crimes financeiros. Em caso de apresentação de informações falsas ou incorretas, poderemos ser obrigados a transmitir os dados para os órgãos reguladores pertinentes que possam utilizar essas informações.

Direitos de terceiros

A menos que acordado de forma diferente entre nós por escrito, nenhum termo deste Contrato tem como objetivo ser exequível por terceiros, exceto pelas empresas WTW.

Lei regente

Este Contrato, que define os termos de nossa relação com você, será regido e interpretado em conformidade com a lei brasileira, e qualquer disputa proveniente da aplicação deste Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva do foro da Comarca da capital do estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro, independentemente de privilégio.

Data: 1º de julho de 2023

Willis Corretora de Resseguros LTDA. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx Xxx xx Xxxxxxx/XX XXX: 00000- 000 xxx.xxxxx.xxx

Adendo - Receita Proveniente do Mercado

Nós e as outras empresas WTW temos contratos com diversas seguradoras segundo os quais prestamos determinados serviços, como aqueles sob autorizações legais, gestão de contratos de representação geral e lineslip (por exemplo, que oferecem declarações de negócios aceitos e emissão de certificados de cobertura de (res)seguro).

Também prestamos serviços de corretagem de (res)seguros para seguradoras. Podemos também celebrar contratos de prestação de serviços com determinadas seguradoras para auxiliar no desenvolvimento de produtos de (res)seguro para nossos clientes.

Segundo esses acordos, somos pagos por (res)seguradoras por serviços prestados a elas além das taxas ou das comissões que recebermos de você por realizarmos a colocação da cobertura de seguro. Esses acordos incluem:

Remuneração contingente

A WTW poderá aceitar determinados formulários de remuneração contingente em locais onde forem legalmente permitidos, e atenderá a padrões e controles para tratar de conflitos de interesse. Uma vez que as (res)seguradoras respondem por pagamentos contingentes quando desenvolvem preços gerais, o preço que nossos clientes pagam por suas apólices não é afetado se a WTW aceitar pagamentos contingentes ou não. Se um cliente da WTW preferir que não aceitemos remuneração contingente relacionada à sua conta, pediremos que a(s) (res)seguradora(s) do cliente exclua(m) os negócios desse cliente dos cálculos de pagamento contingentes.

WillPLACE

WillPLACE, uma ferramenta online, oferece aos corretores da WTW acesso a informações de colocação global para que possamos desenvolver soluções para você junto a mercados apropriados e a preços e termos competitivos. Algumas seguradoras pagam à WTW uma Taxa de Administração e Manutenção para relato em sua carteira de negócios. Algumas dessas (res)seguradoras pagam uma taxa adicional à WTW: (i) equivalente a 1% do custo do prêmio para (res)seguros obtidos por meio do sistema WillPLACE ou (ii) negociada como uma comissão fixa inclusive quando exigido pela lei de uma jurisdição específica ou quando esses serviços forem prestados segundo um contrato de corretagem cobrindo diversos serviços. As (res)seguradoras concordaram que manterão essa taxa como parte de seus custos operacionais e não para aumentar os prêmios diretamente pagáveis pelos clientes WTW.

Facility Global360 - Somente Clientes Global Specialties

A WTW desenvolveu uma facility para negócios realizados por meio de nossos negócios London Global Specialties denominados Global360, que oferece capacidade de subscrição para riscos especializados e segundo a qual a WTW oferece uma variedade de serviços às (res)seguradoras participantes. Uma taxa separada será paga por essas (res)seguradoras para entrega desses serviços. Essa comissão é calculada dentro de um limite, dependendo da escala de serviços prestados, cujos detalhes identificaremos a você antes da realização do (res)seguro. As (res)seguradoras concordaram que manterão essa taxa como parte de seus custos operacionais e não para aumentar os prêmios diretamente pagáveis pelos clientes WTW.

FINMAR – Somente Clientes Globais FINEX

Por ser uma Unidade de Negócios separada dentro da WTW, a FINMAR Market Services oferece uma variedade de serviços diretamente a determinadas (res)seguradoras que realizarem negócios com clientes FINEX Global. Uma taxa separada será paga à FINMAR Market Services pelas seguradoras para entrega desses serviços. A taxa é calculada dentro de uma faixa de 3,125% e 6,25% (mais IVA) dos prêmios gerais, dependendo da escala de serviços disponibilizada. As (res)seguradoras concordaram que manterão essa taxa como parte de seus custos operacionais e não para aumentar os prêmios diretamente pagáveis pelos clientes |WTW.

Painéis

A WTW desenvolve painéis de (res)seguradoras em determinados segmentos de mercado. As (res)seguradoras participantes são avaliadas em diversos fatores. As taxas das comissões no caso de colocações de painéis podem ser superiores às taxas pagas sobre negócios realizados fora do processo de painel. A WTW revela suas taxas de comissão a clientes em cotações obtidas por meio do processo de painel antes de fechar a cobertura. Em alguns casos, as (res)seguradoras pagam uma taxa de administração para participar do processo do painel. Seu corretor WTW dará mais informações sobre os Painéis da WTW mediante solicitação.

Corretagem sobre Atividades com Comissão

Em alguns territórios fora da América do Norte a WTW obtém corretagem sobre negócios em que o cliente nos paga uma comissão. Nossa intenção é buscar remuneração para trabalhos realizados pela WTW para todas as partes na transação de seguro, mas pelos quais a WTW não é suficientemente remunerada. Alguns exemplos são os altos custos de regulação, distribuição e infraestrutura. A corretagem recebida pela WTW corresponde a uma porcentagem definida e não depende de atingir algum nível de crescimento, retenção ou lucro sobre a atividade em questão. Você pode escolher excluir sua colocação em quaisquer contratos dessas (res)seguradora.

Corretagem do Mercado de Subscrição

A WTW acrescenta a Corretagem do Mercado de Subscrição em algumas de suas atividades principais especiais que incluem os negócios nos mercados de subscrição, predominantemente em Londres. Os princípios que regem o programade Corretagem do Mercado de Subscrição incluem o seguinte:

– A WTW deve administrar os altos custos de infraestrutura como por exemplo os oriundos de apresentações a e negociações com diversas empresas no mercado de subscrição;

– A WTW desempenha funções de administração, regulação, contabilidade e suporte adicionais a fim de finalizar as colocações no mercado de subscrições. Essas funções beneficiam outros clientes e seguradoras; e

– Grupos de trabalho de seguradoras no mercado de subscrições reconhecem esses custos extras e concordam que a ideia de uma porcentagem negociada do prêmio responder por esses custos é apropriada e ajuda a garantir o acesso competitivo àquele mercado.

A WTW acredita que a melhor forma de financiar o custo dessas funções é por meio da corretagem. Revelaremos o recebimento da Corretagem do Mercado de Subscrição a você.

Taxas de Administração de Facility e Comissões sobre Lucros

A WTW opera uma série de "facilities" (binders, lineslips, programas, MGAs e acordos) segundo os quais realizamos uma série de tarefas. Algumas dessas tarefas são somente para benefício de nossos clientes, outras são serviços inerentes ao trabalho de uma seguradora.

A remuneração da WTW pode refletir essa abordagem de diversos beneficiários com o que é conhecido como taxa de administração de facility, que cobre o custo dessas atividades. A taxa de administração de facility é adicional à taxa ou corretagem que a WTW recebe para colocação e outros serviços prestados a clientes. Revelaremos a você essas taxas.

Essas facilities geralmente se aplicam a linhas de negócios pequenas e diretas ou áreas de produtos especializados, por exemplo combinado comercial, veículos, linhas pessoais, acidente pessoal e terrorismo.

O tipo de negócio subscrito nessas facilities tende a ser de grande volume e prêmio baixo, e não seria viável seguradoras subscreverem individualmente no mercado aberto. Ao agrupar esses negócios, os clientes gozam dos benefícios de um produto amplo, adequado às suas necessidades, bem como da economia de um poder de compra coletivo.

Em um número muito limitado de casos uma parte de nossa remuneração poderá ser orientada pelos lucros de subscrição da facility. Existe um potencial para ganharmos “comissões sobre lucros”, porém, como essa

atividade é agrupada, não é possível determinar como a lucratividade de um valor contábil é afetada por um cliente individual.

Willis Corretora de Resseguros Ltda. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX XXX: 00000- 000 xxx.xxxxx.xxx