CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA

CO.EPE.003/2017

Contratação de prestação de serviços e consultoria técnica especializada para realizar serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente necessários à obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

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	EDITAL DE CONCORRÊNCIA Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Bem Querer CONDIÇÕES GERAIS	CO.EPE.003/2017
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EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº CO.EPE.003/2017

A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE, empresa pública federal, criada pela Lei no 10.847, de 15 de março de 2004, com sede na Esplanada dos Ministérios Xxxxx "X" Xxxx 000 – XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, XX e Escritório Central na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx 00, 0x, 00x x 00x xxxxxxx, Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.747/0002-61, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO e que os serviços a serem contratados serão realizados sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL.

A presente Concorrência, de âmbito nacional, é regida por este Edital e seus Anexos que integram, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, bem como pela Lei Complementar 123/06, todas em suas últimas versões. A realização do certame será exclusivamente entre as empresas habilitadas, conforme critérios definidos no item 6 deste Edital.

As instruções estabelecidas neste Edital, doravante referido como Edital, e seus Anexos, bem como eventuais suplementos que venham a ser emitidos pela EPE, determinam os procedimentos que orientarão o presente processo licitatório até a assinatura do respectivo contrato administrativo.

A documentação necessária à Habilitação e as Propostas deverá atender a todas as exigências contidas neste Edital. Qualquer descumprimento, por parte da licitante, implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

Alegações de desconhecimento destas instruções, bem como das disposições legais acima especificadas, não serão aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em seus Documentos de Habilitação e/ou Propostas.

Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços das empresas interessadas serão recebidos pela Comissão Especial de Licitação da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE, na data, horário e local a seguir indicados:

Data: 06 / 09 / 2017

Hora: 14:00 h

Local: Xx. Xxx Xxxxxx xx 0, 0x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx – RJ.

1. OBJETO

1.1. O objeto dessa licitação é a contratação de prestação de serviços e consultoria técnica especializada para realizar serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente necessários à obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo I do Edital.

IMPORTANTE: Não faz parte do escopo desta contratação a elaboração do Estudo do Componente Indígena da UHE Bem Querer, disposto no anexo 9 do TR emitido pelo Ibama (Apenso 1).

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

2.1. A Comissão Especial de Licitação receberá os envelopes dos Documentos de Habilitação e das Propostas de Preços das Proponentes interessadas em prestar os serviços do objeto deste Edital na data, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital.

2.2. As Proponentes deverão apresentar, obrigatoriamente, um único envelope contendo os Documentos de Habilitação e apresentar as Propostas de Preços, em envelopes separados, conforme indicado no item 5 deste Edital.

3. VALOR ESTIMADO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor orçado para esta licitação é de R$ 14.911.009,16 (quatorze milhões, novecentos e onze mil, nove reais e dezesseis centavos).

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar desta Concorrência, isoladamente ou em consórcio, conforme Art. 33 da Lei nº 8.666/93, as empresas e sociedades especializadas interessadas na contratação de prestação de serviços e consultoria técnica especializada para realizar serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente necessários à obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

4.1.1. Participação de Consórcios: A participação de consórcios será admitida mediante a apresentação de Termo de Compromisso de Constituição de Xxxxxxxxx, por instrumento público ou particular, subscrito pelos representantes legais das empresas consorciadas, do qual deverão constar, em cláusulas específicas:

a) A composição, o objeto, o percentual de participação de cada consorciado e a duração do consórcio;

b) Designação da empresa líder do consórcio para representação legal do mesmo;

c) Declaração expressa de que cada consorciada será solidária e ativamente responsável por todas as ações e obrigações assumidas, decorrentes da proposta apresentada e do Contrato, ambos referentes a esta Licitação; e

d) Compromisso de celebrar, na hipótese de ser declarado vencedor desta licitação e antes da celebração do Contrato com a EPE, o contrato definitivo de constituição de consórcio e seu registro na Junta Comercial, dentro do prazo fixado para assinatura do Contrato, conforme item 11.2 deste Edital, sob pena de cancelamento da adjudicação.

4.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão das Proponentes às condições deste Edital e de seus Anexos.

4.3. Ocorrendo qualquer divergência entre o conteúdo das propostas e os termos do Edital e seus Anexos, prevalecerão o Edital e seus Anexos.

4.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas ou sociedades:

a) Em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de concordata, ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Empresas que já estejam participando desta Licitação através de consórcio e Empresas que integrem mais de um consórcio que participe desta Licitação;

c) Que não possuam dentre suas finalidades contratuais, comprovado através do Contrato Social, atividades pertinentes e compatíveis com as do objeto da presente licitação;

d) Que tenham sido suspensas de contratar com a EPE;

e) Que sendo Proponentes distintas tenham o mesmo representante; e

f) Que tenham sido suspensas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

4.5. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento definido no item 5.1.1 “a”, deste Edital, não inabilitará a Proponente, mas impedirá o seu representante de manifestar- se e responder pela representada nas sessões públicas da licitação.

4.6. A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nas alíneas do item 4.4. importará no afastamento automático das Proponentes do certame.

4.7. Para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais que serão firmadas, a EPE exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia (conforme modelo apresentado no Anexo V deste Edital), de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato, a ser firmado.

5. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS

5.1. Os interessados em participar da licitação deverão entregar à Comissão Especial de Licitação, simultaneamente, na data, horário e local indicados no Preâmbulo deste Edital, os seguintes itens:

5.1.1. Externamente aos Envelopes nº 1 e 2:

a) Carta emitida pela Proponente nomeando o seu representante; e

b) Informações da Proponente, conforme Modelo do Anexo II “a”, deste Edital.

5.1.2. O Envelope contendo os Documentos de Habilitação e o Envelope contendo a Proposta de Preços referentes aos serviços de consultoria técnica especializada para realizar serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente necessários à obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

5.2. Os Documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser apresentados à EPE, em 1 (uma) via, em envelopes separados, invioláveis e não transparentes, na data, hora e local indicado no Preâmbulo deste Edital.

5.3. Os Envelopes deverão ser identificados externamente da seguinte forma:

ENVELOPE Nº 1 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

Ref.: Concorrência nº CO.EPE.003/2017 Data:    /    /2017 - Horário:   h. À

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE,

Xx. Xxx Xxxxxx xx 0, 0x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX. CEP: 20.090 – 003 Razão Social da Proponente

ENVELOPE Nº 2 - “PROPOSTA DE PREÇOS”

Ref.: Concorrência nº CO.EPE.003/2017 Data:    /    /2017 - Horário:   h. À

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE.

Xx. Xxx Xxxxxx xx 0, 0x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX. CEP: 20.090 – 003 Razão Social da Proponente

5.4. Não serão aceitos documentos e propostas:

a) Transmitidos por fac-símile, telegrama, e-mail ou outra forma de apresentação não prevista no presente Edital;

b) Que deixarem de atender, de qualquer forma, as disposições deste Edital;

c) Apresentados fora do local, da data e do horário limite; e

d) Certidões que não indicarem a data de validade, a não ser aquelas que tenham sido emitidas nos últimos 120 (cento e vinte) dias em relação à data indicada no preâmbulo deste Edital.

6. HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1. Os Documentos de Habilitação, a seguir discriminados, deverão ser apresentados em 1 (uma) via, em original ou cópia autenticada, em Envelope distinto de qualquer outro Envelope que contenha Proposta de Preços e etiquetado conforme indicado no item 5.3, deste Edital. Solicita-se que todos os documentos sejam rubricados e numerados em forma sequencial.

Observações: Os Proponentes deverão apresentar todos os documentos abaixo listados. No caso de Consórcios, todos os documentos deverão ser apresentados por parte de cada uma das empresas integrantes do mesmo.

6.1.1. Relativo à Qualificação Técnica

6.1.1.1. Qualificação da empresa

A PROPONENTE deverá comprovar, por meio de atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, experiência na elaboração de Estudo(s) de Impacto Ambiental e respectivo(s) Relatório(s) de Impacto Ambiental de usina(s) hidrelétrica(s) com licença prévia emitida, conforme definido no item 6.1, do Projeto Básico – Anexo I do Edital.

A CONTRATADA deverá realizar consulta formal sobre a necessidade de registro da empresa e de seus técnicos nos Conselhos de Classe Regionais onde serão realizados os estudos e os

serviços de campo, e adequar-se às exigências destes órgãos, além de possuir Cadastro Técnico Federal (CTF) ativo, junto ao IBAMA.

Observação – Consórcios: A comprovação das exigências referente à Qualificação Técnica da Proponente, por parte de cada empresa consorciada admite o somatório das capacidades atestadas por cada consorciada, na proporção da respectiva participação, definida no Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio.

6.1.1.2. Qualificação da Equipe Técnica

IMPORTANTE: A PROPONENTE deverá encaminhar, no envelope de habilitação, a comprovação da escolaridade e experiência exigidas do Gerente de Projeto e dos Profissionais de nível de Coordenação. O vínculo profissional dos mesmos com a licitante CONTRATADA deverá ser comprovado em até 20 (vinte) dias corridos após a assinatura do Contrato.

6.1.1.2.1. Qualificação do Gerente de Projeto

O Gerente de Projeto, indicado pela CONTRATADA, deverá atender às exigências definidas no item 6.2.1, do Projeto Básico – Anexo I do Edital.

6.1.1.2.2. Qualificação Técnica - Nível coordenação

Os coordenadores do EIA/Xxxx e das macro atividades, indicados pela CONTRATADA, deverão atender às exigências definidas no item 6.2.2, do Projeto Básico – Anexo I do Edital.

6.1.1.2.3. Equipe Técnica mínima

A CONTRATADA deverá encaminhar, em até 20 (vinte) dias corridos após a assinatura do Contrato, a listagem da EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA que atenda às exigências definidas no item 6.2.3, do Projeto Básico – Anexo I do Edital.

6.1.2. Relativo à Habilitação Jurídica

a) Registro comercial, no caso de empresário ou de empresa individual;

b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

6.1.3. Relativo à Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto

contratual;

c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Proponente;

f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Proponente;

g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);

h) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

i) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão de Débitos Trabalhistas - Lei nº 12.440/2011)

j) Prova de inexistência de registros impeditivos da contratação perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU - Lei nº 8.666/1993, art. 97, caput e parágrafo único), verificada em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

k) Prova de inexistência de registros impeditivos da contratação por improbidade administrativa perante o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa/CNJ - Lei nº 8.666/1993, art. 97, caput e parágrafo único) verificada em xxx.xxx.xxx.xx

6.1.4. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão Negativa de Falência e Concordata emitida pelo Cartório Distribuidor da sede da Proponente;

b) Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultado do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

b.1) Quando Sociedade Anônima, a Proponente deverá apresentar o Balanço Patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e jornais de grande circulação, na forma do art. 289, caput, da Lei 6.404/76.

b.2.) Quando constituída sob outra forma societária que não a de Sociedade Anônima, deverá a Proponente apresentar o Balanço acompanhado de cópia do Termo de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Xxxxxxx-Xxx 000/00, autenticado pelo órgão competente do Registro do Comércio ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ.

b.3) Sendo a sociedade empresária optante pelo SIMPLES, e desde que o objeto da licitação seja compatível com este regime tributário, ou quando a empresa for optante pelo Xxxxx Xxxxxxxxx, e quando não mantiver Xxxxx Xxxxxx, deverá a Proponente apresentar seu Balanço registrado no órgão competente e sua qualificação econômica se dará levando em consideração o patrimônio líquido do Balanço Patrimonial apresentado.

c) Demonstração do atendimento da exigência de patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 1.491.100,91 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, cem reais e noventa e um centavos), devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei.

6.1.5. Demais Documentos

a) Declaração que cumpre o disposto no artigo 27, V, da Lei 8666/93, conforme Modelo do Anexo II “b” deste Edital.

b) Declaração de Nepotismo, em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 7º do Decreto nº 7.203/2010, conforme Modelo do Anexo II “c” deste Edital”.

6.1.6. Relativo a MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Documentos relativos a MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para as demais empresas, mesmo que a regularidade fiscal apresente alguma restrição.

Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de

5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada o vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da EPE, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à EPE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

6.1.7. Relativos a Consórcios:

No caso de Xxxxxxxxxx, deve ser apresentado, também, o Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, conforme especificado no item 4.1.1.

7. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS

7.1. Deverão ser apresentadas, em papel timbrado da licitante, em idioma português, admitindo- se tão somente as expressões técnicas de uso corrente em língua estrangeira, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datadas e assinadas pelo representante legal ou procurador da licitante.

7.2. Deverão atender a todos os itens, requisitos e especificações constantes deste Edital e seus Anexos, cabendo à Comissão Especial de Licitação relevar ou não, eventuais falhas formais.

7.3. Não serão considerados, para efeito de desclassificação, erros de digitação ou ausência de palavras que, em função de características inerentes ao objeto ofertado, não comprometam a proposta.

8. PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2

8.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada, em Envelope distinto, conforme item 5.3., deste Edital.

8.2. A Proposta de Preços deverá informar o valor total proposto e deve ser preenchida estritamente de acordo com o Modelo do Xxxxx XXX, deste Edital.

8.3. A proposta deverá atender integralmente às disposições do Edital e de seus Anexos, bem como considerar as condições neles estabelecidas. Não deverá conter alternativas, observações, erros ou rasuras.

8.4. O não preenchimento completo das planilhas citadas no Anexo III constituirá motivo para desclassificação da proposta.

8.5. A licitante deverá considerar no cálculo dos valores a serem apresentados na Planilha de sua proposta, os preços em reais, que deverão contemplar a totalidade dos custos diretos e indiretos para a execução dos serviços a serem contratados, tais como encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, encargos e contribuições parafiscais, tributos, despesas financeiras, operacionais e administrativas, lucro, reuniões e quaisquer outras aqui não mencionadas, porém relacionadas com a prestação dos serviços, de acordo com o especificado no Modelo de Contrato, Anexo IV deste Edital. Quaisquer custos ou despesas omitidos ou incorretamente cotados serão considerados como incluídos no preço total proposto.

8.6. A EPE poderá, a qualquer tempo, solicitar a composição detalhada dos custos apresentados na proposta.

8.7. Em caso de divergência:

• Entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

• Entre os preços parciais da Planilha de Preços e o preço global proposto, prevalecerá o preço global;

• Entre o conteúdo da Planilha de Preços e o de outras partes da proposta, prevalecerá o primeiro.

8.8. Para efeito de julgamento, a cotação apresentada será da exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

8.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

8.10. Não se admitirá proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

8.11. Havendo defeito na proposta decorrente de custos e despesas diretos ou indiretos, ou, ainda, por omissão de quaisquer tributos, não poderão ser cogitados pleitos de acréscimos, a esse ou quaisquer títulos, devendo os materiais e serviços ser fornecidos sem ônus adicionais.

9. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS

9.1. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos, em sessão pública, por membros da Comissão Especial de Licitação no local, dia e hora previstos no preâmbulo deste Edital, quando será aberto o Envelope Nº1.

9.2. A Comissão Especial de Licitação procederá ao exame da documentação contida no Envelope Nº 1. Encerrado o exame, o resultado será divulgado mediante aviso publicado, uma

única vez, no Diário Oficial da União, informando, também, dia, hora e local para a sessão pública de abertura dos Envelopes Nº 2 (Proposta de Preços), das empresas habilitadas.

9.3. O Envelope Nº 2 será devolvido intacto às Proponentes inabilitadas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

9.4. A EPE não assumirá qualquer responsabilidade pela abertura de envelopes que não mostrem a correta identificação ou que sejam entregues em outro local e horário que não o descrito no preâmbulo deste Edital.

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. O julgamento da presente licitação obedecerá ao critério de Menor Preço.

10.2. Será desclassificada a proposta que:

a) Não atender aos termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos;

b) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital;

c) Apresentar preços inexequíveis;

d) Apresentar preço total superior ao valor orçado no item 3.1., deste Edital;

10.3. Será declarada vencedora a Proponente habilitada, cuja proposta esteja classificada e que apresentar o menor preço global.

11. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO

11.1. O resultado do julgamento das propostas, após homologação, será publicado no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.

11.2. Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, ou apreciados e decididos os recursos eventualmente formulados, a Proponente vencedora deverá assinar o, Contrato, em 2 (duas) vias, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da comunicação.

11.3. Caso a licitante vencedora não assine o contrato dentro do prazo estipulado, ensejar-se-á a aplicação das sanções previstas no item 13, das Condições Gerais deste Edital.

11.4. A Proponente vencedora, quando da assinatura do Contrato, deverá comprovar estar em dia com suas obrigações fiscais de acordo com o item 6.1.3, das Condições Gerais deste Edital.

12. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1. Dos atos administrativos praticados pela Comissão Especial de Licitação no certame licitatório, caberá recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

12.2. O prazo de recurso será contado a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, dos atos que o ensejar, data a partir da qual os autos do processo licitatório estarão franqueados aos interessados e observará o disposto no art. 110 da Lei 8666/93.

12.3. Os recursos deverão ser entregues por escrito na Empresa de Pesquisa Energética - EPE, diretamente à Comissão Especial de Licitação, situada na Xx. Xxx Xxxxxx xx 0, 0x xxxxx – Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, nos dias úteis no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.

12.4. Não serão conhecidos os recursos interpostos por meio de via fac-símile, e-mail ou após vencidos os respectivos prazos legais.

12.5. As solicitações de acesso aos autos, bem como cópias de documentos do processo, deverão ser efetuadas, por escrito, segundo as modalidades e endereços que se encontram indicados no item 16.3, das Condições Gerais deste Edital.

13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. O proponente que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato quando comunicado dentro do prazo de validade da proposta, falhar ou fraudar a execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a EPE pelo prazo de até dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que promovida a reabilitação e terá a ocorrência registrada no SICAF, sem prejuízo das multas previstas no Edital, no Projeto Básico, no Contrato, na Lei 8.666/93 e das demais cominações legais, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

14. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1. O prazo de execução dos serviços será de 42 (quarenta e dois) meses e o de xxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado a critério da CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo, na ocorrência das hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

15. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

15.1. O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o definido na CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO do Modelo de Contrato - Anexo IV, deste Edital, em até 15 (quinze) dias após a aprovação pela EPE do relatório objeto da fatura/nota fiscal referente aos serviços.

15.2. As condições de recebimento de produtos para fins de pagamento estão previstas no item 4 – PRODUTOS E SERVIÇOS e no item 5 - FISCALIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, do Projeto Básico – ANEXO I do Edital.

16. EDITAL - OBTENÇÃO E ESCLARECIMENTOS

16.1. O Edital pode ser obtido nas dependências da EPE, no endereço que se encontra indicado no item 16.3., abaixo, ou através da Internet.

16.1.1. Obtenção do Edital via Internet: Para obter o Edital, pela Internet, a empresa interessada deverá fazer a sua solicitação pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx, mencionar o

número desta licitação (Concorrência CO.EPE.003/2017) e prestar as seguintes informações:

1 - Razão Social;

2 - Nº do CNPJ do MF;

3 - Endereço completo (Logradouro, Bairro, Cidade, Estado e CEP); 4 - Telefone;

5 - Fax;

6 - E-mail;

7 - Nome e cargo da pessoa credenciada para recebimento de correspondência.

16.2. Caso a EPE venha a emitir suplementos, alterações e/ou esclarecimentos ao Edital, estes serão disponibilizados, permanentemente, no “site” da EPE xxx.xxx.xxx.xx, seção “Licitações” / “Licitações em andamento”, e na Superintendência de Recursos Logísticos, da EPE sita na Xx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x. xxxxx- Xxx xx Xxxxxxx, XX.

16.2.1. É de responsabilidade da Proponente manter-se atualizada de quaisquer alterações e/ ou esclarecimentos sobre o Edital, através de consulta permanente ao “site” acima indicado, não cabendo à EPE a responsabilidade pela não observância desse procedimento.

16.3. Caso surjam dúvidas com relação ao conteúdo do Edital, a Proponente poderá consultar a EPE, por escrito, segundo uma das seguintes modalidades:

Por e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx Por fax: (00) 0000-0000

Por carta: Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Logísticos Avenida Rio Branco, nº1 – 9º andar

XXX 00000-000 - Rio de Janeiro - RJ

16.4. Na correspondência deverá ser indicado o número desta licitação e o seu objeto, devendo a mesma ser recebida pela EPE em até 5 (cinco) dias úteis antes da data prevista para a sessão pública de entrega da Documentação de Habilitação e das Propostas de Preços.

16.5. No caso de esclarecimentos sobre o Edital, a resposta da EPE não identificará a fonte que os solicitou.

16.6. Não deverão ser considerados pelos participantes, na formulação de suas propostas, quaisquer informações ou esclarecimentos obtidos de forma diversa da estabelecida acima.

17. IMPUGNAÇÃO

17.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, pelas falhas ou irregularidades que viciariam este Edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

17.2. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

17.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data

fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da referida Lei.

17.4. A impugnação poderá ser realizada por petição protocolada à Superintendência de Recursos Logísticos, da EPE sita na Xx Xxx Xxxxxx, xx 0, 0x. xxxxx- Xxx xx Xxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. As Proponentes deverão estudar minuciosa e cuidadosamente a documentação, informando-se de todas as circunstâncias e detalhes que possam, de algum modo, afetar a execução dos serviços, seus custos e prazos de execução, cientes de que os serviços deverão ser realizados conforme disposições contidas neste Edital e seus Anexos, particularmente, nos seus Anexo I – Projeto Básico e seus Apensos, e Anexo IV - Modelo de Contrato, deste Edital.

18.2. Caberá à licitante vencedora apresentar declaração de responsabilidade exclusiva sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do contrato, em atendimento ao disposto no artigo 2º, § 2º, inciso I da Portaria MP nº 409/2016.

18.3. A CONTRATADA deverá indicar preposto para representá-la na execução do contrato, em atendimento ao disposto no artigo 2º, § 2º, inciso II da Portaria MP nº 409/2016.

18.4. O contrato poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito com a aplicação das penalidades cabíveis, em caso de não pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas pela CONTRATADA, bem como pelo não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em atendimento ao disposto no artigo 2º, § 2º, inciso III da Portaria MP nº 409/2016.

18.5. O Gestor do Contrato poderá, a qualquer tempo, solicitar informações ou documentos para averiguar o cumprimento das obrigações legais por parte da contratada, em atendimento ao disposto no artigo 6º, Parágrafo Único da Portaria MP nº 409/2016.

18.6. Os modelos de Declarações e Proposta foram inseridos no Edital com o objetivo de padronizar as informações apresentadas, facilitar os trabalhos de análise e julgamento pela Comissão Especial de Licitação e evitar que os licitantes sejam inabilitados em razão de falhas ou insuficiência nas informações indicadas. Caso sejam apresentados documentos com formatação diversa, estes deverão contemplar as informações mínimas necessárias à comprovação das exigências para efeitos de habilitação.

18.7. Quaisquer dúvidas de caráter técnico, formal ou legal na interpretação deste Edital e seus anexos serão dirimidas pela Comissão Especial de Licitação, conforme item 16.3., deste Edital.

18.8. Sem prejuízo do caráter público de todos os atos do procedimento licitatório, não se admitirá, durante a análise das propostas, a interferência de pessoas estranhas à Comissão Especial de Licitação, a qualquer título que seja, ressalvada a hipótese de requisição, pela própria Comissão.

18.9. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, conforme se trate de impugnação, recursos, representação ou pedido de reconsideração, será feita em dias úteis e dela será excluída a data de início e incluída a data do vencimento.

18.10. A eventual alteração deste Edital em data anterior àquela fixada para abertura do envelope de habilitação implicará na fixação de outra data e de novo texto terá divulgação idêntica à que for dada a este, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

18.11. À EPE fica reservado o direito de revogar, no todo ou em parte, esta licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que disso resulte, para qualquer interessado, direito a ressarcimento ou indenização.

18.12. É facultada à Comissão Especial de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive mediante consultas públicas a sítios mantidos na Internet, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar obrigatoriamente da proposta.

18.13. A Proponente deverá assumir todos os custos de elaboração da proposta, não sendo a EPE, em qualquer hipótese, responsável pelos mesmos, independente do resultado da licitação.

18.14. Na eventualidade de todas as Proponentes serem inabilitadas ou todas as propostas serem desclassificadas, a Comissão Especial de Licitação poderá fixar prazo de 8 (oito) dias úteis, para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas que as desclassificaram.

18.15. Além da aceitação das demais condições deste Edital e seus Anexos, a apresentação dos Documentos de Habilitação e das Propostas de Preços:

a) Implicará a integral e irretratável aceitação dos termos e condições estabelecidos neste Edital, bem como pleno conhecimento das condições de execução do objeto, e ainda que a Proponente, também, possui instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação;

b) Indicará também, sob as penalidades da lei, que a Proponente não possui dirigentes, sócios, gerentes, consultores e demais empregados com qualquer vínculo empregatício com a administração pública direta federal, estadual ou municipal ou qualquer órgão ou entidade vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e/ou com a EPE (em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993); e que também não possui em seus quadros, familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança, na EPE, conforme vedação no art. 7º do Decreto nº 7.203/2010;

c) Declarará, expressamente, sob as penalidades da lei, que não está sendo punida com suspensão temporária nem com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração;

d) Declarará, expressamente, sob as penalidades da lei, que não existem fatos impeditivos de sua participação na presente licitação e se compromete a comunicar à EPE qualquer fato que venha a comprometer sua habilitação, inclusive durante a execução do Contrato;

e) Indicará que a Proponente considerou, no cálculo do valor apresentado em sua proposta, o preço em R$ (reais), computando a totalidade dos custos diretos e indiretos envolvidos na prestação dos serviços, inclusive tributos, taxas, contribuições parafiscais e demais encargos de natureza trabalhista, tributária ou previdenciária, despesas administrativas, despesas financeiras, despesas operacionais e lucro, e tudo o mais necessário à execução do Contrato;

f) Indicará que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data limite de apresentação das propostas, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação da EPE;

g) Indicará que a Proponente tem conhecimento de que, por força do Decreto Municipal nº. 28.248/2007, do Município do Rio de Janeiro, a EPE está obrigada a reter, a partir de 1/9/2007, o Imposto Sobre Serviço – ISS das empresas com domicílio fiscal fora do Município do Rio de Janeiro, que prestam serviço para este município e que não estejam em situação regular no CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios), devendo, portanto, a Proponente vencedora desta licitação que não possua domicílio fiscal no Município do Rio de Janeiro, providenciar o seu cadastramento no citado município (xxxx://xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx), a fim de evitar que a EPE faça a retenção do referido tributo. Tal retenção do ISS, quando devida, será efetuada na data em que o pagamento for realizado;

h) Tornará evidente que a Proponente examinou minuciosamente toda a documentação deste Edital e seus anexos e que a encontrou correta. Evidenciará, também, que a Proponente obteve da Comissão Especial de Licitação, satisfatoriamente, todas as informações, suplementos e esclarecimentos, tudo resultando suficiente para a elaboração da proposta, logo implicando na aceitação plena de suas condições, conforme item 4.2. deste Edital.

18.16. O foro competente para qualquer ação ou execução decorrente desta licitação é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Relação de anexos e apensos:

ANEXO I - PROJETO BÁSICO

• APENSO 1 – Termo de referência emitido pelo IBAMA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental da UHE Bem Querer;

• APENSO 2 – Plano de trabalho da biota e da qualidade da água para elaboração do estudo de impacto ambiental da UHE Bem Querer;

• APENSO 3 – Parecer Técnico nº 02001.000678/2016-83 COHID/IBAMA – Plano de trabalho da biota e da qualidade da água para elaboração do estudo de impacto ambiental da UHE Bem Querer;

• APENSO 4 – Declaração de Conhecimento do Conteúdo do Termo de Referência;

• APENSO 5 – Declaração de Responsabilidade Técnica;

• APENSO 6 – Fichas descritivas dos postos fluviométricos de Boa Vista e Caracaraí;

• APENSO 7 – Relatório de acompanhamento mensal;

• APENSO 8 – Termo de Recebimento Provisório;

• APENSO 9 – Termo de Recusa;

• APENSO 10 – Termo de Recebimento com Restrição;

• APENSO 11 –.Termo de Aprovação;

• APENSO 12 – Declaração de Participação no EIA e/ou estudos associados, e

• APENSO 13 – Demonstrativo de Formação de Preço.

XXXXX XX - MODELO DE DECLARAÇÃO

a) Informações da Proponente

b) Atendimento ao artigo 27, V, da Lei 8.666/93 (Menor Trabalhador)

c) Atendimento ao disposto nos artigos 3º e 7º do Decreto nº 7.203/2010 (Nepotismo)

XXXXX XXX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO ANEXO IV - MODELO DE CONTRATO

• APENSO DO CONTRATO – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EXCLUSIVA

ANEXO V - MODELO DE GARANTIA

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2017.

Original assinado Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor de Gestão Corporativa

XXXXX X – PROJETO BÁSICO

1 INTRODUÇÃO

A Lei nº 10.847, de 15/03/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16/08/2004, criou e definiu as atribuições da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, que pela Constituição Federal é função de governo, de forma indelegável. Entre essas atribuições está a obtenção da licença prévia ambiental necessária à licitação envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica, selecionados pela EPE.

No âmbito dessa atribuição, a EPE solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a abertura de processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica (UHE) Bem Querer, localizada na bacia hidrográfica do rio Branco, a 000 xx xx xxx xxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx. Em 07/03/2016, por meio do Ofício nº 02001.002097/2016- 86, o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) definitivo (Apenso 1) e aprovou o Plano de Trabalho da biota e da qualidade da água (Apenso 2) para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da UHE Bem Querer.

Nesse contexto, este Projeto Básico objetiva subsidiar a contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a realização dos serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente relacionados ao processo de licenciamento ambiental para obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer.

Destaca-se que, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, este Projeto Básico contém determinações inerentes à abrangência, aos procedimentos e aos critérios gerais para a execução dos serviços a serem contratados e é peça integrante e indissociável deste procedimento licitatório, de forma a subsidiar os proponentes a preparar a respectiva documentação requerida para sua participação no certame.

2 JUSTIFICATIVA

A necessidade imperiosa de se levar a efeito a contratação da prestação de serviços de consultoria técnica especializada é facultada pelos seguintes aspectos:

• A UHE Bem Querer, maior empreendimento planejado da bacia do rio Branco, com potência instalada de 650 MWe possui relevância estratégica para a expansão futura da oferta de energia no país;

• A EPE possui registro ativo junto à Xxxxx para realização dos estudos de viabilidade técnica-econômica e ambiental da UHE Bem Querer;

• Compete à EPE a obtenção de licença prévia necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica, selecionados pela EPE, e o desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental de empreendimentos de energia elétrica, conforme incisos VI e X do art. 4º da Lei nº 10.847, de 05/03/2004;

• A obtenção de licença prévia é uma das exigências para a habilitação de empreendimentos hidrelétricos no leilão de energia nova;

• A EPE não possui em seu quadro técnico a quantidade de profissionais necessários para o desenvolvimento de todos os estudos imprescindíveis ao processo de licenciamento ambiental, incluindo o EIA, que deverá ser realizado por profissionais legalmente habilitados a expensas do empreendedor (art. 11 da Resolução Conama nº 237/97, de 19/12/97).

Dessa forma, a presente contratação é justificada pelo fato de que a oferta da UHE Bem Querer no leilão de energia nova é relevante para a expansão futura da oferta de energia no país, aumentando a confiabilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional.

Destaca-se que os serviços de consultoria técnica especializada a serem contratados não se caracterizam como serviço comum e são de natureza não continuada.

3 OBJETIVO

O objetivo dessa licitação é a contratação de prestação de serviços e consultoria técnica especializada para realizar serviços, levantamentos e estudos de meio ambiente necessários à obtenção da licença prévia da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

4 PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1 DESCRIÇÃO

O objeto da presente contratação envolve a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e outros estudos relacionados ao processo de licenciamento ambiental da UHE Bem Querer, localizada no Rio Branco, no estado de Roraima.

Entende-se como estudos relacionados ao processo de licenciamento ambiental da UHE Bem Querer, aqueles exigidos pelos dispositivos legais em vigor, principalmente os necessários à emissão de manifestações dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento, tais como: (i) Avaliação do Potencial Malarígeno para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM); (ii) Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados na área de influência da UHE Bem Querer; (iii) Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada da UHE Bem Querer; (iv) Avaliação do Potencial Espeleológico na área de influência da UHE Bem Querer; e (v) Cadastro socioeconômico.

Não faz parte do escopo desta contratação a elaboração do Estudo do Componente Indígena da UHE Bem Querer, disposto no anexo 9 do TR emitido pelo Ibama (Apenso 1).

Entretanto, a CONTRATADA deverá possuir na equipe técnica do EIA/Rima, profissional habilitado responsável (item 6.2) por abordar, em relação à dinâmica dos povos indígenas não aldeados localizados na área de influência do empreendimento, os aspectos solicitados neste projeto básico (item 4.2.10.7) e, quando pertinente, no anexo 9 do TR emitido pelo Ibama. Esse conteúdo deverá ser sistematizado no Produto 7.B (item 4.3.1) e terá como objetivo subsidiar a avaliação de impactos ambientais e a proposição de medidas e programas socioambientais tanto no EIA quanto no ECI.

Visando promover a troca de informações e compatibilização dos resultados e análises do ECI e do EIA, para o alinhamento técnico das equipes e a avaliação do andamento dos estudos e da incorporação dos resultados no EIA, conforme previsto no § 6º do TR do Ibama, a EPE promoverá, ao longo do desenvolvimento dos serviços de meio ambiente, objeto deste Edital reuniões técnicas (item 5.1.1, Tabela 5) entre as equipes responsáveis pela elaboração do EIA (item 6.2) e do Estudo do Componente Indígena da UHE Bem Querer em seu escritório central, localizado no Rio de Janeiro.

Deverão participar dessas reuniões o coordenador do EIA, os coordenadores dos meios físico, biótico e socioeconômico e os responsáveis técnicos pelos estudos da (i) ictiofauna; (ii) recursos

pesqueiros; (iii) cadastro socioeconômico; (iv) patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico; (v) saúde pública; (vi) povos e comunidades tradicionais e (vii) geoprocessamento.

Ao longo da execução dos serviços a EPE disponibilizará para a CONTRATADA, os resultados do Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE Bem Querer, que deverão ser incorporados ao EIA/Rima.

A CONTRATADA deverá desenvolver todos os estudos de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (TR) emitido pelo Ibama (Apenso 1), no Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama, condicionantes e orientações emitidas pelo Ibama pelos órgãos envolvidos no processo de licenciamento, quando da aprovação dos planos de trabalho específicos e emissão das respectivas autorizações, neste Projeto Básico e na legislação municipal, estadual e federal pertinente ao empreendimento e ao processo de licenciamento ambiental da UHE Bem Querer.

Estão incluídos ainda no escopo dos serviços contratados:

• a realização de um reconhecimento da área de estudo (item 4.2.2) para elaboração de plano de trabalho e complementação da proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2);

• a elaboração e implantação do Plano de Comunicação e Relacionamento (PCR) da UHE Bem Querer, contemplando todas as atividades, serviços e estudos contratados, de acordo com as orientações deste projeto básico (item 4.2.4.4) e dispositivos legais quanto à divulgação das atividades e estudos exigidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental prévio;

• a manutenção de base de apoio local (item 4.2.4.4.4.2) mobiliada e operacional no município de Boa Vista/RR, com equipe capacitada para prestar informações e esclarecimentos à população sobre o empreendimento e os estudos a serem realizados na região;

• a elaboração, diagramação e impressão de material de divulgação sobre o empreendimento, etapas do licenciamento, levantamentos e estudos a serem realizados na região;

• a divulgação em meios de comunicação (jornal, rádio, televisão, carros de som, etc.) dos estudos, atividades e ações a serem realizados ao longo de todo o processo de licenciamento da UHE Bem Querer;

• a organização, divulgação e realização de oficinas, palestras e reuniões com representantes das instituições e população local para divulgação do projeto e das atividades a serem realizadas na região, levantamento de informações e apresentação dos resultados dos estudos e levantamentos realizados;

• o desenvolvimento e atualização do sítio da UHE Bem Querer na internet (item 4.2.4.4.4.3);

• a realização de levantamentos e serviços de campo e análises de laboratório;

• a implantação e a manutenção dos módulos de fauna e flora para obtenção de dados primários, em conformidade com o estabelecido no Apenso 2 (Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas;

• a realização de levantamentos hidrométricos no Posto Fluviométrico da ANA em Boa Vista e de levantamentos topográficos dos perfis de linha d’água do rio Branco;

• a realização do Cadastro Socioeconômico (item 4.2.5), conforme exigência da Portaria Interministerial MME, MMA, MAPA, MDA e MPA, nº 340 de 01/06/2012, Decreto nº 7342, de 26/10/2010 e o atendimento às solicitações do Comitê Interministerial;

• a construção de base de dados geográficos (SIG) em conformidade com o estabelecido no anexo 1 do TR emitido pelo Ibama (Apenso 1) e com as demais recomendações deste projeto básico (item 4.2.8);

• a construção de uma biblioteca de dados, em conformidade com o estabelecido no anexo

2 do TR emitido pelo Ibama (Apenso 1), com os dados primários brutos coletados durante a realização do EIA e acervo fotográfico digitalizado e georreferenciado;

• a realização de modelagem hidrodinâmica, hidrossedimentológica e da qualidade da água para avaliar, em função da implantação do empreendimento, possíveis impactos na qualidade da água e no transporte de sedimentos, tanto na área do reservatório quanto em trecho a jusante do empreendimento, e subsidiar a proposta de medidas mitigadoras;

• a avaliação da necessidade de Sistema de Transposição de Peixes (STP) para a UHE Bem Querer, com indicação do tipo de sistema e detalhamento de suas características técnicas;

• a incorporação dos resultados e conclusões do Estudo do Componente Indígena da UHE Bem Querer no EIA e no Rima do empreendimento, principalmente no que se refere aos capítulos de (i) diagnóstico socioambiental, (ii) identificação e avaliação dos impactos e

(iii) proposição de ações, medidas e programas socioambientais;

• a incorporação dos resultados dos estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental da UHE Bem Querer, principalmente no que se refere ao capítulo de caracterização do empreendimento;

• a elaboração de textos para compor o Relatório do Estudo de Disponibilidade Hídrica, em atendimento aos aspectos socioambientais previstos no “Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos” (ANA, 2010);

• a elaboração de textos para compor o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Bem Querer, em atendimento aos aspectos socioambientais previstos nas Instruções para Estudos de Viabilidade (Eletrobras/Dnaee, 1997);

• a elaboração de orçamento detalhado para composição da conta.10 do Orçamento Padrão Eletrobrás (OPE), conforme previsto no Referencial para Orçamentação dos Programas Socioambientais Volume I – Hidrelétricas (MME, 1994) e nas Instruções para Estudos de Viabilidade (Eletrobras/Dnaee, 1997), considerando as ações, medidas e programas socioambientais propostos no EIA/Rima, ECI e demais estudos socioambientais elaborados em atendimento às exigências dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental;

• a organização, divulgação e realização das audiências públicas exigidas pela Ibama;

• a organização e realização de vistorias técnicas exigidas pela Ibama e órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental da UHE Bem Querer;

• a apresentação de subsídios técnicos para atendimento às solicitações da Ibama e dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental (tais como: Funai, Iphan, SVS, Fundação Cultural Palmares – FCP, Prefeituras, ICMBio, Cecav, ANA, Instituto de Terras de Roraima – Iteraima, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, etc.); e

• a realização de reuniões com a equipe técnica da EPE no Rio de Janeiro, visando ao alinhamento das informações técnicas iniciais (reunião de abertura) e acompanhamento do andamento do projeto.

4.1.1 Características gerais da bacia hidrográfica do rio Branco

A bacia hidrográfica do rio Branco, localizada na região amazônica, extremo norte do Brasil, fronteira com a Venezuela e Guiana, possui área de 192.000 km², distribuída entre os estados de Roraima e Amazonas em território nacional (96%) e o restante na Guiana. No território brasileiro, a bacia do rio Branco ocupa quase todo o estado de Roraima, se confundindo praticamente com o estado, em termos territoriais.

Formado pelos rios Uraricoera e Tacutu, o rio Branco escoa predominantemente na direção norte-sul, percorrendo mais de 1.200 km, em seu curso principal, até a foz no rio Negro, que, juntamente com o Solimões, forma o rio Amazonas.

De forma geral, a bacia do rio Branco, em função de sua localização geográfica, apresenta regime pluviométrico oposto ao restante da Amazônia Ocidental, tendo o período chuvoso concentrado nos meses de maio a agosto. Segundo a classificação climática de Köppen, o clima da região pode ser dividido em três categorias:

• Clima Tropical de Savanas – Nítida estação seca;

• Clima Tropical de Monções – Chuvas concentradas, com apenas um ou dois meses secos; e

• Clima Tropical Equatorial – Sem estação seca.

A maior parte da bacia apresenta cobertura vegetal característica da Floresta Equatorial, entretanto, na porção nordeste, verifica-se significativa presença de Savanas, denominadas lavrados, que apresentam feições variando de florestal a campestre, constituídas majoritariamente por campos de gramíneas com árvores e palmeiras esparsas.

A bacia possui bom estado de preservação e baixa densidade demográfica, com concentração da população nas áreas urbanas, especialmente, na capital de Roraima, Boa Vista. Além disso, a ocupação ocorre predominantemente nas regiões de savana, onde se destaca a rizicultura.

A presença de povos indígenas é um dos aspectos mais relevantes da bacia do rio Branco. Nas Terras Indígenas (TIs) localizadas na bacia, vivem os povos Ingarikó, Makuxi, Taurepang, Wapixana, Ye’kuana, Yanomami e Waiwai.

4.1.1.1 Principais vias de acesso

A infraestrutura de transportes no interior da bacia é feita, preponderantemente, por modo rodoviário. Dentre as principais vias pode-se destacar:

• BR-174: cruza o estado de Roraima no sentido Norte-Sul, margeando o rio Branco entre Boa Vista e Caracaraí, interceptando o município de Mucajaí. Essa BR, conhecida como Manaus-Boa Vista, conecta os estados de Roraima e Amazonas à Venezuela;

• BR-210: também conhecida como Perimetral Norte, essa BR conecta os estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima;

• BR-432: conecta o município de Cantá ao sistema rodoviário estadual e intercepta a BR- 174 e a XX-000

• XX-000: intercepta a BR-432 e atende os municípios de Cantá e Bonfim; e

• RR-321: atende a área rural do município de Boa Vista.

Outro meio de circulação e comunicação, muito importante na bacia, é o próprio rio Branco, cujos trechos mais favoráveis à navegação se concentram na porção sul, permitindo a integração da região à malha hidroviária amazônica. Os demais trechos do rio Branco, devido aos obstáculos naturais, não permitem a navegação por embarcações de maior porte durante todo o ano, em especial o trecho referente às corredeiras do Bem Querer, situado entre as cidades de Caracaraí e Boa Vista. A fisiografia fluvial nesse trecho impede este tipo de transporte até a capital do estado.

Em complementação ao transporte rodoviário, os municípios de Boa Vista e Caracaraí contam com aeroportos, sendo que o primeiro recebe voos regulares de outras regiões do país.

4.1.2 Características do empreendimento

A UHE Bem Querer não está localizada em Terras Indígenas ou Unidades de Conservação. A usina apresenta o maior potencial hidrelétrico da bacia do rio Branco, conforme identificado nos Estudos de Inventário (EIH) da Bacia do rio Branco, realizados pela EPE e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Despacho 3.785/2011, de 19/09/2011.

O arranjo geral constitui-se de uma barragem de terra principal, dividida em três tramos (margem direita, leito do rio e margem esquerda), e oito diques de fechamento, sendo três na margem direita e cinco na margem esquerda. Todas as estruturas de concreto estão posicionadas junto à margem direita.

Na casa de força, foram previstos 11 (onze) geradores síncronos com potência unitária nominal de 59,09 MW, acionados, respectivamente, por 11 (onze) turbinas Bulbo.

4.1.2.1 Instalações de transmissão de interesse restrito à usina hidrelétrica

Para o escoamento da energia gerada, previu-se a interligação das 11 unidades geradoras a três transformadores de 500 kV interligados, por sua vez, à subestação da UHE Bem Querer através de duas linhas de transmissão curtas, em 500 kV, sendo uma em circuito duplo, e 1 uma em circuito simples. A subestação da usina está localizada na margem direita, a uma distância mínima de 000 x x xxxxxxx xx xxxxx xx xxxx.

A partir desta subestação, a UHE Bem Querer deverá ser conectada ao Sistema Interligado Nacional através do barramento de 500 kV da SE Boa Vista, localizada nas coordenadas a seguir:

Subestação	Latitude	Longitude
Boa Vista	2°56'32.03"N	60°43'2.22"O

Esta conexão deverá ser feita por meio de 1 (uma) Linha de Transmissão, em 500 kV, circuito duplo, com cerca de 135 km de extensão.

4.2 ELABORAÇÃO

Após a assinatura do Contrato, a EPE disponibilizará para a contratada o seguinte material, em meio digital:

• Referencial para Orçamentação dos Programas Socioambientais Volume I – Hidrelétricas (MME, 1994);

• Instruções para Estudos de Viabilidade (Eletrobras/Dnaee, 1997);

• Manual de estudos de disponibilidade hídrica para aproveitamentos hidrelétricos: manual do usuário (ANA, 2010);

• Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Branco (EPE, 2010);

• Ortofotos restituídas na escala de 1:10.000 da área do reservatório acrescida de 100 m de largura (EPE, 2012);

• Resultados parciais dos Estudos de Viabilidade da UHE Bem Querer (EPE, estudos em andamento).

4.2.1 Reunião de abertura

A EPE convocará, em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato, a equipe técnica da CONTRATADA (item 6.2) para participar de reunião no escritório local da EPE no Rio de Janeiro. Os objetivos dessa reunião são:

⮚ apresentar a equipe técnica e gerencial da EPE;

⮚ esclarecer eventuais dúvidas da CONTRATADA sobre as solicitações contidas neste projeto básico;

⮚ orientar a organização da viagem para reconhecimento da área de estudo; e

⮚ dar início à execução dos serviços.

4.2.2 Reconhecimento da área de estudo

A CONTRATADA deverá realizar vistoria de reconhecimento na área de estudo (item 4.2.2) para subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho (Produto 1.A, item 4.3.1), que deverá conter a descrição detalhada de todas as atividades para atendimento deste projeto básico, indicando minimamente:

• Referencial metodológico;

• Detalhamento dos serviços e levantamentos de campo (métodos, sazonalidade, etc.);

• Formulários ou fichas para registro dos serviços e levantamentos de campo;

• Equipe responsável; e

• Cronograma detalhado.

Para subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho (Produto 1.A, item 4.3.1), a CONTRATADA deverá prever um reconhecimento da área de estudo com, no mínimo, cinco dias de trabalho, excluindo o tempo de viagem do local de origem até Boa Vista (RR).

O principal objetivo desse reconhecimento é a avaliação da logística necessária à execução dos serviços e levantamentos de campo. Para tanto deverá ser realizado sobrevoo, reconhecimento embarcado e terrestre, com registro dos locais visitados por meio de fotos e coordenadas geográficas.

A equipe do reconhecimento de campo deverá ser composta por técnicos da CONTRATANTE e da CONTRATADA (coordenador do EIA e dos meios físico, biótico e socioeconômico, além dos especialistas cujos temas sejam relevantes para a área de influência da UHE Bem Querer). A CONTRATADA deverá prever a participação de técnicos da EPE durante o reconhecimento da área de estudo, conforme descrito no item 4.2.6.3.

Durante o reconhecimento de campo a CONTRATADA deverá:

• verificar, para validação da malha amostral proposta no plano de trabalho da biota e qualidade da água (Apenso 2) aprovado pelo Ibama, minimamente as seguintes situações:

⮚ possibilidade de acesso aos pontos de coleta da biota e da qualidade da água, incluindo a devida autorização dos proprietários para ingresso nas propriedades e instalação dos módulos amostrais (item 4.2.4);

⮚ adequabilidade da malha amostral proposta no plano de trabalho (Apenso 2) para atendimento aos itens do TR (Apenso 1) e deste projeto básico; e

⮚ atendimento ao Parecer Técnico nº 02001.000678/2016-83 COHID/Ibama (Apenso 3).

• realizar o mapeamento preliminar das instituições, dos atores e dos conflitos existentes na área de estudo para a consolidação das estratégias de comunicação e relacionamento;

• avaliar os possíveis poços e lagoas para monitoramento do nível do lençol freático;

• identificar junto aos órgãos e secretarias locais ou estaduais competentes:

⮚ os laboratórios de análises de qualidade da água e sedimentos existentes na região, bem como o protocolo de análise e seus respectivos registros e certificados de qualidade, incluindo, eventualmente credenciamento junto ao Inmetro;

⮚ a presença de unidades de conservação estaduais ou municipais, incluindo RPPNs na área de estudo da UHE Bem Querer; e

⮚ a localização de bens tombados na área de estudo da UHE Bem Querer, principalmente aqueles citados no Anexo 8 do TR.

• identificar no município de Boa Vista, locais com potencial para a implantação da base de apoio local (item 4.2.4.4.4.2).

Caso haja necessidade de realização de ajustes na malha amostral proposta no plano de trabalho da biota e da qualidade da água (Apenso 2), estes deverão estar claramente indicados no Produto 1.B (item 4.3.1), acompanhados das devidas justificativas técnicas e da proposição de novos locais para realização dos levantamentos, incluindo breve descrição das áreas e suas respectivas coordenadas geográficas.

A CONTRATADA deverá apresentar os resultados parciais do reconhecimento de campo e proposta preliminar de Plano de Trabalho na Reunião de Acompanhamento 5 (item 11.3) e enviar relatório de reconhecimento de campo na área de inserção da UHE Bem Querer (Produto 1.F), contendo a descrição de todas as atividades realizadas, equipe envolvida, resultado dos levantamentos realizados e fotos obtidas, conforme item 4.3.1.

4.2.3 Apresentação dos estudos de inventário e dos resultados parciais dos estudos de viabilidade

A EPE convocará, em até trinta dias corridos após a assinatura do contrato, a equipe técnica da CONTRATADA para participar da Reunião Geral no escritório local da EPE no Rio de Janeiro, onde serão realizadas apresentações sobre:

⮚ a Empresa de Pesquisa Energética (EPE);

⮚ os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Branco; e

⮚ os resultados parciais dos Estudos de Viabilidade da UHE Bem Querer.

A CONTRATADA deverá garantir a participação de todos os integrantes da equipe técnica (item 6.2) na Reunião Geral, conforme definido no item 5.1.1.

4.2.4 Plano de trabalho

A CONTRATADA deverá apresentar na Reunião de Acompanhamento 1 (item 11.3) proposta preliminar para abordagem metodológica para realização dos estudos socioambientais da UHE Bem Querer baseada no Termo de Referência emitido pelo Ibama e neste projeto básico. A proposta final deverá ser elaborada pela CONTRATADA incorporando os resultados do reconhecimento da área de estudo e deverá compor o plano de trabalho (Produto 1.A, item 4.3.1) para desenvolvimento dos estudos e obtenção da Licença Prévia da UHE Bem Querer, bem como de todos os relatórios, Produtos e serviços solicitados neste projeto básico.

O plano de trabalho deverá apresentar claramente para cada um dos Produtos e relatórios de acompanhamento constantes nos itens 4.3.1 e 5.1.2 deste projeto básico:

• a descrição dos serviços e das atividades a serem desenvolvidas, incluindo metodologias e métodos propostos pela CONTRATADA;

• a equipe técnica envolvida em cada um dos serviços e atividades, considerando minimamente a equipe solicitada no item 6.2 e a recomendação do item 8 do TR do Ibama;

• o cronograma de todas as atividades de campo e de escritório a serem realizadas, considerando como referência os prazos de entrega dos relatórios de acompanhamento e dos produtos, conforme proposto no item 11;

• os formatos (estrutura e campo dos formulários, questionários e fichas de campo) mais adequados para encaminhamento dos registros de campo à EPE, considerando as recomendações do TR do Ibama e deste projeto básico. As fichas de campo devem conter no mínimo:

o o responsável, a equipe envolvida nos trabalhos, as coordenadas dos pontos amostrados, data, hora e condições meteorológicas.

A CONTRATADA deverá encaminhar como anexo do Plano de Trabalho (Produto 1.A), os seguintes documentos, para toda e equipe técnica (item 6.2):

• curriculum vitae;

• comprovação da experiência e da formação exigida (item 6.2);

• declaração assinada informando conhecimento do conteúdo do TR emitido pelo Ibama (§8 do TR do Ibama) e deste projeto básico (Apenso 4); e

• declaração assinada informando responsabilidade pelo conteúdo apresentado no produto (Apenso 5).

Conforme previsto nos itens 4.3.1 e 11.1, juntamente com o Plano de Trabalho (Produto 1.A) a CONTRATADA deverá elaborar planos de trabalhos específicos visando a definição de estratégias de relacionamento com instituições locais, regionais e federais e a obtenção de autorizações/aprovações junto ao Ibama ou aos órgãos e entidades envolvidos no processo de licenciamento ambiental. Esses planos deverão seguir as recomendações e exigências constantes na legislação e os critérios apresentados a seguir.

4.2.4.1 Plano de trabalho da biota e da qualidade da água da UHE Bem Querer

A CONTRATADA deverá apresentar a complementação do plano de trabalho da biota e da qualidade da água da UHE Bem Querer (Produto 1.B, item 4.3.1) com o objetivo de obter a aprovação do Ibama para início dos levantamentos dos dados primários (item 16 do TR) e emissão das autorizações de captura, coleta e transporte da fauna silvestre, baseada no documento Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e considerando minimamente:

• o reconhecimento da área de estudo (item 4.2.2);

• o atendimento ao Termo de Referência emitido pelo Ibama (Apenso 1);

• o atendimento ao parecer técnico nº PAR. 02001.000678/2016-83 COHID/IBAMA (Apenso 3);

• as justificativas para quaisquer alterações realizadas em relação ao disposto no documento Proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água para Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental da UHE Bem Querer – Revisão 01 (Apenso 2);

• o conteúdo mínimo apresentado no item 4.3.1 deste projeto básico; e

• o atendimento aos dispositivos legais vigentes, principalmente à Instrução Normativa Ibama nº 146/2007.

Os seguintes documentos deverão compor o plano de trabalho da biota e da qualidade da água (Produto 1.B, item 4.3.1) a ser encaminhado pela CONTRATADA:

• Curriculum vitae com a comprovação da experiência, de todos os membros da equipe técnica demonstrando experiência com o tema sobre o qual ficará responsável;

• Inscrição no Conselho de Classe Regional de todos os membros da equipe técnica;

• Cadastro Técnico Federal (CTF) de toda equipe técnica;

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os membros da equipe técnica; e

• Carta de aceite da instituição depositária informando que concorda em receber o material que será coletado nos levantamentos de campo dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Bem Querer, para cada um dos grupos taxonômicos a serem coletados.

Conforme indicado no Anexo 2 do Termo de Referência emitido pelo Ibama, a CONTRATADA deverá realizar reunião com o Ibama e a EPE (item 5.1.1, Tabela 5) para definição dos atributos específicos referentes às metodologias aplicadas para todos os grupos taxonômicos inventariados.

4.2.4.2 Plano amostral da UHE Bem Querer para levantamento entomológico da avaliação do potencial malarígeno

A CONTRATADA deverá elaborar plano amostral da UHE Bem Querer para levantamento entomológico da avaliação do potencial malarígeno (Produto 1.C, item 4.3.1), com o objetivo de obter a aprovação do plano pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

Para elaboração do plano amostral, a CONTRATADA deverá considerar:

• o reconhecimento da área de estudo (item 4.2.2);

• a legislação e as orientações específicas da SVS sobre o assunto, especialmente a Nota Técnica 012/CGPNCM/SVS/MS, de 04 de junho de 2007;

• as orientações contidas no item 4.3.1.

4.2.4.3 Projeto de avaliação de impacto da UHE Bem Querer ao patrimônio arqueológico

A CONTRATADA deverá elaborar o projeto de avaliação de impacto da UHE Bem Querer ao patrimônio arqueológico (Produto 1.D, item 4.3.1), em atendimento ao Anexo 8 do TR, com o objetivo de obter a aprovação do Iphan e publicação da autorização para realização dos estudos.

Para elaboração do projeto de avaliação de impacto, a CONTRATADA deverá considerar:

• o reconhecimento da área de estudo (item 4.2.2);

• o conteúdo do ofício nº 021/2015 – CNL/PRESI/IPHAN (anexo 8 do TR);

• a legislação e as orientações específicas do Iphan sobre o assunto; e

• as orientações contidas no item 4.3.1.

4.2.4.4 Plano de comunicação e relacionamento (PCR)

Os EIA/Xxxxx requerem uma série de estratégias de relacionamento com instituições locais, regionais e federais. Desde as etapas de planejamento até sua conclusão, distintas demandas e interesses acionam processos de articulação e negociação com diferentes grupos sociais. Tais grupos, em função da diversidade sociocultural, por vezes, possuem dispositivos de linguagem e interpretação diversificados, o que acarreta em ruídos e dificuldades de entendimento entre múltiplas partes.

Reconhecendo-se que há diferentes dinâmicas organizacionais, políticas, sociais e culturais em todo lugar onde um projeto de desenvolvimento é implantado nota-se a importância de consolidar em um Plano de Comunicação e Relacionamento as diretrizes mínimas e as formas com as quais as equipes do projeto devem se relacionar com os grupos de interesse. Para isso, é preciso identificar os mecanismos de comunicação e relacionamento adequados para cada caso.

O Plano de Comunicação e Relacionamento da UHE Bem Querer (Produto 1.E, item 4.3.1) deve ter por objetivo construir formas adequadas de comunicar as principais informações do projeto por meio de metodologias apropriadas e possibilitar a participação efetiva no processo de formulação do diagnóstico e de discussão dos impactos, medidas e programas específicos do empreendimento. Trata-se, portanto, de promover a compreensão dos principais aspectos do projeto e avaliação das possibilidades de potencialização dos melhores aspectos e da mitigação e controle dos aspectos indesejados. Isso deve se dar através da troca de informações detalhadas e objetivas entre as partes interessadas.

O Plano de Comunicação e Relacionamento deverá estabelecer as diretrizes e estratégias de comunicação social a serem executadas previamente e durante a realização dos estudos ambientais, atendendo aos dispositivos legais que conferem a publicidade e transparência para todo o processo de licenciamento ambiental.

Caberá ao PCR informar às partes interessadas a respeito das etapas de execução do EIA/RIMA e dos demais estudos ambientais pertinentes à fase de obtenção de Licença Prévia (LP), bem como as ações relativas à realização do Cadastro Socioeconômico (Portaria Interministerial nº 340/2012), estabelecendo estratégias eficazes de divulgação e interação entre os responsáveis pelos estudos em interação com a comunidade, através da instalação de um canal de comunicação permanente durante toda a sua fase de implantação.

Assim, o PCR da UHE Bem Querer (Produto 1.E, item 4.3.1) deverá contemplar as estratégias de comunicação e relacionamento de todos os estudos e atividades previstas neste projeto, incluindo:

• Levantamentos de campo;

• Diagnóstico participativo;

• Cadastro socioeconômico; e

• Audiências públicas.

O PCR deverá ser estruturado em quatro eixos: (i) Treinamento das equipes (ii) Diagnóstico para a comunicação e estratégia de relacionamento, (iii) Eventos e (iv) Acesso à Informação.

Para acompanhamento das atividades do PCR a CONTRATADA deverá participar das reuniões listadas a seguir:

• discussão da abordagem metodológica (Reunião de Acompanhamento 4, item 11.3);

• apresentação das propostas de material de divulgação (Reunião de Acompanhamento 6, item 11.3);

• organização dos eventos de divulgação do início dos estudos, discussão do EIA e palestra nas escolas (Reuniões de Acompanhamento 14, 52 e 53, item 11.3);

• apresentação dos resultados parciais (Reuniões de Acompanhamento 17 e 54, item 11.3);

Além disso, a CONTRATADA deverá apresentar os Relatórios de Acompanhamento 1.C, 0.X, 0, 0, 0.X, 00.X, 00.X, 00, 17.C, 19.A, 21, 23.A, 24 e 25, conforme formatos e prazos estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.2.

4.2.4.4.1 Eixo I – Treinamento das equipes

Todas as equipes do EIA/Xxxx deverão passar por treinamento de comunicação e relacionamento. A CONTRATADA deverá aplicar os treinamentos mais adequados para cada caso, em função do cenário e do perfil do interlocutor (pesquisador de campo, técnico do escritório local, técnico responsável pelas respostas do sítio do projeto na internet, coordenadores etc.).

Para a comprovação da realização dos treinamentos, a CONTRATADA deverá enviar relatório com os conteúdos trabalhados, evidências fotográficas e listas de presença com assinatura dos participantes, conforme item 6.2.

4.2.4.4.2 Eixo II - Diagnóstico para a comunicação e estratégia de relacionamento

Com o esforço de conhecimento da dinâmica social na qual será implantado um projeto baliza-se a construção de processos de legitimação do relacionamento entre as partes por intermédio de canais legítimos de diálogo, e pela criação de laços de confiança e cooperação. Esta etapa, portanto, visa à elaboração de um diagnóstico prévio para mapeamento da diversidade de atores que, direta ou indiretamente, acrescentam resultados ao EIA.

Neste momento deve-se iniciar também a avaliação do nível de aceitação do público em relação ao empreendimento e ao grau de priorização das partes interessadas para participação em oficinas e reuniões durante o desenvolvimento do EIA.

Admitindo-se que a participação não será́ direta, mas por meio de representantes dos segmentos sociais afetados ou interessados, há de se identificar com clareza a legitimidade das representações participantes. Além de instituições, lideranças informais – não vinculadas institucionalmente, mas legitimadas pela população local – também poderão participar dos processos de comunicação e interação.

É importante que na avaliação do cenário utilizem-se metodologias de compreensão dos arranjos institucionais, motivações políticas e pessoais, e interesses pré-existentes à implantação do projeto. Um dos resultados dessa avaliação será a elaboração de uma matriz de partes interessadas que os identifique em função de seus interesses e posicionamentos em relação ao projeto proposto. A partir dessa matriz, deverão ser indicadas as melhoras estratégias de comunicação, administração das demandas e expectativas, as formas e canais de mobilização e engajamento, além de indicadores de monitoramento e avaliação do processo.

4.2.4.4.3 Eixo III - Eventos

Os eventos previstos no PCR devem contemplar as atividades de comunicação e relacionamento necessárias para: (i) divulgação do início da elaboração do EIA; (ii) realização das oficinas do diagnóstico participativo; (iii) realização das reuniões para discussão do EIA/Rima; (iv) realização de palestras em escolas, (v) as ações do plano de comunicação do cadastro socioeconômico e (vi) do plano de comunicação social para as audiências públicas, conforme apresentado a seguir.

4.2.4.4.3.1 Reunião pública de divulgação do início da elaboração do EIA

A CONTRATADA deverá realizar uma reunião em Bonfim, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, para divulgação do início do EIA/Rima. As reuniões deverão ser realizadas no início da noite, visando a maior participação pública.

O objetivo dessas reuniões é a apresentação da CONTRATADA, incluindo a equipe técnica; do projeto, bem como dos estudos e levantamentos a serem realizados, incluindo seus objetivos e principais etapas (cronograma das macroatividades). Para tanto deverá ser formatada apresentação institucional, do projeto e das etapas dos estudos e distribuído folder (item 4.2.4.4.4.1), contendo as informações mais relevantes sobre o projeto e etapas dos estudos.

A CONTRATADA deverá entrar em contato com as prefeituras locais para elaborar lista de convidados e identificar local adequado para a realização das reuniões. A organização e divulgação das reuniões será responsabilidade da CONTRATADA e o envio de convites para o evento será responsabilidade da EPE.

A lista de convidados e a minuta do convite deverão ser elaboradas pela CONTRATADA e encaminhadas à EPE para aprovação (Relatório de Acompanhamento 3.C, item 5.1.2).

4.2.4.4.3.2 Diagnóstico participativo

O diagnóstico participativo (Produto 8.B, item 4.3.1) dos municípios localizados na área do empreendimento (Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí) deverá contar com a realização de oficinas na sede de cada um dos municípios e com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado. Durante a realização dessas oficinas, a CONTRATADA deverá contar com a colaboração de mediador com experiência em metodologias participavas para identificar as principais características e necessidades dos municípios estudados.

A CONTRATADA deverá participar de pelo menos cinco Reuniões de Acompanhamento:

• discussão da abordagem metodológica (Reunião de Acompanhamento 20, item 11.3);

• organização das oficinais (Reunião de Acompanhamento 21, item 11.3);

• apresentação de resultados parciais (Reuniões de Acompanhamento 24 e 26, item 11.3);

• apresentação de proposta de minuta de publicação ilustrada (Reunião de Acompanhamento 20, item 11.3).

4.2.4.4.3.2.1 Oficinas

Para a elaboração do diagnóstico participativo deverão ser realizadas seis oficinas em cada um dos seis municípios (Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí), com duração de um dia, contemplando as seis etapas do diagnóstico participativo: (i) apresentação da proposta das oficinas; (ii) levantamento das prioridades apontadas pela população municipal utilizando metodologia participativa; (iii) consolidação das prioridades apontadas pela população municipal utilizando metodologia participativa; (iv) discussão da minuta de publicação do diagnóstico participativo; (v) consolidação da publicação ilustrada; e (vi) evento de entrega da publicação.

As oficinas devem ser realizadas com um intervalo máximo de 30 dias entre elas, excetuando-se a Oficina 6 – Evento de Entrega da Publicação, que dependerá da aprovação e impressão do Produto 8.B, itens 4.2.4.4.3.2.2 e 4.3.1. O evento de entrega do diagnóstico participativo (Oficina 6) deverá ocorrer em local fechado exclusivo aos integrantes que participaram de pelo menos uma das oficinas.

Os participantes das oficinas deverão ser previamente identificados pela CONTRATADA. A lista de convidados e a minuta do convite deverão ser elaboradas pela CONTRATADA e encaminhadas à EPE para aprovação, (Relatório de Acompanhamento 6.B, item 5.1.2.1.

É responsabilidade da CONTRATADA:

• elaborar plano contendo o detalhamento das atividades previstas para a realização das oficinas participativas, que deverá ser apresentado à EPE para fins de aprovação (Produto 1.E, item 4.3.1);

• organizar e realizar as oficinas, incluindo o envio de convites e a confirmação dos participantes além do registro de todas as atividades;

• elaborar os relatórios de acompanhamento 6.B, 10.B, 12.C, 14.B e 17.B (item 5.1.2.1); e

• oferecer lanche e material didático-pedagógico adequado em todas as oficinas.

4.2.4.4.3.2.2 Publicação ilustrada

O resultado do diagnóstico participativo deverá ser consolidado em uma publicação ilustrada (Produto 8.B, item 4.3.1), com no mínimo 30 e no máximo 60 páginas, em linguagem adequada. Essa publicação deverá refletir o resumo de todas as atividades realizadas para consolidação do diagnóstico participativo, incluindo objetivo, metodologia, principais resultados e encaminhamentos.

4.2.4.4.3.2.3 Evento de entrega da publicação

Cada participante receberá uma cópia da publicação na última etapa do diagnóstico participativo (Oficina 6 - Evento de entrega). O evento de distribuição dos exemplares deverá ser registrado por meio de lista de presença e de fotos. Todos os registros deverão ser encaminhados para a EPE.

É responsabilidade da CONTRATADA a organização do evento, incluindo o envio de convites e a confirmação dos participantes, além do registro de todas as atividades.

4.2.4.4.3.3 Reuniões para discussão do EIA/Xxxx

Estão previstas a realização de 12 reuniões antecipatórias com o poder público e a sociedade civil para discussão do EIA/Rima, conforme apresentado na Tabela 1. Essas reuniões visam, entre outras coisas, informar o poder público e a sociedade civil sobre os resultados dos estudos de engenharia e socioambientais da UHE Bem Querer e prepará-los para as possíveis

mudanças decorrentes da implantação do empreendimento, além de comunicar e angariar opiniões do poder público e da sociedade civil sobre a UHE Bem Querer e seu EIA/Rima.

Os locais previstos para a realização das oficinas, assim como a quantidade de reuniões, poderão ser alterados a qualquer momento, visando atender demandas específicas do Ibama.

Tabela 1 – Reuniões mínimas previstas para a discussão do EIA/Rima da UHE Bem Querer

Etapa	Descrição	Objetivo	Municípios
1	Apresentação do EIA	Compreender o EIA e seus desdobramentos nas etapas futuras do licenciamento ambiental.	Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, e Mucajaí
2	Discussão dos impactos	Discutir os prováveis impactos socioambientais a serem causados pela UHE Bem Querer.	Boa Vista e Caracaraí
3	Elaboração do plano de ação	Identificar ações planejadas e existentes para o atendimento de demandas locais pré-existentes, buscando identificar as sinergias dessas ações possíveis programas e medidas para mitigação dos impactos identificados.	Boa Vista e Caracaraí
4	Consolidação do plano de ação	Consolidar e avaliar o material produzido e identificar possíveis diretrizes para instrumentalizar o poder público na gestão dos impactos e dos programas socioambientais na época da implantação do empreendimento.	Boa Vista e Caracaraí

A CONTRATADA deverá entrar em contato com as prefeituras locais para elaborar lista de convidados e identificar local adequado para a realização das reuniões. A organização e divulgação das reuniões será responsabilidade da CONTRATADA e o envio de convites para o evento será responsabilidade da EPE.

4.2.4.4.3.4 Palestra nas escolas

A CONTRATADA deverá prever a realização de palestras em no mínimo duas escolas em cada um dos municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, para alunos do ensino médio. Deverão ser contempladas escolas das áreas urbanas e rurais.

O objetivo dessas palestras é apresentar para os estudantes do ensino médio, em linguagem apropriada:

• as etapas do planejamento energético nacional;

• o projeto da UHE Bem Querer;

• as etapas do processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas;

• as ações desenvolvidas na região (estudos e levantamentos); e

• os resultados dos estudos realizados.

Essas palestras deverão ocorrer na mesma época da realização da Etapa 1 (Apresentação do EIA) das reuniões para discussão do EIA/Rima (item 4.2.4.4.3.3).

4.2.4.4.4 Eixo IV – Acesso à informação

Além das atividades de treinamento, diagnóstico e realização dos eventos junto às partes interessadas na área de estudo da UHE Bem Querer, o PCR deverá apresentar uma estratégia

robusta de garantia do acesso à informação pelos diferentes públicos-alvo. Tais estratégias consistem, minimamente, em:

• elaboração e publicação dos materiais de divulgação;

• manutenção da “Base de Apoio Local”; e

• elaboração e atualização do “Sítio da UHE Bem Querer na internet”.

Serão admitidas outras estratégias de acesso à informação, desde que acordadas com a CONTRATANTE e descritas no âmbito do PCR (Produto 1.E).

4.2.4.4.4.1 Material de divulgação

A CONTRATADA deverá ser responsável pela elaboração dos originais, edição, projeto gráfico, diagramação e impressão do material de divulgação relacionado às atividades do Plano de Comunicação e Relacionamento. Para tanto, deve prever a criação de pelo menos:

• 15 projetos gráficos distribuídos entre folder, cartaz, banner e faixa;

• três projetos gráficos de publicação ilustrada – dois com no mínimo 30 e no máximo 60 páginas e um com no mínimo 50 e no máximo 100 páginas; e

• 60 ilustrações em grafite ou lápis de cor ou aquarela ou nanquim ou ecoline ou guache, etc. para representação do projeto, levantamentos, estudos, fases do licenciamento, etc.

Todos os projetos gráficos devem manter uma identidade visual entre si. As ilustrações deverão representar a região a ser estudada, a diversidade social (inclusão de gênero, geração, igualdade racial, etc.) e conferir a identidade visual do projeto, além de auxiliar a comunicação das ações, levantamentos, estudos e seus resultados nos respectivos materiais de divulgação. As imagens deverão possuir resolução mínima de 300dpi no tamanho em que são apresentadas nos materiais de divulgação.

A CONTRATADA será responsável pela elaboração dos “originais”, incluindo as propostas de ilustrações, que deverão ser encaminhados em formato “word” para a EPE para fins de aprovação, antes da realização da “diagramação”. Os materiais diagramados deverão ser encaminhados em formato “PDF” para a EPE para fins de aprovação. Após a aprovação da diagramação a CONTRATADA deverá encaminhar a “boneca” em formato impresso, com alta qualidade de impressão para aprovação da EPE, antes da impressão do material na gráfica.

O material de divulgação deverá ser utilizado, minimamente, nas atividades relacionadas na Tabela 2.

Tabela 2 – Atividades e tipo de material de divulgação necessário

	Atividade	Tipo de material de divulgação	Quantitativo (unidades)(1)
1.	Reunião de divulgação do início da elaboração do EIA	Folder	1500
		Banner	6
		Cartaz	120
2.	Cadastro socioeconômico	Folder	1000
		Banner	2
		Cartaz	120
		Publicação ilustrada	500
3.	Diagnóstico participativo	Folder	1000
		Banner	6

	Atividade	Tipo de material de divulgação	Quantitativo (unidades)(1)
		Publicação ilustrada	500
4.	Palestra nas escolas	Folder	1000
		Banner	2
5.	Audiências públicas	EIA	20
		Folder	3000
		Banner	6
		Cartaz	180
		Publicação ilustrada (Rima)	3000
		Faixa de rua	24
		Faixa de mesa	6

(1) A CONTRATADA somente poderá realizar as impressões do material de divulgação, mediante aprovação e conforme orientações estabelecidas pela EPE.

O material de divulgação deverá ser apresentado pela CONTRATADA nos Produtos a seguir, considerando inclusive as especificações do item 4.3.1:

✓ Reunião de divulgação do início da elaboração do EIA (Produto 2.B);

✓ Cadastro Socioeconômico (Produtos 2.A e 2.B);

✓ Diagnóstico participativo (Produtos 2.B e 8.B);

✓ Palestra nas escolas (Produto 20.B); e

✓ Audiências Públicas (Produto 21).

4.2.4.4.4.2 Base de apoio local

A CONTRATADA deverá manter em Boa Vista/RR, durante um período de 38 (trinta e oito) meses, contínuos ou não de acordo com orientações da EPE, local mobiliado e equipado, com profissional de, no mínimo, nível médio capacitado para esclarecimento das dúvidas da população sobre os estudos e o projeto.

O objetivo principal dessa base é manter um canal de comunicação constante com a população da região, bem como com as lideranças dos setores públicos e privados, desde o início das atividades relacionadas com o EIA/Rima.

Para a comunidade, a base de apoio local deverá ser um ponto de referência da empresa que está desenvolvendo o EIA/Rima e para esclarecimentos de qualquer natureza sobre o projeto da UHE Bem Querer. Além disso, a base também servirá de apoio para:

• organização das reuniões com o poder público;

• organização das oficinas participativas (sociedade civil e poder publico);

• organização dos levantamentos de campo; e

• preparação das audiências públicas.

Para manter a base de apoio local, deverá ser contratado um profissional de nível médio, que será capacitado pela CONTRATADA para dentre outras ações:

• recepcionar e encaminhar as dúvidas da população local sobre o projeto, os estudos e atividades desenvolvidos e planejados para a região;

• manter calendário atualizado das atividades que estão sendo realizadas e planejadas para a região (duração, equipe, finalidade);

• articular as ações necessárias para a realização das oficinas, reuniões e levantamentos de campo;

• acondicionar e distribuir material de divulgação sobre o projeto, incluindo folder, cartazes e publicações, entre outros;

• informar à população local sobre as principais atividades desenvolvidas pela CONTRATADA na região (duração, equipe responsável, finalidade, etc.);

• realizar clipping das principais notícias relacionadas ao empreendimento divulgadas nos jornais distribuídos nos municípios localizados na área do empreendimento (Bonfim, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí);

• orientar sobre os procedimentos para encaminhamento e solicitação de documentos; e

• manter registro dos atendimentos realizados. Os registros deverão receber numeração sequencial e devem conter as seguintes informações: data, hora, responsável pelo atendimento, nome do requerente, tipo e número do documento de identificação apresentado e assunto tratado.

A base de apoio local deverá possuir mobiliário adequado à sua finalidade, incluindo computador com acesso à internet, scanner e impressora. Todos os registros de atendimento realizados deverão ser encaminhados à CONTRATANTE para conhecimento e, quando for o caso, para as devidas providências.

Todos os documentos recebidos na base de apoio local deverão ser protocolados, digitalizados e encaminhados à CONTRATANTE.

A base de apoio local deverá estar funcionando, anteriormente às reuniões de divulgação do início da elaboração do EIA/Rima. A CONTRATADA deverá comprovar a operacionalidade (locação de imóvel, aquisição ou locação do mobiliário, contratação e treinamento do profissional de nível médio, etc.) da base de apoio local nos formatos e prazos estabelecidos nos itens 5.1.2(Relatório de Acompanhamento 4) e 11.1.

4.2.4.4.4.3 Sítio da UHE Bem Querer na internet

A CONTRATADA deverá elaborar sítio da UHE Bem Querer para ser disponibilizado na internet, bem como produzir os textos com as informações que serão disponibilizadas no sítio. É de responsabilidade da CONTRATADA ainda, a atualização do sítio e de seu conteúdo durante o período de 38 meses (trinta e oito) meses, contínuos ou não de acordo com orientações da EPE, após a sua publicação na internet.

Os textos produzidos pela CONTRATADA deverão ser encaminhados para avaliação da EPE e somente poderão ser publicados no sítio do projeto, após a aprovação da EPE.

Uma minuta do layout do sítio do projeto na internet deverá ser encaminhada no Relatório de Acompanhamento 1.C (item 5.1.2)e layout e apresentada pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 8 (item 11.3). A proposta final deverá ser apresentada no Produto 2.C, conforme formato e prazos estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

A CONTRATADA deverá ainda elaborar o “Manual para gerenciamento do conteúdo do sítio da UHE Bem Querer na internet”. A proposta preliminar do Manual deverá ser apresentada pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 10 (item 11.3) e a proposta final no Produto 3.A, conforme formatos e prazos estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1. Um treinamento para capacitação dos técnicos da EPE para gerenciamento do sítio do projeto deverá ser promovido pela CONTRATADA 30 dias antes do término do prazo de execução do contrato.

Relatórios mensais deverão ser elaborados e encaminhados à CONTRATANTE, apresentando as questões levantadas nos e-mails e a frequência em que os temas aparecem. O sítio da UHE

Bem Querer na internet deverá ser elaborado pela CONTRATADA seguindo as especificações apresentadas a seguir.

4.2.4.4.4.3.1 Conteúdo mínimo

O sítio deverá ter links para outras páginas da internet, como a do Ibama, e da EPE, por exemplo.

Na página inicial do sítio deverão constar:

• Título (por exemplo: Usina Hidrelétrica Bem Querer), seguido de um texto que apresente a ideia principal da página, tal como, quem está realizando o estudo, como é a região onde a UHE está localizada, etc.;

• Imagens e mapas da região onde será construída a usina; e

• Abas e sub-abas: “A Usina”, “O empreendedor”, “Notícias”, “Perguntas Frequentes”, “Contato”, “Biblioteca Digital”, “Agenda”, entre outras.

Na aba "A Usina", deverão ser apresentadas informações extraídas dos Estudos de Viabilidade Técnica-Econômica e Ambiental da UHE Bem Querer , sobre o funcionamento e como foi planejada a usina, além de informações sobre: os municípios atingidos, a altura da barragem, potência da usina, sua energia firme, o número e tipo de turbinas, o tipo de operação e o tamanho do reservatório.

Na aba “Notícias” deverão ser apresentadas as principais atividades realizadas no âmbito dos estudos socioambientais da UHE Bem Querer (informações sobre os levantamentos de campo, reuniões nos municípios, etc.) e ao seu licenciamento ambiental.

Para elaboração da aba “Perguntas Frequentes” deverá estar disponível um conjunto de perguntas frequentes e respectivas respostas relacionadas à empreendimentos hidrelétricos. Além disso, deve estar disponível um formulário para envio de perguntas e um endereço eletrônico (e-mail), para que as pessoas interessadas entrem em contato para o esclarecimento de dúvidas.

As perguntas recebidas por meio do sítio eletrônico deverão ser encaminhadas para a EPE, no prazo de até 48h, com uma sugestão de resposta elaborada pela CONTRATADA. A EPE avaliará a sugestão de resposta, que somente poderá ser publicada no site e encaminhada ao interessado após a aprovação da CONTRANTE.

Na aba “Biblioteca digital” devem constar os links para downloads disponibilizando o RIMA e outros documentos que a CONTRATANTE considere pertinentes e na aba “Agenda” deve constar o calendário com as atividades previstas na região do empreendimento e uma breve descrição das atividades.

Todo conteúdo a ser disponibilizado no sítio do projeto na internet deverá ser aprovado pela EPE antes de sua publicação.

4.2.4.4.4.3.2 Requisitos de Infraestrutura

A página deverá ser desenvolvida em ambiente WordPress rodando sobre o sistema operacional Windows, hospedado na rede da EPE e mantido pela EPE. A EPE garantirá aos usuários indicados pela empresa contratada acesso remoto, via Internet, ao ambiente WordPress, por meio de contas de acesso individuais. Todos os usuários deverão ser previamente identificados junto à EPE.

4.2.4.4.5 Outras atividades de comunicação

As atividades do “Plano de comunicação do cadastro socioeconômico” prevista no Produto 2.A (item 4.3.1), em atendimento à Portaria Interministerial nº 340/2012 e as atividades do “Plano de

comunicação social para as audiências públicas”, em atendimento ao item 3 do TR emitido pelo Ibama (Produto 20.B, item 4.3.1), deverão ser acompanhadas e subsidiadas pelo PCR da UHE Bem Querer e estar de acordo com as principais diretrizes do PCR.

4.2.5 Cadastro socioeconômico

O objetivo do cadastro socioeconômico é a obtenção de informações que servirão de subsídios para adequadas mitigação, reparação e compensação à população atingida por impactos causados pela implantação do empreendimento.

O cadastro deverá contemplar as orientações deste projeto básico e seguir as exigências e orientações contidas nos documentos e dispositivos legais que abordam essa questão, dentre eles:

• Portaria Interministerial MME, MMA, MAPA, MDA e MPA, nº 340 de 1º/06/2012; e

• Decreto nº 7342, de 26/10/2010.

A CONTRATADA deverá elaborar Plano Cadastral (Produto 2.A, item 4.3.1) para ser apresentado e submetido à aprovação do Comitê Interministerial, em conformidade com o previsto nos dispositivos legais e neste projeto básico.

As atividades do cadastro deverão estar integradas ao Plano de Comunicação e Relacionamento (item 4.2.4.4). O material de divulgação do Cadastro Socioeconômico deverá ser apresentando no Produto 2.B (item 4.3.1), considerando inclusive o previsto no item 4.2.4.4.4.1.

A CONTRATADA deverá manter a EPE permanentemente informada sobre todas as atividades realizadas no âmbito do cadastro socioeconômico e comprovar a realização das atividades previstas no Plano Cadastral (Produto 2.A, item 4.3.1), conforme apresentado a seguir:

• discussão da abordagem metodológica (Reunião de Acompanhamento 7, item 11.3);

• apresentação da proposta de material de divulgação (Reunião de Acompanhamento 9, item 11.3);

• apresentação do planejamento dos levantamentos de campo (Reunião de Acompanhamento 18, item 11.3);

• comprovação da capacitação da equipe técnica (Relatório de Acompanhamento 8.C, item 5.1.2);

• comprovação das atividades de divulgação do cadastro socioeconômico (Relatório de Acompanhamento 9.A, item 5.1.2);

• apresentação dos resultados parciais (Reunião de Acompanhamento 23, item 11.3);

• resultado do cadastro físico das propriedades (Relatório de Acompanhamento 11.B, item 5.1.2) ;

• resultados parciais dos levantamentos (relatórios de acompanhamento 10.A, 11.B, 13, 18, item 5.1.2);

• apresentação da lista preliminar (Reunião de Acompanhamento 31, item 11.3);

• lista preliminar (Relatório de Acompanhamento 16, item 5.1.2);

• comprovação da divulgação da lista preliminar (Relatório de Acompanhamento 18, item 5.1.2);

• lista final (Relatório de Acompanhamento 19.B, item 5.1.2); e

• comprovação da divulgação da lista final (Relatório de Acompanhamento 20, item 5.1.2) O resultado final do cadastro socioeconômico deverá ser consolidado no Produto 16 (item 4.3.1) e apresentado ao Comitê Interministerial. A seguir, são apresentadas algumas orientações para a realização do cadastro socioeconômico da UHE Bem Querer.

4.2.5.1 Etapas do cadastro

Antes do início do cadastramento, a CONTRATADA deverá promover a capacitação da equipe responsável pela aplicação dos questionários do cadastro socioeconômico. A comprovação da capacitação da equipe de campo, deverá ser encaminhada no Relatório de Acompanhamento 8.C (item 5.1.2).

O início das etapas de divulgação e cadastramento dependerão de autorização prévia da EPE e somente poderão ocorrer após a aprovação do Plano Cadastral (Produto 2.A, item 4.3.1) pelo Comitê Interministerial e o cumprimento das exigências previstas na Portaria Interministerial nº 340/2012, determinadas pelo Comitê Interministerial e estabelecidas no Plano Cadastral (Produto 2.A, item 4.3.1).

O cadastro socioeconômico foi pensado em cinco etapas denominadas de (i) pré-teste; (ii) cadastro físico das propriedades; (iii) 1ª fase do cadastramento; (iv) 2ª fase do cadastramento; e

(v) complementação.

A etapa de pré-teste compreende a seleção prévia de um grupo do universo amostral para aplicação dos questionários a fim de identificar ajustes necessários tanto no conteúdo quanto na forma de aplicação do questionário.

A etapa do cadastro físico da propriedade visa atender o conteúdo do subitem 5 relativo à caracterização da propriedade (levantamento de dados imobiliários) e do item II (Itemização do Conteúdo Mínimo do Cadastro), do Anexo II da Portaria Interministerial nº 340/2012. Os resultados devem ser apresentados no Relatório de Acompanhamento 11.B (Item 5.1.2).

A 1ª fase do cadastramento deverá abarcar o maior número possível de entrevistados, enquanto que a 2ª fase deverá ser realizada em momento posterior, visando abarcar os demais entrevistados, principalmente os casos em que público-alvo do cadastramento está envolvido em atividades produtivas caracterizadas pela sazonalidade e que portanto não foram alvo da 1ª fase do cadastramento.

A etapa de complementação deverá ocorrer no prazo mínimo de 60 dias após a publicação da lista preliminar, quando é prevista a manifestação dos interessados e a inclusão de novos cadastrados se comprovada a sua pertinência.

A equipe responsável pela execução do cadastro socioeconômico deverá ainda levantar junto aos cadastrados informações para subsidiar os seguintes temas:

• usos múltiplos dos recursos hídricos;

• pesca e recursos pesqueiros;

• espeleologia;

• povos e comunidades tradicionais; e

• programa de indenização e remanejamento, considerando as orientações da Nota Técnica nº 89/2012 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA (Anexo 5 do TR do Ibama).

4.2.5.2 Área preliminar para realização do cadastro socioeconômico

A área preliminar para realização do cadastro socioeconômico deve ser considerada como aquela que engloba:

• a mancha de inundação do reservatório e os efeitos de remanso, considerando vazões com TR de 50 anos para imóveis localizados em área urbana e para os demais casos, deverá ser considerada a vazão média das máximas anuais;

• a área de preservação permanente (APP) a partir dessas manchas de inundação;

• a região dos canteiros de obra, áreas de empréstimo, subestação, vias de acesso e demais infraestruturas associadas; e

• o corredor da linha de transmissão associada (com extensão aproximada de 135 km, conforme item 4.1.2.1).

Também deverão ser identificados, conforme orientação do Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos, da Agência Nacional de Águas (ANA, 2010), na área abrangida pelas manchas de inundação para vazões com tempo de recorrência de 50 anos e 100 anos:

• os usos consuntivos ou não, outorgados ou não, atuais e futuros;

• as usinas hidrelétricas existentes ou planejadas;

• as linhas de transmissão existentes ou planejadas;

• as obras de infraestrutura viárias existentes ou planejadas (rodovias, ferrovias, balsas e obras de arte);

• os afluentes;

• os núcleos urbanos;

• as reservas indígenas e as áreas de proteção ambiental;

• as cavernas (patrimônio espeleológico); e

• as áreas tombadas por órgãos de defesa do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico e Paisagístico.

4.2.5.3 Identificação dos usos múltiplos dos recursos hídricos

Durante os levantamentos para a elaboração do Cadastro Socioeconômico deverão ser identificados os usos múltiplos dos recursos hídricos para subsidiar a elaboração do relatório de estudos de disponibilidade hídrica (item 4.2.12.5) e o atendimento a itens específicos do Termo de Referência emitido pelo Ibama. Assim, a CONTRATADA deverá elaborar questionários que contemplem a identificação dos seguintes aspectos:

• identificação de poços: localização, profundidade, características construtivas, data de instalação, controle de produção (bombeamento), controle de nível dinâmico e análise da qualidade de água subterrânea;

• Identificação dos usos dos recursos hídricos: locais de tomadas d’água e de lançamento de efluentes existentes, áreas de pesca, praias de uso corrente e eventual, transporte aquaviário longitudinal e transversal (entre margens), redes de drenagem de águas pluviais, entre outros; e

• identificação de fossas sépticas.

4.2.5.4 Etapas de Divulgação do Cadastro Socioeconômico

A divulgação do Cadastro Socioeconômico deverá ocorrer em três etapas:

• durante 30 (trinta) dias, antes do início do Cadastro (etapa preparatória);

• 60 (sessenta) dias de divulgação da lista preliminar; e

• 7 (sete) dias de divulgação da lista final.

A divulgação na etapa preparatória deverá ser realizada através de mensagens de áudio (spots) em emissoras de rádio regionais com duas inserções diárias, no período entre 8h e 11h e entre 15h e 18h, durante 30 dias consecutivos.

As faixas e os cartazes para divulgação do Cadastro deverão ser colocados em locais públicos estratégicos, tais como bares, escolas, universidades, postos de gasolina, pontos de ônibus, associações, colônias de pescadores, entre outros.

A divulgação desta fase também deverá ser realizada em periódico regional (Roraima) ou nacional e em periódicos dos municípios atingidos, caso existam. Na publicação deverá constar informações sobre o Cadastro Socioeconômico, a etapa preparatória e o(s) local(is) disponível(is) para consulta sobre o assunto.

A lista preliminar, e as informações sobre os meios, os locais e os prazos para que os interessados busquem seu possível cadastramento (caso se considerem excluídos da lista preliminar) deverão ser publicadas em periódico regional (Roraima) ou nacional e em periódicos dos municípios atingidos, caso existam. Pelo menos uma das publicações deverá ser feita em periódico distribuído aos domingos em todos os municípios atingidos. A lista preliminar deverá ser disponibilizada por, no mínimo 60 dias, nas prefeituras municipais da área de influência da UHE, no Ibama e em locais a serem acordados entre a EPE e a CONTRATADA antes do início da divulgação.

Os locais onde conste a lista preliminar deverão ser divulgados, durante 60 dias consecutivos. Em dias alternados deverão ser feitas duas inserções de mensagens de áudio (spots) em emissoras de rádio regionais entre 9h e 11h e entre 16h e 18h. A divulgação dos locais também deverá ser realizada por meio de carro de som, no município de Boa Vista, nos bairros Treze de Setembro, São Vicente, Calungá, Centro, São Pedro, Canarinho, Caçari, Paraviana e Jardim Caranã nos 15 primeiros dias do período de 60 dias consecutivos e nos 15 últimos dias do período de 60 dias consecutivos, totalizando 30 dias de divulgação por carro de som duas vezes ao dia (manhã e tarde).

A lista final e as informações sobre os meios, os locais e os prazos para que os interessados busquem seu possível cadastramento (caso se considerem excluídos da lista final) deverão ser publicados em periódico regional (Roraima) ou nacional e em periódicos dos municípios atingidos, caso existam. Pelo menos uma das publicações deverá ser feita em periódico distribuído aos domingos em todos os municípios atingidos. A lista final deverá ser disponibilizada por, no mínimo 7 dias, nas prefeituras municipais da área de influência da UHE e em locais a serem acordados entre a EPE e a CONTRATADA antes do início da divulgação.

Os locais onde conste a lista final deverão ser divulgados, durante 7 dias, através de mensagens de áudio (spots) em emissoras de rádio regionais com duas inserções diárias no período entre 9h e 11h e entre 16h e 18h. A divulgação dos locais também deverá ser realizada por meio de carro de som, no município de Boa Vista, nos bairros Treze de Setembro, São Vicente, Calungá, Centro, São Pedro, Canarinho, Caçari, Paraviana e Jardim Caranã durante 7 dias.

Todo material deverá ser previamente submetido à EPE para aprovação.

Cabe ainda à CONTRATADA obter a autorização prévia das autoridades municipais para colocação das faixas de divulgação e circulação dos carros de som; supervisionar a colocação das faixas e cartazes, veiculação das mensagens de áudio nas emissoras de rádio e nos carros de som; preparar dossiê com o material utilizado na divulgação e a comprovação da veiculação de toda a divulgação (registro fotográfico de todas as faixas e cartazes colocados; descrição e comprovantes da veiculação em rádio e carro de som; e cópias das publicações em jornais, etc.).

A divulgação da etapa preparatória, da lista preliminar e da lista final deverão ser feitas também na base de apoio local e no sítio (homepage) do empreendimento. A CONTRATADA deverá encaminhar a comprovação da realização de todas as atividades de divulgação para a EPE.

4.2.6 Levantamentos de campo

A CONTRATADA somente poderá iniciar os levantamentos de campo, mediante autorização da EPE e uma vez obtidas as respectivas autorizações, aprovações ou licenças, previstas na legislação vigente ou determinadas por este projeto básico, necessárias ao desenvolvimento das atividades de campo. Ressalta-se que as coletas de dados primários deverão seguir todas as orientações contidas nos pareceres técnicos que acompanham as autorizações, aprovações ou licenças e nos respectivos planos de trabalho aprovados pela EPE.

Compete à CONTRATADA, a elaboração de todos os documentos necessários à obtenção das autorizações junto aos órgãos envolvidos no processo de licenciamento para o desenvolvimento

dos estudos. É responsabilidade da EPE o encaminhamento desses documentos aos órgãos competentes, que manterá a CONTRATADA informada sobre a situação dos processos.

Os levantamentos de campo que independam da obtenção de autorizações, aprovações ou licenças, só podem ser iniciados após a realização das reuniões públicas de divulgação do início de elaboração do EIA e apresentação do empreendimento (item 4.2.4.4.3.1).

A CONTRATADA deverá apresentar o planejamento para realização das primeiras campanhas de campo na Reunião de Acompanhamento 15 (item 11.2) e os resultados parciais desses primeiros levantamentos na Reunião de Acompanhamento 19 (item 11.2).

4.2.6.1 Apresentação e identificação da equipe técnica em campo

A chegada e permanência da CONTRATADA em campo deverá ser feita a partir de carta de apresentação com timbre da CONTRATANTE e da CONTRATADA, acompanhada de explicação sobre o escopo e duração dos estudos e a relação das equipes técnicas.

Uma via assinada pela pessoa que for comunicada dos estudos ou for entrevistada, deverá ser entregue à CONTRATANTE.

A minuta das cartas de apresentação deverão ser previamente enviadas à EPE para apreciação e comentários, conforme item 5.1.2 (Relatório de Acompanhamento 1.C).

Todos os membros da equipe da CONTRATADA deverão estar devidamente identificados, por meio de crachás e camisetas que contenham o nome e a logomarca da empresa CONTRATADA. Os crachás devem conter ainda a foto e o nome do técnico.

4.2.6.2 Instalação dos módulos e parcelas para levantamento da biota e autorização de entrada nas propriedades

Compete à CONTRATADA:

• a identificação e o atendimento dos dispositivos legais necessários à realização dos serviços e levantamentos de campo, principalmente aqueles relacionados à instalação dos módulos e parcelas para o levantamento da flora e da fauna na região e ao trânsito e permanência da equipe técnica em campo;

• a obtenção das autorizações para ingresso nas propriedades para realização dos estudos e serviços de campo, incluindo aqueles relacionados à instalação das parcelas para o levantamento da biota;

• o atendimento às recomendações do proprietário ou responsável pelas propriedades quanto ao trânsito e permanência nas áreas;

• o ressarcimento de quaisquer danos causados às propriedades durante os levantamentos de campo; e

• manter a CONTRATANTE permanentemente atualizada sobre a situação dos processos de obtenção das autorizações e intercorrências relacionada à danos às propriedades.

A minuta de autorização para ingresso nas propriedades deverá ser enviada para apreciação e comentários da EPE antes do início da atividade de reconhecimento da área de estudo (item 4.2.2).

Toda a documentação produzida pela CONTRATADA para atendimento aos dispositivos legais necessários à realização dos serviços e levantamentos de campo deverá ser enviada para conhecimento e apreciação da EPE, antes de ser encaminhada ou protocolada.

4.2.6.3 Acompanhamento de técnicos da EPE nas atividades de campo

A CONTRATADA deverá reservar, no transporte aéreo, terrestre ou fluvial contratado para deslocamento de ida e volta para os locais onde serão realizadas as atividades de campo, no mínimo 1 (uma), limitada a 2 (duas) vagas para acompanhamento de técnicos da CONTRATANTE.

A responsabilidade da CONTRATADA pelo deslocamento dos técnicos da CONTRATANTE diz respeito, tão somente, aos trechos não servidos por rotas regulares de transporte, não sendo responsabilidade da CONTRATADA providenciar o deslocamento de ida e volta dos técnicos da CONTRATANTE do seu local de origem (Rio de Janeiro) até a cidade de Boa Vista, ou outro local servido por rota regular de transporte, nem tampouco o pagamento de hospedagem, alimentação ou diária para os técnicos da CONTRATANTE.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) durante a realização dos levantamentos de campo é responsabilidade da CONTRATADA, que deverá disponibilizar EPI em quantidade suficiente para atendimento de toda a equipe, incluindo os técnicos da EPE, do Ibama e dos demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental, que estejam acompanhando os serviços de campo. A CONTRATADA também tem a responsabilidade de fiscalizar a correta utilização desses equipamentos pelos técnicos em campo.

Havendo necessidade de pernoite em acampamentos, também será responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de alimentação e acomodação para a toda a equipe, incluindo os técnicos da EPE, do Ibama e dos demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental, durante o acompanhamento dos serviços de campo.

4.2.6.4 Registro das atividades de campo

Durante os serviços de campo, deverá ser efetuado o registro de todas as atividades realizadas, do material coletado e das características físicas e socioeconômicas da região, por meio de atas, listas de presença, formulários, questionários, fichas de campo, fotografias em alta definição, etc.

Todas as fotos produzidas durante o estudo devem apresentar boa resolução e nitidez. As mesmas deverão ser encaminhadas para a CONTRATANTE (arquivos digitais em formato .jpg) devidamente catalogadas, legendadas, georreferenciadas e autorizadas, se cabível, no Produto 17.A, item 4.3.1. Esse material será utilizado, entre outros fins, para ilustrar os estudos, o sítio do projeto na internet e as apresentações das reuniões e audiências públicas.

A CONTRATADA deverá obter a autorização ou consentimento prévio dos proprietários ou indivíduos para uso de imagem no EIA, nas apresentações, etc. Uma via assinada, da autorização de uso de imagem, deverá ser encaminhada à CONTRATANTE, nos respectivos relatórios de acompanhamento, conforme item 5.1.2.

As informações levantadas em campo deverão compor a base de dados do EIA (item 4.2.8), seguindo as recomendações deste Projeto Básico, incluindo aquelas contidas no Termo de Referência emitido pelo Ibama, além das normas técnicas e dispositivos legais correlatos.

4.2.7 Caderno de preço das terras e limites das propriedades

A CONTRATADA deverá elaborar um caderno de preço das terras, mediante levantamentos junto à imobiliárias, cartórios, etc., com os valores praticados para aquisição de terras nas zonas urbana e rural dos municípios de Bonfim, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí.

Para a zona urbana do município de Boa Vista o preço médio das terras deverá ser apresentado em função dos bairros/setores censitários. Também deverá ser informado o preço para aquisição de imóveis residenciais e comerciais considerando: o padrão construtivo do imóvel (baixo, médio e alto padrão), a área construída, o número de quartos, o número de pisos, etc.

Deverá ser apresentado um mapa e arquivo shapefile com os limites georreferenciados das propriedades afetadas pelo reservatório no município de Boa Vista, incluindo o efeito do remanso para o TR de 50 anos e Área de Preservação Permanente. Essas propriedades deverão ser classificadas em baixo, médio e alto padrão, em função da estimativa de custo para aquisição da terra e do padrão construtivo do imóvel.

O caderno de preços e o mapa com os limites das propriedades deverão ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 11 (item 11.3) e compor o Relatório de Acompanhamento 3.D (item 5.1.2) a ser encaminhado pela CONTRATADA no prazo indicado no item 11.2.

4.2.8 Base de dados

A CONTRATADA deverá organizar as bases de dados do projeto, incluindo todos os produtos cartográficos, espaciais e não espaciais, que subsidiaram os estudos, além de todo o acervo fotográfico digitalizado e georreferenciado, conforme orientações deste item e dos anexos 1 e 2 do Termo de Referência emitido pelo Ibama (Apenso 1).

A CONTRATADA deverá adquirir imagem multiespectral com resolução espacial de até 2m para uma área de no mínimo 300km², sem cobertura de nuvens e com data do imageamento posterior a 1º de março de 2015. As imagens deverão ser ortorretificadas, tomando-se como referência o Sistema Geodésico Brasileiro com datum de referência SIRGAS 2000. Essas imagens deverão compor a base de dados da UHE Bem Querer.

A base de dados espaciais do projeto com todos os Produtos cartográficos deverá ser entregue à EPE juntamente com o acervo fotográfico digitalizado e georreferenciado (Produto 17.A), atendendo formato e prazo indicados nos itens 4.3.1 e 11.1.

Os Produtos cartográficos deverão compor a base de dados espaciais do projeto, formando o Sistema de Informações Geográficas – SIG da UHE Bem Querer, compatíveis com ArcGIS 10.x e deverão ser entregues no Produto 17.B, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

O Diretório da Base de Dados Espaciais deverá ser organizado de acordo com a Tabela 3, tendo em vista possibilitar o compartilhamento, a interoperabilidade e a disseminação de dados. A estrutura do diretório deve utilizar o padrão sugerido no documento intitulado “Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Digitais Vetoriais (EDGV)”, aprovado pela Comissão Nacional de Cartografia (Concar). A Tabela 3 apresenta as categorias (subpastas) mínimas e respectivas simbologias a serem adotadas na nomenclatura dos arquivos constituintes do diretório.

Tabela 3 – Categorias de Informação da Base de Dados Espaciais

Categoria	Simbologia Adotada
Dados de Engenharia	-
Energia e Comunicações	EC
Hidrografia	HD
Limites	LM
Localidades	LO
Pontos de Referência	PR
Relevo	RE
Saúde e Serviço Social	SS
Sistema de Transportes	ST
Vegetação	VE
Geologia	GE
Geomorfologia	GM

Categoria	Simbologia Adotada
Pedologia	PE
Raster	-

Outras categorias de informações geradas para os Produtos deste Projeto Básico deverão estar nos diretórios específicos às áreas estudadas (meio biótico, físico e socioeconômico).

Os dados tabulares georreferenciados, como por exemplo, dados das coletas, parcelas, cadastro socioeconômico e fotos, também deverão compor o diretório das respectivas áreas de estudo, com os atributos específicos do Produto, as coordenadas geográficas (em grau decimal e projetadas, quando cabível) e metadados preenchidos.

Os arquivos vetoriais utilizados nos mapeamentos deverão ser entregues em formato shapefile, seguindo a especificação técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET- EDGV) e o padrão de nomenclatura e metadados utilizados na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde).

As imagens utilizadas deverão estar no formato GEOTIFF ou ASCII/GRID. Deverão ser entregues as imagens originais utilizadas nos Produtos, bem como as imagens pós-processadas para as análises, como por exemplo, as imagens classificadas, filtradas, entre outras.

Os arquivos digitais deverão ser entregues acompanhados de um relatório descrevendo a estrutura do SIG e os metadados dos arquivos, contendo minimamente, as seguintes informações: nome do arquivo, fonte, empresa fornecedora, data de elaboração, escala de referência e, quando pertinente, o nome do sensor, órbita/ponto, data de aquisição, resoluções, tipos de processamentos efetuados e outras características da imagem.

Todos os mapas deverão ser entregues em meio digital e analógico. Os mapas digitais deverão estar no formato PDF, com resolução mínima de 300 dpi. Os arquivos que originarão os mapas deverão ser entregues em formato: shapefile, layer, geotiff, grid da ESRI e raster. Os arquivos shapefile deverão ser incorporados em um geodatabase, segregados tematicamente para posterior encaminhamento ao Ibama. Os mapas deverão ser apresentados com coordenadas geográficas, legendados, em cores e em escala compatível com o nível do detalhamento dos elementos manejados e adequados para cada área de influência considerada.

A base de dados referente ao meio biótico deverá ser organizada em conformidade com o estabelecido no Anexo 2 do TR emitido pelo Ibama (Apenso 1). A proposta de organização do banco de dados do meio biótico deverá ser apresentada no Relatório de Acompanhamento 1.B (item 5.1.2). Destaca-se a necessidade da CONTRATADA definir posteriormente, em conjunto com a EPE e o Ibama, os atributos relativos à cada método de amostragem utilizado para cada grupo.

Para acompanhamento do desenvolvimento das atividades de organização e alimentação da base de dados estão previstas as Reuniões de Acompanhamento 2 e 42 (item 11.3) e os Relatórios de Acompanhamento 1.B e 3.B (item 5.1.2).

4.2.9 Estudo de impacto ambiental – EIA

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA deverá ser elaborado conforme orientações estabelecidas pelo TR emitido pela Ibama e por esse Projeto Básico e respectivo Edital de licitação.

O resultado final do EIA deverá ser apresentado pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 50 (item 11.3) e no Produto 18, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

4.2.9.1 Termo de Referência emitido pelo Ibama e critérios adicionais

A seguir são apresentados os conteúdos do TR emitido pelo Ibama, destacados no formato de caixas, seguidos dos critérios adicionais estabelecidos por este Projeto Básico, que devem ser levados em consideração pela CONTRATADA para elaboração do EIA e dos estudos complementares.

1– INTRODUÇÃO

1. Este Termo de Referência – TR tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), instrumentos de licenciamento ambiental, para a Usina Hidrelétrica (UHE) Bem Querer e suas estruturas associadas, localizada no rio Branco, no estado de Roraima, com eixo do barramento no município de Caracaraí/RR.

2. Para requerer a Licença Prévia do empreendimento, o interessado deve elaborar o EIA/Rima pautado no presente Termo de Referência (TR).

3. O TR foi elaborado a partir das informações prestadas pelo empreendedor na Ficha de Caracterização Ambiental (FCA), da proposta de TR encaminhada pelo empreendedor ao Ibama, das informações coletadas durante a vistoria técnica na área de influência do empreendimento, entre os dias 17 a 21 de agosto de 2015, das determinações contidas na Portaria Interministerial nº 60/2015 e das contribuições dos Órgãos Intervenientes, os quais foram oficiados a se manifestar quanto ao conteúdo deste documento.

4. O licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental foi definido pela Lei Federal nº 6.938/81 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). De acordo com o Decreto nº 8437/2015, usinas hidrelétricas com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW deverão ser licenciadas pelo órgão ambiental federal competente (IBAMA).

5. A elaboração do EIA/Xxxx integra a etapa de avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, que embasa o posicionamento técnico do órgão licenciador quanto à concessão da Licença Prévia, conforme tramitação regulamentada na Instrução Normativa – Ibama nº 184/2008.

6. Os resultados e as conclusões dos estudos dos órgãos intervenientes são fundamentais às atividades de diagnóstico e à correta avaliação dos impactos ambientais, devendo integrar o EIA e seu respectivo Rima.

Deverão ainda ser incorporados e discutidos no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), subsidiando a elaboração do diagnóstico, da avaliação dos impactos ambientais e a proposição de programas socioambientais, os resultados obtidos nos documentos a seguir:

• Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Branco (EPE, 2011);

• Plano Decenal de Expansão de Energia (vigente);

• Estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental da UHE Bem Querer;

• Estudo do componente indígena da UHE Bem Querer;

• Modelagem hidrodinâmica, hidrossedimentológica e da qualidade da água; e

• Cadastro Socioeconômico da UHE Bem Querer.

A versão completa de todos os estudos associados ao EIA1, da modelagem hidrodinâmica, hidrossedimentológica e da qualidade da água e do cadastro socioeconômico da UHE Bem Querer, deverá ser incluída como anexo do EIA.

7. Devem ser encaminhadas ao Ibama, para a devida anexação ao processo de licenciamento ambiental, as licenças, outorgas, autorizações ou outros documentos obtidos referentes à elaboração dos estudos ou às suas conclusões, incluindo pareceres técnicos e avaliações.

8. Recomenda-se que os profissionais envolvidos nas diferentes fases dos estudos ambientais participem das etapas de análise de impactos e elaboração das conclusões. Cabe ao empreendedor e aos responsáveis pelo desenvolvimento dos estudos garantirem o conhecimento, por parte dos profissionais envolvidos na elaboração do EIA/Rima, da íntegra deste TR e seus anexos.

2– ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO EIA

9. O EIA deverá conter a descrição e a análise dos fatores ambientais e suas interações, de forma a caracterizar a situação ambiental atual das áreas de influência a serem delimitadas. Deverá avaliar adequadamente os impactos socioambientais inerentes à implantação e operação do empreendimento, indicando as medidas mitigadoras, compensatórias e programas socioambientais que poderão ser executados, bem como subsidiar a tomada de decisão quanto à viabilidade do aproveitamento hidrelétrico. Os diagnósticos e prognósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico deverão ser elaborados considerando a necessidade de suas integrações.

10. O EIA deverá apresentar: (i) coletânea das normas legais e regulamentos vigentes incidentes ou aplicáveis ao empreendimento, contemplando as esferas municipais, estaduais e federal; e

(ii) análise das implicações da incidência desses instrumentos legais e normativos sobre o empreendimento.

11. O empreendedor deverá apresentar, para a obtenção da Licença Prévia, as certidões de conformidade emitidas pelas Prefeituras que tenham área diretamente afetada (ADA) pelo empreendimento, conforme Resolução Conama n° 237/97. As certidões deverão especificar que o empreendimento está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo dos municípios.

12. Para a realização dos levantamentos da fauna e ictiofauna é imprescindível a obtenção da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACCTMB), conforme Instrução Normativa Ibama n° 146/2007 e a Portaria Ibama nº 12/2011 que transfere a emissão da autorização para a Dilic/Ibama.

13. As informações ambientais básicas deverão ser obtidas nos órgãos oficiais, universidades e demais entidades locais e regionais, além de coleta de dados primários com a realização de campanhas de campo. Quando necessária a abertura de picada para a realização das campanhas, tal atividade deverá ser autorizada mediante requerimento ao órgão competente.

14. Todas as bases de dados e metodologias utilizadas, inclusive para a realização de cálculos e estimativas, deverão ser claramente especificadas, referenciadas, justificadas e apresentadas em continuidade com o tema, utilizando-se de ferramentas que facilitem a compreensão, como gráficos, planilhas, figuras, fotos, imagens, cartas e mapas impressos e digitais, entre outros.

1 Denominou-se como estudos associados ao EIA, os estudos necessários à obtenção da manifestação dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 60/2015, que disciplina a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai, da Fundação Cultural Palmares - FCP, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e do Ministério da Saúde nos processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

15. Deverão ser utilizadas geotecnologias para aquisição, processamento, análise, georreferenciamento e apresentação de dados espaciais. Todas as imagens, cartas e mapas deverão ser apresentados em resolução e escala adequadas e ser georreferenciados, em conformidade ao estabelecido no Anexo 1 deste TR.

16. Deverá ser apresentada proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água, a ser aprovada pelo Ibama. O início dos levantamentos dos dados primários necessários para a elaboração do Diagnóstico Ambiental do EIA/RIMA dependem da prévia aprovação do Plano pelo Ibama.

17. O EIA deverá contemplar as exigências contidas nos documentos anexos a este TR:

a) ANEXO 1 – Normas e Padrões para Produtos Cartográficos: orientações gerais emitidas pelo Ibama para a apresentação do material cartográfico georreferenciado solicitado no TR.

A CONTRATADA deverá realizar o atendimento do anexo 1 (item 17.a do TR) nos Produtos 17.A e 17.B, conforme disposto no item 4.3.1.

b) ANEXO 2 – Biblioteca de Dados – orientações para a apresentação do levantamento da biota solicitado no TR.

A CONTRATADA deverá realizar o atendimento do anexo 2 (item 17.b do TR) no Produto 17.A, conforme disposto no item 4.3.1. A abordagem metodológica para definição da sistemática de organização dos dados deverá ser apresentada pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 2 (item 11.3) e os resultados parciais na Reunião de Acompanhamento 42 (item 11.3).

c) ANEXO 3 – Nota Técnica nº 119/2012 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA: orientações para a elaboração do Programa de Educação Ambiental.

d) ANEXO 4 – Nota Técnica nº 6886/2013 – COHID/IBAMA: orientações para a elaboração do Programa de Comunicação Social.

e) ANEXO 5 – Nota Técnica nº 89/2012 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA: orientações para a apresentação da proposta metodológica e dos critérios de indenização da população atingida pelo empreendimento.

f) ANEXO 6 – Nota Técnica nº 02001.000951/2015 COHID/IBAMA: Diretrizes para análise, aprovação e monitoramento da implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – Pacuera.

g) ANEXO 7 – Manifestação da Fundação Cultural Palmares (FCP) – Ofício nº 175/GAB/FCP/MinC.

h) ANEXO 8 – Manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – Ofício nº 021/2015 – CNL/PRESI/IPHAN.

A CONTRATADA deverá realizar o atendimento do anexo 8 (item 17.h do TR), conforme proposta de plano de trabalho apresentada no Produto 1.A (item 4.3.1) e de projeto apresentado no Produto 1.D (item 4.3.1). Os resultados parciais dos estudos realizados deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 25 (item 11.3) e o resultado final nos Produtos

6.A e 6.B (item 4.3.1) que serão submetidos ao Iphan para subsidiar sua manifestação no âmbito do processo de licenciamento ambiental da UHE Bem Querer.

i) ANEXO 9 – Manifestação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Ofício nº 1147/2015/DPDS/FUNAI-MJ.

Não faz parte do escopo desta contratação a elaboração do Estudo do Componente Indígena da UHE Bem Querer (TR item 17.i). Ao longo do desenvolvimento dos serviços de

meio ambiente, objeto deste Edital, a EPE disponibilizará para a CONTRATADA, os resultados do Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE Bem Querer, que deverão ser incorporados ao EIA.

18. O EIA deverá ainda contemplar as orientações contidas no Termo de Referência da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), anexo a Portaria Interministerial n°60/2015.

A CONTRATADA deverá realizar o atendimento do item 18 do TR, conforme proposta de plano de trabalho apresentada no Produto 1.A (item 4.3.1) e de proposta de plano amostral (Produto

1.C item 4.3.1). Os resultados parciais dos estudos para avaliação do potencial malarígeno deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 26 (item 11.3) e o resultado final no Produto 8.A (item 4.3.1) que será submetido à SVS/MS, para obtenção da Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM).

Para a elaboração do EIA/Xxxx, a CONTRATADA deverá considerar dentre outros documentos

(i) as diretrizes, recomendações e demais resultados da Avaliação Ambiental Integrada e do Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Branco; (ii) o Plano de Manejo do Parque Nacional do Viruá e de outras Unidades de Conservação localizadas na bacia do rio Branco; (iii) o Plano Nacional de Integração Hidroviária; (iv) o Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima; (v) o Plano Decenal de Energia vigente; (vi) os Planos Diretores Municipais, (vii) os planos de recursos hídricos existentes, dentre outros documentos.

3 – MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

19. No decorrer do processo de licenciamento do empreendimento, deverão ser realizadas ações de comunicação e de participação social:

a) Na etapa de elaboração do EIA e dos estudos complementares para o empreendimento, deverão ser executadas ações que tenham como objetivo informar as instituições (Prefeitura, Secretaria e outros órgãos públicos e entidades civis) e população em geral sobre a presença na região de equipes responsáveis por realizar o levantamento de dados. As equipes ou técnicos deverão estar devidamente caracterizados e identificados (uso de roupas com identificação da empresa e crachás). Deverá ser apresentado no EIA relatório comprobatório das ações realizadas, tais como ofícios, folders, cartilhas, relatório fotográfico, atas de reunião, entre outros.

b) Apresentar no EIA/Rima Plano específico de Comunicação Social com vistas à convocação das Audiências Públicas para apresentação do EIA à sociedade. O Plano deverá contemplar ações de divulgação junto à sociedade civil organizada, poder público local e comunidade em geral, com o propósito de informar e prestar esclarecimentos sobre o objetivo das Audiências Públicas, local e as datas de realização, entre outros. O Plano deverá prever reuniões antecipatórias com públicos específicos, por exemplo, comunidades afetadas e vulneráveis e poder público.

c) Na etapa de realização das Audiências Públicas deverão ser planejadas ações próprias de acordo com as orientações contidas na Resolução Conama 09/1987.

O atendimento deste item deverá ser realizado conforme nos Produtos 1.E e 20.B, item 4.3.1, considerando as diretrizes contidas nos itens 4.2.4 e 4.2.14 deste projeto básico.

4 – CONTEÚDO DO EIA/RIMA

4.1 – Caracterização Geral

4.1.1 – Caracterização do Empreendedor

20. Deverá constar:

a) Nome e/ou razão social;

b) Número dos registros legais (CNPJ, CTF, entre outros) e das inscrições Estadual e Municipal;

c) Endereço completo, telefone e fax;

d) Representantes legais (nome, CPF, CTF, endereço postal, e-mail, tel/fax);

e) Profissional para contato (nome, CPF, endereço postal, e-mail, tel/fax); e

f) Descrição sucinta da origem da empresa, os trabalhos que vêm sendo realizados e os tipos de projetos em desenvolvimento. Informar experiências da empresa no desenvolvimento de estudos e projetos semelhantes ao empreendimento proposto.

As informações referentes à caracterização do empreendedor serão repassadas à CONTRATADA pela EPE.

4.1.2 – Caracterização da Equipe Responsável pelos Estudos Ambientais

21. Deverá constar:

a) Nome e/ou razão social;

b) Registros legais (CPF, CNPJ, Inscrições Estadual e Municipal, Conselhos de Classe, entre outros);

c) Anotações de Responsabilidade Técnica (ART's) dos responsáveis pelos estudos e pelos laudos laboratoriais, expedidas pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no estado de Roraima;

d) Endereço completo, telefone, fax e e-mail de contato;

e) Representantes legais (nome, CPF, CTF, endereços postal e eletrônico, telefone e fax);

f) Profissional para contato (nome, CPF, endereços postal e eletrônico, telefone e fax).

A CONTRATADA deverá enviar para a EPE cópia impressa e digitalizada dos registros nos conselhos de classe, do CTF e de seu comprovante de regularidade de todos os integrantes da equipe técnica (item 6.2) em até 20 dias após a assinatura do contrato. As cópias impressa e digital das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de cada integrante da equipe técnica do EIA/Rima da UHE Bem Querer ARTs deverão ser encaminhadas, em até 30 dias após a aprovação da listagem da equipe técnica mínima (item 6.2.3) pela EPE.

As versões atualizadas dos documentos acima deverão integrar anexo do EIA/Rima (Produto 18, item 4.3.1).

22. Ao lado da identificação, deverão constar as assinaturas dos profissionais responsáveis pelos temas constantes dos estudos, bem como do(s) responsável(is) pela empresa de consultoria.

4.2 – Caracterização do Empreendimento

4.2.1 – Objetivo e Justificativa

23. Descrever os objetivos do empreendimento, como metas de produção e aporte para o sistema elétrico do país.

24. Apresentar as justificativas técnicas, econômicas e socioambientais para a proposição do empreendimento, deixando claros os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados, e relacionando-os com as políticas setoriais, planos, programas governamentais e outros instrumentos de gestão pertinentes. Considerar o conjunto de outros reservatórios existentes ou previstos na bacia do rio Branco.

25. Listar e mapear: (i) os empreendimentos existentes e propostos na Bacia Hidrográfica do rio Branco que utilizam recursos hídricos; e (ii) todos os empreendimentos existentes e propostos no rio Branco e nos tributários que possam ser impactados com a instalação e operação da UHE Bem Querer – a nível federal, estadual ou municipal.

26. Apresentar quadro comparativo de usinas hidrelétricas (UHEs) existentes para a região Amazônica, considerando a relação “Potencial de geração X Área alagada”, incluindo a UHE Bem Querer.

27. Abordar a projeção da demanda por energia prevista no Plano Decenal de Energia elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a participação do projeto proposto neste contexto. Considerar a função de complementaridade do empreendimento aos outros existentes e/ou propostos na bacia em relação às demais regiões interligadas ao SIN.

As informações sobre o empreendimento (histórico dos estudos; objetivos; justificativas técnicas, econômicas e socioambientais para a proposição do empreendimento; descrição do empreendimento; alternativas técnicas e locacionais; caracterização da mão de obra; dentre outras) deverão ser elaborados com base no Plano Decenal de Energia (MME) vigente e no estudo de viabilidade, que será disponibilizado pela CONTRATANTE.

4.2.2 – Alternativas Tecnológicas e Locacionais

28. Caracterizar a convergência da UHE Bem Querer com o Plano Decenal de Energia Elétrica vigente (PDE). Este Produto deverá abordar a análise comparativa e de complementaridade sobre as diferentes tecnologias de geração de energia elétrica e as suas respectivas implicações ambientais, inclusive a sua compatibilização com a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

29. Com base no inventário hidrelétrico da bacia do rio Branco, apresentar uma síntese dos estudos socioambientais que embasam a proposição da UHE Bem Querer e a localização do eixo desse barramento.

30. Realizar, para o eixo selecionado, um estudo de alternativas tecnológicas e locacionais associadas às estruturas do empreendimento (arranjo do empreendimento), indicando e justificando a configuração do arranjo escolhido. Considerar os aspectos relacionados à localização e tipos das estruturas de vertedouros, da casa de força, da cota de tomada d'água, da sequência construtiva, da localização dos canteiros e das áreas de empréstimo e de bota- fora. Descrever a importância do posicionamento desses itens para a configuração escolhida. O estudo deve também considerar os Sítios Ramsar, IBAS (Important Bird Areas) e a minimização de intervenção ou supressão de vegetação em APP e a relevância da área para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, assim definidas pelas Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção, publicadas por meio das Portarias MMA nº 443 e 444/2014, ali ocorrentes, de forma a atender ao estabelecido no artigo 3º da Resolução CONAMA n° 369/2006 e no artigo 2º da Instrução Normativa MMA nº 2/2015

Explicitar os critérios socioeconômicos e ambientais que justificam a definição do sítio e da cota de operação projetada.

Apresentar mapas em escala adequada para as alternativas, refinando a investigação para os pontos notáveis observados na AID, indicando os limites de alagamento.

4.2.3 – Histórico do Empreendimento

31. Apresentar o histórico dos estudos anteriores desenvolvidos para o AHE Bem Querer, caso existirem, incluindo os demais empreendimentos projetados e/ou construídos na bacia.

32. Apresentar a relação da concepção do projeto presente em eventuais estudos anteriores com as alternativas técnicas e locacionais apresentadas neste EIA.

4.2.4 – Descrição do Projeto

33. Apresentar, para o eixo selecionado, o detalhamento, a caracterização, os dados técnicos e a localização georreferenciada e mapeada de toda obra e infraestrutura relacionada, incluindo:

a) Estruturas do empreendimento: detalhamento do arranjo geral selecionado, obras de terra e enrocamento, diques, vertedouros, tomada d’água, casa(s) de força(s), muros de concreto, subestação, sistema de transmissão associado, obras de acesso (abertura ou acessos preexistentes) e obras especiais. Se for o caso, especificar e detalhar estruturas projetadas (comportas de jusante, grades, etc.) para a proteção da ictiofauna local;

Em relação à proteção da ictiofauna, a CONTRATADA deverá dispor de profissional com experiência no assunto, a fim de que possa propor alternativas para a proteção da ictiofauna, considerando as características do empreendimento e da dinâmica da região de inserção do projeto. Essas alternativas também deverão estar de acordo com as recomendações e referências bibliográficas mais atualizadas sobre o assunto. A CONTRATADA deverá apresentar a abordagem metodológica para definição do STP e os resultados parciais nas Reuniões de Acompanhamento 33 e 36 (item 11.3). As alternativas propostas e suas justificativas técnicas deverão ser apresentadas no Relatório de Acompanhamento 18.B (item 5.1.2) e compor o EIA/Rima (Produtos 18 e 19, item 4.3.1) e capítulo de meio ambiente dos estudos de viabilidade (Item 4.2.12.3.5.1).

b) Áreas de empréstimo, jazidas, áreas de bota-foras e outras fontes de materiais para construção da barragem, caracterizando seus materiais (rochas, areia ou solo) e quantitativos relacionados a cada área. Apresentar a justificativa técnica para as escolhas desses locais. Apresentar a logística de acesso a essas áreas e o fluxo entre as mesmas, especificando se serão utilizados acessos existentes, acessos que serão recuperados e/ou se serão abertos novos acessos;

c) Obras e requisitos de infraestrutura para o empreendimento: condições atuais dos municípios considerados como apoio para o empreendimento, base de planejamento e arranjo geral da infraestrutura, contemplando os centros administrativos, alojamentos, vilas residenciais, estradas de acesso e de serviço, canteiros de obras (incluindo saneamento básico – como água, esgoto e resíduos sólidos – e descrição das tecnologias a serem empregadas, assim como das estruturas a serem implantadas) e logística de abastecimento à obra e materiais de construção;

d) Sequência construtiva e cronograma de construção: considerações gerais, descrição, critérios adotados e sequência de execução. Indicar se haverá desvio do rio Branco para a realização das obras e quando o rio voltará ao seu leito original. Estimar o tamanho das áreas a serem ensecadas e apresentar mapa georreferenciado dos locais de construção das ensecadeiras.

e) Reservatório: área do reservatório (espelho d'água), a área a ser inundada e o trecho de vazão reduzida (TVR), caso existente, considerando o regime de operação previsto. Apresentar características físicas e dados sobre o enchimento (incluindo velocidade e estação climática), operação e remanso. Para a definição da abrangência do reservatório deverá ser considerado e apresentado um estudo de remanso.

f) Vazão Ambiental: apresentar e justificar tecnicamente a vazão ambiental necessária para a manutenção da biota aquática e dos usos múltiplos a jusante do barramento, caso seja divergente da vazão natural do rio Branco;

g) Cálculo da vida útil do reservatório e suas respectivas curvas cota x volume e área inundada. No cálculo da vida útil do reservatório deverá ser considerado o aporte de sedimentos provenientes dos tributários do rio Branco; e

h) Sistemas de transposição de desnível, tanto eclusas quanto mecanismos de transposição de peixes, caso sejam previstos.

As informações sobre a infraestrutura de apoio à obra serão compiladas com base no estudo de viabilidade, que será disponibilizado pela CONTRATANTE.

34. Apresentar mapas, cartas e plantas das diversas estruturas e intervenções georreferenciadas, observando as disposições do Anexo 1.

35. Identificar, a partir do detalhamento geológico/geotécnico, possíveis áreas de risco geotécnico e de fuga d’água, em especial na área do eixo da barragem, se houver, e das obras civis. Comprovar a estabilidade geológica das áreas das ombreiras e de formação do reservatório.

A CONTRATADA deverá apresentar proposta metodológica detalhada para comprovação da estabilidade geológica das áreas de ombreiras e de formação do reservatório no Produto 1.A (item 4.3.1). Os resultados dessa avaliação deverão ser apresentados no Relatório de Acompanhamento 11.A (item 5.1.2) e no Produto 13.A (item 4.3.1).

36. Informar como se dará o escoamento da energia gerada e a interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

37. No que diz respeito à Linha de Transmissão, descrever o projeto, os dados técnicos e a localização georreferenciada de toda a obra e infraestrutura associada, incluindo:

a) Informar tensão nominal (kV), extensão total da diretriz preferencial de passagem das LTs e a largura e área da faixa de servidão;

b) Indicar número estimado e altura de torres, estruturas padrão e especiais, distância média entre torres, distância mínima entre cabos e solo, distâncias mínimas entre cabo e obstáculos naturais ou construídos, tipos de fundações, tipo e dimensão das bases;

c) Explicitar a premissa de projeto quanto ao alteamento de torres e tipos de estruturas a serem utilizadas em fragmentos florestais;

d) Enumerar distâncias elétricas de segurança e sistema de aterramento de estruturas e cercas;

e) Descrever as características das fontes de distúrbios e interferências, tais como interferências em sinais de rádio e TV, ruído audível, corona visual, escoamento de correntes elétricas;

f) Identificar outras linhas de transmissão que mantenham a mesma faixa de servidão, bem como o distanciamento das mesmas;

g) Indicar interferências das LTs com rodovias, ferrovias, hidrovias, oleodutos e gasodutos, pivôs centrais e aeródromos.

h) Indicar subestações existentes que serão utilizadas e necessitem de ampliação, assim como a posição dos pórticos de entrada / saída da nova LT;

i) Descrever as subestações: tensão nominal, área total e do pátio energizado, arranjo preliminar, equipamentos com riscos de vazamento de óleo e os respectivos dispositivos de contenção, rede de drenagem e, estimativas de volumes de terraplanagem; e

j) Informar pontos de interligação e localização das subestações.

A EPE fornecerá à CONTRATADA, o projeto, os dados técnicos e a localização georreferenciada de toda a obra e infraestrutura associada à linha de transmissão para escoamento da energia gerada.

4.3 – Definição da Área do Reservatório

38. A abrangência do reservatório para fins de desapropriação e da definição do início da área de preservação permanente fica estabelecida como sendo a mancha de inundação causada pelo barramento, incluindo o efeito de remanso, para um fenômeno de vazão equivalente à vazão média das máximas anuais.

Os levantamentos de campo deverão contemplar a área proposta no TR para fins de desapropriação e início da APP, principalmente no que se refere ao cadastro socioeconômico (item 4.2.5).

39. Realizar estudo de remanso para fins de definição da área do reservatório. Tal estudo deverá ser conclusivo acerca da interferência do barramento e seus impactos socioambientais, em termos de sobrelevação no nível da água em diferentes seções do rio, notadamente àquelas onde há ocorrência de edificações, obras e infraestrutura e aglomerações populacionais (urbanos e rurais). O estudo deverá considerar os seguintes componentes:

a) Modelagem hidráulica;

b) Nível Máximo Normal na casa de força;.

c) Vazões: média das mínimas anuais, média de longo termo, média das máximas anuais, TR = 50 e 100 anos; e

d) Efeitos de remanso.

40. Os resultados desse estudo deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Perfis da linha d’água para as diferentes vazões e suas respectivas cotas altimétricas, comparando a situação com e sem o barramento, para cada uma das vazões acima estipuladas; e

b) Georreferenciamento de cada uma das projeções das diferentes áreas de inundação do reservatório para cada vazão e apresentação sobre uma carta imagem planialtimétrica, contemplando a situação com e sem o barramento.

O atendimento deste item deverá estar baseado no Estudo de Viabilidade da UHE Bem Querer, a ser disponibilizado pela CONTRATANTE.

4.4 – Caracterização da Mão de Obra

41. Caracterizar e quantificar a mão de obra necessária para as fases de implantação e operação do empreendimento, considerando a sequência construtiva. Especificar: (i) nível de especialização exigido; (ii) estrutura dos municípios e do empreendedor para o oferecimento de qualificação ou capacitação profissional; (iii) apresentação dos índices de População Economicamente Ativa, Empregabilidade por município conforme dados primários e/ou secundários; e (iv) estimativa de contratação da mão de obra nos municípios.

Descrever as condições atuais dos municípios que poderão ser utilizados como núcleo de apoio para o empreendimento.

O atendimento deste item deverá estar baseado no Estudo de Viabilidade da UHE Bem Querer, a ser disponibilizado pela CONTRATANTE.

5 – ESTUDOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA REGIONAL - AAR

Os resultados parciais dos estudos da área de abrangência regional deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 13 (item 11.3) e os resultados finais no Produto 3.B, conforme formato e prazo estabelecidos no item 4.3.1 e 11.1.

42. Os Estudos de Abrangência Regional objetivam agregar ao EIA a caracterização regional do local (bacia hidrográfica) onde se pretende instalar o empreendimento.

43. Considerar inicialmente como área de abrangência, a bacia hidrográfica do rio Branco e a porção da bacia do rio Negro sujeita à influência das alterações previstas naquela bacia. Incorporar outros recortes geográficos e aspectos socioeconômicos, tais como: rotas migratórias da ictiofauna, recursos pesqueiros, rodovias, redes de influência das cidades, divisões regionais administrativas de relevância para a compreensão da dinâmica socioeconômica unidades de conservação, entre outros.

44. Os levantamentos para esses estudos poderão ser realizados a partir de dados secundários, complementados com dados primários gerados na elaboração do diagnóstico para as áreas de influência direta e indireta deste EIA.

45. Apresentar Estudo de Cumulatividade e Sinergia da Bacia do rio Branco, com base no Estudo de Inventário da Bacia, com vistas a avaliar os efeitos de cumulatividade e sinergia decorrente da implantação das hidrelétricas previstas na bacia hidrográfica do rio Branco.

A proposta metodológica para a realização do estudo de cumulatividade e sinergia da bacia do rio Branco deverá ser apresentada no Produto 1.A (item 4.3.1).

46. Caracterizar os recursos pesqueiros da AAR. A lista de espécies de interesse comercial deve ser confrontada com as listas de espécies endêmicas, raras e sob algum grau de ameaça. Também devem ser discriminadas as espécies migradoras e sedentárias.

47. Para as espécies migratórias com ocorrência na AAR, identificar as rotas a partir de dados secundários de ocorrência. Especial atenção deverá ser dada aos principais tributários e áreas úmidas da AII, visando verificar os processos reprodutivos das espécies migratórias.

Uma avaliação preliminar da dinâmica de migração de peixes na bacia do rio Branco deverá ser apresentada no Relatório de Acompanhamento 18.B (item 5.1.2).

48. Identificar e mapear as Áreas Prioritárias para Conservação, considerando o documento intitulado “Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”, publicado pelo MMA por meio da Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2007.

49. Identificar, caracterizar e georreferenciar as áreas com potencial para o estabelecimento de unidades de conservação e sítios ímpares de reprodução e alimentação, capazes de manter espécies raras, endêmicas ou em extinção. As áreas prioritárias à aplicação da compensação ambiental deverão considerar os aspectos de similaridade entre o ecossistema impactado e as áreas recomendadas à compensação.

50. Identificar e mapear as Terras Indígenas (demarcadas e em fase de demarcação), Unidades de Conservação, comunidades quilombolas e assentamentos rurais, ressaltando a influência do empreendimento sobre elas. Indicar no mapa o traçado da zona de amortecimento das Áreas Protegidas, de acordo com a Resolução CONAMA n° 428 de 17 de dezembro de 2010, e a possível interferência direta e indireta do empreendimento, em termos absolutos e percentuais, nas áreas identificadas neste item.

O uso do solo e cobertura vegetal da AAR deverão ser caracterizados com base em dados secundários. Deverão ser apresentados mapas com indicação das fitofisionomias e das áreas de relevante importância para os organismos terrestres.

Os principais rios da AAR deverão ser caracterizados com base em dados secundários de acordo com as variáveis físicas e químicas de suas águas, presença de corredeiras, ilhas, entre outros ambientes, procurando agrupá-los em relação a essas características. Deverão ser apresentados mapas com indicação dos principais rios e das áreas de relevante importância para os organismos aquáticos e semiaquáticos, como lagoas, igarapés, afluentes, praias, locais de desova, bancos de macrófitas, corredeiras, pedrais, entre outros.

6 – DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

51. A definição das áreas de estudo refere-se à abrangência dos levantamentos de dados que deverão ser realizados com o objetivo de identificar e espacializar os impactos ambientais em razão da sua incidência direta ou indireta e de graus variáveis, com foco na estrutura regional e também na bacia hidrográfica em que se pretende inserir o empreendimento.

52. Deverão ser consideradas as seguintes áreas de influência: Área de Influência Indireta (AII), Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA), de acordo e para os fins expostos neste item e seus respectivos subitens.

53. Os critérios adotados para as definições dos limites das áreas de influência deverão ser claramente apresentados e justificados tecnicamente, podendo variar em função do meio em análise, e deverão ter como base a extensão dos impactos ambientais diretos e indiretos diagnosticados no EIA/RIMA. Os critérios adotados estarão sujeitos à revisão por parte do órgão licenciador, conforme a identificação e a abrangência dos impactos apontados pelo EIA.

Os critérios adotados para a definição dos limites das áreas de influência deverão ser claramente apresentados no Relatório de Acompanhamento 19.C (item 5.1.2) e o resultado final das definição das áreas de influência deverá ser apresentado no Produto 13.C, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1e 11.1.

54. Os elementos determinantes para as delimitações deverão ser identificados, caracterizados, georreferenciados e mapeados conforme o Anexo 1.

6.1 – Área de Influência Indireta – AII

55. Corresponde ao território onde a implantação do projeto e estruturas associadas impactará indiretamente os meios físico, biótico e socioeconômico.

56. A delimitação da AII circunscreve a AID e a ADA.

57. As informações da AII poderão estar baseadas em dados secundários, desde que sejam atuais e possibilitem a compreensão sobre os temas em questão, e que seja citada a literatura utilizada. Determinados temas de relevância para a caracterização da AII deverão ser contemplados com dados primários.

6.2 – Área de Influência Direta – AID

58. Compreende a área que circunscreve a ADA e cuja abrangência dos impactos incidirá de forma direta sobre os recursos ambientais, modificando a sua qualidade ou diminuindo seu potencial de conservação ou aproveitamento. A delimitação da AID também deverá observar a rede de relações sociais, econômicas e culturais a ser afetada durante todas as fases do empreendimento.

59. Para AID, os dados secundários deverão ser necessariamente complementados com dados primários coletados em campo, de forma a permitir o pleno entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios.

60. As áreas passíveis de sofrerem impactos diretos – a montante, no reservatório, e a jusante do barramento – deverão ter sua extensão definida pelo estudo, considerando altimetria, efeitos de remanso, parâmetros de qualidade da água, regime hidrológico, regime hidrossedimentológico, ambientes aquáticos, sítios de reprodução, recrutamento e alimentação da ictiofauna e de quelônios, elevação do nível do lençol freático, áreas contínuas de relevante importância ecológica, lagoas marginais, ilhas fluviais e áreas sujeitas a alagamento sazonal que

venham ou possam vir a ser diretamente afetadas pela implantação e operação do empreendimento e de suas estruturas associadas, entre outros.

61. Para a delimitação da AID do meio socioeconômico, deverão ser consideradas as áreas dos municípios nas quais incidirão impactos diretos do empreendimento. Deverão ser considerados os espaços de referência para as relações que envolvam as atividades de extrativismo mineral e vegetal, garimpo, olarias, lazer, pesca, turismo e agricultura (ex.: cooperativas, associações, colônias de pesca e outras), infraestrutura e serviços que possam ser afetados com a construção e operação do empreendimento.

6.3 – Área Diretamente Afetada – ADA

62. Este recorte englobará as áreas destinadas à instalação da infraestrutura necessária à implantação e operação do empreendimento e suas estruturas associadas, como: área do reservatório, considerando o efeito de remanso, a futura APP, trechos afetados por redução de vazão (TVR), barramentos, diques e canais, pontos de localização de obras civis decorrentes ou associadas ao empreendimento (vilas residenciais, alojamentos, canteiros de obras, vias de acesso existentes ou a serem construídas, áreas de empréstimo, bota-foras, linhas de transmissão, áreas de segurança impostas pela tipologia do empreendimento), entre outros.

7 – DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

Os resultados parciais do diagnóstico socioambiental deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 37 (item 11.3) e o resultado final na Reunião de Acompanhamento 39 (item 11.3) e no Produto 10, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

7.1 – Considerações Gerais

63. O diagnóstico socioambiental deverá retratar a qualidade socioeconômica e ambiental atual da área de abrangência dos estudos, identificando e destacando, a partir dos levantamentos básicos primários e secundários, as potencialidades, fragilidades e restrições socioambientais na área de influência do empreendimento. O diagnóstico deve conter a descrição e análise dos fatores ambientais e das interações bióticas e abióticas de modo a permitir a sua caracterização ambiental e possibilitar a correta identificação e avaliação das alterações que possam ser provocadas pelo empreendimento, direta ou indiretamente.

64. O estudo ambiental deve ter descrição e análises estatísticas válidas com apresentação de resultados consistentes e análise integrada, multi e interdisciplinar, do diagnóstico ambiental, feita a partir dos levantamentos primários e secundários. Salvo quando especificado, o material cartográfico georreferenciado (mapas, imagens, entre outros) deverá ser apresentado conforme Anexo 1 e o levantamento e apresentação de dados bióticos deverão ser realizados conforme Anexo 2.

65. Deverá ser considerada a inserção regional do empreendimento, abordando suas relações, influências (positivas/negativas) e compatibilidade com os planos, programas e projetos governamentais em desenvolvimento, inclusive aqueles voltados à área de saúde e de conservação da biodiversidade.

66. Apresentar a licença vigente dos laboratórios contratados para realizar as análises necessárias para as campanhas de campo dos meios físico e biótico. Os laudos laboratoriais deverão ser conclusivos quanto aos resultados obtidos e especificar se os resultados estão em (des)acordo com a legislação ambiental vigente, quando existir. Deverão ser assinados pelo técnico responsável, com apresentação de ART, e anexados ao EIA/RIMA. Preferencialmente,

os laboratórios utilizados para as análises de limnologia e qualidade da água deverão estar na área e inserção do empreendimento.

7.2 – Xxxx Xxxxxx

Para a caracterização do meio físico deverá ser realizada ao menos uma campanha de campo cobrindo toda a AID do empreendimento. Os levantamentos de campo deverão ser acompanhados de registro fotográfico. Devem ser registrados em GPS os caminhamentos realizados e as coordenadas geográficas dos pontos estudados.

Identificar e caracterizar através de levantamentos de campo as áreas de relevante interesse geológico-geomorfológico, tais como: sítios paleontológicos, feições de relevo de beleza cênica, etc.A caracterização do Meio Físico deverá ser apresentada no Relatório de Acompanhamento 11.A, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 5.1.2 e 11.2.

7.2.1 – Geologia, Geotecnia, Geomorfologia, Pedologia e Uso do Solo Área de Influência Indireta – AII

67. Caracterizar e mapear as condições geológicas, geomorfológicas, pedológicas e suas interações. Considerar os principais aspectos estratigráficos, litológicos e estruturais, a distribuição espacial, os solos correlatos e a caracterização do grau de erodibilidade dos solos.

68. Avaliar a dinâmica de sedimentos do leito do rio Branco e seus tributários, considerando os locais de assoreamento e deposição de sedimentos.

Área de Influência Direta – AID

69. Apontar, com base na literatura disponível e nas observações em campo (geológicas, geotécnicas, geomorfológicas, pedológicas e uso do solo), as possíveis áreas de risco, como instabilidades de taludes, potenciais erosivos, entre outros.

70. Elaborar mapa com as principais áreas de susceptibilidade a riscos. O mapa deverá identificar possíveis áreas de instabilidade e vulnerabilidade local, como áreas de risco para deslizamentos e/ou desmoronamentos, propensão à erosão, assoreamento, queda de bloco e o que mais for identificado como risco potencial.

Ainda na AID deverão ser identificados os tipos de processos erosivos incidentes (laminar, voçorocas e ravinamento) através de imagem de satélite e levantamentos de campo.

Deverá ser elaborado um mapa de susceptibilidade à ocorrência de movimentos gravitacionais de massa, considerando rastejamento, escorregamento, fluxo de detritos, etc. Esse mapa poderá ser elaborado através de dados secundários, desde que disponíveis em escala adequada ao projeto, utilizando técnicas de geoprocessamento com temas ambientais relevantes (geologia, geomorfologia, uso do solo, declividade, etc.) em ambiente SIG.

7.2.1.1 – Geologia

Área de Influência Direta – AID

71. Apresentar descrição da geologia da área prevista para receber o empreendimento abordando a geologia estrutural, estratigrafia e litologia.

72. Elaborar mapas e perfis geológicos com base em mapas existentes, interpretação de imagens de satélite, fotografias aéreas e observações de campo.

7.2.1.2 – Geomorfologia

Área de Influência Direta – AID

73. Descrever a geomorfologia da AID, incluindo a fisiografia, a morfologia e os aspectos de declividade e conformação do terreno.

74. Elaborar mapas geomorfológicos com base em mapas existentes, interpretação de imagens de satélite, fotografias aéreas e observações de campo. Deverão ser levados em consideração a compartimentação da topografia geral, as formas de relevo dominantes (cristas, platôs, planícies, morros, entre outros), a caracterização e a classificação das formas de relevo quanto a sua gênese, as características dinâmicas (presença ou propensão à erosão, assoreamento e inundações, deslizamento, entre outros) e a caracterização de declividades.

7.2.1.3 – Pedologia e Uso do Solo Área de Influência Direta – AID

75. Caracterizar a pedologia local, a formação e os tipos de solos.

76. Analisar a aptidão agrícola e o uso e ocupação atual dos solos, relacionando-os aos dados socioeconômicos da região, sempre que possível. Deverão ser consideradas na análise a caracterização, descrição das classes, gênese, e distribuição espacial dos solos, assim como as principais atividades desenvolvidas na região (agricultura, pecuária, extração de materiais, entre outros).

77. Elaborar mapas pedológicos, da aptidão agrícola e do uso e ocupação atual do solo, com base em mapas existentes, interpretação de imagens de satélite, fotografias aéreas, observações de campo e análises realizadas.

78. Analisar os sistemas de uso agrícola do solo, práticas de conservação, uso de fertilizantes e/ ou corretivos.

Realizar mapeamento pedológico, que servirá de base para a análise da susceptibilidade à erosão nas áreas de influência do empreendimento, bem como da aptidão agrícola, silvicultural, pastoril e do uso atual do solo, considerando a caracterização e descrição das classes dos solos, sua gênese e distribuição espacial na área de influência do empreendimento.

Com base nos dados levantados em campo e dados secundários, deverá ser elaborado um mapa de susceptibilidade à erosão e aptidão do solo.

Deverão ser levantados em campo informações sobre as atividades desenvolvidas na região (agricultura, pecuária, extração de materiais, entre outros), sistemas de uso agrícola do solo, práticas de conservação, uso de fertilizantes e/ou corretivos.

7.2.2 – Interferências Minerárias Área de Influência Indireta – AII

79. Identificar, georreferenciar e mapear as áreas que apresentam recursos minerais de interesse econômico, as quais interferem direta ou indiretamente com o empreendimento (potenciais, em exploração ou abandonadas), formais e informais. Considerar indícios, ocorrências, depósitos, jazidas, minas, garimpos, entre outros.

80. Apresentar o estágio atualizado de tramitação dos processos protocolados junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e às prefeituras da AID, incluindo a data da consulta junto ao órgão e às prefeituras.

81. As informações sobre garimpos não legalizados, exploração de areia, cascalho, argilas e demais Produtos de utilização na construção civil, deverão também estar relacionadas ao diagnóstico socioeconômico sobre ocupação, renda e modo de vida da população.

7.2.3 – Sismologia

82. Caracterizar a sismicidade da área da Bacia do rio Branco. Apresentar levantamento, histórico de ocorrência (distribuição cronológica e geográfica dos sismos) e magnitude de eventos sísmicos para a região, considerando os sismos naturais e induzidos. Xxxxxxx ser identificadas as fontes de consulta e a data da pesquisa realizada.

83. Apresentar mapa georreferenciado com a rede de postos sismológicos da área da bacia em que o empreendimento está localizado e os locais de sismos identificados por meio de base de dados oficiais.

Quanto à sismicidade, caracterizar a ocorrência e a magnitude de movimentos sísmicos na AAR com base em dados secundários, incluindo histórico dos eventos na região da bacia hidrográfica.

A região da bacia hidrográfica é caracterizada pela presença de estruturas neotectônicas que representam falhas geológicas com evidência de movimentação tectônica recente. Desta forma, com o objetivo de avaliar a Sismicidade Induzida por Reservatórios (SIR), serão necessários os levantamentos das seguintes informações: mapeamento dos depósitos paleogênicos, neogênicos e quaternários (no caso de existência), com identificação das estruturas geológicas recentes, para avaliar a neotectônica da região.

7.2.4 – Espeleologia

Área de Influência Indireta – AII

84. Efetuar levantamentos de ocorrências espeleológicas que possam vir a sofrer interferências com a instalação do empreendimento e com o enchimento do reservatório. Os procedimentos e diretrizes do estudo de espeleologia deverão estar em conformidade com a Instrução Normativa MMA nº 02/2009, o Decreto nº 6.640/2008 e demais legislações pertinentes ao tema.

85. Utilizar para o estudo espeleológico o documento “Orientações Básicas a Realização de Estudos Espeleológicos”, disponibilizado pelo CECAV/ICMBio no sítio: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxxx.

86. Para definir a “Área de Influência Sobre o Patrimônio Espeleológico”, considerar as diretrizes e orientações técnicas disponibilizadas pelo CECAV/ICMBio no sítio: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxxxxxxx.xxxx.

87. Apresentar mapa com todas as feições espeleológicas encontradas, devidamente georreferenciadas e com pontos cotados de suas entradas.

88. Apresentar fotografias, arquivos vetoriais e registro no GPS (plot e digitais) da malha de caminhamento, além de formulários de entrevista junto a moradores da região.

89. Os achados paleontológicos e arqueológicos em cavernas também deverão ser considerados na análise dos seus respectivos diagnósticos, quando couber.

Deverão ser considerados os dados secundários sobre cavidades naturais disponibilizados pelo Cecav/ICMBio e pela Sociedade Brasileira de Espeleologia.

Os caminhamentos deverão ser registrados com a utilização de GPS. Deverão ser registrados os pontos em que ocorram cavidades naturais, locais de referência e pontos de interesse.

Todas as entrevistas deverão ser documentadas e apresentadas à CONTRATANTE juntamente com os dados levantados e coordenadas dos locais onde ocorreram, no relatório da campanha de campo.Os resultados parciais do Potencial Espeleológico deverão ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 22 (item 11.3) e o resultado final no Produto 4, conforme formato e prazo descritos nos itens 4.3.1 e 11.1.

7.2.5– Paleontologia

Área de Influência Direta – AID

90. Realizar e apresentar levantamentos do potencial paleontológico, de acordo com o Decreto- Lei nº 4146/42, a Portaria DNPM nº 542/2014 e demais diretrizes do DNPM.

O patrimônio paleológico, caso existente, deverá ser identificado, caracterizado, georreferenciado e mapeado com base nas informações obtidas durante o levantamento de campo e em dados secundários existentes.

7.2.6 – Climatologia

Área de Influência Indireta – AII

91. Caracterizar o clima, indicando a metodologia utilizada, destacando e avaliando a sua variabilidade temporal e espacial e utilizando séries de dados históricos da bacia do rio Branco e provenientes de instituições de excelência (valores médios, máximos, mínimos e fenômenos meteorológicos extremos). Considerar para a caracterização os seguintes parâmetros: precipitação, temperatura do ar, pressão atmosférica, umidade relativa do ar, evapotranspiração, insolação (radiação solar), regime de ventos (direção e velocidade) e balanço hídrico.

92. Georreferenciar, tabelar e mapear a rede de estações climatológicas, pluviométricas e fluviométricos utilizadas no estudo. Incluir no mapa a localização da UHE Bem Querer.

93. Levantar histórico de grandes cheias e secas ocorridas na área de estudo, verificando eventuais relações com fenômenos climáticos que atuam na região, como, por exemplo, o El Niño e La Niña.

Caracterizar o clima e condições meteorológicas, considerando a dinâmica atmosférica dominante, tanto do ar superior quanto da superfície, incluindo os sistemas de circulação, perfil do vento, temperatura, umidade do ar e evaporação total, além de outros parâmetros meteorológicos necessários à caracterização climatológica.

Apresentar séries históricas das variáveis climatológicas, identificando valores médios, máximos e mínimos, bem como dados relacionados a fenômenos meteorológicos extremos.

Analisar, a partir da caracterização climatológica, as mudanças ocorridas na dinâmica atmosférica e consequentes alterações do balanço hídrico da bacia hidrográfica, com base nas séries de dados históricos apresentadas.

Os postos climatológicos, pluviométricos e fluviométricos da bacia deverão ser apresentados em mapas com escala compatível. Se as estações meteorológicas existentes na região não forem suficientes para a caracterização regional, a CONTRATADA poderá propor a instalação de novas estações.

O histórico de grandes cheias e secas ocorridas na área de estudo, verificando eventuais relações com fenômenos climáticos que atuam na região, como, por exemplo, o El Niño e La Niña deverá ser apresentado no Relatório de Acompanhamento 3.A (item 5.1.2).

7.2.7 – Recursos Hídricos

94. Apresentar uma caracterização geral da bacia hidrográfica do rio Branco e de seus principais afluentes, incluindo suas delimitações, comprimentos e declividade dos rios.

A rede hidrográfica deverá ser representada indicando a hierarquia das drenagens.

A caracterização dos recursos hídricos da AAR deverá indicar a sazonalidade do regime hidrológico na bacia do rio Branco e as diferenças dos diversos compartimentos, relacionando o

escoamento superficial com a influência dos distintos tipos de solos, cobertura vegetal e regimes pluviométricos.

Para a AAR, caracterizar a qualidade das águas superficiais no corpo do rio Branco e nos principais afluentes a partir de dados obtidos no âmbito da bacia hidrográfica e da identificação e quantificação das principais fontes pontuais e difusas de poluição.

Área de Influência Indireta – AII

95. Caracterizar e avaliar a rede hidrográfica da região, a partir de dados referenciais do regime hidrológico dos principais cursos de águas contribuintes, baseando suas vazões nas séries históricas mais abrangentes e/ou completas (Qmáx, Qmín e Qméd). Apresentar georreferenciamento e mapeamento dos postos fluviométricos, pluviométricos e limnimétricos utilizados.

96. Informar as áreas de contribuição das bacias e sub-bacias, os cursos de águas perenes e intermitentes, as regiões de cabeceiras e nascentes, os ambientes lacustres, as principais atividades nas áreas de drenagem da bacia e as estruturas hidráulicas implantadas. Essas informações deverão ser apresentadas também por meio de planilhas e mapas georreferenciados.

97. Caracterizar e mapear os usuários de recursos hídricos, identificando os principais usos da água, as demandas futuras e os conflitos nos usos múltiplos da água abastecimento, lazer, navegabilidade, irrigação, geração de energia, entre outros). Deverão ser enfatizadas as diretrizes do Plano de Bacia, caso existente.

98. Apresentar histórico de problemas de qualidade da água na região e acidentes envolvendo os recursos hídricos, identificando as possíveis causas (antrópicas ou naturais).

99. Levantar, junto aos órgãos ou secretarias locais ou estaduais competentes, os Produtos químicos mais utilizados na região do empreendimento (pesticidas e agrotóxicos). A partir desse levantamento, definir e indicar os parâmetros relacionados que serão utilizados nas análises de qualidade de água de amostras coletadas no rio Branco e em seus tributários.

Em relação aos usos dos recursos hídricos, a CONTRATADA deverá levantar os dados necessários para a elaboração do Relatório de Estudos de Disponibilidade Hídrica (REDH), para obtenção da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), que deverá ser apresentado no Produto 15.C (Item 4.3.1), conforme Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2010). Os resultados parciais dos usos múltiplos dos recursos hídricos e da qualidade da água deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 46 (item 11.3).

A comprovação do levantamento junto aos órgãos ou secretarias locais ou estaduais competentes, sobre os produtos químicos (item 99 do TR) mais utilizados na região do empreendimento (pesticidas e agrotóxicos) deve ser apresentada no Produto 1.F (item 4.3.1) juntamente com a indicação dos parâmetros relacionados a cada Produto químico que serão considerados nas análises de qualidade da água.

Área de Influência Direta – AID

100. Caracterizar e avaliar o regime hidrológico local, a partir da série histórica de descargas líquidas, contemplando vazões de referência (Qmáx, Qmín, Qméd, Q7,10, Q50%, Q90%, Q95%, Qmlt, desvio padrão, assimetria, entre outras) e variação dos níveis d’água. Apresentar mapeamento e georreferenciamento de postos fluviométricos, pluviométricos e limnimétricos utilizados.

101. Elaborar, descrever e analisar o balanço hídrico sazonal local, tendo em vista os usos e as exigências quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos. Apresentar gráficos e mapeamentos da sazonalidade local: enchente, cheia, vazante e seca.

102. Utilizar o balanço hídrico sazonal local para os levantamentos primários de dados dos estudos socioambientais que dependem da sazonalidade, como estudos da qualidade de água, ictiofauna, fauna terrestre, hidrossedimentologia, entre outros.

103. Identificar e apresentar um diagnóstico sobre as lagoas temporárias e permanentes, georreferenciando-as e apresentando mapa espacializado. Informar como ocorre a formação natural das lagoas (lençol freático e/ou inundação do rio).

104. Identificar, georreferenciar e mapear as ilhas presentes no rio Branco e nos seus tributários que serão afetadas pelo enchimento e operação do reservatório.

105. Identificar, mapear e caracterizar as fontes pontuais ou difusas potencialmente poluidoras dos recursos hídricos que possam impactar a qualidade da água do reservatório, como pontos de lançamento de efluentes sanitários e industriais, curtumes, fossas sépticas, atividades minerárias, entre outros.

106. Identificar e mapear os pontos de captação de água no rio Branco e nos seus tributários.

107. Apresentar modelagem matemática para a definição das condições hidráulicas naturais em diferentes vazões do rio Branco e de seus tributários ao longo de todo o estirão que será afetado pelo barramento, contemplando áreas de jusante e de montante do futuro barramento.

A modelagem matemática para a definição das características hidráulicas do rio Branco deverá ser realizada, conforme orientações do item 4.2.11. Os resultados parciais da modelagem hidrodinâmica deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 34 (item 11.3) e os resultados finais no Produto 9.A, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

A identificação das fossas sépticas para a ADA se dará no âmbito das entrevistas realizadas para o cadastro socioeconômico. Para o restante da AID, deverá ser identificado o tipo de coleta/tratamento de efluentes domésticos por bairro/setor censitário, com base em dados secundários. Deverá ser dada especial atenção a áreas potencialmente sujeitas à elevação do nível do lençol freático devido ao enchimento do reservatório.

7.2.7.1 – Águas Superficiais Área de Influência Direta – AID

108. Caracterizar a qualidade da água do rio Branco e seus tributários afetados diretamente pelo empreendimento, conforme as diretrizes do Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água.

109. Levantar e indicar as principais fontes poluidoras (pontuais e difusas) e as áreas contaminadas, correlacionando-as com eventuais variações dos parâmetros de qualidade da água. Abordar também neste item a influência do aporte de sedimentos provenientes da atividade garimpeira nos tributários e corpo principal.

7.2.7.2 – Hidrogeologia e Águas Subterrâneas Área de Influência Indireta – AII

110. Caracterizar e mapear a macrolocalização dos aquíferos.

111. Avaliar a potencialidade dos aquíferos estudando, entre outros:

a) Localização, natureza, características hidrogeológicas, litologia, porosidade (tipo granular e fraturas/fissuras) e estruturas geológicas condicionantes;

b) Alimentação (recarga natural e artificial), fluxo e descarga (natural e artificial);

c) Profundidade dos níveis das águas subterrâneas, dando enfoque ao lençol freático;

d) Relações com águas superficiais e com outros aquíferos; e

e) Possíveis fontes de contaminação dos aquíferos.

112. Avaliar a dinâmica do lençol freático no mosaico de Unidades de Conservação (UC) imediatamente a jusante do eixo de barramento previsto. Considerar os Planos de Manejo das UCs, caso sejam existentes.

Área de influência Direta – AID

113. Fazer o levantamento e mapeamento dos piezômetros e poços de bombeamento informais e registrados em órgãos/entidades oficiais, caracterizando-os quanto à localização, profundidade, características construtivas, data de instalação, controle de produção (bombeamento), controle de nível dinâmico e análise da qualidade de água subterrânea.

114. Identificar e descrever, quantitativa e qualitativamente, os diferentes usos das águas subterrâneas, as demandas atuais e futuras, e analisar a disponibilidade hídrica diante das utilizações atuais e projetadas.

Os poços existentes deverão ser identificados a partir de consultas à CPRM – Serviço Geológico do Brasil (SIAGAS), à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), às empresas de saneamento (CAER – Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e do reconhecimento de campo. Para a ADA, a identificação de poços nas residências se dará no âmbito das entrevistas realizadas para o cadastro socioeconômico.

Deverão ser levantados os dados existentes sobre a hidrogeologia da área. Essas informações, juntamente com as campanhas de campo, devem ser utilizadas para subsidiar o prognóstico das alterações no nível do lençol freático em decorrência da formação do reservatório.

A qualidade das águas subterrâneas deverá ser avaliada a partir do refinamento dos dados obtidos no âmbito da bacia hidrográfica, da identificação e quantificação das principais fontes pontuais e difusas de poluição e da realização de campanhas específicas (dados primários). Apresentar histórico de problemas de qualidade da água, identificando as possíveis causas, se antrópicas ou naturais.

Para avaliar o comportamento do lençol freático, o monitoramento do nível deste deverá ser realizado bimestralmente (seis campanhas) em no mínimo 40 poços existentes localizados na área de influência do futuro reservatório. Deverão ser incluídos na rede de monitoramento, poços localizados nas áreas urbanas dos municípios de Boa Vista, Iracema, Mucajaí, Caracaraí, no assentamento Quitauaú, e ao longo do entorno do futuro reservatório, dispostos na margem esquerda e na margem direita do rio Branco e seus principais afluentes.

Deve-se atentar para a necessidade de monitoramento do nível do lençol freático a jusante do eixo do barramento, em área próxima às ESECs Caracaraí e Niquiá e ao PARNA Viruá, a fim de auxiliar na avaliação da dinâmica do lençol freático no mosaico de Unidades de Conservação.

Especificamente para a avaliação das lagoas de lavrado, o monitoramento do nível poderá ser realizado tanto pela medição em poços nas proximidades das mesmas, quanto pela medição direta nas lagoas a partir de réguas linimétricas.

Para avaliar a qualidade das águas subterrâneas, deverão ser realizadas duas campanhas semestrais para a coleta de amostras de água subterrâneas referente a um ciclo hidrológico (seca e cheia), em no mínimo 13 poços existentes localizados na área de influência direta do futuro reservatório. Os parâmetros a serem analisados nas amostras são: Escherichia coli,

coliformes totais, temperatura, condutividade elétrica e pH, além dos apresentados nos anexos VII e X da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

A proposta de locais para monitoramento do nível do lençol freático e qualidade das águas subterrâneas deverá ser apresentada no Produto 1.A (item 4.3.1). Os resultados parciais da avaliação da possível interferência da UHE Bem Querer no nível do lençol freático deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 35 (item 11.3).

7.2.7.3– Sedimentologia

Área de Influência Direta – AID

115. Realizar estudos sedimentológicos considerando a dinâmica de sedimentos tanto do leito do rio Branco e seus tributários, quanto das planícies de inundação (várzeas e igapós).

116. Avaliar a geomorfologia fluvial, indicando e mapeando os principais locais de deposição de sedimentos e assoreamento. Identificar as principais fontes e locais de deposição de sedimentos e assoreamento no rio Branco e seus rios tributários.

117. Descrever e mapear a malha amostral da rede de postos sedimentométricos instalada, correlacionando com dados eventualmente existentes na região.

118. Realizar a análise granulométrica e caracterizar quantitativamente os sedimentos presentes no rio Branco e seus tributários. Descrever a metodologia e a frequência utilizada para medição da descarga líquida e sólida (em suspensão, do leito e total).

119. Caracterizar qualitativamente os sedimentos presentes no rio Branco e seus tributários, de acordo com as diretrizes do Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água.

A CONTRATADA deverá elaborar modelo matemático de transporte de sedimentos, conforme orientações do item 4.2.11.

Considerando a elevada carga de sedimentos transportada pelo rio Branco e a importância desta para a manutenção da geomorfologia fluvial, apresentar análise das condições de retenção e alteração no transporte de sedimentos anteriormente à construção da barragem. Deve ser avaliado também o futuro comportamento do balanço sedimentar após a implantação do empreendimento. Para tal deve ser elaborado modelo matemático de transporte de sedimentos (conforme item 4.2.11.2).

Deverá ser dada especial atenção, para às praias e tabuleiros situados no trecho à jusante do eixo, que deverá ser analisado. A modelagem hidrossedimentológica deverá considerar também este trecho e ser realizada com base em levantamentos de descarga sólida (suspensão e do leito) realizados no âmbito do EVTE.

Os resultados dos trabalhos de campo realizados previamente pela EPE nos estudos de engenharia (EVTE) serão fornecidos à CONTRATADA para elaboração do modelo matemático de transporte de sedimento.

Os resultados parciais da modelagem hidrossedimentológica deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 38 (item 11.3) e o resultado final no Produto 11, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

7.3 – Meio Biótico

7.3.1 – Orientações Gerais

120. Caracterizar todos os ecossistemas nas áreas de influência do empreendimento, a sua distribuição, interferência causada pelo empreendimento e relevância para a biota regional, por meio de levantamentos de dados primários e secundários, contemplando a sazonalidade

regional. A origem dos dados deve ser claramente indicada, assim como as justificativas para utilização de dados primários, secundários ou fontes informais.

121. Detalhar metodologia, esforço e intensidade amostral, apresentando curva de acúmulo de espécies obtida pelo método de rarefação (com reposição) e exibindo intervalo de confiança, bem como localização e sazonalidade das campanhas dos estudos atuais e de estudos anteriores, caso sejam existentes. Destacar possíveis restrições/limitações para o aproveitamento de dados de estudos anteriores. Demonstrar, do ponto de vista técnico-científico, a ausência de prejuízo, no caso da utilização de dados decorrentes de amostragens anteriores de estratos fitofisionômicos, ambientes e/ou grupos.

122. Para os ecossistemas terrestres e aquáticos das áreas de influência, levantar, identificar e listar:

a) As espécies da fauna e flora terrestres e dos organismos aquáticos, destacando, quando existentes, as: endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, vulneráveis, migratórias, de valores ecológico, econômico, medicinal, alimentício e ornamental significativos. Considerar as listas nacionais e regionais de flora e fauna ameaçadas, assim como a lista da IUCN. Para a fauna (ecossistemas terrestres e aquáticos), incluir nas listas informações sobre: família, nomes científico e comum, tipo de registro (pegada, visualização, entrevista), habitat e destacar as espécies mais relevantes que utilizam a AII. Para a flora, incluir nas listas informações sobre: família, nomes científico e comum, habitat e destacar as espécies que podem ser utilizadas na recuperação das áreas de preservação permanente.

b) As espécies da fauna e da flora que poderão ser objeto de resgate, para fins de elaboração de projetos específicos para conservação in situ e ex situ e preservação.

c) Espécies vetoras e hospedeiras de doenças (incluindo malacofauna). A análise dos dados deve compreender uma avaliação do potencial de proliferação vetorial em decorrência da implantação do empreendimento, de forma a subsidiar a identificação e avaliação de potenciais impactos.

123. Para caracterização da distribuição da biota na área diretamente afetada pelo empreendimento, e em áreas contíguas, e para a comparação entre as biotas dessas áreas, deverão ser amostradas de forma padronizada, por meio de dados primários, tanto as áreas que serão inundadas, quanto outras que não serão afetadas diretamente com a implantação e operação do empreendimento. O mesmo se aplica aos ambientes peculiares da área, como as ilhas presentes no leito do rio, em diferentes graus de isolamento das margens, que serão alagadas e outras fora da área de inundação.

124. Caracterizar e georreferenciar as unidades amostrais dos levantamentos de fauna e flora, incluindo as covariáveis ambientais consideradas importantes para a distribuição dos grupos inventariados. O desenho amostral deve permitir a amostragem integrada dos diversos grupos faunísticos e vegetais. Apresentar, em mapa, a localização das unidades amostrais dos estudos atuais e anteriores, caso sejam existentes. Identificar as estações de coleta de fauna segundo os diferentes grupos amostrados. Apresentar imagens das estações de coleta e das unidades amostrais para registro.

125. Além de aplicar o índice de similaridade entre os pontos de coleta e apresentar curva de acúmulo de espécies e tratamento estatístico, justificar a escolha dos pontos de amostragem e a metodologia de análise para cada parâmetro. As análises estatísticas devem contemplar tanto os dados das diferentes estações de amostragem localizadas no espaço, quanto os dados das estações amostrais nos diferentes períodos de coleta. As curvas de acúmulo de espécies devem ser usadas para verificar a abrangência da amostragem, devendo ser elaboradas curvas de acúmulo de espécies/grupo amostrado/metodologia, onde o eixo Y represente o número de espécies e o eixo X, a unidade amostral e o número de indivíduos. Também deverão ser

elaboradas duas curvas gerais de acúmulo de espécies (fauna e flora), incluindo todos os métodos utilizados, e que expressem a razão número de espécies x unidade amostral.

126. Com relação às comunidades insulares, o desenho amostral deve permitir a caracterização da estrutura de comunidades e composição de espécies. Deve ser realizada análise de similaridade qualitativa e quantitativa entre as comunidades encontradas nas ilhas e no entorno (incluindo outras ilhas e as margens direita e esquerda do rio).

127. Representar em mapa de vegetação e uso do solo atual, as Áreas de Preservação Permanente – APPs (tipos definidos na Lei 12.651/2012; deve ser usada a borda da calha do leito regular dos rios) da ADA, AID e AII.

128. Os dados brutos obtidos em campo deverão ser enviados ao Ibama, em meio digital, formando uma biblioteca de dados, em formato “.xls”, conforme Anexo 2.

O levantamento de dados secundários deve incluir os resultados de estudos publicados em periódicos científicos, resumos de congresso, monografias, dissertações e teses desenvolvidas nas universidades federais e estaduais, do Museu Paraense Xxxxxx Xxxxxx e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Também deverão ser consideradas as informações do estudo de inventário hidrelétrico da bacia do rio Branco, do livro “Roraima – Homem, ambiente e ecologia”, dos livros sobre o estado de Roraima publicados, dos Planos de Ação Nacional (ICMBio/MMA) já publicados e dos planos de manejo das Unidades de Conservação da bacia hidrográfica do rio Branco.

A proposta de organização do banco de dados do meio biótico e a compilação de todos os registros referentes aos dados brutos deverão seguir o disposto no item 4.2.8).

A CONTRATADA deverá elaborar o Relatório Final do Levantamento da Fauna da UHE Bem Querer (Produto 7.A, item 4.3.1), atendendo minimamente ao disposto na Instrução Normativa Ibama nº 146/2007; nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas pelo Ibama, no Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama. Os resultados parciais do Relatório da Fauna devem ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 27 (item 11.3).

7.3.2 Análise de Paisagem

129. A análise da Paisagem deverá ser direcionada para as questões relacionadas a Ecologia de Paisagem, sendo que as questões sociais poderão ser adicionadas a análise da forma e da função das unidades reconhecidas na análise espacial e temporal, pautada em mapeamento temático preliminar. O mapeamento temático deve contemplar, pelo menos:

a) Mapa de Altimetria, obtido a partir da cartografia oficial brasileira, sendo digitalizado na melhor escala possível;

b) Mapa geomorfológico;

c) Mapa de Uso e Ocupação do Solo para a AII e AID, com a descrição dos diferentes tipos de vegetação. As escalas mínimas de mapeamento devem seguir o indicado no item 20 do Anexo 1.

d) Mapa de Solos; e

e) Mapa de vegetação.

130. A partir do cruzamento destes diferentes mapas temáticos solicitados, produzir mapa discriminando os diferentes tipos de unidades de paisagem existentes na AID do empreendimento.

131. Esse mapa de unidades de paisagem será o mapa base sobre o qual a análise espacial da paisagem será feita, contemplando, pelo menos, as seguintes variáveis: tamanho, forma e distância dos fragmentos ao vizinho mais próximo. Deve ser realizada a identificação e mapeamento de habitats que serão atingidos, com indicação dos seus tamanhos em termos percentuais e absolutos.

132. Deve ser abordada a dinâmica temporal na conversão de áreas naturais em antrópicas, a partir de séries históricas de fotografias aéreas ou imagens de satélite disponíveis para a AID do empreendimento, ao longo dos últimos 20 anos. Esta análise deve estimar a taxa de mudança nas classes de uso do solo ao longo do tempo.

133. Caracterizar e avaliar o grau de conservação e a biodiversidade dos biótipos e corredores ecológicos, bem como as outras formas de conexão biológica nas áreas de influência, indicando as fitofisionomias, a florística, a presença de cursos e corpos d'água próximos e a matriz circundante, com vistas à identificação de áreas que possam ser utilizadas para o suporte da fauna.

Realizar análise de ecologia da paisagem da AII, caracterizando e avaliando as fitofisionomias, considerando a conservação e a configuração dos remanescentes e a matriz circundante. Mapear também eventuais habitats específicos que possam determinar padrões de deslocamento da fauna, como afloramentos rochosos e barreiros, identificados durante as atividades de reconhecimento aquático, terrestre e por sobrevoo.

A metodologia adotada nas análises deverá ser detalhada, indicando, minimamente, a definição de unidade de paisagem a ser considerada, as métricas utilizadas, os programas utilizados para os cálculos e para o processamento das imagens de satélite, as bases de dados cartográficos utilizadas, entre outras informações úteis para a caracterização do estudo. A dinâmica temporal de conversão de áreas naturais em antrópicas no decorrer dos últimos 20 anos deverá ser interpretada à luz do contexto socioeconômico registrado para a região no período. Os resultados preliminares dessa análise devem ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 12 (item 11.3) e o resultado final no Relatório de Acompanhamento 3.A (item 5.1.2). Deverão ser incorporados aos resultados, sempre que possível, os dados obtidos nos levantamentos primários realizados na área de estudo para os meios físico e biótico.

Os resultados obtidos deverão auxiliar a realização do prognóstico dos possíveis efeitos decorrentes da instalação do empreendimento na região sobre os componentes da flora, com especial atenção à evolução do desmatamento local, e fauna terrestre. Destaca-se que todos os mapeamentos, bem como a base de dados vetoriais e matriciais gerada por estas análises, deverão ser disponibilizados à CONTRATANTE em formato digital compatível com ambientes SIG, seguindo as orientações contidas no Anexo I do TR Ibama.

7.3.3 – Ecossistemas Terrestres

134. O delineamento experimental do diagnóstico deve considerar também áreas que não sofrem, ou, pelo menos, são pouco influenciadas pelo empreendimento. Estas áreas devem caracterizar um padrão médio do que é encontrado próximo à área impactada pelo empreendimento. As áreas ideais devem ser distantes suficientemente para não sofrer influência do empreendimento e o mais próximo possível para ter características semelhantes ao do local impactado.

135. A caracterização e a análise dos ecossistemas terrestres na AID e ADA deverão conter:

a) Mapeamento dos biótopos da AID, indicando as fitofisionomias;

b) Caracterização detalhada das áreas sujeitas à degradação causada pela execução das obras, com a finalidade de subsidiar o planejamento de sua recuperação.

c) Realizar prognóstico do efeito do empreendimento nos componentes da fauna e flora terrestres.

7.3.3.1 – Fauna

136. Caracterizar a fauna local abrangendo os grupos da mastofauna, herpetofauna, avifauna e entomofauna vetora e bioindicadora, conforme definido no Plano de Trabalho, a partir de dados qualitativos e quantitativos, caracterizando as interrelações com o meio, contendo:

a) Identificação e mapeamento de habitats (com indicação dos seus tamanhos em termos percentuais e absolutos), uso de habitats pela fauna, biologia reprodutiva e alimentação das espécies que utilizam as áreas que serão atingidas, incluindo espécies bioindicadoras. Destacar as espécies mais relevantes que utilizam a área de influência do empreendimento. Para a avaliação do uso de habitats pela fauna, da biologia reprodutiva e da alimentação poderão ser utilizados dados secundários.

b) Detalhamento da captura, triagem e demais procedimentos adotados para os exemplares capturados ou coletados (vivos ou mortos), informando a identificação individual (família, nomes comum e científico), registro (pegadas, fezes, zoofonia, visualização, entrevistas, vestígios, capturas, etc.), biometria e destinação.

c) Apresentação de esforço e eficiência amostral, parâmetros de riqueza e abundância das espécies, e demais análises estatísticas pertinentes, por fitofisionomia e grupo inventariado, contemplando a sazonalidade em cada área amostrada;

d) Estudo dos bancos de areia quanto a sua utilização por quelônios e outros componentes da fauna local.

137. Realizar a comparação com a situação geral da AII, incluindo informações sobre pressão de caça e destruição de habitats.

138. Avaliar e selecionar bioindicadores ambientais para fins de monitoramento, assim como áreas com potencial interesse ecológico, tais como abrigo, criadouro, correntes de migração, locais de reprodução e alimentação.

139. Avaliar e identificar áreas potenciais para fins de realocação de fauna passível de resgate, justificando a escolha desses locais.

Os levantamentos de dados primários da fauna terrestre devem ser realizados em quatro campanhas (início das chuvas, maior pluviosidade, final das chuvas e menor pluviosidade), em parcelas instaladas em ambas as margens e ilhas do rio Branco afetadas pelo reservatório, além de ambientes à montante e à jusante do futuro reservatório e nas fitofisionomias afetadas pela LT associada ao empreendimento.

Destaca-se que todos os levantamentos referentes à entomofauna indicadora, mastofauna, herpetofauna e avifauna terrestres devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.3.2– Flora

140. Elaborar estudos qualitativos e quantitativos da flora da ADA e AID do empreendimento, a partir de dados primários, incluindo composição florística e fitossociologia, destacando as espécies protegidas, raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, além daquelas de significativo valor ecológico, econômico, medicinal, faunístico e ornamental. Tais levantamentos devem contemplar ilhas localizadas na bacia de acumulação (ADA), a montante e a jusante do

reservatório (AID). No caso de fitofisionomias presentes na ADA, porém ausentes na AID, devem ser localizados locais na AII para estudo comparativo fundamentado em dados primários.

141. Apresentar detalhadamente a metodologia adotada para os levantamentos florístico e fitossociológico, com justificativa e embasamento técnico. Deve ser apresentada a distribuição das unidades amostrais, conforme definido no Plano de Trabalho, e informados o método e o processo de amostragem. Para avaliar a abrangência da composição florística devem ser apresentadas curvas de acumulação de espécie por estrato fitofisionômico, obtidas pelo método de rarefação (com reposição) e exibindo intervalo de confiança.

142. A identificação das plantas deve ser baseada em coletas de material botânico fértil, que deve ser depositado em herbário e ter confirmação taxonômica por especialistas. Deve ser dada preferência a herbários de instituições públicas próximas ao empreendimento. Sempre que possível, os indivíduos coletados deverão ser identificados até o nível de espécie. Especial esforço de identificação deve ser realizado no caso de indivíduos pertencentes a gêneros que tenham espécies presentes nas listas nacional e regional de espécies ameaçadas da extinção e da IUCN. As tabelas de espécies levantadas deverão conter informações sobre família, nomes científicos e comuns, hábito, fitofisionomia de ocorrência e categoria de ameaça, quando couber, além de destacar espécies protegidas, raras e endêmicas.

143. Fotografias digitais de alta resolução de indivíduos representativos deverão ser registradas em campo, como parte do estudo de acordo com avaliação dos especialistas.

144. As espécies devem ser identificadas com o binômio científico, de acordo com as regras do Código Internacional de Nomenclatura Botânica. Para conseguir um esforço de identificação que permita análises florísticas e fitossociológicas, as amostras botânicas (férteis ou não) devem ser submetidas à secagem em estufa para posterior identificação através de morfologia comparada com exsicatas disponíveis nos diversos herbários de consulta, que apresentam espécimes catalogados dos tipos de vegetação afetados pelo empreendimento, e de consultas à literatura especializada, bem como a especialistas nas famílias e gêneros botânicos catalogados. Para grupos taxonômicos de difícil identificação, cujo material reprodutivo for imprescindível, deverão ser previstas novas idas a campo. Os nomes botânicos podem ser conferidos na página do Missouri Botanical Garden (xxx.xxxxxxxx.xxx) e do International Plant Names Index (xxx.xxxx.xxx) na rede mundial de computadores.

145. O levantamento florístico deverá incluir espécies lenhosas arbóreas, arbustivas, subarbustivas, palmeiras arborescentes e não arborescentes, pteridófitas, herbáceas, epífitas, trepadeiras herbáceas e lenhosas, e ser realizado em todos os estratos fitofisionômicos, inclusive, quando couber, em ilhas, pedrais (reófitas), lagoas marginais e ambientes sujeitos a alagamento sazonal.

146. O levantamento florístico não deverá se restringir a indivíduos que se enquadram nos critérios de inclusão do levantamento fitossociológico, devendo abranger o máximo da diversidade vegetal local. A coleta de material fértil não deverá ser limitada às unidades amostrais, devendo abranger, também, levantamentos ad lib, devidamente georreferenciados.

147. Para o levantamento fitossociológico, a intensidade de amostragem deve considerar um limite de erro de, no máximo, 10%, com probabilidade de 95%, para a variável área basal ou densidade.

148. Espacializar os quantitativos preliminares de áreas de cobertura vegetal nativa a ser suprimida, em hectares, discriminando tipos de fitofisionomias e Áreas de Preservação Permanente, considerando a faixa de serviço, os novos acessos e todas suas áreas de apoio e infraestrutura durante as obras. Ressalta-se que para o EIA admite-se a estimativa das possíveis áreas de supressão, porém o quantitativo real deverá ser apresentado em etapa posterior, dentro do processo de licenciamento ambiental.

149. Apresentar avaliação da estrutura florestal e elaborar análise comparativa da cobertura vegetal das áreas a serem diretamente afetadas pelo empreendimento (reservatório e infraestrutura de apoio) em relação ao seu entorno.

150. Avaliar a existência de extrativismo vegetal na área de estudo.

151. Quantificar as áreas ocupadas pelas diferentes fitofisionomias existentes nas áreas de influência. A quantificação deverá ser apresentada por município, indicando a área existente e a que será afetada pelo projeto. Elaborar a análise comparativa da cobertura vegetal das áreas a serem diretamente afetadas pelo empreendimento (reservatório e infraestrutura de apoio) em relação ao entorno (AID), em termos de área, considerando as diferentes tipologias vegetais identificadas e mapeadas.

Os levantamentos de dados primários da flora devem ser realizados em quatro campanhas (início das chuvas, maior pluviosidade, final das chuvas e menor pluviosidade), em parcelas instaladas em ambas as margens e ilhas do rio Branco afetadas pelo reservatório, além de ambientes à montante e à jusante do futuro reservatório e nas fitofisionomias afetadas pela LT associada ao empreendimento.

Todos os levantamentos necessários para a caracterização da flora devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4 – Ecossistemas Aquáticos

152. A lista de espécies de fitoplâncton, zooplâncton, invertebrados bentônicos, macrófitas aquáticas, ictiofauna, quelônios, crocodilianos, mamíferos aquáticos e semiaquáticos deverá ser apresentada no EIA com os dados de coleta georreferenciados, bem como a data de realização da campanha. Pede-se que, sempre que possível, os locais de coleta de dados de qualidade de água, fito, zooplâncton, bentos, macrófitas e ictiofauna sejam congruentes, para que possa haver comparação entre os dados. Tendo em vista a possibilidade de se encontrar bancos de macrófitas em locais que não aqueles utilizados para coleta de qualidade de água, fito, zooplâncton, bentos e ictiofauna, solicita-se que os pontos sejam utilizados como referências iniciais para a realização do levantamento das macrófitas.

7.3.4.1 – Quelônios e crocodilianos

153. A caracterização deve conter, de acordo com o Plano de Trabalho:

154. Identificação e mapeamento georreferenciado de habitats, locais de desova e alimentação das espécies que utilizam as áreas que serão atingidas. O levantamento deverá ser realizado tanto nas áreas que serão inundadas, quanto em outras que não serão afetadas diretamente com a implantação e operação do empreendimento;

155. Apresentação de esforço e eficiência amostral, parâmetros de riqueza e abundância das espécies e demais análises estatísticas pertinentes, contemplando sazonalidade; e

156. Avaliação e seleção de bioindicadores ambientais para fins de monitoramento e manejo, assim como áreas georreferenciadas com potencial interesse ecológico, tais como abrigo, locais de reprodução e alimentação. Devem ser consideradas, entre outras, as áreas de reprodução monitoradas pelo Projeto Quelônios da Amazônia, aquelas nas unidades de conservação a jusante e a montante da barragem e as área de reprodução a montante da barragem.

O levantamento de espécies de quelônios e crocodilianos deverá ser realizado em quatro campanhas distintas (estiagem, enchente, cheia e vazante) e contemplar, dentro das

possibilidades logísticas de navegação e segurança da equipe, a área do futuro reservatório, além de trechos à montante e à jusante do rio Branco.

A obtenção dos dados primários para quelônios e crocodilianos deve seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.2 – Mamíferos Aquáticos e Semiaquáticos

157. Identificar os taxa de mastofauna aquática e semi-aquática que ocorrem na AAR, bem como a amplitude de sua ocorrência com base em dados secundários. Confrontar a lista das espécies com ocorrência na AAR com as listas de espécies endêmicas, raras e sob algum grau de ameaça.

158. A caracterização deve conter, de acordo com o Plano de Trabalho:

159. Identificação, mapeamento georreferenciado e uso de hábitats pelas espécies, observada a sazonalidade, a alimentação e o período reprodutivo. O levantamento deverá ser realizado tanto nas áreas que serão inundadas, quanto em outras que não serão afetadas diretamente com a implantação e operação do empreendimento;

160. Apresentação do esforço e eficiência amostral, distribuição e período das observações e atividade dos indivíduos observados, contemplando a sazonalidade da área amostrada;

161. Avaliação e seleção de bioindicadores ambientais para fins de monitoramento, assim como áreas com potencial interesse ecológico, tais como abrigo, criadouro, locais de reprodução e alimentação.

162. Deve ser verificada a ocorrência de cetáceos e sirênios na região do empreendimento. Caso estejam presentes, deverão ser feitas amostragens específicas para esses grupos faunísticos.

O levantamento de espécies de mamíferos aquáticos e semiaquáticos deverá ser realizado em quatro campanhas distintas (estiagem, enchente, cheia e vazante) e contemplar, dentro das possibilidades logísticas de navegação e segurança da equipe, a área do futuro reservatório, além de trechos à montante e à jusante do rio Branco.

A obtenção dos dados primários para este grupo deve seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.3 – Ictiofauna

163. Apresentar, justificar e detalhar as metodologias e os parâmetros selecionados, os quais serão posteriormente utilizados para monitorar a comunidade por meio de bioindicadores de alterações ambientais. Deverá ser apresentado, minimamente, os resultados das análises de riqueza, abundância (total e relativa), constância, índice de diversidade e equitabilidade, análise de similaridade, classes de comprimento, índice ponderal guildas tróficas e análises do estágio de reprodução dos peixes.

164. Realizar o diagnóstico da ictiofauna de forma a abranger os períodos característicos da região de inserção do empreendimento, ou seja, seca, enchente, vazante e cheia, dentro de um mesmo ano hidrológico.

165. Utilizar diversos tipos de apetrechos de pesca para as amostragens da ictiofauna, de modo a representar as características biológicas e ecológicas das diferentes espécies existentes na

região. O mergulho livre, o puçá e a pesca elétrica deverão ser utilizados caso necessário, e desde que não ofereça riscos à integridade física do coletor.

166. Contemplar a variabilidade de biótopos existentes na área de estudo, como por exemplo, pedrais, lagoas temporárias e permanentes, várzeas, igapós, igarapés, praias, bancos de areia, corredeiras, margens, remansos, tributários e calha do rio Branco, dentre outros, na definição dos pontos amostrais. Tais pontos deverão ser integrados àqueles previstos para o diagnóstico da qualidade da água, quando possível. Deverá ser considerada a possibilidade de manutenção dos pontos amostrais durante todas as fases do licenciamento.

167. Determinar os parâmetros físico-químicos, minimamente, oxigênio dissolvido, temperatura da água, pH, condutividade elétrica e turbidez no momento das amostragens.

168. Considerar na discussão dos resultados, a variação sazonal em toda a área amostral e a variação por biótopos.

169. A Captura por Unidade de Esforço – CPUEn e CPUEb – deverá considerar as espécies em toda a área de estudo e períodos do ciclo hidrológico. Os resultados deverão ser apresentados considerando os pontos amostrais, fases do ciclo hidrológico (ex; cheia e seca) e tamanhos da malha amostral.

170. As demais análises da comunidade também devem incluir, minimamente, a indicação de espécies exclusivas a biótopos ou períodos sazonais, similaridade, equitabilidade, e demais análises estatísticas adequadas. Adicionalmente, deverão ser analisadas a distribuição e caracterização autoecológica das principais espécies capturadas.

171. Caracterizar a comunidade de acordo com peculiaridades de conservação. Dessa forma, caracterizar as espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção, migradoras, reofílicas, comerciais (consumo e ornamental), sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotação, introduzidas e exóticas invasoras. Avaliar os aspectos relativos à amplitude de migração, aspectos reprodutivos e alimentares, considerando para estas duas últimas características.

a) Comportamento Alimentar: em função dos biótopos e sazonalidade, avaliar o acúmulo de gordura, grau de repleção estomacal e conteúdo estomacal das principais espécies, discorrendo, posteriormente, sobre o espectro alimentar e categorias tróficas. As áreas de alimentação deverão ser identificadas;

b) Comportamento Reprodutivo: definir e identificar as áreas de reprodução, locais de desova e avaliar, para toda a comunidade, o índice de intensidade reprodutiva e desenvolvimento gonadal, destacando, para esta última variável, as principais espécies. As áreas de reprodução deverão ser identificadas; e

c) As análises de riqueza e índices de diversidade deverão abordar toda a comunidade. A biomassa e número de indivíduos para ordens e famílias, assim como a diversidade beta, espacial e temporal, também deverão ser focos de análise.

172. Investigar padrões de variação espacial e sazonal, bem como a influência de parâmetros físico-químicos sobre a distribuição (riqueza e densidade) da ictiofauna, através de análises univariadas e multivariadas.

173. Avaliar o grau de repleção estomacal e conteúdo estomacal das principais espécies capturadas na área de estudo, discorrendo, posteriormente, sobre o espectro alimentar, categorias tróficas, áreas de alimentação e comportamento alimentar em função dos biótopos e sazonalidade.

174. Identificar o sexo (macho/fêmea) e os estágios de reprodução gonadal das principais espécies capturadas na área de estudo, especialmente as espécies consideradas migradoras.

Os levantamentos da ictiofauna devem ser realizados em quatro campanhas (estiagem, enchente, cheia e vazante) em ambientes representativos para este grupo que serão afetados diretamente pela formação do reservatório no rio Branco e em seus afluentes, além de locais à montante e à jusante do reservatório.

Os resultados obtidos nos levantamentos deverão subsidiar a avaliação da interferência do empreendimento sobre a ictiofauna local, considerando a composição, a distribuição e a diversidade das espécies de peixes, com ênfase para aquelas de interesse comercial, de pesca amadora, de pesca de subsistência, reofílicas, endêmicas, ameaçadas de extinção, sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotação, além de servirem de base para avaliar a interferência do empreendimento sobre as fontes de alimentação e as rotas migratórias identificadas para os peixes da região no estudo. Os possíveis impactos do desvio do rio Branco sobre a ictiofauna local na fase de construção do empreendimento deverão ser indicados e avaliados, com a proposição de medidas mitigadoras adequadas.

Para subsidiar a avaliação da necessidade de existência de mecanismo de transposição de peixes para o empreendimento, esforço de coleta especial deverá ser aplicado às espécies de peixes reconhecidamente migradoras ou que apresentam padrões de deslocamento diferenciados e de importância comercial, como os representantes da ordem Siluriformes (por exemplo, Brachyplatystoma filamentosum, Phractocephalus hemioliopterus, Pseudoplatystoma fasciatum) e da ordem Characiformes (por exemplo, Leporinus sp., Semaprochilodus insignis, Semaprochilodus taeniurus). Dessa forma, deverá ser apresentada a lista de espécies de peixes que realizam grandes migrações e migrações longitudinais, além das espécies de importância comercial local, na área de estudo e indicar as possíveis rotas migratórias alternativas, bem como as medidas mitigatórias adequadas. Adicionalmente, os resultados obtidos em relação às rotas migratórias deverão subsidiar a realização de prognóstico da interferência do empreendimento sobre as rotas identificadas para a ictiofauna.

Todos os levantamentos necessários para a caracterização da ictiofauna devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

A fim de subsidiar o desenvolvimento dos estudos específicos sobre os recursos pesqueiros da região, deverá ser alocado esforço de campo durante as quatro campanhas previstas nos temas relativos aos aspectos ecológicos da ictiofauna estabelecidos no item 244 do TR emitido pelo Ibama e as complementações requisitadas neste Edital. Ressalta-se que, de modo a possibilitar o intercâmbio de informações referentes a este tema, tais levantamentos deverão ser realizados em parceria com a equipe responsável pela caracterização socioeconômica do empreendimento.

7.3.4.4 –Ictioplâncton (ovos, larvas e juvenis)

175. Realizar amostragens do ictioplâncton de forma a abranger o período de reprodução da maioria das espécies da região.

176. Detalhar, minuciosamente, a metodologia de amostragem, prevendo-se a realização de coletas nictemerais.

177. Quantificar todos os ovos, larvas e juvenis, identificando-os preferencialmente até espécie ou gênero, ou no mínimo, até ordem. Em caso de impossibilidade de identificação dos indivíduos até ordem, comprovar por meio de uma manifestação escrita de um especialista, preferencialmente com atuação na bacia do rio Branco.

178. Mapear os sítios de reprodução, recrutamento e alimentação, da ictiofauna, especialmente das espécies consideradas migradoras, e avaliar a importância da área de estudo para a conservação dos peixes da bacia hidrográfica do rio Branco.

179. Caracterizar e analisar a distribuição e a diversidade das espécies e grupos identificados considerando toda a área amostral, os diferentes biótopos e a sazonalidade. Quando possível, destacar o estado de conservação e o grau de endemismo da espécie ou grupo;

180. As demais análises da comunidade devem ser realizadas por meio de estatísticas adequadas.

Os levantamentos do ictioplâncton devem ser realizados em quatro campanhas (estiagem, enchente, cheia e vazante) em ambientes representativos que serão afetados diretamente pela formação do reservatório no rio Branco e em seus afluentes, além de locais à montante e à jusante do reservatório.

De forma análoga aos levantamentos realizados para a caracterização da ictiofauna, os resultados obtidos deverão subsidiar a realização de prognóstico da interferência do empreendimento sobre o ictioplâncton. Adicionalmente, os resultados obtidos deverão servir de base para avaliar a interferência do empreendimento sobre possíveis locais de desova, reprodução e de criadouros para os peixes da região identificados no estudo.

Todos os levantamentos necessários para a caracterização do ictioplâncton devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.5 – Comunidades Hidrobiológicas

181. Fazer o levantamento das comunidades de fitoplâncton, zooplâncton, bentos e macrófitas aquáticas em pontos amostrais da AID e ADA. Para todas as comunidades, identificar padrões de distribuição espacial, sazonal, e em função dos biótopos e parâmetros físico-químicos.

182. Incluir, minimamente, as análises de riqueza, densidade, similaridade, frequência de ocorrência, análises univariadas e multivariadas, dentre outras. Os pontos amostrais, representados por meio de mapeamento, deverão ser integrados àqueles previstos para o diagnóstico da qualidade da água.

7.3.4.5.1 - Fitoplâncton

183. Determinar a biomassa das células fitoplanctônicas, através do cálculo do biovolume. Os resultados deverão considerar as principais classes taxonômicas, sendo que, dentre as algas, o grupo das cianobactérias merece atenção especial;

184. Investigar as correlações entre biomassa fitoplanctônica e nutrientes, e análise de fatores limitantes a produção primária;

185. As análises de densidade, biomassa, riqueza e diversidade deverão abordar toda a comunidade. Considerar, na discussão dos resultados, a variação em toda a área amostral e biótopos pela sazonalidade. Posteriormente, somente a análise de densidade e riqueza deve ser estendida para as classes taxonômicas da comunidade.

186. As demais análises da comunidade também devem incluir, minimamente, a indicação dos taxa exclusivos a biótopos e períodos sazonais, similaridade, frequência de ocorrência, correlações entre biomassa e nutrientes e outras análises estatísticas, incluindo discussão sobre fatores limitantes à produção primária.

187. Utilizar valores de média e erro padrão, quando for o caso.

188. Investigar possíveis interações entre as comunidades fitoplanctônica e zooplanctônica e entre essas e os parâmetros físico-químicos.

Deverão ser realizadas quatro campanhas de campo (estiagem, enchente, cheia e vazante) para a caracterização do fitoplâncton em locais diretamente afetados pela formação do reservatório no rio Branco e em seus afluentes, além de locais à montante e à jusante do reservatório.

Os levantamentos de dados primários para caracterização da comunidade fitoplanctônica devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.5.2 - Zooplâncton

189. Analisar, para toda a comunidade, os seguintes atributos: densidade, riqueza e diversidade.

190. A discussão dos resultados deve considerar a variação em toda a área amostral e biótopos pela variabilidade sazonal. Utilizar valores de média e erro padrão, quando for o caso.

191. Realizar análises multivariadas para indicar as interações entre: a comunidade, locais de coleta e variáveis físicas e químicas. Com respeito às interações do zooplâncton com outras comunidades, estabelecer correlações entre:

a) Densidade de zooplâncton × biomassa fitoplanctônica, riqueza de fitoplâncton e densidade de larvas de peixes;

b) Riqueza de zooplâncton × biomassa fitoplanctônica, riqueza de fitoplâncton e densidade de larvas de peixes.

192. As demais análises da comunidade também devem incluir, minimamente, a indicação dos taxa exclusivos a biótopos e períodos sazonais, similaridade, frequência de ocorrência e demais análises estatísticas.

193. Espécies endêmicas deverão ser tratadas separadamente indicando locais preferenciais de ocorrência, tais como ambientes lênticos ou lóticos, margem ou centro de rio, etc.

194. Investigar possíveis interações entre as comunidades fitoplanctônica e zooplanctônica e entre essas e os parâmetros físico-químicos.

Deverão ser realizadas quatro campanhas de campo (estiagem, enchente, cheia e vazante) para a caracterização do zooplâncton em locais diretamente afetados pela formação do reservatório no rio Branco e em seus afluentes, além de locais à montante e à jusante do reservatório.

Os levantamentos de dados primários para caracterização da comunidade zooplanctônica devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.5.3 – Invertebrados Bentônicos

195. Realizar a amostragem de invertebrados bentônicos nos mesmos pontos amostrais dos estudos de sedimentologia;

196. Além da lista de espécies com a identificação dos indivíduos até o menor nível taxonômico possível, informar o registro de espécies exóticas à bacia e discorrer sobre possíveis efeitos às populações locais, bem como a sua importância médico sanitária.

197. As análises de densidade e riqueza taxonômica deverão abordar toda a comunidade e também para as principais classes. Para os demais grupos taxonômicos, apenas a análise de densidade. A discussão dos resultados deve considerar a variação em toda a área amostral e biótopos pela sazonalidade.

198. É necessário o georreferenciamento dos pontos de coleta de sedimento e a verificação do tipo de substrato, granulometria e nutrientes. Análises estatísticas deverão integrar as informações de substrato e comunidade zoobentônica.

199. Realizar análises das interações: entre a comunidade, locais de coleta e variáveis físicas e químicas da água, por meio de estatísticas adequadas.

200. Apresentar a classificação de todos os taxa e sua posição na guilda trófica (fragmentadores, coletores-filtradores, coletores-catadores, raspadores e predadores). Estas informações devem ser discutidas em relação às outras variáveis bióticas e abióticas e dos locais de coleta.

201. As demais análises da comunidade também devem incluir, minimamente, a indicação dos taxa exclusivos a biótopos e períodos sazonais, similaridade, frequência de ocorrência e análises estatísticas.

202. Utilizar valores de média e erro padrão, quando for o caso.

Deverão ser realizadas quatro campanhas de campo (estiagem, enchente, cheia e vazante) para a caracterização dos invertebrados bentônicos em locais diretamente afetados pela formação do reservatório no rio Branco e em seus afluentes, além de locais à montante e à jusante do reservatório.

Os levantamentos de dados primários para caracterização da comunidade zoobentônica devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

7.3.4.6 – Macrófitas Aquáticas

203. Identificar as plantas aquáticas existentes na área de estudo, mapeando e georreferenciando os grandes bancos, caso sejam existentes, avaliando sua importância nestes locais e a necessidade de futuro monitoramento e controle.

204. Determinar a biomassa de espécies que possuem alta capacidade de proliferação (Salvinia sp, Eichornia, sp., etc.), caso sejam encontradas nas áreas de estudo.

205. As análises de biomassa, riqueza e diversidade deverão abordar toda a comunidade. Considerar, na discussão dos resultados, a variação em toda a área amostral e biótopos pela sazonalidade.

206. Realizar análises das interações entre: a comunidade, locais de coleta e variáveis físicas e químicas da água, por meio de estatísticas adequadas.

207. As demais análises da comunidade também devem incluir, minimamente, a indicação dos taxa exclusivos a biótopos e períodos sazonais, similaridade, frequência de ocorrência e demais análises estatísticas.

208. Considerar a possibilidade de proliferação destes organismos e aumento de vetores a eles relacionados.

209. Identificar e mapear os locais com desenvolvimento de bancos de Podostemaceae, caso existam na região, e discorrer sobre a importância dessas plantas para a ictiofauna local.

210. Utilizar valores de média e erro padrão, quando for o caso.

Os levantamentos de dados primários para caracterização das macrófitas aquáticas devem seguir o planejamento metodológico definido na proposta de Plano de Trabalho da Biota e da Qualidade da Água (Apenso 2) e suas complementações aprovadas pelo Ibama e nas condicionantes das autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico emitidas.

Em todos os levantamentos deverão ser medidos no mínimo os parâmetros de turbidez, pH, condutividade, oxigênio dissolvido e temperatura.

Os resultados obtidos deverão subsidiar a identificação dos locais propícios para a proliferação de macrófitas aquáticas após a formação do reservatório, considerando a concentração de nutrientes, a velocidade d’água, o tempo de residência e a ação dos ventos, além de apontar a necessidade de futuro monitoramento e controle.

7.4 – Meio Socioeconômico

7.4.1 Considerações Gerais

211. A caracterização e o diagnóstico do Meio Socioeconômico, em todos os seus aspectos, deverão utilizar dados primários e secundários, abrangendo as características relacionadas à dinâmica dos municípios, ao histórico de uso e ocupação do solo, além de uma análise da estrutura produtiva regional, de forma a caracterizar um diagnóstico da situação atual e possibilitar o estabelecimento de tendências e cenários.

212. Caso se verifique que o município de Bonfim esteja na área de influência do empreendimento, todos os levantamentos, pesquisas, estudos, projeções e análises indicadas neste TR para o Meio Socioeconômico deverão ser aplicadas ao mesmo, naquilo que couber e conforme sua inserção nas respectivas áreas de influência.

213. A utilização de dados secundários será destinada, preponderantemente, à caracterização da Área de Abrangência Regional – AAR e Área de Influência Indireta – AII. Na caracterização da Área de Influência Direta – AID e Área Diretamente Afetada – ADA, deverão ser utilizados dados primários, acrescido de dados secundários atualizados.

O planejamento dos levantamentos de campo do meio socioeconômico deverá considerar os ciclos econômicos, sociais, culturais e políticos locais, além das especificidades metodológicas de cada tema. Para a organização social, o período de realização dos trabalhos de campo deverá ser planejado tendo por referência um ano de duração, em períodos intercalados de acordo com as temáticas a serem tratadas: ciclos culturais (festas e manifestações simbólicas locais), ciclos de trabalho (como na pesca, colheita agrícola, exploração de recursos naturais); ciclos políticos (política eleitoral e partidária, cronogramas de assembleias e reuniões importantes para o entendimento dos arranjos institucionais e conflitos locais).

Todos os levantamentos de campo deverão ser realizados em duas campanhas, considerando os efeitos da sazonalidade e a necessidade de preenchimento de eventuais lacunas identificadas no processamento das informações obtidas no primeiro levantamento.

Os levantamentos de dados primários do meio socioeconômico deverão ser realizados nos municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí.

O diagnóstico da dinâmica econômica deverá iniciar na sequência das reuniões públicas para divulgação do início dos estudos, quando serão aplicados os questionários institucionais e realizado o diagnóstico da dinâmica socioeconômica. Esta equipe deverá buscar informações para subsidiar/orientar os levantamentos relacionados à “pesca e recursos pesqueiros” e “povos e comunidades tradicionais”.

Os levantamentos do patrimônio material e imaterial, incluindo os levantamentos arqueológicos, deverão ocorrer de maneira contínua, em uma única campanha, contemplando inclusive o traçado da LT associada

A equipe de Socioeconomia que irá atuar com a temática “pesca e recursos pesqueiros” deverá realizar seus levantamentos com base nas informações levantadas preliminarmente pelas equipes de “dinâmica socioeconômica” e “cadastro socioeconômico” e deverá ser acompanhado por especialista em ictiofauna em algumas entrevistas/visitas, a fim de que o diagnóstico da

ictiofauna e os dados sobre a pesca e recursos pesqueiros possam ser uniformizados, principalmente em relação à identificação das espécies.

A CONTRATADA deverá identificar e caracterizar os arranjos institucionais e os conflitos existentes na AII e AID. Para tanto deverá:

• realizar entrevistas semiestruturadas com pelo menos um representante das principais organizações sociais identificadas;

• identificar os diferentes tipos de liderança política e canais de expressão popular e representação de direitos;

• elaborar matriz institucional e de conflitos que deverá ser utilizada no processo de articulação e preparação para o levantamento das expectativas locais para o desenvolvimento sustentável municipal; e

• emitir relatórios de monitoramento do cenário de conflitos (Relatórios de Acompanhamento 4, 5, 8.B, 12.A, 14.A, 15, 17.C, 19.A, 21, 23.A, 24 e 26, item 5.1.2), complementares ao apresentado no início dos estudos, no âmbito do Plano de Trabalho (Produto 1.F, item 4.3.1).

7.4.2 – Aspectos Geopolíticos

214. Apresentar de forma sucinta o histórico de ocupação da AII, identificando os processos, os ciclos econômicos e a conjuntura político-econômica no povoamento da região. Considerar a influência das rodovias, hidrovias e ramais de tráfego rodoviário no povoamento do território e no padrão de distribuição populacional.

Identificar e mapear os principais projetos e programas de infraestrutura, pelo menos desde os últimos 25 anos do século XIX até os dias atuais e que compõem a estratégia nacional de defesa voltados para a manutenção da soberania brasileira, preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e planejado.

Levantar e mapear a infraestrutura das forças militares nas fronteiras do Estado de Roraima.

Identificar projetos e programas, públicos e privados, na área de estudo referentes à estratégia de segurança energética e de integração energética nacional sul-americana;

Considerar a conjuntura político-econômica nacional e internacional e identificar as ações institucionais não-governamentais para o povoamento regional.

215. Apresentar os polos regionais e a hierarquia urbana na área de influência direta e indireta.

Identificar a polarização e hierarquia urbana, na qual deverá avaliar as regiões de influência dos municípios da área de estudo e o aumento do número de municípios ao longo do tempo. As informações sobre os polos regionais e a hierarquia urbana deverão ser apresentados também sob a forma de mapas.

216. Identificar e caracterizar, na AID, os órgãos públicos das esferas estadual e federal presentes na região.

217. Expor as diretrizes para a região contida nos Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, do macro-zoneamento territorial e das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico

– ZEE do estado de Roraima, se existentes.

218. Indicar a existência, estágio de elaboração ou implantação de Plano Diretor para os municípios de Boa Vista, Cantá, Mucajaí, Iracema, Caracaraí.

Quanto à existência, estágio de elaboração ou implantação de Plano Diretor, considerar, também, o município de Bonfim.

219. Apresentar e descrever as organizações da sociedade, de caráter privado ou público, cujos campos de atuação estejam relacionados ao uso dos recursos naturais e à promoção do desenvolvimento local e regional, e aqueles que disponham de legitimidade e de amplo reconhecimento social nas comunidades em que atuam. Identificar e analisar os principais conflitos existentes e inclusive em relação ao empreendimento. Devem ser consideradas organizações como entidades de classe, clubes de serviço, associações, conselhos municipais, sindicatos, órgãos da administração pública, comitês, fóruns, movimentos sociais, organizações não governamentais entre outras.

Realizar levantamentos junto a órgãos privados e órgãos públicos federais, estaduais e municipais que disponham de planos, programas e projetos de desenvolvimento para os municípios, territórios e regiões de influência do empreendimento. Especial atenção deverá ser conferida aos que possuem viés internacional, tendo em vista a localização da UHE Bem Querer.

As informações levantadas deverão subsidiar as análises socioeconômicas ao longo de todo o estudo.

7.4.3 – Caracterização Demográfica

220. Para a caracterização demográfica, deverão ser consideradas todas as áreas de abrangência (AII e AID) e as suas interações e os seguintes aspectos:

a) Apresentar a distribuição populacional por município (sexo, faixa etária, grau de escolaridade e nível de renda);

b) Apresentar uma avaliação das taxas de crescimento populacional e uma análise da tendência de crescimento das áreas urbana e rural, com base em séries históricas, em dados migratórios e nos aspectos socioeconômicos da região. Para tanto, fazer uso de indicadores básicos de caracterização populacional e considerar o histórico demográfico relativo ao período temporal mínimo de 40 (quarenta) anos;

c) Mapear a distribuição da população urbana/rural da AID.

221. Mapear a população quilombola, indígena e demais populações tradicionais, quando houver, para a AII, AID e ADA.

Realizar para AAR levantamentos sobre a evolução (ao menos nos últimos 50 anos), a origem, a estrutura e a distribuição espacial das populações urbana e rural por município.

Comparar a dinâmica demográfica das áreas de estudo (AAR e AII) com o estado de Roraima e com o Brasil.

Analisar a mobilidade populacional, abordando os fatores motivadores dos movimentos migratórios e pendulares. Identificar e a analisar, na AAR: os vetores de expansão urbana e rural com base na dinâmica socioeconômica e no histórico da ocupação do território, dentre outros fatores a influência das rodovias e ramais de tráfego rodoviário no povoamento do território e no padrão de distribuição populacional.

7.4.4 – Infraestrutura, Equipamentos Urbanos e Serviços Públicos

Os estudos e levantamentos realizados devem permitir avaliar a capacidade de suporte atual da infraestrutura, dos equipamentos urbanos e dos serviços públicos. Adicionalmente, deverá apresentar e avaliar, por meio de projeções, a necessidade de incremento na infraestrutura, nos equipamentos urbanos e nos serviços públicos que será gerada pela implementação da UHE Bem Querer, considerando garantir os direitos sociais e a qualidade de vida. Os cenários potenciais de aumento populacional devem ser considerados.

Confeccionar um mapa síntese com a locação dos itens de infraestrutura a partir de análise de imagens de satélite e georeferenciamento dos equipamentos públicos e privados principais.

Mapear os principais equipamentos urbanos e de infraestrutura, a partir de imagem de satélite ou fotografias aéreas recentes (quando pertinente). Deverá ser apresentado registro fotográfico dos principais equipamentos de infraestrutura da AID.

Analisar os aspectos relacionados às instâncias representativas, formas de organização social dos diversos grupos e os principais conflitos enfrentados.

222. Levantar e caracterizar, para os municípios da AII e AID, a composição do PIB municipal, relacionando com os dados de renda média da população destas localidades.

223. Caracterizar e avaliar a estrutura produtiva e de serviços da AII e AID, considerando os aspectos referentes às atividades econômicas comerciais e de subsistência.

224. Identificar e caracterizar o sistema rodoviário, ferroviário e hidroviário da AII e AID.

Para o sistema viário e hidroviário, identificar as empresas e a operação dos serviços de transporte, incluindo rotas e tarifas praticadas, abordando interrupções ou aumento de custo e tempo de deslocamento em função da implantação do empreendimento. Devem ser ressaltados ainda aspectos positivos que possam surgir em função da alteração das rotas. Todo o sistema viário existente deverá ser apresentado sob a forma de mapa.

225. Identificar e caracterizar os sistemas e veículos de comunicação da AID.

Analisar o acesso aos principais veículos de comunicação tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais.

226. Identificar e caracterizar, para a AII, AID e ADA os equipamentos e sistemas de infraestrutura apresentando os atuais indicadores de atendimento, a capacidade de suporte, ampliação e os cenários potenciais de incremento populacional em decorrência do empreendimento. Quando pertinente, diferenciar as redes pública e privada. Considerar minimamente os seguintes serviços e estruturas:

• Saneamento Básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e controle de inundações, coleta e disposição final de efluentes, coleta e disposição final de resíduos sólidos). Considerar a interferência desses aspectos nos recursos hídricos;

• Saúde;

• Educação;

• Segurança (apresentando dados estatísticos sobre os Termos Circunstanciados de Ocorrência registrados);

• Habitação;

• Lazer;

• Sistema de transporte (aeroviário, rodoviário, hidroviário e ferroviário);

• Comunicação;

• Turismo;

• Assistência social;

• Geração e distribuição de energia elétrica;

• Defesa civil.

Avaliar a infraestrutura de serviços de assistência social e analisar a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), identificando a qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

Avaliar a oferta, a demanda e as condições dos serviços de educação, em todos os seus níveis, abordando e diferenciando as redes pública, privada e de capacitação técnica e profissional, analisando os recursos humanos e físicos e apresentando investimentos realizados ou previstos e orçamentos disponíveis para a região por meio de programas e projetos de governo.

Avaliar no âmbito federal, estadual e municipal, as condições gerais de segurança pública, apresentando os dados estatísticos sobre os Termos Circunstanciados de Ocorrência registrados e a sobrecarga no serviço de segurança pública.

Apresentar as condições gerais das redes de transmissão e distribuição de energia, incluindo os sistemas isolados, a demanda e os índices de atendimento de energia elétrica no meio urbano e rural, abordando projetos de expansão do atendimento e incrementos alcançados nos últimos anos. Especificar a composição das tarifas aplicadas na região e os subsídios existentes, incluindo seus critérios.

Avaliar as condições das prefeituras atenderem as demandas que serão geradas pela implantação e operação do empreendimento, como: gestão de recursos de impostos, organização, definição e gestão de ações de compensação social.

227. Caracterizar, para AID e ADA, as áreas urbanas, rurais, industriais e de expansão urbana, observando-se o disposto nos Planos Diretores, quando existirem.

228. Para o Abastecimento de Água na AID e ADA:

a) Identificar os pontos de captação de água para consumo humano, as redes de adução e abastecimento, as estações de tratamento e as soluções alternativas individuais e coletivas, indicando a vazão diária aduzida e a tecnologia de tratamento, preservação e distribuição;

b) Apresentar as demandas e índices de atendimento, as tecnologias utilizadas e os dados de qualidade da água ofertada à população nessas captações segundo a Portaria MS nº 2.914/2011 e de acordo com o Decreto Federal nº 5.440/2005;

c) Para a ADA, identificar os diversos usos da água. Realizar apresentação descritiva (usos recreativos, lavagem de roupas, irrigação, dessedentação animal etc.) com representação em mapa.

Caracterizar as áreas que contam com a rede de coleta de águas pluviais.

Identificar os diversos usos da água. Realizar apresentação descritiva (usos recreativos, usos domésticos e outras atividades).

As informações referentes a este item deverão ser, sempre que possível, apresentadas sob a forma de mapa.

229. Para esgotamento Sanitário na AID e ADA:

a) Identificar e caracterizar os pontos de lançamento de esgotos in natura oriundos dos serviços municipais de coleta de esgoto, assim como de eventuais unidades comerciais e industriais Produtoras de efluentes;

b) Apresentar as informações disponíveis em relação à demanda e à população atendida. Representar as áreas que contam com coleta, as que são atendidas por soluções precárias e aquelas com ausência de equipamentos sanitários;

c) Analisar os efeitos do empreendimento sobre o esgotamento sanitário, caso ocorram (atentar para a elevação do lençol freático e os impactos nos sistemas tipo fossa séptica e de captação de água).

Discorrer sobre a eventual utilização de rede mista para o escoamento dos efluentes sanitários e suas implicações para a qualidade das águas. As informações referentes a este item deverão ser, sempre que possível, apresentadas sob a forma de mapa.

230. Para o Manejo e Disposição Final de Resíduos Sólidos na AID e ADA:

a) Identificar os “lixões” e/ou aterros sanitários, descrevendo a sua localização, a bacia contribuinte, a coleta pública, o volume de resíduo/mês/dia e o tipo de manejo realizado.

b) Apresentar a destinação de resíduos perigosos e de saúde e discorrer sobre a prática de queima de lixo ou outras soluções impróprias.

c) Identificar e caracterizar a existência de população em áreas de lixão e/ou aterros sanitários.

Caracterizar a existência de associações de catadores ou atividades de reciclagem existentes.

As informações referentes a este item deverão ser, sempre que possível, apresentadas sob a forma de mapa.

231. Apresentar levantamento dos equipamentos, infraestruturas e sistemas a serem diretamente afetados, passíveis de relocação ou indenização, tais como: sistema de distribuição de energia, sistemas de transposição, rodovias, pontes, portos, sistemas de comunicação, equipamentos isolados de saúde, educação, igrejas, cemitérios, entre outros.

232. Apresentar e caracterizar a ocorrência de enchentes em eventos pluviométricos extremos, identificando, se possível, as áreas inundadas em zonas rurais e distritos, assim como a existência de sistema de monitoramento e proteção, incluindo a “Defesa Civil”.

O levantamento dos equipamentos, infraestruturas e sistemas a serem diretamente afetados deve ser detalhado, informando, por exemplo, a extensão de rodovias, quantitativo e área dos equipamentos isolados, para subsidiar a elaboração da conta.10 do Orçamento Padrão Eletrobrás (OPE).

7.4.5 – Atividades Econômicas

Apresentar para a AAR, o histórico de desenvolvimento, as políticas de incentivo e os consequentes ciclos econômicos que definiram o contexto atual da região e a dinâmica que caracteriza sua estrutura produtiva, com as atividades econômicas que a compõem.

Ilustrar claramente as especificidades da região em que o empreendimento será inserido, as mudanças ocorridas em seu processo de formação e desenvolvimento econômico, especialmente durante a segunda metade do século XX, bem como as diferenças entre os municípios que a compõem.

Analisar na AAR, a situação econômica atual, as tendências e as perspectivas de desenvolvimento de todos os setores, a partir das vocações da região, do potencial das atividades existentes e seus mercados consumidores, dos recursos disponíveis, das restrições de diversas naturezas e conflitos de uso em torno desses recursos. As informações referentes a este item deverão ser, sempre que possível, apresentadas sob a forma de mapa.

Analisar as atividades econômicas relacionadas aos recursos hídricos e à manutenção da qualidade de vida da população, definindo claramente os interesses e as partes envolvidas e subsidiando a análise de possíveis conflitos em torno do uso desse recurso.

233.Levantar e caracterizar a composição do PIB dos municípios atingidos pelo empreendimento.

Analisar:

• Os principais tributos municipais, estaduais e federais, transferências e outras fontes de receita, analisando o histórico de evolução e a sua importância no que se refere às receitas e despesas orçamentárias dos municípios;

• A arrecadação tributária por setor de atividade e a sua relação com a distribuição setorial do PIB, de modo a compreender a importância relativa de cada setor;

• A importância das transferências do estado e da União para a arrecadação dos municípios;

• A capacidade de investimento dos municípios a partir da análise de suas receitas e despesas orçamentárias.

234.Realizar Entrevistas Qualificadas na AID, por amostragem, de maneira a caracterizar as comunidades e grupos sociais em que os modos de vida da população estejam associados ao uso de recursos naturais que serão diretamente afetados.

235.Aplicar cadastro socioeconômico na área diretamente afetada – ADA, de forma a caracterizar as atividades econômicas, sociais e culturais da população, seguindo o Decreto nº 7.342/2010 e a Portaria Interministerial nº 340/2012.

236.Avaliar a estrutura produtiva e de serviços na AID, considerando os aspectos referentes às atividades econômicas comerciais e de subsistência. Agregar dados do setor primário, secundário e terciário e levantar rendimentos obtidos.

Para análise da estrutura produtiva, recomenda-se:

• Caracterizar os setores produtivos, identificando as atividades econômicas e sua importância para os municípios, estado e região, em especial a extração de areia, argila, madeira, a agropecuária e a pesca;

• Identificar os principais mercados consumidores, centros fornecedores e aspectos logísticos para abastecimento de insumos e escoamento da produção;

• Identificar os recursos naturais de interesse econômico disponíveis (minerais, pedológicos, hídricos, florestais e pesqueiros);

• Verificar a existência de cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais, indicando o respectivo ramo de atividades, grau de organização, sua importância econômica e social e recursos utilizados;

• Verificar e analisar as condições do emprego e da renda setorial, demonstrando qual a estrutura distributiva da renda, dos orçamentos familiares e da renda bruta efetiva das famílias nos municípios afetados, observando o mapa da pobreza e das desigualdades regionais (atentar principalmente para as atividades e rendas advindas da extração de areia, argila e olarias); e

• Analisar o grau de interação entre a PEA e a PO por setores de atividades nos municípios, a fim de entender qual a real perspectiva do nível de absorção e dispersão dos empregos gerados, bem como, da importância das atividades formais e informais para a economia da região da área de estudo.

No que se refere ao Setor Primário, analisar:

• O valor da produção das atividades do setor e sua importância econômica para os municípios e o estado (histórico e situação atual);

• As formas de apropriação e uso dos recursos existentes na região para fins comerciais e de subsistência – atividades rurais e extrativistas, como agropecuária, pesca, extração de

madeira e extração mineral, apresentando as informações, sempre que possível, sob a forma de mapas;

• O grau de mecanização e tecnologias utilizadas, o grau de formalidade, regularização e licenciamento ambiental das atividades do setor;

• As restrições (naturais, legais, etc.) para a expansão das áreas produtivas; e

• A infraestrutura de pesca e as atividades de pesca profissional e amadora, avaliando sua importância econômica e social e buscando a integração com as informações do item

7.4.6 do TR emitido pelo Ibama “Estudos Específicos sobre Recursos Pesqueiros”. No que se refere ao Setor Secundário, analisar:

• O valor da produção das atividades do setor e sua importância econômica para os municípios e o estado (histórico e situação atual);

• As atividades de transformação e beneficiamento e os estabelecimentos industriais; e

• As tecnologias utilizadas, o grau de formalidade, regularização e licenciamento ambiental das atividades do setor.

No que se refere ao Setor Terciário, analisar:

• A importância econômica das atividades do setor para os municípios e o estado (histórico e situação atual);

• A distribuição espacial dos serviços e estabelecimentos de comércio, identificando centros de apoio e a dependência econômica e logística por parte dos municípios analisados;

• Os principais estabelecimentos comerciais e de serviços e o perfil do mercado consumidor;

• As formas de uso e apropriação dos recursos naturais disponíveis pelos serviços existentes (transporte, lazer, turismo, etc.); e

• As modalidades de turismo, o perfil dos visitantes, sazonalidade, capacidade de atendimento, importância econômica para os municípios e limitações (naturais, legais, logísticas, etc.) ao desenvolvimento da atividade (atentar para iniciativas de turismo de base comunitária).

237. Identificar, caracterizar e mapear as atividades econômicas, relacionando-as com os grupos de interesse sociais e comunidades identificadas.

238. Identificar, georreferenciar e mapear as propriedades rurais existentes na ADA, inclusive aquelas constituídas por posse, por proprietários não residentes e com a inserção dos não- proprietários. Considerar os modos de vida das populações ribeirinhas tendo em vista a possibilidade de dupla moradia, urbana e rural.

239. Definir os padrões das propriedades rurais identificadas acima através de levantamentos quali-quantitativos, avaliando a dimensão das propriedades, o regime de posse e uso e o preço das terras e benfeitorias.

240. Para as propriedades rurais identificadas na ADA, descrever as principais atividades desenvolvidas, a composição da produção e o nível tecnológico de exploração, por setor, tais como setor primário, secundário e terciário, a estrutura da renda familiar, os resultados da exploração econômica, e a participação das comunidades em atividades comunitárias e de associativismo.

241. Caracterizar o sistema produtivo agrícola e pecuário nas comunidades ribeirinhas, identificando as condições de produção adaptadas ao ciclo do rio.

242. Avaliar a existência de extrativismo vegetal na AID e especificar as áreas onde são coletados, os tipos de Produtos, a renda obtida, o número de pessoas envolvidas etc.

243. Para a ADA, caracterizar os empreendimentos ligados às atividades de extrativismo mineral. Especificar as áreas onde são minerados, os tipos de Produtos, a renda obtida, o número de pessoas envolvidas.

244. Avaliar a disponibilidade e o perfil de mão de obra local e regional, por setor, capaz de ser absorvida na instalação do empreendimento.

245. Avaliar, de maneira detalhada, a estrutura produtiva, o número de empregos e renda que poderão ser removidos compulsoriamente em função do empreendimento.

Realizar na AAR, levantamentos secundários sobre a disponibilidade e qualidade da mão de obra nos principais setores de atividades econômicas e verificar o grau de migração intersetorial.

Analisar:

• a relação entre as principais atividades e o grau de capacitação da população local, sua participação efetiva no mercado de trabalho e o histórico de movimentos migratórios e pendulares. Os empregos e a renda gerada por setor e atividade, postos de trabalho e pessoal ocupado, empregos formais e informais, permanentes e temporários;

• a distribuição etária e o grau de escolaridade da mão de obra nos setores de atividades;

• as condições de emprego e renda gerados, estrutura distributiva da renda, orçamentos familiares e renda efetiva das famílias, observando o mapa da pobreza e das desigualdades regionais; e

• a interação entre a População Economicamente Ativa (PEA) e a População Ocupada (PO) por setores, a fim de entender a perspectiva de absorção e dispersão dos empregos gerados e a importância das atividades informais para a economia da região.

7.4.6 – Estudos Específicos sobre Recursos Pesqueiros

Os levantamentos relativos à caracterização biológica dos recursos pesqueiros deverão ser realizados pelo profissional especialista em ictiologia, sempre acompanhado em campo por um profissional da equipe de Socioeconomia. Após a realização dos levantamentos, deverá ser apresentada a lista de espécies de peixes de interesse comercial, a qual deverá conter, minimamente: a categoria taxonômica mais específica (gênero ou espécie) dos peixes comercializados, a sua importância comercial, meses em que são pescados, rios em que são pescados e uma breve descrição dos aspectos biológicos dessas espécies. Deverão ser registradas e apresentadas à EPE as planilhas de campo contendo as datas e os locais das entrevistas, local de captura do pescado (distância do município mais próximo, nome do rio, caracterização da água, caracterização das margens, etc.) e esforço de pesca, juntamente com as fotografias dos momentos das entrevistas, do material identificado e o georreferenciamento dos locais onde os peixes são capturados/pescados de cada tipo de pesca. Dados secundários provenientes de relatórios e planos de manejo das unidades de conservação existentes na AAR também deverão ser considerados. Essas informações deverão constar no Relatório de Acompanhamento 14.C (item5.1.2).

246. Caracterizar a atividade de pesca na AID e AII, descrevendo a pesca comercial, esportiva, pesca de subsistência e pesca ornamental, apontando sua importância econômica no contexto local e regional:

a) Pesca Comercial:

• Levantar o número de pescadores, os petrechos de pesca, caracterização das embarcações, a produção pesqueira por espécie, por localidade e na região, observando a sazonalidade e o ano hidrológico completo;

• Estimar o esforço pesqueiro por embarcação e por apetrecho;

• Mapear os pontos de desembarque pesqueiro e as áreas de pesca;

• Indicar o período de defeso na região;

• Levantar a existência de colônias e/ou entidades representativas da categoria;

• Apresentar levantamento de dados junto às colônias de pesca, agremiações, entidades, ONGs, conselhos, sindicatos e/ou entidades independentes eventualmente associadas à atividade pesqueira sobre os pescadores (responsáveis e auxiliares) que poderão ter seu modo de vida afetado pela formação do reservatório;

• Levantar as espécies de peixes mais capturadas, incluindo as espécies ornamentais, o preço médio do quilo/unidade do pescado, por espécie e a produção anual. Apresentar nome científico e vulgar;

• Apresentar estimativa da movimentação financeira relacionada ao exercício da atividade, considerando empregos diretos e indiretos e a representatividade da atividade na economia local e finanças municipais.

Estimar a Renda Bruta e Líquida dos pescadores por ano e por mês, considerando a sazonalidade;

Apresentar a estimativa de consumo anual por pessoa de pescado na região e comparar com as principais outras fontes de proteína.

b) Pesca Esportiva:

• Descrever a pesca esportiva, as áreas utilizadas para a prática dessas atividades, quantificar os empreendimentos turísticos e o número de pessoas envolvidas;

• Descrever as modalidades de captura;

• Levantar as espécies de peixe mais capturadas;

• Estimar a renda relacionada ao exercício da atividade.

c) Pesca de Subsistência:

• Descrever a pesca de subsistência na ADA, envolvendo número de pescadores e as áreas utilizadas;

• Analisar a dependência do pescado na segurança alimentar das famílias;

• Descrever as modalidades de capturas;

• Estimar a renda relacionada à venda de excedente da pesca de subsistência na composição do rendimento familiar.

Identificar as espécies nobres e menos nobres para comercialização e para o consumo dos pescadores e suas famílias.

d) Pesca Ornamental

• Descrever a pesca ornamental, as áreas utilizadas para a prática dessas atividades, quantificando o número de pessoas envolvidas;

• Descrever as modalidades de captura;

• Levantar as espécies de peixe mais capturadas.

• Estimar a renda relacionada ao exercício da atividade.

A caracterização socioeconômica dos recursos pesqueiros da região deverá ser realizada pela equipe da Socioeconomia e deverá conter a descrição:

• das dinâmicas sociais em torno das atividades de produção - relações familiares e comunitárias na produção dos apetrechos de pesca, na organização da pescaria e da venda e modos de distribuição de atividades e produtos da pesca;

• das dinâmicas sociais no consumo da pesca - modo de organização social do consumo de peixes, festas comunitárias, eventos turísticos e rituais nos quais o peixe e/ou a pescaria assume importância simbólica; e

• das dinâmicas identitárias estruturadas a partir da atividade pesqueira, como as comunidades que possuem uma diferença no contexto regional em função da atividade pesqueira (“comunidades ribeirinhas” ou outras categorias acionadas localmente).

Tal caracterização também deverá conter:

• a estimativa da quantidade pescada por pescador para a AII nas quatro modalidades de pesca solicitadas;

• a estimativa da variação da receita bruta da pesca na área do empreendimento para a AID;

• a identificação e a descrição, caso existam, de associações e entidades representativas da categoria, bem como do grau de associativismo dos pescadores para a AII. Deverão ser indicados, ainda, a existência de períodos de defeso na região, quantos pescadores são contemplados pelo seguro-defeso na AII e quantos possuem o registro geral da pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); e

• o mapeamento dos pontos de desembarque pesqueiro para AII, com a identificação da cadeia comercial até os locais de consumo final.

Deverão ser visitados mercados de pesca locais existentes nas cidades de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, avaliando as espécies de peixes pescadas, quantidade e procedência. Dados secundários de outras cidades que utilizem a bacia do Rio Branco como área de pesca, caso existentes, também deverão ser considerados.

7.4.7 – Aspectos Específicos dos Serviços de Saúde Pública

As informações referentes a este item deverão ser, sempre que possível, apresentadas sob a forma de mapa.

Área de Influência Indireta – AII

247. Apresentar a análise de dados nosológicos (por exemplo: endemias, doenças de veiculação hídrica, doenças transmissíveis, especialmente DST), imunopreveníveis e demais agravos de notificação compulsória, perfil de morbi-mortalidade e fluxo de remoções, entre outros, que possam auxiliar na caracterização e compreensão dos aspectos referentes à saúde pública na região, bem como na avaliação dos planos e programas propostos para este componente.

248. Identificar e caracterizar as áreas que oferecem risco à saúde, principalmente quando relacionadas a endemismos. Apresentar estudos detalhados do componente saúde/endemismos, com base em dados secundários que incorporem a análise de risco e os possíveis impactos dos movimentos migratórios. Caso sejam identificados municípios na AII que apresentem focos de doenças endêmicas também deverão apresentar estudos detalhados destes componentes.

249. Identificar os principais agravos, doenças, fatores de risco, com registro de vetores e seus focos quando necessário, apresentando dados qualitativos e quantitativos da evolução dos casos, bem como enfatizar os possíveis agravos e doenças que poderão ser potencializadas durante o planejamento, implantação e operação do empreendimento.

Área de Influência Direta e Área Diretamente Afetada – AID e ADA

250. Apresentar e analisar os dados dos principais indicadores que influem no perfil nosológico da população, como por exemplo: endemias, doenças de veiculação hídrica, doenças transmissíveis (especialmente DSTs), imunopreveníveis e demais agravos de notificação compulsória, perfil de morbi-mortalidade e fluxo de remoções, entre outros. Os estudos realizados para a componente saúde pública deverão explorar, analiticamente, os dados compilados para a AII, apontando e relacionando sinergias e conflitos, principalmente nos diagnósticos de infraestrutura e serviços públicos de saúde, dinâmica populacional e atividades econômicas.

251. Apresentar e caracterizar a infraestrutura de saúde identificando o porte e a localização das unidades de saúde, especificando as vinculadas ao SUS e às Unidades de Saúde da Família.

252. Levantar, qualificar e quantificar os dados referentes aos médicos e profissionais de saúde que atuam na AID, as equipes de saúde, os agentes comunitários e a área de cobertura da atuação desses profissionais. Avaliar a sua suficiência em relação ao aumento da demanda em função do empreendimento.

253. Discorrer sobre os programas de saúde pública, implantados ou previstos, atenção primária e secundária, envolvendo os diferentes órgãos públicos e demais atores interessados que atuam na região.

254. Para a AID, deverá ser realizada avaliação do potencial malarígeno, observando-se as orientações e exigências da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para a emissão do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno – LAPM, e Atestado de Condição Sanitária (ATCS), conforme Portaria Interministerial n°60/2015.

255. Incorporar nos estudos as orientações do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), do Ministério da Saúde, consubstanciadas na Nota Técnica nº 199/2011/DSAST/SVS/MS, de outubro de 2011.

256. Incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, conforme a Portaria Conjunta MMA e Ibama nº 259, de 07.08.2009.

257. A elaboração dos estudos referentes à área de saúde pública deve ser realizada por profissionais com experiência comprovada na área de saúde pública e credenciados nos respectivos conselhos de classe profissional.

7.4.8 – Uso e Ocupação do Solo

Área de Influência Direta – AID e Área Diretamente Afetada – ADA

258. Caracterizar o uso e ocupação do solo, identificando as áreas urbanas e de expansão urbana, outras interferências e atividades antrópicas, além das áreas ocupadas por extrativismo vegetal e mineral, culturas sazonais ou permanentes, pastagens naturais ou cultivadas, matas e outras tipologias de vegetação natural ou exótica, áreas legalmente protegidas ou ocupadas por populações tradicionais.

259. Identificar e caracterizar a estrutura fundiária segundo o Módulo Fiscal local, as áreas de colonização, assentamentos, ocupações sem titulação, bem como áreas ocupadas por populações tradicionais.

260. Apresentar mapa de uso e ocupação do solo, de acordo com o Anexo 1.

261. Caracterizar a estrutura fundiária considerando o Índice de Gini para concentração/distribuição de terras para AID e ADA.

262. Identificar, por meio de levantamento cartorial e Cadastro Ambiental Rural (CAR), todas as propriedades e reservas legais na ADA. As propriedades que estão parcialmente inseridas na ADA, mas que apresentam continuidade na AID e/ou AII, também deverão ser identificadas.

263. Identificar e discorrer, a partir de dados primários, sobre a existência de conflitos agrários e tensões sociais na AID decorrentes de empreendimentos já instalados na região, do uso e ocupação do solo e dos recursos naturais, da posse da terra e atividades de garimpo, da exploração madeireira, da pesca e da demarcação de terras de quilombolas e indígenas etc.

Identificar, georreferenciar e mapear as propriedades urbanas localizadas na ADA.

Identificar os assentamentos rurais consolidados (Projetos de Assentamento de Reforma Agrária), em fase de implantação ou estudo, levando-se em consideração, os dados estatísticos oficiais do INCRA e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). Na análise dos assentamentos rurais deverão ser descritas as informações socioeconômicas além da delimitação da menor distância entre o perímetro do assentamento e da área do empreendimento.

Para a descrição da organização do território em função dos recursos hídricos e dos principais usos da água, utilizar dados levantados no item 7.2.7 “Recursos hídricos” do TR emitido pelo Ibama.

7.4.9 – Lazer, Turismo e Manifestações Culturais.

264. Identificar, para AID e ADA, as principais atividades de lazer e de uso turístico associadas a locais como balneários, cachoeiras, praias fluviais, parques, cavernas, ranchos de pesca, áreas específicas de ecoturismo.

265. Avaliar a movimentação financeira relacionada ao exercício da atividade, considerando empregos diretos e indiretos.

266. Avaliar, de maneira detalhada, o número de empregos e renda que poderão ser removidos compulsoriamente em função do empreendimento.

Avaliar grau de utilização dos potenciais recursos de lazer, turismo e cultura para as populações inseridas nas áreas de influência a partir de estudos secundários e entrevistas locais com os atores-chave envolvidos nas atividades de lazer, turismo e cultura, identificando, inclusive, a sua importância simbólica e cultural das atividades de lazer, turismo e cultura.

Avaliar a importância, econômica, simbólica e cultural das atividades de lazer, turismo e cultura, identificando os grupos sociais e demandas envolvidas.

Elaborar mapa das principais atividades turísticas, identificando o uso turístico e a importância de outros aspectos relevantes da paisagem na região.

Elaborar mapa com a identificação das principais manifestações culturais de reconhecimento social para diferentes grupos locais, inclusive as de cunho religioso, identificando os locais de importância para esses eventos. Os locais devem ser representados por meio de fotos georreferenciadas.

Elaborar mapa dos principais equipamentos de lazer, identificando as principais atividades de lazer e as áreas mais utilizadas, com ênfase nas praias fluviais temporárias e na importância econômica e social das atividades que ali ocorrem em período sazonal, tais como os clubes de pesca, ranchos e pousadas de uso misto.

Analisar as demandas de capacitação em serviços turísticos, e outros, que possam ser incentivados em programas de responsabilidade social e ambiental do empreendedor.

Apontar as atividades de educação ambiental, lazer, turismo e cultura que possam integrar os programas a serem propostos pela gestão ambiental da UHE Bem Querer.

Compatibilizar as informações e integrar as análises com o item 7.4.5 “Atividades econômicas” do TR emitido pelo Ibama.

Acompanhar e analisar as principais atividades de lazer, turismo e cultura identificadas como relevantes socialmente, como, por exemplo, circuitos turísticos, festivais e campeonatos esportivos.

7.4.10 – Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Arqueológico

Os resultados parciais do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Arqueológico deverão ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 25 (item 5.1.1 e 11.3) e o resultado final nos Produtos 6.A e 6.B, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

267. Para AID e ADA, relacionar as manifestações culturais, inclusive religiosas, localizando e descrevendo os locais de importância para esses eventos.

268. Identificar e descrever, para AID e ADA, as relações culturais das comunidades com o recurso hídrico na área de influência do empreendimento.

269. Localizar, mapear, georreferenciar e caracterizar as áreas e bens de valor histórico, arqueológico, cultural, paisagístico e ecológico, de acordo com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015), obedecendo às normas e leis que incidem sobre o assunto e providenciando junto ao órgão competente as autorizações e documentos necessários.

Os levantamentos sobre o patrimônio devem contemplar tanto os bens de natureza material e imaterial das culturas locais reconhecido como tal pelo poder público e objeto de ações de preservação, quanto aquele não reconhecido oficialmente, desde que seja constatada sua relevância para a reprodução social das populações locais, seja como memória ou como prática.

Apontar as áreas de valor histórico, arqueológico, cultural, paisagístico e ecológico considerando:

• tombamentos pelos órgãos competentes, de âmbito federal, estadual e municipal;

• pesquisa direta junto às populações locais;

• mapeamento georreferenciado das áreas de importância; e

• identificar a existência ou não de bens culturais acautelados.

8 – ANÁLISE INTEGRADA SOCIOAMBIENTAL

Os resultados parciais da Análise Integrada deverão ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 41 (item 5.1.1 e 11.3) e o resultado final no Produto 12.B, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

270. Após o diagnóstico ambiental, deverá ser elaborada uma análise integrada dos meios físico, biótico e socioeconômico, objetivando caracterizar a área de inserção do empreendimento e fornecer um instrumento de identificação e avaliação dos impactos socioambientais decorrentes da implantação da UHE Bem Querer.

271. A análise integrada é composta por um estudo de cumulatividade e sinergia das características do ambiente estudado e deverá considerar obrigatoriamente, entre outros:

• As relações de dependência e/ou de sinergia entre os fatores ambientais descritos no Diagnóstico Ambiental;

• As condições ambientais atuais na região e suas tendências evolutivas, considerando os fatores naturais e antrópicos atuantes;

• Os projetos implantados e/ou em fase de implantação na região, públicos ou privados;

• As atividades desenvolvidas e em fase de desenvolvimento na região, públicas ou privadas;

• Os estudos de desenvolvimento regional; e

• O zoneamento ecológico-econômico.

272. Com base na análise integrada, deverão ser gerados mapas de integração, de sensibilidades e de restrições ambientais da região estudada, os quais subsidiarão a

identificação e avaliação empreendimento.

273. Todos os estudos geoprocessamento, como

de impactos ambientais potenciais com a implantação

do

e análises integradas deverão contar com ferramentas imagens de satélite e dados sistematizados para Sistema

de de

Informações Geográficas, conforme Anexo 1.

Os resultados parciais da Análise Integrada deverão ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 41 (item 5.1.1 e 11.3).

9 – IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

Os resultados parciais da avaliação dos impactos socioambientais devem ser apresentados pela CONTRATADA na Reunião de Acompanhamento 43 (item 11.3) e o resultado final na Reunião de Acompanhamento 44 (item 11.3) e no Produto 13.B, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

274. Identificar, descrever e avaliar os impactos ambientais decorrentes da implantação e operação da UHE e estruturas associadas, considerando os fatores ambientais descritos no diagnóstico ambiental e a análise integrada dos meios.

275. Descrever a metodologia aplicada para a identificação dos impactos e os critérios adotados na sua avaliação.

276. Para a avaliação dos impactos, caracterizá-los quanto à/ao:

a) Natureza dos Impactos (positivo/benéfico ou negativo/adverso);

b) Localização e espacialização (ADA, AID e AII);

c) Fase de ocorrência (planejamento, implantação, operação ou desativação);

d) Incidência (direto ou indireto);

e) Duração (temporário, permanente ou cíclico);

f) Temporalidade (imediato, médio ou longo prazo);

g) Reversibilidade (reversível ou irreversível);

h) Ocorrência (certa, provável ou improvável);

i) Importância (baixa, média ou alta);

j) Magnitude (baixa, média ou alta); e

k) Cumulatividade e sinergismo (estimativas qualitativas e/ou quantitativas do grau em que os impactos se somam ou se multiplicam, respectivamente, indicando a sua relação espacial e temporal).

277. Apresentar, para cada impacto identificado, o mapeamento e a projeção georreferenciada de sua abrangência.

278. Definir os impactos ambientais que deverão ser objeto de programas ambientais associados ao empreendimento. Justificar os critérios utilizados para essa seleção e especificar os respectivos programas ambientais.

279. Apresentar tabela contendo: o impacto socioambiental identificado, a localização (ADA, AID ou AII), a fase de ocorrência (planejamento, implantação, operação ou desativação), o tipo de medida mitigadora proposta (preventiva, corretiva, potencializadora ou compensatória) e os programas ambientais associados.

280. Identificar e mensurar os trechos de vazão reduzida e os locais em que o tempo de residência da água será maior com a formação do reservatório, durante a instalação e/ou operação. Caracterizar os impactos específicos nesses trechos e nessas áreas. Apresentar, justificando tecnicamente, uma avaliação da necessidade de intervenções para evitar a formação de ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças e macrófitas aquáticas, aprisionamento da ictiofauna, entre outros impactos.

281. Avaliar a interferência específica do empreendimento na ictiofauna local, considerando a composição, a distribuição e a diversidade das espécies, destacando as de interesse comercial (consumo e ornamental), de pesca amadora, de pesca de subsistência, reofílicas, endêmicas, ameaçadas de extinção, sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotaçao. Abordar a perda das fontes de alimentação, locais de desova, rotas migratórias, reprodução e de criadouros, bem como a alteração na produção pesqueira e no esforço de pesca.

282. Identificar os locais propícios a proliferação de plantas aquáticas após a formação do reservatório, considerando a concentração de nutrientes, a velocidade d'água, o tempo de residência e a ação dos ventos, e avaliar a necessidade de futuro monitoramento e controle. No caso de proliferação de plantas aquáticas após a formação do reservatório, avaliar a influência sobre a abundância e riqueza da entomofauna vetora na região do empreendimento.

283. Relacionar os empregos diretos e indiretos a serem gerados pelo empreendimento, propondo ações para identificar e qualificar a mão de obra local e regional de forma a priorizar sua contratação.

284. Avaliar a estimativa de crescimento populacional previsto resultante da implantação e operação do empreendimento, assim como seus impactos.

285. Identificar, tabelar, georreferenciar e mapear as estruturas (pontes, rodovias, entre outros), moradias e demais benfeitorias que serão afetadas pelo enchimento e operação do reservatório, assim como aquelas inseridas na APP. Considerar os efeitos de remanso e, para as áreas urbanas, as cheias com tempo de recorrência de 50 anos e 100 anos.

Avaliar e quantificar os impactos nas estruturas (pontes, rodovias, entre outros), moradias e demais benfeitorias considerando a implantação e a não implantação de estruturas de proteção contra cheias (p.ex. diques).

286. Dentre os impactos potenciais e efetivos do empreendimento, identificar aqueles que possam afetar as unidades de conservação a jusante e a montante do empreendimento, tanto na fase de instalação quanto na fase de operação. Caso sejam identificados impactos a unidades de conservação, propor medidas mitigadoras para cada impacto.

A avaliação dos potenciais impactos em Unidades de Conservação nas áreas de influência do empreendimento deverá ser realizada seguindo as exigências e orientações contidas nos documentos e dispositivos legais que abordam essa questão, entre eles:

• Resolução Conama nº 428, de 17/12/2010; e

• Instrução Normativa ICMBio nº 10, de 20/05/2010.

287. Avaliar a interferência do enchimento e da operação do reservatório no lençol freático na região, indicando se haverá interferência no lençol freático das Unidades de Conservação (UCs) localizadas imediatamente a jusante do barramento proposto. Considerar os Planos de Manejo, caso sejam existentes. Justificar a metodologia empregada nesta avaliação, inclusive a metodologia relacionada à avaliação quanto a interferência ou não nas UC's. Apresentar mapa do reservatório e das UCs, indicando o trecho a partir do qual o lençol freático não será mais afetado pelo enchimento e pela operação do reservatório. Caso seja indicada a interferência no lençol freático nas UCs, avaliar se haverá alteração nas características ambientais das UCs.

288. Após a identificação e avaliação dos impactos ambientais, deverão ser estudados a sinergia de todos os impactos, por exemplo: no regime hídrico do rio Branco; nos rios tributários afetados (incluindo aqueles que ficarão submersos pelo reservatório); nos diversos usos e potencialidades dos recursos hídricos disponíveis; no aporte de sedimentos; na qualidade dos sítios de alimentação e na reprodução da biota; na migração da ictiofauna; nos habitats de espécies raras ou ameaçadas de extinção; nas atividades recreativas e econômicas; na infraestrutura (captações de água, abastecimento e transposição, redes de esgoto e drenagem urbanas); na navegação e na pesca.

10 – MEDIDAS MITIGADORAS E PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

As medidas mitigadoras e programas socioambientais deverão ser apresentadas no Produto 14.A, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.

289. Com base na avaliação de impacto ambiental, deverão ser identificadas as medidas de controle, os Planos e os Programas Ambientais que possam minimizar, compensar ou eliminar as consequências negativas do empreendimento e potencializar os seus aspectos positivos, acompanhando a evolução da qualidade ambiental e permitindo a adoção de medidas complementares, caso sejam necessárias.

290. As medidas mitigadoras deverão ser implantadas visando tanto à recuperação quanto à conservação do meio ambiente, bem como o maior aproveitamento das novas condições a serem criadas pelo empreendimento, devendo ser caracterizadas como preventiva, corretiva, potencializadora ou compensatória. As medidas deverão ser consubstanciadas em planos ou programas ambientais, quando possível, para serem executadas, no caso de viabilidade do empreendimento.

291. A eficiência das medidas deverá ser demonstrada, sempre que possível, com o fornecimento de subsídios técnicos comprobatórios de sua real efetividade em relação ao impacto identificado (literatura técnico-científica, manuais de especificação de equipamentos, ensaios, entre outros). Tais medidas deverão ser passíveis de avaliação por meio de indicadores ambientais propostos no âmbito dos planos e programas ambientais, quando possível.

292. Na implementação das medidas, deverá haver uma participação efetiva da comunidade diretamente afetada, bem como dos parceiros institucionais identificados (como por exemplo, órgãos e instituições que desenvolvam programas de capacitação e qualificação de gestores e técnicos municipais, mão de obra e fornecedores locais), buscando-se a inserção regional do empreendimento através dos procedimentos de comunicação social.

293. Os programas e medidas deverão contar com ferramentas de Geoprocessamento que componham um Sistema de Informações Geográficas – SIG, permitindo que sejam efetivamente integrados, executados e acompanhados.

294. Os Programas deverão conter a seguinte estrutura:

a) Justificativa – descrever qual(is) a(s) situação(ões)/problema(s) a ser(em) trabalhado(s), ou seja, qual(is) o(s) impacto(s) resultante(s) do empreendimento que pode(m) ser minimizado(s) ou compensado(s);

b) Objetivos Gerais e Específicos – explicitar o objetivo geral do programa, bem como os objetivos específicos. Os objetivos específicos deverão demonstrar a maneira pela qual será alcançado o objetivo geral e deverão ser definidos para cada etapa do programa, quando couber;

c) Metas – apresentar metas, que deverão estar vinculadas aos objetivos específicos e serem mensuráveis;

d) Público-alvo ou Objeto – identificar o público-alvo/objeto a ser atingido ou beneficiado com o programa;

e) Metodologia e Descrição do Programa – descrever o modo como será desenvolvido o programa, explicitando claramente seus métodos e técnicas específicas e referências bibliográficas;

f) Indicadores Ambientais – apresentá-los, relacionando-os aos objetivos e metas. Os indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão e úteis como ferramentas de avaliação da efetividade, eficácia e eficiência do programa ambiental. Deverão abranger estatísticas selecionadas que representem ou resumam aspectos ambientais, dos recursos naturais e das atividades humanas relacionadas que serão objetos de monitoramento para os períodos de implantação e operação do empreendimento;

g) Inter-relação com outros Planos e Programas – quando houver interação entre planos e programas, a inter-relação entre eles e o grau de interferência para se alcançar os objetivos determinados deverão ser explicitados, sempre que cabível;

h) Atendimento a Requisitos Legais e/ou Outros Requisitos – todos os programas deverão considerar os requisitos legais, bem como normas e diretrizes aplicáveis. O atendimento aos requisitos deverá fazer parte dos objetivos do programa;

i) Etapas de Execução – descrever as etapas de execução do programa;

j) Recursos Necessários – descrever os recursos físicos e humanos;

A CONTRATADA deverá apresentar no Relatório de Acompanhamento 11.D (item 5.1.2) a estimativa dos custos para aquisição de terrenos e benfeitorias e relocação da população atingida em Boa Vista, incluindo as premissas e critérios utilizados na estimativa e a memória de cálculo para cada propriedade e/ou atividade econômica. Os resultados parciais dos custos associados às medidas e programas socioambientais propostos no âmbito do EIA da UHE Bem Querer (Produto 18 item 4.3.1), bem como aqueles necessários para aquisição de terrenos e benfeitorias e relocações deverá ser apresentado na Reunião de Acompanhamento 45 (item 11.3). A planilha com a memória de cálculo detalhada de todos os custos deverá ser apresentada no Produto 15.B, item 4.3.1. Essa memória de cálculo irá subsidiar a elaboração da conta .10 do OPE () dos Estudos de Viabilidade.

k) Cronograma – detalhar os períodos de execução de cada etapa, bem como dos recursos necessários para o desenvolvimento do programa;

l) Monitoramento e Avaliação – estabelecer procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho no cumprimento do programa;

m) Responsáveis pela Implementação do Programa – especificar os responsáveis pela implementação do programa, incluindo as instituições envolvidas e as respectivas responsabilidades durante todo o processo de implementação; e

n) Para a elaboração do Programa de Educação Ambiental, seguir as orientações da IN Ibama nº 02/2012 e da Nota Técnica Nº 119/2012 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA (Anexo 3); Para a elaboração do Programa de Comunicação Social, seguir as orientações da Nota Técnica nº 6886/2013 – COHID/IBAMA (Anexo 4).

295. Apresentar proposta metodológica e os critérios de indenização da população atingida pelo empreendimento nos termos da legislação em vigor e conforme a Nota Técnica Nº89/2012 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, de 13 de setembro de 2012 (Anexo 5).

296. Apresentar as diretrizes e medidas ambientais a serem aplicadas na construção das diferentes obras inerentes ao empreendimento, como vias de acesso, jazidas e áreas de empréstimo, disposição dos bota-foras, nas estruturas previstas para serem instaladas dentro do canteiro de obras, entre outras. Considerar o caráter de temporalidade.

297. Apresentar proposta e mapeamento georreferenciado de um posto sismológico para ser instalado na(s) AID(s) do empreendimento em fase posterior do licenciamento ambiental. Justificar tecnicamente a localização do posto sismológico, objetivando agregar dados de ocorrência de sismos naturais e/ou induzidos na região a partir da instalação do empreendimento.

298. Apresentar proposta e mapeamento georreferenciado de uma rede de poços de piezômetros para ser implantada em fase posterior do licenciamento ambiental, com o objetivo de monitorar o nível freático e a qualidade da água subterrânea durante e após a implantação do empreendimento. Para o escopo da proposta, deverão ser considerados o estudo de remanso e as áreas a serem alagadas com a formação do reservatório. Deverão ser utilizados os levantamentos locais, tais como: captações de água e outros usos quantitativos, presença de comunidades, pontos potenciais de poluição, problemas com o lençol freático já diagnosticados, entre outros. O mapa da rede de piezômetros proposta deverá apresentar a projeção do reservatório.

299. Avaliar a necessidade de existência de mecanismo de transposição de peixes, com a indicação conceitual das alternativas previstas para esse mecanismo. Apresentar um laudo técnico conclusivo de um especialista na área.

300. Indicar e avaliar as consequências do desvio do rio Branco, na fase de construção do empreendimento, na dinâmica de sedimentos e na qualidade de água a jusante do empreendimento e os possíveis impactos para a ictiofauna local. Apresentar possíveis medidas mitigadoras, caso sejam necessárias.

301. Recomenda-se que todos os estudos sejam realizados tendo em vista a necessidade de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Reservatório Artificial (Pacuera), conforme Resolução Conama n° 302/2002, Lei nº 12.651 e Nota Técnica 951/2015 COHID/IBAMA, de 20 de maio de 2015 (Anexo 6).

302. Avaliar as possibilidades de destinação da matéria-prima florestal a ser gerada pelo desmate autorizado para instalação do empreendimento. Considerar as distâncias entre os locais de desmate e as madeireiras locais, potenciais receptoras da matéria-prima, assim como sua capacidade instalada de processamento.

303. Estimar a volumetria e avaliar as possibilidades de destinação dos resíduos provenientes do desmate autorizado para instalação do empreendimento.

304. No caso da identificação de eventuais interferências de lixões, aterros sanitários e lagoas de estabilização no futuro reservatório, caracterizar o tipo e o alcance da contaminação do solo e dos recursos hídricos. Prever um programa ou plano para implementar as ações necessárias para sua recuperação/descontaminação.

305. Apresentar uma proposta de Programa de Implantação da Área de Preservação Permanente no entorno do reservatório:

a) A partir do diagnóstico ambiental, da identificação e avaliação dos impactos socioambientais, do prognóstico ambiental e do estudo de remanso, deverão ser elaborados estudos e proposta a delimitação da APP com faixa variável. Para fins de delimitação considerar uma envoltória com média de 100 (cem) metros de largura no entorno do reservatório, considerando os efeitos de remanso;

b) Para definição da APP variável, deve ser considerada a possibilidade de manutenção das comunidades (povoados, vilarejos, cidades) localizadas na ADA, mediante análise das condições ambientais específicas da localidade e da pertinência frente a Resolução Conama n° 369/2006 e demais legislações vigentes. A redução da APP para menos de 100 (cem) metros, até o limite mínimo de 30 (trinta) metros, em alguns locais, deve ser compensada em outros locais; e

c) Deverão ser apresentados os critérios e a metodologia a serem utilizados para a implantação da APP, considerando a legislação vigente e análise técnica integrada.

306. Apresentar o Plano de Compensação Ambiental contendo, no mínimo:

a) Informações necessárias para o cálculo do Grau de Impacto, de acordo com as especificações constantes do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002; e

b) Indicação da proposta de Unidades de Conservação a serem beneficiadas com os recursos da Compensação Ambiental, podendo incluir proposta de criação de novas Unidades de Conservação, considerando o previsto no art. 33 do Decreto nº 4.340/2002, nos artigos 9º e 10º da Resolução Conama nº 371/06 e as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Câmara Federal de Compensação Ambiental.

No caso de obstrução de estradas e pontes pelo empreendimento, deverão ser propostas possíveis soluções para os conflitos pela extinção destes recursos com a respectiva representação destas soluções em mapas em escala compatível.

11 – PROGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

No Relatório de Acompanhamento 1 (item 11.2), a CONTRATADA deve apresentar proposta de abordagem metodológica para realização de prognóstico ambiental. O resultado final do prognóstico socioambiental deverá ser apresentado no Produto 14.B, conforme formato e prazo estabelecidos nos itens 4.3.1 e 11.1.307. Apresentar, com base no diagnóstico socioambiental, na análise integrada, na previsão de impactos e na definição das medidas mitigadoras e dos programas ambientais, os cenários futuros da região de instalação do empreendimento.

308. O prognóstico ambiental deverá considerar as hipóteses de implantação e de não implantação dos projetos, de forma que forneça subsídios para a tomada de decisão, considerando a integração dos meios físico, biótico e socioeconômico.

309. Este prognóstico deverá considerar a proposição e a existência de outros empreendimentos inventariados na bacia do rio Branco, bem como dos demais usos do solo e da água e suas relações sinérgicas, efeitos cumulativos e conflitos oriundos da implantação do empreendimento, com vistas a se aferir a viabilidade ambiental do projeto proposto.

310. Apresentar prognóstico específico da hidrodinâmica e da qualidade da água resultante da implantação do reservatório proposto, a partir do uso de modelos matemáticos adequados para as características da região em estudo.

a) Justificar tecnicamente a escolha do modelo e a segmentação do trecho estudado considerando as características específicas do reservatório, dos principais tributários e da região do aproveitamento;

b) Modelar os diferentes sistemas que serão formados (reservatório, trechos de vazões reduzidas e jusante do barramento), considerando os períodos de enchimento e de estabilização do reservatório;

c) O modelo de hidrodinâmica deverá ser calibrado e as seções topobatimétricas deverão ser realizadas no menor espaçamento possível, de acordo com as premissas do modelo a ser utilizado. Apresentar gráficos e estatísticas da calibração, incluindo o erro médio absoluto e o erro médio padrão da calibração dos parâmetros;

d) Apresentar todos os dados brutos de entrada utilizados nos modelos hidrodinâmico e de qualidade de água. Informar a literatura técnica de cada dado de entrada secundário utilizado. Quando não houver, justificar o valor numérico utilizado para o dado de entrada;

e) Apontar, considerando as características da região e do levantamento dos dados de entrada, os componentes responsáveis pela introdução de incertezas dos dados de entrada do modelo, justificando;

f) Caso os dados meteorológicos levantados no diagnóstico ambiental climatológico sejam insuficientes para a simulação, ou não representativos da área, deverão ser utilizadas as estações georreferenciadas mais próximas do local da barragem para a modelagem. Neste caso, apresentar proposta de implantação de estação(ões) climatológica(s), com o objetivo de fornecer dados de entrada para o refinamento dos modelos matemáticos em fase posterior do licenciamento ambiental;

g) Os rios tributários deverão ser representados por compartimentos diferentes do rio Branco, sempre que possível, de modo a caracterizar os diferentes tempos de retenção da água (fluxos hidrodinâmicos heterogêneos);

h) Deverão ser considerados como dados de saída do modelo de qualidade da água: tempo de residência da água, temperatura da água, oxigênio dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), fósforo, compostos nitrogenados (nitrogênio, nitrito e nitrato) e clorofila-a;

i) Avaliar nos resultados da simulação a possibilidade de estratificação térmica, química e biológica;

j) Com base nos resultados dos modelos, analisar diversos cenários de quantitativo de supressão de vegetação, considerando, entre eles, o cenário de não supressão, avaliando os prejuízos e benefícios da adoção de cada cenário simulado. Considerar a rebrota da vegetação, indicando e justificando o percentual de rebrota utilizado. Os locais propostos para remoção de vegetação de cada cenário deverão ser justificados; e

k) Após a análise desses cenários simulados, o estudo deverá indicar o cenário mais benéfico e propor o percentual preliminar de remoção do material vegetal. Como critérios utilizados para a proposta de supressão, deverão ser considerados os impactos na qualidade da água, na biota aquática, na eutrofização, na proliferação de macrófitas aquáticas e vetores de doenças, na beleza cênica e na formação de paliteiros na área do reservatório (principalmente próximos a centros urbanos), entre outros usos identificados e pretendidos. Justificar tecnicamente a exclusão de algum desses critérios citados.

A modelagem matemática da qualidade da água deverá ser realizada conforme orientações dos itens 4.2.11 e 4.2.11.3. A CONTRATADA, considerando os cenários de implantação e não implantação do empreendimento, deverá apresentar no Relatório de Acompanhamento 1.A (item 5.1.2) as premissas, índices, indicadores, cenários, modelos e referencial metodológico para o desenvolvimento da modelagem da qualidade da água.

Os resultados preliminares deverão ser discutidos na Reunião de Acompanhamento 40 (item 11.3) e apresentados no Relatório de Acompanhamento 17.A (item 5.1.2) e os resultados finais devem ser apresentados no Produto 12.A, conforme formato e prazos previstos nos itens 4.3.1 e

11.1.311. Apresentar prognóstico específico do comportamento do lençol freático com a formação do reservatório. Caso não exista dados suficientes para o prognóstico, realizar modelagem conceitual hidrogeológica para estudar as modificações no nível freático com a formação do reservatório. Avaliar a interferência ou não do comportamento do lençol freático prognosticado na qualidade ambiental do mosaico de UCs imediatamente a jusante do barramento.

312. Apresentar um prognóstico da formação e situação de lagoas temporárias e permanentes com a implantação, enchimento e operação do empreendimento.

313. Apresentar um prognóstico específico das condições de alteração e retenção no transporte de sedimentos a partir da construção e operação da barragem, considerando a área do reservatório e os reflexos a jusante do barramento. Caso seja identificada significativa variação na condição natural de transporte de sedimentos no rio Branco, deverá ser elaborado modelo preditivo para o comportamento do reservatório a ser formado.

314. Apresentar prognóstico específico da evolução do desmatamento local com e sem a implantação do empreendimento.

315. Apresentar prognóstico do efeito do empreendimento nos componentes da fauna e da flora terrestres, considerando graus de relevância ecológica e status de ameaça de extinção. Apresentar prognóstico específico da sucessão das espécies da ictiofauna após a formação do reservatório e suas consequências para a pesca em todas as suas modalidades.

316. Apresentar prognóstico específico da interferência do empreendimento nas rotas migratórias identificadas para a ictiofauna e para o ictioplâncton.

317. Apresentar prognóstico específico do fluxo migratório populacional para a AII, AID e ADA, considerando sempre a ocorrência de fatores de atração de população e relacionando-os à existência e suficiência dos serviços sociais e equipamentos urbanos.

Para avaliação do potencial de ocorrência de sismos induzidos, avaliar a possível influência do reservatório na estrutura geológica existente, levando em consideração a influência do peso do volume de água previsto, e as tensões, poro-pressão e processos intempéricos que podem ser causados pela percolação de água nas zonas de cisalhamento, falhas ou fraturas.

Avaliar a interferência do empreendimento com as unidades de paisagem, as cavidades e monumentos naturais, identificando as áreas de risco.

Realizar prognóstico do efeito do empreendimento nos componentes da fauna e flora terrestres.

No âmbito do desenvolvimento urbano (infraestrutura e serviços), deverá ser realizada análise sobre a quantidade e disposição dos resíduos sólidos urbanos associados ao crescimento dos municípios, consequente da implantação do empreendimento, diagnosticando a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Realizar a mesma análise dos efeitos do empreendimento sobre o esgotamento sanitário.

Analisar o potencial de desenvolvimento local e regional das áreas de influência e o potencial de compatibilização entre as atividades do empreendimento com o planejamento intersetorial.

Identificar as possíveis interferências associadas a processos impactantes induzidos pelo projeto sobre dinâmicas socioculturais e políticas dos grupos estudados. Elaborar um quadro geral da organização social dos grupos estudados, descrevendo suas condições de vulnerabilidade, de modo a subsidiar a proposição de programas de mitigação e controle dos impactos previstos.

Para a elaboração de prognóstico do fluxo migratório, considerar sempre a ocorrência de fatores de atração de população relacionando-os à existência e suficiência dos serviços sociais e equipamentos urbanos na análise a ser realizada para todas as unidades de abrangência.

12 – CONCLUSÃO

318. Com base nos resultados do Estudo de Impacto Ambiental, concluir tecnicamente acerca da viabilidade ambiental da UHE Bem Querer.

319. Apontar os principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental do projeto e como deverão ser contornadas as eventuais restrições identificadas.

13 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

320. O EIA/Rima deverá conter a bibliografia citada e consultada, especificada por área de abrangência do conhecimento. Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas no texto e referenciadas em capítulo próprio, contendo as informações referentes ao autor, título, origem, ano e demais dados que permitam o acesso à publicação, segundo as normas de publicação de trabalhos científicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

14 – GLOSSÁRIO

321. O EIA/Rima deverá conter uma listagem dos termos técnicos utilizados no estudo, explicitando e explicando seus significados.

15 – ANEXOS DO EIA

322. O EIA/Rima poderá conter anexos, caso seja necessário ou solicitado neste TR.

16 – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

323. As informações técnicas geradas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverão ser apresentadas no documento Relatório de Impacto Ambiental (Rima), em linguagem acessível ao público e com características e simbologias adequadas ao entendimento das comunidades interessadas, em conformidade com a Resolução Conama nº 001/86, contendo minimamente:

a) Os objetivos e justificativas do projeto, suas relações e compatibilidades com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

b) As descrições do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, nas fases de construção e operação, as áreas de influência, as matérias primas e a mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

c) Mapas de localização do empreendimento, contemplando a AAR e as áreas de influência (AII, AID e ADA) e os limites de áreas protegidas por lei;

d) A síntese dos resultados do Diagnóstico Ambiental;

e) A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento, considerando os projetos, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;

f) A caracterização da qualidade ambiental futura das áreas de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;

g) A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;

h) Os programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos identificados;

i) Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

324. Este relatório deverá ser ilustrado por mapas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, expondo de modo simples e claro as consequências ambientais dos projetos e suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas. A coordenação de redação do documento deverá ser atribuída a profissional da área de comunicação social devidamente habilitado e comprovado por documento anexado.

A CONTRATADA deverá elaborar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que deverá refletir as principais conclusões do EIA, de forma objetiva e adequada a sua compreensão. Este documento deverá conter fotos, figuras, ilustrações e forma de comunicação apropriada para facilitar a compreensão do estudo por diferentes públicos.

O Rima deverá ter no mínimo 100 e no máximo 120 páginas e conter entre 34.000 e 37.000 palavras. As imagens deverão possuir resolução de 300dpi no tamanho em que aparecem no documento. A impressão deverá ser pelo método Offset, formato aberto: 426 x 292 mm, formato fechado: 213 x 292 mm, cores: capa: 4/4 (CMYK) e miolo: 4/4 (CMYK), substrato: capa: reciclato 250 g/m² miolo: reciclato 90 g/m² e encadernação em grampo canoa.

Os “originais”, incluindo as propostas de ilustrações, deverão ser elaborados pela CONTRATADA e encaminhados para aprovação da EPE. Após a aprovação dos “originais”, a CONTRATADA deverá realizar a diagramação do documento e encaminhá-lo para a EPE, para fins de aprovação. Tendo sido aprovada a diagramação, a CONTRATADA deverá encaminhar a “boneca” para aprovação da EPE, antes da impressão do Rima.

Os “originais” do Rima deverão ser apresentados na Reunião de Acompanhamento 48 (item 11.3) e encaminhados no Relatório de Acompanhamento 22 (item 11.2). A proposta de diagramação do Rima deverá ser apresentada na Reunião de Acompanhamento 49 (item 11.3) e encaminhada no Produto 19 (item 11.1). A boneca do Rima deverá ser encaminhada após a aprovação do Produto 19 e antes da impressão dos quantitativos previstos no item 11.1.1 e na Tabela 2.

17 – ORIENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

325. Os parágrafos deste documento foram numerados para simples referência e organização na verificação de abrangência do EIA e do Rima em relação ao TR definitivo. Solicita-se a apresentação de tabela relacionando cada tópico e parágrafo do TR ao(s) locais onde foram abordados seus respectivos temas no EIA.

326. Os pontos elencados neste Termo de Referência que não forem apresentados no EIA/RIMA, por não aplicabilidade ao empreendimento ou impossibilidade de execução, deverão ser devidamente apontados e justificados.

327. Encaminhar ao Ibama/Sede as licenças, outorgas, autorizações ou outros documentos, inclusive pareceres técnicos e avaliações, emitidos pelos órgãos e entidades partícipes do processo de licenciamento ambiental do empreendimento (ANA, IPHAN, SVS/MS, DNPM, ICMBio, FUNAI, DNIT, INCRA, prefeituras, entre outros).

328. De acordo com a Instrução Normativa Ibama nº 184/2008 e pela Portaria Interministerial nº 60/2015, o EIA/Xxxx deverá ser distribuído aos órgãos federais intervenientes, aos órgãos ambientais estaduais (Oemas) e municipais (Ommas) de meio ambiente envolvidos. Os

comprovantes de entrega do estudo deverão ser encaminhados ao Ibama para serem anexados ao processo da UHE Bem Querer.

329. Conforme a Instrução Normativa Ibama nº 184/2008 e a Resolução Conama nº 06/1986, o empreendedor deverá, após o recebimento deste TR, providenciar publicação informando sobre a elaboração do estudo ambiental da UHE Bem Querer. O comprovante da publicação deverá ser encaminhado ao Ibama para ser anexado ao processo da UHE Bem Querer.

330. Após a conclusão dos estudos, deverá ser encaminhado ao Ibama/Sede 01 (um) exemplar do EIA impresso (formato A4) em forma de fichário (não encadernado), 01 (um) exemplar do Rima com impressão frente e verso (inclusive os anexos) e 02 (duas) cópias em meio digital do EIA/Rima. Uma das cópias em meio digital deverá ser em formato PDF em baixa resolução, priorizando a performance para visualização e não para impressão, em um único arquivo (contendo capa, índice, texto tabelas, mapas e figuras).

331. O EIA deverá conter um índice geral e índices específicos para figuras, tabelas e mapas, indicando a numeração das páginas correspondentes a cada tema.

332. Os mapas deverão ser encaminhados no Caderno de Mapas, em um volume anexo ao EIA, em forma física e digital, de acordo com as diretrizes do Anexo 1 deste Termo de Referência.

333. As páginas deverão ser identificadas através de numeração do tipo X/Y, onde X é o número da página e Y o número total de páginas da seção ou capítulo, que deverão ser identificados, devendo conter também o número da revisão do documento, sendo a primeira numerada como 00, e a data de sua emissão.

334. O exemplar impresso deverá conter a assinatura original dos coordenadores de cada meio, indicando a parte do estudo na qual são diretamente responsáveis, bem como a rubrica dos mesmos nas páginas da seção ou item sob sua responsabilidade direta. O coordenador da equipe deverá rubricar todas as páginas desta mesma via do estudo.

335. A base de dados de toda a cartografia utilizada (Produtos finais e seus constituintes) deverá ser disponibilizada, estruturada e validada para utilização em Sistema de Informação Geográfica

– SIG e entregue junto ao EIA/Xxxx.

4.2.10 Povos e comunidades tradicionais

A CONTRATADA deverá realizar estudo específico sobre os povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos extrativistas, ribeirinho de várzea e outros que surgirem na pesquisa) existentes na AII da UHE Bem Querer, e que vivam fora das Terras Indígenas e/ou dentro e fora de Unidades de Conservação.

O objetivo do estudo é a identificação e análise dos modos e condições de vida dos povos e comunidades tradicionais na área de estudo e a indicação de elementos que forneçam subsídios para a avaliação de impactos ambientais e a proposição de medidas e programas socioambientais no EIA e no ECI.

A equipe de “povos e comunidades tradicionais” realizará seus levantamentos com base nas informações das equipes de “dinâmica socioeconômica” e “cadastro socioeconômico”.

Espera-se que após os levantamentos, seja possível:

• mapear as populações tradicionais e as principais vias de acesso utilizadas;

• analisar os modos de vida das populações tradicionais identificadas na AID da UHE Bem Querer, quando couber;

• identificar e caracterizar os principais elementos de sociabilidade estruturantes das comunidades; e