ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2022 PROCESSO 119/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2022 PROCESSO 119/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022

O MUNICÍPIO DE CABO VERDE, Estado de Minas Gerais, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, sediada na Av. Xxxxx Xxxxxxx, nº l52, centro, CNPJ/MF nº 17.909.599/0001-83, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

neste ato representada XXXXXX XXXXXXXXX, resolvem celebrar o presente Contrato, como especificado no seu objeto, em conformidade com Processo Licitatório nº 119/2022, Pregão Eletrônico nº 010/2022, LeisFederais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e suas alterações e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas:

PRIMEIRA – OBJETO:

Constitui objeto desta ATA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MEDICAMENTOS,

ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com as especificações e

condições constantes deste no Termo de Referência

SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DA ENTREGA

2.1 - O objeto deste Contrato será entregue, pela Contratante, no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Cabo Verde, localizado na Xxx Xxxxx Xxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx-XX, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da datado recebimento da Ordem de Fornecimento, ao servidor(a) designado(a) para receber, fiscalizar e aprovar o objeto

licitado entregue, com poderes para recusá-lo caso esteja fora das especificações contidas neste Edital, sem nenhum ônus adicional para o MUNICÍPIO.

2.2 – A CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o objeto da licitação em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, conforme disposto naLei Federal nº 8.666/93, podendo rescindir este Ata de Registro de Preçossem prejuízo daaplicação das sanções administrativas.

2.3 - O objeto licitado deverá ser de ótima qualidade e atender às especificações constantes no Edital, sendo que, caso não atenda a estes requisitos será recusado, devendo a CONTRATADA substituí-lo ou repará-lo, no prazo de até 07 (sete) dias, nomesmo preço acordado, sob pena de rescisão contratual.

TERCEIRA - DO PRAZO

3.1 – O Contrato oriundo desta licitação terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura.

3.2 - A CONTRATADA será convocada a assinar o contrato e documentos pertinentes, através do e-mail informado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.

3.2.1 - O prazo para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado umaúnica vez,por igual período, quando solicitado pelo fornecedor, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

3.3 - Se a CONTRATADA recusar-se injustificadamente a assinar o instrumento contratual ou não reunir condições para sua assinatura (quando for o caso), poderá ser convocada outra Licitante, desde que respeitadaa ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os

requisitos de habilitação, celebrar a contratação, semprejuízo das sanções previstas.

QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1 - O MUNICÍPIO DE CABO VERDE pagará à CONTRATADA, através da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Verde, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após a entrega da Nota Fiscal/Fatura referente aoobjeto licitado entregue, com valores expressos em reais, devidamente aprovada e aceita pela Secretaria requisitante, contra recibo passado na competente Nota de Empenho.

4.2 - Para a execução do pagamento de que trata o subitem anterior a CONTRATADA deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Cabo Verde, CNPJ/MF nº 17.909.599/0001- 83, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneraçãoapurada.

4.3 - A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA, diretamente ao representante do MUNICÍPIO, que somente atestará a entrega do objeto licitado e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.

4.4 - Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a Nota Fiscal será devolvida à CONTRATADA por representante do CONTRATANTE e o pagamento ficará pendente até que sejamprovidenciadas as medidassaneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretandoqualquer ônus para o MUNICÍPIO. 4.5. - A atualização dos preços por atraso de pagamento só será feita nos casos em que ficar comprovada a

responsabilidade do Município.

QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

0238 - 339030 - 1030110032.035 - SAUDE

5.2 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

5.3 - É dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios para registro de preços, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, devendo ser informada no ato compra.

5.4 – As despesas referentes ao exercício 2022 correrão por conta da(s) dotação(ões) correspondente(s) ao orçamento vigente.

SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Arcar com todas as despesas e encargos decorrentes da contratação, notadamente no que se refere a salários, obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária, resultantes do contrato de trabalho do pessoal empregado direta ou indiretamente na execução da Ata de Registro de Preços ou instrumento equivalente, bem como se responsabilizar pelas demais exigências oriundas da legislação federal, estadual e municipal, aplicáveis à matéria, devendo exibir quitadas, sempre que solicitadas e por ocasião dos pagamentos, as guias de recolhimento do INSS e FGTS, sob pena de rescisão contratual caso não sejam apresentadas as referidas guias;

6.2 - Cumprir as determinações do CONTRATANTE no que concerne à execução do

contrato;

6.3 - Responsabilizar-se por quaisquer danos que, na execução do Contrato, causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, por motivo de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia);

6.4 - Tomar os cuidados necessários quanto à execução da entrega, obrigando-se a repor, por sua conta, sem ônus para o MUNICÍPIO, o objeto da licitação que este julgar fora das especificações constantes nos Anexos do edital;

6.5 - Permitir a fiscalização por parte do MUNICÍPIO, o qual poderá, inclusive, recusar o objeto da licitação caso esteja em desacordo com os termos do edital, devendo a CONTRATADA substituí-lo, no prazo de até 10 (dez) dias, sendo que a reincidência do fato poderá levar à rescisão da Ata de Registro dePreços sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas;

6.6 - Responsabilizar-se pelo transporte e entrega do objeto da licitação;

6.7 - Entregar o objeto da licitação devidamente acondicionado, evitando a danificação do mesmo;

6.8 - Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejamfabricantes, técnicos ou quaisquer outros;

6.9 - Apresentar, sempre que solicitado pela Administração, os comprovantes de quitação relativosà Seguridade Social e ao FGTS, sob pena de rescisão;

6.10 - Manter, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.11 – Manter a garantia de 12 (doze) meses referente aos equipamentos adquiridos neste certame.

SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1 - Constituem obrigações do MUNICÍPIO:

7.1.1 - Exercer ampla fiscalização do fornecimento, através da Secretaria Municipal deSuprimentos;

7.1.2 - Realizar no prazo estabelecido o pagamento referente ao objeto da licitação fornecido;

7.1.3 - Promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto da licitação, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;

7.1.4 - Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto do instrumento contratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no edital;

7.1.5 - Notificar previamente a CONTRATADA, quando da aplicação de sanções administrativas.

7.1.6 - Fornecer todas as informações necessárias ao fiel cumprimento do objeto do Edital.

OITAVA - DA CESSÃO OU SUBCONTRATAÇÃO

8.1 - A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar este Contrato, total ou parcialmente, a terceiros, sem a prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.

NONA - DA RESCISÃO

9.1 - O CONTRATANTE poderá declarar rescindido este Contrato

independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, por interesse público devidamente qualificado, e, no caso da CONTRATADA infringir quaisquer das cláusulas contratuais, ou:

9.1.1 - Se cometida qualquer fraude pela CONTRATADA;

9.1.2 - Quando, após reiteradas impugnações do MUNICÍPIO, ficar evidenciada incapacidade, imperícia ou má-fé por parte da CONTRATADA na execução deste Contrato;

9.1.3 - A subcontratação total ou parcial de seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, bem como a sua cessão ou transferênciaa outrem, total ou parcial, sem a prévia autorização do MUNICÍPIO;

9.1.4 - O desatendimento reiterado das determinações da fiscalização;

9.1.5 - O cometimento reiterado de faltas na sua execução, registradas pela fiscalização; 9.1.6 - A dissolução da sociedade jurídica da CONTRATADA;

9.1.7 - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução deste Contrato;

9.1.8 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento;

9.1.9 - A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada e impeditiva da execução deste Contrato.

9.2 - Na rescisão aplicar-se-á o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

DÉCIMA - DA RESOLUÇÃO

10.1 - Constituem condições resolutivas deste Contrato:

a) O decurso do prazo contratual;

b) O acordo formal entre as partes, nos termos da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Resolvido este Termo, por força da condição prevista na alínea“b”, o MUNICÍPIO DE CABO VERDE pagará à CONTRATADA deduzindo todo e

qualquer débito inscrito em nome desta apenas o valor correspondente ao objeto da licitação fornecido.

DÉCIMA PRIMEIRA - DAS MULTAS E SANÇÕES

11.1 - Pela inexecução total ou parcial deste Termo de Contrato, o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de até 15% sobre o valor contratual;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o MUNICÍPIO, que será concedida sempre que a CONTRATADA o ressarcir pelos prejuízos resultantes e após decorridoo prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

11.2 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores, e, no caso de suspensão de licitar, a CONTRATADA deverá ser descredenciada por igual período.

11.3 - Serão aplicadas multas nos casos de:

a) Descumprimento do prazo de entrega do objeto contratado pela CONTRATADA, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação, calculada ao dia.

b) Desatendimento às demais obrigações assumidas pela CONTRATADA, não abrangidas pela alínea anterior, multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o

valor do objeto contratado, sem prejuízo da rescisão contratual, a critério da Administração.

11.3.1 - As multas previstas nas letras “a” e “b” do subitem anterior não poderão ultrapassar a 15% (quinze por cento) do valor deste Ata de Registro de Preços.

DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO

12.1 - A execução deste CONTRATO será acompanhada e fiscalizada por servidor(a) especialmente designada nos termos do Art. 67, da Lei 8.666/93, à qual competirá dirimir dúvidas que surgirem no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.

12.2 – O(A) responsável pelo acompanhamento contratual anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do fornecimento, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

12.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(a) responsável pelo acompanhamento contratual deverão ser solicitadas à Autoridade superior da Contratante em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

12.4 - Além do acompanhamento e da fiscalização do fornecimento, caberá ainda ao(à) servidora designada, solicitar a sustação de qualquer entrega que esteja sendo executada em desacordo com o especificado, sempre que esta medida se mostrar necessária.

12.5 – O(A) responsável pelo acompanhamento contratual deverá assinar o documento de entrega da CONTRATADA, no qual deverão constar obrigatoriamente os produtos e suas respectivas quantidades devidamente

especificadas.

12.6 – O(A) responsável pelo acompanhamento contratual deverá observar todas as condições contratuais, recusando os produtos em caso de qualquer anormalidade, devendo de imediato relatara anormalidade verificada, para ciência do secretário gestor. 12.7 - As observâncias previstas deverão ser realizadas em conjunto com o representante da CONTRATADA, no momento da entrega dos produtos.

12.8 – O(A) servidor(a) responsável pelo acompanhamento contratual proporcionarátodas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações previstas no Edital, inclusive, permitindo o livre acesso de representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA às dependências do imóvel onde será executada a entrega dos produtos.

12.9 - A existência da fiscalização não eximirá a CONTRATADA de nenhuma responsabilidade pela execução deste Contrato.

DÉCIMA TERCEIRA - DOS ELEMENTOS DO TERMO DE CONTRATO

13.1 - Ficam fazendo parte integrante do presente Contrato: independentemente desua transcrição:

a) o Edital do Processo Licitatório nº 119/2022, Pregão Eletrônico nº 010/2022, e seus Anexos;

b) a Proposta de Preços da CONTRATADA;

c) as normas, ordens de fornecimento e especificações emanadas do MUNICÍPIO.

DÉCIMA QUARTA: DO REGIME LEGAL

14.1 - A presente Ata de Registro de Preços e os casos omissos reger-se-ão, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, nos

Decretos Municipais nºs 063/2020, de 15/10/2020 e 050/1999, de 07/12/1999 na Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.

DÉCIMA QUINTA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 – O valor da presente Ata de Registro de Preços é R$ 120.023,60 ( cento e vinte mil vinte e três reais e sessenta centavos).

DÉCIMA SEXTA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Cabo Verde-MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento ou de sua execução, renunciando, expressamente, a qualquer outro, pormais privilegiado que seja. E, assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igualteor e forma para um só efeito legal, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

Cabo Verde, 20 de maio de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXX XXXXXXXXX

CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

TESTEMUNHAS:

CPF: CPF:

AGP	PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE (MG)	Pag. 0001
GES19760		73 86 78
LVENCEU.665-864	33-4 Vencedores do Processo Compra - 2022	13 33 52

================================================================================================================================================================ R E L A C A O D E P R O D U T O S S E L E C I O N A D O S P O R F O R N E C E D O R

================================================================================================================================================================ PROCESSO..: PRC00119/22 PROCESSO DE LICITACAO POR ITEM LICITACAO: PE 001022

FORNECEDOR: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CODIGO: 8975 (RELATORIO POR ORDEM DE ESPECIALIDADE)

================================================================================================================================================================ ITEM QUANTIDADE UNIDADE CODIGO DISCRIMINACAO COMPLEMENTO VALOR UNIT. COTADO VALOR COTADO

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3	2400,0000	FRASCO	6148	HIDROXIDO ALUMINIO 100ML HIDROXIDO DE ALUMINIO 100ML C/50.	AIRELA CX C 50	2,2000	5.280,00
6	90000,0000	UNIDADE	7631	PROPANOLOL 40MG COMP. PROPANOLOL CLORIDRATO 40MG COMPRIMIDO.	GEOLAB CX C 60	0,0300	2.700,00
7	18000,0000	COMPRIMIDO	18084	DEXCLORFENIRAMINA 2MG	BRAINFARMA CX	0,0500	900,00
22	24000,0000	COMPRIMIDO	20892	VITAMINAS + SAIS MINERAIS VITAMINAS + SAIS MINERAIS MULTIVITAMINAS, COMPOSICAO ASSOCIADAS COM SAIS MINEIRAS. COMPOSICAO VITAMINAS VITS: A, X0, X0, X0, X0, X0, X00, X, X, X, X, X.
				COMPOSICAO DE SAIS MINERAIS: CA, CL, CU, CR, FE, P, I, MG, MN, MO, K, SE, ZN.	CIMED CX C 60	0,0800	1.920,00
23	600,0000	VIDRO	20893	VITAMINAS + SAIS MINERAIS LIQ.	ARTE NATIVA CX	4,2000	2.520,00
57	12000,0000	COMPRIMIDO	31498	COMPLEXO B.	VITAMED CX C/ 5	0,0350	420,00
62	12000,0000	COMPRIMIDO	31514	LEVONORGESTREL+ETINILESTRADIOL LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL 0,15 + 0,03MG + MG COMPRIMIDO.	BIOLAB CX C/ 6	0,0800	960,00
68	600,0000	FRASCO	31530	SIMETICONA 75 MG/ML GOTAS FRASCO UNITARIO.	AIRELA CX C/ 2	1,4900	894,00
69	24000,0000	COMPRIMIDO	32005	CARBONATO DE CALCIO 1250 MG

				CARBONATO DE CALCIO 1250MG(500MG DE CALCIO).	FITOWAY CX C			0,0480	1.152,00
100	150000,0000	COMPRIMIDO	32187	ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG	IMEC CX C/ 100			0,0500	7.500,00
118	2400,0000	UNIDADE	00000	XXXXXXXX SODICA 500 MG/ML FRASCO 20ML.	BRAINFARMA CX			1,4000	3.360,00
120	90000,0000	COMPRIMIDO	32229	ENALAPRIL MALEATO 10 MG	BELFAR CX C 3			0,0360	3.240,00
131	2400,0000	CAPSULA	32253	ITRACONAZOL 100 MG.	GEOLAB CX C/			0,8000	1.920,00
145	3000,0000	CAPSULA	32275	NORTRIPTILINA CLORIDRATO 10 MG	CELLERA CX C/3			0,7900	2.370,00
170	48000,0000	COMPRIMIDO	00000	XXXXXXXX 25 MG	PRATI D CX C/6			0,0400	1.920,00
171	600,0000	UNIDADE	32411	BENZOATO DE BENZILA 25%
EMULSAO TOPICA. IFAL CX C/ 50								3,7800	2.268,00
175	2000,0000	UNIDADE	32416	BROMOPRIDA DOSAGEM 4 MG/ML	MARIOL	CX	C/	1,1500	2.300,00
189	6000,0000	COMPRIMIDO	32432	DICLOFENACO 50 MG.
COMPRIMIDO REVESTIDO. BELFAR CX C 20								0,0600	360,00
203	48000,0000	COMPRIMIDO	00000	XXXXXXXXXX DOSAGEM 30 MG	VITAMEDIC CX C			1,4500	69.600,00
208	3600,0000	CAPSULA	32468	PIROXICAM 20 MG	BRAINFARMA CX			0,1700	612,00
239	360,0000	UNIDADE	35621	SULFATO FERROSO 125 MG/ML SULFATO FERROSO 125MG/ML (25MG/ML DE FERRO ELEMENTA) SOLUCAO ORAL GOTAS.	AIRELA CX C 100			0,9100	327,60

================================================================================================================================================= CONTINUA ===

AGP	PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE (MG)	Pag. 0002
GES19760		73 86 78
LVENCEU.665-864	33-4 Vencedores do Processo Compra - 2022	13 33 52

================================================================================================================================================================ R E L A C A O D E P R O D U T O S S E L E C I O N A D O S P O R F O R N E C E D O R

================================================================================================================================================================ PROCESSO..: PRC00119/22 PROCESSO DE LICITACAO POR ITEM LICITACAO: PE 001022

FORNECEDOR: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CODIGO: 8975 (RELATORIO POR ORDEM DE ESPECIALIDADE)

================================================================================================================================================================ ITEM QUANTIDADE UNIDADE CODIGO DISCRIMINACAO COMPLEMENTO VALOR UNIT. COTADO VALOR COTADO

================================================================================================================================================================

245	24000,0000	COMPRIMIDO	36348	CARBONATO DE CALCIO +
				CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL 1500+400MG/UI COMPRIMIDO.	FYTOWAY CX C/	0,0800	1.920,00
254	6000,0000	COMPRIMIDO	37374	LEVODOPA+CARBIDOPA 200+50MG	TEUTO CX C/ 30	0,9300	5.580,00

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VALOR TOTAL DOS PRODUTOS: 120.023,60

ATENCAO: - Aguardar ORDEM de FORNECIMENTO para entrega do(s) produto(s) e emissao da NOTA FISCAL.

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SECRETARIA DE SUPRIMENTOS XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

253	12000,0000	COMPRIMIDO	37373	LAMOTRIGINA 25MG CPR	UNICHEM 156490	0,1310	1.572,00
271	1200,0000	UNIDADE	39720	SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G. CREME EMBALAGEM 400G.	PRATI 12568003	32,5000	39.000,00
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VALOR TOTAL DOS PRODUTOS:						164.643,00
ATENCAO: - Aguardar ORDEM de FORNECIMENTO para entrega do(s) produto(s) e emissao da NOTA FISCAL.

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SECRETARIA DE SUPRIMENTOS XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX