CAPÍTULO I – O CONTRATO EM GERAL ......................................................... 1
Índice Sistemático
CAPÍTULO I – O CONTRATO EM GERAL ......................................................... 1
1. Direitos reais e direitos pessoais ....................................................................... 1
2. Fontes das obrigações ....................................................................................... 2
3. Negócios jurídicos e contratos .......................................................................... 2
4. Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico.................................................... 3
5. Conceituação do contrato .................................................................................. 4
6. Visão histórica ................................................................................................... 7
7. Requisitos extrínsecos para a validade do contrato........................................... 10
7.1. Capacidade das partes ............................................................................ 10
7.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável............................ 11
7.3. Forma prescrita ou não defesa em lei..................................................... 12
7.4. Licitude do motivo determinante, comum a ambas as partes ................ 12
7.5. Não preterição de alguma solenidade essencial no negócio praticado .. 13
7.6. Inexistência de fraude à lei imperativa .................................................. 14
7.7. Ausência de expressa declaração de nulidade ou proibição, ou a existência
da previsão de outra sanção, se presentes tais vícios ............................. 14
7.8. Inexistência de simulação ou presença da transparência e lealdade ...... 16
7.9. Consentimento ....................................................................................... 17
8. Princípios que regem a formação do contrato................................................... 18
8.1. Autonomia da vontade ........................................................................... 18
8.2. Liberdade e função social do contrato ................................................... 19
8.3. Equivalência das prestações................................................................... 21
8.4. Supremacia da ordem pública ................................................................ 22
8.5. Obrigatoriedade dos contratos ............................................................... 24
8.5.1. Exceções à obrigatoriedade do contrato derivadas do caso for-
tuito ou força maior.................................................................. 25
8.5.1.1. Caracterização do caso fortuito ou força maior...... 26
8.5.1.2. Requisitos do caso fortuito ou força maior............. 27
8.5.1.3. Hipóteses possíveis de exoneração......................... 28
8.5.1.4. Impossibilidade relativa e exoneração da obriga- ção........................................................................... 29
8.6. A probidade e a boa-fé ........................................................................... 31
8.7. Dirigismo contratual .............................................................................. 32
9. Contrato consigo mesmo................................................................................... 33
10. Distrato .............................................................................................................. 34
CAPÍTULO II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS .............................................. 37 1. Manifestação da vontade................................................................................... 37
1.1. Manifestação expressa da vontade ......................................................... 37
1.2. Manifestação tácita da vontade .............................................................. 38
2. Fase preliminar do contrato............................................................................... 40
3. A proposta ......................................................................................................... 44
3.1. Proposta sem força obrigatória .............................................................. 46
3.2. Proposta dirigida a pessoas indeterminadas ou oferta ao público.......... 48 3.3. Caráter autônomo da proposta ............................................................... 50
4. A aceitação ........................................................................................................ 50
4.1. Aceitação em contrato formado por pessoas presentes e ausentes ........ 52 4.2. Aceitação tardia...................................................................................... 52 4.3. Aceitação tácita ...................................................................................... 53 4.4. Contraproposta ....................................................................................... 55 4.5. Retratação da aceitação .......................................................................... 55
5. Momento da formação do contrato e lugar da celebração ................................ 56
CAPÍTULO III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ................................... 61 1. No direito romano ............................................................................................. 61
2. No direito brasileiro .......................................................................................... 62
2.1. Contratos unilaterais ou benéficos e bilaterais ou onerosos................... 62
2.1.1. A exceção do não adimplemento do contrato .......................... 64 2.1.2. Condição resolutiva tácita ........................................................ 67
2.1.3. Responsabilidade dos contratantes nos contratos bilaterais ou
onerosos e unilaterais ou benéficos .......................................... 68 2.2. Contratos gratuitos e onerosos ............................................................... 69
2.3. Contratos comutativos e aleatórios ........................................................ 71
2.4. Contratos nominados (ou típicos) e os inominados (ou atípicos) .......... 72 2.5. Contratos reais, formais e consensuais .................................................. 73 2.6. Contratos mistos e coligados.................................................................. 74
2.7. Contratos instantâneos, sucessivos e de execução diferida.................... 76 2.7.1. Contratos instantâneos e sucessivos......................................... 76 2.7.2. Contratos de execução diferida ................................................ 77
2.7.3. Contratos sucessivos e de execução diferida e aplicação da lei
no tempo................................................................................... 78
2.8. Contratos principais e acessórios ........................................................... 80
2.9. Contratos por tempo determinado e por tempo indeterminado.............. 81
2.10. Contratos formados em consideração da pessoa e contratos impessoais 81 2.11. Contratos derivados ou subcontratos ..................................................... 82 2.11.1. Pressupostos ............................................................................. 83 2.11.2. Autorização para subcontratar ................................................. 84 2.11.3. Subcontrato e cessão de contrato ............................................. 85 2.11.4. Efeitos do subcontrato.............................................................. 86
2.12. Contratos individuais e coletivos ........................................................... 88
2.13. Negócio ou contrato indireto.................................................................. 89
2.13.1. Concepções doutrinárias .......................................................... 90
2.13.2. Configuração do objetivo visado ............................................. 90
2.13.3. Voluntariedade na busca do objetivo diverso daquele constante
no contrato ............................................................................... 91
2.13.4. Aplicações do negócio indireto no direito atual ...................... 92 2.14. Contrato de adesão ................................................................................. 93
2.14.1. Espécies exemplificativas de contrato de adesão ..................... 94 2.14.2. Interpretação ............................................................................ 98
2.15. Contratos estandardizados, ou celebrados em massa 101
2.16. Contratos eletrônicos 101
CAPÍTULO IV – EXTERIORIZAÇÃO DOS CONTRATOS 107
1. Lugar da celebração do contrato 107
2. Publicidade do contrato 110
3. Direito de arrependimento 114
3.1. Direito de arrependimento nos contratos de promessa de compra e venda
de terrenos ou de unidades condominiais na incorporação imobiliária 115
3.1.1. Direito de arrependimento de parte do promitente vendedor 115
3.1.2. Direito de arrependimento ou desistência de parte do promitente adquirente e a Lei nº 13.786/2018 117
3.1.2.1. Tratamento jurídico de acordo com a jurisprudência formada até o advento da Lei nº 13.786/2018 117
3.1.2.2. Tratamento jurídico de acordo com a Lei nº 13.786/2018 relativamente a unidades condomi- niais 121
3.1.2.3. Tratamento jurídico de acordo com a Lei nº 13.786/2018 relativamente aos contratos de promessa
de compra e venda em loteamentos 125
4. A impossibilidade do cumprimento nos contratos com obrigação de fazer 127
5. Interpretação dos contratos 129
CAPÍTULO V – OBJETO DO CONTRATO 135
1. Objeto do contrato e objeto da obrigação 135
2. Requisitos do objeto do contrato 136
2.1. Possibilidade da prestação 136
2.2. Utilidade da prestação 136
2.3. Licitude da prestação 136
CAPÍTULO VI – TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO DOS
CONTRATOS 139
1. Caracterização 139
2. Aplicação 141
3. Previsão de reajustamento de valores nos contratos 144
CAPÍTULO VII – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E
PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 145
1. Caracterização da estipulação 145
2. Tipificação do contrato 147
3. Consentimento do terceiro 147
4. Exigibilidade da prestação na estipulação 147
5. Substituição do terceiro beneficiário na estipulação 148
6. Pessoas indeterminadas 149
7. Promessa de fato de terceiro 149
CAPÍTULO VIII – ARRAS 151
1. Conceito 151
2. Natureza jurídica 152
3. Espécies 152
4. Arras e indenização por perdas e danos 156
5. Arras e cláusula penal 157
CAPÍTULO IX – CESSÃO DO CONTRATO 159
1. Conceito 159
2. Pessoas que intervêm na cessão do contrato e requisitos 159
3. Distinção entre cessão de crédito e cessão de contrato 161
4. Forma da cessão de contrato 161
5. Espécies de cessão de contrato 162
6. Efeitos da cessão de contrato 163
7. Hipóteses comuns de cessão de contrato 164
CAPÍTULO X – VÍCIOS REDIBITÓRIOS 167
1. Caracterização 167
2. Requisitos configuradores dos vícios redibitórios 168
3. Conhecimento ou desconhecimento dos vícios pelo alienante 170
4. Perecimento da coisa 170
5. Vendas judiciais 171
6. Ações asseguradas ao adquirente 172
7. Erro e vício redibitório 173
8. Cláusula de renúncia à responsabilidade pelos vícios redibitórios 174
9. Prazo de decadência do direito 175
CAPÍTULO XI – EVICÇÃO 177
1. Caracterização 177
2. Requisitos 178
3. Contratos a que se aplica a evicção 180
4. Reforço, diminuição ou exclusão da garantia 180
5. Prestações devidas ao evicto 181
6. Evicção parcial 182
7. Responsabilidade do alienante nas deteriorações da coisa adquirida 183
CAPÍTULO XII – CONTRATOS ALEATÓRIOS 185
1. Caracterização 185
2. Coisas ou fatos futuros com o risco de não virem a existir 186
3. Coisas futuras com o risco de virem a existir em qualquer quantidade 186
4. Coisas existentes expostas a risco 187
CAPÍTULO XIII – CONTRATO PRELIMINAR 189
1. Conceito 189
2. Requisitos 190
3. Execução coativa do contrato preliminar 191
4. Promessa de contrato unilateral 192
CAPÍTULO XIV – CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 193
1. Tipicidade da figura 193
2. Condições para a configuração 194
3. Momento da vigência dos efeitos na formalização da transferência 195
4. Casos de eficácia restrita aos contratantes originários 195
CAPÍTULO XV – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 197
1. Causas de extinção 197
2. Contratos inexistentes e contratos nulos 198
2.1. Discriminação das nulidades 200
2.1.1. Contrato celebrado por pessoa menor de dezesseis anos 200
2.1.2. O contrato em que for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto 201
2.1.3. O contrato no qual há ilicitude do motivo determinante comum
a ambas as partes 202
2.1.4. Contratos não revestidos da forma especial prevista em lei 203
2.1.5. Contratos nulos por preterição de alguma solenidade considerada essencial pela lei 203
2.1.6. Contratos com o objetivo de fraudar lei imperativa 204
2.1.7. Contratos que a lei considera nulos ou proíbe a prática sem cominar sanção 205
2.1.8. Contratos nulos por simulação 206
2.1.8.1. Características e requisitos 208
2.1.8.2. Espécies .................................................................. | 208 | |
2.1.8.3. Simulação e dissimulação....................................... | 208 | |
2.1.8.4. Reserva mental ....................................................... | 209 | |
2.1.8.5. Simulação na interposição de pessoa ..................... | 209 | |
2.1.8.6. Simulação através de declaração, confissão ou con- dição não verdadeira............................................... | 209 | |
2.1.8.7. Simulação de data................................................... | 210 | |
2.1.8.8. Alegação da simulação pelos próprios contratantes | 210 | |
2.1.8.9. Legitimidade para arguir a simulação .................... | 211 | |
3. | Contratos anuláveis ........................................................................................... | 211 |
3.1. Contratos anuláveis por incapacidade relativa do agente ...................... | 212 | |
3.1.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos .................................. | 213 | |
3.1.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos........................... | 214 | |
3.1.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ................................................................ | 216 | |
3.1.4. Os pródigos .............................................................................. | 221 | |
3.1.5. Os indígenas ............................................................................. | 221 | |
3.1.6. Capacidade civil do preso condenado ...................................... | 223 | |
3.1.7. Os cegos ................................................................................... | 223 | |
3.1.8. A capacidade relativa do marido e da mulher para certos con- tratos......................................................................................... | 224 | |
3.2. Contratos anuláveis por vícios de consentimento .................................. | 227 | |
3.2.1. Erro ou ignorância.................................................................... | 227 | |
3.2.2. Dolo.......................................................................................... | 230 | |
3.2.3. Coação...................................................................................... | 233 | |
3.2.4. O estado de perigo ................................................................... | 236 | |
3.2.5. A lesão no direito ..................................................................... | 236 | |
3.2.6. Fraude contra credores ............................................................. | 244 | |
4. | Resolução das obrigações pelo inadimplemento............................................... | 253 |
4.1. Espécies de inadimplemento .................................................................. | 255 | |
4.2. Resolução de obrigações contemplada em lei........................................ | 257 | |
4.3. Caminhos oferecidos ao credor frente ao inadimplemento.................... | 258 | |
4.4. Cumprimento imperfeito e a resolução .................................................. | 259 | |
4.5. Defesas do inadimplente e exceção do contrato não cumprido ............. | 264 | |
4.6. Efeitos da resolução ............................................................................... | 266 | |
4.7. Cláusula resolutiva expressa .................................................................. | 267 |
4.8. Cláusula de decaimento 270
4.9. Modos de resolução 271
4.10. Situações especiais que comportam a resolução e a revisão 272
5. Extinção do contrato por acordo mútuo ou decisão de um dos contratantes 278
6. A exceção do não cumprimento do contrato como causa de resilição 280
CAPÍTULO XVI – COMPRA E VENDA 283
1. Da permuta à compra e venda 283
2. Sistemas jurídicos na concepção da compra e venda 284
3. Definição de compra e venda 286
4. Compra e venda pura 287
5. Características 288
6. Elementos da compra e venda 288
6.1. O consentimento 288
6.2. O preço 290
6.3. A coisa 294
6.3.1. Venda de coisa atual ou futura 296
6.3.2. Venda de coisa alheia 297
6.3.3. Venda de coisa litigiosa 298
6.3.4. Vendas e pactos sucessórios 299
6.3.5. Vício oculto de coisas vendidas conjuntamente 300
6.3.6. Transferência da coisa e de direitos sobre o bem 301
6.4. Forma 303
7. Obrigações do vendedor e do comprador 303
7.1. Relativamente ao vendedor 303
7.2. Relativamente ao comprador 305
8. Capacidade nos contratos de compra e venda 305
9. Os riscos da coisa na compra e venda 308
10. Garantias reconhecidas ao vendedor não pago na compra e venda 310
11. Despesas de transferência e responsabilidades sobre débitos anteriores 311
12. Retenção da coisa ou do preço 312
CAPÍTULO XVII – FORMAS ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA 315
1. Compra e venda à vista de amostras, protótipos ou modelos 315
2. A retrovenda 317
3. A venda a contento e a sujeita à prova 319
4. Preempção ou preferência 322
5. Pacto do melhor comprador 325
6. Pacto comissório 326
6.1. Pacto comissório expresso e tácito. Implicações na interpelação 329
6.2. Pacto comissório e pagamento do preço mediante notas promissórias
pro soluto e pro solvendo 330
6.3. Pacto comissório e a interpelação 332
6.4. Contratos em que é proibido o pacto comissório 333
6.5. Pacto comissório e dação em pagamento 334
7. Venda ad corpus e venda ad mensuram 335
7.1. Espécies de venda ad corpus e venda ad mensuram 336
7.2. Falta de área na venda ad mensuram 338
7.3. Alternativas judiciais oferecidas ao comprador 339
7.4. Excesso de área na venda 340
7.5. Falta de área nas vendas judiciais 341
7.6. Decadência do direito de invocar a falta ou o excesso de área 341
8. Venda de quinhão em coisa comum 342
8.1. Conceito de indivisibilidade 343
8.2. Venda de coisa comum em bens divisíveis 344
8.3. Condições para o condômino exercer o direito de preferência 345
8.4. Inexistência do direito de preferência em alienações diversas da compra
e venda 345
8.5. Bens com benfeitorias e direito de preferência 346
8.6. Preferência no condomínio horizontal, fracionado em apartamentos 346
8.7. Direito de preferência entre locatário e condômino 347
9. Venda de ascendente a descendente 348
9.1. Anulabilidade da venda 349
9.2. A venda por interposta pessoa 350
9.3. O consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante 352
9.4. Consentimento do cônjuge do descendente que anuir 353
9.5. A necessidade do prejuízo aos demais descendentes e da prova da fraude 354
9.6. Oportunidade para a propositura da ação 355
9.7. Prazo de decadência 355
9.8. Venda de descendente a ascendente 356
9.9. Venda anterior ao reconhecimento da paternidade 357
10. Venda de bens entre cônjuges 357
11. Venda com reserva de domínio 358
11.1. Conceito 359
11.2. Elementos característicos 359
11.3. Distinção das figuras afins ou semelhantes 362
11.4. Disponibilidade da coisa pelo comprador 363
11.5. Cobrança da dívida por meio do processo de execução ou do procedi- mento comum 363
11.6. Apreensão e depósito da coisa através da ação de reintegração de
posse 366
11.7. Transferência dos direitos no contrato de reserva de domínio 369
11.8. Responsabilidade pelos riscos 370
11.9. Financiamento do preço 370
12. Venda sobre documentos 371
12.1. Impossibilidade de recusa do pagamento 372
12.2. Efetivação do pagamento 372
12.3. Entrega dos documentos e apólice de seguro 373
12.4. Efetivação do pagamento por estabelecimento bancário 374
CAPÍTULO XVIII – PROMESSA DE COMPRA E VENDA 377
1. Definição de contrato de promessa de compra e venda. Imóveis loteados e
imóveis não loteados 377
2. Fins do contrato 378
3. Natureza obrigacional da promessa 379
4. Obrigação de fazer e execução coativa 380
5. Pré-contrato de promessa de compra e venda 381
5.1. Execução coativa do pré-contrato e das formas assemelhadas 382
5.2. O registro pré-contrato 383
6. Promessa de compra e venda e direito real 384
7. Efeitos do registro do compromisso e direito real 385
8. Comparações entre promessa e escritura pública definitiva de compra e
venda 386
9. Efeitos reais do compromisso registrado 386
10. Compromisso e ação reivindicatória 388
11. Forma da promessa de compra e venda 389
11.1. Em imóveis loteados 389
11.2. Em imóveis não loteados 391
12. Cancelamento do contrato no registro de imóveis 392
12.1. Contratos atinentes a imóveis loteados e intimações 393
12.2. Cancelamento dos contratos atinentes a imóveis não loteados 394
12.3. Xxxx do promitente comprador em receber a escritura 395
13. Cláusula penal e devolução das quantias pagas 396
13.1. Nas promessas de imóveis loteados e devolução do valor pago 396
13.2. Nas promessas de imóveis não loteados 398
13.3. Critério para estabelecer a redução 399
14. Arrependimento do loteador ou promitente vendedor 400
14.1. Nos imóveis loteados 400
14.2. Nos imóveis não loteados 402
14.3. Arrependimento e cláusula resolutiva expressa 403
15. Purgação da mora nas prestações em atraso 403
15.1. Nas promessas de compra e venda registradas, de imóveis loteados ou
não 403
15.2. Promessas de compra e venda não registradas, de imóveis loteados ou
não 404
15.3. Notificação do cônjuge para a purga da mora 406
16. Adjudicação compulsória ou ação de obrigação de emissão de declaração de vontade 407
16.1. Procedimento da adjudicação e da ação de emissão de declaração de vontade 407
16.2. Condições para a propositura da ação. Necessidade ou não do registro
do contrato 407
16.3. Adjudicação compulsória e execução específica através do art. 501 do
Código de Processo Civil 408
CAPÍTULO XIX – TROCA OU PERMUTA 411
1. Caracterização 411
2. Tratamento legal específico 411
3. Bens objeto de troca ou permuta 412
CAPÍTULO XX – CONTRATO ESTIMATÓRIO 413
1. Conceito 413
2. Natureza do contrato 414
3. Impossibilidade de restituição da coisa 415
4. Proibição de medidas restritivas sobre a coisa transferida em consignação 415
5. Indisponibilidade da coisa pelo consignante antes da restituição 416
CAPÍTULO XXI – DOAÇÃO 419
1. Conceituação 419
2. Elementos componentes da doação 420
3. Capacidade das partes 423
3.1. Capacidade ativa e desnecessidade do consentimento dos demais herdeiros
e do cônjuge 423
3.2. Doações realizadas por cônjuges entre si, por menores, mandatários, tutores e curadores 424
3.3. Doações entre concubinos 425
3.4. Doações entre concubinos feitas por pessoas solteiras, viúvas e separadas
ou divorciadas 426
3.5. Capacidade passiva 427
4. Forma do contrato 428
5. Promessa de doação 429
6. Espécies de doações 433
7. Juros moratórios e evicção 444
8. Nulidades da doação 445
8.1. Doação universal, sem reserva do suficiente para a subsistência 445
8.2. Doação que exceder a meação disponível 446
8.3. Incapacidade do doador e vícios da vontade 447
9. Revogação da doação por ingratidão 447
9.1. Causas de revogação 448
9.1.1. Atentado contra a vida do doador ou a prática de crime de homicídio contra ele 449
9.1.2. Ofensa física 450
9.1.3. Injúria grave ou calúnia 450
9.1.4. Recusa à prestação de alimentos 451
9.2. Doações insuscetíveis de revogação por ingratidão 451
9.3. Revogação e direitos de terceiros 452
9.4. Prazo para promover a revogação 453
10. Revogação da doação por descumprimento de encargo 454
CAPÍTULO XXII – LOCAÇÃO 457
1. Espécies no direito romano e no direito vigente. Conceituação 457
2. Características da locação 459
3. Locação de coisas 460
3.1. Locação de prédios 461
3.1.1. Prédios rurais e urbanos 461
3.1.2. Prédios residenciais e não residenciais 462
4. Visão crítica, panorâmica e histórica da legislação locatícia 464
5. Locações reguladas pelo Código Civil 467
6. Normas do Código Civil aplicáveis às locações excluídas da Lei nº 8.245/1991 469
7. Locações reguladas pela Lei nº 8.245/1991 472
8. Prazo do contrato de locação de prédios 473
9. A fixação do aluguel 474
10. Obrigações do locador e do locatário 475
11. Locações coletivas multifamiliares 480
12. Locações mistas 482
13. Locações de shopping centers e de imóveis a adquirir, ou a construir, ou a reformar 483
14. Locação para temporada 487
15. Locação de imóvel para a residência dos diretores e representantes do locatá-
rio 488
16. Locação de prédios rurais 489
17. Locação de imóveis da União, dos Estados e dos Municípios 493
18. Resolução da locação 495
18.1. Situações comuns às locações residenciais e não residenciais 496
18.2. Especificamente quanto às locações residenciais 497
18.3. Especificamente quanto às locações não residenciais 501
18.4. Resolução da locação pelo locatário 503
19. Preferência do locatário na transferência do imóvel 504
20. Penalidades criminais e civis 505
21. Locações não residenciais por cinco ou mais anos de duração 506
21.1. Requisitos para a renovação 506
21.2. Titularidade do direito 509
21.3. Requisitos, procedimento judicial e a defesa do locador na ação renova-
tória 510
21.4. Indenização em favor do locatário 514
22. Procedimentos judiciais nas ações envolvendo locações 515
22.1. Ação de despejo 517
22.1.1. Desocupação liminar no começo da ação 517
22.1.2. Documentos necessários para o ingresso da ação 519
22.1.3. Emenda da mora no despejo por falta de pagamento 520
22.1.4. Cumulação do despejo com a cobrança de aluguéis 522
22.1.5. Efeito devolutivo da apelação concessiva do despejo e caução 523
22.1.6. Prazos para a desocupação 525
22.2. Ação de consignação de aluguéis 527
22.3. Ação revisional 530
23. Garantias no contrato de locação 532
23.1. A caução 533
23.2. A fiança e penhorabilidade 534
23.3. O seguro-fiança 543
23.4. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 545
24. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis 545
25. Sublocação e cessão, empréstimo e sub-rogação da locação 547
26. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às locações 551
27. Aplicação da lei no tempo 553
CAPÍTULO XXIII – GESTÃO DE NEGÓCIOS 555
1. Conceito 555
2. Características 557
3. Obrigações e responsabilidades do gestor 558
4. Obrigações e responsabilidades do dono do negócio 559
5. Ratificação da gestão pelo dono do negócio 560
6. Desaprovação da gestão 560
7. Negócios comuns do gestor e do dono 561
CAPÍTULO XXIV – COMODATO 563
1. Conceito 563
2. Características e natureza 564
3. Capacidade contratual no comodato 565
4. Objeto 566
5. Formação e prova do contrato 566
6. Prazo 567
7. Obrigações do comodatário 568
8. Obrigações do comodante 569
9. Riscos pelo uso da coisa 569
10. Restituição da coisa 570
10.1. Interpelação 570
10.2. Ação própria para conseguir a restituição 571
11. Extinção do comodato 572
12. Pagamento de aluguel e retenção por benfeitorias 573
13. Comodato modal 574
CAPÍTULO XXV – MÚTUO 577
1. Conceito 577
2. Características do contrato 578
3. Capacidade para contrair mútuo 579
4. Objeto do mútuo 580
5. Mútuo oneroso e juros 581
6. Juros no mútuo bancário 584
7. Obrigações e direitos do mutuante e do mutuário 588
8. Extinção do mútuo 588
CAPÍTULO XXVI – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 591
1. Definição e elementos 591
2. Forma de celebração 594
3. Independência hierárquica na prestação dos serviços 594
4. Objeto da prestação de serviços e institutos afins 595
5. Duração do contrato 597
6. Término e resolução do contrato 598
7. Falta de habilitação do prestador do serviço 600
8. Transferência do contrato e aliciamento de pessoas 601
9. O trabalho doméstico 602
CAPÍTULO XXVII – EMPREITADA 613
1. Conceito e características 613
2. Espécies 615
3. Forma 617
4. Redução do preço da obra 617
5. Alterações do projeto pelo dono da obra 618
6. Obrigações e responsabilidade do empreiteiro 619
7. Obrigações e responsabilidade do dono da obra 623
8. Direito de retenção 624
9. Responsabilidade pelos danos causados a terceiros 625
10. Obras extraordinárias 626
11. Extinção e suspensão do contrato 627
12. Subempreitada 630
CAPÍTULO XXVIII – DEPÓSITO 633
1. Aspectos gerais 633
2. Elementos componentes 633
3. Características 637
4. Classificação 637
4.1. Depósito voluntário e depósito necessário 638
4.2. Depósito gratuito e depósito oneroso 639
4.3. Depósito regular e depósito irregular 640
4.4. Depósito mercantil e depósito civil 641
4.5. Depósito resultante de contrato de hospedagem 642
4.6. Depósito judicial 644
5. Forma 645
6. Promessa de depósito 645
7. Obrigações do depositante 646
8. Obrigações do depositário 647
9. Perda da coisa depositada 650
10. Venda da coisa pelo herdeiro do depositário 651
11. Superveniência de incapacidade do depositário 651
12. Extinção do depósito 652
13. Prisão do depositário infiel e o procedimento para a recuperação do bem depo-
sitado 653
14. Depósito sem tradição da coisa 656
CAPÍTULO XXIX – MANDATO 659
1. Conceito e características 659
2. Elementos constitutivos 660
3. Capacidade para constituir mandatário 661
3.1. Pessoas com incapacidade absoluta e relativa para os atos da vida civil 661
3.2. Capacidade dos cônjuges em outorgar procuração isoladamente 662
3.3. Necessidade da outorga pelos cônjuges em conjunto 663
4. Capacidade para ser mandatário 664
5. Formas e requisitos do mandato 665
6. Substabelecimento 669
7. Aceitação do mandato 671
8. Ratificação 672
9. Espécies de mandatos 674
9.1. Mandato gratuito e mandato remunerado 674
9.2. Mandato ad judicia e mandato ad negotia 676
9.3. Mandato civil e mandato mercantil 676
9.4. Mandato especial e mandato geral 676
9.5. Mandato em termos gerais e mandato com poderes especiais 677
9.6. Mandato em conjunto, solidário, sucessivo e fracionário 679
9.7. Mandato judicial e prerrogativas dos advogados 680
9.8. Mandato passado ao credor pelo devedor 686
9.9. Procuração em causa própria 688
9.9.1. Conceito e natureza jurídica 688
9.9.2. Transmissão de domínio 689
9.9.3. Caráter de irrevogabilidade 691
9.9.4. Desnecessidade de prestação de contas 692
9.10. Cláusula mandato 692
10. Obrigações do mandatário 693
11. Obrigações do mandante 695
12. Direito de retenção 696
13. Extinção do mandato 697
13.1. Revogação 697
13.1.1. Efeitos em relação aos terceiros quanto à revogação 699
13.1.2. Mandato irrevogável 699
13.1.3. Irrevogabilidade do substabelecimento 701
13.2. Renúncia 701
13.3. Morte ou interdição de uma das partes 702
13.4. Mudança de estado do mandante ou do mandatário 703
13.5. Término do prazo ou conclusão do negócio 704
CAPÍTULO XXX – COMISSÃO 705
1. Caracterização 705
2. Obrigações do comissário em relação ao comitente 707
3. Obrigações do comissário em relação a terceiros 708
4. Direitos do comissário 709
5. Direitos e deveres do comitente 710
6. Responsabilidade do comissário 711
7. Comissão del credere 712
CAPÍTULO XXXI – DA AGÊNCIA 715
1. Caracterização 715
2. Elementos 716
3. Distinções 718
4. Requisitos do contrato escrito 719
5. Remuneração 720
6. Condições para ser agente ou representante comercial e registro no Conselho Regional 721
7. Denúncia do contrato 722
8. Obrigações do agente ou representante e do proponente ou representado 723
9. Extinção do contrato 723
10. A indenização na resolução injusta ou imotivada do contrato 724
11. Agência ou representação comercial e relação de emprego 725
CAPÍTULO XXXII – DISTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO COMERCIAL 729
1. Caracterizações 729
2. Partes integrantes no contrato de distribuição ou concessão 733
3. Objeto do contrato de distribuição ou concessão 734
4. Natureza do contrato de distribuição ou concessão 735
5. Limites na aquisição de quotas de bens no contrato de concessão 736
6. Fixação dos preços dos bens fornecidos ao concessionário e ao distribuidor... 738
7. Cláusula de exclusividade de revenda no contrato de distribuição e de conces-
são 738
8. Forma e prazo do contrato de distribuição e de concessão 740
9. Obrigações do titular dos bens entregues na distribuição e concessão 741
10. Obrigações do distribuidor e do concessionário 742
11. Resolução do contrato de distribuição ou concessão 743
12. Convenções entre produtores e distribuidores ou concessionários 744
13. Ressarcimento na rescisão imotivada do contrato de distribuição e concessão 746
CAPÍTULO XXXIII – CORRETAGEM 751
1. Conceito e caracteres 751
2. Corretagem e mediação 752
3. Obrigações 754
4. Corretagem no direito empresarial 754
5. Corretagem de imóveis e sua regulamentação 756
6. Direito à remuneração 757
7. Opção de venda 760
8. Responsabilidade do contratante no pagamento da remuneração ao corretor 761
9. Habilitação profissional e direito à remuneração na corretagem de imóveis 762
CAPÍTULO XXXIV – TRANSPORTE 765
1. Conceito e características 765
2. Distribuição da competência para o transporte e incidência da regulamentação aplicável 767
3. Transporte cumulativo 768
4. Transporte de pessoas 769
4.1. Bagagem do passageiro e direito de retenção 771
4.2. Obrigações e responsabilidades do transportador 772
4.3. Obrigações do passageiro 774
4.4. A culpa da vítima no transporte oneroso 774
4.5. O transporte gratuito 776
4.6. Transporte e culpa de terceiro 779
4.7. Recusa de passageiro 779
4.8. Rescisão do contrato 780
4.9. Interrupção da viagem 781
5. Transporte de coisas 781
5.1. Conhecimento 783
5.2. Informação inexata ou falsa descrição, e mercadoria com embalagem inadequada 785
5.3. Recusa ao transporte 786
5.4. Limites e extensão da responsabilidade 786
5.5. Impossibilidade, impedimento e retardamento do transporte 788
5.6. Entrega das mercadorias ao destinatário 789
5.7. Obrigações e responsabilidades do remetente, do transportador e do destinatário 791
5.8. Prazo de duração na responsabilidade do transportador 796
5.9. Prazo decadencial e prescricional em questões de transporte 796
5.10. Exoneração de responsabilidade através de cláusula contratual 798
5.11. Vistoria e protesto 799
6. Responsabilidade no transporte aéreo 802
6.1. Responsabilidade quanto aos danos causados ao passageiro e à bagagem
ou carga 803
6.2. Responsabilidade quanto aos danos causados a terceiros 806
6.3. Responsabilidade decorrente do abalroamento aéreo 808
6.4. Prazo de prescrição para a ação de reparação 809
6.5. A responsabilidade segundo a Convenção de Varsóvia e o Código Bra- sileiro de Aeronáutica 810
6.6. Responsabilidade na perda ou no extravio e na destruição de bagagem
ou carga em acidente aeronáutico 813
6.7. Responsabilidade no atraso de horários 815
CAPÍTULO XXXV – SEGURO E PLANOS DE SAÚDE 817
1. Características gerais 817
2. Elementos, limites e renovação do contrato 819
3. Cosseguro 825
4. O princípio da boa-fé nas declarações 826
5. Espécies 828
6. Seguro de danos 835
7. Seguro de pessoa 840
8. Obrigações do segurado 851
9. Obrigações do segurador 854
10. Seguro à conta de outrem 855
11. Diminuição do risco 856
12. Mora no pagamento do prêmio 856
13. Mora do segurador no pagamento do sinistro 859
14. Agentes autorizados do segurador 859
15. Seguro imobiliário 860
16. O Código de Defesa do Consumidor e a prescrição em matéria de seguro 863
17. Seguro e planos de assistência à saúde 865
17.1. Conceitos e aspectos gerais 865
17.2. Planos de assistência, operadoras e carteiras de contratos 869
17.3. Órgãos executivos, normativos e fiscalizadores nos planos de assistên-
cia 873
17.4. Requisitos para o funcionamento das operadoras de planos de saúde 876
17.5. Elementos do contrato 877
17.6. Conceitos de doenças e lesões preexistentes, de segmentações, cobertura parcial temporária, agravo e procedimentos de alta complexidade 878
17.7. Planos de assistência 880
17.7.1. Plano-referência de assistência à saúde 881
17.7.2. Espécies de regimes e de planos de assistência à saúde 885
17.8. Doenças e Lesões Preexistentes (DLP) e cobertura parcial temporária 894
17.9. Renovação automática dos contratos após o vencimento 898
17.10. Proibição em recusar associados e em interromper o internamento 900
17.11. A mudança das contraprestações pecuniárias em função da idade, da sinistralidade ou variação de custos 901
17.12. Obrigações dos prestadores de serviços profissionais de saúde 906
17.13. Regularização das empresas que já prestam serviços como operadoras
de planos de assistência à saúde 907
17.14. Fiscalização, obrigações, garantias e liquidação das operadoras 907
17.15. Infrações, penalidades e responsabilidade 913
17.16. Procedimentos da aplicação das penalidades 916
17.17. Responsabilidade das operadoras, dos administradores e membros dos conselhos 921
17.18. Direitos do empregado nos planos de saúde e rescisão do contrato de trabalho sem justa causa 922
17.19. Manutenção do plano ao aposentado e disposições comuns ao ex-
-empregado demitido ou exonerado sem justa causa 925
17.20. Ressarcimento pelas operadoras dos custos dos serviços de atendimento prestados pelo SUS 928
17.21. Cobertura no atendimento de emergência, urgência e de planejamento familiar 931
17.22. Intervenção nas operadoras de planos 934
17.23. Incidência da Lei nº 9.656/1998 aos contratos vigentes. Exceções 935
17.24. Interrupção do pagamento das prestações 939
CAPÍTULO XXXVI – CONSTITUIÇÃO DE RENDA 943
1. Conceito 943
2. Características 944
3. Partes 945
4. Nulidade da constituição de renda em favor de pessoa já falecida ou que venha
a falecer nos trinta dias seguintes à instituição 946
5. Direitos e obrigações 947
6. Efeitos do contrato 947
7. Extinção do contrato 948
CAPÍTULO XXXVII – DO JOGO E DA APOSTA 949
1. Definições e elementos componentes 949
2. Juridicidade do contrato 950
3. Características do contrato 953
4. Dívidas decorrentes do jogo e da aposta 955
5. Dívidas decorrentes de apostas feitas por jogadores em que predomina a capa- cidade humana na vitória 956
6. A repetição de quantias pagas em jogos e apostas 957
7. Reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo ou aposta 958
8. Terceiro de boa-fé 958
9. Empréstimo para o jogo e a aposta 959
10. Distinção entre títulos de bolsa, mercadorias ou valores e jogos ou apostas 960
11. Sorteio para a solução de questões 961
12. Loteria, bingo, rifa e turfe 962
CAPÍTULO XXXVIII – FIANÇA 965
1. Conceito e características 965
2. Natureza jurídica 966
3. Espécies e modalidades 967
4. Objeto 968
4.1. Obrigações nulas 968
4.2. Obrigações futuras e obrigações condicionais 968
4.3. Obrigação de dar, fazer e não fazer 969
5. Limites da fiança 969
6. Capacidade para prestar fiança 971
6.1. Consentimento 971
6.2. Incapazes absolutos e relativos 971
6.3. Menores 972
6.4. Sociedade simples ou empresária 972
6.5. Analfabetos 972
7. Fiança prestada pelos cônjuges 973
7.1. Consentimento do cônjuge para prestar fiança e fiança em conjunto 976
7.2. Patrimônio conjugal e meação na fiança sem outorga mútua dos cônju-
ges 977
7.3. Legitimidade para pedir a anulação da fiança 977
7.4. A fiança prestada por cônjuge empresário 978
7.5. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito 979
8. Fiança, caução, aval e abono 981
9. Preferência na excussão dos bens e benefício de ordem 982
9.1. Obrigações civis 983
9.2. Obrigações empresariais 985
10. Forma e interpretação da fiança 986
11. Fiança conjunta 988
12. Sub-rogação nos direitos do credor e direito de promover o andamento da execução contra o devedor 988
13. Recusa e substituição do fiador 990
14. Transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros 992
15. Exoneração da fiança 992
15.1. Exoneração e fiança sem limitação no tempo 992
15.2. Exoneração por insolvência do devedor após invocação do benefício de ordem 994
16. Extinção da fiança 994
CAPÍTULO XXXIX – TRANSAÇÃO 999
1. Concessões mútuas. Conceito de transação e visão histórica 999
2. Características e natureza 1000
3. Situações configuradoras de transação 1004
4. Requisitos 1004
5. Modalidades de transação 1005
6. Objeto da transação 1008
7. Nulidade e anulabilidade da transação 1010
8. Ação anulatória e não rescisória 1013
9. Efeitos da transação 1013
10. Cláusula penal na transação 1016
CAPÍTULO XL – COMPROMISSO OU ARBITRAGEM 1019
1. A solução de litígios por terceiros 1019
2. Conceito, natureza jurídica e distinções 1021
3. O regime vigente 1022
4. O árbitro como juiz de fato e de direito. Constitucionalidade 1023
5. Convenção ou cláusula de arbitragem 1026
6. Autonomia da cláusula compromissória 1029
7. Compromisso arbitral judicial ou extrajudicial 1030
8. Os árbitros 1031
9. Procedimento arbitral 1034
10. Sentença arbitral 1036
11. Nulidade da sentença arbitral 1038
12. Sentenças arbitrais estrangeiras 1039
CAPÍTULO XLI – PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL 1043
1. Conceitos e caracterização 1043
2. Leis regulamentadoras 1045
3. Natureza do contrato 1046
4. Forma dos contratos 1047
5. Prazos de duração 1048
5.1. Prazos mínimos para o arrendamento 1048
5.1.1. Arrendamento de lavouras e atividades de exploração florestal 1049
5.1.2. Arrendamento para a exploração da pecuária 1049
5.2. Prazos mínimos para a parceria 1049
5.3. Contratos com prazo indeterminado 1051
6. Renovação ou prorrogação do contrato 1051
7. Direito de preferência ou preempção na alienação do imóvel 1055
7.1. Concorrência de vários arrendatários 1056
7.2. Depósito do preço da venda 1057
7.3. Concorrência do condômino e do arrendatário no direito de preferên-
cia 1057
7.4. Direito de preferência ou indenização por perdas e danos 1057
7.5. Extensão do direito de preferência à parceria 1058
7.6. Abrangência do pedido de preferência a toda a área do imóvel 1059
7.7. Procedimento judicial para o exercício do direito de preferência 1060
8. Benfeitorias e direito de retenção 1061
9. Fixação do preço ou remuneração 1061
9.1. No arrendamento 1061
9.1.1. Valor real do imóvel para arbitrar o preço ou remuneração do arrendamento 1063
9.1.2. Preço potencial da área não arrendada 1064
9.1.3. Arrendamento de imóvel com benfeitorias 1065
9.1.4. Reajuste do preço ou remuneração 1065
9.2. Na parceria 1066
10. Extinção do contrato 1067
11. Ação de despejo 1069
12. Ação de reintegração de posse 1071
13. Venda de imóvel rural objeto de arrendamento ou parceria 1071
14. Subarrendamento e subparceria 1071
CAPÍTULO XLII – SOCIEDADE 1073
1. Enquadramento no Código Civil, caracteres e conceito 1073
2. Natureza jurídica 1074
3. Elementos ou requisitos 1075
4. Classificação das sociedades 1077
4.1. Sociedade empresária e sociedade simples 1077
4.2. Sociedades personificadas e sociedades não personificadas 1081
5. Constituição das sociedades 1082
5.1. Sociedades simples 1082
5.2. Sociedades empresárias 1084
5.3. Fundações particulares 1088
6. Espécies de sociedades personificadas 1091
7. Espécies de sociedades não personificadas 1112
8. Resolução de quota de sócio e dissolução da pessoa jurídica 1117
8.1. Resolução da quota do sócio e procedimento judicial 1118
8.2. Dissolução total da sociedade 1122
9. A liquidação da sociedade 1131
10. Transformação, incorporação, fusão, cisão e alteração das pessoas jurídicas 1133
11. Formas especiais de sociedades 1137
11.1. Condomínio 1137
11.2. Associações 1138
11.3. Sindicatos 1141
11.4. Sociedade entre cônjuges 1142
12. Administração da sociedade 1144
13. Direitos e deveres dos sócios 1145
14. Responsabilidade das sociedades 1148
15. Responsabilidade dos administradores e sócios pelas obrigações das socieda-
des 1150
16. Obrigações da sociedade e dos sócios relativamente a terceiros 1154
17. Responsabilidade dos sócios pelas obrigações fiscais das pessoas jurídicas 1156
18. Obrigações pessoais dos sócios 1158
CAPÍTULO XLIII – EDIÇÃO E DIREITO DE AUTOR 1161
1. O contrato de edição 1161
2. Autoria, registro e propriedade das obras intelectuais 1164
3. Obras protegidas 1167
4. Retribuição 1169
5. Prazos do contrato e da conclusão da obra 1170
6. Cessão ou transferência dos direitos de autor 1170
7. Direitos e deveres do editor e do autor 1173
8. Duração dos direitos do autor e extinção do contrato 1176
9. Obras intelectuais do domínio público 1177
10. Publicação, propagação e a utilização da obra 1178
11. Autorização do autor para a utilização da obra 1188
12. Obras excluídas da proteção e limitações ao direito de autor 1189
13. Utilização econômica de obras intelectuais em representações e execuções públicas 1192
14. Direitos conexos 1194
15. Direito de Arena 1197
16. Obra de encomenda 1199
17. Associações de titulares de direitos de autor e dos direitos que lhe são cone-
xos 1201
18. Violações dos direitos autorais 1203
19. Obra publicada em diários e periódicos 1206
20. Obra de engenharia e arquitetura 1206
21. Representação dramática 1208
21.1. Características, partes e forma 1208
21.2. Representação em espetáculos públicos 1209
21.3. Prazo e extinção do contrato 1210
21.4. Livre representação ou execução 1211
21.5. Direitos e obrigações 1211
22. Direito de autor e software 1212
CAPÍTULO XLIV – ARRENDAMENTO MERCANTIL 1219
1. Terminologia 1219
2. Definição 1220
3. Elementos integrantes do conceito de arrendamento mercantil 1222
4. Origens do instituto 1222
5. O arrendamento mercantil no Brasil 1223
6. Espécies de arrendamento mercantil 1224
6.1. O arrendamento mercantil operacional 1224
6.2. O arrendamento mercantil financeiro 1227
6.3. O arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor 1228
6.4. O arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do
mesmo grupo financeiro 1230
7. Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil 1231
7.1. Promessa sinalagmática de locação 1231
7.2. Relação de mandato especial 1231
7.3. Locação da coisa 1232
7.4. Compromisso unilateral de venda 1232
7.5. Possibilidade de compra e venda 1232
8. Características do arrendamento mercantil 1233
8.1. Caráter de locação 1233
8.2. Caráter de financiamento 1233
8.3. Estrutura bilateral ou sinalagmática 1233
8.4. Onerosidade intrínseca à natureza do negócio 1233
8.5. Comutatividade 1234
8.6. Contrato de execução sucessiva 1234
8.7. Operação firmada em função da pessoa 1234
8.8. Enquadramento legal típico 1234
8.9. Forma consensual 1234
8.10. Formalismo quanto aos elementos componentes do contrato 1235
8.11. Caráter do contrato de adesão 1236
9. Elementos componentes do contrato de arrendamento mercantil 1236
9.1. Descrição dos bens 1237
9.2. Prazo 1237
9.3. Valor ou fórmula de cálculo das contraprestações e o critério para o reajuste 1237
9.4. Forma e planos de pagamento das prestações 1239
9.5. Condições para o exercício do direito de opção 1239
9.6. Opção de compra 1239
9.7. Despesas e encargos adicionais 1240
9.8. Substituição do bem arrendado 1242
9.9. Cláusulas adicionais 1242
9.10. Vistoria dos bens pela sociedade arrendante 1242
9.11. Inadimplemento das obrigações pelo arrendatário e destruição, pereci- mento ou desaparecimento do bem arrendado 1243
9.12. Transferência do bem arrendado a terceiros 1243
9.13. Opção de compra exercida antes do término do prazo contratual 1243
9.14. Obrigações do arrendante e do arrendatário 1243
10. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil 1244
10.1. Empresa de arrendamento mercantil 1244
10.2. Arrendatário 1247
10.3. Empresa fornecedora 1248
11. Bens objeto do contrato de arrendamento mercantil 1248
11.1. Bens móveis 1248
11.2. Bens imóveis 1250
12. Procedimentos judiciais no arrendamento mercantil 1252
12.1. Cobrança executiva de encargos e aluguéis 1252
12.2. Purgação da mora pelo arrendatário 1252
12.3. Ação de reintegração de posse contra o arrendatário 1253
12.4. A insolvência do arrendatário 1255
12.5. Penhora de direitos creditórios do arrendatário 1255
CAPÍTULO XLV – CONSÓRCIOS 1257
1. Caracterização 1257
2. Exigências legais para a formação do consórcio 1259
2.1. No tocante às sociedades 1259
2.2. No tocante ao regulamento do consórcio 1261
3. Sistemática do sorteio e dos lances 1262
4. Consórcio de bens imóveis 1264
5. Mora do consorciado em receber a carta de crédito 1264
6. A alienação fiduciária e outras garantias oferecidas no contrato de consórcio 1265
7. Responsabilidade dos patrocinadores do consórcio 1267
8. Desistência do consorciado e devolução das quantias pagas 1268
9. Ação para obrigar a entrega do bem 1270
10. Anomalia no mercado de bens e elevação do preço 1271
CAPÍTULO XLVI – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1273
1. Fidúcia 1273
2. Negócio fiduciário 1274
3. Alienação fiduciária em garantia 1275
4. Alienação fiduciária e negócio fiduciário 1277
5. Tipicidade e natureza da alienação fiduciária 1277
6. Caráter acessório da alienação fiduciária 1278
7. Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária 1279
8. Objeto da alienação fiduciária 1280
8.1. Coisas móveis, imóveis e direitos creditórios 1280
8.2. Coisas fungíveis, infungíveis, cessão de direitos e créditos 1281
9. Forma e registro da propriedade fiduciária 1283
10. O registro na alienação fiduciária de veículos automotores 1284
11. Efeitos do registro quanto à falência e recuperação judicial ou extrajudicial do empresário e das empresas 1286
12. Financiamento com alienação fiduciária de bens já integrados no patrimônio
do alienante 1287
13. Sociedades habilitadas a conceder financiamento com alienação fiduciária em
garantia 1289
14. Simulação no contrato de alienação fiduciária e inexistência do bem 1290
15. Venda do bem alienado fiduciariamente 1291
16. Inadimplência do devedor e meios processuais para a satisfação do crédito 1292
17. Saldo devedor e venda extrajudicial 1295
18. Posição de depositário do alienante-devedor 1298
19. Constituição em mora 1298
20. Impossibilidade da prisão civil 1299
21. A posição do terceiro que paga a dívida 1300
22. Posição do avalista na venda extrajudicial 1301
23. Aplicação de normas do penhor, da hipoteca e da anticrese e vencimento da dívida 1303
CAPÍTULO XLVII – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 1307
1. Conceito 1307
2. Partes integrantes do contrato 1308
3. Objeto do contrato 1310
4. Formalização e elementos da incorporação 1311
4.1. Prazo de validade do registro da incorporação e da carência para a de- sistência do empreendimento 1314
4.2. Prazo para formalizar o contrato relativo à fração ideal do terreno, e o contrato de construção e a convenção do condomínio 1314
4.3. Ônus reais ou fiscais que gravam o imóvel 1315
4.4. Averbação das vendas de unidades do prédio 1316
4.5. Afetação do imóvel e outros bens na incorporação 1316
5. Celebração dos contratos com os adquirentes 1318
6. Modalidades de contratos de construção do edifício 1320
7. Obrigações e direitos do incorporador 1322
8. Obrigações e direitos do adquirente 1325
9. Assembleia geral dos contratantes e comissão de representantes 1327
10. Convenção dos condôminos 1330
10.1. Convenção não registrada e obrigações dos condôminos 1332
11. Rescisão do contrato por inadimplência junto ao incorporador 1332
12. Rescisão do contrato por inadimplência do adquirente nas incorporações con- tratadas pelo regime de empreitada ou administração 1335
13. Responsabilidade pelas unidades não vendidas 1337
14. Direito de retenção 1337
15. Alterações no projeto e na construção 1338
CAPÍTULO XLVIII – CARTÕES DE CRÉDITO 1341
1. Caracterização e finalidade 1341
2. Entidades emissoras 1342
3. Partes integrantes 1343
4. Forma e utilização do cartão de crédito 1344
5. Relações jurídicas entre os contratantes 1345
6. Natureza do contrato 1346
7. Responsabilidade do fornecedor de mercadorias ou serviços 1347
8. Extravio, perda ou roubo do cartão 1348
9. Caráter de instituição financeira das operações realizadas pela administradora 1350
10. Não enquadramento da administradora como instituição financeira 1351
11. Atuação da administradora como mandatária ou como integrante de instituição
financeira 1353
12. Não configuração do crime de usura na cobrança de juros superiores à taxa
legal 1354
13. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor 1354
CAPÍTULO XLIX – NOVAS FORMAS CONTRATUAIS 1357
1. Aspectos gerais 1357
2. Know-how ou contrato de venda de tecnologia 1357
3. Engineering 1360
4. Factoring ou faturização 1360
5. Xxxxxxxx ou franchising 1365
6. Contrato de capitalização 1371
CAPÍTULO L – CONTRATOS BANCÁRIOS 1373
1. Atividade bancária e classificação dos estabelecimentos bancários 1373
2. Depósito bancário 1375
3. Abertura de crédito 1379
4. Desconto bancário 1381
5. Redesconto 1383
6. Contas-correntes 1384
7. Antecipações bancárias 1386
8. Cartas de crédito 1387
9. Empréstimo bancário 1388
10. Crédito documentado ou documentário 1389
11. Operações de câmbio 1391
12. Caderneta de poupança 1392
13. Contrato de custódia e guarda de valores 1392
14. Cobrança de títulos 1393
15. Transferência de numerário 1393
16. Arrecadação de valores 1394