Contrato de Prestação de Serviços de Recuperação de Produtos
Contrato de Prestação de Serviços de Recuperação de Produtos
POR A) CLICANDO NA CAIXA INDICANDO O SEU ACORDO COM O ACORDO LENOVO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS; OU B) FAZER UMA ENCOMENDA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO PORTAL DEDICADO LENOVO ARS ("PORTAL"),REPRESENTA E GARANTE QUE LEU E CONCORDA (E ESTÁ AUTORIZADO A CONCORDAR) COM OS TERMOS DO ACORDO LENOVO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PARA A ENTIDADE JURÍDICA EM NOME DE QUEM ESTÁ A ACEITAR OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES E QUE A INFORMAÇÃO DE REGISTO QUE FORNECEU É VERDADEIRA E CORRETA. ESTE ACORDO É COMPLEMENTAR AO ACORDO PARA REVENDEDORES QUE O PARCEIRO COMERCIAL ACEITOU, E ESTÁ SUJEITO A PARTICIPAR NO PROGRAMA LENOVO PARTNER NETWORK, QUALQUER PROGRAMA SUCESSOR OU QUALQUER OUTRO ACORDO ENTRE AS PARTES QUE PERMITAM A REVENDA DOS SERVIÇOS LENOVO.
1. Objeto. O presente Contrato estabelece os termos através dos quais a Lenovo, periodicamente e a pedido do Cliente, removerá e descartará os computadores, computadores portáteis, servidores, monitores, impressoras e outros equipamentos informáticos excedentes do Cliente ("Produto"), de acordo com os termos e condições descritos neste Contrato. Este Contrato também contém os termos que passará para o seu Cliente Final. Só venderá Serviços de Recuperação de Ativos a Utilizadores Finais que concordem com os termos aplicáveis deste Contrato, mais especificamente descritos na secção 12, Termos De Fluxo para Baixo.
2. Serviços. A qualquer momento e periodicamente durante o termo do presente Contrato, o Cliente pode realizar um ou mais pedidos de serviço (cada, um "Pedido de Serviço") no Portal Lenovo ARS ("Portal") solicitando à Lenovo que realize os Serviços (definidos abaixo). O Pedido de Serviço incluirá, sem limitação, os Produtos a descartar, incluindo a contagem de bens, o fabricante, marca, o modelo, o endereço/localização do produto, o estado de funcionamento e, se disponível, o número de série do fabricante. Após a receção de um Pedido de Serviço, a Lenovo providenciará a recolha do Produto na(s) localização(s) indicada(s) no Pedido de Serviço e a prestação dos restantes Serviços. Os Serviços serão realizados de segunda a sexta-feira durante o horário de expediente, salvo acordo em contrário. Uma vez recebido no centro de assistência da Lenovo designado (o "Centro de Assistência"), a Lenovo irá determinar a melhor forma de descartar cada um dos Produtos, incluindo através do seu recondicionamento, reciclagem ou descarte, de acordo com os requisitos regulamentares ambientais aplicáveis. Caso a Xxxxxx entenda que um Produto pode ser recuperado ou tenha, por qualquer outra forma, valor de revenda, esta pagará ao Cliente um preço de compra por tais Produtos, de acordo com a Cláusula 9 abaixo.
2.1 Os Serviços incluem o seguinte, conforme aplicável (os "Serviços"):
2.1.1 No local de recolha do Cliente:
(a) A Lenovo deve embalar e acondicionar o Produto, conforme seja necessário para envio para o Centro de Assistência.
(b) A Lenovo enviará o Produto do local de recolha do Cliente para o Centro de Assistência, a custo do Cliente, utilizando uma transportadora à sua escolha.
2.1.2 Após receção no Centro de Assistência:
(a) A Lenovo criará um registo dos Produtos entregues pelo Cliente, incluindo a contagem de bens, fabricante, marca, modelo, endereço/local do bem, condição de funcionamento do produto e, se disponível, o número de série do fabricante. A Lenovo não tem qualquer obrigação de comparar a lista de Produtos efetivamente recebidos com a descrição dos Produtos incluídos no Pedido de Serviço, prevalecendo a lista de Produtos preparada pela Lenovo para todos os efeitos.
(b) A Lenovo deverá remover a identificação do Cliente e/ou etiquetas de identificação dos Produtos.
(c) A Lenovo recolherá todos os suportes óticos e os suportes magnéticos portáteis (CD's, DVD's, etc.) que venham com os Produtos num recipiente confidencial fechado, destruindo esses suportes.
(d) Para produtos que serão reparados, a Lenovo deverá:
(1) Realizar uma "Limpeza de Dados" (Data Sanitization) de acordo com os standards SP800-88 preparados pelo National Institute of Standards & Technology (NIST); e
(2) Emitir um certificado de destruição de dados relativos a esses Produtos.
(e) Para os Produtos que sejam reciclados ou descartados, a Lenovo deve:
(1) Destruir o dispositivo de armazenamento de modo a permitir o rastreio pelo número de série do dispositivo de armazenamento e pelo número de série do produto de origem;
(2) Emitir um certificado de destruição de dados com o número de série do dispositivo de armazenamento e o número de série do produto;
(3) Reciclar ou descartar o Produto de acordo com os requisitos regulamentares ambientais aplicáveis; e
(4) Providenciar um certificado ambiental para o Produto reciclado.
2.2 Se o Cliente necessitar de serviços adicionais que não estejam previstos nesta Cláusula 2, deverá ser assinada pelas partes uma declaração de alteração dos Serviços, de acordo com a Cláusula 8 abaixo, a qual deverá prever os serviços e taxas adicionais.
3. Responsabilidades do Cliente. O Cliente deverá:
a) Designar um gestor de projeto que será o ponto de contacto para todas as comunicações relacionadas com os Serviços ao abrigo do presente Contrato, com autoridade para agir em nome do Cliente em todas as matérias relativas ao presente Contrato;
b) Preencher todos os campos aplicáveis em cada Pedido de Serviço no Portal para os Serviços solicitados, incluindo, sem limitação, o endereço completo para cada local de recolha, nome do contacto no local, número de telefone, endereço de e-mail e quaisquer instruções especiais de acesso para cada local onde os Produtos devem ser recolhidos;
c) Facilitar o acesso ao edifício/sala no local de recolha onde os Produtos estão localizados;
d) Encriptar os dispositivos de armazenamento que contenham dados sensíveis;
e) Proporcionar um ambiente de trabalho seguro em cada local de recolha, em conformidade com as normas de saúde e segurança aplicáveis, suficientes para que a Lenovo possa recolher, embalar, empilhar e preparar, por qualquer outra forma, os Produtos para envio;
f) Remover quaisquer palavras-passe ou software de rastreio (i.e., Computrace) do Produto que possa limitar o acesso ao mesmo;
g) Realizar uma cópia de segurança dos dados incluídos em todos os Produtos antes de os disponibilizar à Lenovo para os Serviços;
h) Assegurar-se de que nenhum produto está contaminado por substâncias perigosas que não fizessem parte do Produto quando vendido como novo;
i) Obter e fornecer à Lenovo quaisquer consentimentos ou aprovações necessárias para a prestação dos Serviços descritos neste Contrato, incluindo o direito de usar e/ou modificar qualquer hardware, software, firmware sem infringir os direitos dos fornecedores ou proprietários de tais bens;
j) Informar a Lenovo de quaisquer alterações aos locais de recolha e/ou contagem de Produtos com, pelo menos, 48 horas de antecedência da recolha programada;
k) Certificar-se que todos os Produtos indicados para a realização do Serviço estão disponíveis no local acordado e prontos para a Lenovo iniciar os Serviços após a sua chegada; e
l) Facultar autorizações especiais de segurança ou formação e vestuário de segurança (botas de aço, óculos de segurança, etc.), se necessário para aceder à localização dos Produtos.
4. Responsabilidades da Lenovo. A Lenovo designará um gestor de projeto como ponto de contacto para todas as comunicações relacionadas com os Serviços a prestar ao abrigo do presente Contrato. O ponto de contacto deverá ter autoridade para agir em nome da Lenovo em todas as matérias relativas ao presente Contrato e deverá:
a) Estabelecer e manter comunicações relativas aos Serviços através do ponto de contacto do Cliente;
b) Fornecer um relatório do estado do projeto ao ponto de contacto do Cliente por e-mail, mediante solicitação; e
c) Facultar uma explicação clara para qualquer preocupação do Cliente, juntamente com uma lista dos principais contactos, informações de contacto telefónico e de e-mail antes do início dos Serviços.
5. Conclusão dos Serviços
a) Após a conclusão dos Serviços para cada Pedido de Serviço, a Lenovo deve apresentar um relatório de conclusão (o "Relatório de Conclusão") ao Cliente listando os Produtos recebidos, incluindo a marca, modelo, número de série (se aplicável) e endereço do Cliente, uma descrição dos Serviços prestados, as taxas de Serviço, as taxas de envio e o preço final de compra de qualquer Produto com valor de revenda.
b) As responsabilidades da Lenovo em relação a um Pedido de Serviço serão consideradas terminadas quando os Serviços se encontrem realizados e confirmados por um Relatório de Conclusão final, um certificado de destruição de dados e certificado ambiental, se aplicável, entregues ao ponto de contacto do Cliente. O Relatório de Conclusão, certificado de destruição de dados, e certificado ambiental, se aplicável, será fornecido ao Cliente no prazo de trinta (30) dias úteis a contar da data de levantamento do Produto.
6. Preço, Encargos e Pagamento
a) A tabela de preços dos Serviços está definida no Anexo A: Tabela de preços. Os encargos finais dos Serviços e taxas de envio baseiam-se na quantidade efetiva de Produto recolhido pela Lenovo e entregue no Centro de Assistência.
b) Para cada Pedido de Serviço, a Lenovo emitirá uma fatura ao Cliente para as taxas de Serviço e taxas de envio estabelecidas no Relatório de Conclusão. Todos os valores são devidos após a receção da fatura. Quaisquer montantes não recebidos pela Lenovo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de emissão da fatura serão considerados vencidos. O Cliente pagará uma penalidade por atraso no pagamento equivalente a um e meio por cento (1,5%) por mês ou a taxa máxima permitida por lei sobre o saldo vencido não disputado do valor da fatura. O Cliente pagará quaisquer impostos, taxas ou direitos aplicáveis sobre as vendas, utilização ou similares, a menos que o Cliente forneça comprovativo de isenção à Lenovo. O Cliente é responsável pelas taxas, caso existam, a partir da data em que os Serviços são prestados pela Lenovo. Não se aplicam quaisquer descontos, descontos de quantidade ou promoções, a menos que tenha sido expressamente acordado por escrito pela Lenovo.
7. Título e Risco de Perda.
a) Considera-se que a propriedade e o risco de perda dos Produtos serão transferidos para a Lenovo aquando da entrega dos Produtos à transportadora da Lenovo.
b) A pedido da Lenovo, o Cliente concorda em realizar e entregar ou mandar realizar e entregar todos os documentos ou instrumentos adicionais que razoavelmente possam ser necessários para comprovar tal transferência de título de propriedade para a Lenovo.
c) O Cliente representa e garante à Lenovo que detém a propriedade dos Produtos, isentos de ónus e encargos, e o direito de transferir o título e a posse de tais Produtos para a Lenovo nos termos do presente Contrato.
8. Procedimento de controlo para alteração do projeto. Se houver uma alteração dos Serviços conforme descritos na Cláusula 2 acima, essa alteração deverá ser identificada pelo seu número de projeto. Em caso de tal alteração, os preços e os encargos serão ajustados em conformidade. A Lenovo confirmará quaisquer alterações acordadas ao Cliente através de uma declaração de alteração ou documento equivalente. Nada no presente Contrato deverá obrigar a Lenovo a proceder a uma alteração, exceto nos termos acordados pelas partes. Não obstante o exposto, a Lenovo recolherá todos os Produtos fornecidos à Lenovo pelo Cliente no local de recolha designado no respetivo Pedido de Serviço, quer esses Produtos tenham, ou não, sido incluídos no Pedido de Serviço preenchido pelo Cliente. Na medida em que as contagens do Produto difiram das contagens fornecidas pelo Cliente num Pedido de Serviço de acordo com a Cláusula 1 acima, o Cliente autoriza a Lenovo a prestar Serviços em relação a quaisquer Produtos adicionais ou diferentes, de acordo com os termos deste Contrato e concorda em pagar quaisquer taxas adicionais de Serviços e custos de envio para o tratamento desses Produtos. Se a Lenovo determinar que qualquer um dos produtos adicionais ou diferentes pode ser recuperado ou ter valor de revenda, a Lenovo pagará ao Cliente por esse Produto de acordo com a Cláusula 9 abaixo.
9. Valor de Revenda
a) A Lenovo pagará ao Cliente por qualquer Produto que determine poder ser recuperado ou de outra forma ter valor de revenda. A Lenovo tomará a propriedade e disporá de todos os outros Produtos em conformidade com este Contrato sem pagamento de qualquer preço de compra pela Lenovo.
b) Determinação e Pagamento do Valor de Revenda:
• A pedido, a Lenovo fará uma primeira avaliação sobre se os Produtos podem ser reparados ou têm valor de revenda e fornecerá uma estimativa do preço que a Lenovo estaria disposta a pagar por esses Produtos, com base na informação fornecida pelo Cliente antes do início do Serviço contratado ou do Pedido de Serviço. A avaliação inicial e a respetiva estimativa serão feitas no pressuposto de que tais Produtos são funcionais, completos e se encontram em bom estado cosmético. Será apenas um preço estimado e não deve ser considerado de forma alguma o preço final de compra do Produto.
• Depois de o Produto ter sido entregue pelo Cliente à Lenovo no local da recolha, a Lenovo irá avaliar a condição do Produto e determinar (a) que Produtos têm valor de revenda e (b) o então atual valor de mercado justo de tais Produtos. A lista de tais Produtos e preços finais de compra que a Lenovo vai pagar ao Cliente será estabelecida no Relatório de Conclusão. O preço final de compra pode ser superior ou inferior a qualquer preço estimado fornecido ao Cliente. Quaisquer Produtos que não estejam em boas condições ou em bom estado de funcionamento, ou que tenham componentes em falta, tais como unidade de disquete, unidade ótica, memória, disco rígido (se faltar no momento da recolha), adaptador de energia, bateria, etc. podem ser considerados como não tendo valor de revenda. Se um Produto tiver deficiências cosméticas ou necessitar de reparações, a Lenovo pode aplicar deduções ao valor que de outra forma se aplicaria a tal Produto se estivesse em condições funcionais, completas e em bom estado cosmético, para compensar deficiências cosméticas ou reparações necessárias. Se as deduções excederem tal valor, o Produto será considerado como não tendo valor de revenda.
• A Lenovo pagará ao Cliente o preço final de compra estabelecido no Relatório de Conclusão no prazo de trinta (30) dias de calendário após a entrega do Relatório de Conclusão ao Cliente.
10. Pessoal
a) Cada parte é responsável pela supervisão, direção, controlo e remuneração do respetivo pessoal.
b) O pessoal da Lenovo utilizado na prestação de Serviços será determinado pela Lenovo a seu exclusivo critério.
c) A Lenovo pode subcontratar um Serviço, ou qualquer parte dele, a subcontratados selecionados pela Lenovo, sem necessidade de consentimento prévio do Cliente.
11. Garantia de Serviços
a) A Lenovo garante que os Serviços serão realizados de forma profissional, em conformidade com os standards da indústria das tecnologias da informação.
b) No caso de a Lenovo não realizar os Serviços em conformidade com a cláusula 2 acima, o Cliente deverá notificar a Lenovo por escrito de tal falha, no prazo de três (3) dias após a conclusão de tais Serviços. A Lenovo poderá optar entre corrigir a falha ou conceder um crédito no montante dos encargos pagos pela parte defeituosa dos Serviços. Esta Cláusula 11 define a extensão das responsabilidades da Lenovo pelos Serviços e será o único recurso do Cliente no caso de os Serviços não cumprirem com o presente Contrato.
c) ESTA GARANTIA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU APTIDÃO PARA UM DETERMINADO FIM.
d) a Lenovo não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros de qualquer entrega ou outro aspeto relacionado com os Serviços.
12. Desaguar termos
O cliente notificará o Utilizador Final da existência deste Contrato e assegurará a sua aceitação através de: a Incorporação no acordo entre cliente e utilizador final; ou (b) dar aviso prévio aos termos exigidos ("Termos de Fluxo para Baixo") e obter aceitação juridicamente vinculativa por outros meios. A Lenovo poderá recusar-se a fornecer ou realizar quaisquer Serviços para este Utilizador Final, a menos que esteja razoavelmente convencido de que o Utilizador Final concordou em ficar vinculado a este Contrato. O cliente tem a obrigação de informar a Xxxxxx se tiver conhecimento da violação material de qualquer utilizador final de qualquer um dos Termos De Fluxo para Baixo. É da responsabilidade do Cliente assegurar o cumprimento e compatibilidade com as leis aplicáveis nas jurisdições relevantes (de venda e realização de Serviços, e localização das partes relevantes), incluindo, mas não se limitando às relativas às relativas às: prestação do Serviço ao seu Utilizador Final, Termos de Fluxo para Baixo e acordo contratual do Cliente com o Utilizador Final. Para evitar dúvidas, os termos de fluxo de fluxo incluem, mas não se limitam às seguintes secções do Acordo: 3; 6; 7; 9; 11; 14; 15.1; 15.2 15.4.
13. Termo e Cessação
a) O presente Contrato começa na Data Efetiva e termina: (i) passados três (3) anos; ou (ii) após a conclusão de todos os Pedidos de Serviço em conformidade com a Cláusula 1 acima, salvo acordo em contrário por escrito das Partes.
b) Qualquer uma das partes apenas pode terminar o presente Contrato se a outra parte incumprir materialmente o presente Contrato, desde que a parte alegadamente incumpridora, seja notificada por escrito e lhe seja concedido um prazo admonitório razoável para cumprir.
14. Limitação de Responsabilidade
a) Em qualquer ação judicial resultante ou relacionada com os Serviços, o presente Contrato ou qualquer ordem emitida ao abrigo do mesmo, nenhuma das partes nem as suas afiliadas serão responsáveis perante a outra parte ou as suas afiliadas pelo seguinte, mesmo que informadas da sua possibilidade ou decorrentes contratualmente, por dano (incluindo negligência) ou de qualquer outra forma: (a) pedidos de indemnização de terceiros por danos; (b) perda de, ou danos a, dados; (c) danos especiais, acidentais, indiretos, punitivos, exemplares ou consequentes; ou (d) perda de lucros, negócios, receitas, goodwill ou poupanças antecipadas.
b) Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total de qualquer parte e das suas filiais para com a outra parte e suas filiais em todas as ações decorrentes ou relacionadas com um Pedido de Serviço aqui previstas, independentemente da forma da ação ou da teoria da recuperação, limitar- se-ão ao montante pago ou a pagar pelo Cliente ou pela sua filial à Lenovo ou à sua filial sob a ordem aplicável.
c) Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade máxima cumulativa de qualquer uma das partes e suas afiliadas perante a outra parte e suas afiliadas por todas as ações decorrentes ou relacionadas com o presente Contrato e todas as ordens emitidas ao abrigo do mesmo, independentemente da forma da ação ou teoria de recuperação, será limitada ao montante total pago ou a pagar pelo Cliente e suas afiliadas à Lenovo e suas afiliadas por todos os Pedidos de Serviço emitidos ao abrigo do presente Contrato.
d) Os limites previstos nas Cláusulas 13b e 13c também se aplicam às entidades subcontratadas pela Lenovo, fornecedores e criadores de programas. São os montantes máximos pelos quais a Lenovo e os seus subcontratados, fornecedores e criadores de programas podem ser responsáveis coletivamente.
e) As disposições das cláusulas 13a, 13b e 13c não devem limitar a responsabilidade de nenhuma das partes por danos causados ou reivindicados por terceiros relativos a: (i) danos corporais (incluindo a morte); (ii) bens imóveis; ou (iii) bens pessoais corpóreos sobre os quais uma parte seja legalmente responsável.
15. Termos Gerais
15.1 Informação do Cliente. A Lenovo e as suas afiliadas podem armazenar, utilizar e processar informações de contacto e outras informações sobre o Cliente e seus colaboradores, incluindo nomes, números de telefone, endereços e endereços de e-mail, necessários para a realização dos Serviços ao abrigo do presente Contrato. Estas informações serão processadas e utilizadas em conexão com
o presente Contrato e Serviços e poderão ser transferidas pela Lenovo para qualquer país onde a Lenovo opere e poderão ser fornecidas a entidades que atuam em nome da Lenovo para cumprimento das obrigações previstas no presente Contrato. A Lenovo poderá ainda divulgar as informações que sejam exigidas por lei. O disposto na presente cláusula deverá sempre ser realizado em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal.