PREÂMBULO

REABERTURA - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°: 30/2022

PROCESSO Nº: 3117/2022 DATA DA REALIZAÇÃO: 28/11/2022

PREÂMBULO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA,do tipo MENOR PREÇO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx)”, objetivando a contratação do objeto, abaixo descrito, que será processada e julgada nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19,Lei Complementar 123/06 e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, demais normas complementares e disposições deste instrumento e dos Anexos integrantes deste Edital.

Data da sessão pública do Pregão:	28/11/2022
Recebimento das Propostas:	De 11/11/2022 das 11h00 até 28/11/2022 às 08h00
Abertura das Propostas:	28/11/2022 às 08h00
Início da sessão de disputa de lances:	28/11/2022 às 08:30min
Local:	xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx

Anexos que integram o edital:

Anexo I: Especificações e Termo de Referência

Anexo II: Modelo de declaração para identificação das empresas ME ou EPP; Anexo III: Modelo de declaração;

Anexo IV: Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital (modelos I e

II);

Anexo V: Proposta readequada

Anexo VI: Termo de adesão ao sistema de Pregão Eletrônico da BLL do Brasil; Anexo VII: Termo de indicação de operadores;

Anexo VIII: Minuta co contrato

1. OBJETO

1.1 Locação de conjuntos geradores de solução de hipoclorito de sódio com concentração entre 0,5 e 0,8% de cloro ativo, de funcionamento em regime de operação contínua, analisador de cloro livre e sistema de dosagem automatizada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças de reposição.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema BLL Compras (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil está consubstanciada nos § 2º e 3º do artigo 2º da Lei 10.520/02.

2.1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela pregoeiro (a) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos/SP, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL Compras” constantes na página da internet da Bolsade Licitações e Leilões do Brasil (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx).

2.2. O licitante observar as datas e os horários limites previstos no Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como

o cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

2.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

2.4.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

3.1 Poderão participar as empresas:

3.1.1. Que atendam a todas às condições exigidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos;

3.1.2. Que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;

3.2. Será vedada a participação de empresas na licitação, quando:

3.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;

3.2.2. Sob processo de falência, em recuperação judicial quando não atendidas às condições da Súmula nº 50 do TCE/SP, ou insolvência civil;

3.2.3. Impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta,

ou qualquer de seus órgãos descentralizados;

3.2.4. De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, e do artigo 7º da Lei 10.520/02 (Súmula 51 do TCE/SP);

3.2.5. Reunidas em consórcio;

3.2.6. Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

3.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Pregão, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, nãopodendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do Contrato.

3.4. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante do licitante credenciado e subsequente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

3.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ouda desconexão do seu representante.

3.6. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida com a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil pelo telefone: (00) 0000-0000 ou e- mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx .

3.7. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante.

4. A REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

4.1 O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, para isso, os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (000) 0000-0000, conforme modelo estabelecido no Anexo V deste edital.

4.2 A licitante deverá nomear através do Termo de Credenciamento, com firma reconhecida, operador devidamente habilitado pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no site: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx.

4.3 Documentos para representação:

4.3.1 Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do Anexo VI deste edital.

4.3.2 Inserção no sistema do valor inicial do objeto licitado.

4.4 A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.5 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.6 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4.7 É de responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.8 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

5.1 A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

5.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste edital, que sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazesde dificultar o julgamento. Os itens sem preços cotados também serão desclassificados.

5.3 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.4 O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o item.

5.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa

“aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

5.6 Após a abertura do item colocado em disputa, a fase de lances terá duração de 10 (dez) minutos. Após esse período, o sistema encerrará a competição caso nenhum lance seja apresentado dentro do intervalo de 02 (dois) minutos.

5.7 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

5.8 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, o sistema encerrará automaticamente a etapa de lances.

5.9 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

5.10 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos, sob pena de serem, os respectivos lances, descartados automaticamente pelo sistema.

5.11 No caso de desconexão com o (a) pregoeiro (a), no decorrer da etapa de envio de

lances da sessão pública e permanecerem acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

5.12 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para a divulgação.

5.13 O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

5.14 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.15 Após a etapa de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate nos seguintes termos:

5.15.1 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

5.15.2 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta,ou melhor, lance, serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

5.15.3 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

5.15.4 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desistaou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.15.5 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas eempresas de pequeno porte que se encontrem no limite de até 5% (cinco por cento) superior a proposta mais bem classificada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.15.6 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

5.15.7 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

5.15.7.1 No pais;

5.15.7.2 Por empresas brasileiras;

5.15.7.3 Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

5.15.7.4 Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

5.15.8 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

5.15.9 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

5.16 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lancesaos demais participantes.

5.17 O sistema informará, na ordem de classificação, todas as propostas, partindo da proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

5.18 O (a) pregoeiro (a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

5.19 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados por e- mail no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxx.xxxx.xx no prazode 02 (duas) horas,

com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observado os prazos legais

pertinentes.

5.20 Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no ítem 7 edital, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contração serão apurados pelo senhor (a) pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, com

a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o preço total do lote oferecido na proposta inicial e o preço final obtido no certame, indistintamente, sobrecada um dos preços unitários ofertados na referida proposta.

5.21 Fica estabelecido o prazo de 02 (duas) horas para envio da proposta final readequada, conforme anexo IV, podendo esse prazo ser prorrogado a critério do (a) pregoeiro (a) quando o licitante solicitar dependendo da quantidade de itens e da complexidade do objeto.

5.22 Posteriormente, os mesmo documentos da empresa vencedora poderão ser solicitados pelo pregoeiro em vias originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da sessão pública virtual, junto com a proposta de preços escrita/ readequada oferecida após a etapa de lances, para Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Xxx 00 xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX.

5.23 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no edital, podendo o (a) pregoeiro (a) convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

5.24 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante,na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com o participante para que seja obtido desconto melhor.

5.25 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

5.26 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

6. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

6.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno

conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

6.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas elances.

6.3 A proposta eletrônica deverá ser cadastrada no sistema, contendo a o Valor unitário e total mensal do item (no que couber), em conformidade com o Anexo I do edital. A não inserção da proposta eletrônica contendo estas informações implicará na desclassificação da empresa.

6.4 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no anexo I do edital - Especificações e Termo de Referência

6.5 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

6.6 Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

7. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

7.1 A empresa vencedora deverá enviar ao (a) pregoeiro (a), a Proposta de Preços escrita conforme anexo IV (modelo II), com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da empresa citado nos documentos de habilitação, emlinguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Nome do Representante, RG, CPF, data de nascimento, cargo, endereço completo, comercial e residencial, telefone, e-mail institucional e pessoal, número da agência de conta bancária, no prazo de 02 (duas) horas.

7.2 Na proposta final a empresa vencedora deverá apresentar a readequação do novo valor proposto.

7.3 Os preços propostos pela empresa vencedora serão comparados com o referencial estimado pelo SAAEB, pelo pregoeiro (a), para avaliação de viabilidade e compatibilidade com o praticado em mercado.

7.4 Caso a licitante não readéque a proposta de modo adequado, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação, serão apurados pelo senhor

(a) pregoeiro (a) e sua equipe de apoio, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o preço total do lote oferecido na proposta inicial e o preço final obtido no

certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta.

7.5 A proposta escrita deverá conter:

7.5.1 Indicação dos serviços cotados, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência – anexo I deste Edital;

7.5.2 Preços unitários dos itens, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

7.5.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO;

7.5.4 Não será admitida cotação inferior á quantidade prevista neste Edital;

7.5.5 Data e assinatura do representante legal da proponente;

7.6 Atendidos todos os requisitos, será considera vencedor o licitante que oferecer

o MENOR PREÇO.

7.7 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao objeto.

7.8 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

7.9 Serão rejeitadas a propostas que:

7.9.1 Sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam aperfeita identificação do objeto licitado;

7.9.2 Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o

presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do pregoeiro (a);

7.9.3 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estesúltimos;

7.9.4 Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO .

8.2 O (a) pregoeiro (a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo (a) pregoeiro (a) acerca da aceitação do

8.3 lance de menor preço.

8.4 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro (a) e sua equipe fará nova conferência da proposta vencedora, se constado que houve falha na análise inicial e a mesma não atende ao que pede o Edital, o vencedor será desclassificado e o próximo licitante de menor preço convocado.

8.5 Se a proposta ou lance de menor preço não for aceitável, o pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

8.6 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.7 Conhecida a vencedora, a pregoeiro (a) consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.

8.7.1 Em seguida, proceder-se-á ao julgamento da Habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1 Conforme artigo 26 do Decreto 10.024/2019 – Os documentos relativos à habilitação deverão ser exclusivamente cadastrados na plataforma até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles no edital e já apresentados, serão encaminhados por e-mail no endereço eletrônico, xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx no prazo de 02 (duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observado os prazos legais pertinentes.

9.2 Não serão aceitos documentos emitidos após a data da sessão pública.

9.3 Documentação relativa à habilitação, preferencialmente nesta ordem:

9.3.1 Documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso:

9.3.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, e todas as suas alterações (requerimento do empresário, sendo o ato inicial de constituição e todas as alterações);

9.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto, contrato social, em vigor e acompanhado de suas alterações, ou a última alteração consolidada, devidamente registrada na juntacomercial, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades porações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.3.1.3 Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício;

9.3.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.3.1.5 Certificado de condição de Microempreendedor Individual, com indicação do CPF do empresário e número da inscrição na Junta Comercial. O microempreendedor individual deverá apresentar cópia do RG (cópia simples acompanhada do documento original ou autenticada) ou declaração constando a data de nascimento do empresário, para confirmação da autenticidade do certificado via internet.

9.3.2 Documentação relativa à qualificação Econômica Financeira:

9.3.2.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com datade expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta. Serão admitidas empresas que estejam em recuperação judicial, nos termosda súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentando o plano de recuperação já homologado pelo Juiz de direito.

9.3.3 Documentação relativa à regularidade fiscal:

9.3.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – C.N.P.J.;

9.3.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

9.3.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e Seguridade Social);

9.3.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual2, da sede da licitante.

A prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, quando a sede da licitante situar-se no Estado de São Paulo, deverá ser comprovada por meio da certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (Dívida Ativa), que poderá ser obtida no link xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx-xx-xxx/xxxxxx.xx. Caso as informações do contribuinte que constam da base de dados não permitam a emissão da certidão de regularidade fiscal na Dívida Ativa no link mencionado, necessitando dirigir-se a uma unidade da Secretaria da Fazenda, deverá ser apresentada Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, expedida pelo órgão competente.

9.3.3.5 Prova de regularidade para com os Tributos Mobiliários do Município sede do licitante;

9.3.3.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –

FGTS;

9.3.3.7 Prova de regularidade relativa aos Débitos Trabalhistas – CNDT.

9.3.4 Declaração, conforme modelo no anexo III:

9.3.4.1 De cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;

9.3.4.2 De inexistência de impedimento de licitar e contratar com a administração;

9.3.4.3 De autenticidade e veracidade de todos os documentos e informações apresentadaspara o certame licitatório.

9.3.4.4 Que possui conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimentodas obrigações, objeto desta contratação.

9.3.5 Comprovação de regularidade fiscal por microempresas e empresas de pequeno porte:

9.3.5.1 Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar 123/06.

9.3.5.2 Para postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o

momento da assinatura do contrato a licitante deverá apresentar declaração.

9.3.5.3 As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06.

9.3.5.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período,a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.3.5.5 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.

81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

9.4 Qualificação técnica

A licitante deverá apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, a seguinte comprovação de qualificação técnica:

9.4.1 - Comprovação da qualificação técnica operacional, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços similares, equivalentes ou superiores, relativas às seguintes parcelas do objeto:

⮚ Fornecimento de gerador de hipoclorito de sódio, capacidade produtiva de 150 kg de cloroativo/dia

⮚ Fornecimento de analisador de cloro online, com dosagem automatizada segundo parâmetros pré-estabelecidos.

9.4.1.1 É permitido o somatório de atestados

9.5 Disposições gerais sobre os documentos:

9.5.1 Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada ou em publicação de órgão da imprensa, na forma da lei, com exceção daqueles emitidos via internet.

9.5.2 Os documentos cujo prazo de validade seja essencial aos fatos ou circunstâncias que enunciam, devem estar em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua expedição.

9.5.3 Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pela Comissão Julgadora.

9.5.4 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.

9.5.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

9.5.6 A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob penade crime de falsidade material (Art. 297 e 298 do Código Penal) ou ideológica (Art. 299 do Código Penal), ou ainda, de ser desclassificada, ou ver anulada a adjudicação, ou rescindido o seu Contrato.

10. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO.

10.1. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não Identificado no processo para responder pelo proponente.

10.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entenderem viciarem o mesmo.

10.3. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sobre a impugnação interposta.

10.4. Caso procedente e acolhido à impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será designada para a realização do certame, salvo nos casos em que as alterações decorrentes da impugnação não alterarem a apresentação das propostasde preços.

10.5. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, no sistema “CHAT” manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando desde logo os demais licitantes intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

10.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

10.7. A falta de interposição na forma prevista no subitem 10.5 importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro declarará o vencedor do certame na própria sessão, pondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório;

10.8. Decidido os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório;

10.9. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.10. Após, o procedimento será encaminhado à autoridade superior para a adjudicação e homologação.

10.11. Homologado o procedimento, será convocada a licitante vencedora para assinatura do contrato.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1 O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, conforme disposições consignadas no edital de licitação, bem como no contrato dele decorrente. As condições de recebimento do objeto, bem como outras

disposições inerentes à execução dos serviços, também constarão do referido edital e contrato.

12. INFORMAÇÕES RELATIVAS À LICITAÇÃO

12.1. As informações administrativas relativas à licitação serão prestadas pelo Setor de Licitações sito à Xxx 00 xx 000, Xxxxxxxx/XX telefone (00) 0000-0000, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx das 08h00min às 16h30min.

12.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone ou e-mail serão somente aquelas de ordemestritamente informais.

12.3. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no site xxx.xxxxx.xxx.xx .

13. PENALIDADES

13.1. A recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho / contrato/ ata de registro de preços, sem justificativa aceita pela Autarquia, dentro do prazo estabelecido, implicará na multa de 10% (dez por cento) do valor dos itens adjudicados de sua proposta, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

13.2. Multa pela inexecução parcial do contrato/ empenho: 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela não executada.

13.3. Multa por inexecução total do contrato/ empenho: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente.

13.4. Para as infrações cometidas pelas licitantes ou contratadas, que não se enquadrem nos dois subitens imediatamente anteriores, fica estabelecida uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato.

13.5. O atraso injustificado no cumprimento dos prazos estipulados, sem prejuízo do disposto no §1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

13.5.1. Atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e

13.5.2. Atraso superior a 30 (trinta) dias, até o máximo de 60 (sessenta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia.

13.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

13.7. A importância relativa à multa será descontada no primeiro pagamento que fizer a contratada, após sua imposição.

13.8. As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

13.9. O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

13.10. O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 05 (cinco) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

13.11. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela de preço a que a Contratada vier a fazer jus, Acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos/SP, revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vistarazões de interesse público, por motivo de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes para justificar tal conduta ou ainda anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do artigo 49 da Lei n. 8.666/93 e artigo 18 do DecretoFederal

n. 3.555/00, fundamentado no sistema para conhecimento dos participantes.

14.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadase dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.3. É facultado o (a) pregoeiro (a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da

licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

14.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a), sob pena de desclassificação e/ou inabilitação.

14.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição de sua qualificação ea exata compreensão da sua proposta.

14.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que resguardados os interessesda Administração (princípio de ampliação da disputa e interesse público), o princípioda isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

14.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento.

14.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

14.9. Não cabe à Bolsa de Licitação e Leilões do Brasil qualquer reponsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

Barretos 10 de novembro de 2022

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Superintendente

TERMO DE REFERÊNCIA

1 OBJETIVO

Locação de conjuntos geradores de solução de hipoclorito de sódio com concentração entre 0,5 e 0,8% de cloro ativo, de funcionamento em regime de operação contínua, analisador de cloro livre e sistema de dosagem automatizada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças de reposição.

2 JUSTIFICATIVA

A portaria GM/MS n° 888 estabelece padrões de potabilidade para a água distribuída para a população, e dentre estes, a manutenção de um residual de cloro livre em toda a redede distribuição, tornando-se imprescindível a cloração da água produzida, a fim de garantir a segurança bacteriológica da mesma.

Hoje, busca-se a produção de solução de hipoclorito de sódio in loco devido a maior segurança proporcionada pelo sistema em relação à utilização de cloro gás, e também pela facilidade e disposição dos insumos necessários, pois se utiliza somente de água, energia elétrica e cloreto de sódio, este ultimo de fácil obtenção, transporte e armazenamento.

3 DESCRIÇÃO DOS ITENS

3.1 GERADOR DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, CAPACIDADE PRODUTIVA DE 150 KG DE CLOROATIVO/DIA (ETA PEREIRA)

Equipamento destinado a produzir solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, com capacidade para produzir até 150 kg de Cloro ativo por dia em regime de operação contínua.

Composto por um reator eletrolítico e painel elétrico, ambos construídos em material resistente às condições térmicas, elétricas e químicas do processo.

3.1.1 REATOR ELETROLÍTICO

01 unidade: Equipamento destinado a transformar salmoura a 3% em solução de hipoclorito de sódio com concentração entre 0,5% a 0,8% de cloro ativo. Concebido de forma a permitir o perfeito fluxo da solução salina sem formação de caminhos preferenciaise capaz de dissipar a corrente elétrica na solução.

Corpo do Reator

O corpo do reator deverá ser produzido utilizando-se de materiais resistentes às condições térmicas, elétricas e quimicas do processo, com especificações adequadas a suportar as operações, com sensor de temperatura.

Eletrodos

Chapas de titânio e ânodo revestido em COLT de metais nobres, tipo DSA; Isoladores e parafusos de fixação em Tefzel, Dupont.

Características do Produto Gerado;

Solução a base de hipoclorito de sódio (NaClO) Concentração de 0,5 a 0,8% de Cloro Ativo; Densidade: 1,1 kg/L;

Temperatura: até 40 °C.

3.1.2 PAINEL ELÉTRICO

01 unidade: Concebido para prover corrente e tensão adequados para ocorrer eletrólise no reator.

Características:

Painel de aço carbono com pintura epóxi; Instalação sob piso em local abrigado; Grau de proteção IP20;

Alimentação elétrica bifásica ou trifásica: 60 Hz;

Tensão 220V, 380V ou 440V;

Botão parada de emergência e indicação para botão de emergência acionado;Possui sinalizador acústico para todos os eventos de alarme;

Sistema de refrigeração com microventiladores;Saídas ETHERNET/RS;

IHM com tela de 7” touch screen colorida, possibilitando o monitoramento remoto externo via cabo para redes do tipo ethernet ou internet.

Monitoramento, alarmes e comandos de: Corrente de saída DC; Tensão de saída DC; Temperatura de trabalho do reator;

Indicação de sobrecarga de temperatura do reator; Monitoramento de nível máximo do reservatório de hipoclorito;

Entrada de sinal para interface com abrandador e indicação e automação de abrandador regenerando, caso aplicável;

Proteção e indicação de sobrecorrente; Proteção e indicação de falta de fase; Proteção e indicação de falta de fluxo;

Proteção e indicação de nível mínimo de salmoura;

Alarme de tensão máxima da célula para prevenção de corrosão dos eletrodos;Alarme de tensão mínima para indicação de excesso de salmoura na eletrólise;Automação com sistema de bombeamento de água e dosadora de salmoura; Liga e desliga do equipamento.

3.1.3 SISTEMA DE DOSAGEM DE SALMOURA 15 – 160 L/H

01 unidade: Destinado para a dosagem de produtos químicos, o Hidroejetor funciona através do princípio de Venturi. Para o seu funcionamento, não há necessidade de energia elétrica, pois opera somente com água, desde que haja vazão e pressão suficiente.

O equipamento é composto por três principais elementos: Gerador de Vácuo, Medidor de Vazão e Válvula de Diafragma. O Gerador de Vácuo é um dispositivo que funciona pela aplicação prática do efeito de Venturi, onde transforma a energia de pressão em energia cinética. Esse fenômeno ocorre quando um fluido com movimento constante, dentro de uma tubulação de área uniforme, aumenta a velocidade devido à redução de área da seção, causando queda da energia de pressão e aumento da energia cinética. Com isso, é provocada uma pressão abaixo da pressão atmosférica, gerando sucção do fluido contido nessa ligação. A Válvula de Diafragma possui acionamento manual, seu atuador é construído em PTFE de baixa manutenção, o que a torna adequada para fluidos abrasivos e quimicamente agressivos. Vem equipada com um indicador ótico de posição. O Medidor de Vazão do tipo Rotâmetro funciona pelo princípio de área variável, seu tubo de medição é construído em PSU, um polímero translúcido. Possui escala graduada impressa sobre o tubo de medição, em litros por hora. A medição e identificação da vazão são feitas instantaneamente.

Gerador de Vácuo:

Capacidade de sucção: 15 – 160 l/h; Vazão de alimentação: 900 à 1000 l/h;Material do corpo: PPS;

Contrapressão máxima de trabalho: 1 bar;Pressão mínima de trabalho: 3 bar; Conexões: união roscável 3/4" BSP.

Medidor de Vazão:

Escala: 15 – 160 l/h; Material do corpo: PSU;

Flutuador: em PVC, magnético; Pressão máxima de trabalho: 3 bar;Conexões: união soldável 25 mm.

Válvula de Diafragma: Material do corpo: PVC; Material do atuador: PTFE;

Material das vedações: FPM (viton); Pressão máxima de trabalho: 3 bar; Temperatura máxima de trabalho: 50°CConexões: união soldável 25 mm.

3.1.4 CONTROLADOR DE VAZÃO 1000 L/H (ÁGUA)

01 unidade: Equipamento destinado ao controle de vazão de água, utilizado na corrente de água de diluição de salmoura que alimenta o gerador de cloro.

Composto por rotâmetro com sensor magnético e válvula diafragma manual. No rotâmetro o flutuador de PVC fica suspenso pela água na altura correspondente à vazão instantânea. A medição é feita visualmente pela escala crescente presente no rotâmetro. A válvula diafragma permite regulagem da vazão de água por meio do movimento do diafragma. Dados técnicos:

Rotâmetro:

Vazão máxima: 1.000 l/h; Pressão máxima: 300 kPa; Corpo em polisulfona; Flutuador em PVC com ímã;

Válvula de controle de vazão do tipo diafragma manual:

Conexão e uniões BSP; Corpo PVC; Pressão de operação até 1.000 kPa;Diafragma PTFE/FPM.

Roscas de entrada e saída 3/4” BSP-M; Xxxxxxxx em viton;

Temperatura máxima de trabalho: 50°C.

3.1.5 ABRANDADOR 100L

01 unidade: Equipamento utilizado para remover íons de cálcio e magnésio da água. Funcionamento: Remoção de íons cálcios e magnésio através da troca iônica que ocorre na resina catiônica presente no interior do equipamento. Possui programação para regeneração automática da resina através da retrolavagem com salmoura a cada 25 m³ de água tratada ou a cada 3 dias. O abrandador poderá ser interligado e parametrizado no CLP do gerador de solução oxidante, durante etapa de regeneração automática da resina o funcionamento do gerador é interrompido e informado através da IHM, retomando operação normal ao final do processo de regeneração.

Dados técnicos:

Alimentação elétrica: 100-240V bifásico 60HZ;Pressão máxima: 500 kilopascal;

Temperatura de operação: 10 a 40 °C; Material do corpo: Fibra de Vidro; Preenchimento: Resina catiônica; Volume de resina: 100 L;

Cabeçote automático com saídas comum, normalmente aberto e fechado;Dureza máxima na saída: 5 ppm;

Armazenagem e Instalação sempre na vertical.

3.1.6 SATURADOR DE SALMOURA 100mm

01 unidade: Equipamento destinado a produzir solução saturada de cloreto de sódio de forma automatizada e por batelada.

às condições químicas e de densidade do produto nele armazenado. Para controle da quantidade de sal inserida no saturador, o qual contém indicações de nível mínimo e máximo. Possui também, sistema de abastecimento automático de água através de sensor de nível e válvula solenoide industrial. A válvula solenoide é devidamente protegida por um quadro confeccionado em material plástico a fim de evitar respingos de salmoura. Deverá suportar o abastecimento de Big Bag 1 Ton de sal.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado;

Capacidade máxima: carga de 1.000 kg de Sal (NaCl) Identificação de nível mínimo e máximo.

Acessórios:

Válvula diafragma; Sensor de nível; Quadro de automação.

Válvula solenoide industrial 3/4”, inox, viton, 2/2 vias, 220V 2W

3.1.7 DECANTADOR DE XXXXXXXX

01 unidade: Equipamento utilizado em conjunto com um ou mais saturadores de salmoura. Sua função é minimizar o arraste de insolúveis para o sistema de dosagem de salmoura.

Funcionamento: É construído em material plástico resistente às condições químicas e de pressão do processo. Possui visor frontal para indicação do nível de deposição do excesso de sal. O equipamento possibilita o reaproveitamento da salmoura nele decantado com sistema de dreno manual. Possui também, sistema de detecção de nível mínimo, o qual pode ser ligado na fonte do gerador de solução de hipoclorito e caso ocorra nível mínimo no decantador, a máquina desligará e indicará o alarme correspondente. Externamente há um sistema para aferição da vazão de dosagem da salmoura com proveta.

Dados técnicos:

Material do tanque: PVC;Visor frontal.

Acessórios:

Sensor elétrico de nível mínimo;

Caixa seca para facilitar a drenagem da solução decantada;Kit proveta para aferição de dosagem.

3.1.8 SEPARADOR DE HIDROGÊNIO

01 unidade: No processo de produção do NaClO (hipoclorito de sódio), através da eletrólise aquosa do NaCl (cloreto de sódio), ocorrem reações químicas que, além do NaClO, um subproduto é gerado, o H2 (gás hidrogênio).

O H2 é um gás incolor, inflamável, inodoro, insípido e insolúvel em água, além de ser o gás com menor massa específica conhecida. Possui a mais alta energia de combustão por unidade de peso do que qualquer outro combustível usado atualmente. Ele oferece de duas, a três vezes mais energia do que a maioria dos combustíveis comuns, pois se combina imediatamente com o O2 (oxigênio), liberando energia em forma de calor.

Certos produtos químicos correm o risco de inflamação ou explosão em determinadas concentrações. Existem limites inferiores e superiores dessas concentrações e são denominados LIE (limite inferior de explosividade ou inflamabilidade) e LSE (limite superior de explosividade ou inflamabilidade), no caso do H2, esses limites são 4% e 75%, respectivamente.

Para evitar que o H2 seja conduzido para o reservatório de NaClO, é necessário realizar a separação dos fluídos. É no separador de hidrogênio onde ocorre esse processo de separação. O equipamento separa a fase líquida da fase gasosa, eliminando 99,5% de H2 gerado, antes que ele seja direcionado para dentro do reservatório de NaClO, mantendo o seu interior abaixo do LIE. Todo gás separado é lançado para a atmosfera.

O equipamento utiliza a ação da gravidade e utiliza fecho hídrico para fazer a separação das fases.

Dados técnicos:

Câmara de expansão:

Material: PVC-U Schedule 80; Temperatura máxima de trabalho: 60 ºC;

Características físico-químicas:

Resistente a ácidos, alcalinos e líquidos corrosivos em geral em diferentes concentrações e temperaturas, ótima resistência mecânica, resistência a impactos, baixa condutibilidade elétrica e ótimo isolante térmico;

Norma de referência: ASTM D 1785.

Tubulação de escoamento:

Material: CPVC Aquatherm; Temperatura máxima de trabalho: 80 ºC;

Características: resistente a água quente e fria, conduz ainda outros líquidos;Normas de referência: NBR 15884, NBR 7198 e ASTM.

Capacidade:

Geradores de cloro de até 150 kg/dia.

Local

: Fixado em parede de alvenaria ou em suporte de piso, ao lado do reservatório de

NaClO. Elementos de fixação: Aço inox AISI 304;

Terminal de ventilação: PTFE, PVC branco e aço inox AISI 304.

3.1.9 RESERVATÓRIO 6000 LITROS AUTOMÁTICO – HIPOCLORITO

02 unidades: O reservatório de hipoclorito é responsável pelo armazenamento da solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, gerado no reator eletrolítico do sistema de geração de cloro. É construído em material plástico resistente as condições químicas e de

pressão inerentes ao processo, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol. O reservatório possui dois reguladores de nível, um mínimo e outro máximo que comunicam com a fonte do gerador de cloro de modo automatizar o sistema.

Características:

Material do tanque: PEMD rotomoldado com filtro UV, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol;

Volume: 6.000 litros.

Líquido armazenado: Solução oxidante a base de hipoclorito de sódio Concentração: 0,5% a 0,8%;

Temperatura: até 40°C; Densidade: 1,1 kg / litro.

Acessórios:

2 Reguladores Automático para nível – nível mínimo e máximo: Temperatura máxima de trabalho: 60°C Corpo do regulador em PEAD;Cabo em Teflon – 1,2 m.

3.1.10 SISTEMA PARA APLICAÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO NA PRÉ-CLORAÇÃO

em PTFE de baixa manutenção, o que a torna adequada para fluidos abrasivos e quimicamente agressivos. Vem equipada com um indicador ótico de posição. O Medidor de Vazão do tipo Rotâmetro funciona pelo princípio de área variável, seu tubo de medição é construído em PSU, um polímero translúcido. Possui escala graduada impressa sobre o tubo de medição, em litros por hora. A medição e identificação da vazão são feitas instantaneamente.

Dados técnicos:

Gerador de Vácuo:

Capacidade de sucção: 100 – 1.000 l/h; Material do corpo: PVC;

Contrapressão máxima de trabalho: 1 bar;Pressão mínima de trabalho: 3 bar;

Medidor de Vazão:

Escala: 100 – 1.000 l/h; Material do corpo: PSU; Flutuador: em PVC, magnético;

Pressão máxima de trabalho: 3 bar;

Válvula de Diafragma: Material do corpo: PVC; Material do atuador: PTFE;

Material das vedações: FPM (viton); Pressão máxima de trabalho: 3 bar; Temperatura máxima de trabalho: 50°C;

3.1.11 SISTEMA PARA APLICAÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO NA PÓS-CLORAÇÃO AUTOMÁTICO

01 unidade: Destinado para a dosagem de produtos químicos, em diversos setores da indústria, o Hidroejetor funciona através do princípio de Venturi. Como a sua válvula de

controle é motorizada, a dosagem da solução pode ser controlada automaticamente, sem a necessidade de um operador.

O equipamento é composto por três principais elementos: Gerador de Vácuo, Medidor de Vazão e Válvula de Diafragma. O Gerador de Vácuo é um dispositivo que funciona pela aplicação prática do efeito de Venturi, onde transforma a energia de pressão em energia cinética. Esse fenômeno ocorre quando um fluido com movimento constante, dentro de uma tubulação de área uniforme, aumenta a velocidade devido à redução de área da seção, causando queda da energia de pressão e aumento da energia cinética. Com isso, é provocada uma pressão abaixo da pressão atmosférica, gerando sucção do fluido contido nessa ligação. A Válvula de Diafragma possui um atuador motorizado, no qual é acionadopor um motor síncrono reversível. Esse atuador executa um movimento linear, onde transfere o movimento para o diafragma, através de um eixo. Construído em PTFE, possui baixa manutenção, o que a torna adequada para fluidos agressivos. Vem equipada com um indicador ótico de posição. O Medidor de Vazão do tipo Rotâmetro funciona pelo princípiode área variável, seu tubo de medição é construído em PSU, um polímero translúcido. Possuiescala graduada impressa sobre o tubo de medição, em litros por hora. A medição e identificação da vazão são feitas instantaneamente.

Dados técnicos:

Gerador de Vácuo

Capacidade de sucção: 1.000 l/h;

Vazão de alimentação: 2.230 à 2.650 l/h; Material do corpo: PVC;

Contrapressão máxima de trabalho: 1 bar;Pressão mínima de trabalho: 3 bar;

Medidor de Vazão:

Escala: 100 – 1.000 l/h; Material do corpo: PSU; Flutuador: PVC, magnético;

Pressão máxima de trabalho: 3 bar;

Válvula de Diafragma:

Material do corpo: PVC-U; Material do atuador: PTFE/EPDM;

Material das vedações: FPM (viton); Pressão máxima de trabalho: 3 bar; Temperatura máxima de trabalho: 60°C;Atuador: motorizado;

Alimentação elétrica: 24V DC;Sinal de entrada: 4 a 20 mA; Limitador de torque;

Acionamento:

Dimensões: 160 X 120 X 100mm; Material do quadro: Plástico; Alimentação elétrica:

220V AC Sinal de entrada/saída: 4 a 20 mA; Operação: automático ou manual;

3.1.12 ANALISADOR PARA CLORO ONLINE

01 unidade: Analisador de processo colorimétrico (método DPD) para medição e controle de dosagem de desinfetantes como cloro livre, ácido hipocloroso, dióxido de cloro, ozônio, bromo, iodo e monocloramina.

Para a determinação online contínua de desinfetantes com base no método colorimétrico DPD; Também aplicável para água contendo aditivos, como inibidores de corrosão, ácido cianúrico e antincrustantes.

Medição de valores: Cloro livre, dióxido de cloro, bromo e iodo, monocloramina ou ozônio. Completo sistema, incluindo eletrônica de medição e controle, fotômetro, indicador de fluxo, câmara de reação, sistema de dosagem de reagente e recipientes de reagentes.

Todos os dispositivos de dosagem usuais para desinfetantes e controle de pH podem ser conectados através de relés ou sinais de saída analógica. Dois controladores independentes podem operar simultaneamente.

Interface de comunicação:

3° saída de sinal de corrente 0 /4-20mA Interface RS485 (Profibus DP ou Modbus)Interface USB Módulo de limpeza química;

Consumíveis:

Reagente Oxycon On-line DPD para analisador AMI CODES-II.

3.1.13 QUADRO PRESSOSTATO

01 unidade: O quadro pressostato é um dispositivo mecânico que objetiva proteger a integridade do conjunto de bombas centrífugas contra sobpressão ou subpressão através da identificação de níveis máximo e mínimo na linha de recalque das bombas e atuação no acionamento das mesmas. No quadro pressostato é possível definir os níveis máximo e mínimo admitidos na linha de recalque das bombas, este envia sinal e aciona o quadro de bombas para o desligamento das bombas quando a o nível máximo é ultrapassado e aciona o conjunto de bombas quando queda de pressão for identificada.

Dados técnicos:

Faixa de ajuste: 0 – 10 bar; Diferencial de pressão: 1 – 3 bar;Grau de proteção:

IP44;

Temperatura máxima do fluido na linha de recalque: 110 °C; Acionamento por MICRO SWITCH;

Vedação: Diafragma cobre;

Material em contato com fluido: latão;

3.1.14 CONJUNTO BOMBA CENTRÍFUGA

01 unidade: Conjunto composto de duas bombas centrífugas (1 operando + 1 reserva instalada e pronta para uso), montadas sob amortecedores de vibração. Tem por objetivo bombear água potável, garantindo vazão e pressão suficiente para o gerador de NaClO e/ou hidroejetor. A vazão de cada uma das bombas é suficiente para a alimentação e suprimento de água no sistema.

Dados técnicos: Características hidráulicas:

Rotação da bomba: 3470-3500 rpm;Vazão nominal: 3,72 m³/h (cada);

Altura manométrica nominal: 90,32 metros; Impulsores: 9.

Características elétricas

Motor Standard: IEC;

Classe de eficiência IE: IE3 / NEMA Premium; Potência nominal: 2,2 kW (cada);

Frequência da rede: 60 Hz;Fator de serviço: 1,00;

Corrente nominal: 7,70-7,20/4,45-4,15 A; Corrente de partida: 750-930 %;

Rotação nominal: 3470-3500 rpm; Classe de proteção (IEC 34-5): IP55;Classe de isolamento (IEC 85): F.

Materiais:

Corpo da bomba: Aço inox AISI 304;Eixo da bomba: Aço inox AISI 304; Impulsores: Aço inox AISI 304.

Instalação:

Temperatura ambiente: -20 °C à 55 °C;

Pressão máxima de funcionamento: 16 bar / 90 °C; Conexão de entrada: 1” BSP;

Conexão de saída: 1” BSP.

Acessórios:

Válvula de retenção vertical: 1” BSP;

Válvula esfera: 1” BSP;

Amortecedor de vibração: Borracha antiderrapante.

3.1.15 QUADRO DE COMANDO PARA CONJUNTO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS

01 unidade: Quadro elétrico para acionamento do conjunto de bombas centrífugas podendo receber sinal do quadro pressostato ou da boia do reservatório de água. O equipamento é instalado quando um único conjunto de bomba para fornecimento de água na produção de hipoclorito e aplicação dele. É instalado juntamente com o quadro pressostato e deve ser considerado a inclusão de válvulas redutoras de pressão e manômetros em cada derivação após o conjunto de bombas e pressostato.

Dados técnicos:

Dimensões: 380 x 400 x 200mm;Grau de Proteção: IP20;

Sinalizadores em LED:

Quadro energizado;

Nível mínimo reservatório de água;Falta de fase;

Parada de emergência; Bomba Centrífuga 1 ligada;

Bomba Centrífuga 1 sobrecarga;Bomba Centrífuga 2 ligada;

Bomba Centrífuga 2 sobrecarga;Botão parada de emergência;

3.2 GERADOR DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, CAPACIDADE PRODUTIVA DE 24 KG DE CLORO ATIVO/ DIA (ETA BARONI)

Equipamento para produção de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio com capacidade para produzir até 24 kg de Cloro ativo por dia em regime de operação contínua.

Composto por um reator eletrolítico e painel elétrico, ambos construídos em material resistente às condições térmicas, elétricas e químicas do processo. Acompanha sistema de dosagem de salmoura e água para produção de solução oxidante. Todos os itens apresentados abaixo são instalados na mesma estrutura de alumínio.

3.2.1 DOSADORA – DOSAGEM DE XXXXXXXX

01 unidades: A dosagem se dá através da atuação e movimento do conjunto solenoide/diafragma posicionado no cabeçote, produzindo sucção na câmara do cabeçote e posteriormente recalcando o líquido através de mangueiras até o ponto de aplicação. O sistema de dosagem conta com conjunto de válvulas de retenção sendo elas, dupla válvula na sucção e no recalque posicionadas na parte inferior e superior do cabeçote e uma válvula na injeção. A regulagem do produto químico é proporcional ao número de pulsos que vão de 0 a 120 pulsos por minuto e é realizada de forma manual com regulagem através da posição do potenciômetro com escala da 0 – 100%.

Dados técnicos Alimentação elétrica: 220V; Frequência 60HZ;

Vazão máxima: 30 l/h; Pressão máxima: 3 bar;Regulagem manual;

Corpo em nylon reforçado com fibra; Cabeçote em acrílico;

Diafragma em PTFE; Esferas em cerâmica;Anéis em viton; Proteção IP65.

Válvula purga para retirada de ar.

3.2.2 CONTROLADOR DE VAZÃO FLUTUADOR PVC 160 L/H – DOSAGEM DE ÁGUA

01 unidade: Equipamento destinado ao controle de vazão de água, utilizado na corrente de água de diluição de salmoura que alimenta o gerador de cloro.

Vazão máxima: 160 l/h; Pressão máxima: 300 kPa; Corpo em polisulfona; Flutuador em PVC com ímã;

Válvula de controle de vazão do tipo diafragma manual:

Conexão e uniões BSP;Corpo PVC;

Pressão de operação até 1.000 kPa; Diafragma PTFE/FPM.

Roscas de entrada e saída 3/4” BSP-M Vedações em viton;

Temperatura máxima de trabalho: 50°C.

Acessórios:

Válvula Redutora de pressão 1/2";

Manômetro Industrial 10kgf/cm², DN 63, 1/4” BSP;

Válvula Solenoide industrial 1/2", latão, 2/2 vias, 220V 2W.

3.2.3 REATOR ELETROLÍTICO:

01 unidade: Equipamento concebido de forma a permitir o perfeito fluxo da solução salina sem formação de caminhos preferenciais e capaz de dissipar a corrente elétrica na solução.

Corpo do Reator:

Eletrodos

Chapas de titânio e ânodo revestido em COLT de metais nobres, tipo DSA; Isoladores e parafusos internos em PTFE.

Características do Produto Gerado

Solução a base de hipoclorito de sódio (NaClO) Concentração de 0,5 a 0,8% de Cloro Ativo; Densidade: 1,1 kg/L;

Temperatura: até 40 °C.

3.2.4 PAINEL ELÉTRICO

01 unidade: Concebido para prover corrente e tensão adequados para ocorrer eletrólise no reator.

Características:

Painel de aço carbono com pintura eletrostática;Grau de proteção IP20;

Alimentação elétrica bifásica ou trifásica: 60 Hz;Tensão 220V ou 380V;

Corrente de saída aproximadamente 130 a 155 - DC;

Termostato para monitorar e desligar a máquina em caso de temperatura excessiva no

reator;

Sistema de proteção contra sobre corrente, controle de temperatura digital do reator;

Monitoramento da corrente aplicada no reator através de amperímetro analógico; Automação com o sistema de bombeamento de água e dosadoras de salmoura.

3.2.5 SATURADOR DE SALMOURA.

01 unidade: Equipamento destinado a produzir solução saturada de cloreto de sódio de forma automatizada e por batelada.

Funcionamento: O processo para produção de solução saturada se dá pela passagem de água pela coluna de cloreto de sódio (sal de cozinha) formada no equipamento. Osaturador é composto por tanque de saturação, construído em material plástico resistente às condições químicas e de densidade do produto nele armazenado. Para controle da quantidade de sal inserida no saturador, o qual contém indicações de nível mínimo e máximo. Possui também, sistema de abastecimento automático de água através de sensor de nível e válvula solenoide industrial. A válvula solenoide é devidamente protegida por um quadro confeccionado em material plástico a fim de evitar respingos de salmoura.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado;

Capacidade máxima: carga de 1.000 kg de Sal (NaCl) Identificação de nível mínimo e máximo.

Acessórios: Válvula diafragma; Sensor de nível;

Quadro de automação.

Válvula solenoide industrial 3/4”, inox, viton, 2/2 vias, 220V 2W;

3.2.6 DECANTADOR DE XXXXXXXX.

01 unidade: Equipamento utilizado em conjunto com um ou mais saturadores de salmoura. Sua função é minimizar o arraste de insolúveis para o sistema de dosagem de salmoura.

Dados técnicos:

Material do tanque: PVC; Visor frontal

Acessórios:

Sensor elétrico de nível mínimo;

Caixa seca para facilitar a drenagem da solução decantada;Kit proveta para aferição de dosagem.

3.2.7 SEPARADOR DE HIDROGÊNIO.

01 unidade: No processo de produção do 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂 (hipoclorito de sódio), através da eletrólise aquosa do 𝑁𝑎𝐶𝑙 (cloreto de sódio), ocorrem reações químicas que, além do

𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, um subproduto é gerado, o H2 (gás hidrogênio).

O H2 é um gás incolor, inflamável, inodoro, insípido e insolúvel em água, além de ser o gás com menor massa específica conhecido. Possui a mais alta energia de combustão por

unidade de peso do que qualquer outro combustível usado atualmente. Ele oferece de duas, a três vezes mais energia do que a maioria dos combustíveis comuns, pois se combina imediatamente com o O2 (oxigênio), liberando energia em forma de calor.

Para evitar que o H2 seja conduzido para o reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, é necessário realizar a separação dos fluídos. É no separador de hidrogênio onde ocorre esse processo de separação. O equipamento separa a fase líquida da fase gasosa, eliminando 99,5% de H2 gerado, antes que ele seja direcionado para dentro do reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, mantendo o seu interior abaixo do LIE. Todo gás separado é lançado para a atmosfera.

O equipamento utiliza a ação da gravidade e utiliza fecho hídrico para fazer a separação das fases.

Dados técnicos:

Câmara de expansão:

Material: PVC-U Schedule 80; Temperatura máxima de trabalho: 60 ºC;

Características físico-químicas: Resistente a ácidos, alcalinos e líquidos corrosivos em geral em diferentes concentrações e temperaturas, ótima resistência mecânica, resistência a impactos, baixa condutibilidade elétrica e ótimo isolante térmico;

Norma de referência: ASTM D 1785.

Tubulação de escoamento:

Material: CPVC Aquatherm; Temperatura máxima de trabalho: 80 ºC;

Características: resistente a água quente e fria, conduz ainda outros líquidos; Normas de referência: NBR 15884, NBR 7198 e ASTM.

Capacidade:

Geradores de cloro de até 48 kg/dia. Local:

Local:

Fixado em parede de alvenaria ou em suporte de piso, ao lado do reservatório de

𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂.

Elementos de fixação: Aço inox AISI 304; Terminal de ventilação: PVC.

3.2.8 RESERVATÓRIO DE ÁGUA.

01 unidade: O reservatório de água é responsável pelo armazenamento de água de diluição para o sistema de geração de solução oxidante.

Constituído de material plástico adequado para manter a qualidade da água e para resistir às condições de enchimento e esvaziamento. Possui boia mecânica para garantir suprimento de água no tanque conforme o consumo do sistema baixar o nível do reservatório.

Também compõe de regulador de nível mínimo que desarma os equipamentos da linha de água quando nível mínimo do reservatório for identificado.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado; Capacidade: 500 litros;

Acessórios:

Boia para manter o nível de água do reservatório; Regulador automático de nível mínimo:

Temperatura máxima de trabalho: 60°C Corpo do regulador em PEAD;Cabo em Teflon – 1,2 m.

3.2.9 CONJUNTO BOMBA CENTRÍFUGA.

01 unidade: Conjunto composto de duas bombas centrífugas, sendo uma reserva da outra, instaladas sob suporte metálico. O conjunto de bomba tem o objetivo de garantir vazão e pressão suficiente de água tanto para produção de solução oxidante ou para garantirarraste de produto químico a ser dosado. A vazão de cada uma das bombas centrifugas é suficiente para a alimentação e suprimento de água no sistema.

Dados técnicos:

Tensão: 220V, 380V ou 440V; Frequência: 60 Hz; Contrapressão: 300 kPa; Vazão máxima: 5.000 l/h;Rotor em inox;

Potência Nominal: 1,04 kW; Velocidade Nominal: 3410 – 3450 rpm;Grau de proteção: IP55

Selo mecânico em viton com mola em carbeto de silício.

Materiais:

Corpo da bomba em Ferro Fundido; Impulsor em aço inox AISI 304; Borracha EDPM;

Conexões:

Entrada: União PVC Soldável 40 mmSaída: União PVC Soldável 32 mm

Acessórios:

Válvula de alivio;

Válvula de retenção vertical;Pés de borracha 3/8’’.

3.2.10 QUADRO DE COMANDO P/ CONJ. DE BOMBAS CENTRÍFUGAS.

01 – unidade: Quadro elétrico para acionamento do conjunto de bombas centrífugas podendo receber sinal do quadro pressostato ou da boia do reservatório de água. O equipamento é instalado quando um único conjunto de bomba para fornecimento de água na produção de hipoclorito e aplicação dele. É instalado juntamente com o quadro pressostato e deve ser considerado a inclusão de válvulas redutoras de pressão e manômetros em cada derivação após o conjunto de bombas e pressostato.

O comando de todos os equipamentos da Hidrogeron é feito em 220V, e para mantermos um padrão de quadro de comando de bombas centrífugas para todas as alimentações, inclusive 440V, iremos utilizar a tensão de 220V vinda do transformador de comando rebaixador (440V-220V) que está instalado dentro do quadro de comando.

Dados técnicos:

Dimensões: 380 x 400 x 200mm;Grau de Proteção: IP20;

Sinalizadores em LED:

Quadro energizado;

Nível mínimo reservatório de água;Falta de fase;

Parada de emergência; Bomba Centrífuga 1 ligada;

Bomba Centrífuga 1 sobrecarga;Bomba Centrífuga 2 ligada; Bomba Centrífuga 2 sobrecarga;Botão parada de emergência;

Compatível com a bomba CM 3-5 para tensão de 220VCA.

3.2.11 QUADRO DE PRESSOSTATO.

Dados técnicos:

Faixa de ajuste: 0 – 10 bar; Diferencial de pressão: 1 – 3 bar;Grau de proteção:

IP44;

Temperatura máxima do fluido na linha de recalque: 110 °C; Acionamento por MICRO SWITCH;

Vedação: Diafragma cobre;

Material em contato com fluido: latão;

3.2.12 ABRANDADOR

Dados técnicos:

Alimentação elétrica: 100-240V bifásico 60HZ;

Pressão máxima: 500 kilopascal; Temperatura de operação: 10 a 40 °C Material do corpo:

Fibra de Vidro; Preenchimento:

Resina catiônica; Volume de resina: 60 L;

Cabeçote automático com saídas comum, normalmente aberto e fechado;Dureza máxima na saída: 5 ppm;

3.2.13 RESERVATÓRIO AUTOMÁTICO PARA HIPOCLORITO.

01 unidade: O reservatório de hipoclorito é responsável pelo armazenamento da solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, gerado no reator eletrolítico do sistema de geração de cloro.

É construído em material plástico resistente as condições químicas e de pressão inerentes ao processo, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol. O reservatório possui dois reguladores de nível, um mínimo e outro máximo que comunicam com a fonte do gerador de cloro de modo automatizar o sistema.

Características:

Material do tanque: PEMD rotomoldado com filtro UV, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol;

Volume: 3.000 litros.

Líquido armazenado: Solução oxidante a base de hipoclorito de sódio Concentração: 0,5% a 0,8%;

Temperatura: até 40°C; Densidade: 1,1 kg / litro.

Acessórios:

2 Reguladores Automático para nível – nível mínimo e máximo; Temperatura máxima de trabalho: 60°C

Corpo do regulador em PEAD;Cabo em Teflon – 1,2 m.

3.2.14 HIDROEJETOR PARA APLICAÇÃO DO HIPOCLORITO DE SÓDIO (PRÉ E PÓS CLORAÇÃO)

02 unidades: Destinado para a dosagem de produtos químicos, em diversos setores da indústria, o Hidroejetor funciona através do princípio de Venturi. Para o seu funcionamento, não há necessidade de energia elétrica, pois opera somente com água, desde que haja vazão e pressão suficiente. O equipamento é composto por três principais elementos: Gerador de Vácuo, Medidor de Vazão e Válvula de Diafragma. O Gerador de Vácuo é um dispositivo que funciona pela aplicação prática do efeito de Venturi, onde transforma a energia de pressão em energia cinética. Esse fenômeno ocorre quando um fluido com movimento constante, dentro de uma tubulação de área uniforme, aumenta a velocidade devido à redução de área da seção, causando queda da energia de pressão e aumento da energia cinética. Com isso, é provocada uma pressão abaixo da pressão atmosférica, gerando sucção do fluido contido nessa ligação. A Válvula de Diafragma possui acionamento manual, seu atuador é construído em PTFE de baixa manutenção, o que atorna adequada para fluidos abrasivos e quimicamente agressivos. Vem equipada com um indicador ótico de posição. O medidor de Vazão do tipo Rotâmetro funciona pelo princípiode área variável, seu tubo de medição é construído em PSU, um polímero translúcido. Possui escala graduada impressa sobre o tubo de medição, em litros por hora. A medição e identificação da vazão são feitas instantaneamente.

Dados técnicos Gerador de Vácuo

Capacidade de sucção: 15 – 160 l/h; Vazão de alimentação: 900 à 1000 l/h;Material do corpo: PPS;

Contrapressão máxima de trabalho: 1 bar;

Pressão mínima de trabalho: 3 bar;Conexões:

união roscável 3/4" BSP.

Medidor de Vazão

Escala: 15 – 160 l/h; Material do corpo: PSU;

Flutuador: em PVC, magnético; Pressão máxima de trabalho: 3 bar;Conexões: união soldável 25 mm. Válvula de Diafragma:

Material do corpo: PVC; Material do atuador: PTFE;

Material das vedações: FPM (viton); Pressão máxima de trabalho: 3 bar; Temperatura máxima de trabalho: 50°C;Conexões: união soldável 25 mm.

3.3 GERADOR DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 12 KG/DIA (POÇO COMITIVAS)

Equipamento para produção de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio com capacidade para produzir até 12 kg de Cloro ativo por dia em regime de operação contínua.

Dados Técnicos:

Dosagem de Salmoura

02 unidades: A dosagem se dá através da atuação e movimento do conjunto solenóide/diafragma posicionado no cabeçote, produzindo sucção na câmara do cabeçote e

posteriormente recalcando o líquido através de mangueiras até o ponto de aplicação. O sistema de dosagem conta com conjunto de válvulas de retenção sendo elas, dupla válvulana sucção e no recalque posicionadas na parte inferior e superior do cabeçote e uma válvula na injeção. A regulagem do produto químico é proporcional ao número de pulsos que vão de0 a 120 pulsos por minuto e é realizada de forma manual com regulagem através da posição do potenciômetro com escala da 0 – 100%.

Alimentação elétrica: 220V Frequência 60HZ;

Vazão máxima: 13 l/h; Pressão máxima: 3 bar;Regulagem manual;

Corpo em nylon reforçado com fibra; Cabeçote em acrílico;

Diafragma em PTFE; Esferas em cerâmica;Anéis em viton; Proteção IP65.

Válvula purga para retirada de ar.

3.3.1 CONTROLADOR DE VAZÃO FLUTUADOR PVC 100 L/H – DOSAGEM DE ÁGUA

01 unidade: Equipamento destinado ao controle de vazão de água, utilizado na corrente de água de diluição de salmoura que alimenta o gerador de cloro.

Rotâmetro

Vazão máxima: 100 l/h; Pressão máxima: 300 kPa; Corpo em polisulfona; Flutuador em PVC com ímã;

Válvula de controle de vazão do tipo diafragma manual:

Conexão e uniões BSP;Corpo PVC;

Pressão de operação até 1.000 kPa; Diafragma PTFE/FPM.

Roscas de entrada e saída 3/4” BSP-M; Xxxxxxxx em viton;

Temperatura máxima de trabalho: 50°C.

Acessórios:

Válvula Redutora de pressão 1/2";

Manômetro Industrial 10kgf/cm², DN 63, 1/4” BSP;

Válvula Solenóide industrial 1/2", latão, 2/2 vias, 220V 2W.

3.3.2 REATOR ELETROLÍTICO:

01 unidade: Equipamento concebido de forma a permitir o perfeito fluxo da solução salina sem formação de caminhos preferenciais e capaz de dissipar a corrente elétrica na solução.

Corpo do Reator

Eletrodos:

Chapas de titânio e ânodo revestido em COLT de metais nobres, tipo DSA;

Isoladores e parafusos internos em PTFE.

Características do Produto Gerado:

Solução a base de hipoclorito de sódio (NaClO) Concentração de 0,5 a 0,8% de Cloro Ativo; Densidade: 1,1 kg/L;

Temperatura: até 40 °C.

3.3.3 PAINEL ELÉTRICO:

01 unidade: Concebido para prover corrente e tensão adequados para ocorrer eletrólise no reator.

Características:

Painel de aço carbono com pintura eletrostática;Grau de proteção IP20;

Alimentação elétrica bifásica ou trifásica: 60 Hz;Tensão 220V ou 380V;

Corrente de saída 100 a 120A - DC;

Termostato para monitorar e desligar a máquina em caso de temperatura excessiva no

reator;

Sistema de proteção contra sobre corrente, controle de temperatura digital do reator;

Monitoramento da corrente aplicada no reator através de amperímetro analógico; Automação com o sistema de bombeamento de água e dosadoras de salmoura.

3.3.4 SATURADOR DE SALMOURA 500 MM

01 unidade: Equipamento destinado a produzir solução saturada de cloreto de sódio de forma automatizada e por batelada.

Funcionamento: O processo para produção de solução de salmoura saturada se dá pela passagem de água pela coluna de cloreto de sódio (sal de cozinha). O saturador é composto por tanque de saturação, construído em material plástico resistente às condições químicas e de densidade do produto nele armazenado. Para controle da quantidade de sal

inserida no saturador, o mesmo contém indicações de nível mínimo e máximo. Possui também, sistema de abastecimento automático de água através de sensor de nível e válvula solenoide industrial. A válvula solenoide é devidamente protegida por um quadro confeccionado em material plástico a fim de evitar respingos de salmoura.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado;

Capacidade máxima: carga de 200 kg de Sal (NaCl) Identificação de nível mínimo e máximo.

Acessórios:

Válvula diafragma; Sensor de nível; Quadro de automação.

Válvula solenoide industrial 3/4”, inox, viton, 2/2 vias, 220V 2W;Kit proveta para aferição de dosagem.

3.3.5 SEPARADOR DE HIDROGÊNIO

𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, um subproduto é gerado, o H2 (gás hidrogênio).

O H2 é um gás incolor, inflamável, inodoro, insípido e insolúvel em água, além de ser o gás com menor massa específica conhecido. Possui a mais alta energia de combustão por unidade de peso do que qualquer outro combustível usado atualmente. Ele oferece de duas, a três vezes mais energia do que a maioria dos combustíveis comuns, pois se combina imediatamente com O2 (oxigênio), liberando energia em forma de calor. Certos produtos químicos correm o risco de inflamação ou explosão em determinadas concentrações. Existem limites inferiores e superiores dessas concentrações e são denominados LIE (limite inferior de explosividade ou inflamabilidade) e LSE (limite superior de explosividade ouinflamabilidade), no caso do H2, esses limites são 4% e 75%, respectivamente.

Para evitar que o H2 seja conduzido para o reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, é necessário realizar a separação dos fluídos. É no Separador de Hidrogênio onde ocorre esse processo de separação. O equipamento separa a fase líquida da fase gasosa, eliminando 99,5% de H2 gerado, antes que ele seja direcionado para dentro do reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, mantendo o seu interior abaixo do LIE. Todo gás separado é lançado para a atmosfera.

O equipamento utiliza a ação da gravidade e utiliza fecho hídrico para fazer a separação das fases.

Dados técnicos:

Câmara de expansão:

Material: PVC-U Schedule 80; Temperatura máxima de trabalho: 60 ºC;

Características físico-químicas: resistente a ácidos, alcalinos e líquidos corrosivos em geral em diferentes concentrações e temperaturas, ótima resistência mecânica, resistência a impactos, baixa condutibilidade elétrica e ótimo isolante térmico;

Norma de referência: ASTM D 1785.

Tubulação de escoamento

Material: CPVC Aquatherm; Temperatura máxima de trabalho: 80 ºC;

Características: resistente a água quente e fria, conduz ainda outros líquidos; Normas de referência: NBR 15884, NBR 7198 e ASTM.

Capacidade:

Geradores de cloro de até 12 kg/dia. Local:

Loca l:

Fixado em parede de alvenaria, ao lado do reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂.

Elementos de fixação: Aço inox AISI 304; Terminal de ventilação: PVC branco.

3.3.6 RESERVATÓRIO AUTOMÁTICO PARA HIPOCLORITO.

01 unidade: O reservatório de hipoclorito é responsável pelo armazenamento da solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, gerado no reator eletrolítico do sistema de geração de cloro.

Características:

Material do tanque: PEMD rotomoldado com filtro UV, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol;

Volume: 1.000 litros.

Líquido armazenado: Solução oxidante a base de hipoclorito de sódio Concentração: 0,5% a 0,8%;

Temperatura: até 40°C; Densidade: 1,1 kg / litro.

Acessórios:

2 Reguladores Automático para nível – nível mínimo e máximo:

Temperatura máxima de trabalho: 60°C Corpo do regulador em PEAD;Cabo

em Teflon – 1,2 m.

3.3.7 BOMBA DOSADORA PARA APLICAÇÃO DE PRÉ E PÓS-CLORAÇÃO.

03 unidades: Bomba dosadora eletromagnética com diafragma em teflon para dosagem de líquidos.

Funcionamento: A dosagem se dá através da atuação e movimento do conjunto solenóide/diafragma posicionado no cabeçote, produzindo sucção na câmara do cabeçote e posteriormente recalcando o líquido através de mangueiras até o ponto de aplicação. O

sistema de dosagem conta com conjunto de válvulas de retenção sendo elas, uma na sucção (tanque de produto) dupla válvula na sucção e no recalque posicionadas na parte inferior e superior do cabeçote e uma válvula na injeção. A regulagem do produto químico é proporcional ao número de pulsos que vão de 0 a 120 pulsos por minuto e é realizada de forma manual com regulagem através da posição do potenciômetro com escala da 0 – 100%.Dados Técnicos:

Alimentação elétrica: 220V Frequência 60HZ;

Vazão máxima: 30 l/h; Pressão máxima: 3 bar;Regulagem manual;

Corpo em nylon reforçado com fibra; Cabeçote em acrílico;

Diafragma em PTFE; Esferas em cerâmica;Anéis em viton; Proteção IP65.

Acessórios:

Válvulas de injeção e sucção em PPS

Conexões para ligação no reservatório de químico e no ponto de aplicação – ¾”BSP;

Mangueiras em PEBD ½ ”.

Válvula purga para retirada de ar.

3.4 GERADOR DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, CAPACIDADE PRODUTIVA 36 KG DE CLORO ATIVO/DIA (POÇO BARRETOS 2)

Equipamento para produção de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio com capacidade para produzir até 36 kg de Cloro ativo por dia em regime de operação contínua.

Dados Técnicos:

Dosadora – Dosagem de Xxxxxxxx

02 unidades: A dosagem se dá através da atuação e movimento do conjunto solenóide/diafragma posicionado no cabeçote, produzindo sucção na câmara do cabeçote e posteriormente recalcando o líquido através de mangueiras até o ponto de aplicação. O sistema de dosagem conta com conjunto de válvulas de retenção sendo elas, dupla válvula na sucção e no recalque posicionadas na parte inferior e superior do cabeçote e uma válvula na injeção. A regulagem do produto químico é proporcional ao número de pulsos que vão de0 a 120 pulsos por minuto e é realizada de forma manual com regulagem através da posição do potenciômetro com escala da 0 – 100%.

Dados técnicos: Alimentação elétrica:220V Frequência 60HZ;

Vazão máxima: 30 l/h; Pressão máxima: 3 bar;Regulagem manual;

Corpo em nylon reforçado com fibra; Cabeçote em acrílico;

Diafragma em PTFE; Esferas em cerâmica;Anéis em viton; Proteção IP65.

Válvula purga para retirada de ar.

3.4.1 CONTROLADOR DE VAZÃO FLUTUADOR PVC 250 L/H – DOSAGEM DE ÁGUA

01 unidade: Equipamento destinado ao controle de vazão de água, utilizado na corrente de água de diluição de salmoura que alimenta o gerador de cloro. Composto por rotâmetro com sensor magnético e válvula diafragma manual. No rotâmetro o flutuador de PVC fica suspenso pela água na altura correspondente à vazão instantânea. A medição é feita visualmente pela escala crescente presente no rotâmetro. A válvula diafragma permite regulagem da vazão de água por meio do movimento do diafragma.

Rotâmetro:

Vazão máxima: 250 l/h; Pressão máxima: 300 kPa; Corpo em polisulfona; Flutuador em PVC com ímã;

Válvula de controle de vazão do tipo diafragma manual:

Conexão e uniões BSP;Corpo PVC;

Pressão de operação até 1.000 kPa; Diafragma PTFE/FPM.

Roscas de entrada e saída 3/4” BSP-M Vedações em viton;

Temperatura máxima de trabalho: 50°C.

Acessórios:

Válvula Redutora de pressão 1/2";

Manômetro Industrial 10kgf/cm², DN 63, 1/4” BSP;

Válvula Solenóide industrial 1/2", latão, 2/2 vias, 220V 2W.

3.4.2 REATOR ELETROLÍTICO:

01 unidade: Equipamento concebido de forma a permitir o perfeito fluxo da solução salina sem formação de caminhos preferenciais e capaz de dissipar a corrente elétrica na solução.

Corpo do Reator:

Eletrodos

Chapas de titânio e ânodo revestido em COLT de metais nobres, tipo DSA; Isoladores e parafusos internos em PTFE.

Características do Produto Gerado

Solução a base de hipoclorito de sódio (NaClO) Concentração de 0,5 a 0,8% de Cloro Ativo; Densidade: 1,1 kg/L;

Temperatura: até 40 °C.

3.4.3 PAINEL ELÉTRICO

01 unidade: Concebido para prover corrente e tensão adequados para ocorrer eletrólise no reator.

Características:

Painel de aço carbono com pintura eletrostática;Grau de proteção IP20;

Alimentação elétrica bifásica ou trifásica: 60 Hz;Tensão 220V ou 380V;

Corrente de saída aproximadamente 130 a 155 - DC;

Termostato para monitorar e desligar a máquina em caso de temperatura excessiva no reator;

Sistema de proteção contra sobre corrente, controle de temperatura digital do reator; Monitoramento da corrente aplicada no reator através de amperímetro analógico; Automação com o sistema de bombeamento de água e dosadoras de salmoura.

3.4.4 SATURADOR DE SALMOURA.

01 unidades: Equipamento destinado a produzir solução saturada de cloreto de sódio de forma automatizada e por batelada.

Funcionamento: O processo para produção de solução saturada se dá pela passagem de água pela coluna de cloreto de sódio (sal de cozinha) formada no equipamento. Osaturador é composto por tanque de saturação, construído em material plástico resistente às condições químicas e dedensidade do produto nele armazenado. Para controle da quantidade de sal inserida nosaturador, o qual contém indicações de nível mínimo e máximo. Possui também, sistema de abastecimento automático de água através de sensor de nível e válvula solenoide industrial. A válvula solenoide é devidamente protegida por um quadro confeccionado em material plástico a fim de evitar respingos de salmoura.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado; Capacidade máxima: carga de 1.000 kg de Sal (NaCl)Identificação de nível mínimo e máximo.

Acessórios:

Válvula diafragma; Sensor de nível; Quadro de automação.

Válvula solenoide industrial 3/4”, inox, viton, 2/2 vias, 220V 2W;

3.4.5 DECANTADOR DE XXXXXXXX.

01 unidade: Equipamento utilizado em conjunto com um ou mais saturadores de salmoura. Sua função é minimizar o arraste de insolúveis para o sistema de dosagem de salmoura.

Funcionamento: É construído em material plástico resistente às condições químicas e

de pressão do processo. Possui visor frontal para indicação do nível de deposição do excesso de sal. O equipamento possibilita o reaproveitamento da salmoura nele decantado com sistema de dreno manual. Possui também, sistema de detecção de nível mínimo, o qual pode ser ligado na fonte do gerador de solução de hipoclorito e caso ocorra nível mínimo no decantador, a máquina desligará e indicará o alarme correspondente. Externamente há um sistema para aferição da vazão de dosagem da salmoura com proveta.

Dados técnicos:

Material do tanque: PVC; Visor frontal

Acessórios:

Sensor elétrico de nível mínimo;

Caixa seca para facilitar a drenagem da solução decantada; Kit proveta para aferição de dosagem.

3.4.6 SEPARADOR DE HIDROGÊNIO.

𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, um subproduto é gerado, o H2 (gás hidrogênio).

Para evitar que o H2 seja conduzido para o reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, é necessário realizar

a separação dos fluídos. É no separador de hidrogenio onde ocorre esse processo de separação. O equipamento separa a fase líquida da fase gasosa, eliminando 99,5% de H2 gerado, antes que ele seja direcionado para dentro do reservatório de 𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂, mantendo o seu interior abaixo do LIE. Todo gás separado é lançado para a atmosfera.

O equipamento utiliza a ação da gravidade e utiliza fecho hídrico para fazer a separação das fases.

Dados técnicos:

Câmara de expansão:

Material: PVC-U Schedule 80; Temperatura máxima de trabalho: 60 ºC

Norma de referência: ASTM D 1785.

Tubulação de escoamento:

Material: CPVC Aquatherm; Temperatura máxima de trabalho: 80 ºC;

Características: resistente a água quente e fria, conduz ainda outros líquidos;Normas de referência: NBR 15884, NBR 7198 e ASTM.

Capacidade:

Geradores de cloro de até 48 kg/dia.

Local:

Fixado em parede de alvenaria ou em suporte de piso, ao lado do reservatório de

𝑁𝑎𝐶𝑙𝑂.

Elementos de fixação: Aço inox AISI 304;Terminal de ventilação: PVC branco.

3.4.7 RESERVATÓRIO DE ÁGUA.

01 unidade: O reservatório de água é responsável pelo armazenamento de água de diluição para o sistema de geração de solução oxidante.

Também compõe de regulador de nível mínimo que desarma os equipamentos da linha de água quando nível mínimo do reservatório for identificado.

Dados técnicos:

Material do tanque: PEMD rotomoldado; Capacidade: 500 litros;

Acessórios:

Boia para manter o nível de água do reservatório;

Regulador automático de nível mínimo: Temperatura máxima de trabalho: 60°C Corpo do regulador em PEAD;

Cabo em Teflon – 1,2 m.

3.4.8 CONJUNTO BOMBA CENTRÍFUGA.

01 unidade: Conjunto composto de duas bombas centrífugas, sendo uma reserva da outra, instaladas sob suporte metálico. O conjunto de bomba tem o objetivo de garantir vazão e pressão suficiente de água tanto para produção de solução oxidante ou para garantir arraste de produto químico a ser dosado. A vazão de cada uma das bombas centrifugas é suficiente para a alimentação e suprimento de água no sistema.

Dados técnicos:

Tensão: 220V, 380V ou 440V Frequência: 60 Hz;

Contrapressão: 300 kPa; Vazão máxima: 5.000 l/h;Rotor em inox; Potência Nominal: 1,04 kW; Velocidade

Nominal: 3410 – 3450 rpm;Grau de proteção: IP55

Selo mecânico em viton com mola em carbeto de silício.

Materiais:

Corpo da bomba em Ferro Fundido; Impulsor em aço inox AISI 304; Borracha EDPM;

Conexões:

Entrada: União PVC Soldável 40 mm Saída:

União PVC Soldável 32 mm

Acessórios:

Válvula de alivio;

Válvula de retenção vertical;Pés de borracha 3/8’’.

3.4.9 QUADRO DE COMANDO P/ CONJ. DE BOMBAS CENTRÍFUGAS.

Dados técnicos:

Dimensões: 380 x 400 x 200mm;Grau de Proteção: IP20;

Sinalizadores em LED:

Quadro energizado;

Nível mínimo reservatório de água;Falta de fase;

Parada de emergência; Bomba Centrífuga 1 ligada;

Bomba Centrífuga 1 sobrecarga;Bomba Centrífuga 2 ligada; Bomba Centrífuga 2 sobrecarga;Botão parada de emergência;

Compatível com a bomba CM 3-5 para tensão de 220VCA.

3.4.10 QUADRO DE PRESSOSTATO.

01 unidade: O quadro pressostato é um dispositivo mecânico que objetiva proteger a integridade do conjunto de bombas centrífugas contra sobpressão ou subpressão através da identificação de níveis máximo e mínimo na linha de recalque das bombas e atuação no acionamento das mesmas. No quadro pressostado é possível definir os níveis máximo e mínimo admitidos na linha de recalque das bombas, este envia sinal e aciona o quadro de bombas para o desligamento das bombas quando a o nível máximo é ultrapassado e aciona o conjunto de bombas quando queda de pressão for identificada.

Dados técnicos:

Faixa de ajuste: 0 – 10 bar; Diferencial de pressão: 1 – 3 bar;Grau de proteção:

IP44;

Temperatura máxima do fluido na linha de recalque: 110 °C; Acionamento por MICRO SWITCH;

Vedação: Diafragma cobre;

Material em contato com fluido: latão;

3.4.11 ABRANDADOR

solução oxidante, durante etapa de regeneração automática da resina o funcionamento do gerador é interrompido e informado através da IHM, retomando operação normal ao final do processo de regeneração.

Dados técnicos:

Alimentação elétrica: 100-240V bifásico 60HZ;Pressão máxima: 500 kilopascal;

Temperatura de operação: 10 a 40 °C Material do corpo: Fibra de Vidro; Preenchimento: Resina catiônica; Volume de resina: 60 L;

Cabeçote automático com saídas comum, normalmente aberto e fechadoDureza máxima na saída: 5 ppm;

3.4.12 RESERVATÓRIO AUTOMÁTICO PARA HIPOCLORITO.

01 unidade: O reservatório de hipoclorito é responsável pelo armazenamento da solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, gerado no reator eletrolítico do sistema de geração de cloro.

Características:

Material do tanque: PEMD rotomoldado com filtro UV, podendo ser instalado em ambiente exposto ao sol;

Volume: 3.000 litros.

Líquido armazenado: Solução oxidante a base de hipoclorito de sódio Concentração: 0,5% a 0,8%;

Temperatura: até 40°C; Densidade: 1,1 kg / litro

Acessórios:

2 Reguladores Automático para nível – nível mínimo e máximo; Temperatura máxima de trabalho: 60°C

Corpo do regulador em PEAD; Cabo em Teflon – 1,2 m.

3.4.13 HIDROEJETOR PARA APLICAÇÃO DO HIPOCLORITO DE SÓDIO (PRÉ E PÓS CLORAÇÃO)

02 unidades: Destinado para a dosagem de produtos químicos, em diversos setores da indústria, o Hidroejetor funciona através do princípio de Venturi. Para o seu funcionamento, não há necessidade de energia elétrica, pois opera somente com água, desde que haja vazão e pressão suficiente. O equipamento é composto por três principais elementos: Gerador de Vácuo, Medidor de Vazão e Válvula de Diafragma. O Gerador de Vácuo é um dispositivo que funciona pela aplicação prática do efeito de Venturi, onde transforma a energia de pressão em energia cinética. Esse fenômeno ocorre quando um fluido com movimento constante, dentro de uma tubulação de área uniforme, aumenta a velocidade devido à redução de área da seção, causando queda da energia de pressão e aumento da energia cinética. Com isso, é provocada uma pressão abaixo da pressão atmosférica, gerando sucção do fluido contido nessa igação. A Válvula de Diafragma possui acionamento manual, seu atuador é construído em PTFE de baixa manutenção, o que atorna adequada para fluidos abrasivos e quimicamente agressivos. Vem equipada com um indicador ótico de posição. O Medidor de Vazão do tipo Rotâmetro funciona pelo princípiode área variável, seu tubo de medição é construído em PSU, um polímero translúcido. Possui escala graduada impressa sobre o tubo de medição, em litros por hora. A medição e identificação da vazão são feitas instantaneamente.

Dados técnicos Gerador de Vácuo

Capacidade de sucção: 15 – 250 l/h; Vazão de alimentação: 900 à 1000 l/h;Material do corpo: PPS;

Contrapressão máxima de trabalho: 1 bar;Pressão

mínima de trabalho: 3 bar; Conexões: união roscável 3/4" BSP.

Medidor de Vazão

Escala: 15 – 250 l/h; Material do corpo: PSU;

Flutuador: em PVC, magnético; Pressão máxima de trabalho: 3 bar;

Conexões: união soldável 25 mm.

Válvula de Diafragma: Material do corpo: PVC; Material do atuador: PTFE;

Material das vedações: FPM (viton); Pressão máxima de trabalho: 3 bar; Temperatura máxima de trabalho: 50°C;Conexões: união soldável 25 mm.

4 FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO

Deverão fazer parte do escopo os materiais elétricos e hidráulicos necessários para a montagem dos sistemas de produção, armazenamento e dosagem de hipoclorito de sódio, assim como o sistema analisador de cloro.

5 MONTAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO E DOSAGEM DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, E ANALISADOR ONLINE.

Todas as atividades referentes a montagem, manutenção preventiva e corretiva deverão ser realizadas pela equipe própria da empresa vitoriosa do certame, não sendo permitida a subcontratação dos serviços.

Durante a vigência do contrato, deverão ser realizadas visitas, a cada 30 dias, para manutenção preventiva e calibração dos equipamentos, de forma a garantir que não ocorram interrupções na dosagem do produto e, por consequência, o comprometimento da qualidade final do processo.

As peças de reposição que, por ventura, forem necessárias no processo de manutenção deverão ser fornecidas pela contratada, sem expensas à contratante.

As manutenções corretivas deverão ser atendidas em um prazo de até 12 horas a partir da realização da solicitação.

6 DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÕES

A licitante deverá apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, a seguinte comprovação de qualificação técnica:

6.1 Comprovação da qualificação técnica operacional, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços similares, equivalentes ou superiores, relativas às seguintes parcelas do objeto:

▪ Fornecimento de gerador de hipoclorito de sódio, capacidade produtiva de 150 kg de cloro ativo/dia.

▪ Fornecimento de analisador de cloro online, com dosagem automatizada segundo parâmetros pré-estabelecidos.

6.1.1 É permitido o somatório de atestados

6.2 A vencedora deverá ainda apresentar os seguintes documentos:

6.2.1 Declaração que a Vencedora dispõe de serviço de assistência técnica para atender o cliente na instalação e prestar assistência conforme a necessidade e visita técnica mensal, dentro do período de vigência do contrato de locação, informando o nome, endereço e contato do técnico responsável pela assistência técnica.

6.2.2 Comprovação por meio de folhas de dados o atendimento em sua íntegra e detalhado aos requisitos e características dos itens individuais da especificação técnica contida na proposta, com objetivo em facilitar a conferência entre o licitado e o objeto entregue.

6.2.3 Relatório de conformidade em nome da empresa fornecedora que o produto produzido está aprovado e dentro das normas estabelecidas pela ABNT NBR 15784, para produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano.

7 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Responsabilizar-se única e exclusivamente pelos encargos previdenciários, tributários, trabalhistas, fiscais e sociais, que venham a incidir sobre a execução deste Contrato;

7.2 Responsabilizar-se por danos causados diretamente à CONTRATANTE, ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, em que se verificarem falhas na entrega, sendo que a fiscalização designada pela CONTRATANTE não diminui ou exclui esta responsabilidade;

7.3 Fornecer os materiais elétricos e hidráulicos para instalação dos equipamentos dentro da casa de tratamento, manual de instalação, operação e manutenção;

7.4 A mão de obra para instalação dos equipamentos, transporte, hospedagem e alimentação do técnico que executará a instalação dos equipamentos;

7.5 Treinamento dos operadores para operação, manutenção preventiva, corretiva e reposição do sal;

7.6 Acompanhamento do inicio da operação do sistema;

7.7 Aferição da dosagem de sal, de água de diluição, produtividade do gerador, dosagem do hipoclorito e residual de cloro;

7.8 Garantia contra defeitos de fabricação ou desgaste precoce enquanto permanecer o contrato, não cobrindo defeitos provenientes de má operação ou intempéries;

7.9 Disponibilizar um técnico uma vez ao mês para manutenção durante a vigência do contrato;

7.10 Assistência técnica em até 12 horas após o comunicado da deficiência ou problema no equipamento através de emissão de ordem de serviço;

7.11 Com o objetivo de facilitar a conferencia entre o objeto licitado e entregue, a contratada deverá apresentar por meio de projetos executivos dos itens a serem instalados, especificando as dimensões, materiais e acessórios utilizados nos equipamentos;

7.12 A contratada deverá fornecer um manual de instruções referente ao funcionamento e operação dos equipamentos instalados nas estações.

8 DO PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO

8.1 A vencedora deverá instalar os equipamentos no prazo de 100 dias após a assinatura do contrato.

8.2 As obras civis necessárias para instalação dos equipamentos serão por conta da CONTRATANTE.

9 FORMA DE PAGAMENTO

9.1 Os pagamentos ocorrerão no dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços.

9.2 Para efeito dos pagamentos a serem realizados, os respectivos documentos fiscais deverão ser entregues no Setor de Contabilidade do SAAEB, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.

9.3 Os documentos fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidos à contratada e seu vencimento ocorrerá em até 03 (três) dias úteis após a data de sua apresentação válida.

9.4 Se, por ocasião dos pagamentos a serem efetuados, as certidões de regularidade de débito da empresa, perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o SAAEB verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo o resultado e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

9.5 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a empresa será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem anterior, mediante a apresentação das respectivas certidões, com prazos de validade em vigência, sob pena de rescisão.

RUA 30 Nº 220 - FONES FAX: (00) 0000-0000 - CEP 00000-000 - BARRETOS – SP

XXXXX XX - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS

EMPRESAS ME OU EPP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

A Empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal DECLARA, sob as penas lei, especialmente do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de

(declarar se émicroempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da Lei Complementar 123/06, bem como que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.

Declara ainda que: (assinalar uma das situações abaixo, na qual a empresa se enquadra).

( ) que atende a todos os requisitos de Habilitação e não contraria nenhum dos dispositivos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.

( ) que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos no edital em epígrafe, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, que serão provados no momento da contratação, nos termos do autorizado pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/06.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me.

, de de 2. .

Assinatura do representante legal da

empresa Nome: RG: CPF:

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

PROCESSO Nº 3117/2022

A Empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal DECLARA, sob as penas da lei:

1. Conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

(Em caso afirmativo assinalar ressalva acima).

2. Não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

3. Que possui conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da Licitação.

4. Que é responsável pela autenticidade e veracidade dos documentos e informações apresentadas.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me.

, de de 2. .

Assinatura do representante legal da

empresa Nome: RG: CPF:

XXXXX XX – PROPOSTA EM PAPEL TIMBRADO, ASSINADA E COM CNPJ (Modelo I).

Obs.: Este modelo poderá ser utilizado na proposta inicial.

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgogo de Brretos. PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

1. Apresentamos nossa proposta comercial, para os itens abaixo discriminados, conforme especificações do anexo I do edital, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

ITEM

QUANTIDADE

UNIDADE

DESCRIÇÃO

MENSAL

TOTAL

Locação de gerador de

cloro

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

2.2. Deverá ser cotado preço unitário e total da proposta.

2.3. Será rejeitada a proposta que contenha mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

2.4. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, após a solicitação da Secretaria.

2.5. O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) cotados separadamente e incidentes sobre o fornecimento.

Local e data.

XXXXX X – CARTA PROPOSTA READEQUADA (Modelo II)

Obs. Este modelo poderá ser utilizado SOMENTE PELO VENCEDOR DO CERTAME.

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

PROCESSO Nº 3117/2022

1. Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos itens abaixo discriminados, conforme Anexo 01 (descrever os itens), que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (dados obrigatórios)

Razão Social:
CNPJ:		I.E.:
Endereço:
Cidade:			U.F:
CEP:		Telefone/ Fax:
E-mail pessoal: E-mail institucional:
Representante responsável pela assinatura do contrato/ ata de registro de preços:
RG:	CPF:	Data nascimento:
Conta Bancária para depósito (banco, conta corrente, agência.): Chave PIX:

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

3.2. O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.) cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

1. Deverá ser cotado preço unitário e total da proposta.

2. Os preços cotados pela empresa vencedora não poderão ultrapassar os preços unitáriosestimados pela Administração.

3. Será rejeitada a proposta que contenha mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários.

4. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da abertura do pregão.

5. Prazo de entrega: conforme edital.

Declaro, para os devidos fins, que os produtos ofertados nesta proposta comercial atendem as especificações do termo de referência do edital. Declaro, ainda, submeter-me incondicionalmente às condições do edital.

Local e data.

ASSINATURA E CARIMBO DO PROPONENTE

(Obs. Rubricada em todas as folhas e assinada pelo Representante Legal da empresa).

ANEXO VI – TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES LEILÕES DO BRASIL.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

PROCESSO Nº 3117-2022

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS/SP.

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DELICITAÇÕES

LEILÕES DO BRASIL (licitante)

AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM PREGÕES

Nome:

Endereço:

Bairro: Cidade:

CNPJ/CPF:

Inscrição Estadual:

Telefone comercial:

E-mail:

Representante legal:

CPF: RG: Telefone:

Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

São responsabilidades do Licitante:

I. Tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes do edital de negócios

dos quais venha participar;

II. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor; e

III. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento.

O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação poderá implicar o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto nos normativos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil e/ou nos editais de licitação dos quais venha a participar.

O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas.

Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de representa-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema BLL Compras da Bolsa de Licitações Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora para tanto:

I. Declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

II. Apresentar lance de preço;

III. Apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo (a) pregoeiro (a);

IV. Solicitar informações via sistema eletrônico;

V. Interpor recursos contra atos do (a) pregoeiro (a);

VI. Apresentar e retirar documentos;

VII. Solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

VIII. Assinar documentos relativos às propostas;

IX. Emitir e firmar o fechamento da operação; e

X. Praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:

Endereço:

CNPJ:

O presente Termo de Adesão é válido até _/ / _, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data.

(Assinatura autorizada com firma reconhecida em cartório).

ANEXO VII– TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES LEILÕES DO BRASIL (LICITANTE)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

PROCESSO Nº 3117/2022

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS/SP

Indicação de Operadores (licitante direto) Licitante:

CNPJ:

Operadores:

1. Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

2. Nome:

CPF: Função:

Telefone: Celular:

Fax: E-mail:

O Licitante reconhece que:

I. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

II. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

III. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso;

IV. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmese verdadeiros.

Local e data:

ANEXO VIII

CONTRATO Nº **/2022 PROCESSO 3117/2022 PREGÃO ELETRÔNICO 30/2022

CONTRATO PÚBLICO FIRMADO ENTRE O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

BARRETOS E A EMPRESA ********************************

As partes, de um lado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos -SAAEB, inscrito no CNPJ sob n.º 45.289.329/0001-52, com sede nesta cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Rux 00 x.x 000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Superintendente Sra. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portadora dos documentos de identidade RG n.º 6.870.552-9, CPF n.º 000.000.000-00, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e a firma ***************************** com sede na

******************, na cidade de *************************, estado de

*********************, inscrita no CNPJ sob o nº ******************************* e neste ato representada pelo *****************************, solteiro, brasileiro, residente e domiciliado na ***************************, na cidade ***************, Estado de ***********************, portador do doc. R.G. ******************* e CPF

******************************, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente contrato, conforme cláusulas abaixo:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E EXECUÇÃO

Locação de conjuntos geradores de solução de hipoclorito de sódio com concentração entre 0,5 e 0,8% de cloro ativo, de funcionamento em regime de operação

contínua, analisador de cloro livre e sistema de dosagem automatizada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças de reposição.

CLAUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA E PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS

1.2 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo o respectivo prazo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO

3.1 O preço estabelecido entre as partes é de R$ **** (*******************)

*************************************** mensais.

3.3 Nos termos da legislação vigente, o preço acordado será fixo e irreajustável durante o período contratual,sendo que em caso de prorrogação da vigência,desde que decorridos doze meses de seu início, será revisto e, se necessário, reajustado de acordo com a variação do IPCA.

3.4 A despesa de que trata esta cláusula correrá à conta dos recursos consignados no presente exercício, na seguinte dotação orçamentária da CONTRATANTE:

04.05.00 – 00.000.0000.0000 - 3.3..90.39.99

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado no dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, a nota fiscal deverá ser emitida no último dia de cada mês.

4.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

4.4 O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da Contratada, informado na sua proposta de preços.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 Responsabilizar-se única e exclusivamente pelos encargos previdenciários, tributários, trabalhistas, fiscais e sociais, que venham a incidir sobre a execução deste Contrato;

5.2 Responsabilizar-se por danos causados diretamente à CONTRATANTE, ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, em que se verificarem falhas na entrega, sendo que a fiscalização

designada pela CONTRATANTE não diminui ou exclui esta responsabilidade. 5

5.3 Fornecer os materiais elétricos e hidráulicos para instalação dos equipamentos dentro da casa de tratamento, manual de instalação, operação e manutenção ,

5..4 A mão de obra para instalação dos equipamentos, transporte, hospedagem e alimentação do técnico que executará a instalação dos equipamentos;

5.5 Treinamento dos operadores para operação, manutenção preventiva, corretiva e reposição do sal,

5.6 Acompanhamento do inicio da operação do sistema

5.7 Aferição da dosagem de sal, de água de diluição, produtividade do gerador, dosagem do hipoclorito e residual de cloro; 4

5.8 Garantia contra defeitos de fabricação ou desgaste precoce enquanto permanecer o contrato, não cobrindo defeitos provenientes de má operação ou intempéries.

5.9 Disponibilizar um técnico uma vez ao mês para manutenção durante a vigência do contrato.

5.10 Assistência técnica em até 08 horas após o comunicado da deficiência ou problema no equipamento.

6. DA CONTRATANTE

6.1 Realizar as obras civis necessárias para a instalação dos equipamentos

6.2. Efetuar os pagamentos nos termos avençados de acordo com o valor apresentado pela proponente vencedora do processo licitatório.

CLAUSULA SÉTIMA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1 O Chefe do Setor de Controle de Qualidade o exercerá a função de Gestor do Contrato, e indicará um servidor de sua pasta para exercer a função de fiscalização podendo, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não forem sanadas no prazo por ele estabelecido, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades previstas neste contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES

8.1 As alterações do objeto contratual poderão ocorrer até o limite do Artigo 65, da Lei 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1 A rescisão contratual poderá ocorrer nas hipóteses previstas nos Artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DECIMA - DAS PENALIDADES

10.1 Multa pela inexecução parcial do contrato/ empenho: 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela não executada.

10.2 Multa por inexecução total do contrato/ empenho: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente.

10.3 O atraso injustificado no cumprimento dos prazos estipulados, sem prejuízo do disposto no §1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

10.3.1 Atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e

10.3.2 Atraso superior a 30 (trinta) dias, até o máximo de 60 (sessenta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia.

10.4 As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

10.5 A importância relativa à multa será descontada no primeiro pagamento que fizer a contratada, após sua imposição.

10.6 As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

10.7 O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

10.8 O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 05 (cinco) dias

úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

10.9 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela de preço a que a Contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSUL A DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Barretos,Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado queseja.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente Instrumento público em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, e que depois de lido no todo e achado conforme, será devidamente assinado pelas partes e pelas testemunhas a tudo presentes.

Barretos, ****************

P/CONTRATANTE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Superintendente

P/CONTRATADA ****************************

ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos CONTRATO Nº (DE ORIGEM): **/2022

OBJETO: Locação de conjuntos geradores de solução de hipoclorito de sódio com concentração entre 0,5 e 0,8% de cloro ativo, de funcionamento em regime de operação contínua, analisador de cloro livre e sistema de dosagem automatizada, com serviço de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças de reposição.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de

Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Barretos, ************ de 2022.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Nome: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Lemos Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEL RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nome: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Lemos Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE

Pelo contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos Nome: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Cargo: Superintendente CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Pela contratada: ********* Nome: ********

Cargo: ************ CPF: ************

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Nome: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Lemos Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Cargo: Chefe do Setor de Controle de Qualidade CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Nome:

Cargo: Nome: CPF:

Assinatura:

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

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