Contract

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Estado de Sio Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DEPARTAMENTO DE NEGOCIOS JURIDICOS "DR. XXXXXXX XX xXXXXXXX FILH0"

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 -- Xxxxxx -- Xxxxxxxx/XX CEP: 00000-000

Tel: (17)32539460-- CNPJ:46.612.032/000-419

www. wtirclsso{.xx.xxx. for

CONTRATO EMERGENCIAL NO 119/2021

Termo de Contrato que, entre si celebram, o MUNICIPIO DE MIRASSOL e a empresa WHITE

MARTINS GASES INDUSTRIALS LTDA na forma

abaixo estabelecida.

Pelo presente instruments, de um dadoo MUNICIPIO DE MIRASSOL pessoa juridica de direito p6blico interns, CNPJ.46.612.032/0001-49,cujo paco municipal encontra-sesituado na Praia Dr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, no 22-90, Centro, em Mirassol, SP, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal,

Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor pOblico estadual, cargo delegado de

xxxxxxx, RG. 7.987.158 SSP/SP, CPF. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxxxxxx,xx Xxxxxxxx, XX, CEP: 15.130-684. doravante denominado CONTRATANTE. e de outro dado a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIALS LTDA. CNPJ no 35.820.448/0094-35,

Inscrigao Estadual no 664.015.333.119, estabelecida a Avenida M Xxxxxx Xxxxxx, no 5093. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, xx Xxxx0xxxxxx XX, XXX 00.000-000, representada peso Sr. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador(a) da c6dula de identidade Ro89.313 0AB-RJ, inscrito(a) no CPF/MF

no 000.000.000-00, e Sr. XXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, xxxxxxxx, portador(a) da c6dula de

Identidade RG na 22.255.331 - SSP/SP,inscrito(a) no CPF/MFRo 000.000.000-00, amboy com enderego comercial na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., no 126, Bloco 10, Ala A, bala 401, bairro Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, XXX 00.000-000; representados por seu procurador Sr. XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX, brasileiro, casado, gerente de neg6cios, RG n.o 19.849.134-7 - SSP/SP,CPF R.o 106.596.108- 17, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, conforme as disposig6esabaixo:

DO OBJETO

CLAUSULA PRIMEIRA - A CONTRATADAse compromete a fornecer e entregar para o Departamendtoe SaOddeo Municrpidoe Mirasso100 m3 (cem metros cabicos) de Recargade cilindro de oxig6nio de Im:; 10 m3(dez metros cabicos) de Recargade cilindro de oxig6nio de 2m3e 6.000 m3(leis mil metros cabicos)de Recargade cilindro de oxig6nio de IOm3tendoem

vista o aumentodo consumodos mesmosno periodode pandemiada COVID-19,e tamb6m, para que o

fornecimento n3o seja interrompido aos pacientes usu6rios continues.

CLAUSULASEGUNDA- Os autos do PJ. n' 2021/09/013657,integram o presente

contrato, independentemente de transcrigao.

DO PRAZO

CLAUSUIA TERCEIRA- O puzo de vig6nciado presentecontrato serade 03 (tr6s) .

memesc,ontadosde suaassinatura. #] \

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DEPARTAMENTO DE NEGOCIOS JU]UDICOS

"DR. NIA]UANO DE sIQUEIRA FILH0"

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 -- Xxxxxx Xxxxxxxx/XX CEP: 00000-000 Tel: (00) 00000000 -- CNPJ: 46.612.032/0001-49

xxx.xxxxxxxx.xx. gov. for

PARAGRAFO UNICO - Excepcionalmente,admitir-se-i a prorrogagao do puzo de entrega do objeto contratado, desde que, ocorra algum dos motivos enumerados nos incisos I a VI, do $ lo, do artigo 57. da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, mediantejustificagao,por escritoe pr6via autorizagao da autoridade superior, nos termos do $ 2o, do mencionado dispositivo legal.

DA EXECUgAO DO CONTRATO

CLAUSULA QUARTA - A CONTRATADAse obriga a fornecer e entregar os produtos, de forma parcelada, de acordo com as solicitag6es do Almoxarifado da Sa6de.

CLAUSULAQUINTA - As solicitag6esservo feitas pelo Chefedo Almoxarifadoda Saade, e dever3o ser atendidas no puzo m6ximo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante a disponibilizagao e instalagaodo cilindro para uso, com a devida regulagem,nos locaisindicados pelo Almoxarifadoda SaOde,no municfpio de Mirassol, bem como nas Unidades de SaOde

CLAUSULA SEXTA -- Quando houver necessidade de materiais, como flux6metro, mascarae cateter para instalagaoe regulagem da recarga do cilindro de oxig6nio, estes servo fornecidos pda Segal de Almoxarifado- Departamentode SaOde.

CLAUSULASETIMA -- O Departamentode SaOdese reservano direito de inspecionar

o objeto, podendo recuse-1o ou solicitar substituiQao.

PARAGRAFOUNICO - A CONTRATADfiAca obrigadaa entregaro objeto dente contrato, rigorosamentede acordo com as discriminag6esconstantes neste Contrato, garantindo a substituigao em at6 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da Notificagao escrita do Departamento de

Servigos Municipals, sem qualquer anus para a CONTRATANTEc, aso esteja em desacordo com o solicitado.

CLAUSULAOITAVA - A CONTRATADsAe obriga a cumprir today as condig6es

estabelecidas na proposta apresentada e neste Contrato.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

CLAUSULA NONA - O valor total do contrato corresponde a importancia de R$

114.133,00 (cento e quatorze mil, cento e trinta e tr6s reais).

PARAGRAFOPRIMEIRO - Est3oinclusos no valor estabelecidono "caput" delta

C16usula,aqueles referentes a impostor e outros custos diversos, inclusive, frete

PARAGRAFO SEGUNDO - N3o servo consideradas despesasadicionais.

PARAGRAFO TERCEIRO - Os pregos atribuldos aos produtos na proposta apresentada pda CONTRATADApermanecer3o inalterados, salvo, em casos excepcionais, em que restar, devidamente comprovado e justificado, o desequilibrio econ6mico-financeiro do contrato, nos termos estabelecidos no artigo 65, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, xxxx em que. o CONTRATANTE podera reajusti-los.

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DEPARTAMENTO DE NEGOCIOS JURIDICOS

"DR. XXXXXXX XX xxXXXxxxX FILH0"

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 -- Xxxxxx -- Xxxxxxxx/XX -- CEP: 00000-000 Tel: (00) 00000000 CNPJ: 00.000.000/0001-49

www. xxxxxxxx.xx.xxx. for

CLAUSULADECIMA - O pagamentoocorrer6 em at6 20 (vinte) dias da data do recebimento do objeto deste contrato, mediante a apresentagao da Nota Fiscal/Fatura correspondente, com aceite e visada pelo respons6vel pele Orgao requisitante.

PARAGRAFOUNICO -- A Nota Fiscal/Faturadever6ser detalhadacom as seguintes

discriminag6esq:uantidade. descrigao, a marca, prego unitirio e prego total.

CLAUSULADECIMA PRIMEIRA - Caso o MunicrpioCONTRAS'ANTuEltrapasseo puzo estipulado para pagamentoe, desde que tenha dado causa ao atraso, sobreo valor do d6bito ou da parcela incidirao, para fins de atualizagao monet6ria, remuneragao do capital e compensag3o da mora, os indices oficiais de remuneragao b6sica e juror aplicados a caderneta de poupanga, uma Onica vez, at6 o efetivo pagamento.

DA00TAgA0 0RgAMENTARIA

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - As despesas decorrentes dente contrato servo

cobertas pdas seguintes dotag6es orgament6rias:

. 021000103010031.2.16-233903036- F 1973- REC.COVID- C.A.312.0000

DA RESCISAO E PENALIDADES

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - Constituem motivos para a rescis3odo Contrato,

aqueles estabelecidos nos incisos I a XVlll, do artigo 78, da Lei no 8.666. de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA DECIMA QUARTA - Ocorrendo inadimplementototal ou parcial da avenCapor parte da CONTRATADAfic, ar6etta sujeitais sang6esprevistasnos artigos 86 e 87. da Lei na 8.666,de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA DECIMA QUINTA - A CONTRATADAestar6 sujeita, ainda a:

INCISO 1 - Multade at6 20c%(vlnte por cents) sobreo valor total do contratoquando ocorrer inexecugao total ou parcial da avenga, bem coma, a sua rescis3o unilateral, por sua exclusiva culpa. sem prejuizo de outras sang6es previstas em Lei e,

INCISO ll -- Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, sabreo valortotal do contrato,at6 o limite de 20% (vinte por cento).

DOS ENCARGOS

CLAUSULA DECIMA SEXTA - Os encargos trabalhistas e previdenci6rios decorrentes dente contrato servo de responsabilidadeda CONTRATADAb,em como o recolhimentode todos os tributes devidos por lei, dentro dos prazos estabelecidos.

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PREFEITURAMUNICIPAL DE MlltASSOL

DEPARTAMENTO DE NEGOC10S JURIDICOS

"DR. MA]UANO DE sIQUEIRA FILH0"

Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx/XX CEP: 00000-000

Tel: (00) 00000000 -- CNPJ: 46.612.032/0001-49

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx. for

DASDISPOSlgOESGERAIS

CLAUSULA DECIMA SETIMA - Este contrato emergencial reger-se-a peta disposto

no artigo 24. inciso IV, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.

DO FORO

CLAUSULA DECIMA OITAVA - Para dirimir quaisquer dOvidas ou litigios decorrentes da interpretagao e aplicagao do presente Contrato, elegem as panes, o Fora da Comarca de Mirassol, SP, com renOnciaexpressa a qualquer outro, por maid privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento de

Contrato, digitado em 06 (sets) viag, de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrument6rias.

rassol/SP,27 de setembrode 2021

ONTRATANTE

Municipiode Mirassol

Dr. XxxxxXxxxxxx Xxxxxxxxxxx

e 'ADA

irtins GasesIndustrials Ltda XxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx

(. .)

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Testemunha

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leste

Xxxxxx Xxx bda de XX Xxxxx

za Cal va CostaMoura

RG 33.958.418-xSSP/SP

H -7 SSP/SP

Matricula4047672

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

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