Contract
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA
2014
Sistema Operacional de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Metropolitana
Belo Horizonte 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS – 1ª ETAPA - 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E METROPOLITANA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, (ACORDANTE), e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, representado por seu Secretário, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, CPF n.º 000.000.000-00, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, representada por seu Presidente, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, representada por seu Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF nº 247.160.656- 34, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, representada por seu Diretor Geral, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, a Companhia de Habitação de Minas Gerais, representada por seu Presidente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, representada por seu Diretor Geral, Sr. Saulo Nazareno de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, representada por seu Diretor Geral, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, (ACORDADOS), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada por sua Secretária de Estado, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00 e a Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, CPF N.º 000.000.000-00, ajustam entre si o presente Termo Aditivo ao Acordo de Resultados de 1ª etapa 2014 do Sistema Operacional de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Metropolitana, com fundamento na legislação estadual vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto realizar a revisão e/ou exclusão de itens pactuados no ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA do SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
METROPOLITANA, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS
Os itens alterados e/ou excluídos são os constantes no Anexo I deste instrumento, conforme Solicitações de Mudanças devidamente registradas via Sistema de Monitoramento e Gestão da Estratégia Governamental e, na impossibilidade deste, via documento em meio físico ou eletrônico (e-mail), encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo previamente aprovadas pelos representantes do Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE), instância decisória específica da SEPLAG responsável pela revisão do Acordo de Resultados conforme legislação vigente.
§1º O Anexo I consta os itens alterados, apresentando a meta inicialmente pactuada com sua respectiva alteração.
§2º Os indicadores e produtos não apresentados neste instrumento permanecem ratificados conforme pactuados no documento original.
§3º Tendo em vista que a alteração/exclusão de entregas estratégicas, anteriormente pactuadas, pode afetar o peso total dos itens componentes do Acordo de Resultados, ressalta-se que a Comissão de Avaliação deverá manter a proporcionalidade do peso de cada item, no momento da atribuição da nota ao sistema operacional, consoante ao disposto no §5º cláusula oitava - Do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados do Anexo I: “O indicador, ação e/ou marco que eventualmente não possa ser avaliado, será desconsiderado da avaliação, subtraindo- se seu peso do somatório dos pesos que compõe o denominador da fórmula de cálculo da nota de cada objeto de pactuação, sem que haja redistribuição, portanto, do peso do indicador excluído, seja entre os demais componentes do quadro avaliado, seja entre os quadros objetos de pactuação”.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigorará a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, na seção referente às publicações da SEPLAG, e a íntegra do instrumento será divulgada em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de sua divulgação pelos acordantes e acordados.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACORDANTE
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
ACORDADO
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CAMPO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS ACORDADO
XXXXX XXXXXXXX XXXXX
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
ACORDADO
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACORDADO
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS ACORDADO
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
ACORDADO
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
ACORDADO
XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERVENIENTE
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INTERVENIENTE
ANEXO I
ITENS ALTERADOS
Entregas Estratégicas
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
4 | Rede de Atenção em Saúde | Saneamento para Todos | Vida no Vale | Novas localidades atendidas com Sistema de Abastecimento de Água na área de concessão da COPANOR | 10% | 61 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
4 | Rede de Atenção em Saúde | Saneamento para Todos | Vida no Vale | Novas localidades atendidas com Sistema de Abastecimento de Água na área de concessão da COPANOR | 10% | 40 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 29/10/2014. |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
5 | Rede de Atenção em Saúde | Saneamento para Todos | Vida no Vale | Novas localidades atendidas com Sistema de Esgotamento Sanitário na área de concessão da COPANOR | 10% | 40 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
5 | Rede de Atenção em Saúde | Saneamento para Todos | Vida no Vale | Novas localidades atendidas com Sistema de Esgotamento Sanitário na área de concessão da COPANOR | 10% | 8 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 29/10/2014. |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
10 | Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável | Investimento Competitivo para fortalecimento e diversificação da economia mineira | Sistema de Informações Metropolitanas | Novos módulos do Sistema de Informações Metropolitanas desenvolvidos e em funcionamento: Dados Tabulares, Cruzamento de Folhas de Pessoal e Informações de Turismo. | 10% | 05/12/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega Alterada | Peso | Meta AR 2014 |
10 | Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável | Investimento Competitivo para fortalecimento e diversificação da economia mineira | Sistema de Informações Metropolitanas | Novos módulos do Sistema de Informações Metropolitanas desenvolvidos e em funcionamento: Cruzamento de Folhas de Pessoal e Informações de Turismo. | 10% | 05/12/2014 |
Alteração |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes – COIMGE, em 11/12/14. |