REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Revista da
Propriedade Industrial
Nº 2534
30 de Julho de 2019
Contrato de Tecnologia
Seção II
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente
Xxxx Xxxxxxxxx
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Ministro da Economia
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Presidente Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral.
As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright.
D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.
Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.
Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA - CGTEC
Contratos de Tecnologia
CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FRANQUIA EMPRESARIAL
Índice Geral:
Código 140 - Pedido inexistente 5
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição 8
Código 184 - Arquivamento de Processo 12
Código 185 - Processo Arquivado 13
Código 350 - Certificado expedido 14
Código 140 - Pedido inexistente
Requerimento de averbação/registro ou petição de qualquer natureza, NÃO CONHECIDA, devido ao não pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) tempestivamente, conforme Artigo 218, inciso II e Artigo 219, inciso III da Lei 9.279/1996 ; ou protocolo de petição fora de prazo legal, conforme Artigo 218, inciso I e Artigo 219, inciso I da Lei 9.279/1996.
Petição: 880190001596 Código 140 - Pedido inexistente
Data do Protocolo: 18/07/2019
Requerente: LABORATORIO CANONNE LTDA
Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento de disposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento do processo conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 090947 Código 145 - Exigência
Cedente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL, INC
Cessionária: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDAÇÃO LTDA
Processo: BR 70 2015 000807-7 Código 145 - Exigência
Cedente: FRAMATOME GMBH
Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Processo: BR 70 2016 000059-1 Código 145 - Exigência
Cedente: ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Cessionária: WA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA.
Processo: BR 70 2017 000055-1 Código 145 - Exigência
Cedente: FRAMATOME GMBH
Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Processo: BR 70 2017 000189-2 Código 145 - Exigência
Cedente: SIEGWERK DRUCKFARBEN AG & CO. KGAA Cessionária: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA
Processo: BR 70 2018 000328-6 Código 145 - Exigência
Cedente: MERCK MÉDICATION FAMILIALE S.A.S Cessionária: BIOHAGEN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA .
Processo: BR 70 2018 050589-3 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV
Cessionária: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA
Processo: BR 70 2019 000039-5 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV
Cessionária: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA
Processo: BR 70 2019 000053-0 Código 145 - Exigência
Cedente: LACTEOS TRIANGULO LTDA
Cessionária: DOCE MINEIRO LTDA
Processo: BR 70 2019 000099-9 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV
Cessionária: ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.
Processo: BR 70 2019 000174-0 Código 145 - Exigência
Cedente: STARSPRINGS AB
Cessionária: STARSPRINGS DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2019 000187-1 Código 145 - Exigência
Cedente: BOARDRIDERS IP HOLDINGS, LLC
Cessionária: GSM BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2019 000189-8 Código 145 - Exigência
Cedente: RE/MAX LLC
Cessionária: MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.
Processo: BR 70 2019 000299-1 Código 145 - Exigência
Cedente: FILIGRAMA DESIGN & DEVELOPMENT EIRELI Cessionária: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.
Processo: BR 70 2019 000327-0 Código 145 - Exigência
Cedente: AICHELIN GES M.B.H
Cessionária: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA
Processo: BR 70 2019 000332-7 Código 145 - Exigência
Cedente: DEERE & CO
Cessionária: JOHN DEERE BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2019 000336-0 Código 145 - Exigência
Cedente: BUREAU VERITAS SA
Cessionária: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA
Processo: BR 70 2019 000337-8 Código 145 - Exigência
Cedente: BUREAU VERITAS SA
Cessionária: BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA
Processo: BR 70 2019 000341-6 Código 145 - Exigência
Cedente: NBA PROPERTIES, INC
Cessionária: EIXO CONFECÇÕES EIRELI
Processo: 980609 Código 145 - Exigência
Cedente: COMPAGNIE XXXXXXX XXXXXX
Cessionária: DANONE LTDA
Processo: 991079 Código 145 - Exigência
Cedente: WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Cessionária: SCHULZ COMPRESSORES LTDA.
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição de qualquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ou formulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data da publicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 070095 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001635
Data do Protocolo: 24/07/2019 Requerente: BMW DO BRASIL LTDA
Processo: 090947 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001609
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDAÇÃO LTDA
Processo: 140637 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001625
Data do Protocolo: 23/07/2019
Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Processo: 140656 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001634
Data do Protocolo: 24/07/2019 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A
Processo: BR 70 2014 000279-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001631
Data do Protocolo: 24/07/2019
Requerente: YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2014 000382-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001589
Data do Protocolo: 18/07/2019 Requerente: ET DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2016 000059-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001614
Data do Protocolo: 22/07/2019
Requerente: WA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA.
Processo: BR 70 2018 000383-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001597
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Processo: BR 70 2018 000465-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001588
Data do Protocolo: 18/07/2019
Requerente: HIDROMINERAL LA BANANAL LTDA
Processo: BR 70 2018 050589-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001613
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: EDUCATION TRADEMARK BV
Processo: BR 70 2018 050626-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001632
Data do Protocolo: 24/07/2019
Requerente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
Processo: BR 70 2019 000013-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001615
Data do Protocolo: 22/07/2019
Requerente: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMÉRICA LOGÍSTICA LTDA
Processo: BR 70 2019 000039-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001610
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: EDUCATION TRADEMARK BV
Processo: BR 70 2019 000099-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001612
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: EDUCATION TRADEMARK BV
Processo: BR 70 2019 000119-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001628
Data do Protocolo: 23/07/2019
Requerente: BUSINESS NETWORKING MASTER FRANQUIA BRASIL EIRELI ME
Processo: BR 70 2019 000187-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001604
Data do Protocolo: 19/07/2019 Requerente: GSM BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2019 000189-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001593
Data do Protocolo: 18/07/2019
Requerente: MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.
Processo: BR 70 2019 000211-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880190001600
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.
Processo: BR 70 2019 000341-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 18/07/2019 Cedente: NBA PROPERTIES, INC
Cessionária: EIXO CONFECÇÕES EIRELI
Processo: BR 70 2019 000342-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 18/07/2019 Cedente: SAFEROAD RRS GMBH
Cessionária: LISY SOLUÇÕES EM METALURGIA LTDA
Processo: BR 70 2019 000343-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 18/07/2019 Cedente: OBEX SYSTEMS LIMITED
Cessionária: LISY SOLUÇÕES EM METALURGIA LTDA
Processo: BR 70 2019 000344-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 18/07/2019
Cedente: E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY Cessionária: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH USA, INC
Processo: BR 70 2019 000345-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019 Cedente: HERÓIS FRANQUIAS LTDA
Cessionária: HEROIS DA PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo: BR 70 2019 000346-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019 Cedente: XXXXX XXXXXX SPA
Cessionária: XXXXX XXXXXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
Processo: BR 70 2019 000347-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019 Cedente: SEGULA HOLDING
Cessionária: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Processo: BR 70 2019 000348-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019 Cedente: SEGULA HOLDING
Cessionária: SEGULA SUDESTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Processo: BR 70 2019 000349-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019
Cedente: THE RITZ-CARLTON HOTEL COMPANY LLC Cessionária: MARRIOTT BRASIL LICENCIAMENTO LTDA.
Processo: BR 70 2019 000350-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 22/07/2019 Cedente: BASF IP LICENSING GMBH
Cessionária: BASF S.A.
Processo: BR 70 2019 000351-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 22/07/2019
Cedente: SCANDINAVIAN TOBACCO GROUP EERSEL B.V.
Cessionária: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI
Processo: BR 70 2019 000352-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 23/07/2019
Cedente: SCM GROUP SPA
Cessionária: SCM GROUP TECMATIC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Processo: BR 70 2019 000353-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 23/07/2019
Cedente: RADIOENGE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Cessionária: LANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA
Processo: BR 70 2019 000354-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 23/07/2019
Cedente: RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS, INC. Cessionária: MARRIOTT BRASIL LICENCIAMENTO LTDA.
Petição: 880190001601 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 19/07/2019
Requerente: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS
Código 184 - Arquivamento de Processo
Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a Certificado de Averbação ou de Registro vencido; a ausência de manifestação sobre Indeferimento de Processo, nos termos do Artigo 212 da Lei 9.279/1996; a perda do objeto dos contratos que envolvem Direitos de Propriedade Industrial.
Processo: 100499 Código 184 - Arquivamento de Processo Cedente: DIRCEU TEDESCO
Cessionária: METALÚRGICA GOLDEN ART'S LTDA.
Processo: 110336 Código 184 - Arquivamento de Processo Cedente: BRINKER INTERNATIONAL, INC
Cessionária: CGB COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Processo: 130923 Código 184 - Arquivamento de Processo Cedente: CALIPER CORPORATION
Cessionária: CALIPER ESTRATÉGIAS HUMANAS DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2017 000379 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: FNAC DARTY PARTICIPATION ET SERVICES S.A.
Cessionária: 3H PARTICIPAÇÕES LTDA.
Processo: BR 70 2019 000206 Código 184 - Arquivamento de Processo
Cedente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC
Cessionária: LOJAS RENNER S.A.
Código 185 - Processo Arquivado
Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a não manifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido do requerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login que realizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.
Processo: 130042 Código 185 - Processo Arquivado
Cedente: LUMMUS TECHNOLOGY HEAT TRANSFER Cessionária: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Processo: 130096 Código 185 - Processo Arquivado Cedente: XXXXXX XXXX, INC.
Cessionária: XXXXXXXX XXXXXX & CIA LTDA
Processo: BR 70 2019 000201-0 Código 185 - Processo Arquivado
Cedente: VOLKSWAGEN ARGENTINA S. A.
Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Código 350 - Certificado expedido
Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e
211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontra disponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos.
Processo: 130943 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 130943/02 Data do Protocolo: 27/09/2018
Cedente: YASUFUKU RUBBER INDUSTRIES CO. LTD.
País da Cedente: JAPÃO
Cessionária: YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente Natureza do Documento: Aditivo nº 01 de 25/09/2018 ao Contrato de 01/10/2013. Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
Objeto: FT - Fabricação de artefatos de borracha e componentes plásticos para indústria automobilística, listados no Anexo "A". Alteração dos itens "Valor" e "Prazo".
Moeda de Pagamento: IEN JAPONES
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:
Valor Declarado do Contrato: 3% (três por cento) do preço de Vendas Líquidas dos produtos contratuais.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 02/10/2018 até 01/10/2023. Observações: O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 130943/01.
Processo: 140741 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 140741/07 Data do Protocolo: 08/07/2019
Cedente: WEIGHT WATCHERS INTERNATIONAL,INC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: VIGILANTES DO PESO MARKETING S.A.
País da Cessionária: BRASIL Setor: Promoção de vendas
Natureza do Documento: Contrato de 12/03/2014. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registro de Marca mencionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens "Objeto", "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 08/07/2019 até: 10/12/19 para o Registro 007037821; 25/02/20 para o Registro 007071485;
10/04/20 para o Registro 007116179; 18/01/21 para os Registros 830115730, 830115765, 830115803; 29/03/21 para os Registros 830115749, 830115773;
16/08/21 para os Registros 830115846, 830115781; 16/11/23 para os Registros 816828857, 816828873; 25/03/24 para o Registro 830821414; 22/07/24 para os Registros 830987320, 830987339, 830987355, 830987380; 05/08/24 para os
Registros 830821449, 831025514, 831025522, 831025603, 831025611,
831021195, 831021209, 831021217, 831021225; 25/12/24 para o Registro
006021581; 10/01/25 para o Registro 006026524; 10/02/25 para o Registro 840008457; 03/03/25 para o Registro 828029911; 23/06/25 para o Registro 830821422; 31/05/26 para os Registros 840640447, 840640455, 840640463,
840640390, 840640404, 840640412, 840640579, 840640587, 840640595,
840640609, 840640617, 840640625, 840640420, 840640439, 840640471,
840640480, 840640498, 840640501, 840640510, 840640528, 840640536,
840640544, 840640552, 840640560, 840640366, 840640374, 840640382;
25/03/27 para os Registros 006541151, 006541143; 10/06/27 para os Registros 006567010, 006566995, 006567070, 006567002, 006566987, 006566928,
006566936, 006566944, 006566952, 006566960, 006566979, 006567029,
006567045, 006567061, 006567037, 006567053; 20/06/27 para Registro
828060061; 10/07/27 para o Registro 006581668; 21/08/27 para o Registro 826830870; 30/10/27 para os Registros 826830862 e 827385404. 10/12/29 para o Registro 007037821
Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre a receita líquida de vendas dos produtos contratuais.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 08/07/2019 até 10/12/2029. Observações: 1- A validade deste Certificado está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados nºs 140741/01 até 140741/06; 3- Faz parte do presente a carta C/INPI/CGTEC/Nº0904/2019.
Processo: BR 70 2015 000503-5 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000503/03 Data do Protocolo: 17/07/2019
Cedente: ZF FRIEDRICHSHAFEN AG
País da Cedente: ALEMANHA Cessionária: ZF DO BRASIL LTDA. País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
Natureza do Documento: Contrato de 16/01/2015. Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE
Objeto: EP- Licença não exclusiva para as Patentes e Pedido de Patente relacionadas no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial” - Alteração dos itens "Objeto" e “Prazo"
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/06/2015 até
28/05/2029 para Patente PI0814139-8. De 17/07/2019 até: 28/08/2019 para Patente PI9913214-1; 03/09/2019 para Patente PI9913521-3; 08/06/2021 para Patente PI0111600-2; a Concessão da Carta Patente para o Pedido de Patente BR1120120314033.
Valor Declarado do Contrato: 2% (dois por cento) das vendas líquidas de Sistemas de Transmissão Ecolite 6S-1010 para Patente PI9913214-1; 2% (dois por cento) das vendas líquidas de Sistemas de Transmissão Ecosplit 16S-221para Patente PI0111600-2; 2% (dois por cento) das vendas líquidas de Sistemas de Transmissão Ecomid 9S-110 para Patente PI0111600-2; 3% (três por cento) das vendas líquidas de Sistemas de Transmissão Traxon de 12 marchas e 16 marchas para Patente PI9913521-3; 3% (três por cento) das vendas líquidas de Sistemas deTransmissão AS tronic Lite 6AS-Tronic Lite para o Pedido de Patente PI0814139-8; 4% (quatro por cento) das vendas líquidas de Sistemas de Transmissão AS Tronic 12 AS tronic e AS Tronic 16 AS tronic para a Patente PI9913521-3; "NIHIL" para Sistemas de Transmissão de Veículo Ecolite 6S-450 para exploração do Pedido de Patente BR1120120314033.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 12/06/2015 até 28/05/2029. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das patentes licenciadas; 2) Tão logo seja concedida a Carta Patente referente ao Pedido de Patente, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação; 3) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702015000503/01 e 702015 000503/02.
Processo: BR 70 2016 000557-7 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702016000557/04 Data do Protocolo: 30/04/2019
Cedente: HONDA MOTOR CO. LTD
País da Cedente: JAPÃO
Cessionária: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de motocicletas
Natureza do Documento: Aditivo de 12/07/2019 ao Contrato de 22/11/2016. Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA Objeto: FT - Fabricação da Motocicleta “MKKA” (anteriormente identificada pelo código "MJPB"), atualmente comercializada sob os nomes comerciais “CRF 1000L Africa Twin Standard” e “CRF 1000L Africa Twin Adventure Sport”, a partir do
ano-modelo 2016/2017, (inclusive anos-modelo posteriores, identificados por outros códigos do modelo e/ou nomes comerciais, sem qualquer mudança significativa no projeto ou especificações do modelo), conforme o Anexo I do Aditivo; UM - Licença não exclusiva dos Registros de Marca listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração dos itens “Objeto” e “Prazo” do Certificado de Averbação nº 702016000557/03.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/04/2019 até 04/10/2021 para o Registro 830193316; 10/09/2022 para os Registros 200027310,
821505254; 27/04/2024 para os Registros 821505262, 200045431, 200045440;
27/06/2026 para os Registros 822901099, 822901072, 822901102, 822901080;
11/07/2026 para os Registros 822901064, 822901056, 822901110, 822989751,
822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822989816;
20/03/2027 para o Registro 823781330; 08/05/2027 para o Registro 823781348; 30/10/2027 para o Registro 827250703.
Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos, conforme Anexo I do Aditivo, descontados partes, peças e componentes importados da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; Assistência Técnica e UM - "NIHIL".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 29/11/2016 até 29/11/2021. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000557/01, 702016000557/02 e 702016000557/03.
Processo: BR 70 2018 050735-7 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702018050735/01 Data do Protocolo: 21/12/2018
Cedente: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Natureza do Documento: Contrato de 07/12/2018 e Aditivo de 14/02/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM – Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item ''Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial''.
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 21/12/2018 até 05/04/2023 para o Registro 770131166; 18/05/2023 para o Registro 816291390; 28/06/2023 para o Registro 810585847; 27/06/2025 para o Registro 817313885; 11/07/2025 para o Registro 817020454; 27/06/2026 para o Registro 822760088; 24/04/2027 para o Registro 824500962; 16/05/2027 para o Registro 908682646; 22/08/2027 para o Registro 828545782; 18/10/2029 para o Registro 002370743. Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 07/12/2018 até 07/12/2028. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das Marcas licenciadas.
Processo: BR 70 2019 000133-2 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000133/01 Data do Protocolo: 25/03/2019
Cedente: YABUMOTO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: LEBLON TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Natureza do Documento: Contrato de 02/01/2019 Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca e Pedidos de Registro de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 25/03/2019 até: 12/05/2025 para o Registro 904860566; a concessão dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca 916356620 e 916356736 desde que não ultrapasse a data de 02/01/2024.
Valor Declarado do Contrato: - R$80.000,00/mês para o Registro de Marca; - "NIHIL" para os Pedidos de Registro de Marca.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 02/01/2019 até 02/01/2024 Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - Tão logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marca referentes aos Pedidos, a empresa deverá solicitar a alteração deste Certificado.
Processo: BR 70 2019 000135-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000135/01 Data do Protocolo: 27/03/2019
Cedente: BUKKYO DENDO KYOKAI
País da Cedente: JAPÃO
Cessionária: MITUTOYO CORPORATION País da Cessionária: JAPÃO
Setor: Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
Natureza do Documento: Contrato de 01/02/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença exclusiva dos Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Prorpiedade Industrial".
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 27/03/2019 até 08/09/2022 para o Registro 816057621; 10/04/2025 para o Registro 006066631; 24/11/2027 para o Registro 812466535.
Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 27/03/2019 até 24/11/2027. Observações: - A validade do presente Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas.
Processo: BR 70 2019 000194-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000194/01 Data do Protocolo: 25/04/2019
Cedente: HOMAG BOHRSYSTEME GMBH
País da Cedente: ALEMANHA
Cessionária: HOMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
Natureza do Documento: Contrato de 17/12/2018.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA Objeto: FT - Fabricação da máquina DRILLTEQ V200 (antiga Optimat BHX 055). UM - Sublicença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 25/04/2019 até 18/02/2025 para os Registros de Marca 904444309, 904444350, 904444392; 27/02/2028 para o Registrto de Marca 904444376; 16/04/2029 para os Registros de Marca 914295764, 914295560, 914295918.
Valor Declarado do Contrato: 5% das vendas líquidas dos produtos contratuais. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 17/12/2018 até 17/12/2023.
Observações: - A validade do presente Certificado de Registro e Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas.
Processo: BR 70 2019 000214-2 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000214/01 Data do Protocolo: 08/05/2019
Cedente: JAFRA HOLDING COMPANY B.V.
País da Cedente: HOLANDA
Cessionária: DISTRIBUIDORA JAFRA DE COSMÉTICOS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria Natureza do Documento: Contrato de 05/12/2018.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 08/05/2019 até 26/05/2019 para o Registro 824201531; 10/04/2020 para o Registro 007102445; 03/05/2021 para o Registro 823867544; 02/08/2021 para o Registro 830179984; 09/08/2021 para os Registros 830173102, 830173110; 04/09/2021 para o Registro 820589225; 03/01/2022 para o Registro 830175008; 10/04/2022 para o Registro 830171428; 02/10/2022 para o Registro 830171436; 01/04/2023 para o Registro 821296744; 20/05/2024 para o Registro 830171444; 27/05/2024 para o Registro 830171452; 30/06/2025 para o Registro 823867498; 19/01/2026 para os Registros 840488700, 840486200, 840486235, 840486324, 840486170; 23/02/2026 para o
Registro 840546904; 08/03/2026 para os Registros 840536771, 840536798;
17/05/2026 para os Registros 840637497, 840610971, 840637543, 840637578,
840637551, 840637527; 26/07/2026 para o Registro 840682573; 10/01/2027 para
o Registro 907613772 03/07/2027 para o Registro 824201469 09/05/2027 para os Registros 908630670, 908615019; 17/10/2027 para o Registro 909676003; 31/10/2027 para o Registro 909830592.
Valor Declarado do Contrato: 4,0% (quatro por cento) das vendas faturadas dos produtos fabricados.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 05/12/2018 até 05/12/2023. Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - Faz parte do presente Certificado de Averbação a carta C/INPI/CGTEC/Nº0907/2019.
Processo: BR 70 2019 000236-3 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000236/01 Data do Protocolo: 30/05/2019
Cedente: THE BOARD OF REGENTS OF THE NEVADA SYSTEM OF HIGHER EDUCATION ON BEHALF OF THE DESERT RESEARCH INSTITUTE
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: ARCELORMITTAL BRASIL S/A País da Cessionária: BRASIL
Setor: Produção de laminados planos de aço
Natureza do Documento: Contrato nº 5800013392 de 24/04/2019.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviço de estudo de emissões fugitivas internas e monitoramento na planta para detectar e estimar as taxas de emissão fugitiva de poeira.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até USD 206.170,00
Forma de Pagamento: Taxas/hora variando de USD 32,77 até USD 238,88 Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/09/2018 até 31/08/2020. Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/ Nº0901/2019.
Processo: BR 70 2019 000255-0 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000255/01 Data do Protocolo: 11/06/2019
Cedente: THE UNIVERSITY OF BRISTOL
País da Cedente: REINO UNIDO Cessionária: EMBRAER SA País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de aeronaves
Natureza do Documento: Ordem de Compra nº 902591979 de 30/04/2019. Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços de desenvolvimento de tecnologia de materiais porosos para fins aerodinâmicos e aero acústicos, visando especificar, desenvolver e validar o processo e os meios para a especificação, desenvolvimento, análise e teste de novas superfícies para futuras aeronaves.
Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até £ 28.300,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora de £ 11,90 e de £ 70,10.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 08/10/2018 até 24/03/2022
Processo: BR 70 2019 000256-8 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000256/01 Data do Protocolo: 11/06/2019
Cedente: THE UNIVERSITY OF BRISTOL
País da Cedente: REINO UNIDO Cessionária: EMBRAER SA País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de aeronaves
Natureza do Documento: Ordem de Compra nº 902591979 de 30/04/2019. Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços de consultoria em otimização aeroelástica de estruturas de aeronaves.
Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até £ 22.500,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora de £ 180,00.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 21/03/2018 até 20/09/2019
Processo: BR 70 2019 000308-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000308/01 Data do Protocolo: 05/07/2019
Cedente: XXXX XXXXX CHEMICALS
País da Cedente: REINO UNIDO Cessionária: BRASKEM S.A. País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Natureza do Documento: Contrato nº 0000000000 de 21/05/2019.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços de análise de causa raiz em três decomposições recentes da autoclave, identificando ações de bloqueio para evitar sua recorrência e de avaliação do perfil de mistura do produto no interior do segundo reator da unidade da cessionária,localizada no Polo Petroquímico de Camaçari/Bahia, conforme descritos no Anexo A do Contrato.
Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até £ 27.660,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de £ 75,00 até £ 105,00.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 21/05/2019 até 30/05/2020. Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº0892/2019.
Processo: BR 70 2019 000319-0 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000319/01
Data do Protocolo: 10/07/2019
Cedente: ERBSLOH RELINGSYSTEM GMBH
País da Cedente: ALEMANHA
Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Natureza do Documento: Fatura nº 913129075 de 07/12/2018.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Desenvolvimento de meios para processo de obtenção de peças protótipos do rack do teto esquerdo e direito, relativo ao novo modelo pela Volkswagen do Brasil (Programa VW 216).
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: EUR 37.000,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de EUR 63,00 até EUR 100,00. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/05/2018 até 01/07/2018.
Processo: BR 70 2019 000328-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000328/01 Data do Protocolo: 12/07/2019
Cedente: JOINING COMÉRCIO ELETRO-ELÉTRICOS LTDA
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: ATLANTIDA COMERCIO ELETRO ELETRONICOS EIRELI
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico Natureza do Documento: Contrato de 03/06/2019.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca mencionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 12/07/2019 até: 02/10/2022 para o Registro 901950483; 23/06/2025 para os Registros 840209703 e 840209754.
Valor Declarado do Contrato: NIHIL.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 03/06/2019 até 23/06/2025. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a regular situação das marcas licenciadas;
Processo: BR 70 2019 000330-0 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000330/01 Data do Protocolo: 15/07/2019
Cedente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Natureza do Documento: Contrato de 03/06/2019
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para o Registro de Marca relacionado no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial"
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 15/07/2019 até 28/11/2026 para o Registro de Marca 822948567.
Valor Declarado do Contrato: 9% (nove por cento) das vendas líquidas de Atacado respeitados os royalties mínimos conforme cláusula 7 e Anexo 1, do Contrato.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 15/04/2019 até 31/12/2020 Observações: A validade deste Certificado está condicionada à regular a situação da marca licenciada.
Processo: BR 70 2019 000333-5 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000333/01 Data do Protocolo: 16/07/2019
Cedente: MARRIOTT INTERNATIONAL, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: MARRIOTT BRASIL LICENCIAMENTO LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Gestão de ativos intangíveis não-financeiros Natureza do Documento: Contrato de 26/03/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 16/07/2019 até: 29/11/2021 para o Registro 829575324; 30/10/2022 para o Registro 830456619; 21/05/2023 para os Registros 829575359, 829575340, 829575316, 829575332;
10/10/2027 para os Registros 909452229, 909446342; 31/10/2027 para o Registro 840564376.
Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2019 até 31/10/2027. Observações: A validade deste Certificado de Averbação está condicionada a regular situação das marcas licenciadas.
Processo: BR 70 2019 000334-3 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000334/01 Data do Protocolo: 17/07/2019
Cedente: TOXSTRATEGIES, INC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: ARCELORMITTAL BRASIL S/A País da Cessionária: BRASIL
Setor: Produção de laminados planos de aço
Natureza do Documento: Contrato de 30/03/2016, 1º Aditivo de 02/02/2018 e 2º Aditivo de 01/01/2019.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços técnicos para prevenção e consultoria em saúde e meio ambiente para Arcelor Mittal Tubarão.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: Até USD 200.000,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 165,00 até USD 275,00. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 31/03/2019 até 30/03/2020. Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº0917/2019.
Processo: BR 70 2019 000338-6 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000338/01 Data do Protocolo: 17/07/2019
Cedente: TECHNIP STONE & WEBSTER PROCESS TECHNOLOGY INC
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
País da Cessionária: BRASIL
Setor: FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO
Natureza do Documento: Fatura nº 2004294 de 11/06/2019.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA Objeto: SAT - Serviços relativos à análise, à avaliação e à elaboração de relatório de estudo referente à deterioração do teto do forno na planta metalúrgica Anglogold Ashanti, localizada no município de Nova Lima - MG.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: Valor Declarado do Contrato: USD 34.880,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 130,00 até USD 185,00. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 11/03/2019 até 07/05/2019. Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0912/2019.
Processo: BR 70 2019 000339-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702019000339/01 Data do Protocolo: 17/07/2019
Cedente: QUALCOMM INCORPORATED
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
Natureza do Documento: Contrato de 01/06/2019. Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE
Objeto: EP - Licença não exclusiva para as Patentes e Pedido de Patente relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”, para os dspositivos licenciados e componentes conforme os termos da cláusla
3.1.1 e Anexo A do Contrato.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 17/07/2019 até: 21/06/2011 para a Patente PI9106592-5; 03/11/2020 para as Patentes PI9709482-0; PI9709559-1; PI9709612-1; 08/09/2020 para a Patente
PI9606800-0; 30/11/2020 para a Patente PI9709558-3; 09/03/2021 para a Patente PI9607948-7; PI9609173-8; 23/08/2021 para a Patente XX0000000-4; 10/01/2022
para a Patente PI9917732-3; 15/05/2022 para a Patente XX0000000-4; 02/10/2022 para a Patente PI9810645-7; 13/11/2022 para a Patente PI9915926-0; 11/12/2022 para a Patente PI9812317-3; 08/01/2023 para a Patente PI9808232-9; 16/04/2023 para a Patente PI0014218-2; 28/05/2023 para a Patente PI9816339-6; 09/07/2023 para a Patente PI9809888-8; 13/08/2023 para a Patente PI9807533-0; 17/09/2023 para as Patentes XX0000000-4; XX0000000-2; 03/12/2023 para a Patente PI0009766-7; 10/12/2023 para a Patente PI9816372-8; 24/12/2023 para a Patente PI0014397-9; 07/01/2024 para as Patentes PI9910258-7; PI9816358-2;
12/08/2024 para as Patentes PI0011848-6; PI0011968-7; 19/08/2024 para a Patente PI9906360-3; 02/09/2024 para a Patente PI0000965-2; 23/09/2024 para a Patente PI9816362-0; 07/10/2024 para a Patente PI9910521-7; 06/01/2025 para a Patente XX0000000-7; 21/01/2025 para a Patente PI0109693-1; 18/02/2025 para a Patente PI9909307-3; 16/06/2025 para a Patente 122013000251; 23/06/2025 para as Patentes PI0107407-5; BR122013000252; PI0012558-0; 07/07/2025 para a
Patente PI0012542-3; 21/07/2025 para a Patente PI0010959-2; 28/07/2025 para a Patente PI0113647-0; 04/08/2025 para a Patente PI0015249-8; 25/08/2025 para as Patentes PI9912994-9; PI9913499-3; 08/09/2025 para as Patentes
PI9510815-7; PI0010408-6; 15/09/2025 para a Patente PI9911304-0; 22/09/2025
para a Patente PI0013207-1; 13/10/2025 para a Patente PI0110002-5; 20/10/2025 para a Patente XX0000000-3; 03/11/2025 para a Patente XX0000000-1; 10/11/2025 para a Patente PI0013670-0; 01/12/2025 para a Patente PI0209636-6; 15/12/2025 para a Patente PI9816246-2; 12/01/2026 para a Patente PI0015248-0; 26/01/2026 para a Patente BR122014026904; 02/02/2026 para a Patente PI0114707-2; 23/02/2026 para a Patente PI0313783-0; 08/03/2026 para a Patente PI0110730-5; 22/03/2026 para a Patente PI0206877-0; 12/04/2026 para a Patente PI0207875-9; 19/04/2026 para a Patente PI0209954-3; 26/04/2026 para a Patente PI0013206-3; 03/05/2026 para a Patente XX0000000-9; 10/05/2026 para as Patentes
XX0000000-5; PI0013505-4; 17/05/2026 para as Patentes PI0215377-7;
PI0210944-1; 31/05/2026 para a Patente PI0114497-9; 07/06/2026 para as Patentes PI0111011-0; PI0208735-9; 14/06/2026 para as Patentes PI0011966-0; PI0006806-3; 21/06/2026 para a Patente PI0208498-8; 28/06/2026 para a Patente PI0210417-2; 12/07/2026 para as Patentes PI9807027-4; PI0214312-7;
23/08/2026 para a Patente PI0107464-4; 27/09/2026 para a Patente PI0215378-5; 11/10/2026 para a Patente PI0014248-4; 25/10/2026 para as Patentes
XX0000000-1; PI9913452-7; 22/11/2026 para as Patentes PI0315788-1;
PI9913883-2; 20/12/2026 para a Patente PI0210656-6; 27/12/2026 para as Patentes PI0109873-0; PI0115930-5; 17/01/2027 para a Patente PI0304678-8;
07/02/2027 para a Patente PI0311851-7; 14/02/2027 para as Patentes PI0204043-3; XX0000000-7; 21/02/2027 para a Patente PI0315174-3; 07/03/2027
para as Patentes PI0315520-0; PI0317097-7; PI0208982-3; 14/03/2027 para as Patentes XX0000000-5; BR122014026903; PI0316641-4; XX0000000-2; 21/03/2027
para a Patente PI0407546-3; 28/03/2027 para a Patente PI0207152-5; 11/04/2027 para as Patentes PI0111619-3; PI0108218-3; 25/04/2027 para a Patente PI0313817-8; 23/05/2027 para as Patentes PI0315536-6; PI9917733-1;
13/06/2027 para as Patentes PI0315308-8; XX0000000-1; 20/06/2027 para a Patente PI9813885-5; 27/06/2027 para a Patente BR122016029898; 11/07/2027 para a Patente XX0000000-0; 05/09/2027 para a Patente PI0315561-7; 19/09/2027 para a Patente PI0213214-1; 26/09/2027 para as Patentes 122017002443; PI0407628-1; BR122017002445; 03/10/2027 para a Patente XX0000000-3;
10/10/2027 para a Patente XX0000000-5; 21/11/2027 para a Patente PI0316980-4; 26/12/2027 para as Patentes PI0407786-5; XX0000000-4; 16/01/2028 para a Patente PI0415133-0; 27/02/2028 para a Patente PI0012870-8; 13/03/2028 para a Patente PI0413698-5; 10/04/2028 para a Patente PI0412398-0; 17/04/2028 para as Patentes PI0419347-4; PI0407532-3; 08/05/2028 para a Patente PI0417675-8; 22/05/2028 para as Patentes PI0414159-8; PI0417069-5; 12/06/2028 para a Patente PI0407568-4; 10/07/2028 para a Patente PI0507538-6; 24/07/2028 para a Patente PI0415006-6; 07/08/2028 para as Patentes PI0414188-1; PI0418430-0; PI0512129-9; 18/09/2028 para as Patentes XX0000000-0; PI0115905-4; 23/10/2028
para a Patente PI0511699-6; 06/11/2028 para a Patente PI0509701-0; 21/11/2028 para a Patente XX0000000-0; 27/11/2028 para a Patente PI0515088-4; 26/12/2028 para a Patente PI0513703-9; 22/01/2029 para as Patentes XX0000000-9; PI0513580-0; XX0000000-3; 29/01/2029 para a Patente PI0609286-1; 12/02/2029
para as Patentes PI0208431-7; BR122018003124; 19/02/2029 para as Patentes PI0512201-5; PI0607712-9; 26/02/2029 para a Patente PI0208496-1; 06/03/2029
para a Patente PI0413311-0; 12/03/2029 para a Patente PI0213088-2; 02/04/2029 para as Patentes XX0000000-0; PI0512807-2; 09/04/2029 para a Patente PI0510040-2; 24/04/2029 para as Patentes PI0513699-7; PI0207421-4;
14/05/2029 para a Patente PI0615136-1; 28/05/2029 para a Patente BR122018013069; a expedição da carta-patente para o Pedido de Patente PI0213444-6.
Valor Declarado do Contrato: - 5% (cinco por cento) do Preço de Venda Líquido Ajustado (3,25% do Preço de Venda Liquido) de cada Dispositivo Licenciado que seja Multimode; - 3,5% (três e meio por cento) do Preço de Venda Líquido Ajustado (2,275% do Preço de Venda Liquido) de cada Dispositivo Licenciado que seja Single Mode.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/06/2019 até 31/05/2024. Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das patentes licenciadas; 2) Tão logo seja concedida a Carta Patente referente ao Pedido de Patente, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação.
Processo: 950767 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 950767/32 Data do Protocolo: 04/07/2019
Cedente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Natureza do Documento: Aditivo de 23/05/2019 ao Contrato de 12/06/1995 e Aditivos de 02/08/1996, 02/11/1998, 12/09/2000, 05/03/2001, 26/04/2001, 25/06/2001, 19/12/2001, 16/02/2002, 13/06/2002, 14/04/2003, 18/07/2005,
06/02/2008, 04/04/2012, 06/05/2014, 01/03/2016, 15/05/2017 e 22/05/2018.
Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;EXPLORAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL
Objeto: EP/EDI - Licença não exclusiva para exploração das Patentes, Pedidos de Patente e Registros de Desenho Industrial relacionados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração dos itens "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 22/05/2018 até 10/12/2029 para as Patentes PI0904886 e PI0904894. De 04/07/2019 até 13/09/2019 para a Patente XX0000000-9; 18/02/2020 para a Patente PI0000851-6; 24/05/2021 para a Patente PI0102100-1; 05/02/2022 para a Patente PI0200284-1; 02/05/2022 para a Patente PI0200002-4; 11/06/2022 para a Patente PI0202176-5; 03/09/2023 para a Patente PI0303451-8; 26/11/2023 para a Patente PI0305277-0; 10/12/2023 para a Patente PI0305997-9; 24/12/2023 para a Patente XX0000000-5; 16/06/2024 para as Patentes PI0401966-0, PI0401967-9 e PI0401968-7;
17/06/2024 para a Patente PI0402402-8; 23/09/2024 para a Patente PI0400217-2; 09/12/2024 para a Patente PI0402505-9; 07/04/2025 para a Patente PI0500146-3; 19/05/2025 para a Patente PI0500611-2; 13/12/2025 para a Patente PI0505502-4; 10/02/2026 para a Patente PI0505488-5; 28/08/2026 para a Patente PI0603644; 04/07/2027 para a Patente PI0700099; 11/07/2027 para a Patente PI0405101; 14/11/2027 para a Patente PI0402504; 14/08/2028 para a Patente PI0600113; 12/11/2028 para a Patente PI0805143; a concessão das Cartas Patentes para os pedidos PI0904449-3, PI0701225, PI0702309, XX0000000, XX0000000, XX0000000, PI0804904, XX0000000, XX0000000, PI0805679, PI0902341, PI0902751, PI0902952, PI0903293, XX0000000, PI0904011, PI0904439, PI0904869, PI0904870, XX0000000, PI0904875, XX0000000, PI0905811, PI1000080, PI1000373, PI1001626, XX0000000, PI1004233, XX0000000, PI1004978, XX0000000, PI1005246, PI1005546, PI1005562, PI1005704, PI1005707, PI1100706, PI1100838, PI1102059, PI1104909, PI1105095, PI11054867, XX0000000, PI1105644, PI1105645, PI1105744, PI1106159, XX0000000, PI1106955, PI1107060, PI1107079, PI1107093, BR102012013183, BR102012015209, BR102012016798, BR102012019291, BR102012021688,
BR102012021803, BR102012022908, BR102012029723, BR102012030315, BR102012032794, BR102013005238, BR102013005906, BR102013006695, BR102013009387, BR102013009392, BR102013013895, BR102013014604, BR102013014718, BR102013014719, BR102013015612, BR102013018903, BR102013019398, BR102013019706, BR102013021867, BR102013022372, BR102013023963, BR102013024929, BR102013026478, BR102013028478, BR102013028847, BR102013029122, BR102013031409, BR102014005211, BR102014005365, BR102014005772, BR102014006066, BR102014012318, BR102014012446, BR102014012452, BR102014016651, BR102014019837, BR102014019854, BR102014020347, BR102014021366, BR102014024242, BR102014025858, BR102014025872, BR102014025896, BR102014027254, BR102014029443, BR102014029678, BR102014029939, BR102014030806, BR102014030990, BR102014031849, BR102015004727, BR102015008468, BR102015009569, BR102015010183, BR102015017872, BR102015018305, BR102015018464, BR102015018925, BR102015019332, BR102015019420, BR102015019831, BR102015019863, BR102015019979, BR102015020125, BR102015020333, BR102015020644, BR102015020673, BR102015024159, BR102015026100, BR102015026715, BR102015027622, BR102015030838, BR102015031003, BR102015031063, BR102015031720, BR102015031727, BR102015031770, BR102016000454, BR102016002135, BR102016007056, BR102016014795, BR102016014891, BR102016015396, BR102016016985, BR102016017671, BR102016019425, BR102016021266, BR102016023644, BR102016023861, BR102016026475, BR102016027182, BR102016028549, BR102016028670, BR102016028734, BR102016028738, BR102016029166, BR102016029182, BR102016029677, BR102017001859, BR102017004674, BR102017007628, BR102017009930, BR102017013060, BR102017013849, BR102017014114, BR102017014115, BR102017014120, BR102017014656, BR102017018151, BR102017018263, BR102017019932, BR102017020313, BR102017020443, BR102017020452, BR102017020501, BR102017021238, BR102017022149, BR102017022504, BR102017023644, BR102017024054, BR102017024128, BR102017024490, BR102017024525, BR102017024572, BR102017024849, BR102017025049, BR102017025113, BR102017025243, BR102017025531, BR102017026352, BR102017026643, BR102017026774, BR102017026898, BR102017026908, BR102017027017, BR102017027728, BR102018000137, BR102018006753, BR102018006758, BR102018067445-5, BR102018067446-3, BR102018067449-8, BR102018067450-1, BR102018067451-0, BR102018067452-8 e BR102018068140-0 desde que não
ultrapasse 10/12/2029. 14/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial
DI6403709-6; 20/10/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5902244-2, DI5902245-0 e DI5902246-9; 13/12/2019 para os Registros de Desenho Industrial DI5902536-0 e DI5902537-9; 22/12/2019 para o Registro de Desenho Industrial DI5902662-6; 14/01/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000100-6; 15/01/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000132-4; 01/02/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000327-0; 22/02/2020 para o Registro de
Desenho Industrial DI6500530-9; 05/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000707-1; 18/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000930-9; 23/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7000955-4; 25/03/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001021-8; 05/04/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6000517-3; 13/04/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001390-0; 10/05/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7001720-4; 19/05/2020 para o Registro de Desenho Industrial BR302015002353-8; 25/05/2020 para os Registros de Desenho Industrial DI6501757-9, DI6501758-7, DI6501759-5 e DI7002179-1; 27/05/2020 para o
Registro de Desenho Industrial DI6501912-1; 03/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6501934-2; 04/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7002417-0; 09/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6001398-2; 26/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003005-4; 29/06/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7003211-4; 03/07/2020 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003125-5; 06/07/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI7003179-7; 09/07/2020 para os Registros de Desenho Industrial BR302015003210-3 e BR302015003208-1; 13/07/2020 para os Registros de Desenho Industrial BR302015003248-0, BR302015003247-2 e BR302015003252-9; 15/07/2020 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003289-8; 16/07/2020 para os Registros de Desenho Industrial
BR302015003305-3, BR302015003310-0 e BR302015003303-7; 20/07/2020 para
o Registro BR302015003365-7; 04/09/2020 para os Registros de Desenho Industrial DI6002349-0, DI6002350-3 e DI6002351-1; 05/09/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6002562-0; 06/09/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6002175-6; 03/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6504014-7; 10/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial DI6003032-1; 25/11/2020 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-0; 04/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100514-5; 14/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100564-1; 28/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7100612-5; 29/01/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000314-9; 03/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000375-0; 11/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial
XX0000000-7; 15/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6600307-5 e DI6600358-0; 18/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7101131-5; 19/02/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000679-2; 01/03/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7101629-5; 07/04/2021 para
o Registro de Desenho Industrial DI6601243-0; 11/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016001981-9; 12/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601571-5 e DI6601572-3; 17/05/2021 para os Registros de Desenho Industrial DI6601594-4 e BR302016002103-1; 18/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601646-0; 25/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002209-7; 30/05/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6601737-8; 31/05/2021 para os Registros de Desenho Industrial DI7102765-3 e
BR302016002258-5; 12/06/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6101293-9; 14/06/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002495-2; 14/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6602407-2; 23/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI5601129-6; 27/07/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6602755-1; 12/08/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003464-8; 01/09/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003835-0; 05/09/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603189-3; 09/09/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI5601255-1; 13/10/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016004720-0; 17/10/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603823-5; 25/10/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6603991-6; 04/11/2021 para o Registro de Desenho Industrial BR302016005027-9; 21/11/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7106683-7; 22/11/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI7105769; 06/12/2021 para o Registro de Desenho Industrial DI6604233-0; 26/12/2021 para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-0; 17/01/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000173-0; 18/02/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6200294-5; 23/02/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000755; 06/03/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012000981-2; 10/03/2022 para os Registros de Desenho Industrial DI5700524-9 e DI5700525-7; 05/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR3020120017122; 11/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012001801-3; 25/04/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6200927-3; 08/08/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI5701627-5; 31/08/2022 para os Registros de Desenho Industrial BR302012004506-1 e BR302012004508-8; 06/09/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6702714-8; 26/09/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6202962-2; 02/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012005149-5; 09/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR3020120052556; 30/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6203304-2; 31/10/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6203590-8 e DI6203591-6; 29/11/2022 para o Registro de Desenho Industrial BR302012006146-6; 10/12/2022 para o Registro de Desenho Industrial DI6704209-0; 10/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800055-3; 11/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800030-8; 29/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800190-8; 31/01/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6800201-7; 09/03/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI5800334-7; 26/03/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013001269; 16/05/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302018002081-2; 25/05/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302018002216-5; 28/05/2023 para os Registros de Desenho Industrial BR302018002233-5 e BR302018002234-3; 21/06/2023 para o Registro de
Desenho Industrial BR302018002693-4 e BR302018002685-3; 13/07/2023 para o
Registro de Desenho Industrial BR302018003015-0 e BR302018003016-8; 31/07/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013003722; 17/09/2023
para o Registro de Desenho Industrial XX0000000-5; 03/10/2023 para os Registros de Desenho Industrial BR302013005055-6, BR302013005056-4 e BR302013005058-0; 04/10/2023 para os Registros de Desenho Industrial BR302013005076 e BR302013005078; 14/10/2023 para o Registro de Desenho Industrial DI6804549-2; 31/10/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013005572-8; 26/11/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013005991-0; 12/12/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013006428; 17/12/2023 para o Registro de Desenho Industrial
DI6805586-2; 27/12/2023 para o Registro de Desenho Industrial BR302013006824; 07/01/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014000046-2; 17/01/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140002171 e BR3020140002180; 22/01/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140002686 e BR3020140002694; 23/01/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140003020, BR302019000278-7 e BR302019000281-7; 01/02/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302019000425-9; 24/02/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014000795-5; 13/03/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302019001004-6; 24/03/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001264; 29/03/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302019001268-5; 09/04/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001611-3; 18/04/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302019001619-2; 28/04/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014001892-2; 29/04/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR302019001798-9, BR302019001803-9 e BR302019001804-7; 16/05/2024 para
o Registro de Desenho Industrial BR302014002213-0; 20/05/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR302014002309-8 e BR302014002310-1; 26/05/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014002404-3; 27/05/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014002444-2; 30/05/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014002521; 02/07/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140031180; 26/07/2024 para o Registro de Desenho Industrial DI6402478-4; 21/08/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140040782; 29/09/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140048988 e BR3020140049003; 08/10/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140050869; 07/11/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR302014005585; 27/11/2024 para o Registro de Desenho Industrial BR3020140059688; 22/12/2024 para os Registros de Desenho Industrial BR3020140064274 e BR302014006429; 15/01/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000179; 24/02/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000827; 04/03/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015000993; 23/03/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR3020150013370; 16/04/2025 para os Registros de Desenho Industrial BR3020150017899 e BR302015001787; 17/04/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015001816; 30/04/2025 para os Registros de Desenho Industrial BR3020150020105, BR3020150020113 e BR3020150020130; 22/06/2025 para os
Registros de Desenho Industrial BR302015002924 e BR302015002930; 26/06/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003002; 06/07/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003149; 11/08/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003774; 25/08/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015003969; 30/10/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015004990; 03/12/2025 para o Registro de Desenho Industrial BR302015005505; 08/01/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000049; 14/01/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000102; 18/02/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016000636; 18/03/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016001125; 18/05/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002130; 31/05/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016002263; 07/07/2026 para os Registros de Desenho Industrial BR302016002889, BR302016002890 e BR302016002896; 18/07/2026 para os
Registros de Desenho Industrial BR302016003017 e BR302016003028; 25/07/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003119; 27/07/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003178; 05/09/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016003920; 21/09/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016004191, BR302016004192, BR302016004193, BR302016004194, BR302016004195, BR302016004196; 30/09/2026 para o
Registro de Desenho Industrial BR302016004434; 14/12/2026 para o Registro de Desenho Industrial BR302016005794; 29/12/2026 para os Registros de Desenho Industrial BR302016005980 e BR302016005981; 01/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000434; 02/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000458; 10/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000579; 24/02/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000892; 02/03/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017000940; 15/03/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017001192; 16/03/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017001208, BR302017001209 e BR302017001210; 28/04/2027 para o
Registro de Desenho Industrial BR302017001875; 11/05/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017002029; 26/06/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017002625 e BR302017002626; 19/07/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003027; 21/07/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003086; 24/07/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017003164, BR302017003165 e BR302017003166; 31/07/2027 para o
Registro de Desenho Industrial BR302017003277; 08/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003445; 14/08/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017003563 e BR302017003564; 21/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003633; 28/08/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017003734; 07/11/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017004974; 22/11/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005263; 07/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005521; 12/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial
BR302017005597; 20/12/2027 para o Registro de Desenho Industrial BR302017005805; 22/12/2027 para os Registros de Desenho Industrial BR302017005884 e BR302017005886; 22/02/2028 para o Registro de Desenho Industrial BR302018000665; 01/03/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018000813 e BR302018000814; 21/03/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001127 e BR302018001128; 12/04/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001467 e BR302018001475; 13/04/2028 para o Registro de Desenho Industrial BR302018001499; 16/04/2028 para os Registros de Desenho Industrial BR302018001530 e BR302018001532;
Valor Declarado do Contrato: - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda, conforme Cláusula III do Contrato para as Cartas Patentes e Registros de Desenho Industrial listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" e - "NIHIL" para os Pedidos de Patente listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 22/05/2018 até 10/12/2029. Observações: 1 - A presente averbação está condicionada à regular situação dos direitos de propriedade industrial licenciados; 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 950767/01 a 950767/31; 3 - Tão logo sejam expedidas as Cartas Patentes referentes a cada um dos Pedidos de Patentes, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado; 4 - O Pedido de Patente XX0000000 está em situação de Recurso no INPI; 5 - Faz parte do presente a CARTA/INPI/DICIG/Nº0915/2019.