ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO ETP
- Número do Processo:
- Objeto: Estudo Técnico Preliminar para tratar da necessidade de REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM OS FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, NO EQUIPAMENTO DE RAIO-X DIGITAL (DR) DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0000-000X-000X e informe o código 4465-6287-903E-798B
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A presente contratação tem como justificativa manter em perfeito estado de funcionamento e conservação o equipamento de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Município de Canoinhas, diminuindo o tempo em que o equipamento fique inoperante aguardando reparo, através da garantia de contar com suporte técnico especializado nesse tipo de equipamento, visando maior confiabilidade no serviço realizado e segurança na prestação de serviços. Ressalta-se que referido equipamento é utilizado em exames diagnósticos de urgência e emergência de pacientes do SUS.
A realização de uma nova contratação se faz necessária em razão do fim da vigência do PE33/2021 em 20/12/2021.
3. ÁREA REQUISITANTE
Área Requisitante | Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde | FRANCIELI DA COSTA COLLA |
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos de cada item da contratação estão descritos no Termo de Referência e referem-se aos seus aspectos legais.
A Hora técnica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x Digital (DR) da Unidade de Pronto Xxxxxxxxxxx (XXX 00 xxxxx) xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX compreende a manutenção de todas as partes que o compõe, sendo partes elétrica, mecânica e digital, incluindo: mesa, gerador de raios-x, tubo, detector e estação de trabalho.
A prestação/execução dos serviços serão de forma parcelada e o Regime de Execução será indireta, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas.
A empresa deve dar garantia das peças e acessórios instalados e os serviços prestados no mínimo pelo prazo legal.
Os serviços, objetos desta licitação, deverão ser prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Município de Canoinhas/SC, sito à Xxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx
- XX, XXX 00000-000.
Os Licitantes participantes só darão lances para o Item 01 (Hora Técnica). O item 02, (Fornecimento de Peças) não sofrerá lances. O item 02 será incorporado a empresa vencedora do Item 01 (Hora Técnica).
Manutenção Preventiva compreende as ações destinadas a prevenir ocorrência de falhas, evitando futuras quebras, provocadas pelo desgaste natural de peças proporcionando maior rendimento e durabilidade, além de contribuir também para o prolongamento da vida útil dos equipamentos.
Manutenção Corretiva é uma intervenção não previamente planejada, onde realiza-se um conjunto de ações destinada a corrigir uma falha ou degradação de um equipamento, em função do desgaste natural, decorrente de utilização incorreta, de defeitos técnicos e em decorrência de fatores externos.
DO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS E ACESSÓRIOS:
a) Sobre o conceito de peças/acessórios subtende-se toda e qualquer peça/acessório necessário para reparar um equipamento e fazer com que este desempenhe a função para a qual foi concebido.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
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b) Quando a CONTRATADA julgar necessário o emprego de peça/acessório, esta deverá indicar a necessidade (justificativa) de aplicação de peça/acessório para a CONTRATANTE;
c) A CONTRATADA deverá efetuar a reposição de peças e acessórios novos e originais, com preços praticados pelo fabricante do equipamento, os quais deverão ser compatíveis com o preço praticado pelo representante no mercado local, sendo vedado o uso de peças/acessórios recondicionados, recicladas, enfim, provenientes de reutilização de material já empregado, com exceção de eventuais casos formalmente autorizados pela CONTRATANTE;
d) Verificada a necessidade de aplicação da(s) peça(s)/acessório(s) indicado(s) pela CONTRATADA, mediante envio de orçamento prévio, a CONTRATANTE prontamente autorizará o início do processo de aplicação desta(s) peça(s)/acessório(s) pela CONTRATADA;
e) Para o ressarcimento de materiais, peças, acessórios e outros, a CONTRATADA deverá apresentar a competente nota fiscal de aquisição destes itens, cujo valor poderá ser acrescido de eventuais impostos pagos pela CONTRATADA, mediante apresentação de tabela demonstrativa e comprovante anexado à nota fiscal, para fins de compensação de valores, assim como deverá ser encaminhada informação do período de garantia do produto;
f) Com a apresentação de orçamento pela CONTRATADA, visando a aplicação das peças/acessórios, a CONTRATANTE não está obrigada a aceitá-lo nos casos em que este se mostrar superior ao valor praticado no mercado, ocasião em que poderá a CONTRATANTE realizar orçamentos complementares para verificação do preço orçado pela CONTRATADA que deverá adequar os valores;
g) A CONTRATANTE deverá aprovar formalmente a aplicação das peças/acessórios referente aos orçamentos apresentados, ficando a CONTRATADA obrigada a aplicar a peça/acessório pelo menor valor, dentre os preços orçados;
h) Aprovados os valores referentes às peças e componentes apresentados pela Contratada, nos moldes descritos acima, será autorizada a substituição e pagamento das mesmas;
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Diante da necessidade do objeto deste estudo, foi realizado o levantamento de mercado no intuito de prospectar e analisar soluções para a pretensa contratação, que atendam aos critérios de vantajosidade para a Administração sob os aspectos da conveniência, economicidade e eficiência.
Para fins de orçamentação e análise de vantajosidade da solução, foram priorizados os parâmetros previstos em contratações similares de outros entes públicos e pesquisa de preços realizada junto fornecedores do referido objeto.
A solução possível para a referida demanda trata-se da realização de processo licitatório para a Contratação, através do Sistema de Registro de Preços, de empresas para a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x Digital (DR) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do município de Canoinhas/SC.
6. JUSTIFICATIVAS DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
A adoção do sistema de Registro de Preços decorre da necessidade de contratações frequentes e eventuais, da dificuldade de precisar os quantitativos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e ainda, objetiva evitar a imobilização desnecessária de recursos e o seu consequente desperdício. Permite assim que a Administração realize as suas contratações com racionalidade e de forma parcelada, com o devido respaldo legal.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
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O objeto a ser adquirido possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Eletrônico.
Deverá ser adotado o sistema de Registro de Preços em razão da necessidade de contratações frequentes e eventuais e da dificuldade de precisar os quantitativos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que a Administração realize as suas contratações com racionalidade e de forma parcelada, com o devido respaldo legal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote/item.
Os Licitantes participantes só darão lances para o Item 01 (Hora Técnica). O item 02, (Fornecimento de Peças) não sofrerá lances. O item 02 será incorporado a empresa vencedora do Item 01 (Hora Técnica).
Poderão participar deste processo qualquer pessoa jurídica legalmente constituída que satisfaça as exigências do edital e seus anexos, preste serviço compatível com o objeto da Contratação e realize, efetivamente, o serviço ofertado.
Além da documentação exigida no Edital, os interessados na presente contratação deverão ainda atender aos requisitos e apresentar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação e contratação:
a) Atestado de Capacidade Técnica;
b) Indicar o responsável técnico da Empresa para responder perante a Administração;
c) Comprovante de Registro Ativo do Responsável Técnico da empresa junto ao seu conselho de
classe;
A empresa prestadora dos serviços deverá realizar e manter atualizada Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART, relativo aos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
8. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
Estima-se como necessária para o atendimento da necessidade apontada:
Item | Descrição | Unidade | Quantitativo Máximo Estimado | Quantitativo Mínimo Estimado |
01 | Hora técnica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x Digital (DR) da | Hora | 200 | 12 |
Unidade de Pronto Xxxxxxxxxxx (XXX 00 xxxxx) xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX Marca: Philips Modelo: Pendulum Série: PACYAP01001 Registro: 10216710284. Quantidade: 01 (um) aparelho. | ||||
Item | Descrição | VALOR ESTIMADO COM GASTOS DE PEÇAS EACESSÓRIOS PARA O PERÍODO DE 12 MESES | ||
02 | Fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios para aplicação na manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x da Unidade de Pronto Xxxxxxxxxxx (XXX 00 xxxxx) xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX | R$ 36.000,00 | ||
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
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O valor reservado para ressarcimento das peças constituem valores meramente para fins orçamentários, não configura de forma alguma compromisso futuro de contratação, ou seja, a contratante só fará o repasse de valores nos casos de necessidade real de aquisição de peças.
O quantitativo estimado leva em conta o histórico de demanda dos anos anteriores, conforme informações do setor de Radiologia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas).
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Para fins de elaboração do cálculo do valor estimado, foram considerados parâmetros previstos em contratações similares de outros entes públicos, através de pesquisa de preço realizada no portal BLL, ata mais recente do Município de Canoinhas e junto a fornecedores dos itens em questão.
Segue abaixo tabela com a estimativa de valores:
Item
01
Descrição
Hora técnica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x Digital (DR) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do município de Canoinhas/SC
Unidade
Hora
Valor Máximo Unitário
R$ 257,25
Quantitativo Xxxxxx Xxxxxxxx
200
Quantitativo Mínimo Estimado
12
Valor total estimado para 12 (meses)
R$ 51.450,00
Item 02
Marca: Philips Modelo: Pendulum Série: PACYAP01001
Registro:
10216710284.
Quantidade: 01 (um) aparelho.
Descrição Fornecimento de
peças, componentes,
materiais e acessórios
VALOR ESTIMADO COM GASTOS DE PEÇAS EACESSÓRIOS PARA O PERÍODO DE 12 MESES
R$ 36.000,00
para aplicação na manutenção preventiva e corretiva no equipamento de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do município de Canoinhas/SC |
10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Os Licitantes participantes só darão lances para o Item 01 (Hora Técnica), garantindo-se ampla concorrência. O item 02, (Fornecimento de Peças) não sofrerá lances. O item 02 será incorporado a empresa vencedora do Item 01 (Hora Técnica).
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
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11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para esta solução, não existem contratações correlatadas e/ou interdependentes que guardem relação/afinidade com o objeto a ser contratado.
11. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação não encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações em razão do Município não possuir constituído o referido plano, uma vez que, está iniciando a aplicação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) de maneira gradativa.
A presente contratação encontra-se alinhada ao objetivo de garantia da estrutura adequada e garantia de atendimento integral aos pacientes da rede SUS.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se contratar os itens descritos nesta solução com o melhor preço, com qualidade que atenda a especificação, correspondendo às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) da Secretaria Municipal de Saúde, bem como visando maior confiabilidade no serviço realizado e segurança na prestação de serviços de urgência e emergência.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
Para esta solução não há necessidade de providências ou serviços adicionais a serem adotadas para que a contratação surta seus efeitos e cumpra com a finalidade pretendida.
14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Dada a natureza do objeto que se pretende adquirir, não se verifica impactos ambientais relevantes, sendo necessário tão somente que a licitante atenda aos critérios dos órgãos fiscalizadores quanto à sua atividade, especialmente quanto ao descarte correto de peças e componentes.
15. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Esta equipe de planejamento declara VIÁVEL esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.
Responsáveis pela elaboração do ETP
Nome: FRANCIELI DA COSTA COLLA
Matrícula: 17609
Cargo/Função: Secretária de Saúde
Nome: XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Matrícula: 13987
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
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Cargo/Função: TECNICO EM RADIOLOGIA
Nome: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Matrícula: 15062
Cargo/Função: Agente Administrativo
Nome: XXXXXXX XXXXXXX
Matrícula: 0664607-7-02
Cargo/Função: Técnico em Atividades Administrativas
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 4465-6287-903E-798B
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XXXXXXX XXXXX XXXXXXX (CPF 074.XXX.XXX-51) em 03/02/2023 12:44:57 (GMT-03:00)
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XXXXXXXXX XX XXXXX COLLA (CPF 963.XXX.XXX-49) em 03/02/2023 15:22:37 (GMT-03:00)
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