Termos de Uso
Termos de Uso
Por favor, leia com atenção os termos e condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa plataforma você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Aplicativo.
A recusa destes Termos impedirá que você faça a compra de nossos produtos através do aplicativo.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integralmente, por meio eletrônico.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela ADEGA PADANO® aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS® cadastrados via on-line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição (e retirada no local) de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos pela ADEGA PADANO® em suas unidades autônomas de autoatendimento, de acordo com os itens disponíveis em cada estação de serviços, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line pelo App.
1.2 O serviço do ADEGA PADANO® consiste, portanto, em disponibilizar, através do do App, aos USUÁRIOS cadastrados, uma linha de produtos em um Home Market autônomo, possibilitando que os USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria unidade, sistema self-service, de modo que o próprio USUÁRIO escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu celular on-line, e efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo ADEGA PADANO® se relaciona apenas à comercialização (com pagamento on-line) de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do USUÁRIO.
1.4 Pode ocorrer indisponibilidade temporária, causada por fatores alheios, sendo que esta indisponibilidade não gera nenhum tipo de responsabilidade para a ADEGA PADANO®.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo ADEGA PADANO®.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o ADEGA PADANO®, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da ADEGA PADANO®, a situação de anomalia esteja regularizada. A ADEGA PADANO®, se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias
para todos os USUÁRIOS. Também agirá a ADEGA PADANO®, de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação para compra de produtos que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 Para acessar este portal de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.3 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, devendo mantê-lo devidamente atualizado.
3.4 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados e efetivamente pegos, consumidos, retirados definitivamente com o fim de adquirir na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo (somente em cartão crédito , carteira digital e pix).
3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá adquirir por meio dos serviços da ADEGA PADANO®, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO, a qual poderá ser verificada a qualquer momento.
3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços oferecidos pela ADEGA PADANO®, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da ADEGA PADANO®.
4. OBRIGAÇÕES DA ADEGA PADANO®
4.1 Disponibilizar no aplicativo um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar compra dos produtos anunciados e comercializados pelas unidades de autosserviço e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do email: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre a ADEGA PADANO®, e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx , sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela ADEGA PADANO®, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Campina Grande do Sul - PR.
Política de Privacidade
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção de Xxxxx Xxxxxxxx), e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Entende-se pelo termo “USUÁRIO” a pessoa física ou jurídica que acessou e/ou realizou seu cadastro no aplicativo, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“Política de Privacidade”) integralmente, por meio eletrônico.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A ADEGA PADANO® garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da ADEGA PADANO®, direta ou indiretamente.
A ADEGA PADANO® adverte que a utilização de serviços disponibilizados no aplicativo somente poderá ser realizada mediante registro do USUÁRIO.
Através da presente política, a ADEGA PADANO® assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados pela ADEGA PADANO® para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema da ADEGA PADANO®, deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais da ADEGA PADANO®. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a ADEGA PADANO® de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente a ADEGA PADANO® a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.
A ADEGA PADANO® não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.
A ADEGA PADANO® se reserva o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se.
Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais da ADEGA PADANO®, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair do aplicativo de forma apropriada (logout).
O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade. As informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies, páginas acessadas, entre outras) nos canais da ADEGA PADANO® podem ser armazenadas por prazo indeterminado a fim de gerar massa de dados para a melhoria dos serviços oferecidos.
A ADEGA PADANO® poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.
DA ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ADEGA PADANO®
A ADEGA PADANO® não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO da ADEGA PADANO®.
O ADEGA PADANO® não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO ADEGA PADANO®, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
A ADEGA PADANO® não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no APLICATIVO ADEGA PADANO® e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A ADEGA PADANO® COMPROMETE-SE A:
(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”;
(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual;
(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS.
O USUÁRIO COMPROMETE-SE A:
(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;
(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;
(IV) Não modificar o aplicativo de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do ADEGA PADANO®, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo aplicativo;
(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não as divulgar a terceiros;
(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.
(VII) O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá adquirir, comprar, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a qualquer momento.
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através do aplicativo contém uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas,
submetendo-as à determinadas regras de utilização estabelecidas pela ADEGA PADANO® e por seus representantes.
A ADEGA PADANO®, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e com o acesso aos sistemas disponibilizados pela ADEGA PADANO®, o USUÁRIO autoriza a ADEGA PADANO® e seus parceiros a entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail informado no cadastro.
DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A política de privacidade da ADEGA PADANO® tem como objetivo garantir que quaisquer informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias a menos que seja obrigada a fazê-lo em função dos seguintes casos:
(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem proferida por órgão regulatório competente;
(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;
(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente instrumento;
(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros.
Os dados pessoais informados à ADEGA PADANO® são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da ADEGA PADANO®, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela ADEGA PADANO®, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.
CADASTRO - INFORMAÇÕES E DADOS
Para ser um USUÁRIO da ADEGA PADANO®, é necessário que o interessado realize um cadastro na plataforma da ADEGA PADANO®, oferecendo dados pessoais exatos e completos. A ADEGA PADANO® está expressamente autorizada a confirmar e consultar esses dados pessoais informados em
entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados. As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
∙ Nome completo;
∙ Data de nascimento;
∙ Endereço de e-mail;
∙ Endereço postal;
∙ Número de telefone;
∙ Número de CPF.
É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de mantê-los atualizados. A ADEGA PADANO® coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu aplicativo. Tais informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as buscas realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares sendo usadas, geolocalização do aparelho, entre outras.
INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS
A ADEGA PADANO® considera o termo “informações e dados pessoais” os conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como informações pessoais os dados transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, a ADEGA PADANO® poderá usar, divulgar e transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer finalidades. São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando fornecer informações abalizadas e entender quais as partes de nossos serviços mais atraem interesse, a ADEGA PADANO® obterá informações dos USUÁRIOS no aplicativo. Dados agregados são consideradas informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
DO MARKETING
A ADEGA PADANO®, em hipótese alguma, divulga informações pessoais dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade de marketing, sem seu
consentimento explícito. Não obstante, a ADEGA PADANO® tem a plena liberdade a remeter aos USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes a seu perfil. Por padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão, automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de oportunidades podendo, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição presente ao final dos e-mails enviados para essas listas.
DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ADEGA PADANO® se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS pela ADEGA PADANO® mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema ADEGA PADANO® através de contato pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e aplicativo oferecido pela ADEGA PADANO®. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio eletrônicos a seguir: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx
DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 07/08/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo ADEGA PADANO®, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
CONFIRMAÇÃO
Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, concede à ADEGA PADANO® os direitos aqui estabelecidos.