CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS DE INCENTIVO ECONÔMICO E ESTRATÉGIAS PARA A CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E
ET GEF- IIS-006/2021
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS DE INCENTIVO ECONÔMICO E ESTRATÉGIAS PARA A CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO “PROJETO GEF ÁREAS PRIVADAS – CONSERVANDO BIODIVERSIDADE E
PAISAGENS RURAIS”
1. Contextualização
1.1. O “Projeto GEF Áreas Privadas – Concretização do potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil”, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)1, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo principal ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.
1.2. O Projeto abrange três componentes que estão inter-relacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 buscará estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.
1 O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009, está baseado no Rio de Janeiro e atua como um think tank na produção de conhecimento relacionado à sustentabilidade no uso da terra em níveis local, nacional e global. Nos últimos anos, o IIS vem desenvolvendo pesquisa científica de alto impacto e estudos estratégicos de apoio a políticas públicas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias regionais de meio ambiente e outros parceiros, conciliando conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas naturais e seus serviços ambientais, e desenvolvimento social e econômico.
2. Justificativa
2.1. Em 2010, a Convenção sobre a Diversidade Biológica estabelece 20 Metas da Biodiversidade de Aichi, cuja realização depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos, sociedade civil ou população indígena. O Brasil, um dos países mais biodiversos do mundo, tem dois pilares para a conservação da biodiversidade: um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação do mundo e as Terras Indígenas. No entanto, o Brasil não possui um arcabouço de instrumentos que apoiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas, nas quais aproximadamente 53% dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem. O país tem, portanto, o potencial de liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em áreas privadas, que podem atuar como outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, contribuindo com o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi.
2.2. Para garantir que a conservação em áreas privadas seja efetiva, é importante reduzir ameaças como a degradação da vegetação nativa, causada pelo desenvolvimento de práticas agropecuárias convencionais ou pelo manejo insustentável da vegetação nativa. Tais práticas insustentáveis ainda são muito utilizadas por diversos fatores, como a presença de incentivos econômicos perversos ou pela ausência de incentivos econômicos para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. Os incentivos perversos estão relacionados ao tipo de critério de aceite das linhas de crédito agrícola: em muitos casos, são levados em conta fatores produtivos, mas não fatores socioambientais. Por exemplo, a análise de risco e viabilidade considera apenas o fluxo de caixa e patrimônio da propriedade e não leva em conta a conformidade com a legislação ambiental e as externalidades positivas e negativas associadas às atividades, como alteração do grau de resiliência, e impacto nos serviços ecossistêmicos.
2.3. Existem muitos programas que incentivam o agronegócio, como linhas de crédito rural e redução de impostos. Dessa forma, há uma concorrência entre a agricultura convencional e a sustentável. Apesar de existirem linhas de crédito que suportam técnicas agrícolas sustentáveis e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), algumas delas têm baixa demanda, já que os proprietários consideram que a recuperação de APPs e RLs não só não gera retorno financeiro direto, como também reduz a área já utilizada para agricultura ou gado. Além disso, algumas dessas linhas são de difícil acesso ou possuem altas taxas de juros, tornando-se um risco aos produtores.
2.4. Apesar de haver diversos tipos de mecanismos de incentivos econômicos, muitos ainda apresentam problemas estruturais que dificultam sua implementação ou adesão. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS- Ecológico), que visa compensar e premiar os municípios que mantêm em seus territórios Unidades de Conservação e/ ou práticas ambientais consideradas adequadas pela legislação ambiental. No entanto, ainda há uma grande lacuna de sensibilização dos tomadores de decisão (prefeitos, governadores, assembleias legislativas) para garantir que a recompensa recebida pelos municípios por essas ações seja orientada para apoiar atividades de conservação. Outro exemplo de mecanismo de incentivo são os programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), em que o provedor de serviços ambientais recebe incentivos econômicos diretos ou indiretos de quem se beneficia desses serviços. Porém, muitos dos programas de PSA implementados no Brasil não cobrem os custos de oportunidade dos agricultores, o que muitas vezes leva à baixa adesão ou a desistências.
2.5. Os incentivos perversos e a carência de incentivos econômicos para a conservação são problemas de particular importância nas duas áreas-piloto nas quais o projeto atuará: a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado (APA de São João) e a APA de Pouso Alto. A primeira, localizada na planície costeira do Estado do Rio de Janeiro, abriga várias espécies ameaçadas de extinção e tem 30% de seu território formado por pastagens degradadas; a segunda se localiza no Cerrado, no nordeste do estado de Goiás, e visa promover o desenvolvimento sustentável e a preservação da fauna e da flora.
2.6. De forma geral, para a APA da Bacia do Rio São João, o projeto visa permitir a conservação ou recuperação da floresta através do planejamento e manejo integrado de paisagens em propriedades rurais que ainda não estão em conformidade com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), e através da melhoria de esquemas de incentivo na região. Para isso, estão previstas as seguintes etapas: o planejamento de paisagem; formação de proprietários rurais e agentes de extensão sobre o manejo integrado florestal e da paisagem e recuperação florestal; o estabelecimento de Unidades Demonstrativas; o desenvolvimento de planos de negócio; e a facilitação do acesso às linhas de crédito e incentivos à recuperação florestal.
2.7. As atividades a serem desenvolvidas na APA de Pouso Alto visam apoiar a implementação de ações-chave com vistas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da APA. Os principais passos serão o planejamento da paisagem; o desenvolvimento de cadeias produtivas para o extrativismo sustentável; o fortalecimento e a ampliação da atividade de ecoturismo e o desenvolvimento ou aprimoramento de pacotes de incentivos para ações que promovam a conservação da biodiversidade e a provisão de serviços ecossistêmicos.
2.8. Além disso, outras atividades esperadas, que apresentam interface com o Componente 3, são: análise socioeconômica para as regiões biogeográficas Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal para compor as bases de dados espaciais que serão entregues sobre o valor de conservação de áreas privadas para cada bioma.
2.9. De forma geral, o profissional contratado no âmbito deste Termo de Referência terá uma atuação transversal no Projeto e, para isso, precisará acompanhar as estratégias e atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos três componentes. Ainda que suas atividades sejam focadas no componente 1 do Projeto, especialmente no desenvolvimento e disseminação de esquemas de incentivos e planos de negócios para as áreas-piloto do projeto, como forma de reduzir o grau de fragmentação florestal nas paisagens produtivas e aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção, o profissional também irá apoiar diretamente atividades dos componentes 2 e 3.
2.10. O profissional desempenhará, assim, atividades que abrangem os diferentes temas de cada componente, incluindo o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos, o desenvolvimento de plano de negócios ambientais, a estruturação e implementação de cursos de capacitação sobre mecanismos de financiamento/incentivos e planos de negócios, o desenvolvimento de análises econômicas de cadeias produtivas, o desenvolvimento dos conceitos e a identificação, priorização e formulações matemáticas de variáveis socioeconômicas a serem consideradas na: (i) identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal; (ii) priorização multicritérios de áreas para restauração, considerando as áreas privadas de empresas do setor florestal; e (iii) identificação do valor de conservação de áreas privadas para cinco regiões biogeográficas (Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga), incluindo a interpretação e a análise dos modelos gerados pela modelagem de identificação de áreas de alto valor de conservação e de priorização de áreas para restauração, entre outras atividades que demandem uma abordagem econômica.
3. Objetivo:
3.1. Contratação de um(a) profissional especializado em economia ambiental para apoiar a implementação de atividades (descritas no item 5) previstas nos pilotos da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado e da APA de Pouso Alto (componente 1 do Projeto), e a coleta e análise de dados socioeconômicos que irão subsidiar a modelagem espacial de áreas de alto valor de conservação e a priorização espacial de restauração multicritério para áreas privadas (componentes 2 e 3 do Projeto).
4. Forma e período de contratação:
4.1. A contratação do(a) profissional será por meio de contrato de prestação de serviços (Xxxxxx Xxxxxxxx).
4.2. A duração do contrato será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 36 meses.
5. Principais atividades a serem desenvolvidas:
5.1. Desenvolver diretrizes para aumentar o acesso a incentivos para a recuperação da vegetação nativa, manejo sustentável florestal (MSF) e manejo sustentável da paisagem (MSP) para a APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado;
5.1.1.Mapear instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos existentes e potenciais, a partir de levantamento de dados feito com atores locais em relação às suas demandas prioritárias de incentivos, e a identificação de alvos de financiamento/incentivos para as diferentes cadeias da restauração, manejo sustentável florestal e da paisagem e para os diferentes tipos de proprietários e outros atores-chave no contexto da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão- Dourado;
5.1.2.Desenvolver uma matriz com a caracterização dos instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos identificados para os diferentes alvos de financiamento/incentivo, de acordo com critérios definidos junto à equipe do projeto (ex.: cadeias-alvo, tipo de proprietário, escala, potencial de impacto na área de implementação do projeto, potenciais obstáculos/limitações, entre outros) no contexto da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado;
5.1.3.Realizar uma priorização preliminar dos incentivos (critérios mínimos e simplificados a serem definidos com a equipe do Projeto) com base nas matrizes desenvolvidas anteriormente;
5.1.4.Desenvolver uma análise de viabilidade preliminar/básica (análises políticas e institucionais, de custo-benefício, de riscos e de outros critérios relevantes) dos instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos selecionados em uma primeira triagem;
5.1.5.Priorizar três instrumentos e/ou mecanismos de financiamento/incentivos com base nas análises realizadas;
5.1.6.Elaborar a proposta de desenvolvimento ou melhoria de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos (conceito técnico e estratégia de implementação) para a APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.
5.1.7. Identificar os obstáculos e as oportunidades existentes para a implementação dos instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos.
5.1.8.Elaborar proposta de disseminação de instrumentos e mecanismos de financiamentos/incentivos para diferentes públicos.
5.2. Desenvolver planos de negócios adaptados a diferentes métodos de recuperação da vegetação nativa e manejo sustentável florestal e da paisagem para a região do piloto da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.
5.2.1.Definir estratégia e modelos para o desenvolvimento dos planos de negócios; 5.2.2.Apoiar a definição e priorização dos alvos de atuação para os planos de negócios; 5.2.3.Desenvolver planos de negócios adaptados aos diferentes métodos de recuperação
de vegetação nativa e manejo sustentável florestal e da paisagem para a região do piloto da APA da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado;
5.2.4.Desenvolver análise de sensibilidade dos resultados considerando diferentes cenários (preço, produtividade, taxa de juros, juros do crédito, incentivos, etc.);
5.2.5.Apoiar a divulgação dos planos de negócio na região e participar da capacitação de proprietários rurais da região interessados na implementação dos planos de negócio elaborados.
5.3. Desenvolver conteúdo para curso para proprietários rurais, agentes de extensão e outros atores interessados que atuam na região do piloto da APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.
5.3.1.Identificar as principais lacunas de competências sobre os tópicos a serem abordados através das informações coletadas e através de entrevistas (e outras formas/dinâmicas de comunicação e de coleta de informações);
5.3.2. Analisar dados e informações coletadas previamente e/ou por meio do desenvolvimento e aplicação de questionários, entrevistas ou outros modelos de coleta de informação junto aos proprietários rurais sobre os aspectos financeiros e econômicos, para implementação de técnicas de manejo sustentável florestal e da paisagem e recuperação de vegetação nativa em propriedades rurais;
5.3.3.Desenvolver o conteúdo do curso (incluindo metodologia, duração, material e dinâmica do curso), com foco em aspectos financeiros e econômicos, para a implementação de manejo sustentável florestal e da paisagem e recuperação de vegetação nativa na região;
5.3.4.Participar da implementação do curso, incluindo ministrar aulas e/ou liderar diferentes dinâmicas com foco no conteúdo que foi desenvolvido.
5.4. Apoiar o mapeamento e a análise de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos voltados ao fortalecimento do extrativismo sustentável e ao desenvolvimento do ecoturismo na APA de Pouso Alto através do desenvolvimento de análises econômicas.
5.4.1.Desenvolver análises econômicas que apoiem o mapeamento e a análise de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos associados à cadeia de extrativismo sustentável, conforme demandas de financiamento/incentivo identificadas durante o desenvolvimento das atividades relacionadas ao fortalecimento do extrativismo sustentável na APA Pouso Alto, pela equipe do Projeto;
5.4.2.Desenvolver análises econômicas que apoiem o mapeamento e análise de instrumentos e mecanismos de financiamento/incentivos associados à cadeia de ecoturismo, conforme demandas de financiamento/incentivo identificadas durante o desenvolvimento das atividades relacionadas ao desenvolvimento do ecoturismo, por meio da implementação da Trilha de longo curso Caminho Veadeiros, com foco na conservação em áreas privadas na APA Pouso Alto, pela equipe do Projeto;
5.4.3.Apoiar a equipe da APA na elaboração e implementação do Programa de Fortalecimento do Agroextrativismo Sustentável nos módulos relacionados à comercialização dos produtos, acesso à mercado e acesso à crédito.
5.5. Apoiar o desenvolvimento do conceito e da base de dados espaciais para identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal.
5.5.1.Contribuir e apoiar o desenvolvimento dos conceitos e identificação, priorização e formulações matemáticas das variáveis socioeconômicas a serem consideradas na identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal, através da participação em workshops que serão desenvolvidos no âmbito do projeto;
5.5.2.Sugerir e analisar variáveis socioeconômicas, identificar suas respectivas bases de dados e colaborar nas formulações matemáticas que subsidiem a modelagem para a identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal;
5.5.3.Apoiar a interpretação e a análise dos modelos gerados pela modelagem para a identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal, com foco no viés socioeconômico.
5.6. Apoiar o desenvolvimento do conceito e da base de dados espaciais para priorização multicritério de áreas para restauração, considerando as áreas privadas de empresas do setor florestal.
5.6.1.Participar dos workshops para identificação de áreas de alto valor de conservação em propriedades manejadas por empresas do setor florestal, desenvolvidos no âmbito do projeto, para contribuir no desenvolvimento dos conceitos e identificação, priorização e formulações matemáticas das variáveis socioeconômicas a serem consideradas no processo de priorização;
5.6.2.Sugerir, identificar, analisar variáveis socioeconômicas, identificar suas respectivas bases de dados e colaborar nas formulações matemáticas que subsidiem a modelagem para priorização de restauração multicritério para áreas privadas de empresas do setor florestal;
5.6.3.Apoiar a interpretação e análise dos modelos gerados pela modelagem de priorização de restauração multicritério para áreas privadas de empresas do setor florestal, com foco no viés socioeconômico.
5.7. Apoiar o desenvolvimento do conceito e da base de dados espaciais sobre o valor de conservação de áreas privadas para cinco regiões biogeográficas (Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga).
5.7.1. Participar dos workshops sobre o valor de conservação de áreas privadas para cinco regiões biogeográficas (Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga), desenvolvidos no âmbito do projeto, que tenham viés econômico, para contribuir no desenvolvimento dos conceitos e identificação, priorização e formulações matemáticas das variáveis socioeconômicas a serem consideradas na identificação do valor dessas áreas;
5.7.2.Sugerir, identificar, analisar variáveis socioeconômicas, identificar suas respectivas bases de dados e colaborar nas formulações matemáticas que subsidiem a modelagem do valor de conservação de áreas privadas para as cinco regiões biogeográficas;
5.7.3.Apoiar na interpretação e análise dos modelos gerados pela modelagem do valor de conservação de áreas privadas para as cinco regiões biogeográficas, com foco no viés socioeconômico.
5.8. Participar e apoiar os workshops/oficinas desenvolvidos no âmbito de outras atividades do projeto e que demandem suporte pontual de um perfil econômico.
6. Condições e forma de pagamento:
6.1. O pagamento será mensal e realizado mediante a emissão de nota fiscal (de pessoa jurídica) por parte do(a) contratado(a), até o dia 5 após cada mês vencido.
6.2. O pagamento mensal só será realizado pelo IIS se os relatórios devidos até o último dia do mês em questão tiverem sido entregues e aprovados pelo Coordenador responsável.
6.3. O atraso na entrega dos relatórios, em suas versões preliminares e finais, poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.
6.4. O atraso na aprovação do relatório decorrente da necessidade de correção(ões) de versão(ões) reprovada(s) anteriormente também poderá acarretar o atraso dos pagamentos mensais posteriores.
6.5. Todos os tributos e encargos estipulados pela legislação fiscal e trabalhista, que são devidos em função da prestação dos serviços de pessoa jurídica, serão incluídos na remuneração mensal dos serviços prestados pelo contratado.
6.6. O(A) profissional contratado deverá ter disponibilidade para viagens nacionais e internacionais.
6.7. Despesas com deslocamento em viagens para realização das atividades do projeto e materiais necessários serão custeados pelo próprio Projeto, mediante solicitação e/ou prévia aprovação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).
7. Perfil desejado
7.1. Requisitos de qualificação obrigatórios:
7.1.1.Formação completa em curso superior (graduação) em Economia, Gestão de Negócios ou áreas afins.
7.1.2.Pós-graduação concluída em Economia, Gestão de Negócios, Ciências Biológicas, Ecologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Ciências Sociais, Geografia ou áreas afins.
7.1.3.Experiência comprovada de, no mínimo, 8 anos de atuação profissional/estudos/projetos que abordaram avaliação da demanda financeira, desenvolvimento de instrumentos e mecanismos financeiros para conservação e uso sustentável da biodiversidade e/ou restauração florestal.
7.1.4.Experiência comprovada em gestão/coordenação de projetos. 7.1.5.Fluência oral, escrita e leitura em português e inglês.
7.1.6.Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais. 7.1.7.Disponibilidade para atuar 40 horas semanais nas atividades do Projeto.
7.2. Requisitos de qualificação desejáveis:
7.2.1.Doutorado concluído em Economia, Gestão de Negócios, Ciências Biológicas, Ecologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Ciências Sociais, Geografia e áreas afins.
7.2.2.Disponibilidade para residir na cidade do Rio de Janeiro, após o retorno das atividades presenciais no IIS.
7.3. Requisitos de qualificação classificatórios:
7.3.1.Os requisitos classificatórios, bem como suas respectivas pontuações, são as seguintes:
Tabela 1: Pontuação dos requisitos de qualificação classificatórios – máximo de 60 pontos
Experiência Profissional | Qualificação | Pontuação | Pontuação Máxima |
a) Doutorado concluído em Economia, Gestão de Negócios, Ciências Biológicas, Ecologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Ciências Sociais, Geografia e áreas afins. | Doutorado | 6 | 6 |
b) Formação complementar concluída em Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Ecologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Geografia e áreas afins | Por formação complementar | 2 | 6 |
c) Tempo de experiência em projetos/estudos de análise da demanda financeira e de estratégias de financiamento de conservação e uso sustentável da biodiversidade ou restauração florestal | Mais de 15 anos | 10 | 10 |
12 a 15 anos | 5 | ||
8 a 11 anos | 3 | ||
d) Tempo de experiência atuando em gestão/liderança de equipe | Mais de 10 anos | 10 | 10 |
6 a 10 anos | 5 | ||
2 a 5 anos | 3 | ||
e) Número de planos de negócios, análises custo- benefício/ custo- oportunidade ou análises econômicas de projetos para atividades produtivas sustentáveis que desenvolveu e/ou elaborou | Mais de 5 análises | 10 | 10 |
3 a 5 análises | 5 | ||
1 a 2 análises | 3 | ||
f) Número de projetos/estudos com o tema de Pagamento por Serviços Ambientais desenvolvidos | Mais de 5 projetos | 10 | 10 |
3 a 5 projetos | 5 | ||
1 a 2 projetos | 3 | ||
g) Tempo de experiência com projetos/estudos relacionados a cadeia da sociobiodiversidade do Cerrado | Mais de 10 anos | 8 | 8 |
6 a 10 anos | 5 | ||
2 a 5 anos | 3 | ||
Total | 60 |
8. Entrevista:
8.1. As entrevistas serão realizadas com os candidatos selecionados como forma de avaliar suas competências e experiências a partir de critérios como: comunicação oral, exposição das ideias, familiaridade com os temas de interesse da vaga, entre outros.
9. Local de trabalho:
9.1. O(A) profissional desempenhará suas atividades, junto à equipe do Projeto, preferencialmente na sede do IIS, na cidade do Rio de Janeiro ou em modelo de trabalho remoto com períodos de permanência no escritório, quando necessário.
9.2. Durante o período de isolamento social adotado pelo IIS atualmente, em virtude da pandemia do Covid-19, esse(a) profissional desenvolverá suas atividades de forma remota, até que as atividades físicas na sede do Instituto sejam retomadas. E, se necessário, após o período de isolamento social, este(a) profissional participará de viagens às áreas pilotos e eventos presenciais apoiados pelo Projeto, para atuação junto às partes interessadas e atores-chaves.
10. Apresentação da proposta técnica:
10.1. O(A)s candidato(a)s deverão comprovar, por meio de documentação, a formação e a experiência requeridas para desempenhar os serviços descritos nesta Especificação Técnica.
10.2. A formação acadêmica requisitada deverá ser evidenciada por meio do envio, por e- mail, do certificado, diploma ou declaração correspondente de conclusão do curso.
10.3. A experiência do(a) candidato(a) será avaliada a partir de trabalhos e/ou projetos semelhantes que o candidato já tenha realizado. Para isso, o candidato deverá informar, no formulário online, os trabalhos/projetos dos quais participou e deverá enviar por e-mail os respectivos documentos que comprovem sua qualificação.
10.4. Para a comprovação das experiências obrigatórias e classificatórias que contabilizam anos de dedicação, é necessário enviar documentos comprobatórios como atestados de capacidade técnica, declarações de contratantes, contratos ou documentos similares que contenham a descrição dos serviços/atividades realizados pelo(a) candidato(a) e o período do trabalho (indicado em anos e meses, no mínimo). Currículos não serão aceitos como documentos comprobatórios.
10.5. Para as experiências classificatórias que contabilizam o número de projetos e número de planos de negócio e análises, além dos documentos citados no item 10.4, também serão aceitos como documentos comprobatórios os relatórios técnicos produzidos pelos projetos/estudos/trabalhos, desde que tais documentos mencionem o nome do(a) candidato(a).
10.6. Não serão consideradas as experiências que não sejam comprovadas através dos respectivos documentos comprobatórios, conforme Itens 10.4 e 10.5.
10.7. O link para o preenchimento do formulário e o e-mail para envio dos documentos comprobatórios estão no Item 14 desta Especificação Técnica.
11. Etapas de seleção e critérios de avaliação das propostas:
11.1. Etapas eliminatórias
11.1.1. 1ª etapa: Análise das informações inseridas nos formulários online.
11.1.2. 2ª etapa: Análise de documentos recebidos por e-mail, que comprovem o atendimento aos requisitos obrigatórios (Item 7.1 desta Especificação Técnica).
11.2. Etapas classificatórias
11.2.1. 3ª etapa: Pontuação obtida a partir da avaliação dos requisitos de qualificação classificatórios a EXPERIÊNCIA DO CANDIDATO, conforme Tabela 1, mediante análise dos documentos comprobatórios, e do VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL APRESENTADO, em Reais (R$).
11.2.1.1.Nota de Qualificação e Experiência (NQE): Serão classificados os 5 (cinco) primeiros candidatos que obtiverem as maiores pontuações (Tabela 1; no máximo 60 pontos).
11.2.1.2.Nota para Valor de Remuneração Mensal Apresentado (NVRA): será calculada de acordo com a seguinte fórmula para cada candidato (o candidato que apresentou o menor valor de remuneração mensal, dentre os cinco classificados, terá a nota 100): NVRA(i) = (VRmín / VRi) x 100
Onde:
NVRA(i) = Nota para valor de remuneração mensal apresentado.
VRmín = Menor valor de remuneração mensal apresentado dentre os cinco candidatos classificados.
VRi = Valor de remuneração mensal apresentado pelo candidato em avaliação.
11.2.1.3.Nota classificatória: A nota classificatória (NC) dos cinco candidatos com as maiores notas de qualificação e experiência (NQE; respeitados os empates) será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota de qualificação/experiência (NQE) terá peso 0,50 e a nota do valor de remuneração mensal apresentado (NVRA) terá peso 0,50: NC = (NQE x 0,50) + (NVRA x 0,50)
11.2.2. 4ª etapa: Os 3 (três) candidatos que obtiverem as notas classificatórias (NC) mais altas serão chamados para entrevista, que será realizada por, no mínimo, três membros da equipe do Projeto.
11.3. Nota final: a nota final (NF) dos 3 (três) candidatos classificados para a entrevista será calculada a partir da fórmula abaixo, considerando que a nota classificatória (NC) terá peso 0,40 e a nota da entrevista (NE) terá peso 0,60: NF = (NC x 0,40) + (NE x 0,60). O candidato com a nota final (NF) mais alta será selecionado para o serviço.
12. Etapas para candidatura:
12.1. Os candidatos deverão:
12.1.1. Preencher o formulário de inscrição no link xxxxx://xxxxx.xxx/xxxXxXx0xXxXxXxX0 até às 23h59 do dia 23/08/2021.
12.1.2. Encaminhar os documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário (conforme especificado no Item 10 desta Especificação Técnica) para o e-mail xxxxxxx@xxx-xxx.xxx com o assunto “GEF Áreas Privadas – Economista Sênior – INCLUIR O NOME DO(A) CANDIDATO(A)” até às 23h59 do dia 23/08/2021.
12.1.3. Dúvidas referentes a esta Especificação Técnica deverão ser enviadas para o e- mail: xxxxxxx@xxx-xxx.xxx com o assunto “GEF Áreas Privadas – Economista Sênior em conservação de paisagens”.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021