MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

TERMO ADITIVO Nº 78/2023 - CCONT (11.54.05)

Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO

Belo Horizonte-MG, 11 de maio de 2023.

1º TERMO ADITIVO

Processo Eletrônico nº 23062.018993/2023-41 Dispensa de Licitação nº 200/2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, REFERENTE AO RESTAURANTE CURVELO.

O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede na Av.

Amazonas 5.253, Bairro Nova Suíça, na cidade de Belo Horizonte / Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, nomeado pela Portaria nº 1.735, de 11 de outubro de 2019, publicada no DOU de 15 de outubro de 2019, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.668.070/0001-64, sediada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx xx Xxxx Xxxx – XX, CEP: 34.006-065, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.018993/2023-41 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo, decorrente da Dispensa de Licitação nº 200/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a PRORROGAÇÃO, por 12 (doze) meses, do prazo de

vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 018/2022 conforme previsto no Art. 57

, II, § 4º da Lei 8.666/93, com início na data de 19/05/2023 e término previsto para 19/05/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço

2.1. O valor anual total do contrato é de

R$ 1.127.971,00

(Um milhão, cento e vinte e sete mil,

novecentos e setenta e um reais), referente a 86.767 refeições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTUDANTIL (11.48)

Fonte: Programa de Trabalho: Recursos Livres Da União (1000000000) Elemento de Despesa: Locação de mão-de-obra (339037)

PI: Assistência Estudantil (L0000P2300N) Notas de Empenho: 2023NE662

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO

4.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.

CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

5.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO

7.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

(Assinado digitalmente em 11/05/2023 16:41)

XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

DIRETOR-GERAL - TITULAR CEFET-MG (11.00)

Matrícula: ###06#4

(Assinado digitalmente em 11/05/2023 16:55)

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

ASSINANTE EXTERNO CPF: ###.###.616-##

Processo Associado: 23062.018993/2023-41

Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 78, ano: 2023, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 11/05/2023 e o código de verificação: c9b540eafc

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2022 publicado no D.O de 2022-05-12, Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. . Leia-se: Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, na disciplina de INGLÊS, Classe D-V, Nível 1.

OBJETO: RETIFICAR a Classe/Nível disposta na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº. 11/2022, extrato publicado no D.O.U de 23/05/2022, seção 3, para Classe DIV, Nível 01.

VIGÊNCIA: 19 de maio de 2022.

ASSINADO pelo Diretor-Geral XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - contratante e XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - contratada.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. CONTRATADO: XXXXX XXXXX XXXXXXXX, na disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL

(PERFIL 2), Classe D-V, Nível 1.

OBJETO: RETIFICAR a Classe/Nível disposta na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº. 15/2022, extrato publicado no D.O.U de 06/06/2022, seção 3, para Classe DIV, Nível 01.

VIGÊNCIA: 01 de junho de 2022.

ASSINADO pelo Diretor-Geral XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - contratante e XXXXX XXXXX XXXXXXXX - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, na disciplina de INGLÊS, Classe

D-V, Nível 1.

OBJETO: RETIFICAR a Classe/Nível disposta na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº. 18/2022, extrato publicado no D.O.U de 01/07/2022, seção 3, para Classe DIV, Nível 01.

VIGÊNCIA: 27 de junho de 2022.

ASSINADO pelo Diretor-Geral XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - contratante e XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX - contratada.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. CONTRATADO: XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, na disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 2), Classe D-V, Nível 1.

OBJETO: RETIFICAR a Classe/Nível disposta na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº. 05/2023, extrato publicado no D.O.U de 05/04/2023, seção 3, para Classe DIV, Nível 01.

VIGÊNCIA: 03 de abril de 2023.

ASSINADO pelo Diretor-Geral XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - contratante e XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX - contratado.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 23062.018993/2023-41.

Dispensa. Nº 200/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE

MG. Contratado: 13.668.070/0001-64 - TOTAL ALIMENTACAO S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.971,00. Data de Assinatura: 11/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 23062.018995/2023-31.

Dispensa. Nº 201/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE

MG. Contratado: 13.668.070/0001-64 - TOTAL ALIMENTACAO S/A. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.321.339,28. Data de Assinatura: 11/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 325, DE 11 DE MAIO DE 2023

O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Curvelo, nos termos do Edital nº 248 de 14 de abril de 2023 e suas retificações, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E MEIO AMBIENTE (Gestão da

Qualidade; Materiais de Construção I; Materiais de Construção II; Tecnologia das Construções I; Tecnologia das Construções II.) - Classificados: 1º - Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; 2° - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; 3° - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 4° - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx; 5° - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; 6° - Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxx; 7º - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 248, de 14/04/2023.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023051200031

31

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Extrato nº 257/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022703/2023-64. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 254/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS (CNPJ: 19.222.900/0001-01). Signatários: XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX e

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 04/04/2023 a 03/04/2028.

Extrato nº 258/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022749/2023-83 Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 253/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e XXXXXXX XXXXX ELETRONICA LTDA (CNPJ: 04.808.849/0001-47). Signatários: XXXXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXX

XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 03/05/2023 a 02/05/2028.

Extrato nº 259/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023307/2023-54. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 262/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ITEXTO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 21.614.445/0001-31). Signatários: XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do

Acordo: 27/04/2023 a 26/04/2028.

Extrato nº 260/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023099/2023-93. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 259/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e KAIROS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 09.589.669/0001-35). Signatários: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXX

CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 04/04/2023 a 03/04/2028.

Extrato nº 261/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022880/2023-41. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 260/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA

S.A. (CNPJ: 05.537.083/0002-57). Signatários: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 20/04/2023 a 19/04/2028.

Extrato nº 262/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022510/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 251/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SA (CNPJ: 05.388.674/0009-86). Signatários: XXXXXX XX XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX

CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 26/04/2023 a 25/04/2028.

Extrato nº 263/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.035662/2022-95. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 248/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INSTITUTO CORAÇÃO DE JESUS LTDA (CNPJ: 17.258.229/0001-23). Signatários: ADEMAR XXXX XXXXXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX

CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 27/04/2023 a 26/04/2028.

Extrato nº 264/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022203/2023-22. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 249/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BIOCEV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA (CNPJ: 07.080.828/0001-46). Signatários: XXXXXXXX XXXXXX XXXX e

XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 24/04/2023 a 23/04/2028.

Extrato nº 265/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022497/2023-92. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 250/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSULTARE ENGENHARIA DE DESEMPENHO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (CNPJ: 11.370.472/0001-52). Signatários: XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 02/05/2023 a 01/05/2028.

Extrato nº 266/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022801/2023-00. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 255/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ANZUSTECH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 47.505.746/0001-10). Signatários: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 04/05/2023 a 03/05/2028.

Extrato nº 267/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022038/2023-17. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 252/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAGAZINE FONTE BOA LTDA (CNPJ: 20.937.702/0001-03). Signatários: XXXXXXX XXXXX BOA e XXXXXXX XX XXXXX XXXXX.

Vigência do Acordo: 24/08/2022 a 23/08/2027.

COLÉGIO XXXXX XX

CAMPUS CENTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 155628

Nº Processo: 23774.000148/2023-93.

Dispensa Nº 18/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada noturna, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, art. 24, inciso XI. Vigência: 10/05/2023 a 01/12/2023. Valor Total: R$ 161.609,32. Nota de Empenho 2023NE31. Data de Assinatura: 08/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 155628

Nº Processo: 23774.000327/2022-40. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato firmado entre as partes em 30/01/2023, nos termos previstos na cláusula décima segundado termo de contrato. Fica rescindido de pleno direto, com efeitos a partir de 10/05/2023, o contrato n° 01/2023, publicado no diário oficial da união em 03/02/2023. O presente termo de rescisão encontra amparo legal no artigo 79, ii, da lei n.º 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).