SAP Training and Adoption Termos e Condições Gerais

SAP Training and Adoption Termos e Condições Gerais

Ao enviar um pedido para o SAP Training and Adoption, você confirma sua anuência com os seguintes termos e condições:

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1. "Certificação" significa um teste online para certificar um determinado nível de conhecimento e proficiência em tópicos relacionados à SAP.

1.2. "Contrato" significa estes termos e condições e o Pedido.

1.3. "Cliente" significa o indivíduo ou empresa que envia um Pedido à SAP.

1.4. "Curso" significa treinamento em sala de aula entregue de modo presencial ou virtual pela internet.

1.5. "Treinamento Online" significa treinamento gravado anteriormente e realizado de modo virtual, por exemplo, o SAP E-learning.

1.6. "Pedido" significa o formulário de pedido SAP Training and Adoption ou o carrinho de compras através da loja virtual da SAP Training and Adoption ou através de e-mail enviado pelo Cliente à SAP para adquirir o Evento de Treinamento.

1.7. "SAP" significa SAP Brasil Ltda.

1.8. "Evento de Treinamento" significa um Curso ou Treinamento Online, ou ambos.

1.9. Os títulos são para mera conveniência e não devem afetar a interpretação deste Contrato.

1.10. Todas as obrigações, de qualquer das partes, que compreendam mais de um indivíduo ou pessoa jurídica devem ser consideradas conjuntas e independentes.

1.11. O uso de gênero singular neutro neste Contrato incluirá todos os gêneros e o plural.

2. BASE DO PEDIDO

2.1. Um Pedido constitui uma oferta do Cliente para participar de Eventos de Treinamento especificados no Pedido, sujeito a estes termos e condições. A oferta não será considerada aceita pela SAP até que a SAP confirme expressamente sua aceitação por escrito ao Cliente, e não através do recebimento do Pedido. A confirmação de aceitação será enviada para o contato identificado no Pedido ou para o inscrito, em caso de inscrições feitas online ou por telefone.

2.2. Os termos e condições deste Contrato serão aplicados à exclusão de quaisquer outros termos e condições em que o Pedido for feito ou pretendido pelo Cliente.

2.3. Nenhuma variação do Pedido ou desses termos e condições será considerada válida a menos que acordada por escrito entre os representantes autorizados da SAP e do Cliente. Para evitar dúvidas, se confirma sob o presente instrumento que nenhuma variação do pedido ou destes termos e condições que seja acordada por telefone será considerada válida, a menos que confirmada pela SAP por escrito e não contestada pelo Cliente no prazo de 7 (sete) dias da data de tal confirmação.

3. INSCRIÇÃO E DATAS

3.1. O Cliente deve assegurar que o Pedido seja entregue à SAP pelo menos 1 (uma) semana antes da data de início de qualquer Evento de Treinamento.

3.2. A SAP terá o direito de recusar o fornecimento de qualquer Evento de Treinamento se:

a) o Evento de Treinamento tiver capacidade esgotada; ou

b) o Evento de Treinamento for cancelado.

Nos casos acima, a SAP deve informar ao Cliente, assim que possível, oferecendo uma data adequada ou um Evento de Treinamento alternativos, conforme apropriado. Quando nem data adequada nem Evento de Treinamento alternativos forem encontrados, a SAP deverá devolver ao Cliente eventuais valores pagos pelo Evento de Treinamento.

4. DOWNLOAD E ACESSO A TREINAMENTO ONLINE

4.1. O acesso a Treinamento Online será disponibilizado apenas online, através de uma conexão de internet. Os participantes do Treinamento Online precisam ter identificação de usuário para obter acesso e todos os nomes devem ser fornecidos à SAP, conforme a necessidade.

4.2. Após o acesso ser estabelecido, uma notificação de acesso será enviada para o contato identificado no Pedido ou para o inscrito via e-mail. A entrega será concretizada quando a SAP fornecer ao Cliente uma confirmação de acesso por e-mail.

4.3. O acesso ao Treinamento Online será fornecido aproximadamente 10 dias úteis após o recebimento do pagamento integral do Treinamento Online. A duração do acesso será iniciada na data que o acesso original for estabelecido e terá a duração acordada detalhada na descrição do produto, no Pedido, na Documentação (conforme aplicável).

4.4. O Cliente deve verificar se o Treinamento Online está completo e deverá notificar a SAP imediatamente caso o Treinamento Online não esteja completo.

4.5. Caso o Cliente encontre dificuldade em acessar o Treinamento Online, todos os serviços de suporte serão fornecidos conforme definido na documentação de notificação de acesso.

4.6. O Cliente reconhece que é necessário ter acesso à internet. Alguns Treinamentos Online, mas não todos, podem oferecer capacidade limitada de download. Assim que o Cliente abrir o arquivo em seu computador, a chave de proteção será validada pela internet e o Cliente poderá acessar o Treinamento Online. O Cliente reconhece que depois que a chave for validada, o arquivo não poderá ser copiado para outro computador.

5. PREÇO E PAGAMENTO

5.1. O preço do Evento de Treinamento será o definido no catálogo de treinamento da SAP vigente e no Pedido e, salvo se de outra forma especificado, não inclui tarifas alfandegárias, custo de armazenamento e outros encargos de importação, tributos estaduais, locais ou regionais e demais tributos aplicáveis e devidos para esses tipos de produtos ou serviços, que deverão ser pagos além da taxa então vigente.

5.2. A SAP se reserva o direito de repassar as seguintes cobranças:

a) relacionadas a cheques devolvidos, cobranças de cartão de crédito ou débito; e

b) relacionadas às taxas de processamento incorridas pela SAP em relação a reservas feitas por cartão de crédito ou débito.

A SAP deverá notificar o Cliente sobre as cobranças aplicáveis antes de emitir uma fatura de confirmação.

5.3. Todas as taxas padrão publicadas sobre Eventos de Treinamento são por aluno. Para Cursos, essas taxas incluem o preço para instrução, documentação de treinamento e almoço em caso de treinamentos presenciais.

5.4. Taxas de estacionamento, se houver, não estão incluídas no preço do Curso.

5.5. Desde que todo o material do Curso seja abordado, não haverá reembolso do preço do Curso, total ou parcial, caso o Curso termine mais cedo que o programado.

5.6. A SAP oferece várias opções de pagamento. O método de pagamento deve ser estabelecido no momento do Pedido do Treinamento Online ou no momento da inscrição ou do agendamento dos Cursos.

5.7. Se o Cliente estiver usando um pedido de compra como forma de pagamento, a SAP exigirá o número do pedido no momento do Pedido de Treinamento Online ou no momento do registro ou do agendamento dos Cursos. Para Cursos, cópias impressas do pedido de compra devem ser enviadas para a SAP até 10 dias corridos antes da data de início do Curso ou a inscrição estará sujeita a cancelamento.

5.8. O Cliente deverá pagar o montante total antes do Evento de Treinamento. O pagamento dos Cursos deve ser recebido pela SAP até 14 (quatorze) dias corridos antes do início do Curso especificado no pedido ou imediatamente após a realização do Pedido se feito menos de 14 (quatorze) dias antes do início do Curso.

6. CUSTOS DE VIAGENS E DESPESAS

6.1. Os participantes do curso são responsáveis por providenciar a acomodação. Uma lista de hotéis pode ser fornecida para a maioria dos locais. Essas informações são disponibilizadas apenas para conveniência. Esteja

ciente de que a SAP não controla, promove, endossa ou assume qualquer responsabilidade de qualquer espécie por ou relacionada a qualquer aspecto dos serviços prestados por qualquer hotel, incluindo, sem limitação, ônibus ou outros serviços de transporte ou por atos ou omissões de seus representantes, funcionários, contratados ou outros agentes. O uso dos serviços do hotel, incluindo, sem limitação, ônibus ou outro meio de transporte fica a critério do Cliente, constituindo uma relação somente entre o Cliente e o hotel ou o provedor de transporte. Em nenhuma hipótese, mesmo em caso de cancelamento de Cursos, a SAP será responsável por custos de acomodação.

7. PRÉ-REQUISITOS/RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

7.1. A SAP se reserva o direito de excluir participantes de um Curso em caso de desordem, descumprimento das regras de participação impostas pela SAP ou por deixarem de comparecer a classes consideradas pré- requisitos para um determinado Curso. Nesses casos não haverá reembolso de taxas.

7.2. O Cliente deve assegurar que todos os participantes do curso cumpram todos os pré-requisitos do Curso, conforme comunicados pela SAP. A SAP se reserva o direito de excluir participantes que não cumpram tais pré-requisitos. Nesses casos não haverá reembolso de taxas.

7.3. Se for necessário acesso físico especial para pessoas com deficiências durante o Curso, notifique a SAP Training and Adoption pelo menos 14 (quatorze) dias corridos antes do Curso para permitir que a SAP avalie as necessidades.

7.4. Todas as instalações da SAP são ambientes livres de fumo. Áreas designadas para fumantes são fornecidas. Se as restrições relacionadas ao fumo forem violadas, o participante infrator poderá ser excluído do Curso. Nesse caso não haverá reembolso de taxas.

8. CANCELAMENTO

8.1. A SAP se reserva o direito de cancelar qualquer Evento de Treinamento a qualquer momento e por qualquer razão, devendo informar ao Cliente sobre tal cancelamento e oferecer uma opção alternativa de Evento de Treinamento ou um reembolso total do preço pago ou, para Cursos, uma data alternativa, a critério exclusivo da SAP.

8.2. O Cliente não pode cancelar Pedidos para Treinamento Online. Depois que o Pedido para Treinamento Online for recebido, não será possível requerer reembolsos nem cancelamento. Todas as vendas serão consideradas concretizadas.

8.3. O Cliente pode cancelar sua inscrição em qualquer Curso, ficando estabelecido que:

a) nenhuma cobrança será feita quando a notificação de cancelamento for recebida pela SAP pelo menos 15 (quinze) dias corridos antes da data de início do Curso;

b) 50% (cinquenta por cento) do preço será cobrado quando o aviso de cancelamento for recebido pela SAP entre 7 (sete) e 14 (quatorze) dias antes da data de início do Curso;

c) o preço total do Curso será cobrado quando a notificação de cancelamento for recebida 6 (seis) dias corridos ou menos antes da data de início do Curso.

8.4. A SAP confirmará todos os cancelamentos ou solicitações de reagendamento por e-mail. Caso o Cliente não receba uma confirmação de cancelamento ou reagendamento dentro de 5 (cinco) dias corridos após a solicitação, o Cliente deverá ligar para x00 00 0000 0000 para confirmação. A responsabilidade financeira por todas as taxas continuará a ser do Cliente, salvo se uma solicitação de cancelamento ou reagendamento for recebida e confirmada pela SAP antes do início do Curso.

8.5. Todas as taxas de cancelamento e reagendamento serão cobradas pelo mesmo método de pagamento usado para adquirir o Curso. Caso detalhes do pagamento sejam alterados, o Cliente será o responsável por fornecer à SAP os detalhes atualizados. Observe que os encargos de cancelamento aplicados ao SAP Preferred Card serão baseados no preço conforme acordado pela SAP para o Curso.

8.6. O feedback sobre os cursos da SAP é muito importante para a SAP. No caso improvável de um participante ficar extremamente insatisfeito com um curso, envie à SAP uma notificação por escrito, em formulário que não a pesquisa pós-curso, sobre todos os detalhes relativos a tal insatisfação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão do curso. Envie para o endereço xxxxxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx. Após receber esta

notificação, a SAP pode, a seu exclusivo critério, determinar se alguma solução, como crédito, por exemplo, será viável. A SAP não considerará uma possível solução se a notificação não for recebida no prazo de 30 (trinta) dias corridos estabelecido acima.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

9.1. Embora todos os esforços sejam feitos pela SAP para garantir que os instrutores do Evento de Treinamento sejam adequadamente qualificados e treinados, a SAP não se responsabiliza por qualquer perda, custo, despesa ou por danos especiais ou indiretos resultantes de negligência, má conduta ou falta de capacidade ao realizarem o Evento de Treinamento.

9.2. A SAP não será responsável por danos de qualquer natureza, incluindo, entre outros, danos diretos, especiais, indiretos ou consequentes, lucros cessantes ou outras perdas financeiras que possam resultar de Eventos de Treinamento, incluindo, entre outros, danos resultantes do desempenho ou do cancelamento de Eventos de Treinamento. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da SAP em relação ao Cliente ou qualquer outra parte excederá, no total, as taxas pagas pelo Evento de Treinamento que causarem os danos. A exclusão ou limitação de responsabilidade da SAP também se aplica à responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e pessoas que desempenham funções em nome da SAP.

9.3. A responsabilidade total da SAP nos termos deste Contrato, contratual ou extracontratual, não excederá o preço pago pelo Evento de Treinamento no Pedido aplicável.

9.4. Não obstante o disposto acima, não há limite de responsabilidade em relação a morte ou lesão corporal causada por negligência das partes.

9.5. A SAP não garante a exatidão ou integridade dos Eventos de Treinamento, nem de links, informações, textos, gráficos, links ou de outros itens contidos nos Eventos de Treinamento. A SAP e suas licenciadoras se eximem de qualquer garantia, explícita ou implícita, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de comerciabilidade ou adequação a alguma finalidade específica, exceto garantias implícitas cuja renúncia seja proibida por lei.

9.6. A SAP não assume responsabilidade por erros ou omissões nos Eventos de Treinamento. O Cliente é responsável por verificar tais informações.

9.7. Em relação a defeitos materiais no Treinamento Online, e como única solução do Cliente para qualquer defeito material no Treinamento Online, a SAP, a seu exclusivo critério, pode decidir eliminar esses defeitos materiais, fazer uma substituição ou indicar um meio razoavelmente aceitável para evitar o impacto desse defeito material.

9.8. Caso o Curso seja entregue remotamente usando a infraestrutura de rede do Cliente e o Citrix Secure Gateway para acessar os sistemas de treinamento padrão da SAP localizados em um site da SAP, a SAP trabalhará com o Cliente para garantir que testes adequados sejam realizados na infraestrutura de rede do Cliente para a entrega do Curso. Para evitar dúvidas, se forem feitas alterações na infraestrutura de rede do Cliente entre o momento do teste e o momento da entrega do Curso, o Cliente será o único responsável por eventuais efeitos adversos na entrega do Curso. O Cliente também reconhece que o Citrix Secure Gateway é um método de conexão baseado na Internet e, dessa forma, a SAP não pode ser responsabilizada por problemas de roteamento, uso de rede, velocidade de conexão, falha do servidor proxy ou quaisquer outros problemas decorrentes da rede do Cliente ou espaço público da web.

10. PROTEÇÃO AOS DADOS E PRIVACIDADE

10.1. Informações sobre como a SAP usa dados pessoais quando atua como controlador de dados (por exemplo, dados pessoais do representante do Cliente que realizar um Pedido ou quando participantes precisam se registrar diretamente com a SAP), podem ser encontradas na Declaração de Privacidade da SAP Training and Adoption em xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxx.

10.2. Quando a SAP estiver processando dados pessoais em nome do Cliente (por exemplo, quando a SAP registra participantes de um Evento de Treinamento em nome do Cliente), os termos do contrato de processamento de dados da SAP serão aplicados: xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxxxxx- agreements.html?tag=agreements:data-processing-agreements/support-professional-services&tag=region-

country:latin-america-and-caribbean/brazil. Este documento constitui parte integrante deste Contrato e é celebrado entre a SAP e o Cliente juntamente com o Xxxxxx.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Os direitos autorais e todos os demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Curso e à documentação do Curso fornecidos ao Cliente são de propriedade exclusiva e reservados à SAP. Em nenhuma circunstância a totalidade ou parte do Curso ou da documentação do Curso pode ser reproduzida ou copiada de qualquer forma ou por qualquer meio, nem traduzida para outro idioma sem o consentimento prévio e por escrito da SAP.

11.2. O Software e o Treinamento Online entregues pela SAP permanecem de propriedade exclusiva da SAP e toda a propriedade sobre o Software e o Treinamento Online, incluindo todo o conteúdo, permanece da SAP. O Cliente recebe apenas uma licença para usar o Treinamento Online de acordo com os termos aqui definidos.

11.3. Todas as pessoas que utilizam o Treinamento Online ou o Software SAP devem estar licenciadas de acordo com estes termos e condições para acessar, fazer download ou usar o Treinamento Online ou o Software SAP. Os funcionários e outras pessoas que tenham acesso ao Treinamento Online ou ao Software SAP devem ser informados sobre a propriedade intelectual e os direitos autorais da SAP e sobre seu dever de conformidade com as leis que regem os direitos de propriedade intelectual. O Cliente deve proteger cuidadosamente o Treinamento Online e qualquer documentação do Curso que tenham sido disponibilizados para o Cliente ou para os participantes do Evento de Treinamento, para evitar seu uso indevido. O Cliente só pode usar o Treinamento Online, a documentação do Curso e o Software Licenciado pela SAP para fins de treinamento interno e somente para aqueles que tenham licenciado o Evento de Treinamento. O Software SAP, a documentação do Curso e o Treinamento Online são informações confidenciais e exclusivas da SAP, e o Cliente concorda em não divulgar essas informações a terceiros nem usar tais informações, exceto conforme expressamente permitido neste documento.

11.4. O Cliente reconhece que copiar ou distribuir documentação do Curso, Treinamento Online, produtos online ou download do Software Licenciado pela SAP, links, S-Users ou senhas entre pessoas não licenciadas é ilegal e representa uma violação a este contrato de licenciamento.

11.5. O Cliente reconhece que a SAP terá o direito de solicitar uma medida cautelar para sanar qualquer violação deste contrato pelo Cliente, que poderia causar danos irreparáveis.

11.6. Caso o Cliente descumpra qualquer cláusula deste contrato e não consiga sanar tal violação dentro de um prazo razoável, em todos os casos, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da notificação por escrito da SAP, a SAP terá o direito de rescindir imediatamente este contrato e a licença do Cliente para usar os produtos licenciados através deste instrumento. Em caso de rescisão, o Cliente deverá cessar imediatamente o uso de tais produtos, excluir e destruir todas as incorporações físicas ou eletrônicas de tais informações que estejam em sua posse, bem como certificar por escrito à SAP que as ações acima foram concluídas.

12. ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÃO E SUPORTE AO CONTEÚDO

12.1. A SAP se reserva o direito de alterar o conteúdo de qualquer Evento de Treinamento sem notificação ao Cliente para corrigir erros ou quando, a critério exclusivo da SAP, a SAP considerar que eventual alteração não modifica fundamentalmente o conteúdo de tal Evento de Treinamento. O Treinamento Online pode ser atualizado com novos produtos ou com novas versões da solução. A licença do Cliente é fornecida para o Treinamento Online em vigor no momento da execução do pedido. O Cliente não tem direito a nenhuma outra versão futura do produto, mas pode solicitar a compra do novo produto por uma taxa adicional.

12.2. O suporte está disponível de acordo com a confirmação de acesso caso um participante de Treinamento Online tenha dificuldades em acessar apenas o conteúdo, mas não para perguntas sobre o Software SAP ou para outro tipo de consultoria/tipo de treinamento. Coaching, treinamento ou suporte com especialistas sobre soluções SAP ou versões de soluções estão disponíveis separadamente e podem ser oferecidos por uma taxa adicional.

12.3. O Treinamento Online não inclui acesso aos sistemas Sandbox ou de desenvolvimento.

13. LEARNING HUB E SAP LEARNING SYSTEM ACCESS

13.1. Pedidos de Learning Hub e Acesso em Tempo Real são regidos pelos Termos e Condições Gerais dos Serviços SAP Cloud e pelo Suplemento do SAP Learning Hub e SAP Learning System Access, cujas cópias podem ser encontradas em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxxxx (Clientes dos Serviços SAP Cloud > Encontrar Termos e Condições Gerais; ou Clientes dos Serviços SAP Cloud > Encontrar Suplemento de Produto).

14. CERTIFICAÇÃO

14.1. Pedidos dos Serviços de Certificação também são regidos pelas Condições para Participação no Programa de Certificação Global da SAP, cuja cópia pode ser encontrada em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxxxx (SAP Services > Termos e Condições Gerais > SAP Training and Adoption – Certificação).

15. NOTIFICAÇÕES

15.1. Todas as notificações necessárias ou autorizadas entre as partes de acordo com estes termos e condições devem ser feitas por escrito e entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio à outra parte em sua sede, seu local principal de negócios ou outro endereço (conforme informado à época da notificação à parte notificadora, nestes termos) e serão consideradas recebidas mediante o comprovado recebimento.

16. AUTONOMIA DE DISPOSITIVOS

16.1. Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer autoridade competente, a validade das demais disposições destes termos e condições e do restante da disposição em questão não será afetada.

17. INTEGRALIDADE DO CONTRATO

17.1. Este Contrato constitui a integralidade do acordo entre as partes em relação ao seu objeto. As partes garantem que não confiaram em representação ou garantia não prevista expressamente neste Contrato, e a SAP e o Cliente elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro da comarca de São Paulo em caso de disputas relacionadas a este Contrato.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

18.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

19. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

19.1. Não obstante as disposições em contrário deste Contrato, nada neste Contrato criará ou conferirá, expressa ou implicitamente, direitos ou outros benefícios em favor de qualquer pessoa que não seja parte deste Contrato.

20. FORÇA MAIOR

20.1. Qualquer atraso ou descumprimento de qualquer dispositivo deste Contrato (que não o pagamento dos valores devidos) causado por condições fora do controle razoável da parte executora não constitui violação do presente Contrato, e o prazo para o cumprimento do dispositivo, se for o caso, será considerado prorrogado por tempo equivalente à duração das condições impeditivas.