PROCESSO LICITATÓRIO Nº 682/2022 - LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 MODALIDADE: Leilão – online - TIPO: Maior Lance ou Oferta RECEBIMENTO DE LANCES ON-LINE SERÁ DO DIA 29/11/2022 AO DIA 15/12/2022 até as 09:00 hs. PREÃMBULO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 682/2022 - LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022

MODALIDADE: Leilão – online - TIPO: Maior Lance ou Oferta

RECEBIMENTO DE LANCES ON-LINE SERÁ DO DIA 29/11/2022 AO DIA

15/12/2022 até as 09:00 hs.

PREÃMBULO

1.1 - O MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 45.685.872/0001-79, com sede à Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 250 – Centro – Registro/SP, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx e pela Secretaria Municipal de Administração, através do Secretário Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, torna público, para conhecimento dos interessados que, com base na Lei 8.666/93, realizará procedimento licitatório na modalidade LEILÃO (On-line), tipo MAIOR LANCE, para VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AOS DAS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES, DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DESATIVADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME CONSTANTE DO ANEXO I DESTE EDITAL, que é parte integrante deste edital, no estado de conservação em que se encontram, sob a responsabilidade da Leiloeira Oficial, Senhora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, inscrita na JUCESP 1109, mediante as cláusulas seguintes:

OBJETO DA LICITAÇÃO.

2.1 - A presente Licitação tem por objeto a VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AOS DAS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES, DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DESATIVADOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME CONSTANTE DO ANEXO I DESTE EDITAL, no estado em que se encontram, a ser realizada através da modalidade Leilão (On-line), em conformidade com as disposições aqui aduzidas e com o Anexo I constante deste Edital.

DA DATA, HORARIO DO LEILÃO.

3.1 – Os interessados poderão ofertar seus lances a partir do dia 29/11/2022 até o dia 15/12/2022, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que terá fechamento no dia 15/12/2022 a partir das 9 horas, horário de Brasília.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO

4.1. Leilão público será realizado de modo on-line.

4.2. Os interessados em participar do leilão on-line deverão cadastrar-se no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e habilitar-se, acessando a página deste leilão, clicando na opção CADASTRAR, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) hora antes do horário determinado para o fechamento do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.

4.3. Para fins de participação no leilão eletrônico, recomendamos aos licitantes a utilização do navegador Mozilla FireFox para acesso ao site da leiloeira, que poderá ser obtido por meio gratuito, através da instalação do programa por meio do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-XX/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxx/

5 - LANCES ON-LINE

5.1. O envio de lances on-line dar-se-á exclusivamente através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido.

5.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada novo lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

6 - CONDIÇÕES DE VENDA

6.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas as condições deste edital, reservando-se ao COMITENTE (vendedor) o direito de liberar ou não os bens pelo maior preço alcançado, bem como retirar, a seu critério, qualquer dos lotes colocados à venda.

6.2. Os bens serão vendidos “LOTE A LOTE” e NO ESTADO em que se encontram, não se responsabilizando a LEILOEIRA, nem os COMITENTES VENDEDORES, por vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes.

6.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar, posteriormente, qualquer desconhecimento acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquiridos.

6.4. Os bens objeto do leilão ficarão expostos à vistoria pública desde a data da publicação até o dia que antecede o leilão, em dias úteis, das 9 às 16 horas no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com endereço na Av Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 1995 – Registro – XXX 00000-000, Estado de São Paulo, cujo agendamento poderá ser realizado por meio do telefone (00) 0000-0000 ou 0000- 0000, com o servidor Fábio Xxxxxxxxxxx.

6.5. As fotos dos lotes disponíveis no “site” foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo, portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e o comitente vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.

6.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado e comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, a transação de compra e venda não será concretizada e estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial e a título de perdas e danos.

6.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficarão sem identificação e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.

6.8. Veículos com direito a documentação serão entregues sem as placas.

6.9. Em caso de chassi e motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catálogo e se necessário a remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO OU CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com número/gravação do motor, câmbio e chassi, ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes por inteira responsabilidade do comprador (pois os mesmos estarão disponíveis para visitação entre os dias mencionados neste edital).

6.10. Quaisquer despesas com débitos que venham recair sobre os bens após o leilão serão suportadas pelo arrematante.

6.11. Outros documentos poderão ser solicitados pelo COMITENTE, para fins de concretização da transação.

6.12. Os pagamentos decorrentes da arrematação deverão ser depositados pelo arrematante através de deposito em dinheiro, TED – Transferência Eletrônica Disponível ou PIX, em conta corrente a ser indicada pela Leiloeira no ato da confirmação da arrematação, em conformidade com as condições de pagamento abaixo.

6.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas chaves dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

7.1. Após a finalização do leilão será enviado, por e-mail, o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento, bem como números

de contas bancárias para pagamento do valor do lance e da comissão de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) devida à Leiloeira, tendo o comprador o prazo de 24 horas para pagamento.

7.2. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.

7.3. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá encaminhar o comprovante de depósito via e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou através do WhatsApp (00) 00000-0000.

7.4. O pagamento referente ao valor do bem arrematado deverá ser efetuado diretamente na conta da Prefeitura de Registro, no Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência nº 0903, Conta Corrente nº 139-0 – OPERAÇÃO 006 - Favorecido: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. O comprovante deverá ser enviado para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

8. COMISSÃO DE LEILOEIRO

8.1. O arrematante pagará à LEILOEIRA, a quantia correspondente a 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão. O pagamento da Leiloeira deverá ser depositado em conta a ser informada, em separado do pagamento para a Prefeitura.

9. INADIMPLÊNCIA

9.1 Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado ou a comissão da Leiloeira Oficial no prazo estipulado, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor de 30% (trinta por cento) do lance ofertado.

9.2 Poderá a Leiloeira emitir título de crédito para a cobrança dos valores devidos no item 9.1, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. A Leiloeira poderá nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

10. RETIRADA

10.1 A retirada iniciar-se-á no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de encerramento do leilão, mediante comunicação por e-mail da Leiloeira, tendo o comprador o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada a partir desta data; caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, será cobrada comissão de permanência de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas.

10.2. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória a entrega de uma autorização assinada pelo arrematante e com firma reconhecida em cartório, constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada.

10.3 A Prefeitura de Registro somente irá permitir a retirada dos bens arrematados, após o devido depósito do valor em sua conta.

11.RESPONSABILIDADE

11.1. Toda responsabilidade civil e criminal que porventura possa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.

12 - DAS PENALIDADES

12.1- Pela inexecução total ou parcial do objeto deste LEILÃO, o COMITENTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento para contratar com o poder público municipal, pelo prazo de 02(dois) anos.

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e, após, decorrido o prazo da sanção aplicada com base na sub-condição anterior.

13. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

13.1- As vendas realizadas no presente leilão são irrevogáveis, sendo vedado aos arrematantes recusar o bem adquirido, bem como pleitear a redução do valor da arrematação.

13.2- O simples fato de o interessado participar e solicitar a aquisição de algum bem implica na declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital.

13.3- Será desqualificado ou considerado desistente o arrematante que não atender as condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades previstas.

13.4- Para quaisquer outras informações, o Edital será fixado no quadro de aviso da Administração da Prefeitura, localizada no endereço citado na preambular deste, e também no site da Prefeitura de Registro xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx seção de editais , bem como diretamente com a Leiloeira através do telefone (00) 00000-0000 - WhatsApp, ou por escrito, via e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sediada à Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx/XX, ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, atualizado diariamente.

14- DA SUBORDINAÇÃO

14.1- O presente Xxxxxx subordina-se, em seu todo, a Lei nº 8.666/93 e ao Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932.

15 - DO EDITAL E ANEXO I

15.1- Compõe este Edital o Anexo I contendo quantitativo dos lotes, valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados.

Registro - SP, 31 de outubro de 2022.

XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA RELAÇÃO DOS BENS COM AVALIAÇÃO MÍNIMA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 682/2022 - LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022

MODALIDADE: Leilão – online - TIPO: Xxxxx Xxxxx

LOTE	MODELO	CONDIÇÕES	VALOR
01	veículo Ford Focus 1.6	Um veículo Ford Focus 1.6, numeração de CHASSI 0XXXXXXXX0X000000, combustível Gasolina, ano/modelo 2004/2005, placa DBA- 9E18, CRLV 2020 emitido, sem restrições administrativas e sem multas, motor danificado, (necessitando de retifica) câmbio bom, sistema elétrico e lataria em bom estado, sem bateria, pneus em péssimo estado, sem estepe, suspensão em bom estado.	8.000,00
02	Fiat Ducato Minibus	Um veículo Fiat Ducato Minibus, numeração de CHASSI 00X000X00X0000000, combustível Diesel, ano/modelo 2011/2012, placa XXX- 0000, XXXX 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Motor, freios, suspensão e sistema elétrico necessitam reparos, pintura e tapeçaria com problemas, sem bateria, estepe, chave de rodas.	20.000,00
03	Fiat Palio WK Attractiv 1.4	Um veículo Fiat Palio WK Attractiv 1.4, numeração de CHASSI 0XX000000X0000000, combustível Álcool/Gasolina, ano/modelo 2013/2014, placa EHE-7300, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas, funilaria danificada, motor, tapeçaria e suspensão danificados, retrovisor quebrado, sem bateria, parte elétrica avariada.	10.000,00
04	GM Classic Life	Um veículo GM Classic Life, numeração de CHASSI 0XXXX00000X000000, combustível Álcool/Gasolina, ano/modelo 2007/2008, placa DBA-9443, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas, pneus danificados, sistema de suspenção, funilaria e lanternas danificadas, falta de bateria, motor apresenta	5.000,00

		avarias, sistemas elétrico e estofamento necessitam reparo.
05	GM Classic Life	Um veículo GM Classic Life, numeração de CHASSI 0XXXX00000X000000, combustível Alcool/Gasolina, ano/modelo 2007/2008, placa DBA-9445, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Motor avariado, precisando fazer retifica, suspensão e sistema elétrico com avarias, para brisa trincado, sem estepe, sem bateria e lataria e freios com problemas.	5.000,00
06	VW Kombi	Um veículo VW Kombi, numeração de CHASSI 0XXXXX00XXX000000, combustível Gasolina, ano/modelo 1992 /1992, placa BFG-3837, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Lataria com avarias, motor avariado e desmontado, pneus em péssimo estado de conservação, cambio, elétrica e suspensão danificados, sem estepe e bateria.	5.000,00
07	VW Santana 2.0	Um veículo VW Santana 2.0, numeração de CHASSI 0XXXX00X00X000000, combustível Gasolina, ano/modelo 2001 /2002, placa CDV – 1347, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Portas, lataria e estofamento danificados, motor e câmbio danificados e incompletos, pneus em péssimo estado, sem bateria, estepe e faróis, bamba d’agua desmontada e sistema elétrico danificado.	1.500,00
08	KIA Besta	Um veículo KIA Besta, numeração de CHASSI XXXXXX000X0000000, combustível Diesel, ano/modelo 1995/1995, placa BRZ-3361, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Motor avariado, sistema elétrico e freios com problemas, lataria, pintura e suspensão danificadas, estofados e pneus em péssimo estado de conservação, fechaduras e maçanetas danificadas.	2.500,00
09	GM Montana (ambulância),	Um veículo GM Montana (ambulância), numeração de CHASSI-0XXXX0000XX000000,	6.000,00

		combustível Álcool/Gasolina, ano/modelo 2017/2018, placa GEJ-9786, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Veículo com pneus gastos, avarias na pintura, porta traseira, banco e sistema elétrico, motor e câmbio avariados, sem maca, estepe, chave de roda e triângulo.
10	TRATOR AGRÍCOLA XXXXXX XXXXXXXXX, Nº SÉRIE 2151063896,	Um veículo TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGUNSON, Nº SÉRIE 2151063896, combustível Diesel, ano/modelo 1995/1995 – modelo MF265, lataria toda danificada (podre), motor meia vida, estofado avariado, câmbio danificado, pneus em péssimo estado de conservação, parte elétrica danificada e sem bateria.	12.000,00
11	TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND	Um veículo TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND, numeração CHASSI Nº TTF 4996211 combustível Diesel, ano/modelo 2005/ 2005 – modelo 3030, lataria toda danificada (podre), motor meia vida, estofado avariado, câmbio em bom estado, pneus em péssimo estado de conservação, parte elétrica danificada e sem bateria.	12.000,00
12	GM Montana (ambulância),	Um veículo GM Montana (ambulância), numeração de CHASSI 0XXXX0000XX000000, combustível Álcool/Gasolina, ano/modelo 2014/2015, placa FSU-8624, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Veículo com tapeçaria em péssimo estado, necessitando reparos de funilaria e parte elétrica, barulho no câmbio e motor	30.000,00
13	Citroen Jumper (ambulância)	Um veículo Citroen Jumper (ambulância), numeração de CHASSI 0000XXXXXX0000000, combustível Diesel, ano/modelo 2014/2014, placa FRV-5834, CRLV 2021 emitido, sem restrições administrativas e sem multas. Veiculo com tapeçaria em péssimo estado e necessitando de reparos na funilaria e parte elétrica, barulho no câmbio e motor.	35.000,00
14	Sucatas	Sucatas carteiras escolares, cadeiras, mesas,	1.000,00

ventiladores, aparelho de ar condicionado, aparelhos de fax, computadores, monitores, impressoras, telefones, estabilizadores, nobreak, eletrodomésticos, mobiliários em geral, em péssimo estado de conservação.

XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL