CARTA CONVITE nº INFRA 012/2022 Ref: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (POSTOS FIXOS E / OU EVENTUAIS) Disposições Gerais

São Paulo, 29 de Março de 2022.

CARTA CONVITE nº INFRA 012/2022

Ref: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (POSTOS FIXOS E / OU EVENTUAIS)

Disposições Gerais

O contrato em questão tratará da prestação de serviços especializados em Bombeiro Profissional Civil, com postos fixos e/ou eventuais, conforme especificado no escopo abaixo, para a Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC – Organização Social gestora da Cinemateca Brasileira, localizada no Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxxxxx - XXX 00000-000 – São Paulo / SP.

Do Contrato

Período de Vigência do Contrato: 01/05/2022 a 01/05/2023.

Durante o prazo de vigência do contrato, a contratada deverá apresentar mensalmente a certidão CND (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais à Dívida Ativa da União) e o Certificado de Regularidade do FGTS / CRF.

O contrato será reajustado conforme alterações salariais das categorias profissionais específicas desde que provenientes de dissidio coletivo ou acordo sindical, e sendo que o reajuste deverá ser repassado na mesma proporção do percentual adotado.

Será parte integrante do contrato o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança estabelecido para a Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC, o qual será desenvolvido e enviado à Contratada.

Da Proposta Comercial

Período de Cotação: de 30/03/2022 a 12/04/2022

Período de Visita Técnica (Obrigatória): 30/03/22 a 12/04/22 das 09:00hs. as 17:00hs. a ser agendada no seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx – Xxxxx Xxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx – Xxxxxxx Xxxxx.

Dúvidas entrar em contato pelo telefone (00) 0000-0000.

A Proposta Comercial deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

Logo do fornecedor;

⮚Portfólio dos clientes atendidos e experiência da empresa em equipamentos semelhantes;

⮚Data do dia do envio do orçamento;

⮚Data de validade do orçamento: válido por 30 dias;

⮚Forma de pagamento: (Boleto Bancário ou depósito bancário*);

⮚Descrições dos postos de trabalho;

⮚Valor mensal de cada função para os postos de trabalho fixos;

⮚Valor diário de cada função para os postos de trabalhos eventuais;

⮚Carga horária máxima de cada profissional;

⮚Indicar se há diferença por escala/jornada noturna ou diurna;

⮚Planilha com os valores salarias e benefícios a serem pagos a cada função.

*Em caso de opção por depósito bancário, apresentar junto ao orçamento: cabeçalho do extrato bancário ou cópia de cheque ou cópia do cartão. Os dados do favorecido devem ser os mesmos da razão social.

Deverão ser apresentados obrigatoriamente em conjunto com a proposta comercial os documentos abaixo; a não apresentação implicará na desclassificação da proposta.

Cartão do CNPJ Contrato Social

⮚CND – Certidão Negativa de Débitos (Certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais à dívida ativa da união);

⮚Certificado de regularidade do FGTS CRF;

⮚Certidão Negativa de Débitos Federais

⮚Certidão Negativa de Débitos Estaduais

⮚Certidão de distribuição civil 10 anos Tribunal de Justiça de São Paulo

⮚Certidão de distribuição falência, concordata e recuperação Tribunal de Justiça de São Paulo

⮚Certidão de Distribuição 1º Grau da Justiça Federal de São Paulo

⮚Certidão de Distribuição 2º Grau da Justiça Federal de São Paulo

⮚Certidão de distribuição do Tribunal Superior do Trabalho

⮚Consulta Regularidade Empregador

⮚Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)

⮚Certidão negativa de processo TCU

⮚Consulta consolidada de pessoa jurídica TCU

⮚Documentação Societária atualizada do prestador de serviços;

⮚Carta de Referência emitida por três clientes do Prestador de Serviços, informando, entre outros, o período dos respectivos contratos e vigências.

As propostas serão examinadas e julgadas de acordo com os fatores e critérios estabelecidos nesta Carta Convite, a saber: a) Técnica; b) Condições Comerciais; c) Experiência da empresa. Será declarada vencedora a empresa que atingir o maior número de pontos, considerando o total de 100 (cem) pontos, que serão assim distribuídos:

DISCRIMINAÇÃO		PONTUAÇÃO
Item	TÉCNICA	Atende Plenamente	Atende Parcialmente	Não Atende
A	A proposta está de acordo com as informações solicitadas.	20 pontos	10 pontos	0 pontos
A	A proposta técnica e documentos apresentados atendem as especificidades do objeto da proposta.	15 pontos	10 pontos	0 pontos
A	Análise técnica do portfólio e principais clientes, com prioridade para serviços desenvolvidos em equipamentos semelhantes.	15 pontos	10 pontos	0 pontos

DISCRIMINAÇÃO		PONTUAÇÃO
Item	PROPOSTA COMERCIAL	Melhor preço	2º melhor preço	3º melhor preço
B	Preço	40 pontos	20 pontos	10 pontos

DISCRIMINAÇÃO		PONTUAÇÃO
Item	EXPERIÊNCIA	10 anos ou mais	Entre 10 e 5 anos	Entre 02 e 05 anos
C	Experiência comprovada no serviço proposto	10 pontos	08 pontos	05 pontos

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
Técnica (Item A)	50 pontos
Condições Comerciais (Item B)	40 pontos
Experiência (Item C)	10 pontos

TOTAL 100 pontos

As propostas deverão ser encaminhadas em envelope lacrado para o endereço: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxxxxx - XXX 00000-000 – São Paulo / SP, até 13 de Abril de 2022 aos cuidados de Xxxxx Xxxxxxx – Gerente de Manutenção.

Dos Pagamentos

Prazo de pagamento: quinto dia útil do mês subsequente. A nota fiscal deverá ser enviada até o segundo dia do mês subsequente a prestação de serviços;

Deve ser emitida uma nota de serviço para cada natureza de atividade.

Obrigatoriedade: Descriminar o CNAE de acordo com a atividade a ser desenvolvida.

Dos Serviços

Os serviços deverão ser executados único e exclusivamente por funcionários da contratada, devidamente regularizados e treinados.

⮚ As equipes de Bombeiros Profissionais Civis se reportarão sempre à Gerência de Manutenção, que ficará encarregada da gestão dos procedimentos operacionais padrão e alinhamento dos serviços a serem executados;

⮚ Oferecer Plano de Abandono (PA) com serviço de treinamento e orientação nos procedimentos de emergência para todos os colaboradores e parceiros na Cinemateca Brasileira, executando os simulados de evacuação e emergência uma vez ao ano em conformidade com a Legislação vigente;

⮚ Elaborar, revisar e formalizar Planos de Abandono da unidade, em parceria com a Gerência de Manutenção;

⮚ Garantir que a prestação dos serviços contará com Responsável Técnico (Engenheiro de Segurança do Trabalho) devidamente habilitado que emitirá ART de acordo com a Lei Federal nº 11.901/2009;

⮚ Submeter os profissionais que atendem este Contrato à reciclagem anual do treinamento para atuação como Bombeiro Profissional Civil;

⮚ Garantir que todos os Bombeiros Profissionais Civis usem uniformes, conforme legislação, que serão previamente aprovados pela CONTRATANTE;

⮚ Os uniformes deverão ser repostos periodicamente, de forma a garantir a qualidade da apresentação;

⮚ Disponibilizar rádios comunicadores para todos os postos, de forma garantir a rápida comunicação entre equipes, de acordo com os padrões implementados pela CONTRATANTE;

⮚ Disponibilizar lanternas tática super compacta profissional recarregável; de acordo com os padrões implementados pela CONTRATANTE;

⮚ Oferecer atendimento e serviço de suporte 24h para possíveis emergências, reposição de colaborador por ausência ou período de férias, garantindo a equipe completa contratada;

⮚ Havendo a substituição ou demissão de colaboradores, a CONTRATADA deverá comunicar a mudança com, no mínimo, 7 dias de antecedência para alinhamentos;

⮚ Repor ausência e atrasos em 2 horas, sempre que houver; garantindo a equipe completa

contratada; bem como comunicar a ocorrência para o CONTRATANTE. Sujeito a multa por hora de atraso;

⮚ Equipamentos e EPI’s conforme legislação pertinente para a Cinemateca Brasileira:

Descrição do Produto	Unidade	Quantidade
Alicate de corte	Unid	1
Alicate de Pressão	Unid	1
Arco de Serra	Unid	1
Capa de Chuva	GL	2
Chave de boca	Unid	1
Chave de fenda	GL	1
Chave teste digital	GL	1
Cinta para maca de madeira	GL	1
Cinto de segurança	GL	1
Colar cervical	Unid	4
Colete refletivo	Unid	3
Corda de Nylon 12m	GL	1
Estetoscópio	Unid	1
Fone de Lapela	Unid	2
Jogo de chaves Tor	Unid	1
Lâmina de serra	Unid	1
Lanterna Clínica	Unid	1
Lanterna recarregável – 9 leds	Unid	3
Luva de alta tensão	Unid	2
Maca primeiros socorros	Unid	1
Machado	Unid	1
Mala para resgatar	Unid	2
Marreta	PCT	1
Martelo	VD	1
Medidor de pressão	Unid	1
Mega fone	Unid	1
Mosquetão em alumínio	Unid	1
Óculos de proteção	Caixa	3
Pé de cabra	Unid	1
Pinça automática em aço	FD	1
Pinça mosquito em aço	Unid	1
Rádios HT	Unid	3
Talhadeira	Unid	1
Termômetro	Unid	1
Tesoura em aço 18’’	Unid	1
Tesourão	Unid	1
Equipamento de respiração autônoma	Cx	3
Desfibrilador portátil (DEA)	Unid	1
Mala de primeiros socorros – APH – Nível 1	Unid	1
Cadeira de rodas	Unid	1

Esmerilhadeira	Unid	1
Croque	Unid	1
Alavanca oitavada	Unid	1
Picareta	Unid	1
Alicate corta vergalhão	Unid	1
Alicate corta corrente	Unid	1
Biombo triplo para atendimento	Unid	1
Máscara contra gases	Unid	3
Roupas de aproximação	Unid	3
Botas	Par	2
Luvas	Par	3
Capacetes	Unid	3
Balaclavas	Unid	3
Óculos de proteção para combate à incêndio	Unid	3
Tesoura de ponta rombuda	Unid	2

⮚ Seguir os procedimentos e rotinas pré-determinadas pela Gerência de Manutenção para manutenção dos equipamentos e sistemas de combate a incêndio (incluindo Reset em quadros de bombas, centrais de alarme e etc.;

⮚ Abrir registros de Drenagem, Acionar Quadros de Bombas, Operar Centrais de Alarme, sendo os Bombeiros Profissionais Civis capacitados e habilitados para operar todos e quaisquer equipamentos do sistema de detecção e alarme e também de combate a incêndios, da Cinemateca Brasileira, bem como os protocolos e processos instituídos para redução de riscos e prevenção de acidentes, cumprindo prazos e apresentando relatórios específicos das atividades acompanhado de registro fotográfico;

⮚ Manter os Bombeiros Profissionais Civis devidamente treinados, certificados e atualizados para o cumprimento de suas funções. A CONTRATANTE se reserva o direito de através da Gerência de Manutenção, a realizar testes e avaliações nos Bombeiros Profissionais Civis sem prévio aviso;

⮚ Garantir que os Bombeiros Profissionais Civis auxiliem nos empenhos, quando solicitados pelo setor de Manutenção da Cinemateca Brasileira;

⮚ Atender os aspectos relacionados às Legislações pertinentes, principalmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e Instruções Técnicas do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo), assim como as abaixo listadas:

● ABNT – NBR 14277:2005;

● Decreto do Estado de São Paulo nº 56.819 de 10/03/2011 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio;

● Lei Municipal de São Paulo nº 16312 de 17/11/2015 – Manutenção de Brigada Profissional;

● ABNT – NBR 14608:2000;

⮚ Prover relatórios específicos respeitando data e modelo solicitado pela CONTRATANTE, a fim de oferecer uma devolutiva de todo trabalho executado, bem como outras informações importantes para o bom desempenho e atendimento às melhores práticas do mercado.

A CONTRATADA disponibilizará, quando fornecer treinamentos:

- Kit multimídia;

- Bonecos para simuladores de manobra e ressuscitação cardiopulmonar (duas bases de manobra para todos os participantes);

- DEA (desfibrilador externo automático);

- Materiais de primeiros socorros;

- Prancha para imobilização e transporte de vítimas;

- Simulados de possíveis vítimas de PCR (parada cardiorrespiratória);

- Extintores de incêndio para demonstração e acionamento em aula prática;

- Simulador de fumaça;

- Simulador de incêndio para combate de suposto princípio de incêndio (simulador portátil de chamas)

- Acionamento de hidrantes e utilização das rotas de fuga.

Prover relatórios específicos, incluindo medição, respeitando data e modelo solicitado pela CONTRATANTE, a fim de oferecer uma devolutiva de todo trabalho executado, bem como outras informações importantes para o bom desempenho e atendimento às melhores práticas do mercado.

Enviar o controle de ponto dos funcionários alocados nos ambientes da Contratante.

Os funcionários deverão usar obrigatoriamente o uniforme da empresa e EPI’s quando necessário.

Os funcionários deverão ter bom relacionamento com público de todas as idades, gêneros e classes sociais respeitando as regras de convivência em um equipamento cultural.

A demanda de equipes eventuais acontecerá conforme quantidade de eventos e de acordo com seu tamanho e complexidade, podendo variar a cada mês, com média de 5 a 15 eventos/mês, ou podendo ainda não ocorrer;

As contratações de equipes eventuais podem ser diurnas ou noturnas e acontecer de segunda-feira a domingo e/ou feriados.

POSTOS DE TRABALHOS E ESCALAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS

BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL – REGIME POSTO FIXO

Bombeiro Profissional Civil
Qtd	Posto	Escala	Horário	R$ Unit

e
03	Bombeiro profissional civil	12x36	07h às 19h
03	Bombeiro profissional civil	12x36	19h às 07h
01	Celular com câmera para comunicação da equipe e registro fotográfico.

Os serviços serão prestados por BPC’s, devidamente treinado e habilitado, por período de 24 horas, de segunda-feira à domingo e feriados. O primeiro turno composto por 03 BPC’s terá entrada às 07:00h e rendição às 19:00h e o segundo turno, também composto por 03 BPC’s será das 19:00h às 07:00h (com 01 hora de intervalo para descanso e refeições).

Obs: Em caso de falta ou férias de algum posto de trabalho, o mesmo deverá ser reposto por folguista sem custo adicional para a Contratante.

BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL – REGIME POSTOS EVENTUAIS

Para os postos eventuais a serem contratados em eventos públicos ou privados, deverá haver disponibilidade para serviço diurno, noturno, finais de semana e feriados, sendo a demanda comunicada com antecedência de no mínimo 02 dias.

Descrição: Prestação de Serviços Eventual 4, 6 e 12 horas	Valor por período de 4, 6 e 12 Horas	Valor hora
Bombeiro Profissional Civil| 12h
Bombeiro Profissional Civil| 6h
Bombeiro Profissional Civil| 4h

Caso seja necessário a contratação de horas adicionais, o cálculo será feito conforme o valor hora de cada prestação de serviços.

Desde já agradecemos a atenção e participação.

Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC – Gerência de Manutenção.