PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2013
Número 33
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
PARQUE ESCOLAR, E.P.E.
Anúncio de procedimento n.º 729/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx x.x 0 - 0x
Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxx-xxxxxxx.xxx-xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE_13029_CQS - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração a Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, da Delegação Norte - Lote N5
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração a Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, da Delegação Norte - Lote N5, que inclui: Escola Secundária Xxxx Xxxxx; Escola Secundária Alcaides de Faria; Escola Secundária Xxxxx Xxxxxx; Escola Secundária Monserrate; Escola Secundária Xxxxxx Xxxxxxxx; Escola Secundária Xxxxxxx Xxxxxxx; Escola Secundária Camilo Castelo Branco; Escola Secundária D. Xxxxx XX
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1907800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental País: PORTUGAL
Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa Telefone: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xxxxxx-xxxxxxx.xxx-xxx.xx
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas, após o pagamento de 100,00 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E. e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o definido no Artigo 19 do Programa de Concurso:
a) Fator Preço - 60 %, de acordo com Fórmulas definidas
b) Fator Valia Técnica de Qualidade e Eficiência - 40 %, avaliado nos subfactores:
- Memória Descritiva e Metodologia proposta (40%)
- Modelo Organizativo proposto (30%)
- Modelo de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente (20%)
- Serviços/Meios de apoio complementares (10%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx x.x 0 - 0x
Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xx.xxxxxxxxxxx@xxxxxx-xxxxxxx.xxx-xxx.xx
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
2. Para a credenciação na plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 000 000 000 / 00 000 00 00
4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor
5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das candidaturas / propostas serão publicitadas a lista de candidatos / concorrentes na plataforma eletrónica xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406758466