ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 015/2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 015/2024
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO ETP Número do Processo:
Objeto: O presente estudo técnico preliminar tem objeto o registro de preço para eventual aquisição de doses de sêmen bovino para uso no Progrma de Inseminação Artificial da Secretaria Muncipal de Agricultura do Município de Novo Horizonte/SC.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O município tem como fonte de renda predominante dos seus munícipes a produção agropecuária, A cadeia produtiva do leite é uma das principais atividades econômicas do Municipio. O municipio conta com o Programa de inseminação artifical, disponibilizando doses de sêmen ao produtores do munícipio, aumentando assim a produtividade e melhorando a genética do gado leiteiro. Assim surge a necessidade de adquirir as doses de sêmens, para serem usados nas prestações de serviços de inseminação artificial em bovinos de leite.
A opção pela adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) deve-se ao fato de este sistema ser um forte aliado aos princípios da eficiência e da economicidade, por ser um procedimento que resulta em vantagens à Administração, reduzindo a quantidade de licitações, por registrar preços e disponibilizá-los por um ano, em Ata, para quando surgir a necessidade, executar o objeto registrado, sem entraves burocráticos
3. ÁREA REQUISITANTE
Área Requisitante | Responsável |
Secretaria Municipal de Agricultura | Xxxx Xxxxxx |
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos da contratação estão descritos no Termo de Referência e referem-se aos seus aspectos legais.
Aquisição de doses de sêmen bovino seguindo criteriosamente a descrição de cada item especificadas neste instrumento. Devendo o fornecedor entregar as doses em temperatura adequada para conservação dos materiais, bem como as ferramentas para inseminação devem estar em perfeitas condições para uso no setor de criação de bovinos.
Para a solução desta demanda necessita-se de uma empresa que forneça as doses de sêmens, de boa qualidade e compatíveis com a descrição, pois o município possui mão de obra qualificada para prestar o serviço, necessitando apenas dos materiais.
Os itens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado,
nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada por meio de registro de preço, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Diante da necessidade do objeto deste estudo, foi realizado o levantamento de mercado no intuito de prospectar e analisar soluções para a pretensa contratação, que atendam aos critérios de vantajosidade para a Administração sob os aspectos da conveniência, economicidade e eficiência.
O levantamento de mercado deu-se pela busca de orçamentos com as empresas que prestam serviço e comercializam os itens em questão.
Para fins de orçamentação e análise de vantajosidade da solução, foram priorizados os parâmetros previstos em contratações similares do município e de outros entes públicos.
A única solução possíveis para a referida demanda seria:
- Solução 1: compra das doses de sêmen de empresas especializadas na venda destes itens.
5.1. Análise da Solução 1
A única solução possíveis para a referida demanda seria a compra das doses de sêmen de empresas especializadas na venda destes itens, tendo em vista que o munìcipio possui pessoal técnico capacitado para a aplicação do sêmen, porém não dispomos que plantel genético e equipamentos para devida coleta e armazenamento do sêmem para posterior distribuição aos agricultores.
6. JUSTIFICATIVAS DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
A Solução 1 - contratação através de processo licitatório de empresa especializada no ramo, para aquisição de doses de sêmen bovino, é a melhor solução apresentada, gerando economicidade ao município, garantindo um melhor aproveitamento dos recuros, bem como gerando um impacto ambiental menor.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
7.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. A entrega de doses de sêmem bovino para inseminação que constam descritos neste instrumento deverá ocorrer da seguinte forma:
7.1.1.1. Entrega parcelada de acordo com o quantitativo solicitado em cada empenho, para atendimento das inseminações pendentes e manutenção de reserva de material para futuras inseminações dos animais.
7.1.1.2. As doses de sêmen deverão ser entregues na Secretaria de Agricultura do munìcipio, sito a Xxx Xxxx Xxxxx, 00 Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx/XX, sem custos adicionais;no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis após o envio da solicitação.
7.1.1.3. Os materiais deverão estar de acordo com as normas e legislação pertinentes, e deverão ser entregues devidamente acondicionados, garantindo sua qualidade e eficiência.
8. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
A estimativa das quatidades licitadas, tem por base contratações anterior já realizadas pelo município e a demanda da secretária no período de vigencia do registro de preços.
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Para fins de elaboração do cálculo do valor estimado, foram considerados parâmetros previstos emcontratações similares do orgão público e, através de pesquisa de preço realizada com outros empresas do ramo.
Segue abaixo tabela com a estimativa de valores:
ITEM | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR MÁXIMO UNITÁRIO | VALOT TOTAL |
01 | 1.500 | Doses de Sêmen Bovino da Raça Jersey, com prova oficial dairybulls, de dezembro de 2023, com as seguintes características mínimas: Jpi maior ou igual a 150; Leite maior ou igual a 1.100 libras; Pta Tipo maior ou igual a 1.2; Composto de Úbere maior ou igual a 10.0; Estatura maior ou igual a 0.0; Vida Produtiva maior ou igual a 4.0; Score das Células Somáticas menor ou igual a 2.9; Taxa de Prenhês das Filhas DPR maior ou igual a -1.0; | 30,96 | 46.440,00 |
02 | 1.500 | Doses de sêmen bovino da raça holandesa preto e branco com prova de dezembro de 2023, com as seguintes características mínimas; Tpi maior ou igual a 2900 Leite maior ou igual a 1300 libras Porcentagem de gordura e proteína maior ou igual a 0.00% Tipo maior ou igual a 1 Composto de úbere maior ou igual a 0.50 Composto de pernas e pes maior ou igual a 0.50 Vida produtiva maior ou igual a 5 Taxa de prenhes das filhas DPR maior ou igual a 0 | 29,66 | 44.490,00 |
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Xxx Xxxx Xxxxx, 00 – Xxxxxx – XXX: 89.998-000 Fone/Fax: (00) 0000 0000 e-mail – xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx | ||||||
Score de células somáticas menor ou igual a 2.80 | ||||||
03 | 1.500 | Doses de sêmen bovino da raça red angus com prova pela associação nacional de criadores Herd book collares, com prova não inferior a janeiro de 2024 com as seguintes características mínimas Dep peso ao nascer menor ou igual a 3 Dep ganho de peso do nascimento e desmama maior ou igual a 5 Índice final e índice de desmama maior ou igual a 10 | 22,00 | 33.000,00 | ||
04 | 1.500 | Doses de sêmen da raça Inra 95 com prova não inferior a janeiro de 2024 com a seguinte característica mínima; Facilidade de nascimento maior ou igual a 105 | 25,00 | 37.500,00 | ||
05 | 1.500 | Doses de sêmen bovino da raça holandesa vermelho e branco com prova de dezembro de 2023, com as seguintes características mínimas; Tpi maior ou igual a 2700 Leite maior ou igual a 800 libras Porcentagem de gordura e proteína maior ou igual a 0.00% Tipo maior ou igual a 1.50 Composto de úbere maior ou igual a 1.50 Composto de pernas e pes maior ou igual a 1.20 Vida produtiva maior ou igual a 4 Score de células somáticas menor ou igual a 3.00 Facilidade de parto menor ou igual 2.2 | 26,66 | 39.990,00 | ||
TOTAL | 201.420,00 | |||||
10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Verifica-se que a natureza do objeto da licitação condiciona tecnicamente ao não parcelamento do objeto, uma vez que, o parcelamento poderia gerar complicações e comprometer o resultado final dos trabalhos, bem como haveria significativa dificuldade para a fiscalização e garantia dos serviços executados.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para esta solução, não existem contratações correlatadas e/ou interdependentes que guardem
relação/afinidade com o objeto a ser contratado.
11. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação não encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações em razão do Município não possuir constituído o referido plano, uma vez que, está iniciando a aplicação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) de maneira gradativa.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS
Os materiais em estudo serão utilizados somente pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, trazendo benefícios a todos os produtores de bovinos de leite do Município, onde é trabalhado o melhoramento genético dos animais
Os benefícios a serem alcançados com a contratação referem-se principalmente ao atendimento da demanda da Secretarias Municipal de Agricultura quanto ao atendimento aos agricultores municipais, voltados a produção leiteira, gerando também mais economicidade ao cofres públicos e garantir um prática se sustentabilidade ambiental.
• Quanto à eficiência: assegurar a continuidade do Programa de Inseminação Artificial, e do uso racional dos recursos financeiros;
• Com a contratação dos serviços busca-se também, atender ao princípio da economicidade, cuja meta é a obtenção da melhor relação custo-benefício possível que uma alocação de recursos financeiros, econômicos e administrativos possa alcançar, permitindo assim que os serviços sejam realizados de forma rápida, econômica e sustentável.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
Para esta contratação sugere-se que a fiscalização do Contrato seja realizada pela secretaria solicitante para acompanhamento dos serviços a serem prestados.
14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Dada a natureza do objeto que se pretende adquirir, não se verifica impactos ambientais relevantes, sendo necessário tão somente que a licitante atenda aos critérios dos órgãos fiscalizadores quanto à sua atividade.
Será recomendado a empresa CONTRATADA, conforme previsão neste instrumento, que a mesma deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, mediante orientações do art. 6° da IN n°01/2010 (Compras Sustentáveis)
Sendo que a prestação de serviços de recapagem de pneus possibilita a economia de cerca de 50% a 60% do valor dos pneus novos. Além disso, a prática contribui também com a sustentabilidade.
A função de recapagem consiste em reformar o pneu desgastado para que ele possa ser reutilizado. Para isso, o pneu passa por alguns procedimentos desde a inspeção inicial, que identifica se ele pode ser reformado ou não, até a inspeção final. Para a recapagem, são empregados apenas 20% do material utilizado para fazer um pneu novo e este proporciona a mesma durabilidade do original, ou seja, o custo é muito menor e a qualidade é praticamente a mesma. Por fim, a recapagem de pneus é extremamente
benéfica ao meio ambiente, pois em seu processo utiliza-se energia limpa, não gera nenhum tipo de efluente e seus resíduos sólidos são 100% recicláveis. Além disso, a reforma de um pneu pode evitar que ele seja jogado no ambiente, já que este demora 600 anos para se decompor
15. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Esta equipe de planejamento declara VIÁVEL esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar.
Novo Horizonmte/SC, em 03 de maio de 2024.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente