PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2023 – PMI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 - PMI CONTRATO Nº 053/2023 - PMI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2023 – PMI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 - PMI CONTRATO Nº 053/2023 - PMI

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPIRA E A EMPRESA LUBRIFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS DE LUBRIFICANTE, AR E COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS LEVES DA FROTA MUNICIPAL.

O MUNICÍPIO DE IPIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 82.814.260/0001-65, com sede na Xxx XX xx xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx, XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, portador do CPF 088.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa LUBRIFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.558.657/0001-31, com endereço na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, representada neste ato, pelo seu sócio, Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF-MF sob o nº 035.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o processo de licitatório nº 071/2023 – PMI, e que se regerá pela Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Contratação de empresa para aquisição de óleos, filtros de lubrificante, ar e combustível para os veículos leves da frota municipal.

ITEM	QNT	UN.	DESCRIÇÃO	PREÇO UNIT	PREÇO TOTAL
FORD KA
1	96	LT	Óleo 5w20 Motorcraft	45,20	4.339,20
2	36	UN	Filtro lubrificante WO 156	22,00	792,00
3	12	UN	Filtro do combustível FS 04/7	14,00	168,00
4	12	UN	Filtro do ar condicionado ACP 205	19,00	228,00
5	12	UN	Filtro do ar do motor FAP 7019	33,00	396,00
HYUNDAI HB20
6	60	LT	Óleo 5W30 100% Sintético	25,00	1.500,00
7	15	UN	Filtro lubrificante PSL 78	18,00	270,00
8	6	UN	Filtro do combustível GI 50/7	15,00	90,00
9	6	UN	Filtro do ar condicionado ACP 972	18,00	108,00
10	8	UN	Filtro do ar do motor ARL 2338	35,00	280,00
CHEVROLET ONIX

16	36	LT	Óleo 5W30 Sintético	25,00	900,00
17	9	UN	Filtro lubrificante PSL 612	30,00	270,00
18	4	UN	Filtro do combustível FS 04/7	14,00	56,00
19	4	UN	Filtro do ar condicionado ACP 008	20,00	80,00
20	4	UN	Filtro do ar do motor ART 8860	36,00	144,00
					9.621,20

Valor total por extenso: R$ 9.621,20 (nove mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA- ESPECIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES MÍNIMAS DA CONTRATANTE E CONTRATADA:

2.1 – Obrigações da Contratante:

a) A Contratante obriga-se a proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa executar o objeto da presente licitação de forma satisfatória.

b) Efetuar à Contratada o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota fiscal;

c) Notificar à Contratada, através do fiscal de contrato ou do gestor da contratação, fixando-lhe prazos para correção de irregularidades encontradas no fornecimento dos serviços;

d) Xxxxxxxxx e supervisionar a prestação dos serviços, por intermédio de servidor designado;

e) Emitir a Autorização de Fornecimento para que a proponente vencedora proceda à efetiva execução do objeto.

2.2 – Obrigações da Contratada:

a) A Contratada obriga-se a atender os critérios estabelecidos pela Contratante, nos termos da Lei;

b) Responsabilizar-se por todos os serviços especificados no Contrato, de modo a garantir sua plena execução, utilizando equipamentos adequados e pessoal técnico qualificado;

c) Exigir do órgão requisitante a Solicitação e a Autorização de Fornecimento para a efetiva distribuição do item;

d) Xxxxxxxx os itens em até 5 dias após a entrega da solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

3.1 – O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura com validade para 12 meses.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL

4.1 A presente contratação é feita pelo valor de R$ 9.621,20 (nove mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos).

4.2. Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social ou trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de quaisquer naturezas, decorrentes deste contrato correrão por conta da Contratada.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – A Contratada encaminhará nota fiscal, após a realização do serviço, sendo que o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias;

CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO

6.1 A fiscalização e o acompanhamento da execução dos trabalhos da CONTRATADA serão exercidos pela CONTRATANTE, através do servidor Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor de Compras, inscrito no CPF Nº 065.***.***-**, o qual poderá, junto ao representante do CONTRATADO, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não forem sanadas no prazo de 2 (dois) dias, serão objeto de comunicação oficial ao CONTRATADO, para aplicação das penalidades previstas neste Contrato.

6.2. As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Contrato, serão registradas pela CONTRATANTE, constituindo tais registros, documentos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

7.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização.

7.2. A rescisão contratual poderá ser:

7.2.1. determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93.

7.2.2. amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.

7.3 – O presente contrato poderá ser alterado nas condições estabelecidas no art. 65, da Lei

8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1. Pelo atraso injustificado na entrega do bem objeto deste Contrato, sujeita-se a CONTRATADA às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, na seguinte conformidade:

8.1.1. multa de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 5% (cinco por cento).

8.2. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, e, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste contrato.

8.3. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

9.1. O presente termo não poderá ser objeto de cessão.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

10.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação respectiva, em resumo, do presente termo, na forma prevista em Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

11.1. Os casos omissos ao presente termo serão resolvidos em estrita obediência às diretrizes da Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Capinzal SC, para qualquer procedimento relacionado com o cumprimento do presente Contrato.

E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram.

Ipira SC, 02 de junho de 2023.

LUBRIFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA

Xxxxxxxx Xxxxxxx CONTRATADO

FISCAL DE CONTRATO:

MUNICIPIO DE IPIRA

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Prefeito Municipal CONTRATANTE

Nome fiscal: Claudinei Xxxxxxxx Xxxxxxxx

CPF nº: 065.***.***-**

Assinatura do Fiscal:               

TESTEMUNHAS:

Camila Ganzala Dreher Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

CPF nº 097.***.***-** CPF nº 907.***.***-**