Contract

Dario & Alves Contabilidade Eireli, doravante denominada Dario & Xxxxx, localizada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 00 Xxxx 00 Xxxxxx, Xxx Xxxxxx - XX, XXX 00.000-000, inscirta no CNPJ sob o nœmero 05.923.550/0001-04, responsÆvel eplo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e o concordante do presente termo, doravante denominado Contratante, e que serÆ identificado perante o site atravØs do preencihmento e envio do formulÆrio de adesªo e aceite ao presente,celebram o Contrato de Adesªo pelos termos que se seguem:

Servi os:

O site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , de propriedade da Xxxxx & Xxxxx, oferece o servi o de gestªo de folha de pagamento de empregado domØstico de acordo com a legisla ªo trabalhista e previdenciÆria. A Xxxxx & Xxxxx, presta servi os relacionados gestªo legal dos v n culos trabalhistas de empregados domØsticos com carteiraassinada, aos empregadores domØsticos pessoas f sicas em todo territ rio nacional.

Normas de Utiliza ªo dos Servi os:

Ao aceitar este contrato, vocŒ confirma que leu e estÆ de acordo com a Pol tica de Privacidade e as normas de utiliza ªo dos servi os constante no presente Contr ato de Adesªo, pelo per odo gratuito e experimental de 30 dias, cuja c pia serÆ enviada ao endere o de email informado no ato da adesªo. Essas normas e a pol tica de privacidade po derªo ser alteradas a qualquer momento, a critØrio exclusivoda Xxxxx & Xxxxx e estarªo sempre dispon veis no website xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Servi os contemplados pelo per odo gratuito de 30 d ias:

Este contrato assegura a vocŒ o direito a usufruirde forma gratuita, a t tulo experimental, pelo per odo de 30 dias a partir da sua adesªo, os seguintes servi os: manuten ªo do s registros de empregos e admissªo de novos empregado s, com elabora ªo da folha de pagamento, bem como das guia s de recolhimento dos encargos sociais no portal governamental do eSocial no endere o eletr nico xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/; processamento de fØrias e 13“ salÆrio; cÆlculo de vale-transporte; orienta ªo e ocntrole da aplica ªo dos preceitos da Consolida ªo das Leis do Trabalho e da Lei Complementar 150 de 1” de junho de 2015, bem como aquelas atinentes PrevidŒncia Social, PSI , FGTS e outros aplicÆveis s rela ıes de emprego domØstioc mantidas pelo contratante.

Servi os nªo contemplados pelo per odo gratuito de 30 dias:

Os servi os a seguir nªo estªo contemplados pelo per odo gratuito de 30 dias: rescisªo de contrato e todas a s normas e procedimentos relacionados; elabora ªo de folhas de pagamento, guias de FGTS e encargos sociais, cadastros e lan amentos no portal do eSocial de per odos anteriores, retroativos competŒncia da adesªo a este contrato.

Das condi ıes da execu ªo dos servi os e prazos:

Os servi os serªo executados nas dependŒncias da Xxxxx & Xxxxx, com observ ncia das seguintes condi ıes:

a) A documenta ªo indispensÆvel e informa ıes para o desempenho dos servi os oferecidos no per odo gratuito de 30 dias serÆ fornecida pelo Contratante, consistindo, basicamente, em: Controle de freq Œncia dos empregados e eventual comunica ªo para concessªo de fØrias, admissªo, corre ıes salariais espont neas, acidentes de trabalho, afastamentos e demais ocorrŒncias referente aos empregados, bem como os documentos e informa ıes do empregador e do empregado constantes na Pol tica de Privacidade.

b) A documenta ªo deverÆ ser enviada pelo Contratante de forma completa e em boa ordem no prazo mÆximo de 24 horas da ocorrŒncia, seja ela qual for.

c) A Xxxxx & Xxxxx compromete-se a cumprir todos os prazos estabelecidos na legisla ªo de regŒncia quanto aos servi os contratados, especificando-se, porØm, os prazos a seguir: a entrega das guias de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas Contratante far-se-Æ com antecedŒncia m nima de 2 (dois) dias œteis do vencimento da obriga ªo; a entrega da Folha de Pagamento, recibos de pagamento salarial, de fØrias e demais obriga ıes trabalhistas far-se-Æ atØ 72 (setenta e duas) horas ap s o recebimento dos documentos mencionados e informa ıes necessÆrias a execu ªo de cada procedimento.

d) A remessa de documentos entre os contratantes deverÆ ser feita sempre via e-mail, e alternativamente de forma secundÆria via WhatsApp, iMessage, Hangouts, Skype, ou outro canal eletr nico de preferencia do Contratante, quando solicitado.

e) O Contratante deverÆ fornecer obrigatoriamente um endere o de e-mail vÆlido, para o qual serÆ enviada toda documenta ªo referente ao servi o ora contratado, independentemente de outros meios de entrega por ventura utilizados, sendo o e-mail informado de inteira responsabilidade do Contratante para troca de informa ıes sigilosas referente a rela ªo contratual ora pactuada, bem como em rela ªo aos v nculos trabalhistas mantidos.

f) responsabilidade do Contratante manter o seu cadastro atualizado, informando imediatamente Xxxxx & Xxxxx qualquer altera ªo de telefones de contato, endere o de correspondŒncia e e-mail, bem como sobre terceiros autorizados a se relacionar com a Xxxxx & Xxxxx como representante do

Da vigŒncia:

O presente contrato vigorarÆ a partir da sua adesªo, pelo prazo mÆximo de 30 dias, podendo, a qualquer tempo,ser rescindido dentro do per odo de vigŒncia por ambaspartes, sem nenhum nus, atravØs de comunicado por escritovia e- mail.

Da rescisªo:

Considerar-se- rescindido o presente contrato, independentemente de notifica ªo judicial ou extraj udicial, caso qualquer das partes contratantes venha a infringir as clÆusulas ora convencionada. A eventual aceita ªo, por uma das partes, de quaisquer obriga ıes, clÆusulas ou condi ıes

Contratante.

diversas deste contrato, a qualquer tempo, deverÆ

esr

g) A Xxxxx & Xxxxx desempenharÆ os servi os objetos deste contrato com todo zelo, diligŒncia e honestidade, observada a legisla ªo vigente, resguardando os interesses do Contratante, sem preju zo da dignidade e independŒncia profissionai.s

Cancelamento/trancamento/extensªo:

Este contrato de adesªo poderÆ ser cancelado a qualquer momento dentro do per odo gratuito de 30 dias. Nªo haverÆ trancamento ou extensªo deste contrato em hip teses nenhuma. Ap s o per odo gratuito de 30 dias, o Contratante deverÆ optar por encerrar este contrato sem nenhum nus ou aderir ao contrato de presta ªo de servi os mensais , de forma onerosa, conforme os termos espec ficos para esse fim.

Da responsabilidade da Xxxxx & Xxxxx

A Xxxxx & Xxxxx nªo responsabilizar-se-Æ por eventuais multas fiscais decorrentes de imperfei ıes ou atras os nos servi os ora contratados durante o per odo gratuito de 30 dias, seja qual for a causa. A Xxxxx & Xxxxx tambØm nªo assume nenhuma responsabilidade pelas conseq Œncias de informa ıes, declara ıes ou documenta ªo inid neas, incompletas e fora do prazo que lhe forem apresentadas, bem como por omissıes pr prias do Contratante ou decorr entes do desrespeito s orienta ıes prestadas. Obriga-se a D ario & Xxxxx a fornecer Contratante, no escrit rio dessa e dentro do horÆrio normal de expediente, todas as informa ıes relativas ao andamento dos servi os ora contratados. A Xxxxx & Xxxxx se compromete a executar os servi os ora contratados, nas suas diversas modalidades, exclusiva e estritamente, baseadas na legisla ªo pertinente, ne gando-se a compactuar com qualquer procedimento duvidoso, que venha com a inten ªo de burlar os preceitos legais vigent es. Caso, em algum momento desta rela ªo contratual, a Contra tante nªo concorde com esta ClÆusula, poderÆ rescindir etes contrato, sem nenhum nus.

interpretada como mera liberalidade, nªo implicando , portanto, em nova ªo, da ªo, transa ªo, compensa ªo e/ou remissªo, ou ainda, em desistŒncia de exigir o cumprimento das obriga ıes acordadas ou do direito de pleitear a execu ªo total de cada uma das obriga ıes ora pactuadas.

Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro-RJ, com expressa renœncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questıes oriundas da interpre ta ªo e execu ªo do presente contrato, ou DA CL`USULA COMPROMISS RIA (onde houver JU˝ZO ARBITRAL).

Os CONTRATANTES submeterªo arbitragem eventuais lit gios oriundos do presente contrato. (Lei n” 9.307/96).

Em caso de dœvidas, entre em contato conosco no endere o xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo email xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx.