PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PAC – 2024

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PAC – 2024

Órgão Emitente: Câmara Municipal de Peixe-Boi

Autoridade Competente: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Exercício: 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal n° 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2024, conforme o que segue:

I – OBJETIVO:

O Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Peixe-Boi, possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2024.

Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal 14.133/21, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2024, e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.

Av. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000

Localizada entre a Tv. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx com a Tv. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

E-mails: xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx / xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000-0000

II – METODOLOGIA:

O Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2024.

III- PRAZOS:

Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público.

O Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor no ato de sua publicação e comporta adequações, podendo ser reavaliado durante o exercício de 2024, mediante a apresentação de demandas imprevistas aqui não contempladas.

Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente.

IV - Contratações em Geral:

ID	SEÇÃO	DESCRIÇÃO RESUMIDA	MÊS DA CONTRATAÇÃO	CONTRATO	ADITIVO CONTRATUAL	SUBELEMENTODE DESPESA
CONTRATAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
1.	SECRETARIA	AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.01

2.	SECRETARIA	GÁS ENGARRAFADO	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.04
3.	SECRETARIA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI.	ABRIL	SIM	NÃO	33.90.30.07
4.	SECRETARIA	MATERIAL DE EXPEDIENTE	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.16
5.	SECRETARIA	MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.22
6.	SECRETARIA	MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENSMÓVEIS	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.24
7.	SECRETARIA	MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.26
8.	SECRETARIA	MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.28

9.	SECRETARIA	MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.39
10.	SECRETARIA	OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO	JANEIRO	NÃO	NÃO	33.90.30.99
LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTES
11.	SECRETARIA	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	JANEIRO	SIM	NÃO	3.3.90.33.03
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA
12.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL.	JANEIRO	SIM	SIM	3.3.90.35.01
13.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA	JANEIRO	SIM	SIM	3.3.90.35.02
14.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.	JANEIRO	SIM	NÃO	3.3.90.35.99
15.	SECRETARIA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS.	MARÇO	SIM	NÃO	3.3.90.35.99
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS
16.	SECRETARIA	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEBENS IMÓVEIS	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.36.22

17.	SECRETARIA	FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.36.23
18.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.36.25
19.	SECRETARIA	SERVIÇOS DOMÉSTICOS	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.36.26

20.	SECRETARIA	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO FISICA	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.36.99
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS
21.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EMGERAL	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.20
22.	SECRETARIA	FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.41
23.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.43
24.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.59
25.	SECRETARIA	SERVIÇOS BANCÁRIOS	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.81
26.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.39.83
27.	SECRETARIA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI.	MARÇO	SIM	NÃO	3.3.90.39.99
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
28.	SECRETARIA	LOCAÇÃO DE SOFTWARE	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.40.11

29.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EMGERAL	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.40.47
30.	SECRETARIA	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	JANEIRO	NÃO	NÃO	3.3.90.40.58
CONTRATAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
31.	SECRETARIA	MOBILIÁRIO EM GERAL	JANEIRO	NÃO	NÃO	4.4.90.52.42
32.	SECRETARIA	OUTROS MATERIAIS PERMANENTES	JANEIRO	NÃO	NÃO	4.4.90.52.99

O presente Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor a partir do ato de sua publicação, podendo em seu decurso ser readequado e reavaliado de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Peixe-Boi, com as devidas justificativas.

59231947249

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:

Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:59231947249 DN: C=BR, O=ICP-Brasil,

OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU= (EM BRANCO), OU=23917962000105,

OU=presencial, CN=XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:59231947249

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização: sua localização de assinatura aqui

Data: 2024.04.10 11:08:23-03'00'

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi/2024