TERMO DE REFERENCIA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARES
TERMO DE REFERENCIA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARES
2. JUSTIFICATIVA REFERENTE AO OBJETO SOLICITADO 3
3. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 3
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 4
7. FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 4
1. OBJETO DE CONTRATAÇÃO
1.1. Aquisição de Licenças de Softwares Microsoft para Preserv - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi.
2. JUSTIFICATIVA REFERENTE AO OBJETO SOLICITADO
2.1. A presente tem por objetivo a aquisição de licenciamento dos Softwares da Microsoft para legalização e atualização dos computadores utilizados na Preserv - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi.
3. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. DOS ITENS
LOTE 01 | |||||
Item | Unid. | Descrição | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Licença | Office 365 Business - Assinatura Anual | 10 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
02 | Licença | Kaspersky Endpoint Security for Business – Advanced Brazilian Edition. 10-14 Node 1 year Governmental Licente | 10 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 0,00 | |||||
3.2. DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.1. Licenciamento Microsoft (item 01);
3.2.1.1. O item deve ser oferecido na modalidade de Licenciamento Microsoft com vigência de pagamento anual e na versão Office 365 Business;
3.2.1.2. Esse Licenciamento deverá ser renovado junto a contratada ao final de 12 meses conforme modalidade de licenciamento por assinatura.
3.2.2. Licenciamento Anti Virus (item 02)
3.2.2.1. O item deve ser oferecido na modalidade de licenciamento com vigência anual (12 meses) na versão atualizada em português do Brasil.
4. DO JULGAMENTO
4.1.1. O julgamento será por ITEM, ou seja, a proponente deverá ofertar proposta para todos os itens que compõem o lote, sob pena de desclassificação;
4.1.2. O preço máximo de cada item deverá respeitar os valores descritos nos itens –
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS;
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Cumprir fielmente as exigências deste Termo de Referência, de modo que, no prazo estabelecido, o objeto contratado seja entregue;
5.2. Disponibilizar a última versão disponível no mercado na data de entrega do produto;
5.3. Atender prontamente quaisquer exigências da Contratante, inerentes ao objeto deste termo de referência;
5.4. Ser empresa autorizada e certificada pelo fabricante para venda e entrega dos softwares aqui especificados, apresentando para tal Declaração de Fornecimento e Competências ativas emitida pelo fabricante Microsoft.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas;
6.2. Receber provisoriamente o produto mediante regular aferição de quantitativos;
6.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do produto contratado, bem como atestar na nota fiscal/fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite;
6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos softwares recebidos com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
6.6. Verificar se os softwares entregues pela Contratada estão em conformidade com as especificações técnicas e funcionalidades constantes deste Termo de Referência, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer fornecimento de software que esteja em desacordo com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.
7. FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
7.1. Para a execução, será formalizado Contrato Administrativo, estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e responsabilidades entre as partes, em conformidade com a licitação, do Termo de Referência, e da Proposta de Preços da empresa vencedora;
7.2. Para o item 01 e 02 do Lote 01; o prazo de vigência do licenciamento será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato e liberação das “chaves”; com renovação do mesmo na data de aniversário do contrato de licenças.
8. FORMA DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da Contratada;
8.2. O pagamento das Licenças de Softwares será efetuado em até 20 (vinte) dias após entrega, mediante emissão do Termo de Recebimento por parte da CONTRATANTE;
8.3. O pagamento será feito após a apresentação de Nota Fiscal discriminada de acordo com a Nota de Xxxxxxx, contendo documentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
9. HABILITAÇÃO
9.1. A LICITANTE deve ser empresa autorizada e certificada pelo fabricante para venda e entrega dos softwares especificados no item 3 desse termo, apresentando para tal documento do fabricante que o comprove, conforme item 6.4 deste termo de referência;
9.2. Atestado(s) de capacidade técnica expedido pelo contratante, pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de objeto semelhante ao solicitado no Termo de Referência. O(s) atestado(s) deve(m) conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio com o qual a PRESERV possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s).
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx’Ana Junior Presidente da Comissão de Licitação
JUSTIFICATICA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREÇO E ESCOLHA
DO JULGAMENTO
Trata de procedimento que ter por objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de anti vírus e pacote office para a sede do Preserv.
Contudo, a contratação da empresa especializada no fornecimento de anti vírus e pacote office, se dá por finalidade de manter as rotinas administrativas desta Autarquia de forma segura e eficaz.
A Solicitação de compra e o Termo de Referência trazem as especificações e os quantitativos dos objetos devidamente discriminados e justificados para sua contratação.
O Termo de referência foi publicado no site da Autarquia Municipal, dando publicidade ao ato e a contratação.
DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foram anexadas 03 propostas de fornecedores distintos, que irá julgar como melhor oferta àquela que apresentar menor preço.
Em análise aos presentes autos, observamos que a empresa BUYSOFT DO BRASIL LTDA (conforme mapa comparativo), ofertaram os melhores preços, possui as certidões fiscais regulares para contratar com o órgão público, documentação necessária para homologação da aquisição.
DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Foi utilizado o critério do menor preço, e o meio de aferi-lo foi juntar aos autos 03 propostas comerciais.
Portanto, de acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica- se o objeto àqueles que apresentaram a menor proposta, bem como verifica-se que possuem habilitação jurídica e regularidade fiscal.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Autarquia adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.