CONSULTOR NACIONAL IC - INDIVIDUAL CONTRACT (PESSOA FÍSICA)

TERMO DE REFERÊNCIA - PNUD

CONSULTOR NACIONAL IC - INDIVIDUAL CONTRACT (PESSOA FÍSICA)

1. OBJETIVO:

Este Termo de Referência (ToR) estabelece as bases para a contratação de um(a) consultor(a) nacional pessoas físicas, especializado(a)s, por meio da modalidade produto, com o objetivo de fornecer apoio técnico especializado junto à Anvisa, para a elaboração de uma arquitetura corporativa para soluções de TI, contemplando propostas de diretrizes arquiteturais, arquitetura de referência e arquitetura de sistemas para apoio ao desenvolvimento padronizado de sistemas Web; API's (Application Programming Interface); e aplicativos Mobile na ANVISA, no âmbito do Projeto de execução nacional BRA/10/008 “Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância e Monitoramento de Produtos para a Saúde”.

2. ANTECEDENTES/JUSTIFICATIVA:

A Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) é constantemente desafiada a atuar em um cenário dinâmico onde as expectativas do setor regulado e da população de maneira geral crescem à medida que os serviços digitais ganham mais espaço na rotina das pessoas. Nesse contexto, é preciso que os processos e atividades da área de TI sejam trabalhados de forma estratégica, pautando-se nas melhores práticas e entregando valor à sociedade de maneira consistente.

O levantamento do desenho do serviço que sirva de referência para a definição de uma arquitetura corporativa, possibilitará a atuação mais próxima da GGTIN dos objetivos organizacionais da ANVISA e, considerando os recursos disponíveis e o contexto da TI da Agência, servirá como forma de auxílio ou apoio técnico aos gestores de TI.

A definição de uma arquitetura corporativa aumentará o nível de maturidade das atividades de TI e orientará a GGTIN no cumprimento de sua estratégia por meio de análises, planejamentos e mudanças de processos. Espera-se que as ferramentas apresentadas por meio desse trabalho tragam um aumento no nível de produtividade, com a padronização de estruturas de apoio ao desenvolvimento e sustentação de sistemas, além de abrir caminho para migração de sistemas legados críticos para a agência.

De maneira complementar, a estruturação de uma política de desenvolvimento e gerenciamento de APIs aproxima a ANVISA da estratégia de Governo Digital, buscando maior transparência de dados governamentais e melhoria na prestação de serviços públicos digitais de forma integrada. Estas ações estão alinhadas aos princípios e diretrizes estabelecidos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2019-2022, mais diretamente no que se refere à utilização das soluções de TI para permitir maior abertura, transparência, participação e controle social (PD4) e no fortalecimento da governança e gestão de TI a partir da aplicação das melhores práticas de mercado (PD5).

No sentindo de cumprir essas expectativas, o modelo proposto neste Termo de Referência prevê a atuação complementar de dois consultores, possibilitando a cobertura de todo o escopo de trabalho proposto no período de 12 meses e a validação dos produtos por profissionais com diferentes vivências e qualificações profissionais. Alcançando, portanto, um ganho de profundidade nas análises e de qualidade nas entregas.

Em quais Resultados, Produtos e Atividades da Matriz Lógica do PRODOC BRA 10/008 o projeto se encaixa:

Resultado 1: Vigilância pós-mercado de produtos para saúde registrados na ANVISA aprimorada.

Produto 1.5: Ciclo de monitoramento e vigilância de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária em funcionamento.

Atividade 1.5.11: Produção de subsídios técnicos para apoio à estruturação e ampliação da capacidade do sistema nacional de vigilância sanitária.

3. ATIVIDADES:

Dentre as atividades previstas no escopo de trabalho do(a) consultor(a), destacam-se :

Realizar reuniões com técnicos e gestores da GGTIN para o levantamento das necessidades e problemas relacionados aos processos de TI na Anvisa;

Diagnóstico da situação das práticas de desenvolvimento e manutenção de software com avaliação das soluções críticas;

Revisar e propor as mudanças necessárias na atual metodologia de desenvolvimento de sistemas;

Propor diretriz arquitetural de acordo das melhores práticas de mercado;

Propor arquitetura de referência cloud native baseada nas diretrizes arquiteturais; Propor ambiente de execução das soluções;

Propor estrutura e processo de CI/CD (continuous integration/continuous delivery); Propor Governança de desenvolvimento e serviços (API's);

Proposição de diretrizes para construção e gerenciamento de APIs; Propor plano com estratégias de migração de sistemas legados críticos.

4. PRODUTOS:

P1: Documento técnico com resultado da validação do Relatório no modelo de Assessment contemplando o Diagnóstico da situação atual com indicativo das mudanças necessárias para a modernização tecnológica da ANVISA;

P2: Documento técnico/mapeamento com as proposições de mudança no Processo/Metodologia de Desenvolvimento de Software, documento de Definição de arquitetura de referência cloud native e validação do documento de Definição de diretriz arquitetural;

P3: Documentação técnica com validação do framework de padronização e produtividade da ANVISA com execução de prova de conceito (protótipo);

P4: Documentação técnica com validação das Bibliotecas de apoio, do scaffold dos modelos

arquiteturais e do ambiente de execução de soluções com execução de prova de conceito (protótipo);

P5: Documento técnico com definição e construção de estruturas e processos de Integração e entrega contínua (templates/modelos de pipelines por arquitetura), do documento da Política de Versionamento e validação da Política de Gerência de Configuração;

P6: Documentação técnica de definição e implantação de API Gateway e implantação de ferramentas de apoio ao desenvolvimento;

P7: Documento técnico de validação do plano de migração de soluções críticas (legados).

Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a avaliação técnica dos produtos desenvolvidos no âmbito desta consultoria, em conjunto com o PNUD. Os direitos de publicação são do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e serão cedidos a ANVISA sem qualquer ônus, com a devida atribuição de créditos ao PNUD.

Os produtos deverão ser entregues sob a forma de relatórios em versão preliminar e, após aprovação, em versão final encaminhados por meio eletrônico.

5. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E PAGAMENTOS:

PRODUTO	PAGAMENTO (%)	DATA ESPERADA DE ENTREGA A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Produto P1	12%	45 dias
Produto P2	16%	105 dias
Produto P3	16%	165 dias
Produto P4	17%	230 dias
Produto P5	13%	275 dias
Produto P6	13%	320 dias
Produto P7	13%	365 dias
TOTAL	100%	12 meses

6. PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

7. PAGAMENTOS:

Os pagamentos serão realizados mediante apresentação e aprovação dos produtos, com valores discriminados para cada um dos produtos listados.

Uma vez entregues, os documentos serão submetidos à aprovação final do PNUD. A avaliação técnica dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias após o recebimento de todo o material, a aprovação final e pagamento até o prazo máximo de 20 dias.

Somente serão pagos os produtos que efetivamente atenderem tecnicamente às demandas exigidas neste Termo de Referência e que tiverem a qualidade exigida para a consultoria.

8. QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL:

Requisitos obrigatórios (eliminatórios):

Graduação ou pós-graduação nas áreas de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Ciências da Informação ou áreas relacionadas.

Mínimo de 7 anos de experiência profissional em projetos com a utilização das tecnologias Java;

Conhecimentos consolidados em java patterns e arquitetura de software.

Requisitos desejáveis (classificatória – pontuável):

Experiência com implementação de diretrizes arquiteturais de TI

Experiência com implementação de diretrizes arquiteturais de TI na Administração Pública;

Experiência na elaboração de Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas Experiência na elaboração de Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas na Administração Pública

Certificação de arquiteto Oracle Java; Experiência em Docker;

Experiência em orquestração de container com Kubernets;

Experiência em configuração de ferramentas de apoio como Nexus, GitLab, Gitlab Runner Experiência com padrões e ferramentas para gerenciamento de filas (RabitMQ, Kafka, MQSeries e etc)

Experiência em soluções de In Memory Data Grid ou tecnologia correlata; Conhecimento Fullstack em projetos com a utilização de frameworks Javascript e Java; Experiência nos padrões arquiteturais MVC, em camadas e orientado a microserviços; Experiência com projetos de computação em nuvem (públicas e privadas);

Experiência em projetos de migração de sistemas monolíticos para sistemas orientados a micro serviços;

Conhecimentos em gestão de configuração de projetos.

9. LOCAL DE TRABALHO:

Home-based, com disponibilidade para viagens, visitas técnicas, bem como reuniões e contatos regulares com os parceiros (PNUD e ANVISA).

10. ENVIO DE CURRÍCULOS:

Os currículos devem ser enviados UNICAMENTE por e-mail para xxx@xxxxxx.xxx.xx. No campo assunto da mensagem deve constar apenas “TOR PNUD – Arquitetura Corporativa Soluções de TI (02)”.

11. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO:

Os candidatos serão classificados mediante processo seletivo composto de duas fases. A primeira fase compreende a análise curricular e valerá 30 pontos. A segunda fase consistirá em entrevista, que valerá 70 pontos. A pontuação final do processo seletivo será a validação do somatório dos pontos obtidos em relação à sua análise curricular e à entrevista.

Análise Curricular: Nesta primeira fase, o processo seletivo dos candidatos consistirá na análise dos currículos entregues e, possuirá caráter eliminatório e classificatório. Serão verificados o cumprimento dos requisitos obrigatórios, dispostos no item 8 deste Termo. Esta análise prévia visa aferir o perfil e a experiência profissional do candidato, a qual será comprovada na convocação para entrega da documentação comprobatória.

Pontuação do currículo: Será realizada a pontuação dos critérios desejáveis, por meio do preenchimento de uma “Planilha de Avaliação”, para cada candidato classificado na etapa anterior. Os critérios definidos para tanto estão expostos no item 12 do presente Termo de Referência. Em caso de empate entre candidatos classificados, convocar-se-á o que comprovar maior tempo de experiência profissional.

Entrevista: Serão entrevistados aqueles que obtiverem maior pontuação na etapa anterior, podendo ser convocados até três candidatos. Os critérios definidos para pontuação nesta etapa estão expostos no item 13 deste Termo de Referência. As entrevistas serão realizadas presencialmente, na sede da Anvisa, em Brasília, ou virtualmente, conforme necessidade.

12. CRITÉRIOS PONTUÁVEIS NA AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS:

Critério	Pontuação mínima	Pontuação máxima
Experiência com implementação de diretrizes arquiteturais de TI; 02 pontos a cada implementação realizada, no máximo 03.	0	06
Experiência com implementação de diretrizes arquiteturais de TI na Administração Pública; 02 pontos a cada implementação realizada, no máximo 02.	0	04
Experiência na elaboração de Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas, 02 pontos por cada MDS implantada, no máximo 02.	0	04
Experiência na elaboração de Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas na Administração Pública, 02 pontos por cada MDS implantada, no máximo 02.	0	04
Certificação de arquiteto Oracle Java; 02 pontos para cada certificado apresentado, máximo 01.	0	02
Experiência: Docker; orquestração de container com Kubernets; configuração de ferramentas de apoio como Nexus, GitLab, Gitlab Runner; com padrões e ferramentas para gerenciamento de filas (RabitMQ, Kafka, MQSeries e etc); em soluções de In Memory Data Grid ou tecnologia correlata. 01 ponto para cada experiência apresentada, máximo 05.	0	05
Experiência/Conhecimento: • Fullstack em projetos com a utilização de frameworks Javascript e Java; • Padrões arquiteturais MVC, em camadas e orientado a microserviços; • Projetos de computação em nuvem (públicas	0	05

e privadas); • Projetos de migração de sistemas monolíticos para sistemas orientados a micro serviços; • Gestão de configuração de projetos. 01 ponto para cada certificado e/ou experiência apresentado, máximo 05.
Total	0 pontos	30 pontos

13. AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA:

A pontuação final da entrevista será de 70 pontos, serão pontuados os critérios conforme pontuação descriminada na tabela abaixo:

Entrevista	Pontuação mínima	Pontuação máxima	70 pontos
Conhecimento e/ou vivência profissional na área e temática requisitada;	0	10
Experiência prática, conhecimento e vivência nas atividades específicas que serão realizadas no exercício da consultoria;	0	20
Expectativas e perspectivas do profissional de acordo com os desafios e atividades a serem exercidas na consultoria;	0	10
Habilidade e expertise do candidato quanto aos questionamentos relacionados ao escopo do objeto da consultoria, durante a entrevista.	0	20
Demonstração pelo candidato de compromisso e capacidade de entregar os produtos a serem desenvolvidas pela consultoria no prazo requerido.	0	10

14. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

a) A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA 10/008 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e Portaria n° 08/2017, do Ministério das Relações Exteriores.

b) Em atenção ao Decreto 5.151/2004, não serão admitidos no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres, servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas.

c) Conforme previsão do art. 4º, §6º e §10, do Decreto 5.151/2004, a contratação de serviços de consultoria somente será autorizada para execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores deste órgão, publicando-se, no Diário Oficial da União o extrato do contrato.

d) Em conformidade com a Portaria MRE nº 8/2017 “É vedada a contratação de consultor que já esteja cumprindo contrato de consultoria por produto vinculado ao projeto de cooperação técnica internacional”. A nova contratação está condicionada ao cumprimento de interstícios, a

saber:

1. Noventa dias para contratação no mesmo projeto;

2. Quarenta e cinco dias para contratação em projetos diferentes, executados pelo mesmo órgão ou entidade executora;

3. Trinta dias para contratação para projetos executados em diferentes órgãos ou entidades executoras.

e) A qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Coordenação do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza.

f) O modelo de currículo padrão a ser utilizado pelos(as) candidatos(as) a consultor(a) no âmbito do Projeto BRA/10/008 está em anexo. O currículo deverá ser preenchido e enviado em formato

.pdf para o e-mail indicado no item 10 do Termo de Referência.

CURRÍCULO PADRÃO

1. DADOS PESSOAIS
Nome completo:
Cidade/ Estado
Telefone para contato
E-mail:		Data de nascimento: / /

1.1 DADOS DA SELEÇÃO

Objetivo do Termo de Referência para

o qual se candidata:

Nota: verificar informação no Item “Objetivo” do Termo de Referência

1.2 Cumprimento da qualificação acadêmica e profissional obrigatória	SIM	NÃO
Graduação ou pós-graduação nas áreas de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Ciências da Informação ou áreas relacionadas.
Mínimo de 7 anos de experiência profissional em projetos com a utilização das tecnologias Java;
Conhecimentos consolidados em java patterns e arquitetura de software.

2. FORMAÇÃO ACADÊMICA
Curso:
Tipo de Formação:	( ) Tecnólogo	( ) Graduação	( ) Outros
Instituição de Ensino:
Data de conclusão (mm/aa):

3. PÓS-GRADUAÇÃO

3.1 Stricto Sensu:
Tipo:	( ) Mestrado	( ) Doutorado
Área:
Instituição de Ensino:
Data conclusão (mm/aa):

3.2 Lato Sensu / Especialização:

Área:

Instituição de Ensino:

Data conclusão (mm/aa):

CURRÍCULO PADRÃO

4. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1
Início (mm/aa):		Saída (mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

2
Início (mm/aa):		Saída (mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

3
Início (mm/aa):		Saída (mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

4
Início (mm/aa):		Saída (mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

5
Início (mm/aa):		Saída mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

CURRÍCULO PADRÃO

6
Início (mm/aa):		Saída (mm/aa):		Tempo (nº de anos e meses):
Cargo/ função:
Descrição das atividades gerais desempenhadas:

5. CURSOS/CAPACITAÇÕES/TREINAMENTOS:
5.1 Descrever cursos, treinamentos, capacitações que contenha certificados, declarações, por exemplo.
Cursos/treinamento/capacitação	Período	Instituição
5.2 Descrever domínio em idiomas, informática, etc.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

Declaro que as informações acima são verdadeiras e passíveis de comprovação por meio documental:

           ,          de          de 2021.