ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO

DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

Aos (XX) dias de (mês) de (ano), no município de (cidade)/(estado), neste ato, as partes a seguir nomeadas:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO(A) ALUNO(A):

(nome da Instituição), CNPJ: xxxxxxxxx, sediada à (rua/avenida, nº), (bairro), (cidade/estado), telefone (ddd) xxxx-xxxx, representada por (nome do diretor/responsável pela Instituição), (cargo do responsável).

Orientador de estágio: (Nome completo) - (função/cargo/Departamento)

CONCEDENTE:

Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, sediada à Rua: Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, s/n – Unesp Campus de Botucatu/SP, Caixa Postal: 560, Cep: 00000-000, telefone: (00) 0000-0000 / 2150, CNPJ: 48.031.918/0020-97, representada por Prof. Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretor desta Faculdade.

Supervisor de Estágio: (Nome completo) - (função/cargo/Departamento)

Área de Estágio: _______________

ESTAGIÁRIO(A):

(Nome completo), CPF: (xxxx), xxxxxxxxxxx x (xxx/xxxxxxx, xx), (xxxxxx), (xxxxxx/xxxxxx), telefone (ddd) xxxx-xxxx, e-mail: (xxxx), aluno regularmente matriculado no (xxx) ano/semestre do curso de (zootecnia / medicina veterinária).

Celebram Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio Curricular Obrigatório convencionando as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:	Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização de estágio de estudantes, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, a qual não acarreta vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o ESTAGIÁRIO e a unidade CONCEDENTE, conforme previsto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.788/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA:	O estágio obrigatório de estudantes é de interesse curricular e pedagogicamente útil considerando os termos da Lei Federal nº 11.788/08.
CLÁUSULA TERCEIRA:	Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para realização do estágio: a) Período: dd/mm/aaaa à dd/mm/aaaa. b) Horário: 8 horas diárias, no total de 40 horas semanais. c) Seguradora: (nome da seguradora), Apólice Seguro nº: xxxxx, período de vigência: dd/mm/aaaa à dd/mm/aaaa d) Atividades do Estagio: (plano de estágio resumido – anexo) e) Condições especificas: (especificar se houver)
CLÁUSULA QUARTA:	Cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO nos termos da Lei Federal 11.788/2008, de 25/09/2008, acompanhar, orientar e avaliar o estágio visando a complementação do ensino e da aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA:	Cabe à CONCEDENTE: Proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social profissional e cultural compatíveis com o respectivo curso; Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que solicitado, subsídios que possibilitem o acompanhamento a supervisão e avaliação do ESTÁGIO. Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estagiário no desenvolvimento das atividades do estágio garantindo o cumprimento do disposto no presente documento. Solicitar ao ESTAGIÁRIO a qualquer tempo documento comprobatório, da regularidade da situação escolar, uma vez que o abandono, a transferência do curso ou trancamento da matrícula constituem motivos de imediata rescisão. Avaliar o ESTAGIÁRIO e encaminhar esta avaliação para a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA SEXTA:	Cabe ao ESTAGIÁRIO: Cumprir com todo empenho e interesse toda programação estabelecida para o ESTÁGIO Observar e obedecer às normas internas da CONCEDENTE. Apresentar documentação comprobatória da situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE. Informar de imediato qualquer alteração na sua situação escolar, tais como abandono, transferência de curso ou trancamento de matrícula. Encaminhar obrigatoriamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e à CONCEDENTE uma via do presente instrumento devidamente assinada pelas partes. Elaborar o relatório e submeter à CONCEDENTE para correção e para a verificação das informações passíveis de divulgação. Encaminhar o relatório de estágio à INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Avaliar a CONCEDENTE e encaminhar essa avaliação à INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Responder pelo ressarcimento de eventuais danos causados por ato doloso ou culposo de sua responsabilidade, cuja indenização não se achar coberta pela apólice de seguro, no tocante a equipamentos instalados nas dependências da unidade CONCEDENTE durante o cumprimento do estágio, bem como por danos morais e materiais causados a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA:	O presente termo pode ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO ou ser denunciado a qualquer momento mediante comunicação escrita pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pela CONCEDENTE ou pelo ESTAGIÁRIO. Aplica-se a este acordo de cooperação e termo de compromisso de estágio curricular obrigatório todas as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, e legislação complementar e regulamentar. E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições estabelecidas neste acordo de cooperação e termo de compromisso de estágio curricular obrigatório - TCE, as partes assinam em 3 (três) vias de igual conteúdo. Fica eleito o Foro da Comarca de Botucatu/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam originar-se deste ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO de Estágio Curricular Obrigatório.

Botucatu, _____ de ______________ de ________.

___________________________________________

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Assinatura e carimbo)

___________________________________________

ORIENTADOR(A) DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

(Assinatura e carimbo)

___________________________________________

ESTAGIÁRIO(A)

___________________________________________

CONCEDENTE DO ESTÁGIO

UNESP – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia

___________________________________________

SUPERVISOR(A) DO LOCAL DE ESTÁGIO

(Assinatura e carimbo)

* Obs: Imprimir as 03 vias deste documento frente e verso Página 2 de 2