CONTRATO Nº 20200003

CONTRATO Nº 20200003

Pelo presente instrumento de Contrato oriundo da ADESÃO nº A/2019-001PMPD, de um lado o Município de PAU D’ARCO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, CNPJ-MF,

Nº 34.671.016/0001-48, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº

000.000.000-00, residente na Rua 4 setor Paraiso no Município de Pau D’arco - PA, e do outro lado a empresa P. KAREN EVENTOS E BUFFET EIRELI, inscita no CNPJ 28.185.412/0001-62, com sede na XXX XXX XXXXXXX, 000 - XXXXXX000 XXXX 00, XXXXXXXXXX XXXXX XXX -

PARAUAPEBAS, CEP 68515-000, Estado do Pará, de agora em diante denominada CONTRATADA (O), neste ato representado pelo Sr(a). XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, residente na XXX XXX XXXXXXX, 000 - XX. 006 - LT. 031, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, Estado do Pará, portador

do(a) CPF 000.000.000-00, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS E OUTROS) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO - PA.

ITEM DESCRIO/ESPECIFICAES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITRIO VALOR TOTAL

044841	LOCAO DE GRADES DE ISOLAMENTO/DISCIPLINADORES - Ma METRO	1.000,00	9,000	9.000,00
	rca.: SERVIO
	DESCRIO: GRADE EM AO TUBULAR, GALVANIZADO, MEDINDO
	2,00 METROS(COMPRIMENTO) X 1,20 METROS(ALTURA)
044842	LOCAO GRUPO GERADOR DE ENERGIA 180 KVA - Marca.: S UNIDADE	5,00	2.290,000	11.450,00
	ERVIO
	DESCRIO: GRUPO GERADOR DE ENERGIA, MVEL, SILENCIOSO,
	COM CAPACIDADE MNIMA DE 180 KVA, COM OPERADOR E CABOS
	ELTRICOS PARA LIGAO
044843	LOCAO GRUPO GERADOR DE ENERGIA 260 KVA - Marca.: S UNIDADE	5,00	2.990,000	14.950,00
	ERVIO
	DESCRIO: GRUPO GERADOR DE ENERGIA, MVEL, SILENCIOSO,
	COM CAPACIDADE MNIMA DE 260 KVA, COM OPERADOR E CABOS
	ELTRICOS PARA LIGAO.
044844	LOCAO DE PAINEL DE LED - Marca.: SERVIO UNIDADE	3,00	3.475,000	10.425,00
	COMPLETO(ALTA DEFINIO)4,0 X 3,0 METROS DE ALTA
	RESOLUO P5
044845	LOCAO PALCO GEO SPACE 18X14 MTS - Marca.: SERVIO UNIDADE	2,00	8.750,000	17.500,00
	MEDINDO 18 X 14 METROS, TOTALMENTE EM ALUMINIO, PISO EM
	COMPENSADO NAVAL E FERRO E COBERTURA TIPO TNEL
	GEODSICO E COM LONAS ANTI CHAMAS.
044846	LOCAO DE CAMARIM - Marca.: SERVIO UNIDADE	5,00	1.800,000	9.000,00

MEDINDO 5,0 X 5,0 METROS, PISO EM COMPENSADO NAVAL, PAREDES EM OCTANORME E COBERTURA TIPO TENDA E CLIMATIZADO 8

044847 SONORIZAO GRANDE PORTE PA 56 PARA ATENDER SHOWS NA UNIDADE 3,00 8.980,000 26.940,00 CIONAIS - Marca.: SERVIO

01 MESA DE SOM DIGITAL COM 56 CANAIS, 01 MULTICABO DE

56 CANAIS E COM 60 METROS, 02 PROCESSADORES DIGITAIS COM 02 ENTRADAS E 06 SADAS, 01 CD/DVD PLAYER, 01 NOTEBOOK, 24 CAIXAS DE SUBGRAVE, 32 CAIXAS DE ALTA FREQUNCIA LINEARRAY - SISTEMA DE AMPLIAO QUE ATENDA

S NECESSIDADES DO SISTEMA ACIMA E FIAO E CONEXES PARA AS DEVIDAS LIGAOES; MONITOR(PALCO) - 01 MESA DE SOM DIGITAL COM 56 CANAIS, 01 SIDEFIL COM 04 CAIXAS PARA SUBGRAVE, 02 CAIXAS DE 03 VIAS, 04 CAIXAS DE ALTA FREQUNCIA LINEARRAY COM UMA PARA CADA LADO(ESQUERDO E DIREITO); 10 MONITORES 2 X 12" + DRIVER DE 2";2 MONITORES TIPO DRUMFILL COM 2X15" + DRIVER 2"; - SISTEMA DE AMPLIAO QUE ATENDE S NECESSIDADES DO SISTEMA ACIMA, FIAO E CONEXES PARA AS DEVIDAS LIGAES; MICROFONES E ACESSRIOS - 20 MICROFONES SEM FIO UHF, 20 MICROFONES DINMICOS, 01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA, 06 MICROFONES TIPO CONDENSADOR, 12 DIRECT BOX, 25 PEDESTAIS TIPO GIRAFA PARA MICROFONE, 25 GARRAS PARA INSTRUMENTOS; - CABOS E CONEXES NECESSRIOS PARA OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS. BACKLINES - 02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA 100W + CAIXA; 01 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COM 01 CAIXA DE 4X10" + 1X15", 01 AMPLIFICADOR PARA TECLADO(COMBO), 01 KIT DE BATERIA ACSTICA

	COMPLETO; SISTEMA DE COMUNICAO INTERCOM COM 02
	PONTOS
044848	ILUMINAO GRANDE PORTE - PARA ATENDER SHOWS NACIONA UNIDADE		3,00	7.000,000	21.000,00
	IS - Marca.: SERVIO
	01 MESA DIGITAL, 48 REFLETORES PAR 64 COM CORES
	DIVERSAS, 12 REFLETORES ELIPSOIDAIS, 08 REFLETORES MINI
	BRUTTS, 24 REFLETORES PAR LED, 36 MOVING, 12 RIBALTAS,
	02 CANHES SEGUIDORES, 02 MQUINAS DE FUMAA
044849	LOCAO DE TENDAS 10X10 - Marca.: SERVIO UNIDADE		25,00	780,000	19.500,00
	COBERTURA EM LONA TIPO PIRAMIDAL, PS DE SUSTENTAO EM
	TUBOS GALVANIZADOS, CONSTITUIDA E COMPOSTA DE CALHAS
	LATERAIS PARA CAPTAO E ESCOAMENTO DE GUA. ALTURA DE
	3,00 METROS EM SEUS PS DE SUSTENTAO LATERAL, 03
	LATERAIS FECHADAS COM LONAS
044850	LOCAO DE TENDAS 5,0 X 5,0 METROS - Marca.: SERVIO UNIDADE		50,00	370,000	18.500,00
	COBERTURA EM LONA TIPO PIRAMIDAL, PS DE SUSTENTAO EM
	TUBOS GALVANIZADOS, CONSTITUIDA E COMPOSTA DE CALHAS
	LATERAIS PARA CAPTAO E ESCOAMENTO DE GUA. ALTURA DE
	2,50 METROS EM SEUS PS DE SUSTENTAO LATERAL, 03
	LATERAIS FECHADAS COM LONAS
044851	LOCAO DE PALCO DUAS GUAS 14 X 12 MTS - Marca.: SE UNIDADE		3,00	5.900,000	17.700,00
	RVIO
	PISO EM COMPENSADO NAVAL E FERRO, ALTURA DE 0,80CM
	1,60 MTS, COBERTURA EM ALUMINIO 0,30, DUAS GUAS, PARA
	- CORPO, PARA - PEITO E 01 ESCADA
044852	LOCAO DE CARRETA PALCO - Marca.: SERVIO UNIDADE		1,00	5.650,000	5.650,00
	MEDINDO 10 X 6,0 METROS
044853	LOCAO DE PISO/TABLADO - Marca.: SERVIO METRO QUADRADO		600,00	18,000	10.800,00
	EM COMPENSADO NAVAL, COM MDULO MEDINDO 1,60 X 2,20 MTS CADA, ALTURA DE 20CM 1,0 MT.
044854	SONORIZAO PEQUENO PORTE PA 16 - Marca.: SERVIO	UNIDADE	3,00	3.950,000	11.850,00
01 MESA DE SOM DIGITAL COM 32 CANAIS, 01 MULTICABO DE 32 CANAIS E COM 50 METROS, 02 PROCESSADORES DIGITAIS

COM 02 ENTRADAS E 06 SADAS, 01 CD/DVD PLAYER, 01 NOTEBOOK, 08 CAIXAS DE SUBGRAVE, 08 CAIXAS DE ALTA FREQUNCIA LINEARRAY - SISTEMA DE AMPLIAO QUE ATENDA

S NECESSIDADES DO SISTEMA ACIMA E FIAO E CONEXES PARA AS DEVIDAS LIGAOES; MONITOR(PALCO) - 01 MESA DE SOM DIGITAL COM 32 CANAIS, 01 SIDEFIL COM 12 CAIXAS PARA SUBGRAVE, 02 CAIXAS DE 03 VIAS, 12 CAIXAS DE ALTA FREQUNCIA LINEARRAY COM UMA PARA CADA LADO(ESQUERDO E DIREITO); 10 MONITORES 2 X 12" + DRIVER DE 2";1 MONITOR TIPO DRUMFILL COM 2X15" + DRIVER 2"; - SISTEMA DE AMPLIAO QUE ATENDE S NECESSIDADES DO SISTEMA ACIMA, FIAO E CONEXES PARA AS DEVIDAS LIGAES; MICROFONES

E ACESSRIOS - 15 MICROFONES SEM FIO UHF, 20 MICROFONES DINMICOS, 01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA, 04 MICROFONES TIPO CONDENSADOR, 10 DIRECT BOX, 20 PEDESTAIS TIPO GIRAFA PARA MICROFONE, 20 GARRAS PARA INSTRUMENTOS; - CABOS E CONEXES NECESSRIOS PARA OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS. BACKLINES - 02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA 100W + CAIXA; 01 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COM 01 CAIXA DE 4X10" + 1X15", 01 AMPLIFICADOR PARA TECLADO(COMBO), 01 KIT DE BATERIA ACSTICA COMPLETO; SISTEMA DE COMUNICAO INTERCOM COM 02 PONTOS

044855 ARQUIBANCADA 08 DEGRAUS - Marca.: SERVIO METRO 50,00 290,000 14.500,00

ARQUIBANCADA 08 DEGRAUS

VALOR GLOBAL: R$ 218.765,00 (Duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este contrato fundamenta-se no CAPUT art. 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com a proposta apresentada nos autos e com as condições e prazos estabelecidos neste termo contratual e de acordo com a demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO - PA;

3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;

3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;

3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato.

3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

3.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 - A vigência deste instrumento contratual iniciará em 03 de fevereiro de 2020 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;

7.2. A multa prevista acima será a seguinte:

- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;

7.3 As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

O valor da multa aplicada deverá ser recolhido como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;

7.4 O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;

O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;

7.5 As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE

8.1 - O valor total da presente avença é de R$ 218.765,00 (Duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais), a ser pago, conforme Carta Proposta, conforme demanda necessária e segundo as autorizações expedidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO através da Ordem de Serviço e em conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta.

Parágrafo Único - Havendo atraso no pagamento, desde que não decorre de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA, a título de compensação financeira, que será o produto resultante da multiplicação desse índice do dia anterior ao pagamento pelo número de dias em atraso, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE, na Dotação Orçamentária: Exercício 2020:

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 1019.278120002.2.049 Apoio e Promoção a Manifestações Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

11.2 - Fica eleito o Foro da cidade de Redenção-PA, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

11.3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268

Xxx X’arco - PA, 03 de fevereiro de 2020.

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268

Dados: 2020.02.03 10:51:50 -02'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO CNPJ(MF) 34.671.016/0001-48 (CONTRATANTE)

P XXXXX EVENTOS E BUFFET EIRELI

Digitally signed by P XXXXX XXXXXXX E BUFFET EIRELI EPP:28185412000162

Testemunhas:

1.               

EPP:28185412000162 Date: 2020.02.03 10:32:50 -03'00'

P. XXXXX EVENTOS E BUFFET EIRELI

CNPJ 28.185.412/0001-62 (CONTRATADA)

1.