TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Fornecimento de CBUQ
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à eventual aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em atendimento à Secretaria de viação e obras, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X00-0X0X-0X0X e informe o código A1F8-7E82-3C5E-8B5E
2 – JUSTIFICATIVA:
Haja visto o fim do saldo do Pregão 23/2023, cujo objeto é aquisição de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) e levando em consideração a demanda desse material, faz-se necessário um novo processo licitatório para aquisição de novas quantidades. A prefeitura realiza consertos diários em pavimentações asfálticas e/ou pedras irregulares, fazendo-se necessário a contratação de empresa especializada no fornecimento do material, para suprir as demandas de serviços da secretaria de Viação e Obras, em diversas vias do município de Francisco Beltrão.
Esse material é de fundamental importância para realização das operações tapa-buracos que a secretaria de viação e obras executa frequentemente, visando manter a boa conservação das pavimentações e vias do município, evitando deixar buracos abertos, trazendo mais segurança e confortos para os usuários da via pública.
Quanto a quantidade ora solicitada, informamos que a mesma foi apurada, conforme demandas de serviços, e relatório de saldo do contrato passado, mantendo-se a mesma quantidade, visto que a mesma foi suficiente para suprir a necessidade do município.
Para estimativa de valores do item pretendido foi realizada pesquisa de preços praticados em empresas do ramo do objeto. Também utilizamos o valor do último contrato para formar uma média de preços.
3 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR ITEM, haja visto se tratar de item único.
4 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
- Licença ambiental de operação (LAO), relativa as unidades de industrialização de asfalto (usina de asfalto) e britagem, de onde serão fornecidos os materiais.
- Certidão de registro da licitante junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado (CREA e/ou CAU), DA LICITANTE, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado.
- Certidão de registro do responsável técnico junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado (CREA e/ou CAU), DO RESPONSÁVEL TÉCNICO indicado pela Licitante, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado.
- Comprovação do vínculo empregatício entre o responsável técnico e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa ou contrato de prestação de
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxxx 00 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (00) 0000-0000
serviços. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social.
5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA:
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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O material, objeto desta licitação, serão retirados na usina, desde que o trajeto não ultrapasse 30 km entre a cidade e a usina, de acordo com as solicitações da Secretaria de Viação e obras. Caso o trajeto ultrapasse 30km, a contratada deverá obrigatoriamente entregar o material nos locais indicados pelo município.
6 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA:
O material deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 4 (quatro) dias, parceladamente, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Notas de empenho.
O material, objeto desta licitação, deverá ser entregue de acordo com as solicitações, pelo período de 12 (doze) meses (vigência)
O material será recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
O material poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 8 (oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- Efetuar a entrega do CBUQ em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;
- Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 4 (quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
- A Contratada deverá manter no local dos serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, de acordo com as normas de segurança do trabalho.
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxxx 00 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (00) 0000-0000
- A Contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI.
- Na entrega dos materiais deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e transporte, caso seja necessário.
- A empresa contratada fica obrigada a atender todas as “Ordens de Serviço”
expedidas durante a vigência deste contrato.
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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DO CONTRATANTE:
- receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
- verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de a da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Item | Código | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
1 | CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE - CBUQ - FAIXA C. | 1500 | TON. | 595,66 | 893.490,00 |
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 893.490,00 9 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria do município (recursos livres).
10 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxxx 00 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (00) 0000-0000
O recebimento dos bens, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo Servidor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx da Secretaria Municipal de Viação e Obras, Telefone (00) 0000-0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
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11 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Secretaria Municipal de Viação e Obras
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxxx Xxxxx
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
12 – AUTORIZAÇÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 07/11/2023
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Viação e Obras
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
13 - ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.
ANEXO I – Orçamentos ANEXO II – Obtenção da média
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxxx 00 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (00) 0000-0000
Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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XXXXX XX – OBTENÇÃO DA MEDIANA/MÉDIA
Item | Descrição | EMPRESA 1 | EMPRESA 2 | ULTIMO CONTRATO | NÚMERO DE COTAÇÕES | MÉDIA FINAL |
PAVIMAR | DALBA | PE 23/2023 | ||||
1 | CBUQ | 620,00 | 600,00 | 567,00 | 3 | 595,66 |
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxxx 00 – XXX 00000-000 CNPJ 00.000.000/0001-66 – Telefone: (00) 0000-0000
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: A1F8-7E82-3C5E-8B5E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 340.XXX.XXX-49) em 08/11/2023 10:29:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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XXXX XXXXXXXXX XXXXXX (CPF 762.XXX.XXX-04) em 08/11/2023 13:09:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (CNPJ 77.816.510/0001-66) VIA PORTADOR XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 20/11/2023 12:21:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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