TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO DO PÁTIO DO AEROPORTO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO SIMULAÇÃO DE TRÁFEGO DAS AERONAVES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
– ANAC, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
1. OBJETO:
1.1 Contratação de Empresa Especializada para elaboração de projeto de sinalização do pátio do aeroporto de Tangará da Serra, incluindo simulação de tráfego das aeronaves, em conformidade com as normas da Agência Nacional da Aviação Civil
– ANAC, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
2. JUSTIFICATIVA:
2.1 A sinalização horizontal é essencial para garantir a segurança das operações no pátio de aeronaves, fornecendo orientação clara para pilotos e operadores de solo, evitando incidentes. Um pátio sinalizado adequadamente ajuda a orientar a movimentação de aeronaves no taxiamento e estacionamento, principalmente sob
duas condições: no perıodo noturno ou com o pavimento molhado, tendo essa
situação agravada se ambos ocorrerem simultaneamente. A presente Compra Direta visa a homologação da sinalização do pátio decorrente de exigência da ANAC. A referida sinalização fora apontada pela Agência Reguladora da Aviação como flagrante irregularidade do aeroporto no descumprimento dos regulamentos, sendo a sinalização uma das medidas para garantia da segurança, minimizando riscos e garantindo um funcionamento eficiente do aeroporto. O não atendimento até o dia 18 de outubro de 2023, resultará no fechamento das atividades do aeroporto. Considerando que não há licitação vigente deste referido objeto, necessitando dessa compra por dispensa de licitação fundamentada na legislação supra e
Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx. CEP: 78300-000. Tangará da Serra - Mato Grosso.
Telefone: (00) 0000-0000 / e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
concomitantemente no art. 139 da lei 14.133/2021. Diante dos fatos supracitados, essa contratação faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme delineado acima.
3. QUANTIDADE:
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3.1 A quantidade de serviços contratados para esta secretaria deverá ser 01 (um) projeto conforme a seguir:
QTD | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VALOR R$ |
1 | Elaboração de projeto de Sinalização do Pátio do Aeroporto de Tangará da Serra, incluindo simulação de tráfego das aeronaves, com ART do projeto. | R$ 4.700,00 |
3.2 O valor total estimado da presente contratação será de R$ 4.700,00, conforme tabela em retro.
3.3 O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações constantes deste instrumento.
4. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
4.1 O valor orçado para a contratação no presente Termo de Referência tem como parâmetro a pesquisa de cotações de preços de mercado, com base em orçamentos recebidos de Empresas especializadas, em pesquisas de mercado, com intuito de
possibilitar a realização de análise de princıp contratação
ios de maior vantajosidade na referida
5. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
5.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação e a seguinte:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2910 – MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Ficha – 1099 - 33.90.39.05 1.1.500.000.000 – Serv. técnicos profissionais de engenharia e afins / PJ.
6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
6.1. Os prazos para entrega do projeto pode ser divido em várias etapas, conforme descrito abaixo:
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1. Entrega inicial do Projeto (20 dias úteis): A partir da assinatura do instrumento de contrato, nota de empenho, ordem de fornecimento de serviços ou instrumento equivalente, emitido pela secretaria de Infraestrutura.
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2. Análise pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): Após a entrega inicial do projeto, o mesmo será submetido à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para revisão e aprovação. O tempo que a ANAC levará para analisar o projeto pode variar.
3. Correções dos apontamento da ANAC (7 dias úteis): Após a análise da ANAC, é
possıvel que seja feitos apontamentos ou solicitações de correções no projeto.
A empresa responsável pelo projeto terá um prazo de 7 dias para realizar essas correções e fazer as adaptações necessárias.
4. Aprovação Final: Após a revisão final e aprovação da ANAC, o projeto de sinalização do pátio do aeroporto será recebido a partir de termo de recebimento ou instrumento equivalente, emitido pela secretaria de Infraestrutura.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
7.1. Atender as solicitações no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, corrigindo nos prazos máximos estabelecidos no item 6.1.
7.2. Apresentar faturamento, mediante Nota Fiscal, com detalhamento, após a prestação dos serviços, inclusive com apresentação de todas as certidões vigentes da empresa prestadora do serviço, cópia da certidão negativa de débitos municipais, estaduais, federais, trabalhista e de regularidade do empregador, para que o pagamento seja efetuado, bem como, manter-se em tal situação durante toda a vigência do contrato.
7.3. Na Nota Fiscal deverá constar as especificações e quantidades idênticas com a Nota de Empenho e o especificado neste Termo de Referência.
7.4. Os serviços serão executados de acordo com o estabelecido no presente termo de referência.
7.5. Emitir os documentos fiscais nos prazos hábeis, acompanhada das requisições emitidas pelo Setor de Compras.
7.6. Comunicar à Contratante, qualquer fato ou ocorrência que possa prejudicar o bom andamento do contrato;
7.7. Arcar com despesas administrativas, de consumo e quaisquer insumos decorrentes da execução do projeto, objeto do presente termo de referência.
7.8. Comprometer-se a fornecer os serviços de acordo com as condições, prazo, qualidade, especificações e quantitativos estipulados neste Termo de Referência.
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7.9. Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados pela CONTRATANTE, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às indagações.
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7.10. Informar imediatamente a CONTRATANTE qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto do termo de referência, para adoção das
medidas cabıveis.
7.11. Responder por todas as obrigações fiscais, tributárias, cı́veis, penais, trabalhistas, sindicais, entre outros, definidas pela legislação.
7.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução do objeto do termo de referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE.
7.13. Manter todas as condições de habilitação e qualificação, que ensejaram sua contratação, inclusive quanto à qualificação econômico-financeira.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do artigo 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021, e demais normas pertinentes, são obrigações do CONTRATANTE:
8.1.1. Emitir e encaminhar à CONTRATADA a Nota de Empenho para fins de fornecimento do objeto deste TR.
8.1.2. Comunicar à empresa contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento do objeto.
8.1.3. Rejeitar no todo ou em parte, o projeto que não atenda as o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº154/EM07.
8.1.4. Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo.
8.1.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada com relação ao objeto deste Termo.
8.1.6. Efetuar o pagamento nas condições e preços orçados.
8.1.7. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias, de acordo com artigo 68, da Lei 14.133/2021, a contar do recebimento da Nota Fiscal, com a requisição do departamento de compras e cópia das certidões:
Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Certidão Negativa de Débitos Estadual (Sefaz);
Certidão Negativa de Débitos Federal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;
Certidão negativa de Regularidade do Empregador (FGTS) e;
Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx. CEP: 78300-000. Tangará da Serra - Mato Grosso.
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Contrato Social (CNPJ)
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8.1.8. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto adquirido e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade para o efetivo pagamento, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.
8.1.9. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às suas dependências para entrega do material ou prestação do serviço.
8.1.10.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA 8.1.11.Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as
providências cabıveis.
8.1.12.Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos/serviços entregues fora das especificações mı́nimas do Termo de Referência.
8.1.13.Efetuar o pagamento no prazo, condições e preços pactuados.
9. DA GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO:
9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução da contratação em conformidade com o Termo de Referência consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. A Contratante designará servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da presente contratação, na forma prevista no Art. 7 e seus parágrafos, da Lei nº 14.133/2021, sem reduzir nem excluir a responsabilidade da Contratada, podendo o mesmo, solicitar à Contratada que regularize eventuais faltas ou irregularidades observadas e informar à Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
9.2. Para fiscalização dos serviços junto a CONTRATADA, serão designados servidores, conforme segue:
Supervisor de contrato: Xxxxx Xxxxxxx xx Xx Xxxxxx
Matrıcula nº 18439-1
CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx. CEP: 78300-000. Tangará da Serra - Mato Grosso.
Telefone: (00) 0000-0000 / e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fiscal do contrato: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Matrıcula nº 13450-4
CPF 000.000.000-00
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Suplente do contrato: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Matrıcula nº 106266
CPF 000.000.000-00
Fiscal do serviço de engenharia: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Matrıcula nº 15795
CPF 000.000.000-00
Suplente do serviço de engenharia: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
Matrıcula nº 111549
CPF 000.000.000-00
9.3. A gestão e fiscalização que se trata no item 9.1, não exclui, nem reduz a responsabilidade do prestador do serviço, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, não implicando corresponsabilidade da administração ou de seus agentes e prepostos, em conformidade com o artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.
10. DO PAGAMENTO:
10.1. O pagamento será efetuado após a apresentação da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada por servidor responsável da Secretaria ordenadora da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal, com a requisição do departamento de compras, cópia da certidão negativa de débitos municipais, estaduais, federais, trabalhista e de regularidade do empregador, bem como com carimbo e assinatura do secretário da pasta e do servidor responsável.
10.2. Considerar-se-á como sendo a data do pagamento a data de emissão da ordem bancária;
10.3. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta indicada pela Empresa fornecedora.
10.4. Deve acompanhar a fatura toda documentação necessária citado no 10.1. à comprovação de que a Contratada se mantém regular em todas as condições previstas para habilitação no certame;
10.5. O pagamento somente será efetuado se houver a assinatura do ordenador de despesa e fiscal da Dispensa na nota fiscal e a documentação da empresa estiver regular. Se a fatura/nota fiscal não for apresentada ou for apresentada com irregularidades ou ainda se a documentação da empresa estiver irregular, o prazo para o pagamento será interrompido até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias à sua regularização formal, não implicando qualquer ônus para a Prefeitura;
Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx. CEP: 78300-000. Tangará da Serra - Mato Grosso.
Telefone: (00) 0000-0000 / e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
10.6. Sanadas as irregularidades, o prazo será contado do inıcio a partir da data de
protocolo da comunicação escrita da regularização das falhas e omissões pelo contratado;
11. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
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11.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, nos termo do artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.
11.2. Fora cotados orçamentos, conforme segue em anexo, para a presente Dispensa de Licitação.
12. PROPOSTA:
12.1. Para classificação das propostas será considerado o critério de menor preço por unidade, ofertado pelas licitantes.
12.2. A proposta será apresentada com os valores expressos em moeda nacional.
12.3. O prazo de validade da proposta não será inferior a 5 (cinco) dias, a contar da data de sua apresentação.
Tangará da Serra-MT, 22 de setembro de 2023.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Desenhista Técnico Mat. 6144
XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Infraestrutura
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 07E1-BABA-EB24-BD21
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX (CPF 024.XXX.XXX-76) em 25/09/2023 09:26:14 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXX XXXXX XXXXXXXX (CPF 572.XXX.XXX-20) em 25/09/2023 14:00:23 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-XXXX-XX00-XX00
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração Departamento de Compras
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CONTRATANTE PREFEITURA TANGARÁ DA SERRA – MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO DO PÁTIO DO AEROPORTO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO SIMULAÇÃO DE TRÁFEGO DAS AERONAVES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais).
E - MAIL PARA ENVIO DE PROPOSTA: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
PERÍODO DE PROPOSTAS DE:
25/09/2023 ÀS 08:00H ATÉ 28/09/2023 ÀS 08:00H.
REFERÊNCIA DE TEMPO: PARA TODAS AS REFERÊNCIAS DE TEMPO UTILIZADAS SERÁ OBSERVADO O HORÁRIO DE CUIÁBA/MT.