Contract
2.2.2. Ao contratar o Serviço Pago, Você terá acesso ao conteúdo exclusivo para assinantes disponibilizado por Nós de forma onerosa, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Pago”). Adicionalmente, Você poderá usufruir dos seguintes benefícios:
Você, como Titular da Assinatura, possui o acesso e o controle sobre esta contratação e os Aparelhos Compatíveis que terão acesso ao Serviço Pago, sendo responsável por toda atividade relacionada com a Assinatura, inclusive em relação ao(s) Convidado(s). Para manter a Sua Assinatura segura e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, não compartilhe com ninguém a Sua senha e a Forma de Pagamento.
Além disso, se o Titular da Assinatura cancelar o Serviço Pago ou se tiver a Sua Assinatura suspensa, automaticamente e sem prévia comunicação, o(s) Convidado(s) da Conta também perderá(ão) acesso ao Serviço Pago.
3. CONTEÚDO PAGO
3.1. Alteração do Conteúdo Pago. A escolha dos Conteúdos é Nossa prerrogativa exclusiva. Os Conteúdos são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Contrato e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.
3.2. Limitação dos Conteúdos. Os Conteúdos serão disponibilizados apenas (i) nos territórios nos quais os Serviços estejam disponíveis e sejam comercializados pela Americanet e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelos Serviços.
3.3. Restrição para Disponibilização dos Conteúdos. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Conteúdos, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.
3.4. Qualidade dos Conteúdos. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: (i) aos Seus serviços de Internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; e (iii) à disponibilização por Nós. Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.
4. FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
4.1. Você reconhece que Nós utilizamos tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, Nós poderemos restringir os Conteúdos disponibilizados a Você com base na Sua localização geográfica, a Nosso exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.
5. LICENÇA
5.1. Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, inclusive via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a Você qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b) alterar a localização geográfica; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos; (vi) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos; (viii) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, (xi) manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que
façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.
6.2. Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os Conteúdos, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades da Americanet são protegidas pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Americanet, sem a Nossa autorização prévia por escrito.
7. CANCELAMENTO E PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO PAGO
7.1. Cancelamento do Serviço Pago por Você. Você poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você.
7.2. Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar o Serviço Pago se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e do Contrato de Assinante, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.
7.3. Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar o Serviço Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que
se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.
8.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade Nossa, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços, incluindo utilização de anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a Política de Privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.
8.3. Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.
8.4. A Americanet não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.
8.5. A Americanet se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através dos Serviços e/ou que possam ser devidos ao uso dos Serviços por Você em violação ao presente Termo.
9. INDENIZAÇÃO
9.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Americanet de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios,
decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta (inclusive Seu(s) Convidado(s), desse Termo, do Contrato de Assinatura aplicável, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo acessível através do Americanet TV, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços e/ou dos conteúdos.
10. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ
10.1. Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado, de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.
11. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
11.1. Nós poderemos alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.
12. DO ALUGUEL
12.1 A presente cláusula aplica-se somente ao cliente que optar por alugar o aparelho box.
12.2. O cliente deverá providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e funcionamento do aparelho.
12.3. Os equipamentos serão instalados em perfeitas condições para o uso a que se destinam, e a sua manutenção depende de comunicação, do cliente, ao "Centro de Atendimento ao Assinante", através dos números 0800-878-1000 e 10385, sobre quaisquer irregularidades que observar durante a utilização do equipamento, a fim de possibilitar à Americanet o pronto restabelecimento da qualidade da prestação do serviço.
12.4. Na hipótese de reparos e reposição de equipamentos cedidos pela Americanet ao cliente, que tenham sido avariados ou tornados inutilizáveis por ação ou omissão deste último, a Americanet cobrará, do cliente, as respectivas despesas para o restabelecimento do serviço.
12.5. A Americanet responsabiliza-se pelos vícios já existentes no equipamento pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da instalação, nos termos do art. 26, I1 do Código de Defesa do Consumidor.
12.6. A Americanet permanecerá proprietária dos equipamentos alugados ao cliente, o qual deterá apenas a posse, sendo responsável pela guarda e zelo dos equipamentos, inclusive na ocorrência de caso fortuito e força maior e demais responsabilidades expressas nos artigos 579 a 585 do Código Civil. Tais equipamentos deverão ser conservados pelo cliente nas exatas condições que lhe foram entregues pela Americanet, utilizando-os conforme sua natureza, destinação específica e segundo as determinações deste Contrato, sob pena de responsabilização por perdas e danos.
12.7. O cliente é responsável pelo pagamento das despesas incorridas pelo uso e gozo do equipamento emprestado, conforme artigo 584 do Código Civil Brasileiro.
12.8. O encerramento deste Contrato e a alteração do endereço do cliente são hipóteses em que estará a Americanet expressamente autorizada a retirar os equipamentos do local onde encontram-se instalados.
12.9. Para tanto, a Americanet comunicará previamente o cliente sobre a visita para efetivar a retirada do equipamento do local em que estiver instalado. No caso de mudança de endereço solicitada pelo cliente, este será o único responsável pela comunicação à Americanet, que deve ser feita com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.
12.10. Havendo qualquer impossibilidade dos técnicos da Americanet realizarem a retirada dos equipamentos, por motivo atribuível ao cliente, estará este constituído em mora perante a Americanet, independente de notificação, bem como passará a dever aluguel mensal arbitrado pela Americanet nos termos do artigo 582 do Código Civil Brasileiro, o qual será cobrado na forma da cláusula de pagamento.
12.11. Na hipótese de o cliente transferir a posse do equipamento a terceiros, ou permitir que ele seja transferido, este responderá pelas obrigações legais e pelas que lhe cabem por este Contrato, estando desde já ciente de que a Americanet poderá buscar esse equipamento da posse de quem quer que o tenha, inclusive pela via judicial, sem prejuízo da obrigação do pagamento de multa no valor equivalente a 20 (vinte) vezes o valor da assinatura vigente à época da aplicação da referida penalidade.
12.12. Os equipamentos serão discriminados no Termo de Contratação, que fazem parte integrante do presente, ficando desde já autorizado a retirada ou a inclusão dos equipamentos, conforme demanda de utilização, por meio de documento autorizado e subscrito pelas partes deste contrato.
13. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO
13.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.
14. GERAL
14.1. Envio de materiais não solicitados à Americanet. A Americanet não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratadas, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidas à Americanet.
14.2. Descontinuidade de comercialização do Serviço Pago pelo Canal de Venda. Caso a Americanet deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.
14.4. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.
14.5. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
14.6. Lei aplicável e foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo
14.7. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
14.8. Informações sobre Sua contratação. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.
14.9. Sobrevivência das disposições. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento dos Serviços, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do Contrato de Assinante, se existente.
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 5278F0A2669D4067B25B79BF145AC393 Status: Concluído Assunto: Contrato - Americanet TV.
Envelope fonte:
Documentar páginas: 11 Assinaturas: 0 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 30 Jurídico - America Net
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, xxxx. 000, Xxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxx, XX 00000-000 xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 186.225.98.3
Rastreamento de registros
Status: Original
28/12/2022 09:05:57
Portador: Jurídico - America Net xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Coordenadora Jurídico America Net S.A.
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Usando endereço IP: 186.225.98.3
Enviado: 28/12/2022 09:07:50
Visualizado: 28/12/2022 11:04:41
Assinado: 28/12/2022 11:04:54
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Diretor Comercial
América Net S.A
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 28/12/2022 19:56:28
ID: 3e5bffd6-3f5f-4690-9fad-da49ee1a54f6
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Diretor de Controladoria AMERICA NET SA
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 06/05/2020 19:26:47
ID: c74c730d-d366-4c31-8e2a-1a9205bd3463
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.51.12.103 Assinado com o uso do celular
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.46.247.200 Assinado com o uso do celular
Enviado: 28/12/2022 09:07:51
Reenviado: 28/12/2022 16:07:10
Visualizado: 28/12/2022 19:56:28
Assinado: 28/12/2022 19:56:54
Enviado: 28/12/2022 09:07:51
Visualizado: 28/12/2022 12:36:37
Assinado: 28/12/2022 12:41:07
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 28/12/2022 09:07:51 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 28/12/2022 12:36:37 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 28/12/2022 12:41:07 |
Concluído | Segurança verificada | 28/12/2022 19:56:54 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 27/02/2020 18:20:40 Partes concordam em: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
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CERTIFICADO DE REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS
CERTIFICO que o documento em meio eletrônico, na forma de DOCUMENTO ORIGINAL GERADO ELETRONICAMENTE , composto de 16 páginas foi prenotado sob nº 1.910.770 em 30/01/2023 e registrado no Livro B sob nº 1.955.443 em 30/01/2023.
Apresentante : AMERICA NET SA Natureza do Documento : TERMO DE USO
Barueri, 30 de Janeiro de 2023.
ESTA CERTIDÃO É PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO REGISTRO ACIMA MENCIONADO
Oficial | Estado | Sec. Faz. | Reg. Civil | Trib. Just. |
R$153,04 | R$43,62 | R$29,80 | R$8,08 | R$10,44 |
Min. Público | Município | Condução | Outras Despesas | TOTAL |
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Certificado Digital Hash : (Contexto) 23157553 Autor : XXXXX XXXXXX XXXXXXX BALTHAZAR:21478060808 Algorítimo : SHA1 Serial : 72E8987351680BBF87BCE617BFB5312A Hash do Documento na Base 64 : Validade : 07/01/2024 WTF1RFk0ay9vbGxCV0o5QXVRMytsUkVKdWM4PQ== | ||||
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