TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de materiais para distribuição de kit escolar no início do ano letivo de 2023, de acordo com a descrição abaixo:

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura pretende realizar no início do ano letivo de 2022, como de costume, a distribuição gratuita de kit escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Com material bonito, de qualidade, que valoriza a identidade do nosso município e adequado as expectativas pedagógicas os alunos sentem-se valorizados e estimulados em aprender, gerando inclusive benefício econômico para as famílias.

3. DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

3.1 O valor total máximo estimado para a contratação, conforme pesquisa de mercado anexa a este, é de R$ 1.042.192,50 (Um milhão e quarenta e dois mil e cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

LOTE 01 – MATERIAL ESCOLAR
Item	Quant.	Und	Produto
01	500	Unid.	CANETA FINE LINE - ESTOJO CONTENDO 12 CORES DIFERENTES, COM CORPO SEXTAVADO E PONTA DE 0,4 MM. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
02	350	Unid.	ESTOJO DE MARCADORES PARA QUADRO BRANCO – ESTOJO CONTENDO 06 MARCADORES PARA QUADRO BRANCO SENDO 01 NA COR AZUL, 01 NA COR PRETA, 01 NA COR VERDE, 01 NA COR VERMELHA, 01 NA COR VIOLETA E 01 NA COR LARANJA. MARCADORES PRODUZIDOS EM RESINA TERMOPLÁSTICA, COM PONTA DE FIBRA SUBSTITUÍVEL, REDONDA DE NO MÍNIMO 03 MM. MARCADORES COM RECARGA SUBSTITUÍVEL DE NO MÍNIMO 5,5 ML. O MARCADOR DEVERÁ EXIBIR NO SEU CORPO A INSTRUÇÃO DE COMO FAZER A RECARGA. DIMENÕES MÍNIMAS DE CADA MARCADOR: 130 MM DE COMPRIMENTO E 21 MM LARGURA.
03	1.000	Unid.	MARCA TEXTO APAGÁVEL (MARCA / DESMARCA TEXTO) - CANETA MARCA TEXTO DE UM LADO E CANETA DESMARCA TEXTO EM OUTRO. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 150 MM. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODDUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
04	800	Unid.	GIZ DE CERA (MEU PRIMEIRO GIZ) - CAIXA COM 06 CORES. GIZ COM FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, PRODUZIDO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS, COM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO NORMAL. CAIXA COM PESO MÍNIMO DE 180 GRAMAS. DIMESÕES XXXXXXX XX 00 XX XX XXXXXXXX X 00 XX XX COMPRIMENTO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR,

			JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
05	2.755	Unid.	XXXXXXX PARA PINTURA – ROLINHO DE ESPUMA MEDINDO NO MÍNIMO 12 CM DE ALTURA, PRODUZIDO COM ESPUMA ROLIÇA DE POLIÉSTER E MATERIAL SINTÉTICO COM LARGURA MÍNIMA DE 4 CM. INDICADO PARA TEXTURAS, COBERTURAS E EFEITOS ESPECIAIS. CABO ANATÔMICO QUE FACILITA O MANUSEIO.
06	4.500	Unid.	APONTADOR COM DEPÓSITO - APONTADOR COM TAMPA, CONFECCIONADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA E LÂMINA DE AÇO CARBONO. APONTADOR CONTENDO 03 FUROS PARA APONTAR DIFERENTES TIPOS DE LÁPIS, SENDO 1 FURO COM NO MÍNIMO 8 MM DE DIÂMETRO, 1 FURO COM NO MÍNIMO 11 MM DE DIÂMETRO E 1 FURO COM NO MÍNIMO 16 MM DE DIÂMETRO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
07	6.000	Unid.	BORRACHA BRANCA – BORRACHA COM TAMANHO APROXIMADO DE 43MM X 23MM E ESPESSURA APROXIMADA DE 12MM. CONTENDO CAPA PLÁSTICA PROTETORA. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
08	6.500	Unid.	CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL – CANETA COM CORPO PRODUZIDO EM RESINA TERMOPLÁSTICA TRANSPARENTE, COM FURO DE RESPIRO E COM FORMATO SEXTAVADO. A PONTA DEVERÁ SER EM FORMATO AGULHA. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
09	3.100	Unid.	CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA – CANETA COM CORPO PRODUZIDO EM RESINA TERMOPLÁSTICA TRANSPARENTE, COM FURO DE RESPIRO E COM FORMATO SEXTAVADO. A PONTA DEVERÁ SER EM FORMATO AGULHA. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
10	2.400	Unid.	CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA – CANETA COM CORPO PRODUZIDO EM RESINA TERMOPLÁSTICA TRANSPARENTE, COM FURO DE RESPIRO E COM FORMATO SEXTAVADO. A PONTA DEVERÁ SER EM FORMATO AGULHA. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
11	1.500	Unid.	CANETA HIDROGRÁFICA - ESTOJO DE CANETAS HIDROGRÁFICAS BIG (JUMBO), CONTENDO 12 CORES, COM PONTA MEDINDO NO MÍNIMO DE 5 MM E MÁXIMO DE 7 MM DE DIÂMETRO. CANETA RESISTENTE, COM TAMPA ANTIASFIXIANTE, TINTA NÃO TÓXICA E LAVÁVEL. DIMENSÕES APROXIMADAS DE 12 CM (COMPRIMENTO) X 1,5 CM DE DIÂMETRO. CANETAS ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPEL RESISTENTE E ABERTURA FRONTAL PARA VISUALIZAÇÃO DAS CORES. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
12	4.400	Unid.	ESTOJO DE CANETINHAS - CAIXA DE PAPEL RESISTENTE CONTENDO 12 CANETINHAS EM CORES DIFERENTES, CADA CANETINHA DEVERÁ MEDIR NO MÍNIMO 15 CM DE

			COMPRIMENTO. CANETINHAS COM PONTA DE FIBRA NO MODELO INDESTRUTÍVEL TIPO VAI E VEM. TINTA LAVÁVEL. CONSTAR NO CORPO DE CADA CANETINHA A MARCA DO PRODUTO, A INFORMAÇÃO DE LAVÁVEL E CAMPO PARA PREENCHIMENTO DO NOME DO ALUNO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
13	8.200	Unid.	COLA EM GEL - FRASCO CONTENDO NO MÍNIMO 34 GRAMAS DE COLA TRANSPARENTE E EM GEL. COMPOSIÇÃO: RESINA SINTÉTICA, ÁGUA E PRESERVANTES. COLA APRORIADA PARA COLAGEM DE PAPÉIS, TECIDO, FOTOS, CARTÕES, ETC. TUBO CONTENDO DOIS BICOS APLICADORES, SENDO UM BICO APLICADOR PARA COLAGENS DE DETALHES E OUTRO PARA COLAGEM DE ÁREAS MAIORES. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE.
14	2.600	Unid.	GIZ DE CERA - GIZÃO DE CERA (BIG), NO FORMATO TRIANGULAR COM 12 CORES, COM PESO MÍNIMO DE 95 GRAMAS. MEDINDO NO MÍNIMO 10 MM DE DIÂMETRO E 105 MM DE COMPRIMENTO. COMPOSTO A BASE DE CERAS, CARGAS, MINERAIS INERTES E PIGMENTOS. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
15	4.500	Unid.	GUACHE ESCOLAR - CAIXA COM 06 CORES DIFERENTES, VIVAS E MISCÍVEIS ENTRE SI, SOLÚVEL EM ÁGUA. FRASCOS COM NO MÍNIMO 15 ML. PRODUZIDO A BASE DE RESINAS, ÁGUA, PIGMENTOS, CARGA E CONSERVANTES. INDICADA PARA CRIANÇAS À PARTIR DE 03 ANOS DE IDADE. DEVERÁ CONSTAR, EM ALTO RELEVO, A MARCA DO PRODUTO NA TAMPA DE CADA FRASCO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
16	2.400	Unid.	LÁPIS DE COR JUMBO – CAIXA CONTENDO 12 LÁPIS DE CORES DIFERENTES, COM FORMATO TRIANGULAR E JUMBO. A ESPESSURA DO GRAFITE DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO 4 MM. COMPOSIÇÃO: GRAFITE, CARGAS INERTES, MATERIAL CERÂMICO E MADEIRA REFLORESTADA. O PRODUTO DEVERÁ CONTER CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL (FSC, CERFLOR, OU SIMILAR), QUE DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
17	2.890	Unid.	LÁPIS DE COR – CAIXA CONTENDO 24 LÁPIS COM CORES DIFERENTES E 01 APONTADOR. LÁPIS COM FORMATO TRIANGULAR E COM ESPESSURA DO GRAFITE DE NO MÍNIMO 4 MM. COMPOSIÇÃO: PIGMENTOS, CERAS, AGLUTINANTES, CERAS INERTES, GRAFITE, MADEIRA REFLORESTADA E MATERIAL CERÂMICO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL (FSC, CERFLOR, OU SIMILAR), QUE DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE
18	8.000	Unid.	LÁPIS GRAFITE RECICLADO – LÁPIS COM ESCRITA 2B, COM CORPO REDONDO E PRODUZIDO COM PAPEL RECICLADO. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 173 MM E DIÂMETRO MÍNIMO DE 6 MM. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE E FICHA TÉCNICA QUE COMPROVE A COMPOSIÇÃO DO LÁPIS. PRODUTO

			PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
19	6.000	Unid.	MASSA DE MODELAR - CAIXA COM 12 CORES DIFERENTES, COM PESO MÍNIMO DE 180 GRAMAS. PRODUZIDA A BASE DE CARBOIDRATOS DE CEREAIS, ÁGUA, GLÚTEN, CLORETO DE SÓDIO, AROMA, ADITIVOS E PIGMENTOS. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
20	3.500	Unid.	PINCEL ESCOLAR - NÚMERO 10 COM CABO DE MADEIRA LONGO AMARELO. PINCEL MEDINDO NO MÍNIMO 24 CM DE COMPRIMENTO, COM CERDAS BRANCAS EM FORMATO CHATO. IDEAL PARA CANTOS, COBERTURAS DE ÁREAS, CONTORNOS, PATINA, PREENCHIMENTO, PINTURAS EM GERAL. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
21	4.600	Unid.	RÉGUA ESCOLAR - RÉGUA DE SILICONE FLEXÍVEL COM 30 CM. A RÉGUA DEVE POSSUIR ESCALA DE MEDIDAS EM CENTÍMETROS E POLEGADAS. MEDINDO NO MÍNIMO 35 MM DE LARGURA E 315 MM DE COMPRIMENTO. DEVERÁ POSSUIR EXCELENTE FLEXIBILIDADE E CAMPO PARA PREENCHIMENTO DO NOME DO ALUNO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE. PRODUTO PERSONALIZADO COM UMA COR DE IMPRESSÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA.
22	3.500	Unid.	TESOURA ESCOLAR (SOFT) - TESOURA SEM PONTA PARA USO ESCOLAR, MEDINDO NO MÍNIMO 13 CM E COM LÂMINA DE AÇO INOX. CABO ANATÔMICO E FLEXÍVEL PRODUZIDO COM MATERIAL EMBORRACHADO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE.
23	50	Unid.	LUPA - LUPA ESCOLAR COM CABO PLÁSTICO E LENTE DE VIDRO. LENTE ANTI DEFORMAÇÃO E COM CAPACIDADE DE AMPLIAR A IMAGEM EM ATÉ 5X. DIÂMETRO DA LENTE DE NO MÍNIMO 45 MM.
24	4.200	Unid.	LÁPIS JUMBO MULTICORES – LÁPIS DE COR NO FORMATO JUMBO, PRODUZIDO EM MADEIRA E COM GRAFITE MULTICOLOR DE ESPESSURA DE 5MM. EMBALAGEM EM FORMATO DE BLISTER CONTENDO 02 LÁPIS E 01 APONTADOR. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE.
LOTE 02- CADERNOS E DICIONÁRIOS
Item	Quant.	Und	Produto
25	100	Unid.	DICIONÁRIO 2 EM 1 (INGLÊS E PORTUGUÊS) - DICIONÁRIO PORTUGUÊS COM SIGNIFICADO EM PORTUGUÊS E DICIONÁRIO INGLÊS COM A TRADUÇÃO EM PORTUGUÊS E PORTUGUÊS COM A TRADUÇÃO EM INGLÊS. COM DIVISÃO SILÁBICA, CLASSE GRAMATICAL E SIGNIFICADO OU TRADUÇÃO. CONTENDO NO MÍNIMO 756 PÁGINAS IMPRESSAS EM PAPEL OFFSET 63 G/M². TAMANHO MINIMO DE 13,3 X 10 CM. ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES CONFORME NOVA ORTOGRAFIA, COM PRONOMES DE TRATAMENTO, ABREVIATURAS COMUNS, DICAS DO AUTOR, INICIAIS DAS PALAVRAS EM LETRA MAIÚSCULA, NOMES NA FORMA COLETIVA, CONJUNÇÃO DOS VERBOS, VERBOS REGULARES, VERBOS IRREGULARES DA LÍNGUA PORTUGUESA. NA LINGUA PORTUGUESA DEVERÁ POSSUIR MAIS DE 230.000 PALAVRAS E MAIS DE 20.000 VERBETES E NA LÍNGUA

			INGLESA DEVERÁ POSSUIR MAIS DE 145.000 PALAVRAS E MAIS DE 20.000 VERBETES. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
26	100	Unid.	MEU PRIMEIRO DICIONÁRIO ILUSTRADO DA LINGUA PORTUGUESA - CONTENDO APROXIMADAMENTE 296 PÁGINAS COLORIDAS, SENDO SEU MIOLO PRODUZIDO EM PAPEL BRANCO OFFSET 75 G/M². TAMANHO APROXIMADO DE 12 X 17 CM, COTENDO ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES, APÊNDICE, DIAS DA SEMANA, MESES DO ANO, ESTAÇÕES DO ANO E NÚMEROS. OS VERBETES DEVERÃO ESTAR ORGANIZADOS EM ORDEM ALFABÉTICA, COM SEPARAÇÃO SILÁBICA E CLASSIFICAÇÃO GRAMATICAL. DEVERÁ CONTER VERBETES PARA AS LETRAS K, W E Y. OS VERBETES DEVERÃO SER RICAMENTE ILUSTRADOS PARA PERMITIR SUA FÁCIL COMPREENSÃO E SUAS APLICAÇÕES. O CONTEÚDO DEVE ESTIMULAR NAS CRIANÇAS O GOSTO PELA CONSULTA AO DICIONÁRIO. EDITORA RIDEEL - ISBN 9788533917569. DESENVOLVIDO PARA ESTUDANTES DOS PRIMEIROS ANOS. PERSONALIZADO COM ETIQUETA ADESIVA EM 4X0 CORES CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO E CAMPOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
27	500	Unid.	BLOCO PARA DESENHO A3 – BLOCO GOMADO CONTENDO 20 FOLHAS DE PAPEL BRANCO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 140 G/M² E MEDINDO NO MÍNIMO 29,7 X 42 CM (A3). CAPA EM PAPEL COUCHÊ 150 G/M² QUE DEVERÁ SER PERSONALIZADA CONFORME A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
28	2.500	Unid.	BLOCO PARA DESENHO A4 – BLOCO GOMADO CONTENDO 20 FOLHAS DE PAPEL BRANCO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 140 G/M² E MEDINDO NO MÍNIMO 21 X 29,7 CM (A4). CAPA EM PAPEL COUCHÊ 150 G/M² QUE DEVERÁ SER PERSONALIZADA CONFORME A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
29	700	Unid.	CADERNO CALIGRAFIA 1/4 (CAPA DURA) - CADERNO DE CALIGRAFIA MEDINDO 14x20 CM (FECHADO), CONTENDO 48 FOLHAS DE MIOLO EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M² E IMPRESSO COM LINHAS NA COR AZUL. CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,2 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO DOBRADO, COSTURADO E MIOLO COLADO A CAPA. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
30	9.800	Unid.	CADERNO BROCHURÃO (CAPA DURA) - CADERNO ESCOLAR MEDINDO 20x28 CM (FECHADO), CONTENDO 96 FOLHAS DE MIOLO EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M² E IMPRESSO COM LINHAS NA COR AZUL. CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,2 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO DOBRADO, COSTURADO E MIOLO COLADO A CAPA. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
31	2.600	Unid.	CADERNO DE DESENHO (CAPA DURA) - CADERNO DE DESENHO MEDINDO 27,5x20 CM, CONTENDO 48 FOLHAS DE MIOLO EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 120 G/M². CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,2 MM E COM

			GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO COM ESPIRAL DE ARAME REVESTIDO EM NYLON. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
32	1.500	Unid.	CADERNO UNIVERSITÁRIO COM 10 MATÉRIAS (CAPA DURA) - CADERNO UNIVERSITÁRIO MEDINDO 20x27,5 CM (FECHADO), MIOLO CONTENDO 200 FOLHAS ÚTEIS (SEM CONTAR AS DIVISÓRIAS) EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M² E IMPRESSO COM LINHAS NA COR AZUL. CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,3 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO COM ESPIRAL DE ARAME REVESTIDO EM NYLON. XXXXXXX CONTENDO ENVELOPE PLÁSTICO MAIS 01 LÂMINA EM PAPEL CARTÃO MEDINDO NO MÍNIMO 19 X 27 CM E CONTENDO NO MÍNIMO 15 BLOCOS DE POST-IT EM CORES DIVERSAS EM TONS NEON, SENDO QUE CADA BLOCO DE POST-IT DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 18 FOLHAS. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
33	500	Unid.	XXXXXXX DO PROFESSOR (CAPA DURA) - CADERNO UNIVERSITÁRIO MEDINDO 20x27,5 CM (FECHADO), COM 12 FOLHAS INICIAIS SENDO 02 FOLHAS COM IMPRESSÃO 4X4 CORES E 10 FOLHAS COM IMPRESSÃO EM 1X1 COR. MIOLO CONTENDO 200 FOLHAS ÚTEIS (SEM CONTAR AS DIVISÓRIAS) EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M² E IMPRESSO COM LINHAS NA COR AZUL. CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,3 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO COM ESPIRAL DE ARAME REVESTIDO EM NYLON. XXXXXXX CONTENDO ENVELOPE PLÁSTICO MAIS 01 LÂMINA EM PAPEL CARTÃO MEDINDO NO MÍNIMO 19 X 27 CM E CONTENDO NO MÍNIMO 15 BLOCOS DE POST-IT EM CORES DIVERSAS EM TONS NEON, SENDO QUE CADA BLOCO DE POST-IT DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 18 FOLHAS. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
34	2.500	Unid.	CADERNO DE PORTFÓLIO (CAPA DURA) - CADERNO MEDINDO 40x27,5 CM (FECHADO), CONTENDO 48 FOLHAS DE MIOLO EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 120 G/M². CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,2 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO COM ESPIRAL DE ARAME REVESTIDO EM NYLON. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.
35	4.000	Unid.	CADERNO UNIVERSITÁRIO COM 01 MATÉRIA (CAPA DURA) - CADERNO MEDINDO 20x27,5 CM (FECHADO), MIOLO CONTENDO 96 FOLHAS EM PAPEL COM GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M² E IMPRESSO COM LINHAS NA COR AZUL. CAPA PERSONALIZADA E IMPRESSA EM PAPEL COUCHÊ BRILHO 120 G/M², COM LAMINAÇÃO BOPP BRILHO NA PARTE EXTERNA, ENVOLTO EM PAPELÃO 1,3 MM E COM GUARDAS EM PAPEL OFFSET 120 G/M². ACABAMENTO COM ESPIRAL DE ARAME REVESTIDO EM NYLON. XXXXXXX CONTENDO ENVELOPE PLÁSTICO MAIS 01 LÂMINA EM PAPEL CARTÃO MEDINDO NO

MÍNIMO 19 X 27 CM E CONTENDO NO MÍNIMO 15 BLOCOS DE POST-IT EM CORES DIVERSAS EM TONS NEON, SENDO QUE CADA BLOCO DE POST-IT DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 18 FOLHAS. O CADERNO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "FSC" COMPROVADO NA CAPA DO CADERNO. A PERSONALIZAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A ARTE A SER DEFINIDA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ETIQUETAS, INCLUSIVE NA AMOSTRA. A ARTE, CRIAÇÃO E AMOSTRA SERÃO POR CONTA DO FORNECEDOR.

TOTAL DO LOTE 02

4. DAS AMOSTRAS

4.1 É imprescindível que a empresa vencedora apresente amostra em até 05 dias úteis de todos os itens que estiver concorrendo. A Comissão de Análise de Amostra emitirá parecer com a aprovação ou reprovação seguindo a descrição do termo de referência. Importante, a aprovação só ocorrerá se todos os itens do lote amostrados estiverem de acordo com a solicitação do termo de referência. Tendo sido a amostra aprovada ou não o processo seguirá os tramites legais do edital desta licitação.

5. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

5.1 O material e a mão de obra empregados na realização do serviço, bem como qualquer providência necessária para o atendimento da necessidade descrita neste Termo de Referência, correrá por conta da contratada.

5.2 Todos os matérias e/ou acessórios utilizados deverão ter suas providências reguladas pelas Normas Técnicas vigentes, como a certificação Do INMETRO.

5.3 Qualquer dano causado por má qualidade do serviço prestado ou durante a execução do serviço são de responsabilidade da empresa contratada e os produtos serão devolvidos com exigência de envio de outro de igual para substituição.

5.4 A contratada deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, as expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

5.5 O descumprimento de qualquer obrigação definida neste termo de referência acarretará sansões previstas na Lei. 8.666/93 e suas alterações, garantida a previa e ampla defesa.

5.6 O pagamento (aceite na nota fiscal) pelos serviços executados nos itens do presente termo de referencia somente realizado após a plena execução.

5.7. A contratada deverá se responsabilizar pelo envio dos produtos.

6. DO PRAZO DE ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DA GARANTIA

6.1 O recebimento definitivo do material se dará após a verificação visual dos mesmos para a constatação da integridade e qualidade.

6.2 A verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes do Edital e da proposta da proponente ocorrerá da seguinte forma:

 Sendo no mínimo satisfatória as verificações, será declarado aceite;

 Se resultarem insatisfatórias as verificações, será lavrado Termo de Recusa, com descrição das divergências;

 O recebimento do produto, mesmo que em definitivo, não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e característica do serviço prestado, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas durante o prazo de garantia.

6. DO PAGAMENTO

6.1 O Pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento e aceite do objeto.

Curitibanos, 12 de julho de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CURITIBANOS