PLANO OPERACIONAL DAS AÇÕES DE CONTROLE DO GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA E INSPEÇÃO DE CONTRATOS (GEAIC)

PROJETO	Plano Operacional das Ações de Controle do Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (GEAIC) - POAC 2022.
ÁREA SOLICITANTE	Gabinete do Controlador-Geral do Estado
PERÍODO DA ELABORAÇÃO	Janeiro/2021
CLIENTE	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Subcontroladora de Controle Interno e Correição
XXXXXXXXXXXX	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Controlador-Geral do Estado de Goiás
GERENTE DO PROJETO	Djalma Resende Junior
UNIDADE	Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos
E-MAIL DO GERENTE	xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
TELEFONE DO GERENTE	(00) 0000-0000

2. EQUIPE

RELAÇÃO DE SERVIDORES DO GEAIC
Nº	NOME	CARGO
1	Djalma Resende Junior	Gestor de Finanças e Controle (Gerente)
2	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Gestor de Finanças e Controle (Subcoordenador)
3	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx de Finanças e Controle (Subcoordenadora)
4	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Gestora de Finanças e Controle
5	Xxxxxxxxx Xx Xxxx	Gestor de Finanças e Controle
6	Fábio Assunção Guimarães	Gestor de Finanças e Controle
7	Helem dos Santos Cunha Assunção	Gestora de Finanças e Controle
8	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Gestora de Finanças e Controle
9	Leizimar Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Gestora de Finanças e Controle
10	Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Gestor de Finanças e Controle
11	Xxxxxxx Xxxxxx	Gestor de Finanças e Controle
12	Xxxxxxx Xxxxxx	Gestor de Finanças e Controle

3. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO PROJETO - UNIVERSO DE AUDITORIA

3.1. Entendimento da Gestão e Governança do Estado de Goiás

As ações de controle especificadas neste plano são inspeções, auditorias e consultorias a serem realizadas, em regra, nos contratos administrativos, principalmente naqueles em fase de execução; a atuação em contratos se dá pela competência desta gerência1, além da relevância deste ato administrativo para a execução de ações de governo, buscando o interesse público.

Atualmente, o Poder Executivo do Estado de Goiás possui 48 órgãos que têm cerca de 3.200 contratos ‘ativos’2. É deste universo que a CGE deve selecionar as ações de controle do Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos, a serem realizadas no ano de 2022.

Foi realizada, em novembro de 2021, consulta aos stakeholders (partes interessadas) e consulta popular para seleção dos contratos, órgãos e entidades a serem priorizados em 2022.

Para priorizar e categorizar os órgãos e entidades foi utilizada uma pesquisa de informações nas seguintes dimensões:

■ valor do orçamento dos órgãos;

■ valor do Investimento realizado pelos órgãos;

■ multiplicidade das fontes de recursos;

■ exposição pública (interesse público, visibilidade, valor);

■ mudanças organizacionais nos órgãos;

■ número de servidores dos órgãos;

■ localização geográfica (descentralização / desconcentração administrativa); e

■ datas das fiscalizações anteriores realizadas nos órgãos.

No item 3.4, "Critério de Priorização e Seleção dos Objetos das Ações de Controle", está descrita a priorização dos órgãos e entidades selecionados, conforme critérios de materialidade, criticidade e relevância, com base na tabela de fatores de riscos, em anexo na parte geral do POAC de 2022.

Os 05 órgãos da administração direta com maior pontuação são: Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Administração (SEAD), Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e Polícia Militar (PM).

Os 05 órgãos da administração indireta com maior pontuação são: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); Universidade Estadual de Goiás (UEG); Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR); e Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo).

E das estatais são: Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), Metrobus Transporte Coletivo S/A, Celg Geração e Transmissão S/A (CELG) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO).

Assim sendo, estes órgãos com maior pontuação têm maior relevância para a seleção dos objetos de auditoria/inspeção e serão os contemplados nas ações do GEAIC.

3.2. Antecedentes

Em novembro de 2020 foi publicada a Portaria 120/2020-CGE, que instituiu o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos - GEAIC, tendo por base a Portaria nº 165/2019, a qual estruturava as Ações de Controle pela CGE, sendo substituída pela Portaria 40/2021.

A atuação do grupo tem como objetivo realizar ações de controle integradas, seja inspeção, auditoria ou consultoria, sobre a gestão, fiscalização e execução contratual no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Conforme a Portaria nº 40/2021 as ações de controle desenvolvidas pela CGE são importantes para agregar valor à gestão e otimizar a eficácia dos processos administrativos.

No ano de 2021, o GEAIC realizou várias ações previstas no Plano Operacional de Ações de Controle do referido período além de outras não previstas, mas de fundamental importância. Dentre elas, destacam-se uma Auditoria de Conformidade iniciada na Secretaria da Economia, 48 avaliações de natureza operacional nos órgãos e entidades do Poder Executivo, 28 inspeções e 5 ambientações da equipe nos órgãos.

O GEAIC promoveu o 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, com o objetivo de debater o tema e disseminar boas práticas de gestão e fiscalização contratual no Estado de Goiás. Neste seminário foi divulgado o Infográfico Guia do Gestor e do Fiscal de Contratos, material de orientação e consulta que tem sido adotado por vários órgãos e entidades do Estado.

Além dessas atividades foram realizadas diversas ações de controle extraordinárias - não previstas no POAC 2021 - com destaque para a auditoria financeira e

operacional no Ipasgo, que acabou se desdobrando em uma consultoria de assessoramento e facilitação, que ainda está em andamento. Também foi feito um estudo da variação dos índices de preço no ano, com um comparativo entre IPCA x IGP-M, que resultou numa recomendação geral a todos os órgãos para que revissem seus procedimentos de renovação contratual, pela Câmara de Gastos.

Do previsto no POAC 2021 foram, efetivamente, realizadas 49 ações de controle da modalidade ‘auditorias’, 28 da modalidade ‘inspeções’, 05 ações na modalidade ‘consultorias’ e o I Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, além de ações extras, não previstas, realizadas em atendimento a demandas trazidas por Steakholders internos e do executivo estadual.

Alguns resultados gerados pelo trabalho do GEAIC repercutiram na imprensa no ano de 2021, conforme pesquisa na Internet revelou:

■ auditoria feita no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo); (Mais Goiás clique aqui, Diário de Goiás clique aqui e clique aqui, Rádio Bandeirantes clique aqui);

■ inspeção na Diretoria Geral de Administração Presidiária (DGAP); ( O Popular clique aqui e clique aqui);

■ 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual. (Portal Goiás clique aqui clique aqui, SEAD clique aqui).

3.3. Análise dos Problemas

De acordo com as inspeções e auditorias realizadas foi identificada a contumaz fragilidade na gestão e fiscalização contratual, em especial a recorrente deficiência em controles, fiscalização, registros de ocorrências e penalização da contratada.

Também foi realizada uma pesquisa com o público do Seminário para levantar o perfil do gestor e fiscal de contrato no Estado de Goiás. A pesquisa revelou dados importantes sobre os gestores e fiscais de contrato, tais como informações sócio-econômicas, qualificação profissional específica para a atuação, relacionamento com as empresas contratadas, principais problemas e desafios enfrentados no dia-a-dia. Foram confeccionados e enviados relatórios individualizados para os órgãos e entidades do Estado, com os dados da referida pesquisa.

A análise dessa pesquisa, assim como das outras atividades realizadas pelo grupo, demonstrou que há uma grande necessidade da CGE atuar na gestão de contratos, focar na melhoria dos processos da execução contratual e nas atividades de fiscalização do contrato.

Alguns tipos de contratos, como os de contratação de mão de obra não exclusiva, demandam bastante atenção devido às especificidades dos contratos e complexidades de controle de questões trabalhistas e fiscais.

Também em 2021 foi publicada a nova lei de licitações nº 14.133/2021 que trouxe algumas inovações e destacou a importância da governança na contratação pública, o que tem suscitado várias dúvidas no gestor e fiscal de contratos.

Isto posto, é muito importante a continuidade das atividades de controle focadas em contratos, para observação das fragilidades e inconformidades existentes, fortalecimento das atividades de assessoramento e treinamentos nesta área de gestão e fiscalização contratual, promovendo uma melhor governança dos contratos administrativos.

3.4. Critérios de Priorização e Seleção dos Objetos das Ações de Controle

A partir da consulta a stakeholders internos e externos, além da consulta popular realizada pela CGE, foram listados alguns contratos, avaliados conforme critérios de materialidade, criticidade e relevância, nos termos da tabela de fatores de riscos, em anexo na parte geral do POAC de 2022, para serem objeto de inspeção nos seguintes órgãos:

■ Secretaria da Educação (1º lugar)

■ Secretaria da Saúde (3º lugar)

■ Secretaria da Economia (9º lugar)

■ Secretaria de Segurança Pública (12º lugar)

■ Diretoria Geral de Administração Penitenciária (16º lugar)

■ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (20º lugar)

■ Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (25º lugar)

Salienta-se que na consulta popular, o cidadão foi ouvido e indicou serviços públicos, assuntos, programas, políticas públicas ou processos necessários para uma atuação da Controladoria. Após a estratificação dos dados dos respondentes, 04 programas de governo (PPA) foram citados em cerca de 65% das respostas, nas áreas de Educação, Segurança, Saúde e Transporte - todas contempladas na lista acima, de órgãos que receberão ações de controle em contratos em 2022.

As consultorias serão definidas conforme demanda dos órgãos, usualmente sendo solicitadas por estes após a realização de outra ação de controle (inspeção), buscando fornecer assessoramento e facilitação na melhoria da gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Além disso, o GEAIC deverá realizar ações de controle (Inspeção, Auditoria e Consultoria) em ‘objetos semelhantes’, em órgãos e entidades não contempladas em 2021, a fim de acompanhar a gestão e fiscalização de contratos, motivadas pelos achados relevantes e replicáveis, encontrados em inspeções anteriores.

Para execução e otimização dos trabalhos, será fundamental o apoio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno (AICI), a qual procederá o levantamento e o tratamento dos dados disponibilizados, recebidos e públicos.

Da mesma forma, poderão ser recebidas durante o exercício demandas extraordinárias, as quais serão avaliadas seguindo critérios de materialidade, criticidade e relevância.

4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO PROJETO - UNIVERSO DE AUDITORIA

As Atividades planejadas para este ano de 2022 tem como objetivos:

■ Verificar a conformidade legal da contratação, bem como a efetividade dos controles internos e gestão de contratos nos órgãos e entidades do Estado de Goiás.

■ Avaliar as estruturas, sistemas e ferramentas da gestão de contratos na Administração Pública.

■ Orientar os Gestores de Contrato para as boas práticas de gestão, execução e fiscalização de contratos nos órgãos e entidades.

■ Incentivar a padronização e a uniformização de procedimentos, a fim de garantir a adequada execução contratual.

■ Monitorar regularmente as IACs e Notas Técnicas emitidas, além de emitir parecer sobre atendimento das SACs recomendadas nos trabalhos do grupo.

5. ANÁLISE DOS ENVOLVIDOS

Além da participação da área técnica responsável pela condução do projeto há necessidade de interação com outros atores, com destaque para:

■ os "stakeholders", partes interessadas, que são os órgãos e entidades que foram consultadas formalmente por meio de Ofício nº 84/2021, GAB/CGE, solicitando a relação do(s) contrato(s) que necessita(m) de uma ação de controle da CGE;

■ os cidadãos, que por meio da consulta popular indicaram algum serviço público ou assunto relacionado a contratos, para atuação da Controladoria;

■ os dirigentes máximos dos órgãos do Poder Executivo;

■ os órgãos de controle externo;

■ as áreas internas da CGE, dentre outros.

5.1. Partes Interessadas (Stakeholders)

NOME DO ÓRGÃO

ABORDAGEM

OBJETO

Área

Processo de trabalho

DGAP

Inspeção

Contratos

Contrato para prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva de imóveis

DIVERSOS

Inspeção

Contratos

Serviços de Terceirização de Mão de Obra

Contratos

Acompanhamento da liquidação da despesa em contratações de grande vulto

IPASGO

Consultoria

Contratos e Gestão

Credenciamento, auditorias médicas, e etc.

Plano de Ação de Conferências de Contas

Ação prioritária da correção da contas retroativas, nas especialidades de: Oncologia, U.T.I., Urologia, Neurocirurgia, Hemodinâmica e Ortopedia

SEC. DA ECONOMIA

Inspeção

Contratos

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Serviços de limpeza/copeiragem/ conservação, higienização e portaria.

Serviços de impressão, cópias e digitalização com o fornecimento de impressora

Serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software

Contratação de fornecimento parcelado de materiais diversos, destinados à manutenção predial

SEC. DA SAÚDE

Inspeção

Contratos

Registro de Preços para eventuais aquisições de medicamentos destinados ao Setor de Planejamento e Compras da Judicialização/CMAC/SCAGES/SES

			Registro de Preços para eventuais aquisições, por meio de contratação futura, de medicamentos, destinados à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Xxxxxx Xxxxxxx - CEMAC/SES-GO
SEDUC	Inspeção	Contratos	Aquisição de Chromebooks e distribuição aos alunos
			Programa central de manutenção permanente: Serviços de Engenharia, visando conservação, manutenção preventiva e / ou corretiva em geral;
SEMAD	Inspeção	Contratos	Elaboração de Plano de Recursos Hídricos
			Serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustível
			Serviços técnicos especializados no assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva (licenciamento ambiental)
			Eficiência e eficácia dos contratos decorrentes da Dispensa de Licitação n° 22/2020 da SEMAD
DIVERSOS	Inspeção	Contratos	Contratos de locação de veículos do Estado

5.2. Partes Interessadas (Stakeholders)

ÁREA INTERNA E EXTERNA ENVOLVIDAS
NOME DO ÓRGÃO/CLIENTE	PAPEL	EMAIL/Contato Site	ÁREA	TELEFONE / RAMAL
Controlador-Geral	Patrocinador	xxxxxxxx-xx@xxx.xx.xxx.xx	Gabinete	3201-5352
Subcontroladoria de Controle Interno e Correição	Gestor	xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx	Auditoria Interna e Inspeção	3201-5352
Superintendente de Inspeção	Supervisor	Xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx	Inspeção	3201-5302
Gerente do GEAIC	Coordenador	xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx	Inspeção	3201-5382
Ministério Público	Cliente	xxx.xxxx.xx.xx	Controle Externo	3243-8000
Secretaria de Estado da Administração (SEAD)	Parceiro	secretaria.escoladegoverno@goi xx.xxx.xx	Recursos Humanos Capacitação (Escola de Governo)	3201-9267
Tribunal de Contas do Estado	Cliente	-	Secretaria de Controle Externo	3228-2500

Superintendência de Participação Cidadã

Parceiro

xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Xxxxxxxxx

3201-5328

Superintendência de Auditoria

Parceiro

xxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Auditoria

3201-5362

Assessoria de Inteligência em Controle Interno

Parceiro

xxxxxxxx.xxx@xxxxx.xxx.xx

Inteligência

3201-5367

EGOV

Parceiro

xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Treinamentos e capacitação

3201-9267

Comunicação Setorial

Parceiro

xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Comunicação

3201-5372

6. METAS E ENTREGAS DO PROJETO

6.1. Produtos / entregas do Projeto

AÇÃO

OBJETIVO

ESCOPO

(Finalidade)

TIPIFICAÇÃO

ENTREGA

QUANTIDADE DE SERVIDORES PLANEJADOS

QUANTIDADE TOTAL DE HORAS ÚTEIS PLANEJADAS

TEMPO MÉDIO DE EXECUÇÃO PLANEJADA*

QUANTIDADE PLANEJADA ANUAL TOTAL

Auditoria

Verificar se a execução contratual cumpre as políticas, planos, normativos legais, contratos e outros documentos que regem sua gestão.

Formular recomendações, orientações e comentários, usando a avaliação de risco como base, com o objetivo de contribuir para melhoria da eficácia da gestão do contrato.

Essencial

Informe de Auditoria - IA, Informativo de Ação Controle - IAC, Solicitação de Ação Corretiva - SAC

1.184

592

Monitorar o atendimento das recomendações das ações de controles emitidas nas IAC's e SAC's

Garantir a efetividade das recomendações das ações de controle.

Desejável

Despacho

1.880

Realizar pesquisa para identificar o perfil dos gestores e fiscais de contrato dos órgãos e entidades do Estado de Goiás.

Avaliar as características dos gestores e fiscais de contrato do Estado de Goiás, bem como os controles utilizados, problemas enfrentados e recursos disponibilizados para a realização de sua atividade.

Desejável

Perfil do Gestor e Fiscal de Contrato

120

2,5

Inspeções de Acompanhamen

Análise da conformidade dos contratos e aquisições vigentes

Identificar possíveis fragilidades de forma a

Essencial

Boletim de Inspeção - BI

9.300

387,50

to de Gestão

(Gestão, Execução e Fiscalização)

evidenciar melhorias necessárias na gestão contratual.

IAC SAC

Consultorias

Auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual, através de assessoramento e facilitações, na área de gestão e fiscalização contratual.

Agregar valor à organização e melhorar seus processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, principalmente em relação à execução contratual.

Desejável

Nota Técnica, IAC

3.108

518

Realização de Treinamentos junto aos órgãos e entidades do Estado de Goiás, principalmente aos gestores de contrato.

Disseminar conhecimento e boas práticas, na gestão e fiscalização contratual.

Desejável

Seminário

960

CGE nos órgãos (Treinamento) - realização de palestras nos órgãos sobre gestão e fiscalização contratual

Desejável

Palestras - CGE nos órgãos - Contrato

320

Outras Ações

Colaborar com conhecimentos de gestão contratual para criação de um sistema de controle de contratos pela CGE.

Criar um painel de gerenciamento e monitoramento dos contratos administrativos do governo do Estado de Goiás, de forma a facilitar o controle das contratações do Estado.

Desejável

Sistema de Controle Contratos

312

TOTAL

17.184

132

*O tempo médio de execução corresponde ao total de horas planejadas pela quantidade de ações.

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

ANO 2022		DADOS POR SERVIDOR – CARGA HORÁRIA
Dias Totais	365	Férias em dias úteis	21
Sábados	53	DIAS ÚTEIS TRABALHADOS	221
Xxxxxxxx	52	Horas trabalhadas	8
Feriados e Pontos Facultativos	18	Horas de capacitação	120
Dias Úteis	242	Horas úteis por servidor 40 h/semana	1648
GEAIC)
SERVIDORES	QUANTIDADE		HORAS ÚTEIS POR SERVIDOR	HORAS ÚTEIS (GEAIC)
40 horas semanais	9		1.648	14.832
Servidores mestrandos*	2		1.176	2.352
TOTAL			17.184

*2 servidores com dispensa de expediente para participação de programa de pós-graduação stricto sensu conforme art. 172, §5º e §6º da Lei nº 20.756/2020. Xxxxx liberadas por servidor 472 horas/ano.

6.2. Cronograma de Metas Quadrimestrais

SEQ.

AÇÃO

TIPO DE AÇÃO DE

CONTROLE (Objetivo)

ESCOPO (Finalidade)

ENTREGA

QUANTIDADE PLANEJADA PARA

O 1º QUADRIMESTRE*

QUANTIDAD E PLANEJADA PARA O 2º QUADRIMES TRE*

QUANTIDA DE PLANEJADA PARA O 3º QUADRIME STRE*

QUANTIDA DE PLANEJAD A ANUAL

Auditoria

Verificar se a execução contratual cumpre as políticas, planos, normativos legais, contratos e outros documentos que regem sua gestão.

Formular recomendações, orientações e comentários, usando a avaliação de risco como base, com o objetivo de contribuir para melhoria da eficácia da gestão do contrato.

IA, IAC, SAC

Despacho

Perfil do Gestor e Fiscal de Contrato

Inspeções de Acompanha mento de Gestão

Análise da conformidade dos contratos e aquisições vigentes (Gestão, Execução e Fiscalização)

Identificar possíveis fragilidades de forma a evidenciar melhorias necessárias na gestão contratual.

BI, IAC, SAC

Consultorias

Auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual , através de assessoramento e facilitações, na área de gestão e fiscalização contratual.

Agregar valor à organização e melhorar seus processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, principalmente em relação à execução contratual.

Nota Técnica, IAC

Seminário

Palestras - CGE nos órgãos - Contrato

Outras Ações

Colaborar com conhecimentos de gestão contratual para criação de um sistema de controle de contratos pela CGE.

Criar um painel de gerenciamento e monitoramento dos contratos administrativos do governo do Estado de Goiás, de forma a facilitar o controle das contratações do Estado.

Sistema de Controle Contratos

* Nota: A periodicidade quadrimestral deve ser preenchida sempre que possível, uma vez que poderá haver entregas em tempos diferentes. Poderão ser indicadas entregas parciais ou percentuais quando os trabalhos tiverem o seu período de conclusão maior que o quadrimestral.

** O Perfil do Gestor e Fiscal de Contrato deverá ser finalizado e entregue aos órgãos após a realização do II Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, que deve acontecer no início 2º semestre do ano, sendo esse o motivo da concentração de entregas no 3º quadrimestre.

6.3. Estrutura Analítica do Projeto – EAP

6.4. Cronograma de atividades

Item

Nome da Atividade - EAP

Descrição resumida da atividade

Quantidade de dias

Início

Término

Auditoria

Desenvolver atividades de auditorias.

qui 16/12/21

sex 23/12/22

1.1

Auditoria de Conformidade

Verificar a conformidade da execução contratual.

24 dias

qui 16/12/21

sex 23/12/22

1.2.1

Monitoramento IAC

Monitorar IAC e SAC emitidas e concluir sobre seus respectivos andamentos e atendimentos.

21 dias

seg 03/01/2022

sex 30/12/2022

Inspeção

Desenvolver atividades inspecionais

seg 03/01/22

sex 23/12/22

2.1

Inspeção em contratos administrativos

Analisar e fiscalizar a execução contratual.

105 dias

seg 03/01/2022

sex 30/12/2022

Consultoria

...

ter 01/02/2022

sex 23/12/22

3.1

Consultoria de assessoramento

Assessorar os órgãos tecnicamente para melhoria contínua da execução contratual.

35 dias

ter 01/02/2022

sex 23/12/22

3.2

Consultoria de treinamento

Organizar Seminário e realizar palestras sobre as boas práticas de execução de contratos no Estado de Goiás.

10 dias (Seminário)

7 dias (Palestras)

ter 01/02/2022

qua 30/11/2022

Outras Ações

Auxiliar os órgãos com assessorias técnicas, definição do perfil dos seus gestores/fiscais de contrato e desenvolvimento de sistema de contratos.

seg 03/01/22

qui 30/06/2022

4.1

Sistema de Controle de Contratos

Criar um painel de gerenciamento e monitoramento dos contratos administrativos do governo do Estado de Goiás.

13 dias

seg 03/01/2022

qui 30/06/2022

6.5. Exclusões e Restrições do Projeto

São excluídos do projeto deste grupo as ações de controle realizadas pelas próprias equipes de: Inspeção, Auditoria de Programas de Governo ou Auditoria em Compliance.

As atividades previstas ocupam 100% da atual capacidade produtiva da equipe do Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos, bem como dos recursos disponíveis. Portanto, alterações no escopo só poderão ser implementadas após estudo de viabilidade e adequação, nos termos do art. 17, § 2º, da Portaria nº 40/2021 da CGE.

6.6. Princípios do Projeto

Para o sucesso da realização das metas do POAC, é essencial:

■ o apoio da alta gestão, tanto da CGE como dos órgãos e entidades, nas ações de controle a serem realizadas;

■ o comprometimento, a disponibilidade e a capacitação da equipe de trabalho;

■ o acesso irrestrito aos bancos de dados dos sistemas corporativos, garantindo informações concretas para segurança das conclusões;

■ a independência e a objetividade nas atividades desenvolvidas;

■ a utilização de linguagem simples e amorosa.

7. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

Os treinamentos e as capacitações devem ser disponibilizados para toda a equipe conforme tabela abaixo.

Ressalta-se que cada servidor será capacitado em no mínimo 40 horas nos termos do § 5º do art. 11 da Portaria nº 133/2020 da CGE, a expectativa para a equipe do GEAIC é a obtenção de 120 horas de capacitação, em função da realidade da equipe (formada no final de 2020), e as especificidades dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, desde a sua criação.

Os cursos propostos são sugestões e são passíveis de alterações, a depender da demanda da equipe e da disponibilidade das capacitações oferecidas pelo Plano de

Desenvolvimento Profissional da CGE1 e pela Política Estadual de Capacitação e Desenvolvimento Profissional do Estado de Goiás2.

Seq

Curso*

Instituição

Nº de servido res (a)

Carga horária (b)*

Horas totais (c)

=(a)*(b)

Estimativa de Custo Total de Inscrição (R$)

Estimativa de custo (diárias/ hospedagem) (R$)

Programa de Certificação Compliance Público / Cursos Complementares (Compras Governamentais, Orçamento e Finanças)

Ética no Serviço Público com Xxxxxx xx Xxxxxx

EGOV-GO

0,00

Programa de Compliance Público: Eixo 2 - Governo Aberto e Participação Cidadã

EGOV-GO

100

0,00

Programa de Compliance Público: Eixo 3 - Processo Administrativo de

Responsabilização de Pessoas Jurídicas

EGOV-GO

140

0,00

Programa de Compliance Público: Eixo 3 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

EGOV-GO

140

0,00

Básico de Licitações e Contratos

EGOV-GO

240

0,00

Elaboração de Termos de Referência

EGOV-GO

128

0,00

Dispensa e Inexigibilidade

EGOV-GO

0,00

Gestão e Fiscalização de Contratos

EGOV-GO

384

0,00

Planejamento de Compras e Estudos Técnicos Preliminares

EGOV-GO

200

0,00

Execução Orçamentária e Financeira - Módulo 1

EGOV-GO

280

0,00

Execução Orçamentária e Financeira - Módulo 2

EGOV-GO

160

0,00

Elaboração de Relatórios Gerenciais de Finanças Públicas utilizando o Business Objects - Módulo Básico

XXXX-XX

000

0,00

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

ENAP

320

0,00

1Portaria nº 133/2020 da CGE

2 Decreto nº 9. 738, de 27 de outubro de 2020.

Curso Portaria nº 40/2021 CGE

CGE

0,00

Justificativa: Incentivar a realização das atividades de capacitação, devidamente certificadas; desenvolver competências individuais e institucionais, visando a efetividade dos serviços prestados pela CGE, proporcionando conhecimentos multidisciplinares necessários à atuação do grupo.

Capacitação em Auditoria

Normas Internacionais de Auditoria Financeira

ENAP

400

0,00

Técnicas de Auditoria Interna Governamental

ENAP

216

0,00

Elaboração de Relatório de Auditoria

ENAP

240

0,00

Auditorias em hospitais públicos (Referencial de Auditoria sobre Eficiência Hospitalar)

TCU

100

400

0,00

Ágil para Auditoria Interna

IIA Brasil

144

18.000,00

0,00

Justificativa: Capacitar e atualizar sobre conceitos, técnicas e metodologias para o desempenho das responsabilidades na auditoria governamental; melhorar a eficiência e a qualidade da execução de processos, tendo em vista as melhores práticas constantes do Internal Audit Capability Model (IA- CM).

TOTAL

12 servidores

1.440 h*

18.000,00

0,00

* Relação exemplificativa de cursos para os servidores do GEAIC para o cumprimento da carga horária de 120 horas anuais de capacitação.

8. PLANO ORÇAMENTÁRIO

Seq.

Atividade

Duração

Material de Expediente

Formatação/ Edição de Material

Premiação

Cursos de Capacitação

TI/Equipamentos e Software*

Despesas com Deslocamento/ viagem

Custo Total

Planejar o projeto

29 dias

500,00

31.800,00

32.300,00

Capacitar consultores da equipe GEAIC

15 dias

18.000,00

Realizar Auditoria - verificação de execução contratual

25 dias

500,00

350,00

850,00

Realizar Auditoria - Monitoramento

21 dias

500,00

Realizar Auditoria - avaliar Gestores e Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx

0 xxxx

Realizar Inspeção

105 dias

1.000,00

7.300,00

8.300,00

Realizar Consultoria

- auxiliar os órgãos ou entidades

35 dias

200,00

450,00

650,00

Realizar Consultoria

- Treinamento - Seminário

10 dias

3.000,00

1.000,00

4.000,00

Realizar Consultoria

- Palestras

7 dias

1.500,00

300,00

1.800,00

Elaborar Sistema de Controle de Contratos

13 dias

500,00

8.000,00

8.500,00

CUSTO TOTAL

7.700,00

18.000,00

39.800,00

9.400,00

74.900,00

** Sistema de Contratos: TI/Equipamentos e Software - custos relativos ao Desenvolvimento do Software (campo TI/Software). Custo com equipamento para equipe - solicitados 6 desktop’s novos, custo estimado

de R$ 5.300,00 cada.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS | 25

9. RISCOS DO PROJETO

Considerando a amplitude deste POAC, inclusive com a Estrutura Analítica do Projeto e com o Cronograma de Atividades de todas as responsabilidades e funções da área, entende-se que os riscos deste projeto estão mapeados e continuamente monitorados pela gerência, em razão da avaliação e análise de riscos do programa PCP realizado em todas as áreas da CGE.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente plano anual de auditoria interna - POAC/2022 buscou atender à Portaria nº 40/2021 da CGE e às Orientações para Elaboração do POAC do ano de 2022.

Além disso, o POAC/2022 foi elaborado com o objetivo de que as ações de controle nos contratos selecionados, possam adicionar valor à gestão por meio da colaboração para a melhoria da eficácia dos processos de gestão e fiscalização de contratos, gerenciamento de riscos, controle e governança do Poder Executivo do Estado de Goiás.

11. LISTAS DE ABREVIATURAS

CGE Controladoria-Geral do Estado de Goiás

IA-CM Modelo de Capacidade de Auditoria Interna

IIA Instituto dos Auditores Internos

IPPF Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna POAC Plano Operacional das Ações de Controle

SUBCIC Subcontroladoria de Controle Interno e Correição

GEAIC Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos

PCP Programa de Compliance Público

12. FONTES DE PESQUISA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Orientação prática: plano de auditoria interna baseado em riscos Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação (CGPRI). Brasília. 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxx. br/bitstream/1/44970/5/Orientacao_Pratica_PABR_v1.1.pdf. Acesso em 03 de dezembro de 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (CGE/GO). Portaria 40, de 9 de março de 2021.

Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/Xxxxxx_xxx/Xxxxxxxxx%00XXX/Xxxxxxxx_00_0000

.pdf. Acesso em 02 de dezembro de 2021.

GOIÁS. Decreto nº9.406 , de 18 de fevereiro de 2019. Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em:

<xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxx/00000>. Acesso em 01 de dezembro de 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS | 27

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PLANO OPERACIONAL DAS AÇÕES DE CONTROLE DO GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA E INSPEÇÃO DE CONTRATOS (GEAIC)

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