Contract
ATENÇÃO: Nos casos de compra e venda de apartamento que possua vaga de garagem com matrícula exclusiva e consequentemente inscrição cadastral exclusiva (separada do apartamento), é necessário gerar uma guia de ITBI específica para a vaga. Para isso, no contrato/minuta deve estar especificado o valor separado do apartamento e da vaga.
1) Acessar o site xxxx://xxx.xxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xXXXX0/XxxXxxxxxxXxxxxxxxxxXxxx0_Xxxxxxxx.xx?xxxxx oExterno=true
2) Data da transação
• Contrato de financiamento/consórcio: data que consta no contrato (aparece acima das assinaturas do(s) comprador(es) e vendedor(es))
• Minuta de escritura: data da lavratura da escritura
3) Inscrição cadastral
4) CDC
5) Área maior
Clicar em SIM nos casos de condomínios que ainda não possuem o IPTU individualizado por apartamento/casa.
6) Conferir se os dados apresentados em Dados da Declaração do ITBI correspondem ao imóvel que está sendo transacionado. Caso haja alguma divergência, clique em NÃO e refaça os passos anteriores. Caso estejam corretos, clique SIM.
7) Natureza da Operação
Selecionar Compra e Venda
8) Será Financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
Nos casos de financiamento bancário, verificar no contrato se o financiamento se enquadra no SFH. Dependendo do banco, normalmente essa informação consta:
• Itaú Unibanco: item 11 do Quadro Resumo
• Santander: item 10 do Quadro Resumo
• Bradesco: rodapé das páginas do Quadro Resumo
• Caixa: varia bastante, às vezes está no item B3 ou C2 do Quadro Resumo
• Caso não encontre essa informação, verificar com o banco Em caso positivo, clicar em SIM
Para os demais casos, clicar em NÃO
9) Valor declarado não financiado
• No caso de contrato de compra e venda com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH: Recursos Próprios + FGTS;
• Demais casos: valor da transação integral.
10) Valor declarado financiado:
• Valor do financiamento concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH
• Demais casos: não se aplica.
11) Valor Instrumento:
Após o preenchimento do(s) valor(es), verificar se o valor indicado para esse campo corresponde ao valor total da compra e venda.
12) Dados do transmitente:
Preencher com os dados completos de todos os transmitentes (vendedores) e o percentual de propriedade do imóvel que está sendo transmitido por cada um, clicando em após o preenchimento de cada um deles.
*A somatória da coluna Percentual do imóvel (%) deve corresponder ao percentual total que está sendo comprado/vendido (Ex: Se a compra e venda refere-se à totalidade do imóvel, a somatória deve ser igual a 100%. Se a compra e venda refere-se à metade do imóvel, a somatória deve ser igual a 50%, etc).
13) Dados do adquirente:
Preencher com os dados completos de todos os adquirentes (compradores) e o percentual de propriedade do imóvel que está sendo adquirido por cada um, clicando em após o preenchimento de cada um deles.
*A somatória da coluna Percentual do imóvel (%) deve corresponder ao percentual total que está sendo comprado/vendido (Ex: Se a compra e venda refere-se à totalidade do imóvel, a somatória deve ser igual a 100%. Se a compra e venda refere-se à metade do imóvel, a somatória deve ser igual a 50%, etc).
14) Tipo Instrumento:
• Público: Minuta de escritura pública
• Particular: Demais casos
15) Cartório de Registro
Verificar na matrícula do imóvel em qual cartório está registrado.
16) Documentos Entregues
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Os documentos listados acima devem estar digitalizados de forma legível para que sejam anexados.
Clique em Escolher arquivo, selecione o arquivo do contrato/minuta no seu computador, depois clique em + INCLUIR ANEXO, e assim por diante até anexar todos os documentos.
17) Confirmação
Após finalizar todos os passos, clique em CONFIRMAR.