EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de Bens em geral (Tapete Sanitizante, Eletrodoméstico, Móveis, Móveis Escolares, Bebedouro Industrial, Fogão Industrial e Balança, Mesa, Cadeira Plástica, Material de Construção, Bomba Centrífuga, Caminha Empilhável, Condicionador de Ar, Eletrônico, Quadro Branco, Guilhotina e Perfurador, Armários em aço e etc.) visando atender as necessidades das Creches e Escolas da rede, assim como, da Secretaria Municipal de Educação de Dias d’Ávila/BA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.686/2021

TIPO: Menor Preço

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de outubro de 2021 às 08h:00min

DATA DA LICITAÇÃO: 27 de outubro de 2021

INÍCIO DA SESSÃO: 09h:00min

LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA LICITAÇÕES-E: nº 902949

1 - PREÂMBULO

1.1. A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx- x.xxx.xx, regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, pela Lei Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 11.598/2007, pelos Decretos Municipais nº 1.421/2015 e n° 1.477/2016, por este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/1993, e suas alterações posteriores.

1.2. Na hipótese de decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

1.3. Somente poderão participar da Sessão Pública, etapa de lances, as empresas que apresentarem Propostas através do site descrito no item 1.1.

2 - OBJETO

2.1. Constitui o objeto da presente licitação a Aquisição de Bens em geral (Tapete Sanitizante, Eletrodoméstico, Móveis, Móveis Escolares, Bebedouro Industrial, Fogão Industrial e Balança, Mesa, Cadeira Plástica, Material de Construção, Bomba Centrífuga, Caminha Empilhável, Condicionador de Ar, Eletrônico, Quadro Branco, Guilhotina e Perfurador, Armários em aço e etc.) visando atender as necessidades das Creches e Escolas da rede, assim como, da Secretaria Municipal de Educação de Dias d’Ávila/BA.

3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues e/ou dos serviços efetivamente prestados, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.

4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação

- INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

4.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público designado por ato interno, denominado PREGOEIRO (A), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitacoes-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A, coordenador do sistema.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

5.1.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.1.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

5.1.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

5.2. Não poderão participar da presente licitação:

5.2.1. pessoas físicas;

5.2.2. empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;

5.2.3. empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

5.2.4. empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou.

5.2.6. empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas.

5.2.7. empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.8. empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.

5.2.9. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.

5.3. As microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu art. 3º.

5.3.1. As empresas enquadradas na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) deverão apresentar a declaração constante do ANEXO IV deste edital.

5.3.2. A comprovação de que trata o subitem 5.3, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através dos seguintes documentos:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;

c) Certidão Simplificada da JUCEB.

6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES-E

6.1. Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico será necessário o credenciamento prévio das pessoas jurídicas, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema licitacoes-e do Banco do Brasil S/A.

6.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível obtida junto às agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País, sendo o credenciado responsável por todos os atos praticados nos limites de suas atribuições e competências, implicando em responsabilidade legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social Consolidados, devidamente registrados no Órgão Competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.7. Se tratando de microempresas ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar a expressão “Empresa de Pequeno Porte” ou sua abreviação “EPP” ou “Microempresa” ou sua abreviação “ME”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

6.7.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

6.8. Quaisquer informações e esclarecimentos sobre o sistema licitacoes-e devem ser obtidos, exclusivamente, junto ao Banco do Brasil, através dos telefones 0000-0000 para Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0800-729- 0001 para as demais localidades.

7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA

7.1. A proposta de preços deverá ser enviada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso identificado”, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, observadas as datas e horários ali fixados.

7.1.1. No preenchimento das informações no Sistema do Banco do Brasil, quando do cadastro da proposta de preço, previamente à sessão pública de lances, é vedada a identificação da licitante, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.

7.2. Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital, e que assume como firme e verdadeira sua Proposta e lances.

7.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação referida no item 6.2 sujeitará a licitante às sanções previstas em Lei.

7.3. A proposta e os lances formulados deverão indicar o preço global por LOTE, expresso em Real (R$), com no máximo duas casas decimais.

7.4. Os valores unitários de cada Item pertencente ao LOTE não poderão ultrapassar aqueles constantes no Anexo I do Termo de Referência do Edital, assim como o valor total, sob pena de desclassificação.

7.5. A marca do produto ofertado deverá, obrigatoriamente quando couber, constar no campo “Informações Adicionais” da proposta do licitante, lançada no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação. No caso da marca coincidir com o nome do licitante, deve-se indicar “Marca Própria”.

7.6 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

7.7 Os licitantes que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, ao apresentar sua proposta de preços, deverão registrar, expressamente, em campo próprio do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, implicando na aplicação das penalidades cabíveis, a falsa declaração.

7.8 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.

7.9. Formalizações de consultas: observado o prazo legal, o licitante poderá formular consultas pelo site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. As consultas serão respondidas diretamente no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no campo “mensagens”, no link correspondente a este edital, bem como através de e-mail, quando não for possível enviá-las através do sistema.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 O pregoeiro classificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente no sistema, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

8.2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

8.3.1. A aceitação da proposta será feita por XXXX.

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.4.1. não atendam às exigências do edital e seus anexos;

8.4.2. apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);

8.4.3. não apresentarem as marcas dos produtos cotados, quando couber.

8.4.4. não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.5. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no termo de referência, conforme modelo constante no Anexo I deste Edital.

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

9.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o curso de todo o certame licitatório, até mesmo após a fase de disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

10. ETAPA DE LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas no edital.

10.2 Os lances formulados deverão indicar preço global por LOTE.

10.3 O sistema não aceitará lances do mesmo valor prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. Entretanto, o licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o LOTE.

10.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

10.5 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.6 Durante a fase de lances se houver um envio de lance equivocado, isto é, com erro de digitação ou incongruência de valores, para que não ocorram prejuízos à Administração com a queda em cascata dos preços, o(a) pregoeiro(a) poderá cancelar este lance de modo a propiciar ordem à disputa.

10.6.1 Após a exclusão pelo(a) pregoeiro(a) do lance considerado equivocado, o licitante poderá reapresentá-lo, caso entenda que a exclusão foi indevida. Quedando-se inerte o licitante, o(a) pregoeiro(a) entenderá como aceito o cancelamento, o que não impossibilitará o licitante de permanecer na disputa com oferta de novos lances.

10.7 Encerrado o tempo normal de disputa do LOTE que será controlado pelo(a) Pregoeiro(a), transcorrerá o período de tempo randômico de até 30 (trinta) minutos, determinado pelo sistema eletrônico.

10.8 Após o encerramento do tempo randômico, a disputa do LOTE será automaticamente finalizada pelo sistema, momento em que este informará o nome do licitante detentor do menor preço e verificará a condição da empresa arrematante, se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para aplicação das prerrogativas concedidas pela Lei Complementar 123/06. Em caso contrário, o licitante que se enquadre como ME ou EPP e se encontre em situação de empate fícto, isto é, com proposta no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à menor proposta, será convocado para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar lance inferior ao do atual arrematante que não se encontre em uma dessas condições.

10.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

10.10. Após a finalização da licitação, os licitantes poderão registrar seus questionamentos para o pregoeiro via Sistema, acessando a sequencia: “Consultar lotes”, acessar o LOTE desejado, e “Incluir Mensagem”.

10.10.1 Estes questionamentos serão respondidos pelo(a) Pregoeiro(a), acessando a mesma sequencia.

11. DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

11.1. Se ocorrer desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

12. NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às MEs e EPPs, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociação será realizada por meio do sistema, através do “Histórico do Lote”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

13.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

13.2. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

13.3. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

13.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

13.5 Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições deste edital e o seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade praticada no mercado.

14. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL FÍSICA/DOCUMENTAÇÃO

14.1. O Licitante detentor da melhor oferta do(s) Lote(s) deverá encaminhar toda a documentação exigida, Proposta Comercial, todas as Declarações devidamente assinadas e digitalizadas para o email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx no prazo máximo de 04 (quatro) horas úteis, ou seja, horário de expediente desta Administração, contadas a partir do encerramento da etapa de lances, para que sejam submetidas à análise por Profissional Técnico competente, Servidor desta Administração ou não, o qual prestará Assessoria à Pregoeira.

14.1.1. O não encaminhamento de toda a documentação, assim como as declarações, afetam a proposta, conforme prazo estipulado no subitem 14.1 deste edital, caracterizando desistência para fins de aplicação das penalidades cabíveis.

14.1.2. Na hipótese de ocorrência de desistência injustificada de proposta/lance, o (a) Pregoeiro (a) autuará processo administrativo para apenação da(s) licitante(s) convocada(s), conforme Item 24 e seus Subitens.

14.1.3. Caso o arrematante não cumpra o prazo estabelecido nos Itens 14.1, fica o próximo colocado convocado, desde logo, para encaminhar toda a documentação exigida, Proposta Comercial, todas as Declarações devidamente assinadas e digitalizadas para o email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx no prazo máximo de 04 (quatros) horas úteis, horário de expediente desta Administração, as quais serão submetidas à analise por Profissional Técnico competente, Servidor desta Administração ou não.

14.1.3.1. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o curso de todo o certame licitatório, até mesmo após a fase de disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

14.1.5. Caso necessário, os documentos originais deverão ser apresentados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas da solicitação do Pregoeiro(a), ao Setor de Licitações, localizado na Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, localizada na Praça dos Três Poderes, Bairro Lessa Ribeiro, S/N, Dias d’Ávila, CEP: 42.850-000, em envelope fechado e rubricado.

14.1.6. Em obediência Princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 04 (duas) horas úteis, ou seja, horário de expediente desta Administração não serão considerados, para fins de análise,sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço ou de qualquer outro documento complementar ou retificador (salvo aqueles que vierem a ser requeridos por diligência) sendo realizado, pelo(a)Pregoeiro(a), a convocação da próxima licitante tendo em vista a Ordem de Classificação.

14.1.7. Na hipótese prevista no subitem 14.1.5, a documentação remetida deverá corresponder exatamente

àquela enviada via (e-mail).

14.1.8. Ficam os interessados cientes da necessidade de atender aos prazos aqui fixados, ainda que tal lhe seja facultado.

14.1.9. As cópias dos documentos emitidos, através da Internet, NÃO necessitarão estar autenticadas, tendo em vista que a validade de tais documentos está condicionada à verificação da autenticidade nos respectivos sites: ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentação de documentos falsificados, a Administração levará a situação ao conhecimento do Ministério Público, para que este órgão tome as providências cabíveis.

14.2. Não serão aceitos preços unitários do Lote, acima dos valores constantes do Anexo I do Termo de Referência do Edital.

14.3. Caso o lance vencedor para o Item do LOTE esteja acima do valor estimado, a licitante poderá ser convocada, para negociar o valor do lance, e, em caso de não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado pelo(a) Pregoeiro(a), a proposta poderá ser rejeitada, sendo convocada a próxima colocada para a negociação.

14.4. Quando no Sistema Licitações-e for declarado vencedor, em consonância ao disposto no art. 11 do Decreto nº 7.892/13, será realizado o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3 da Lei nº 8.666/93.

14.4.1. Este registro tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892/13.

14.4.2. Os licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor terá o prazo para intencionar o registro no cadastro de reserva de até 24 horas após declarado vencedor, através do email: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

14.4.3. Se houver mais de um licitante que aceite cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem do último lance apresentado durante a fase competitiva.

14.4.4. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata do cadastro de reserva deverá ser respeitada nas contratações.

14.4.5. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva será efetuada na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 7.892/13 e/ou quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do referido Decreto.

15 - PROPOSTA COMERCIAL

15.1. A Proposta Comercial, formulada conforme modelo constante no Anexo I deste Edital, e os documentos que a instruírem quando for o caso, será apresentada obedecendo aos seguintes requisitos:

15.1.1. A proposta de preços deve ser apresentada através da CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA, conforme o Xxxxx XX deste edital.

15.1.2. Proposta Comercial, bem como todas as Declarações deverá constar, preferencialmente, em papel timbrado da empresa licitante (exceto documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as suas páginas e assinada na última, sob carimbo, pelo representante legal, sem

emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, redigida em língua portuguesa, salvo expressões técnicas de uso corrente em outra língua.

15.2. Apresentar preço em moeda nacional com aceitação de dois dígitos após a casa decimal;

15.3. O preço unitário e total de cada um dos itens cotados, em algarismo, e o total de cada lote cotado, em algarismo e por extenso, prevalecendo o primeiro caso haja divergência entre o valor unitário e o total e, entre os expressos em algarismos e por extenso, considerado este último;

15.4. conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

15.5. validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

15.6. A Proposta de Xxxxx deverá ainda conter o nome ou razão social do proponente, o endereço completo, os números de telefone e fax e o endereço eletrônico (e-mail), se houver, para contato.

15.7. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos produtos ser disponibilizados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila sem quaisquer ônus adicionais.

15.8. A apresentação da Proposta Comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.

15.9. A licitante deverá apresentar conjuntamente com sua proposta de preços as seguintes declarações:

a. conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos dos produtos, mão-de-obra, encargos trabalhistas e com o fornecimento dos materiais, frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa da Ata de Registro de Preços;

b. conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa, que os produtos cotados atendem todas as exigências do Edital relativas à especificação e características, inclusive técnicas;

c. conter declaração, indicando do(s) nome(s), cargo ou função, número(s) do CPF e da Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço do(s) representante(s) da empresa que assinará (ão) a Ata de Registro de Preços, na forma estabelecida no Contrato Social ou Estatuto da proponente;

d. conter declaração informando número da Agência, número da Conta Corrente e Instituição Financeira (Banco), cuja titularidade seja da empresa licitante, onde deverão ser efetuados os pagamentos, caso venha a ser Vencedora da Licitação;

e. deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de Habilitação constantes do Edital, conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520/02;

f. Nos casos em que as empresas licitantes estiverem enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Micro Empreendedor Individual – MEI, deverão apresentar declaração conforme o exemplificado no ANEXO IV - Modelo de Enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual, acompanhada de documento comprobatório referente ao enquadramento de acordo com a determinação legal, qual seja:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;

c) Certidão Simplificada da JUCEB

g. conter declaração informando endereço eletrônico (e-mail) para fim exclusivo de comunicação entre as partes, dispensando-se comunicação mediante correspondência física, se responsabilizando pela manutenção e funcionamento do endereço eletrônico fornecido;

h. conter declaração, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

i. conter declaração formal e expressa do Licitante devidamente assinada por um de seus responsáveis, informando que:

a) aceita as condições estipuladas neste Edital;

b) executará os serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila;

c) obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, durante a execução dos serviços ou do fornecimento dos produtos;

d) entre seus diretores, gerentes, sócios e demais profissionais não figuram servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila.

j. conter declaração, sob as penas da Lei, que a Empresa em qualquer fase de suas atividades, não utiliza trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, em observância ao artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

16 - DA HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

16.1. Os documentos exigidos para Habilitação deverão ser apresentados obedecendo aos seguintes requisitos:

16.1.1. quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:

16.1.1.1. registro comercial no caso de empresa individual;

16.1.1.2. ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social Consolidados, em vigor devidamente registrado no Órgão Competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

16.1.1.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

16.1.1.4. decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País;

16.1.1.5. Apresentação de documentação do representante legal (documento de identificação, com foto) com poderes específicos para assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devidamente autenticados.

16.1.2. quanto à REGULARIDADE FISCAL:

16.1.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

16.1.2.2. prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

16.1.2.3. prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

16.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

16.1.2.5. Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

16.1.2.6. Com referência à comprovação de Regularidade Fiscal, serão observadas as determinações constantes na Lei Complementar Federal Nº 123/06.

16.1.3. quanto à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

16.1.3.1. Comprovação através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de que atua no ramo de atividade do fornecimento do objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório o Contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado.

16.1.4. quanto à qualificação ECONÔMICO-FINANCEIRA

16.1.4.1. Qualificação Econômico-Financeira Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis, na forma da lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de 3 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios.

16.1.4.1.1. O Balanço Patrimonial deverá estar acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento extraídos do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial, juntamente com a Certidão de Regularidade Profissional – CRP do Contador.

16.1.4.1.2. Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76 c/c a Lei nº 11.638/2007, cópias da publicação de:

a. balanço patrimonial;

b. demonstração do resultado do exercício;

c. demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;

d. notas explicativas do balanço.

16.1.4.2. Apresentar Certidão de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, devidamente valida à data da sessão.

16.1.4.3. A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.

16.1.4.4. Os Itens acima indicados não se aplicam ao MEI - Micro Empreendedor Individual, logo dispensados de tais requisitos, conforme o disposto na Lei n° 10.406/2002, arts. 970 e 1.179, §2°, que assegura tratamento favorecido ao mesmo

16.1.6. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, emitido até 90 (noventa) dias antes da data da licitação, substitui os documentos indicados nos subitens 16.1.1.2 e 16.1.2.1.

17 - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

17.1. Se o licitante desatender às exigências de Habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta(s) que atenda(m) ao Edital, sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) Vencedor(es) e a ele(s) adjudicado o objeto do Certame, observados os ditames legais do Sistema de Registro de Preços - SRP.

17.2. Os documentos exigidos para habilitação serão entregues a Pregoeira, no prazo indicado no item 14.1.

17.3. Não será concedido prazo para a apresentação de documentos de Habilitação que não tiverem sido entregues através de endereço eletrônico condicionado no item 14.1; e, a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação do licitante, salvo quando configurado o previsto na Lei Complementar nº. 123/06, Lei Federal nº. 11.598/07.

17.4. No caso de inabilitadas todas as empresas participantes da fase de habilitação, a Pregoeira poderá convocar todos os licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem nova documentação escoimando as causas de sua inabilitação, conforme o disposto no § 3º, do Art. 48, da Lei Federal nº. 8.666/93.

17.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

17.6. Quaisquer documentos e certidões que não contiverem data de validade explícita serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de suas emissões.

17.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requesitos deste Edital.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1) Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, indicando o número do CNPJ e endereço, respectivos:

1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

18 - ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

18.1. A (s) empresa (s) Vencedora (s) deverá (ao) entregar o objeto da licitação, das 08h:00min às 16h:00min, no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, localizado na Avenida Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, Dias d’Ávila/BA.

18.2. A (s) empresa (s) Vencedora (s) deverá (ao) entregar os produtos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, em regime Parcial, de acordo com as necessidades da Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

18.3. Os produtos, de que trata o presente Edital, serão recebidos:

18.3.1. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, mediante Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93;

18.3.2. definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação em prazo não superior a 90 (noventa) dias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93.

18.3.3. Caso o Termo Circunstanciado ou a verificação não sejam realizados dentro dos prazos fixados, reputar- se-ão como realizados desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.

18.4. Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada dos produtos/serviços objeto deste Edital, bem como se constatado divergência entre os produtos ofertados e os fornecidos, os mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº. 8.666/93.

18.5. Ocorrendo rejeição dos produtos/serviços, a CONTRATADA deverá substituí-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data em que for comunicado da citada rejeição, sem ônus para o CONTRATANTE, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei.

18.6. Ainda que os produtos/serviços sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da Lei, a responsabilidade da empresa Vencedora pela validade, qualidade e segurança dos produtos.

19 - OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR

19.1. Caberá ao licitante vencedor realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução e, especialmente:

19.1.1. Caso seja necessário o ajuste da proposta de preços, a licitante Vencedora deverá atender a variação de percentual do valor proposto e vencedor em conformidade sua Proposta Inicial, observando tal variação também em relação aos valores unitários propostos.

19.1.2. fornecer os produtos, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital;

19.1.3. assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta licitação;

19.1.4. não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta licitação;

19.1.5. comunicar à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva comprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

19.1.6. arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de Registro de Preços e contratos oriundos desta Licitação, isentando a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila de qualquer responsabilidade;

19.1.7. manter-se, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços oriundo desta Licitação, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

19.1.8. responder por todos os danos e prejuízos decorrentes da suspensão da entrega dos produtos licitados, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da(s) CONTRATADA (S), desde que devidamente apurados, na forma da legislação vigente e sejam comunicados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da ocorrência;

19.1.9. fornecer os produtos de forma eficiente e adequada;

19.1.10. DA GARANTIA:

19.1.10.1. Quanto da entrega do produto, a empresa fornecedora deverá entregar termo de garantia, com prazo não inferior a 12 (doze) meses.

19.1.11. DA ENTREGA:

19.1.11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante a emissão da Solicitação de fornecimento emitida pela Secretaria responsável;

19.1.11.2. O calendário de entrega poderá ser alterado de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria de Educação;

19.1.11.3. A mercadoria deverá ser transportada em veículo apropriado em cumprimento das leis vigentes. Despesas com frete e descarregamento correrão por conta e risco da empresa vencedora;

19.1.11.4. Não será considerada entrega realizada para itens que tenham sido devolvidos por não atender as especificações e definidas no contrato, ou quantidades a menores ou a maior do que a solicitada pela Secretaria.

20 – FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

20.1. A Secretaria Gerenciadora será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores registrados, por emissão de Nota(s) de Empenho de Despesa, a ser assinado (a) pelas partes, devendo ser observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93.

20.2. A(s) Nota(s) de Empenho de Despesa deverá(ão) obedecerá(ão) o prazo de vigência da Ata de Sistema de Registro de Preços, oriunda da presente licitação e às determinações prevista no Art.57 da Lei Nº 8.666/93.

20.3. O licitante Vencedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, para retirar a(s) Nota(s) de Empenho de Despesa ou Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

20.3.1. Para retirar a Nota de Empenho de Despesa, em atendimento ao determinado na legislação específica, o licitante Vencedor deverá apresentar os documentos, abaixo relacionados devidamente vigentes:

a) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

b) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e

dc prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

20.3.2. A não manutenção das condições de habilitação consignadas neste Edital, que será verificada por meio de novas consultas a todas as certidões, a fim de obter as mais atualizadas, à época da emissão da Nota de Empenho, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei no 8.666/93, facultando à Administração chamar a próxima licitante melhor classificada, para a retirada da Nota de Xxxxxxx, ou revogar a licitação, sem prejuízo da multa prevista no subitem 23.4 deste Edital, e das demais cominações legais.

20.4. A Ata de Registro de Preços será extinta pelo decurso do prazo ou pelo esgotamento de seu saldo com expresso reconhecimento do (s) gestor (es).

20.5. A fiscalização e o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços ficará a cargo de servidor designado por Portaria publicada no Diário Oficial do Município.

20.6. A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila providenciará por sua conta, a publicação do extrato da Ata de Registro de Preço Contrato celebrado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura.

21. DAS IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

21.1. Qualquer interessado poderá solicitar da COPEL providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

21.1.1. Poderá ser apresentada impugnação e/ou esclarecimento ao Edital deste Pregão até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

21.1.2. As petições de impugnação e os esclarecimentos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, via internet, para o endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

21.1.3. As respostas aos pedidos de impugnação e esclarecimentos serão publicadas no Sistema eletrônico do Banco do Brasil, xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data de seu recebimento.

21.2. É de exclusiva responsabilidade dos interessados a obtenção dos documentos publicados nos canais oficiais.

21.3. Não serão acolhidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido

22. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

22.1. Qualquer licitante poderá manifestar-se motivadamente a intenção de recorrer, no prazo máximo até 24 (vinte e quatro) horas corridas seguinte ao que o licitante for declarado Vencedor no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx- x.xxx.xx. Será concedido o prazo de mais 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. Fica os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

22.2. A falta de manifestação motivada do licitante, no prazo descrito no item anterior, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor.

22.3. A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pela Pregoeira.

22.4. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx terá efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas.

22.5. A decisão da Pregoeira sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

22.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

22.7. Os recursos deverão ser protocolados através do email xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

22.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na COPEL, Comissão de Licitação da Prefeitura.

23. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

23.1. A adjudicação do objeto do presente Certame ao(s) licitante(s) que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital de Pregão e seus Anexos for(em) declarado(s) Vencedor(es), será viabilizada pela Pregoeira sempre que não houver recursos ou após o julgamento dos mesmos, caso existam.

23.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pela Pregoeira.

24. DAS PENALIDADES

24.1. No caso de recusa injustificada da CONTRATADA em realizar o objeto desta licitação dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze) do valor total do pedido; e multa de mora de 0,05 % (cinco centésimas) por dia de atraso do valor total do pedido.

24.2. A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº. 8.666/93.

24.3. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantir a ampla defesa e o contraditório aplicando as seguintes sanções:

24.3.1. Advertência por escrito, no caso de pequenas irregularidades;

24.3.1.1. Multa de até 10%(dez por cento) calculada sobre o valor do Contrato, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou deixar de receber a Ordem de Fornecimento, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente;

24.3.1.2. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando a inexecução contratual sobrevier prejuízos para a Administração;

24.3.1.3. Não fornecimento de Declaração de Idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

24.4. Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, não assinar Contrato/Ata de Registro de Preços ou Instrumento Equivalente no prazo estabelecido, falhar ou fraudar na execução do Contrato/Ata de Registro de Preços ou Instrumento Equivalente, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ou cometer quaisquer atos que venham a prejudicar o bom funcionamento do Serviço Público, ficará impedido de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

24.5. A sanção de advertência de que trata o item 23.3.1, poderá ser aplicada nos seguintes casos:

24.5.1. Descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados no objeto licitado;

24.6. No caso de licitantes que estejam aparentemente participando de licitação, apenas com propostas de cobertura, deixando dolosamente de apresentar sem qualquer justificativa plausível um documento de habilitação, esta Administração tomará as devidas providências quanto as penalidades acima descritas.

24.7. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à licitante o contraditório e a ampla defesa.

25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

25.1 Para cumprimento do estipulado nesta licitação, o Município utilizará a Ata de Registro de Preços e Notas de Empenho, sendo que todas as condições são as estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

25.2 São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

25.2.1. ANEXO I − TERMO DE REFERÊNCIA

25.2.2. XXXXX XX - MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

25.2.3. XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

25.2.4. ANEXO IV - MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

25.2.5. ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

25.3. O resultado da presente licitação e quaisquer decisões tomadas pela Pregoeira, serão afixados no quadro de avisos da proponente e/ou divulgado pela internet;

25.4. É vedada a exigência de:

25.4.1. Garantia de proposta (caução);

25.4.2. Aquisição do Edital pelos licitantes, como condição para participar no Certame;

25.4.3. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do Edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, que serão de dois e meio por cento do valor arrematado.

25.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços respectivos serem prestados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila/BA, sem quaisquer ônus adicionais.

25.6. Os casos omissos ou pendentes no presente Certame serão solucionados pela Pregoeira;

26. PREGOEIRA OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA DE XXXX XXXXXX – Designadas pelo Decreto nº. 1.693/2021 de 17 de janeiro de 2021.

26.1. Pregoeira Oficial: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx;

26.1.1. Suplente do Pregoeiro: Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

26.1.2. Equipe de Apoio: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; e

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;

27. FORO

27.1. As eventuais medidas judiciais decorrentes deste Edital e seus anexos e da interpretação de seus correspondentes termos e condições, deverão ser propostas no Foro da Comarca de Dias d’Ávila/BA., com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.

Xxxx x’Xxxxx/BA, 14 de outubro de 2021.

KARYNNE FRANÇA DÓREA

Pregoeira Oficial

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA

A/C: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS:

Objeto: Aquisição de Bens em geral (Tapete Sanitizante, Eletrodoméstico, Móveis, Móveis Escolares, Bebedouro Industrial, Fogão Industrial e Balança, Mesa, Cadeira Plástica, Material de Construção, Bomba Centrífuga, Caminha Empilhável, Condicionador de Ar, Eletrônico, Quadro Branco, Guilhotina e Perfurador, Armários em aço e etc.) visando atender as necessidades das Creches e Escolas da rede, assim como, da Secretaria Municipal de Educação de Dias d’Ávila/BA.

TAPETE HIGIÊNICO - LOTE I
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	Tapete Sanitizante contra a Covid-19- Mais saúde e segurança. Mata bactérias e vírus. - Limpa a sujeira dos solados rapidamente. - Menos tempo para limpeza. - Alta durabilidade. Lavável e reutilizável.Reduz mais de 90% da contaminação que você pode levar para dentro do ambiente; Produzido em vinil (PVC); medida aproximada 60x40 (AxL) Não mancha; Borda vedante que impede o vazamento de líquidos; Preserva a solução sanitizante por mais tempo no tapete; Espessura de 6mm; Antiderrapante; Antichama; Na cor cinza.	UND	1	100	R$ 209,67	R$ 20.967,00
VALOR TOTAL R$ 20.967,00 (Vinte mil novecentos e sessenta e sete reais)

ELETRODOMÉSTICO - LOTE II
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	Batedeira planetária com 8 velocidades, 1 tigela, 03 batedores para massa leves, médias e pesadas, potencia de 600watts, capacidade da tigela aprox.4 litros, cor branca, possui 3 batedores, para massas leves, médias e pesada. 110volt	UND	1	11	R$ 645,00	R$ 7.095,00
2	Fogão domestico com 04 bocas e forno, acendimento automatico,Mesa em Aço Inox, cor branco,Trempes Individuais, Manípulos Anatômicos e Removíveis, Acendimento Automático. Forno com Tecnologia Cleartec, Puxador em Alumínio, Prateleira Auto-Deslizante e Prateleira Deslizante Manual, vol. 110V	UND	1	8	R$ 881,67	R$ 7.053,36
3	Forno Microondas capacidade 32 litros, cor branco, com relogio, trava de segurança,com função descongelar, potencia de 900W ou acima, 110V	UND	1	15	R$ 586,67	R$ 8.800,05

4	Forno Microondas capacidade 32 litros, cor branco, com relogio, trava de segurança,com função descongelar, potencia de 900W ou acima, 220V	UND	1	2	R$ 651,67	R$ 1.303,34
5	Frezzer horizontal cap.414litros, com duas tampas pés com rodizio,110V.	UND	1	6	R$ 3.649,67	R$ 21.898,02
6	Geladeira com duas portas, tipo de degelo frost free, capacidade total 431 litros, cor branca, eficiência energética A,pés nivelados, controle de temperatura.Volt.110V.	UND	1	21	R$ 2.961,67	R$ 62.195,07
7	Liquidificador doméstico com 15 velocidades, com 6 laminas, material plástico duravita, copo com util de 1,75L, com potência de 1000W, 110V.	UND	1	21	R$ 369,67	R$ 7.763,07
8	Maquina de lavar e enxaguar, cap. 15 quilos, cor branca, feltro, alças laterais, nível de agua, 04 visor de display digital, 16 programas, cesto , tampo de vidro temperado, tampa com visor transparentes. 110Volt	UND	1	2	R$ 1.895,00	R$ 3.790,00
9	SOM PORTÁTIL com CD pleyer, luz, displey com LED colorido, midias de produção, pendrive/ cartão SD/celular/USB, potência RMS 20, entrada Ax, USB e cartão de memoria, radio FM, entrada para fone de ouvido, MP3, caixas embutidas, entrada auxiliar para MP3, volt. 110V.	UND	1	27	R$ 673,33	R$ 18.179,91
10	TELEVISÃO Smart 50"- 4K,TV LED, Resolução FULL HD, Consumo 127 V, Frequência 60Hz, WI-Fi integrado, Conexões 4 HDMI, Conexões 2 USB. Conteúdo da Embalagem: -1 Controle Remoto -Bateria (para o controle remoto) -1 Manual do Usuário -1 Cabo de Energia.	UND	1	48	R$ 3.989,67	R$ 191.504,16
VALOR TOTAL R$ 329.581,98 (Trezentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos)

MÓVEIS DE ESCRITÓRIO- LOTE III
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CADEIRA FIXA- com encosto e assento em espuma injetada e revestimento têxtil, na cor preta, acabamento de poliuretano em forma de concha no encosto, estrututa interna em madeira laminada com perfil de proteção nas bordas, armação de tubo metálico, pintado na cor preta, com sapatas deslizantes em nylon. Dimensões aproximadas: altura do encosto 35cm, altura do encosto ao piso 80cm, altura do assento ao piso 45cm, profundidade do assento 43cm, largura do assento 248x41,5 (LxP). peso suportado 120kg	UND	1	100	R$ 389,67	R$ 38.967,00
2	CADEIRA GIRATÓRIA- com braço regulável, base giratória, estrela de aço,com capa em polipropileno e	UND	1	48	R$ 461,00	R$ 22.128,00

	rodízios de duplo giro, pistão com regulagem de altura à gás, L sanfonada, estofada em espuma injetada e revestimento em tecido, na cor preta,medidas aproximadas encosto 34x31cm, acento 44x42cm.
3	Longarina Executiva com braço, com 04 lugares, estrutura tubular, confeccionado em metalon, com sapatas deslizantes, L duplo para fixação do encosto, assento e encosto anatômico de espuma injetada 34 mm alta densidade . Cor preta. Dimensões aproximadas: Altura 0,95 cm, Largura 2,00 cm e Profundidade 0,58 cm.	UND	1	6	R$ 2.289,67	R$ 13.738,02
4	Mesa para computador- com uma prateleira para teclado e mouse, suporte para impressora e CPU, fabricação totalmente em MDP e MDF, com corrediças matalicas e rodas para facil locomoção.	UND	1	10	R$ 680,00	R$ 6.800,00
5	Mesa para secretaria- confeccionada em malamina, com duas gavetas em MDP, med. 1,20x0,60cm, tampo com espessura de 25mm, revestido em melamina, cor ovo,estrutura em tubo de aço metalon 50x70, em chapa 1.5mm.	UND	1	20	R$ 879,67	R$ 17.593,40
6	Mesa redonda para biblioteca- tampo com espessura de 25mm, revestido em laminado malaminico, cor ovo, borda com fita de polietileno de 2,5mm, na mesma cor do tampo, estrutura metalica, com base tubular de 7,5" e pés matalico retangular de 30x50mm, pintado em epoxi pó pelo sistema eletrostatico.	UND	1	32	R$ 906,33	R$ 29.002,56
7	Mesa retangular para reunião- tampo com espessura de 25mm revestido laminado malaminico, cor ovo,bordas com fitamento de PVC de 2,5mm, na mesma cor do tampo, painel frontal com espessura minima de 20mm, com revestimento em laminado melaminico, estrutura matalica retangular de 30x70mm, pintado em tinta epoxi pó, no sistema eletrotastico.medida aproximada 74 cm de altura x 200 cm de largura x 90 cm de profundidade.sapatas em Pvc4 ponteiras niveladoras,Pés com pintura eletrostática a pó (tinta híbrida) e pintura em esmalte sintético	UND	1	8	R$ 2.030,00	R$ 16.240,00

VALOR TOTAL R$ 144.468,98 (Cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais noventa e oito centavos)

MÓVEIS ESCOLAR - LOTE IV
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CONJUNTO INFANTIL PARA SALA DE AULA- contendo: 01 (uma) mesa quadrada medindo 90x90x52 (CxLxA), tampo em mDF 18mm, revestido em formica, acabamento com fita de borda em PVC na cor da formica da mesa, estrutura das pernas com tubo de aço redondo de 2 polegadas com 1,5cm de espessura e travessa em tubo retangular de aço 40x20cm e espessura de 1,5cm. Pintura epóxi em pó, sapatas emborrachados, nas cores: branco,amarelo, verde e vermelho. Cadeira 04 (quatro) com assento e encosto em MDF de 18mm, revestido em formica, encosto med. 29x16cm e o assento 30x30cm altura total 55cm, altura até o assento 30cm, estrutura tubo redondo em aço 7/8" com pintura epóxi em pó com ponteira emborrachada,	UND	1	150	R$ 843,33	R$ 126.499,50
2	CONJUNTO ALUNO TAMANHO 04 – Composto por (1 mesa / 1 cadeira) – indicado para usuários com estaturas de 1.33m a 1.59m. conjunto escolar juvenil fde com tampo confeccionado em mdf revestido em sua face superior em laminado melamínico de alta pressão (a.p.) usinado em forma retangular na cor cinza, com acabamento em fita de borda boleada e emborrachada na cor vermelha aplicada em alta pressao, estrutura confeccionado em tubos de aço carbono de 1” para sustentação do tampo, 29x58 para a coluna, 20x48 para os pés com sapata longa e 7/8 para as cadeiras , todos os tubos deverão ser na chapa 1.2. porta livros em polipropileno na cor cinza, ponteiras, assento e encosto injetados em polipropileno. cor: vermelho especificações técnicas mesa - altura: 640mm; largura: 600mm; profundidade: 450mm. cadeira - altura: 720mm; largura: 530mm; profundidade: 390mm. altura assento: 380mm	UND	1	1000	R$ 526,67	R$ 526.670,00
VALOR TOTAL R$ 653.169,50 (Seiscentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e nove reais cinquenta centavos)

BEBEDOURO - LOTE V
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	BEBEDOURO INDUSTRIAL INFANTIL: caracteriza-se mais como um bebedeouro de pressão infantil. Ideal para facil acesso de crianças ou portadores de necessidades especiais.Em aço inox 430 brilhante, com pintura eletrostatica na cor branca. Com filtro interno composto de carvão ativado e celulose. com três torneiras (bicos) de pressão em latão cromado, sendo uma para copos e duas para boca. com um reservatorio interno de 04 litros e 80 litros por hora,em aço inox,	UND	1	10	R$ 3.400,00	R$ 34.000,00

	com isolamento termioco em poliuretano (PU), termostato regulavel e serpentina externa feita de cobre. com volt. 110
2	BEBEDOURO INDUSTRIAL COM 04 TORNEIRAS- gabinete em chapa de aço inox 430, dimensões aproximadas AxLxP (1495x1042x644mm)acabamento escovado, tanque termico em polietileno, forrado com poliuretano espandido, estrutura de apoio reforçada em aço inox 430 com niveladores de altura em PVC, Compressor hermético de baixo nivel de ruido e baixo consumo de energia gás R134a (inofensivo á camada de ozônio), com quatro torneiras de metal cromada, (jato ou copo), boia para reposição de água, aparador em aço inox 430, termostato de controle da temperatura - 4° a 9°C, 127Volts, filtro de carvão ativado,com garantia de um ano, A INSTALAÇÃO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FORNECEDOR.	UND	1	10	R$ 4.683,00	R$ 46.830,00
3	PURIFICADOR DE ÁGUA, com suporte para fixação em parede,oferecendo opções de água natural e gelada,cor prata, possuindo sistema eletrônico de refrigeração, com proteção ante- bacteriana, potência 60W,frequencia 60Hz, 110V,	UND	1	10	R$ 910,00	R$ 9.100,00
VALOR TOTAL R$ 89.930,00 (Oitenta e nove mil novecentos e trinta reais)

BALANÇA E FOGÃO INDUSTRIAL - LOTE VI
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	BALANÇA HUMANA DIGITAL- balança eletronica portatil, quadrada, material resistente e de facil higienização (vidro temperado) com capacidade maxima de 180kg e sensibilidade minima de 100g, alimentação por pilha, com desligamento automatico, peso maximo do produto 2kg. com estabilidde ao subir para realizar a mensuração da massa corporal.	UND	1	35	R$ 255,00	R$ 8.925,00
2	BALANÇA ELETRONICA DIGITAL, visor LCD, fonte de alimentação externa adaptador 110/220 volts 50/60 hz com capacidade 30kg e min. 125 gramas com divisão de 5 gramas.	UND	1	68	R$ 883,00	R$ 60.044,00
3	BALANÇA DIGITAL PLATAFORMA- Visor LCD, fonte de alimentação externa adaptador 110//220 volts 50/60hz com caoacidade 150kg, plataforma (50x50) divisão de 100 em 100 gramas, certificado pelo INMETRO modelo (IDR 10000) plataforma de inox,	UND	1	1	R$ 1.436,33	R$ 1.436,33
4	FOGÃO INDUSTRIAL COM 04 BOCAS duplas e forno- grelhas de 40x40cm, para alta produtividade, estas medidas de bocas permite que sejam utilizadas panelas de até 45cm de diâmetro sem que uma boca atrapalhe as outras.Além das grelhas de 40x40cm, o fogão deve ter perfil de 9cm (o perfil é a distancia entre uma grelha e outra. com queimadores duplos e de tamanho grande, em ferro fundido em alta temperatura que confere alto padão de	UND	1	5	R$ 3.578,33	R$ 17.891,65

	dureza. O quadro construido em chapa de aço ultra resistente e sem soldas o que traz durabilidade e facilidade de limpeza, que não tenha nenhuma emenda que gere acumulo de resiiduos, medida aproximada 800x1045x1135mm (AxLxP). Forno; construido em aço inox e seu tamanho permita que sejam usadas assadeiras grandes, med.aproximada 440x650x670mm.(AxLXP)
5	FOGÃO INDUSTRIAL COM 06 BOCAS DUPLAS e forno- grelhas de 30x30cm, para alta produtividade em aço carbono com pintura eletrostática.Além das grelhas de 30x30cm, o fogão deve ter perfil de 6,5cm (o perfil é a distancia entre uma grelha e outra. com 3 queimadores duplos e 3 simples, em ferro fundido em alta temperatura que confere alto padão de dureza. O quadro construido em chapa de aço ultra resistente e sem soldas o que traz durabilidade e facilidade de limpeza, que não tenha nenhuma emenda que gere acumulo de resiiduos medida aproximada 87x113x80cm (PxCxA). Forno; construido em aço inox e seu tamanho permita que sejam usadas assadeiras grandes, med.aproximada interna do forno 89x58x27cm.	UND	1	1	R$ 4.616,33	R$ 4.616,33
VALOR TOTAL R$ 92.913,31 (Noventa e dois mil novecentos e treze reais e trinta e um centavos)

MESA E CADEIRA PLÁSTICA - LOTE VII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CADEIRA PLÁSTICA BRANCA- Em polipropileno, produto aditivado com anti-UV ou seja, resistente aos raios solares, com certificação do imetro, produto monobloco,sem braço,cor branca,empilhavel,compacto, leve,confortavel,resistente, design moderno,facil de limpar e transportar, que resistenta a uma carga estática aproximada de até 000xx.xxx dimensões aproximadas 89x44x52cm (AxLxP).	UND	1	2000	R$ 80,00	R$ 160.000,00
2	MESA PLASTICA BRANCA- quadrada, plastico 100% virgem, dimensão aproximada 70,5x70x70cm (AxLxP). Com proteção Uv,que suporte ate 30kg, com certificação do INMETRO, produto resistente	UND	1	150	R$ 106,33	R$ 15.949,50
VALOR TOTAL R$ 175.949,50 (Cento e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)

CONSTRUÇÃO - VIII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CARRINHO DE MÃO PARA CARGA- Carro armazém, com duas rodas pneumáticas350x4. e duas opções de base de transportes, base articulada, base gradeada retratil,e base lisa de chapa , duas opções de base, base	UND	1	2	R$ 1.098,33	R$ 2.196,66

	maior aberta=400x460, base menor aberta = 400x200, confeccionado em aço carbono, pintura epoxi.
2	CARRO DE MÃO- material do carro e da caçamba em aço carbono, volume maximo de 45 litros, capacidace de carga 100 kilos, pneu câmara, diâmetro do pneu em cm 20,32cm, diâmetro do pneu dm polegadas 8", aro 8.7", med. 61x135x55mm, (LxCxA)	UND	1	3	R$ 245,00	R$ 735,00
3	ESCADA EM AÇO de 11 degraus em aluminio com peças plásticas em polipropileno, estrutura em tubo retangular que garanta maior estabilidade, com travamentio automatico na plataforma superior, pés e degraus antiderrapante, equipada com fita de segurança, dobravel e facil de guardar, capacidade 120kg, para atividades domesticas, med. 1,82x1,20x51cm (AxLxC)Leve e resistente, a Escada Extensiva Dupla é feita em alumínio, e para sua segurança, possui ainda barras estabilizadoras, além de suportar até 150 kg.A Escada é ideal para executar seus trabalhos, pois se trata de uma escada versátil.	UND	1	10	R$ 1.071,67	R$ 10.716,70
4	FURADEIRA DE IMPACTO- de 1/2 polegada, 13mm, potência de 750W,com empunhadura mult-posição, régua guia de profundidade, com gatilho, controle de velocidade,com mandril de 13mm, que aceita brocas para perfurar aço, alvenaria, madeira e concreto 110V. RE 750W Mandril 1/2" / 13mm Potência (W) 750 Alimentação Energia elétrica Velocidade de rotação s/ carga (rpm) 3250 Capacidade de perfuração (mm) 25 Torque 2,1Nm Garantia 24 meses Conteúdo da Embalagem - 1 Furadeira de Impacto Bosch GSB 16 RE 750W - 1 Maleta de transporte - 1 Empunhadeira auxiliar - 1 Chave de mandril - 1 Limitador de profundidade - Manual de instruções Observações Selecione a voltagem : 110V	UND	1	3	R$ 1.940,00	R$ 5.820,00
5	O SUPORTE ARTICULADO/INCLINÁVEL, PARA TV compatível com tvs LCD, LED, 3D e Plasma para Tv de 50", ajustando-se perfeitamente as suas necessidades. Sua estrutura desenvolvida em aço carbono garante maior durabilidade e resistência a peça. Ah, conta com ângulo de inclinação de -15o/+15° deixando você bem à vontade para escolher a melhor posição para seu televisor!	UND	1	47	R$ 184,67	R$ 8.679,49

6	SUPORTE PARA FORNO MICROONDAS com capacidade de 32 litros aplicaçõa em parede, movimentalçao fixo, material aço carbono, pintura anti corrosiva (epoxi) cor branco.	UND	1	15	R$ 131,63	R$ 1.974,45
7	LAVADOURA DE ALTA PRESSÃO, potencia 1600 Watts, pressão de libras 1850, frequencia 60Zz, vazão 400, com jato regulavel, com trava de segurança no gatilho, carrinho para transporte, alça para transporte, mangueira med. 5 metros, volt. 110.	UND	1	2	R$ 2.060,00	R$ 4.120,00
VALOR TOTAL R$ 34.242,17 (Trinta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)

BOMBA - LOTE IX
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	BOIA DE NIVEL automatica dupla função, superior/inferior, 127V, 30A. Fio 2.5	UND	1	30	R$ 100,67	R$ 3.020,10
2	Bomba centrifuga de 1CV vot. 110 aplicação múltipla – Série CAM-W6C - Monobloco Potência: 1CV Consumo: 1,38 kW/h monofásico e 1,47 kW/h trifásico AMT Max.: 35 mca (AMT = Altura Manométrica de Sucção + Altura Manométrica de Elevação) Tubulação sucção: 1” Tubulação elevação: 1” Garantia do Fabricante: 18 meses.	UND	1	10	R$ 1.709,67	R$ 17.096,70
3	BOMBA CENTRIFUGA de 1CV vot. 220 aplicação múltipla – Série CAM- W6C - Monobloco Potência: 1CV Consumo: 1,38 kW/h monofásico e 1,47 kW/h trifásico AMT Max.: 35 mca (AMT = Altura Manométrica de Sucção + Altura Manométrica de Elevação) Tubulação sucção: 1” Tubulação elevação: 1” Garantia do Fabricante: 18 meses.	UND	1	10	R$ 1.709,67	R$ 17.096,70
4	BOMBA SUBMERSA para Poços Profundos, indicada para poços tubulares com diâmetro mínimo de 4” (101,6mm), TSR – Modelo com Bocal e Intermediária em Termoplástico, Potência: 1 CV, Número de estágios: 14, AMT Max.: 127 mca, Bocal de descarga (tubulação elevação): 1½”, Garantia do Fabricante: 18 meses, 220v.	UND	1	5	R$ 2.676,33	R$ 13.381,65
VALOR TOTAL R$ 50.595,15 (Cinquenta mil quinhentos e noventa e cinco reais e quinze centavos)
CAMINHA PORTÁTIL - LOTE X
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CAMINHA PORTÁTIL DESMONTÁVEL E EMPILHÁVEL, composta por 05 elementos, sendo 2 peças plásticas iguais de polipropileno (PP) injetadas, 2 barras de alumínio, 1 tela de tecido poliéster com recobrimento de PVC, 2 abas centralizadas nas extremidades e	UND	1	400	R$ 413,67	R$ 165.468,00

xxxxxx.Xx duas peças plásticas funcionam como cabeceira/pezeira tendo em cada canto um orifício retangular para encaixe dos tubos de alumínio, além de 2 orifícios retangulares de 300mm x 100mm que permitem pendurá-las na parede. Essas peças também funcionam como pés e cada cavidade contém 1 dreno para evitar acúmulo de água e facilitar a higienização, e 2 calços de borracha para evitar que a caminha deslize em pisos xxxxx.Xx barras de alumínio tem formato retangular com medidas externas de 23cm x 25,6cm e cantos arredondados com raio interno de 6,5mm e externo de 8mm.Não é necessário a utilização de parafusos ou qualquer xxxxxxxxxx.Xx cavidades facilitam a armazenagem porque permitem o empilhamento e os orifícios na cabeceira/pezeira permitem que as caminhas sejam penduradas na parede sem necessidade de ocupar espaço no chão ou desmontá-las após o uso.Cores variadas de acordo com as necessidades de produção. Características: *peso 2,30Kg *Duas barras de alumínio 2 peças iguais de polipropileno (PP) injetado (cabeceira/pezeira) Uma tela retangular de tecido poliéster com recobrimento de PVC com 2 abas e canaleta soldada nas laterais idealizada para uso em creches e escolas infantis embalagem em sacola de tecido poliéster revestido de PVC (versão Luxo) ou plástico resistente (versão Standard) Dimensões minimas:Altura: 13 cm; *Largura: 61 cm;

Comprimento: 1,20 cm.

VALOR TOTAL R$ 165.468,00 (Cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais)

AR CONDICIONADO - LOTE XI
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	AR CONDICIONADO INVERTE DE 12.000 btus, modelo Split inverter,Piso Teto Aparentel, Tipo de Ciclo frio, cor branco, ENCE no mínimo C, Filtro de Ar Anti-bactéria, Vazão de ar no mínimo 1.300m³/h. com controle remoto, termostato digital, funções Sleep e Swing, (inverter) serpentina em cobre, Voltagem 220.	UND	1	7	R$ 2.283,33	R$ 15.983,31
2	AR CONDICIONADO DE 9.000 btus, modelo Split inverter,Piso Teto Aparentel, Tipo de Ciclo frio, cor branco, ENCE no mínimo C, Filtro de Ar Anti-bactéria, Vazão de ar no mínimo 600m³/h. com controle remoto, termostato digital, funções Sleep e Swing, (inverter) serpentina em cobre, Voltagem 220.	UND	1	1	R$ 1.763,33	R$ 1.763,33
3	AR CONDICIONADO TETO DE 48.000 btus, modelo Split inverter,Piso Teto, Tipo de Ciclo frio, cor branco, ENCE no mínimo C, Filtro de Ar Anti-bactéria, e antifungo, silencioso,Vazão de ar no mínimo	UND	1	5	R$ 4.075,00	R$ 20.375,00

600m³/h. com controle remoto, termostato digital, funções Sleep e Swing, (inverter) serpentina em cobre, Voltagem 220.Saída de ar pelos 4 lados e pelos 4 cantos resultando em melhor distribuição do

xx.Xx Frio Trifásico - 220Volts

VALOR TOTAL R$ 38.121,64 (Trinta e oito mil cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos)

ELETRÔNICO - LOTE XII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	MICROFONE COM FIO- Cabo de 5 metros - Chave ON/OFF - Cor: Preto - Impedância: Impedância de 600 Ohms - Resposta frequência: 70Hz a 12 Khz - Sensibilidade: Sensibilidade a 1 kHz: -50dB (0dB = 1V/Pa) - Tipo: Diagrama Polar Unidirecional Cardióide - Corpo metálico com pintura eletrostática - Globo em aço com pintura eletrostática - Cápsula dinâmica com imã de neodímio - Filtro pop montado internamente no globo - Chave ON-OFF no corpo - Conector XLR 3 pinos.	UND	1	13	R$ 441,67	R$ 5.741,71
2	MICROFONE SEM FIO- Cabo de 5 metros - Chave ON/OFF - Cor: Preto - Impedância: Impedância de 600 Ohms - Resposta frequência: 70Hz a 12 Khz - Sensibilidade: Sensibilidade a 1 kHz: -50dB (0dB = 1V/Pa) modelo 19456 - Tipo: Diagrama Polar Unidirecional Cardióide - Corpo metálico com pintura eletrostática - Globo em aço com pintura eletrostática - Cápsula dinâmica com imã de neodímio - Filtro pop montado internamente no globo - Chave ON-OFF no corpo - Conector XLR 3 pinos garantia 12 meses	UND	1	14	R$ 1.008,33	R$ 14.116,62
3	CAIXA DE SOM amplificada de 1000W- Que propocione uma boa potencia, sistema moderno de som,com woofers proporcionando graves realçados e sem ruidos,com LDS,dinâmicos presentes nos falantes woofers frontais, com 10 cores de LED e mais 10 tipos de efeitos, com conexão Bluetooth, USB,cartão de memoria,ou entrada auxiliar (AUX), possua 02 entradas	UND	1	10	R$ 1.733,00	R$ 17.330,00

	P10 e radio FM, 1000W de potencia RMS, com 02 alto falantes de 8 polegadas + 2 Tweeters que trazem alta fidelidade ao som, voltagem bivolt.médios e agudos, com alto falante de 12", potência 200W RMS, impedancia 8 ohms, resposta frequencia 80 Hz, a 1600khz, saida P10, de 1000W de potência, 60W de potência RMS, 4 canais de entrada, equalização de graves e agudos, alto falantes, alimentação de 127/220v,
4	CAIXA DE SOM LINE ARRAY- vertical tipo torre 4.4 com 4 falantes de 4" de alta definição 150 Watts rms e 300 watts musical 08 ohms, resposta de frequencia 100hz a 18.000 ângulo ab 145 graus na cor preta com suporte.	UND	1	2	R$ 1.683,33	R$ 3.366,66
5	CAIXA DE SOM SUBWOOFER- Sub 12" 300watts RMS 600 musical, resposta frequencia 30hz a 200hz com suporte para line	UND	1	1	R$ 2.403,33	R$ 2.403,33
6	AMPLIFICADOR POTENCIA MUSICAL -1200W, potência nominal 600W Rms, impedancia 8 a 4 Ohms- proteção curta na saida, proteção termica, proteção falante, Função Clip.	UND	1	1	R$ 3.996,67	R$ 3.996,67
VALOR TOTAL R$ 46.954,99 (Quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
QUADRO - LOTE XIII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	QUADRO BRANCO- confeccionado em chapa de fibra em madeira reflorestada em MDFde 6mm revestida Laminado melamínico na cor branca de 0,8mm, vitrificada brilhante, com certificação magnetico. Acabamento com moldura em alumínio frisado natural, suporte para apagador em alumínio com 25 cm.Quadro Branco para escrita com marcador especial para quadro branco. Apagável a seco com flanela macia ou apagador com base em feltro,Dimensões do Produto (cm): 2,50 x 120 x 2cm,Moldura: Alumínio natural frisado, 13mm frente x 12mm de espessura, contendo 06 parafusos sextavado S8 com buchas por unidade Chapa de fibra de madeira 3mm,	UND	1	50	R$ 654,67	R$ 32.733,50
VALOR TOTAL R$ 32.733,50 (Trinta e dois mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)

GUILHOTINA – LOTE XIV
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	Guilhotina de facão. Extensão de corte: 360 mm aproximado Largura: 460 mm aproximado Comprimento: 330 mm aproximado Peso: 5 Kg Capacidade de corte: 12 folhas	UND	1	3	R$ 726,33	R$ 2.178,99

2	Maquina perfuradora e encadernadora-para espirais, em chapa, madeira em em MDF, revestida em formica, corpo todo em aluminio, com capacidade para mais de 20 folhas.	UND	1	2	R$ 1.466,33	R$ 2.932,66
3	Fragmentadora de Papel_ automatica até 300 folhas, fragmente ate oito folhas no compartimento manual, destroi clips e grampos pequenos fixados em papeis, triture cartão magnetico, dvd e cds tambem podem ser descartados, com cesto com capacidade de 40 litros, com recurso de economia de energia, silenciosa, com nivel de ruido de 60dB.	UND	1	2	R$ 3.753,33	R$ 7.506,66
VALOR TOTAL R$ 12.618,31 (Doze mil seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos)

ARMARIO EM AÇO - LOTE XV
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	ARMÁRIO EM AÇO colorido com duas portas de abrir, em chapa 24, nas cores azul,vermelho, verde e amarelo com reforços internos.dimensões aproximadas: med. 1,60x0,80x40cm (axlxp) com puxadores, chaves.e pés	UND	1	100	R$ 1.203,00	R$ 120.300,00
2	ARMÁRIO EM AÇO colorido com duas portas de abrir, em chapa 24,com reforços internos.dimensões aproximadas: med. 1,90x1,20x45cm (axlxp) com puxadores, chaves.e pés	UND	1	100	R$ 2.678,67	R$ 267.867,00
3	ARQUIVO EM AÇO com 04 gavetas para pasta suspensa e quatro puxadores e chaves, em chapa 24.dimensões aproximadas: med. 133x47x71cm (axlxp)	UND	1	53	R$ 1.674,67	R$ 88.757,51
4	ESTANTE EM AÇO SIMPLES com 06 prateleiras, aberta, em chapa 24. dimensões aproximadas: med. 1,98x92x40cm.(axlxp).	UND	1	65	R$ 586,67	R$ 38.133,55
5	ESTANTE EM AÇODUPLA FACE, com 10 prateleiras regulaveis, com reforço em x, em pintura epoxi, em chapa 24, med. 2000x1020x555mm ( axlxp) medidas aproximadas,	UND	1	10	R$ 2.175,00	R$ 21.750,00
6	ROUPEIRO EM AÇO com 12 portas com feche para cadeado, em chapa 24,dimensões aproximadas: med. 198x93x40cm(axlxp).	UND	1	20	R$ 1.720,00	R$ 34.400,00
7	ROUPEIRO EM AÇO com 16 portas com feche para cadeado em chapa 24,dimensões aproximadas: med. 198x93x40cm(axlxp).	UND	1	20	R$ 2.735,33	R$ 54.706,60
VALOR TOTAL R$ 625.914,66 (Seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos)

VENTILADOR – LOTE XVI
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA

1	VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE de 70cm, com três élice de 550mm, resistente, 127 volts, 60Hz,(frequência) potência de 270W, potente e econômico motor com termo, protetor de segurança elétrica, com grade de proteção cromada e pintura epóxi na cor preto, rotação de 1450rpm, Vazão de 1,50m³/s, selo Imetro A- A-A, contendo parafuso sextavado S8 com buchas e interruptor de sobrepor com uma tecla	UND	1	500	R$ 698,33	R$ 349.165,00
VALOR TOTAL R$ 349.165,00 (Trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e cinco reais)

CAMA ELÁSTICA - LOTE XVII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CAMA ELÁSTICA- colorida medindo 3,05m, confeccopnada em aço galvanizado a fogo, material que não enferruge e que possa ser deixado em ambientes abertos por grandes periodos sem problemas de desgastes ou corrosões, paredes dos tubos de aço com 1,88mm de espessura, , a lona de salto sem emendas com tecnologia Uv, o que garante uma proteção do produto contra os raios solares e o desgaste precoce, com sistema de Ponteiras e isotubos blindados que garatem maior segurança e durabilidade as hastes, 56 molas galvanizadas garantindo maior durabilidade e impulsão,com manual de instruções,com escadinha, com rede de proteçã, protetor de molas coloridas reforçada.	UND	1	15	R$ 7.750,00	R$ 116.250,00
VALOR TOTAL R$ 116.250,00 (Cento e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais)

CONTENTOR PARA LIXO – LOTE XVIII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	CONTENTOR DE LIXO, confeccionado em plástico polietileno, CAP 140 LITROS, com rodizio, pedal metálico, para abertura de tampa, cor vermelho, amarelo, verde , preto.	UND	1	50	R$ 491,33	R$ 24.566,67
2	CONTENTOR DE LIXO, confeccionado em plástico polietileno, CAP 240 LITROS, com rodizio, pedal metálico, para abertura de tampa, cor vermelho, amarelo, verde , preto.	UND	1	100	R$ 634,67	R$ 63.466,67
3	CONJUNTO LIXEIRA INFANTIL, coletiva e seletiva, com formato em lápis sextavado com capacidade para 50 litros.	UND	1	20	R$ 1.236,33	R$ 24.726,67
VALOR TOTAL R$ 112.760,10 (Cento e doze mil setecentos e sessenta reais e dez centavos)

ROÇADEIRA- LOTE XIX
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	ROÇADEIRA PROFISSIONAL, lateral, com sistema de cabo multifuncional, sistema anti- vibratorio, cinto duplo de suporte, caracteristicas minimas: capacidade de tanque de combustivel de 0,58l, cilindrada 35,2cm³, potencia 2,3cv, rotação maxima 12.500rpm, rotação lenta 2.800rpm, peso 7,7kg, com fio de nylon como ferramenta de corte e diâmetro do cilindro 38mm.	UND	1	30	R$ 3.663,00	R$ 109.890,00
2	Moto poda profissional, com eixo telescopico, motor monocilindrico com dois tempos, cilindrada 25,4cm³, diâmetro do cilindro 34mm, curso do pistão 28mm, potência conforme iso 8893 0,95KW(1,3PS),rotação de limitação 10500 a/min, peso sem combustivel e conjunto de corte 6,6kg, capacidade do tanque de combustível 440cm³(0,44l), comprimento de corte 30cm, passo 1/4"P(6,35mm).	UND	1	2	R$ 3.089,00	R$ 6.178,00
3	Motoserra florestal, características mínimas: Motor dois tempos monocilindrico, Cilindrada 72,2cm³, Diâmetro do cilindro 52mm, curso do pistão 34mm, Potência conforme ISO 3,9KW(5,3PS)capacidade do tanque de combustível 0,680ml, sabre 3/8" 1,6mm, peso 6,2kg.	UND	1	2	R$ 3.779,00	R$ 7.558,00
VALOR TOTAL R$ 123.433,82 (Cento e vinte e três mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos)

TENDA - LOTE XX
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	TENDA (TIPO PIRAMIDAL) 6X6: ESTRUTURA METÁLICA - Fabricação com aço galvanizado tubular de 1x1/2”, na chapa nº16, com partes soldadas em sistema MIG, com galvanização a frio e partes unidas por encaixe e fixadas por parafusos e conexões em aço. Pés de sustentação, sendo uma estrutura de ferro tubular, com altura padrão para cada medida de 2,5m a 3m alt. nas laterais e altura central de 4,5m, com dimensões de 6 X 6m. Sistema de cinta/fecho para fixação da lona no metal. LONA DE COBERTURA – Laminado de PVC impermeável, blackout solar, tratamentos: anti UV, anti- chama, e provida com proteção anti-fungos/anti-mofos e ressecamento da reação natural do tempo, seladas pelo sistema de vulcanização, impedindo que	UND	1	15	R$ 13.833,00	R$ 207.495,00

essa colagem se solte, e nas partes de ruptura e maior tenção são soldados reforços extras para garantir a total vida

útil da lona.

VALOR TOTAL R$ 207.495,00 (Duzentos e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais)

TERMÔMETRO – LOTE XXI
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	TERMÔMETRO DIGITAL RETANGULAR- painel LCD, in- line conexções, resistente a humanidade, forte, anti- interferencia, material abs, gama de temperatura; -50 100. Resolução de exibição. Temperatura: 0,1 , precisão da medição LR44 botão alimento por ateria, lnha de sonda longa.	UND	1	43	R$ 261,33	R$ 11.237,19
VALOR TOTAL R$ 11.237,19 (Onze mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos)

MÓVEIS DIVERSOS – LOTE XXII
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT. MINIMA	QUANT. MÁXIMA	VALOR ESTIMADO UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO TOTAL	MARCA
1	Armário de parede em aço (aéreo) com 03 portas, cor branco, med. Aproximadamente (AxLxP) 0,55X1,05X0,28 com ótima opção para guardar mantimentos e utensílios domésticos. Em aço,com exclusivo puxado em alumínio, dando mais elegância ao móvel, em pintura eletrostática a pó garantindo mais beleza e durabilidade.	UND	1	17	R$ 545,00	R$ 9.265,00
2	Conjunto de estofado de 2 e 3 lugares, com assento em espuma D28, encosto com fibras siliconizada e flocos de espuma, corino fixado com grampo, revestimento em courino, almofadas fixas no encosto e no assento, design moderno, estrutura resistente, medida aproximada 0,90X211X85cm (AxLxP)	UND	1	5	R$ 3.066,67	R$ 15.333,35
3	Guarda Roupa Casal- com 6 Portas e 4 Gavetas,Dimensoes aproximadas 250cm de largura, 230cm de altura e 54cm de profundidade, fabricado em MDP com acabamento em Pintura Ultravioleta e proteção UV para adicionar muito mais resistência ao móvel. E as gavetas possuem corrediças telescópicas para um abrir e fechar mais suave, sem impactos, proporcionando também maior resistência para a xxxxxxxxx.xxx 04 gavetas e 04 cabideiros, cor escura.	UND	1	2	R$ 1.661,67	R$ 3.323,34
VALOR TOTAL R$ 27.921,69 (Vinte e sete mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos)

OBSERVAÇÕES:

01. O valor da proposta inclui todas as despesas de impostos e frete;

02. Conforme o determinado no Item 13.2 do Edital, não serão aceitas propostas com valores unitários e totais superiores ao limite estabelecido pela Administração na presente Planilha, sob pena de desclassificação.

Local e data.

PROPONENTE:

DADOS DA PROPONENTE:

Nome:

Razão Social: Endereço Completo Telefone/ fax/e-mail:

ANEXO II

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA (EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM O CNPJ E ENDEREÇO)

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA

A/C: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de Bens em geral (Tapete Sanitizante, Eletrodoméstico, Móveis, Móveis Escolares, Bebedouro Industrial, Fogão Industrial e Balança, Mesa, Cadeira Plástica, Material de Construção, Bomba Centrífuga, Caminha Empilhável, Condicionador de Ar, Eletrônico, Quadro Branco, Guilhotina e Perfurador, Armários em aço e etc.) visando atender as necessidades das Creches e Escolas da rede, assim como, da Secretaria Municipal de Educação de Dias d’Ávila/BA.

Proposta que faz a empresa           , inscrita no CNPJ Nº                , Estabelecida na           ,para o fornecimento do bem relacionado no Anexo I, LOTE    pelo preço total de R$.......................(. ).

1- Os valores unitários e total da proposta de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).

2- O prazo de validade de nossa proposta de preços é de 60 (sessenta) dias, contados da data do julgamento das propostas.

3- Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a entregar todos os itens no prazo estipulado no Edital.

Local e data.

PROPONENTE:

DADOS DA PROPONENTE:

Nome:

Razão Social: Endereço Completo Telefone/ fax/e-mail:

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO (EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM O CNPJ E ENDEREÇO)

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA

A/C: PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

(usar papel timbrado da empresa, incluído endereço e CNPJ)

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

À

Pregoeira da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila Dias d’Ávila / BA

Sra. Pregoeira,

A ...................... (Razão Social da empresa) .................., CNPJ Nº. ................., localizada à...........................

DECLARA, para fins de participação na licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, e sob as penas da lei, de que atende a todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital.

Local de data,

(Identificação e assinatura do responsável pela empresa)

ANEXO IV

MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D´ÀVILA

A/C: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

Sra. Pregoeira,

A ........................ (Razão Social da empresa) ................., CNPJ Nº. ................., localizada à .......................

DECLARA, para fins de participação na licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, e sob as penas da lei, de que:

( ) está enquadrada como MICROEMPRESA – ME, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

( ) está enquadrada como EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

( ) está enquadrada como MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

Obs: Encartar obrigatoriamente documento comprobatório caso se enquadre como ME, EPP ou MEI, qual seja Certidão Simplificada da JUCEB.

Local de data,

(Identificação e assinatura do responsável pela empresa)

ANEXO V

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

Aos      dias do mês de           de     , na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.394.044/0001-95, com sede à Rua Xxxxxxxx X.X. Xxxxxxxx, nº. 37, Centro, Dias d’Ávila – Bahia, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, e do outro lado as Empresas a seguir descritas e qualificadas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, e do Decreto Municipal Nº 1.421/2015, resolvem Registrar os Preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo nº

2.686/2021 e HOMOLOGADA, no dia   /   / _, referente ao Pregão Eletrônico Nº 52/2021 –

REGISTRO DE PREÇOS, consoante as seguintes Cláusulas e condições a seguir:

1 – DO OBJETO E EMPRESAS REGISTRADAS.

1.1. Aquisição de Bens em geral (Tapete Sanitizante, Eletrodoméstico, Móveis, Móveis Escolares, Bebedouro Industrial, Fogão Industrial e Balança, Mesa, Cadeira Plástica, Material de Construção, Bomba Centrífuga, Caminha Empilhável, Condicionador de Ar, Eletrônico, Quadro Branco, Guilhotina e Perfurador, Armários em aço e etc.) visando atender as necessidades das Creches e Escolas da rede, assim como, da Secretaria Municipal de Educação de Dias d’Ávila/BA, conforme descrição constante no Anexo I.

1.2. As empresas registradas são as a seguir descritas, com a respectiva qualificação:

1.2.1. .

1.3. As Ordens de Fornecimento deverão conter: data, número do processo administrativo, indicação da Secretaria Municipal detentora da respectiva verba orçamentária, quando for o caso, número da Nota de Empenho, a quantidade e especificações do material solicitado, valor, local de entrega.

1.4. Os itens registrados na Ata de Registro de Preços serão os seguintes:

ITEM	DESCRIÇÃO	UF	VALOR UNITÁRIO	QUANT. TOTAL	PEDIDO MÍNIMO	PEDIDO MÁXIMO	VALOR TOTAL
VALOR TOTAL (Algarismo e por extenso)

1.5. O processo, normas, instruções, edital, seus anexos, assim como também a Ata de Registro de Preços e as propostas das empresas registradas na licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 52/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, conforme o Item 1.2., passam a fazer parte integrante desta Ata independente de transcrições.

2 – DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

2.1. Os produtos deverão ser disponibilizados e entregues em conformidade com o indicado nas Ordens de Fornecimento emitidas pela Secretaria Municipal Gerenciadora da presente Ata de Registro de Preços, nas quantidades solicitadas e de acordo com as especificações exigidas no processo licitatório, observando o estabelecido no art. 15, § 8°. da Lei N°. 8.666/93.

2.1.1. No curso da execução deste instrumento, caberá à Secretaria Municipal Gerenciadora o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições constantes na presente Ata, promovendo a aferição qualitativa e quantitativa dos produtos disponibilizados e efetivamente entregues, sem prejuízo da fiscalização exercida pela Gerenciadora.

2.1.1.1. A fiscalização exercida pela Secretaria Municipal Gerenciadora não implica em co-responsabilidade sua ou do(s) responsável(s) pelo acompanhamento da Ata de Registro de Preços, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da empresa registrada, inclusive por danos que possam ser causados à Prefeitura Municipal

de Xxxx x’Xxxxx ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da empresa registrada na execução da Ata.

2.2. Os produtos/serviços serão recebidos, quando couber:

2.2.1. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade da prestação do serviço com a especificação, pelo responsável da Secretaria Gerenciadora ou pela Comissão de Recebimento de Materiais, sendo lavrado Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93;

2.2.2. definitivamente, pelo responsável da Secretaria Gerenciadora ou pela Comissão de Recebimento de Materiais, após verificada a qualidade e quantidade dos produtos que foram entregues, e conseqüente aceitação, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

2.2.3. O recebimento dos materiais de valor superior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) será confiado às Comissões Especiais das Secretarias Gerenciadoras.

2.3. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da empresa vencedora pela validade e qualidade dos produtos.

2.4. Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada do objeto deste Edital, bem como se constatado divergência entre os produtos ofertados e os entregues, os mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

2.5. Ocorrendo rejeição dos produtos, o Fornecedor deverá substituí-los, no prazo 05 (cinco) dias corridos, conforme a Comunicação da citada rejeição, sem ônus para o Contratante, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei.

3 – DOS PREÇOS.

3.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes das respectivas Planilha de Preços, constante na Cláusula Primeira da presente Ata de Registro de Preços.

3.2. O preço unitário a ser pago será o ofertado na proposta e registrado na Cláusula Primeira da presente Ata de Registro de Preços.

3.3. O pagamento será efetuado, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente prestados, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

3.4. Antes de efetuar o pagamento será verificada à regularidade do Fornecedor junto aos órgãos fazendários, à regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à regularidade relativa a Débitos Trabalhistas, todos mediante consultas “on line”.

3.5. A Prefeitura de Dias d’Ávila poderá rever o preço registrado, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo, em comum acordo, à Comissão Gerenciadora da presente Ata, promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme artigo 16 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Comissão Gerenciadora, deverá convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado, nos termos do §2º, artigo 16 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.1. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. Neste caso, deverá á Comissão Gerenciadora convocar os demais fornecedores registrados, visando igual oportunidade de negociação, nos termos do artigo 16, do § 3º, dos incisos I e II, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura de Dias d’Ávila através

da Comissão Gerenciadora, autorizada, pelo(a) respectivo Secretário(a), poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes da emissão da Ordem de Fornecimento. Neste caso, deverá convocar os demais fornecedores registrados visando igual oportunidade de negociação, nos termos do artigo 16, do § 3º, dos incisos I e II, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.3. Caso, não haja êxito nas negociações, a Prefeitura de Dias d’Ávila através da Comissão Gerenciadora, autorizada, pelo (a) respectivo Secretário(a) , deverão proceder à revogação do item constante na Ata de Registro de Preço, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, conforme determina o nos termos do artigo 16, do § 4º, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

4 – DO LOCAL DE ENTREGA E DOS PRAZOS.

4.1. A (s) empresa (s) Vencedora (s) deverá (ao) entregar o objeto da licitação, das 08h:00min às 16h:00min, no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, localizado na Avenida Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, Dias d’Ávila/BA.

4.2. A (s) empresa (s) Vencedora (s) deverá (ao) entregar os produtos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, em regime Parcial, de acordo com as necessidades da Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

4.2.1. A disponibilidade para a efetiva entrega dos gêneros alimentícios poderá ser de até 03 (três) vezes por semana, conforme solicitação da Ordem de Fornecimento emitida pela Gerência Administrativa.

4.3. O não cumprimento dos prazos supracitados sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

5 – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

5.1. A presente Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a Prefeitura de Dias d’Ávila e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade é de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura.

5.2. A presente Ata será extinta pelo decurso do prazo ou pelo esgotamento de seu saldo com expresso reconhecimento do (s) gestor (es).

6 – DAS PENALIDADES.

6.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:

6.1.1. ensejar o retardamento da execução do certame,

6.1.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços

6.1.3. comportar-se de modo inidôneo,

6.1.4. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,

6.1.5. cometer fraude fiscal.

6.2. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, o licitante adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades:

6.2.1. no caso de recusa injustificada do adjudicatário em disponibilizar ou entregar os produtos, objeto da licitação, dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido;

6.2.2. multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) por cada dia de atraso, após a data fixada para a entrega dos produtos, objeto desta licitação.

6.2.3. multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do material a ser entregue, em virtude da entrega de material em desconformidade com as especificações constantes no processo licitatório e na ata.

6.2.4. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço, em retirar a Nota de Empenho, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido.

6.3. As multas aplicadas serão deduzidas do valor total da Ata de Registro de Preços ou da parcela de pagamento relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso.

6.4. Poderá a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à mesma.

6.5. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos produtos advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

6.6. Para fins de aplicação das sanções previstas neste capítulo, será garantido ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.7. Independentemente das multas anteriormente previstas, a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1. Advertência;

2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

7 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO.

7.1. O fornecedor terá seu registro cancelado, nos termos das disposições fixadas no artigo 17 do Decreto Municipal nº 1.421/2015, nas seguintes hipóteses:

I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II - o fornecedor se recusar a assinar o contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração Municipal;

III - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, decorrente do Termo de Compromisso de Fornecimento/Serviço firmado;

IV - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

V - em razões de interesse público, devidamente justificado.

IV – sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.

7.1.1. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas acima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme Decreto Municipal nº. 1.421/2015.

7.2. O cancelamento do registro poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor, conforme Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8 – DA CONTRATAÇÃO

8.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de emissão de Nota de Emprenho de Despesa, conforme o disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8.2. O fornecedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, para retirar a Nota de Emprenho de Despesa, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

8.2.1. A recusa da adjudicatória em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, acarretando o cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “b”, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8.3. A fiscalização e o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços ficará a cargo de servidor designado por Portaria publicada no Diário Oficial do Município.

9 – DO REGIME DE FORNECIMENTO E DAS OBRIGAÇÕES

9.1. São obrigações das empresas, cujos preços foram registrados na presente Ata:

I. fornecer os produtos descritos no item 1.1, de forma eficiente e adequada e de acordo com a proposta apresentada, atendendo tão somente às Ordens de Fornecimento emitidas pela(s) Secretaria(s) Gerenciadora(s) da presente Xxx;

II. responder pelos materiais com vícios ou defeitos ocultos;

III. receber o preço estipulado na Cláusula Terceira;

IV. assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta Ata;

V. atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

VI. não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta Ata;

VII. arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de Registro de Preços oriunda desta Licitação, isentando a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila de qualquer responsabilidade;

VIII. comunicar à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Comissão Gerenciadora dessa Ata, os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, sob pena de não serem considerados;

IX. manter-se, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços oriunda desta Licitação, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

X. responder por todos os danos e prejuízos decorrentes da suspensão da entrega dos produtos licitados, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da(s) CONTRATADA (S), desde que devidamente apurados, na forma da legislação vigente e sejam comunicados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da ocorrência;

XI. Entregar o objeto da presente licitação conforme o indicado no Item 4.1.1. e nas Ordens de Fornecimento;

XII. fornecer os produtos de forma eficiente e adequada;

XIII. Cumprir todas as CONDIÇÕES DE ENTREGA;

XIV. É de responsabilidade da CONTRATADA acompanhar, juntamente com os responsáveis pelo Almoxarifado da Alimentação Escolar, os quantitativos solicitados, para que não ultrapassem o quantitativo determinado no Contrato;

XV. Caso seja verificado, a qualquer tempo, que houve entrega de item ultrapassando o quantitativo determinado no contrato, esse item será considerado como não recebido e será devolvido para CONTRATADA, juntamente com a nota fiscal, sem qualquer ônus para o Município;

XVI. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

XVII. DA GARANTIA:

Quanto da entrega do produto, a empresa fornecedora deverá entregar termo de garantia, com prazo não inferior a 12 (doze) meses.

XVIII. DA ENTREGA:

O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante a emissão da Solicitação de fornecimento emitida pela Secretaria responsável;

O calendário de entrega poderá ser alterado de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria de Educação;

A mercadoria deverá ser transportada em veículo apropriado em cumprimento das leis vigentes. Despesas com frete e descarregamento correrão por conta e risco da empresa vencedora;

Não será considerada entrega realizada para itens que tenham sido devolvidos por não atender as especificações e definidas no contrato, ou quantidades a menores ou a maior do que a solicitada pela Secretaria.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, e pelo do Decreto Municipal nº 1.421/2015, e, subsidiariamente pelos Princípios Gerais do Direito.

11 – DO FORO.

11.1. Para todas as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, será competente o foro da Comarca de Dias d’Ávila, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente instrumento em    (    ) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direito.

Xxxx x’Xxxxx,    de        de     .

Representante da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila Representante da empresa

TESTEMUNHAS: