CONTRATO Nº 20230052

CONTRATO Nº 20230052

O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na xxx xx xxxx, x/x, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.234.776/0001-92, representado pela Sra. XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, portadora do CPF nº

000.000.000-00, residente na RUA SAPUCAIA N/0, e de outro lado a firma GLOBO REAGENTES E QUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 02.407.183/0001-90, estabelecida à AV DR XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX X

000 XX 00X, XXXXX XXXXXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX, residente na EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, SETOR OESTE, Belém-PA, CEP

74110-060, portador do CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2022-031FMS e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

1.1 - O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
002764	OLEO DE IMERSÃO - Marca.: NEWPROV	UNIDADE	4,00	22,000	88,00
014176	OLEO DE IMERSÃO- FRASCO COM 10ML PERA - Marca.: J PROLAB	UNIDADE	5,00	33,000	165,00
082441	PERA DE BORRACHA CITOMEGALOVIRUS IGG E IGM - Marca.: CMV IGG	CAIXA	30,00	550,000	16.500,00
082443	CITOMEGALOVIRUS TESTE RÁPIDO IGG E IGM- kit com unidades DENGUE NS1 - Marca.: ECO DIAGNOSTICA	30 CAIXA	20,00	275,000	5.500,00
088396	Teste rápido- kit com 20 unidades FR (FATOR REUMATÓIDE) - Marca.: EBRAM	UNIDADE	25,00	55,000	1.375,00
088409	FR. LÁTEX FATOR REUMATÓIDE FRASCO COM 2ML REAGENTE VDRL - Marca.: VDRL	UNIDADE	2,00	66,000	132,00
088433	REAGENTE VDRL/TITULAÇÃO TESTE RÁPIDO PARA SANGUE OCULTO NAS FEZES - Marca.:	CAIXA	20,00	83,000	1.660,00
088480	ECO DIAGNOSTICA 20x 2ml PAPEL FILTRO - Marca.: J PROLAB	CAIXA	10,00	49,900	499,00
088486	caixa com 100 unidades MICROPIPETA 1ML - Marca.: KACIL	UNIDADE	5,00	120,000	600,00
100937	SORO ANTI- A 10 ML - Marca.: EBRAM	UNIDADE	20,00	38,000	760,00
100938	SORO ANTI- D 10 ML - Marca.: EBRAM	UNIDADE	20,00	58,000	1.160,00
100939	SORO ANTI- B 10 ML - Marca.: EBRAM	UNIDADE	20,00	38,000	760,00
101541	ASO ANTI-ESTREOTOLISINA "O" - Marca.: EBRAM	UNIDADE	25,00	89,000	2.225,00
101563	FRASCO COM 2ML KIT ZIEHL-NEELSEN - Marca.: NEWPROV	CAIXA	3,00	80,000	240,00
101565	3X500ML KIT PANOTICO - Marca.: NEWPROV	CAIXA	2,00	60,000	120,00
KIT PANOTICO COLORAÇÃO RÁPIDA LÂMINAS MICROSCOPIO 3X500ML
101566	LAMINAS PARA MICROSCOPIO LISA - Marca.: PRECISION	CAIXA	30,00	7,700	231,00
101567	CAIXA COM 50 UNIDADES lAMINAS PARA MICROSCOPIO PONTA FOSCA - Marca.: PRECI	CAIXA	30,00	7,500	225,00
101669	SION CAIXA COM 50 UNIDADES TUBO A VACUO TAMPA VERMELHA 3,5ML - Marca.: VACUPLAS	UNIDADE	10.000,00	0,480	4.800,00
101695	TUBO TIPO FALCON DE PLÁSTICO GRADUADO 15ML - Marca.:	UNIDADE	500,00	0,880	440,00
101698	CRAL PIPETA PARA VHS (WESTERGREEN) - Marca.: PRECISION	UNIDADE	10,00	3,500	35,00
101699	SUPORTE GIRATORIO EM POLIPROPILENO PARA PIPETAS - Ma rca.: KACIL	UNIDADE	2,00	145,000	290,00
				VALOR GLOBAL R$	37.805,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este contrato fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como na licitação na modalidade PREGÃO, nº 9/2022-31FMS

.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas no processo licitatório nº 9/2022-31FMS e neste termo contratual;

3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;

3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução do fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA;

3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que gerou este Contrato, decorrente do PREGÃO nº 9/2022-31FMS .

3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

3.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

1i. O recebimento, o local e o prazo de execução dos serviços deverão ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de serviços, não podendo ultrapassar o prazo de 03 (Três) dias da expedição da mesma.

1ii. A entrega dos matérias laboratoriais será de forma definida com no mínimo 03 horas de antecedência para o fornecimento das mesmas.

1iii. As entregas deverão acontecer de acordo com a necessidade das secretarias no devido local.

1iv. A aceitação dos serviços não exclui, nem reduz a responsabilidade da empresa contratada com relação ao funcionamento e especificações divergentes do objeto, durante todo o período de garantia.

1v. Será recusado todo e qualquer produto que não atenda as especificações deste Instrumento Convocatório;

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência deste instrumento contratual terá início em 17 de Janeiro de 2023 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2023, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1. Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;

7.2. A multa prevista acima será a seguinte:

- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;

7.3. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

7.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;

7.5. O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;

7.6. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;

7.7. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE

8.1. O valor total da presente avença é de R$ 37.805,00 (trinta e sete mil, oitocentos e cinco reais), a ser pago no prazo de até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente prestados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.

Parágrafo Único - Havendo atraso no pagamento, desde que não decorre de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA, a título de compensação financeira, que será o produto resultante da multiplicação desse índice do dia anterior ao pagamento pelo número de dias em atraso, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na dotação orçamentária Exercício 2023 Atividade 1111.103020009.2.056 Manutenção do Bloco de Custeio-MAC-Ambul. e Hospitalar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1. O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

10.2. O Instrumento Contratual poderá ser aditivado e/ou alterado unilateralmente pela Contratante e/ou Por Acordo entre as Partes, mediante motivação formalizada e justificada, no que couber, obedecendo aos prazos legais e demais partes dispostas nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

11.1.Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

11.2. Fica eleito o Foro da cidade de TUCUMÃ, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

11.3. Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

TUCUMÃ - PA, 17 de Janeiro de 2023

XXXXXX XX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por

XXXXXXXX:935940892

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX:93594089215

15 Dados: 2023.01.17 09:58:57 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

CNPJ(MF) 11.234.776/0001-92

CONTRATANTE

GLOBO REAGENTES E

Assinado de forma digital por

EQUIPAMENTOS PARA GLOBO REAGENTES E

LABORATORIOS:02407

EQUIPAMENTOS PARA

LABORATORIOS:02407183000190

183000190

Dados: 2023.01.17 11:32:44 -03'00'

GLOBO REAGENTES E QUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ 02.407.183/0001-90

CONTRATADO