FQ301-010: AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
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FQ301-010: AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
BBTS Nº 002/2022
A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., com sede em Brasília/DF, localizada no endereço SEPEN 508, Conjunto “C”, Lote 07, CEP: 70.740-543, inscrita no CNPJ sob N° 42.318.949/0013- 18, torna PÚBLICO aos Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas Federais direta e indireta da União, dos Estados e Municípios, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações sem fins lucrativos, que procederá o desfazimento, por meio de doação, de bens inservíveis, classificados como: ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável, em atendimento às determinações contidas na Lei 13.303/2016 e no que couber, no Decreto nº 9.373, de 11.05.18, aplicado como boas práticas.
Os lotes de bens objetos de desfazimento serão doados conforme estado de conservação em que se encontram.
Os interessados na obtenção de doações de materiais permanentes listados no anexo 1 deste Aviso de Desfazimento deverão observar as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – PEDIDO DE DOAÇÃO
1.1. Os pedidos de doação deverão ser dirigidos à Gerência de Serviços de Administração Empresarial (Gesap), da BBTS, com a indicação do número deste Aviso e do(s) lote(s) pretendido(s), por meio das seguintes formas:
1.1.1 Endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
Assunto: Aviso de Desfazimento de Bens – BBTS nº 002/2022
1.1.2 Xxxxxxx, por intermédio de Sedex ou carta (envelope), para a Gesap/Diapa, no seguinte endereço:
Gesap/Diapa – Assunto: Aviso de Desfazimento de Bens – BBTS Nº 002/2022 Endereço: SEPEN 508, Conjunto “C”, Lote 07, CEP: 70.740-543.
Pessoalmente, mediante protocolo de entrega, nos endereços dos Estabelecimentos da BBTS, que estão procedendo a doação.
1.2. O interessado deverá encaminhar, juntamente com o pedido de doação, os seguintes documentos:
1.2.1 Órgão Público:
1.2.1.1 Ato de nomeação do representante.
1.2.1.2 Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações.
1.2.1.3 CPF e documento de identidade com foto do representante.
1.2.2 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações sem fins lucrativos:
1.2.2.1 Estatuto e/ou Contrato Social;
1.2.2.2 Atas da última assembleia e de eleição dos dirigentes;
1.2.2.3 Ato que outorga poderes ao representante para assinar termos de doações;
1.2.2.4 CPF e documento de identidade com foto do representante;
1.2.2.5 Cartão atualizado do CNPJ;
1.2.2.6 Declaração de utilidade pública (se possuir);
1.2.2.7 Relatório das atividades exercidas de acordo com Estatuto e/ou Contrato Social (fotos, relação ou pessoas beneficiadas, folders etc...).
1.3. A formalização da doação deverá ser precedida da apresentação dos documentos originais, ou cópias autenticadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – HABILITAÇÃO
2.1. Será considerado habilitado o interessado que apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido neste Aviso e que esteja, no mínimo, com validade até a data de emissão do respectivo Termo de Doação.
CLÁUSULA TERCEIRA – ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
3.1. O atendimento dos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de preferência:
3.1.1 Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas da administração pública Federal.
3.1.2 Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas da administração pública Estadual.
3.1.3 Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas da administração pública Municipal.
3.1.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações sem fins lucrativos.
CLÁUSULA QUARTA – CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1. Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência, será adotada a ordem de chegada das solicitações para o desempate.
4.2. Os bens e materiais constantes do aviso de Desfazimento, em relação aos quais não houver manifestação de interesse, serão oferecidos aos Órgãos ou Entidades habilitados no mesmo Aviso de Desfazimento de Bens, sendo sempre respeitado a ordem de preferência.
CLÁUSULA QUINTA – PRAZOS
5.1 O prazo para a solicitação da doação será de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste aviso.
5.2 Os bens a serem doados estão listados por estabelecimento da BBTS, com respectivo endereço, horário de visitação e contato do responsável local. As visitações devem ser agendadas com 24 horas de antecedência, por e-mail com nome completo do visitante, documento de identificação com foto.
5.3 A retirada dos bens doados deverá ser efetuada em horário agendado com o respectivo local e contato da BBTS, não podendo exceder 5 dias úteis, contados da data de notificação ou publicação da relação dos órgãos ou entidades que receberão os bens, o que ocorrer primeiro.
Parágrafo único – A BBTS reserva-se no direito de destinar os Bens que não forem retirados no prazo fixado no item 5.3 a outro interessado, observando os critérios de desempate previstos neste Aviso.
CLÁUSULA SEXTA – DESPESAS PARA RETIRADA DO MATERIAL DOADO
6.1 As despesas com o carregamento e o transporte dos materiais e bens doados serão exclusivamente por conta do(s) donatário(s).
CLÁUSULA SÉTIMA – DESCARACTERIZAÇÃO DOS BENS
7.1. A BBTS, através do setor do Patrimônio, designará um colaborador para efetuar a descaracterização dos Bens no ato da sua entrega, que incluirá a desmontagem de partes e peças, a retirada de etiquetas de no de série, patrimônio, logotipos e marcas, que possam identificar a origem do bem.
7.2. Somente será permitido a saída do(s) Bem(s) da BBTS, aqueles que forem descaracterizados, juntamente com a sua respectiva Nota Fiscal e Termo de Doação assinado pelo representando dos Órgãos, Autarquias e Fundações Públicas Federais direta e indireta da União, dos Estados e Municípios, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações sem fins lucrativos.
CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os casos omissos serão examinados e deliberados pela Gerência de Serviços e Administração Empresarial da BBTS.
Brasília, 31 de maio de 2022.
BB Tecnologia e Serviços S.A.
ANEXO 1 – LOTES DE BENS PARA DOAÇÃO
RIO DE JANEIRO – JACAREPAGUÁ -RJ
LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07
Todos os lotes se encontram no endereço abaixo:
XXXXXXX XXX XXXXXXXXXXXX, 0000 - XXXXXXXXXXX - XXX XX XXXXXXX - XX - XXX 00000-000
Contato: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Tel. (00) 00000-0000
Horário de Visitação: 11:00h as 15:00h
LOTES
LOTE 1 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
ARMARIO DE AÇO | 3 |
ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS | 3 |
MESA DE TRABALHO | 25 |
LOTE 2 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
ARMARIO DE MADEIRA | 16 |
MESA DE TRABALHO | 25 |
LOTE 3 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
ARMARIO DE MADEIRA | 17 |
MESA DE TRABALHO | 25 |
LOTE 4 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
BALCAO PARA RECEPÇAO | 3 |
GAVETEIRO VOLANTE | 8 |
MESA DE TRABALHO | 25 |
LOTE 5 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
MESA DE REUNIAO | 1 |
MESA DE REUNIÃO OVAL | 5 |
MESA DE REUNIAO REDONDA | 10 |
MESA DE TRABALHO | 25 |
LOTE 6 | |
DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE |
OSCILOSCOPIO DIGITAL | 1 |
BEBEDOURO PARA XXXXXXXX XX XXXX | 0 |
XXXX XX XXXXXXXX | 00 |
XXXX 0 | |
XXXXXXXXX XX XXX | QUANTIDADE |
MESA DE TRABALHO | 43 |
Segue abaixo modelo da mesa de trabalho:
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*Imagem meramente ilustrativa.
Gaveteiro volante:
*Imagem meramente ilustrativa.
Armário duas portas:
*Imagem meramente ilustrativa.
Mesa de reunião oval:
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*Imagem meramente ilustrativa.
Mesa de reunião redonda:
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*Imagem meramente ilustrativa.
Armário de aço:
*Imagem meramente ilustrativa.