ACORDO ESPECÍFICO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA E A XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX. SPECIFIC COOPERATION AGREEMENT BETWEEN UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AND XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX...

ACORDO ESPECÍFICO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA E A XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX.	SPECIFIC COOPERATION AGREEMENT BETWEEN UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AND XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX.
A partir de Memorando de Entendimento celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, fundação pública de ensino superior, integrante da Administração Pública Federal Indireta, instituída pelo Decreto-lei no. 762 em 14 de agosto de 1969, alterado pela Lei no. 6532, de 24 de maio de 1978, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, x. 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, registrada no CNPJ/MF sob o número 25.648.3870001-18, neste ato representada pelo seu(ua) Reitor(a), XXXX XXXXX XXXXX XXXX, portador(a) do RG n. XXXXXXXXXX-SSP/XX e do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, doravante referida como “UFU”, e a XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx, XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, as instituições resolvem de comum acordo implementar o presente ACORDO ESPECÍFICO DE COOPERAÇÃO (AEC) para o desenvolvimento do projeto/programa designado sob o título “Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx”, sob responsabilidade dos professores/pesquisadores: Xxxxx Xxxxx Xxxxx, da UFU; e dos professores/pesquisadores Xxxxx Xxxxx Xxxxx, xx XXX.	XXXXXXXX XX the Memorandum of Understanding established between UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, a public foundation of higher education, member of the Indirect Federal Administration, established through Decree No. 762, as of 14 August 1969, altered by Act No. 6.532, as of 14 May 1978, located at Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0000, in the City of Uberlândia, State of Minas Gerais, Brazil, identified in the National Registry of Legal Entities through CNPJ/MF 25.648.3870001-18, herein represented by its Rector, XXXX XXXXX XXXXX XXXX, holder of identity number RG XXXXXXXXXX-SSP/XX and Individual Taxpayer Registry CPF XXX.XXX.XXX-XX, hereinafter referred to as the “UFU”, and XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxx, XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, both institutions have by mutual consent decided to establish this SPECIFIC COOPERATION AGREEMENT (SCA) to develop a project/program intitled “Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx”, under the responsibility of faculty members Xxxxx Xxxxx Xxxxx, from the UFU; Xxxxx Xxxxx Xxxxx, from XXX.
1. DA MOTIVAÇÃO	1. BACKGROUND
O presente AEC, advindo de Memorando de Entendimento existente entre as instituições é motivado pela perspectiva de internacionalização e de cooperação acadêmica relacionadas ao desenvolvimento de ações acadêmicas concretas, a partir de interesses comuns e do ganho de benefícios mútuos, conforme descrito neste documento, em especial, no plano de trabalho nele contido.	Drawing on the Memorandum of Understanding established between both parties, this SCA is motivated by a prospect of internationalization and academic cooperation gaining momentum from concrete academic actions aimed at common interests and common benefits as described in this document, especially in the hereto attached Work Plan.
2. DO INTERESSE COMUM	2. COMMON INTEREST
<< Texto que manifeste os interesses comuns entre as instituições na direção do desenvolvimento do projeto/programa específico de colaboração, de acordo com o plano de trabalho anexado. >>	<< Text expressing the parties’ common interests in developing the specific collaboration project/program as described in the Work Plan attachment. >>
3. DOS BENEFÍCIOS MÚTUOS	3. MUTUAL BENEFITS
<< Texto que manifeste os benefícios mútuos entre as instituições na direção do desenvolvimento do projeto/programa específico de colaboração, de acordo com o plano de trabalho anexado. >>	<< Text expressing the parties’ mutual benefits in developing the specific collaboration project/program as described in the Work Plan attachment. >>
4. DO OBJETO	4. PURPOSE
<< Texto que mencione o título e que apresente o resumo executivo do projeto/programa específico que será desenvolvido, fazendo referência ao Plano de Trabalho sobre o qual versará a cooperação. >>	<< Text containing title and executive summary of the specific project/program and mentioning the Work Plan inteded for the cooperation.
5. DOS RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS	5. PERSONNEL
<< Texto que apresente os recursos humanos que estarão diretamente envolvidos na execução do projeto/programa, bem como que demonstre que a participação dos servidores de ambas as instituições dar-se-á sem prejuízo de suas demais atividades docentes e/ou administrativas e dependerá de autorização emanada dos dirigentes da unidade acadêmica à qual estão vinculados, na qual estejam estabelecidos horários, dias e formas de participação, vedada a percepção de vantagens pecuniárias com o intuito de lucro. >>	<< Text providing information on the personnel directly involved in the project/program execution and expressing that their involvement shall take place without prejudice to their teaching and/or administrative activities and require from their respective academic unit authorization containing working hours, working days and forms of involvement as well as ruling out profit-seeking monetary compensations. >>
6. DAS FORMAS DE FINANCIAMENTO	6. FUNDING
<< Texto que demonstre quais serão as fontes de financiamento das atividades, bem como se há previsão de dispêndios das instituições. >>	<< Text expressing the funding sources for the activities and expense forecasts for the parties. >>
7. DA VIGÊNCIA	7. TERMS
<< Texto que apresente o início e o fim do prazo para realização das atividades previstas pelas instituições, conforme disposto no Plano de Trabalho, sendo possível, a prorrogação do tempo de execução do projeto/programa, mediante apresentação de justificativa e relatório circunstanciado, devidamente aprovados, no caso da UFU, no âmbito da(s) unidade(s) acadêmica(s) envolvida(s), tanto para atender à necessidade de finalização como de atender aos desdobramentos possíveis do projeto/programa em execução, o que deverá ser solicitado pelo menos 90 (noventa) dias antes do fim do prazo de vigência. >>	<< Text containing the beginning and end of the activities anticipated by the parties, as described in the Work Plan. Extended project/program schedule to complete anticipated activities and/or to carry out further developments is admissible upon justification and circumstantiated report as approved, in the case of the UFU, by the respective academic unit(s) involved. Extension shall be required within at least ninety (90) days from the end of the original term. >>
8. DAS CONTROVÉRSIAS	8. DISPUTES
<< Para dirimir dúvidas e controvérsias que possam surgir na execução e interpretação do presente MOU, as instituições envidarão esforços na busca de uma solução consensual. Não sendo possível, as instituições buscarão uma instituição internacional, competente no assunto e com representação no Brasil, para mediação e resolução do problema. >>	<< The parties shall endeavor to find a consensual solution to any dispute and doubt that may arise while implementing and interpreting the respective MOU. Should this not be possible, the parties shall resort to an international institution that is competent on the matter and has a representative in Brazil to mediate and solve the issue. >>
9. DA PROTEÇÃO DE DADOS As instituições envolvidas neste acordo poderão transferir dados pessoais entre elas conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 33, inciso VII. A transferência internacional de dados pessoais será feita para a efetivação da política pública de "educação superior" e os dados pessoais eventualmente compartilhados serão utilizados exclusivamente para essa finalidade. Os dados pessoais a que se faz referência são de identificação de discentes, docentes e administradores das instituições, tais quais: CPF, número do passaporte (...). 10. DA PUBLICAÇÃO	9. DATA PROTECTION "The institutions involved in this agreement may transfer personal data between them as provided for in Act No. 13.709/2018 – General Data Protection Act, in its article 33, item VII. The international transfer of personal data will be carried out for the implementation of the public policy of "higher education", and any personal data shared will be used exclusively for this purpose. Personal data are those identifying students, faculty, and institution managers, including: CPF (taxpayer number), passport number (...)" 10. PUBLICATION
<< A UFU providenciará a publicação resumida dos termos deste AEC e de seus aditamentos no Diário Oficial da União, até o 5º. (quinto) dia útil do mês seguinte a sua assinatura. >>	<< The UFU shall publish an abridged version of the terms of this SCA and its Amendments in the federal official gazette Diário Oficial da União by the fifth (5th) work day of the month following the signature of this document. >>
11. DOS RELATÓRIOS	11. REPORTS
<< Serão apresentados relatórios parciais e final do projeto/programa desenvolvido. Para projetos/programas com duração de até 12 (doze) meses, o relatório será apenas final. Para projetos/programas com duração maior que doze meses, os relatórios serão parciais (anuais) e final. Os relatórios parciais serão sintéticos, apresentando os principais resultados e produtos efetivados no período a que fizerem referência. O relatório final será detalhado e apresentará os resultados e os produtos efetivados em função da cooperação estabelecida. >>	<< Reporting is mandatory for the project/program. Projects/programs of up to twelve (12) months shall call for a final report only. Projects/programs longer than this shall call for partial reports every year and a final report. The partial reports shall be short, providing the major results and outcomes obtained in the respective period. The final report shall be detailed, providing all results and outcomes obtained through this cooperation.
E, por estarem assim acordados, assinam o presente instrumento, em versão bilíngue, de igual teor e forma, para fins de direito.	WHEREFORE the parties to this agreement signify their acceptance of the terms and conditions contained herein by signing in this MOU in a bilingual version of equal content and form for all purposes under the law.
Uberlândia, _____ de ________________ de 20___.	XXXXXX, __________________ _______, 20___.
Pela Universidade Federal de Uberlândia	For the XXXXXXXX
____________________________ Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXX Reitor	____________________________ Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rector
____________________________ Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Professor Responsável	____________________________ Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Responsible Faculty Member

ANEXO

PLANO DE TRABALHO

O PLANO DE TRABALHO deverá conter necessariamente os seguintes itens:

1. Identificação clara dos responsáveis pela execução do projeto/programa;

2. Objetivos

3. Metas

4. Interesse comum;

5. Benefícios mútuos;

6. Etapas/atividades previstas;

7. Cronograma detalhado;

8. Recursos humanos envolvidos (forma de participação, dias e horários relacionados à cooperação);

9. Formas de financiamento;

10. Formas de divulgação de resultados parciais e final (eventos, publicações etc.);

11. Previsão de elaboração de relatórios parciais e final

12. Outras informações relevantes.

Observação importante:

No caso da UFU, deverá acompanhar o PLANO DE TRABALHO um documento que comprove sua aprovação no âmbito do conselho da unidade acadêmica envolvida.

ATTACHMENT

WORK PLAN

The WORK PLAN shall necessarily contain the following items:

1. Clear identification of the individuals in charge of the project/program execution;

2. Objectives;

3. Targets;

4. Common interest;

5. Mutual benefits;

6. Foreseen stages/activities;

7. Detailed schedule;

8. Personnel involved (form of involvement, working days and working hours dedicated to the cooperation);

9. Forms of funding;

10. Forms of disclosure of partial and final results (events, publications, etc.);

11. Anticipation of partial and final reporting;

12. Further relevant information.

Important note:

The WORK PLAN for the UFU personnel and activities shall contain written approval from the academic unit involved.