PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-003.059/19-50.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-003.059/19-50.
I.J.: 01.2019.0600.0022.03.00
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição
que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Sydle Sistemas LTDA.
O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-
40, estabelecido na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0.000, Xxxxxx, nesta Capital, neste ato representado pelo Secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e que responde pela Subsecretaria de Modernização da Gestão, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SYDLE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.322.276/0001-35, com sede na Xx. xx Xxxxxxxx, xx 0.000 –
00x xxxxx - Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00, C.I. n° MG-10.341.371, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato - decorrente do pregão eletrônico nº 0004/2019, processo administrativo 01-003.059/19-50
- em conformidade com os Decretos Municipais nº 12.436/06, nº 12.437/06 e nº 15.113/13, com as Leis Federais n° 8.666/93, nº 10.520/02 e n° 13.709/18, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo visa a alteração do cronograma físico com a consequente prorrogação da vigência do prazo contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica alterado o cronograma físico, conforme Anexo II deste instrumento, prorrogando-se para o dia 08 de outubro de 2021 o prazo de vigência da fase de
implantação completa da Solução.
2.2. A vigência do contrato fica prorrogada para até o dia 10 de abril de 2023, levando-se em conta os termos originais, em especial:
a) Garantia Obrigatória - 6 (seis) meses contados a partir da homologação definitiva do objeto do contrato;
b) Suporte Técnico e Manutenção Corretiva e Evolutiva - 12 Meses a serem iniciados no mês imediatamente posterior ao término do período de Garantia Contratual Obrigatória e Operação Assistida.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA
3.1. A contratada deverá apresentar o endosso do prazo da garantia contratual, para prorrogá-la até o dia 10 de abril de 2023, no valor de R$230.817,44 (duzentos e trinta
mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratado.
3.2. Fica a Contratada autorizada a apresentar o endosso da garantia ao Contratante no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA QUARTA: DOS ITENS PENDENTES DE ACEITE TÉCNICO
Os itens pendentes de aceite técnico constam do Anexo I do presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e Termos Aditivos não expressamente modificadas no presente instrumento.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida ou pendência oriunda do presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXXX
XXXXXX
Dados: 2021.10.06 09:54:04
-03'00'
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão
XXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:04857721678
ZAMAGNA:048D5ados: 2021.10.05
7721678
13:55:51 -03'00'
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Representante legal da empresa Sydle Sistemas LTDA.
-Entrega em produção dos processos pendentes, com aceites: Digitalização de Documentos de RH.
- Processos idênticos e similares (Requisito em homologação) - homologado e em produção.
- Relacionamento entre processos (apensar, vincular e anexar- em homologação) - homologado e em produção.
- Reativação de processos (em homologação) - homologado e em produção.
- Sobrestamento de processos (em homologação) - homologado e em produção.
- Regras de sigilo de documentos - disponibilizar em produção.
-Grau de sigilo no ticket- disponibilizar em produção;
-Consulta a documentos no Portal (conferência de autenticidade) - disponibilizar em produção.
-Entrega da Documentação:
• Manual (de operação e de usuário) do Tramitador atualizado, com todos os requisitos implementados;
• Manual (de operação e de usuário) de Documentos oficiais;
• Atualização de Tutoriais
De acordo com o Edital, item 7.2, estão dentre as entregas mínimas: Manter documentação atualizada.
Entregar documentação técnica de todos os artefatos do SW aplicativo atualizada:
· Plano de Projeto
- Equiparação do ambiente de staging em relação ao ambiente de produção.
- Requisitos Funcionais e não funcionais concluídos e disponibilizados em produção.