MANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PCA
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PCA
ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DO PLANO DECONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Secretaria-Executiva
Divisão de Contratações Públicas Coordenação de Licitações, Compras e Contratos
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PCA
ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DO PLANO DECONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
Brasília, 2022
ESTRUTURA
XXXXX XXXXX
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Secretário Executivo
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Diretor do Departamento de Administração
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
ORGANIZAÇÃO
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Chefe da Divisão de Contratações Públicas
SUMÁRIO
Definições 5
O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL– PCA 6
Formulário – Planejamento de Contratações 7
Intruções de Preenchimento de Formulário - Planejamento de Contratações 9
Documento de Formalização de Demanda 10
Instruções de Preenchimento das Informações sobre o Alinhamento ao PCA 12
Como Localizar o CATSER/CATMAT 12
COMO CONSULTAR O CALENDÁRIO DO PCA 15
Definições
Unidade Gestora
Unidade responsável por administrar dotações orçamentárias e financeiras próprias ou des- centralizadas. Cada órgão tem a sua U.G, que contabiliza todos os seus atos e fatos administrativos.
Unidade Executora
Unidade gestora que utiliza o crédito recebido da unidade gestora responsável. A unidade gestora que utiliza os seus próprios créditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora responsável.
Área Técnica
Área Técnica - agente ou unidade com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar o documento de formalização de demanda, e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, realizando o cadastro dos itens no sistema PGC e envio ao Setor de Contratações;
Setor de Contratações
Setor de Contratações é a Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordena- ção-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - COLCC/CGRL/DAD, como unidade de compras responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações no âmbito do MCTI;
Área Requisitante
Área Requisitante: unidade dentre as listadas no art. 5º desta Portaria, que é responsável por identificaranecessidadedecontrataçãoerenovaçãodeumbemouserviço, realizandoaconsolida- ção, pormeiode Formulário Próprio, eenvioàautoridaderesponsáveldaárearequisitante, aquem está subordinada regimentalmente, para aprovação e posterior encaminhamento, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Setor de Contratações para registro no Sistema PGC;
CATSER/CATMAT
Diz respeito aos códigos de cada item no SIASG (SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.)
• CATMAT – Catálogo de materiais
• CATSER – Catálogo de Serviços
O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL– PCA
O Presidente da República exarou o Decreto nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, o qual regula- menta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual - PCA e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárqui- ca e fundacional.
O PCA é um instrumento de governança que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente.
No âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI foi editada a Portaria nº 5.652, de 24/02/2022 visando adequar as regras contidas no normativo federal acima citada à realidade de funcionamento do MCTI, estabelecendo orientações, prazos e detalhamentos para a elaboração do PCA.
Considerando o que prevê o Art. 3º da Portaria nº 5.652/2022, compete à Área Requisitante o encaminhamento das demandas, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em processo exclusivo para sua demanda, ao Setor de Licitações(Coordenação de Licitações, Compras e Contra- tos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração - COLCC/ CGRL/DAD), para fins de consolidação das necessidades do Ministério, o qual, posteriormente, encaminhará para aprovação da Autoridade Competente de que trata o inciso I do art. 2º da men- cionada Portaria, em conformidade ao disposto no § 3º, do Art. 11 do Decreto nº 10.947/2022.
DOS FORMULÁRIOS
Os formulários do PCA são ferramentas desenvolvidas para viabilizar a implementação do PCA no MCTI.
Foram elaborados dois tipos de formulários:
• FORMULÁRIO – PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES – documento enviado pelo Setor Requisi- tante com as demandas para inclusão no PCA do ano seguinte (tanto novas contratações quanto renova- ções contratuais); e
• DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, documento este que inicia a instrução proces- sual do objeto registrado no PCA. No DFD, consta um campo próprio (ALINHAMENTO AO PCA) para inclusão das informações sobre a demanda a qual deverá estar prevista no PCA, exigindo informações sobre o item registrado no PCA vigente.
Abaixo, passamos a detalhar cada formulário - como localizá-los no Sistema Eletrônico de Informações-SEI, bem como a forma correta de seu preenchimento.
FORMULÁRIO – Planejamento de Contratações
Cada Setor Requisitante deverá organizar e consolidar as demandas das unidades sob sua subordinação regimental, informando todos os itens que pretende contratar (somente no- vas contratações) em cada exercício seguinte, e encaminhar à Coordenação de Licitações, Compras e Contratos - COLCC, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por meio do “Formulário - Planejamento de Contratações”, em processo exclusivo para sua demanda, com a finalidade de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme diretrizes da Portaria MCTI nº 5.652/2022.
Abaixo apresentamos o Formulário – Planejamento de Contratação que se encontra disponível no SEI.
Manual de Utilização dos Formulários do PCA
FORMULÁRIO - PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO FORMULÁRIO PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES
Tipo do Item: Informar se o item é material, serviço, obra ou serviço de engenharia) |
Código do Item: Para material, localizar o CATMAT no Portal Comprasnet, e indicar o código Para serviço, localizar o CATSERV no Portal Comprasnet, e indicar o código A orientações para consultar o catálogo no site do COMPRAS GOVERNAMENTAIS, constam neste manual, abaixo. |
Descrição sucinta do objeto: Descrever o objeto da contratação |
Unidade de Fornecimento: Informar qual a unidade do objeto: Unidade - m²(metro quadrado), pç(peça) un(unidade), sc(saco), kg(quilograma), serviço e etc. |
Quantidade a ser contratada ou adquirida: Quantidade desejada |
Estimativa do valor unitário (R$): Valor estimado da unidade |
Estimativa do valor total (R$): Valor total estimado da contratação |
Grau de prioridade da contratação ou aquisição: Informar se a prioridade é baixa, média ou alta |
Data desejada para contratação: Data que precisa da contratação concluída |
Justificativa da prioridade: Caso a prioridade prevista seja “ALTA”, incluir a devida justificativa |
Data da conclusão da contratação: Essa é a data prevista para assinatura do contrato, Ata de Registro de preços, ou emissão do empenho. |
Justificativa da necessidade da contratação: Incluir a justificativa para a possível contratação. |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
No início da instrução processual da contratação o setor requisitante deverá incluir o Docu- mento de Formalização da Demanda – DFD aos autos, já que é o documento que inicia o pro- cedimento da contratação, conforme previsão na Instrução Normativa nº 05/2017 e Instrução Normativa nº 40/2020.
No DFD há a exigência de prever as informações referentes ao alinhamento ao PCA, deven- do a área requisitante informar o seguinte: nº do item; ano do PCA; e descrição do item.
As consultas para identificar o item correspondente no Plano de Contratações Anual – PCA, referente ao exercício de 2022, podem ser realizadas no Portal do MCTI, por meio do link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx, selecionando a aba: Licitações e Contratos > Plano De Contrata- ções Anual - PCA, baixando o relatório no campo: Calendário, na área: Categoria de Destaque. também poderá ser visto por meio do Processo nº 01250.028275/2018-66.
Ademais, quanto ao Plano de Contratações para o ano de 2023, a consulta das contratações registradas no referido PCA pode ser realizada no portal do MCTI - no mesmo endereço acima, além da possibilidade da consulta por meio de acesso ao Processo nº 01245.002939/2022-12.
Abaixo destacamos o campo no DFD, o qual tem o modelo disponível no SEI, onde a área requisitante irá prever as informações sobre o item demandado o qual deverá estar registrado no PCA vigente:
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ALINHAMENTO AO PCA
Nº do item no plano (indicar o ano): Informar qual o nº do item registrado no PCA e o ano do PCA Ex.: nº 200 do PCA 2023 Obs.: As consultas para identificar o item correspondente no Plano de Contratações Anual – PCA podem ser realizadas no do Portal do MCTI, por meio do link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx, selecionando a aba: Licitações e Contratos > Plano de Contratações Anual - PCA, baixando o relatório no campo: Calendário, na área: Categoria de Destaque. Também poderá ser visto por meio do processo nº 01250.028275/2018-66. |
Descrição do Item Descrever do item conforme registrado no PCA |
Como Localizar o CATSER/CATMAT
Acessar o Portal de Compras:
Seguir os passos das telas abaixo:
No home do portal de compras, rolar até o final da página, onde serão encontradas as opções conforme mostra o print abaixo, e na opção AGENTE PÚBLICO, clicar em Consulta Detalhada:
Na próxima tela o usuário deverá localizar a opção destacada abaixo, Catálogo em Catálogo e UASG, e clicar nessa opção.
A próxima janela será onde o objeto demandado será localizado, a fim de obter o código do material pretendido, como demonstrado abaixo:
No exemplo acima utilizamos no campo de pesquisa o material Cadeira, veja que ao inserir o referido termo no campo de busca automaticamente são carregadas várias opções de cadeira.
Para demonstração, neste manual utilizaremos a primeira opção, Cadeira escritório.
Perceba que ao escolher Cadeira escritório, várias opções serão carregadas automaticamente, essas opções já possuem suas especificações definidas, no entanto, como pode ser observado no lado esquerdo da imagem, há várias opções para definição exata do objeto demandadado, como: unidade de fornecimento, material estrutura, material encosto e etc.
De toda sorte, o que vai importar neste momento é a escolha do código, apontado no lado esquerdo do material listado no print acima. Esse será o código o qual deverá ser informado no formulário de planejamento da contratação.
Observação: O PGC 2023 trouxe uma particularidade importante, prevendo a possibilidade da demanda ser cadastrada de forma ampla, por classe, ou código PDM (padrão descritivo de material), que é o material/serviço detalhado.
Nesse ponto, cabe uma observação relevante sobre a definição do código do objeto demanda- do, já que essa definição deverá ser considerada caso a caso e como a área requisitante entender pertinente, considerando sua expertise com o objeto. Por exemplo, se uma unidade requisi- tante demanda serviço de manutenção predial, esse requisitante poderá prever um item que abrange toda a sua demanda, como por exemplo, o código 1627 – manutenção/reforma predial, ou vários itens os quais são abrangidos pelo objeto “manutenção predial”, como por exemplo, um item para serviço de elétrica, serviço de carpintaria, pedreiro, materiais e etc.
COMO CONSULTAR O CALENDÁRIO DO PCA
O Plano está disponível no Portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e no Painel de Compras do Ministério da Economia.
As consultas para identificar o item correspondente no Plano de Contratações Anual - PCC podem ser realizadas no do Portal do MCTI, por meio do link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx, sele- cionando a aba: Licitações e Contratos > Plano de Contratações Anual - PCA, baixando o relató- rio no campo: Calendário, na área: Categoria de Destaque. também poderá ser visto por meio do processo nº 01250.028275/2018-66 e 01245.002939/2022-12.
Além dos campos acima mencionados, todas as informações relacionadas ao planejamento das contratações e às contratações do Órgão encontram-se, em sua totalidade, no Portal do Ministério da Economia denominado: Painelde Compras, o qual pode ser acessado pelo endereço: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/ e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx.
É importante frisar que estes links também poderão ser acessados por meio do Portal do MCTI, na área Acesso à Informação, Licitações e Contratos, pelo campo: Plano de Contratações Anual - PCA.
Divisão de Contratações Públicas - DICOP
Coordenação de Licitações, Compras e Contratos – COLCC
Fone: (00) 0000-0000/7449/7936/7870
/mctic