DOCUMENTO Nº 02500.058009/2019-12
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO (ETP)
DOCUMENTO Nº 02500.058009/2019-12
DEMANDA | Contratação de serviço de emissão de certificados digitais para pessoa física do tipo A3 (com token), certificados digitais pessoa jurídica do tipo A3 (com token), certificados para servidor do tipo A1 e visitas (consultoria – apoio operacional) no ambiente do cliente, fornecido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO na modalidade Dispensa de Licitação |
DATA | 26/07/2019 |
Em conformidade com o Art.12 da IN SGD/ME nº 1/2019, cabe à Equipe de Planejamento da Contratação a elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação.
INTRODUÇÃO
1.DESCRIÇÃO DA DEMANDA
Os certificados digitais (e-servidor) propiciam alta segurança nos acessos aos servidores, nas autenticações em endereço WEB, propiciando desta forma, a criptografia através de um canal SSL Security Socket Layer e também criação de recibo digital que permitirá a verificação da integridade temporal e de conteúdo do documento eletrônico assinado através do processo de notarização digital e colaboradores desta Agência.
Os certificados digitais juntamente com o Dispositivo Criptográfico Token funcionam como uma senha online para verificar a identidade de um usuário ou computador e também é utilizado como uma declaração emitida por uma autoridade de certificação (CA) que valida a identidade do portador do certificado e permite comunicações criptografadas para evitar roubos, acessos indevidos ou violações de senha.
Diante do exposto se faz necessário a contratação do certificado digital para os seguintes serviços:
•Certificado digital para servidor tipo A1;
•Certificado digital para pessoa física do tipo A3 com token;
•Certificado digital para pessoa jurídica do tipo A3 com token;
•Visita presencial (consultoria – apoio operacional) no ambiente da Agência Nacional de Águas - ANA.
2.DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES
2.1 Necessidades do Negócio
A contratação do serviço de emissão de certificação digital, dentro das especificações e normas da ICP-Brasil, é necessária à continuidade dos serviços da ANA na medida o sistema de processo eletrônico em uso na agência (Próton) faz uso desta forma de autenticação e garantia da integridade e não repúdio dos documentos gerados, alinhado com o disposto no Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a necessidade de certificados digitais para a tramitação de documentos eletrônicos na Administração Pública.
Ademais, o uso de certificados digitais nos sistemas estruturantes do Governo Federal (SIASG/COMPRASNET, SICONV, SCDP, SIAPE, SIGEP, SIAFI, dentre outros) tem se tornado obrigatória para os usuários destes sistemas, em conformidade com as diretrizes de Segurança Cibernética.
2.2 Necessidades Tecnológicas
A fim de garantir a segurança e autenticidade dos documentos assinados pela ANA, o Certificado Digital deverá ser gerado por uma Autoridade Certificadora (AC), que, segundo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, ou máquina) a um par de Chaves Criptográficas. Todos os Certificados Xxxxxxxx contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de (AC).
2.3 Requisitos necessários e suficientes à escolha da Solução de TIC
De acordo com as regras vigentes para certificação digital, para que certificados digitais possam ser usados nos sistemas estruturantes do Governo Federal, estes deverão ser emitidos em conformidade com os padrões estabelecidos pela ICP-BRASIL e por instituições cadastradas como Autoridade Certificadora (AC).
3.ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Considerando que o contrato firmado com o SERPRO (Contrato 31/2018/ANA), por meio do Processo 02501.002956/2018-68, vence em setembro/2019, e visando manter as renovações dos certificados e de novas emissões até 2020, foi feita a estimativa da necessidade conforme os certificados adquiridos no contrato supracitado. Abaixo segue o detalhamento estimado da quantidade necessária para suprir as necessidades da agência.
4.SOLUÇÕES IDENTIFICADAS
ID | Descrição da Solução |
01 | Contratação dos serviços junto ao SERPRO |
02 | Contratação dos serviços junto ao mercado privado |
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5.ANÁLISE COMPARATIVA DE SOLUÇÕES
Requisito | ID da Solução | Sim | Não | Não se Aplica | |
A solução encontra-se implantada em outro órgão da Administração Pública? | 01 | X | |||
Há alternativas no mercado? | X | ||||
A solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? | X | ||||
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos padrões e-PING, e-MAG e e-Pwg? | X | ||||
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (Quando houver necessidade de certificação digital) | X | ||||
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (Quando a solução abranger documentos arquivísticos) | X | ||||
Há necessidade de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual? | X | ||||
6.ANÁLISE DE VIABILIDADE
6.1 Soluções Viáveis
Além da solução escolhida, foram identificadas a seguinte solução viável:
•Contratação junto à fornecedores privados de mercado.
6.2 Soluções Inviáveis
Nenhuma solução inviável foi identificada no decorrer do estudo.
7.ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS (PESQUISA MERCADOLÓGICA)
7.1 Memória de Cálculo
A pesquisa mercadológica que comprova a vantagem econômica para contratação por meio de dispensa de licitação com o SERPRO, conforme tabelas a seguir e documentos anexos aos autos.
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Tabela Comparativa referente ao item 1 da contratação: Certificado Digital – Equipamento – 1 ano Valores em Reais (R$) | |||||
Empresa | Período Máximo Ofertado | Valor Unitário | Quantidade | Fator de correção para igualar o mesmo período do SERPRO | Valor comparativo para o mesmo período do produto SERPRO (1 ano) [valor unitário x quantidade x fator de correção] |
SERPRO | 1 ano | 1.254,00 | 5 | 1/1 | 6.270,00 |
Certisign | 1 ano | 1.701,00 | 5 | 1/1 | 8.505,00 |
Soluti | 1 ano | 1.260,00 | 5 | 1/1 | 6.300,00 |
Tabela Comparativa referente ao item 3 da contratação: Certificado Digital - Pessoa Física de 5 anos (com Token) Valores em Reais (R$) | |||||
Empresa | Período Máximo Ofertado | Valor Unitário | Quantidade | Fator de correção para igualar o mesmo período do SERPRO | Valor comparativo para o mesmo período do produto SERPRO (5 anos) [valor unitário x quantidade x fator de correção] |
SERPRO | 5 anos | 385,00 | 60 | 5/5 | 23.100,00 |
Safe-ID | 3 anos | 370,00 | 60 | 5/3 | 37.000,00 |
Certisign | 3 anos | 432,00 | 60 | 5/3 | 43.200,00 |
Soluti | 3 anos | 455,00 | 60 | 5/3 | 45.500,00 |
Tabela Comparativa referente ao item 4 da contratação: Certificado Digital - Pessoa Jurídica de 5 anos (com Token) Valores em Reais (R$) | |||||
Empresa | Período Máximo Ofertado | Valor Unitário | Quantidade | Fator de correção para igualar o mesmo período do SERPRO | Valor comparativo para o mesmo período do produto SERPRO (5 anos) [valor unitário x quantidade x fator de correção] |
SERPRO | 5 anos | 525,00 | 5 | 5/5 | 2.625,00 |
Safe-ID | 3 anos | 455,00 | 5 | 5/3 | 3.791,67 |
Certisign | 3 anos | 541,00 | 5 | 5/3 | 4.508,33 |
Soluti | 3 anos | 570,00 | 5 | 5/3 | 4.750,00 |
Tabela Comparativa referente ao item 5 da contratação: Visita presencial (consultoria – apoio operacional) no ambiente da XXX Xxxxxxx em Reais (R$)
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Empresa | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total [valor unitário x quantidade] |
SERPRO | 704,34 | 14 | 9.860,76 |
Safe-ID | Sem resposta ao pedido de cotação | ||
Certisign | 850,00 | 14 | 11.900,00 |
Soluti | 200,00 | 14 | 2.800,00 |
8.SOLUÇÃO ESCOLHIDA
✓Certificado Digital - Equipamento A1 de 1 ano
✓Certificado Digital – Pessoa Física A3 de 5 anos com Token
✓Certificado Digital – Pessoa Jurídica A3 de 5 anos com Token
✓Visita presencial (consultoria – apoio operacional) no ambiente da Agência Nacional de Águas - ANA
9.JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
Realizados os estudos visando identificar a melhor alternativa para esta contratação, a ANA propõe-se a contratação direta por dispensa de licitação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93.
Tal decisão decorre de, após realizada a análise das alternativas viáveis, não termos encontrado nenhum fornecedor que tivesse em seu portfólio certificados digitais com validade de 5 (cinco) anos. A pesquisa mercadológica elaborada demonstrou que este tipo de certificado, além de apresentar menor custo relativo, propicia uma economia em termos de custos operacionais, uma vez que reduz a necessidade de processos de aquisição frequentes.
Ademais , por se tratar de serviço de natureza comum , foram pesquisados produtos de certificação equivalentes que, para efeito de comparação para verificação de vantagem econômica na contratação direta por dispensa de licitação, foram reduzidos a preços equivalentes ao mesmo período dos produtos do SERPRO (itens 1 a 3 da contratação) ou a mesma quantidade de eventos (item 4 da contratação).
10.ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
O valor global estimado da contratação, conforme minuta de contrato emitida pelo SERPRO, anexa aos autos, é de R$ 41.855,76 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme quadro a seguir:
Serviço | Quantidade | Preço | Valor |
Certificado Digital - Equipamentos A1 de 1 ano | 5 | R$ 1.254,00 | R$ 6.270,00 |
Certificado Digital - Pessoa Física A3 de 5 anos com Token | 60 | R$ 385,00 | R$ 23.100,00 |
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ATACAO.docx de
Certificado Digital - Pessoa Jurídica A3 de 5 anos com Token | 5 | R$ 525,00 | R$ 2.625,00 |
Visita presencial (consultoria – apoio operacional) no ambiente da Agência Nacional de Águas - ANA | 14 | R$ 704,34 | R$ 9.860,76 |
Total | R$ 41.855,76 | ||
11.DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A fim de garantir a segurança e autenticidade dos documentos assinados pelos servidores da Agência Nacional de Águas - ANA, o Certificado Digital deverá ser gerado por uma Autoridade Certificadora (AC), que, segundo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa ou máquina) a um par de Chaves Criptográficas. Todos os Certificados Xxxxxxxx contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança.
A assinatura eletrônica e a certificação digital possibilitam:
✓O trâmite e o encaminhamento de documentos com segurança e legalidade, garantindo às transações identificação inequívoca, integridade de conteúdo, transmissão de dados inviolável e não-repúdio (garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada transação, impedindo que os integrantes de uma transação venham a contestar ou negar uma transação após sua realização);
✓Agilidade na tomada de decisão, visto não ser necessário aguardar o transporte do
documento físico até sua estação de trabalho;
✓Otimização dos recursos públicos com a diminuição do consumo de papel, insumos
para impressora, copiadora, serviço de malote, motorista e mensageiro
12.APROVAÇÃO E ASSINATURA
Conforme o Art. 11º da IN SGD/ME nº 1/2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC.
(assinado eletronicamente) XXXXX XXXXX NUNES
Portaria nº 234, de 29 de julho de 2019 Integrante Administrativo Técnico Administrativo
(assinado eletronicamente) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Portaria nº 234, de 29 de julho de 2019 Integrante Técnico
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ATACAO.docx de
Especialista em Geoprocessamento
(assinado eletronicamente)
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Portaria n° 234, de 29 de julho de 2019
Integrante Requisitante
Coordenador de Planejamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação
De acordo. Aprovo os Estudos Técnicos Preliminares.
(assinado eletronicamente) XXXXX XXXXXXX XXXXX
Superintendente Adjunto de Tecnologia da Informação
{FF36CA98-398D-4567-AD85-FD090824BD4E}_GCBSTI_2.2_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_CONTR 7
ATACAO.docx de
PREÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS – EMPRESA CERTISIGN
xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxx Consulta realizada em 30/07/2019
e_CPF (certificado digital A3) de 3 anos com token
e_CNPJ (certificado digital A3) de 3 anos com token
SSL (certificado equipamento A1) de 1 ano
PREÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS – EMPRESA SAFE ID
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
Consulta realizada em 30/07/2019, por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e_CPF (certificado digital A3) de 3 anos com token
e_CNPJ (certificado digital A3) de 3 anos com token
SSL (certificado equipamento A1) de 1 ano
- não disponível para venda no site da empresa –
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PREÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS – EMPRESA SOLUTI
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/