MANUAL DE ACESSO OPERAÇÕES SUSEP

Apresentar as regras e procedimentos para o cadastro de Participantes, o acesso à Plataforma, a habilitação para utilização do Módulo de Registro de Operações SUSEP e o processo de gestão de Usuários.

Os termos e expressões contidos neste manual e iniciados em maiúsculas, tanto no singular quanto no plural, têm o significado a eles atribuído no Glossário da CSD CENTRAL DE SERVIÇOS DE REGISTRO E DEPÓSITO AOS MERCADOS

FINANCEIRO E DE CAPITAIS S.A. (“CSD BR” ou “Companhia”), disponível em

xxx.xxxxx.xxx.

2. ADESÃO À PLATAFORMA

Para a obtenção de acesso à Plataforma, a Instituição Elegível deverá:

• Solicitar o acesso através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx;

• Encaminhar à CSD BR documentos que serão solicitados por e-mail, incluindo sem se limitar, a documentação prevista no item 2.1;

• Encaminhar à CSD BR os dados do Usuário Master, conforme solicitado por e- mail, caso não seja o Supervisor Responsável;

• Assinar o Formulário de Cadastro e o Termo de Adesão Operações SUSEP, quando aprovada a documentação;

• Habilitar os recursos técnicos solicitados pela CSD BR; e

A CSD BR recomenda que a Instituição Elegível execute o roteiro para homologação da Plataforma, conforme capítulo 2.4.

2.1 DOCUMENTAÇÃO

Documentação a ser encaminhada à CSD BR pela Instituição Elegível:

• Estatuto Social/Contrato Social vigente;

• Documentos que comprovem a representação legal e a constituição de firmas e poderes da Instituição Elegível, sendo:

o Ata de assembleia registrada na Junta Comercial que nomeou o Conselho de Administração, se aplicável;

o Ata do Conselho de Administração registrada na Junta Comercial, que elegeu o Supervisor Responsável e o(s) representante(s) legal(ais) como diretor(es) estatutário(s);

o Instrumento de Procuração válido e vigente, com poderes de representação, para o caso de o Supervisor Responsável e/ou o(s) representante(s) legal(ais) serem pessoas com poderes outorgados;

o Cópia simples do documento oficial de identidade com foto do Supervisor Responsável e do(s) representante(s) legal(is), que contenha RG e CPF, sendo válido Carteira de Identidade, CNH, Carteira Profissional ou outro documento de identidade regulamentado pela legislação em vigor).

A lista acima mencionada não é exaustiva, sendo facultado à CSD BR, solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para análise e aprovação do cadastro da Instituição Elegível.

2.2 AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO

A CSD BR estabelece condições e regras relacionadas ao Ambiente de Homologação, que devem ser obrigatoriamente seguidas pela Instituição Elegível, conforme segue:

• Estar disponível para testes nos Dias Úteis no horário das 09h00 às 18h00 (horário de Brasília);

• Os dados utilizados serão considerados fictícios e poderão ser excluídos a qualquer momento e sem aviso prévio pela CSD BR;

• A base de dados é exclusiva para cada Instituição Elegível;

• O upload de arquivos (sFTP e/ou site) está limitado a 200 MB (“Megabytes”) por dia de utilização. Caso haja interesse em efetuar teste de carga (“acima de 200 MB”), a Instituição Elegível deverá acordar, previamente, com a equipe de operações da CSD BR.

• Deve-se observar as mesmas regras de negócio existentes no Ambiente de Produção, como por exemplo, a validação de CPF, CNPJ, ISIN, entre outros; e

• As futuras versões da Plataforma serão disponibilizadas no Ambiente de Homologação e a realização do procedimento de homologação é facultativa, ficando a critério do Participante.

2.3 MEIOS DE ACESSO À PLATAFORMA

• A Instituição Elegível poderá acessar a Plataforma da seguinte forma: (i) por meio de arquivos padronizados por meio da sua interface web; (ii) de upload no diretório sFTP; ou (iii) da integração com sistemas da Instituição por API, devendo comunicar previamente à CSD BR a forma de acesso desejada.

2.4 ROTEIRO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PLATAFORMA

Este roteiro tem como objetivo orientar as Instituições Elegíveis a operarem a Plataforma, através de funcionalidades existentes.

No caso de a Instituição Elegível realizar a Delegação de Funções a um Participante, caberá a esse Participante-delegado a execução do roteiro em nome da Instituição Elegível.

Os itens do roteiro estão na tabela abaixo.

Roteiro de funcionalidades para o registro de operações de seguros

Funcionalidade Descrição
Registro de operações de seguros
Registro de Emissão de Apólice	Realizar o registro de emissão uma apólice de seguros
Retificação	Realizar uma retificação de uma apólice ou um endosso.
Exclusão	Realizar uma exclusão
Endosso	Realizar um endosso
Registro de Liquidação de Parcelas de Prêmio	Realizar um registro de liquidação de parcelas de prêmio
Registro de Liquidação de Custos	Realizar um registro de liquidação de custos
Registro de Liquidação de Restituição	Realizar um registro de liquidação de restituição
Cancelamento de Operações	Realizar um cancelamento
Registro de Movimentações de Sinistro
Registro de Aviso de Sinistro	Realizar um registro de aviso de sinistro
Registro de Liquidação Final de Indenização de Sinistros	Realizar um registro de liquidação final de indenização de sinistros
Registro de Resseguro
Registro de Contrato de Resseguro	Realizar um registro de contrato de resseguro
Registro de Movimentação de Prêmio de	Realizar um registro de movimentação de prêmio de resseguro

Funcionalidade Descrição
Resseguro
Registro de Prestação de Contas de Resseguro	Realizar um registro de prestação de contas de resseguro
Registro de Liquidação de Prêmio de Resseguro	Realizar um registro de liquidação de prêmio de resseguro
Registro de Liquidação de Comissão de Resseguro	Realizar um registro de liquidação de comissão de resseguro

2.5 AMBIENTE DE PRODUÇÃO

A equipe de operações da CSD BR efetuará o cadastro do Participante no Ambiente de Produção e procederá à disponibilização das credenciais de acesso para o Usuário Master.

O cadastro do Participante na Plataforma é gerenciado exclusivamente pela CSD BR. Qualquer alteração nos dados do Participante e do Supervisor Responsável deverá ser informada diretamente à equipe de atendimento da CSD BR, para que possa realizar a atualização do cadastro.

O cadastro do Participante é gerenciado por meio de “status”, com as seguintes situações possíveis:

Status do Descrição Participante
Em aprovação	O cadastro do Participante está em processo de análise e sem acesso à Plataforma.
Ativo	Situação que habilita o Participante utilizar a Plataforma.
Suspenso	Situação temporária em que o Participante mantém acesso a Plataforma e possui acesso somente às funções de consulta.
Cancelado	Situação que encerra as atividades do Participante na Plataforma.

Apenas Participantes com o status “ativo” poderão efetuar Operações na Plataforma.

Exceto pela situação “ativo”, toda situação cadastral possuirá uma justificativa para o

controle gerencial da CSD BR.

No Ambiente de Produção não há limite para upload de arquivos (sFTP e/ou site).

3. CONTROLE DE ACESSO À PLATAFORMA

O controle de acesso à Plataforma consiste em um conjunto de regras que estabelecem as permissões e rastreiam as respectivas interações dos Usuários dentro da Plataforma, conforme a organização de cada Participante.

3.1 USUÁRIOS

O Usuário Master possui permissão para utilizar todas as funcionalidades da Plataforma, podendo desta forma criar novos Usuários.

As funcionalidades de criar, alterar, excluir e consultar Usuários podem ser atribuídas pelo Usuário Master a outros Usuários, por meio da criação de um perfil de usuário que contenha tais funcionalidades.

O cadastro de Usuários será gerenciado por meio de “status”, com as seguintes situações possíveis:

Status do Usuário	Descrição
Ativo	Situação que habilita o Usuário para acessar a Plataforma.
Bloqueado	Situação que suspende temporariamente o acesso do Usuário à Plataforma.
Encerrado	Situação que desabilita o Usuário.

3.2 PERFIL DE USUÁRIOS

Cada perfil de usuário representa um conjunto de funcionalidades que pode ser atribuído aos Usuários. A atribuição dos perfis aos Usuários é de responsabilidade do Participante, que deverá garantir a gestão do controle de acesso de seus Usuários.

A Plataforma permite que o Participante, conforme suas políticas internas, crie seus perfis de usuários personalizados.

De modo a facilitar a gestão do controle de acesso, a Plataforma possui os seguintes perfis de usuários previamente cadastrados:

• Consulta: este perfil permite aos Usuários o acesso a todas as funcionalidades de consulta da Plataforma, não permitindo o acesso à funcionalidades de inclusão, alteração e exclusão;

• Lançamento: este perfil permite aos Usuários o acesso a todas as funcionalidades de consulta, inclusão, alteração e exclusão da Plataforma relacionadas aos Ativos e Titulares. Este perfil não terá acesso às funcionalidades de criação e manutenção de Usuários e parametrizações relacionadas ao Participante;

• Lançamento Especial: este perfil permite aos Usuários o acesso a todas as funcionalidades da Plataforma exceto aquelas relacionadas à Delegação de Funções na Plataforma; e

• Administrador: este perfil permite aos Usuários o acesso somente às funcionalidades de criação e manutenção de Usuários do Participante na Plataforma.

A funcionalidade de Delegação de Funções é exclusiva do Usuário Master.

3.3 DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES

A Delegação de Funções é uma funcionalidade da Plataforma que permite a um Participante ou a uma Instituição Elegível em fase de homologação (Participante- delegante) transferir todo o processo de operação da Plataforma para outro Participante (Participante-delegado).

Para efetuar a Delegação de Funções o Usuário Master do Participante-delegante deve acessar a Plataforma e comandar a delegação a outro Participante. O Usuário Master do Participante-delegado deverá acessar a Plataforma para aceitar, ou não, a respectiva delegação.

No caso de conglomerados financeiros cada Instituição Elegível deve ter um acesso individual e pode, através desta funcionalidade, atender às regras de governança de cada instituição.

Apesar da Delegação de Funções na Plataforma, o Participante-delegante continua sendo responsável pelos lançamentos efetuados pelo Participante-delegado.

3.4 SFTP – SECURE FILE TRANSFER PROTOCOL

Assim como o Participante transfere arquivos para a Plataforma da CSD BR através da interface Web, também é possível realizar essa transferência de arquivos através do serviço de SFTP – Secure File Transfer Protocol.

Para obter o acesso ao SFTP, a Instituição Elegível deverá solicitar o acesso à CSD BR para a realização dos procedimentos de configuração necessários.

4. REQUISITOS DE TECNOLOGIA

4.1 REQUISITOS TÉCNICOS E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• O Participante se compromete a adequar o seu plano de contingência e continuidade de negócios, de maneira a considerar o acesso à Plataforma, por pelo menos 2 (duas) conexões distintas, disponibilizadas pela CSD BR;

• O Participante deve garantir (i) que todas as instalações e equipamentos de sua infraestrutura, que acessarão a infraestrutura da CSD BR, estejam protegidos contra acessos não autorizados; e (ii) que a informação disponibilizada pela CSD BR estará acessível apenas às pessoas autorizadas; e

• O Participante deve garantir a integridade dos dados enviados à Plataforma da CSD BR.

4.2 PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E COMUNICAÇÃO

O Participante deve observar os seguintes padrões mínimos de infraestrutura tecnológica e comunicação:

• Promover a filtragem de acessos indevidos provenientes de suas redes, com destino à rede da CSD BR;

• Possuir firewall com disponibilidade de conexão Ipsec (Encriptação AES256 e Autenticação SHA256);

• Possuir sistemas de proteção contra vírus e malware nas máquinas dos colaboradores com acesso à infraestrutura da CSD BR, compartilhada via VPN;

• Utilizar o navegador Google Chrome atualizado; e

• Utilizar software de envio via SFTP na versão mais atualizada (caso o Participante opte por este meio para a transferência de arquivos, conforme item 3.4).

Adicionalmente, o Participante deverá possuir a propriedade ou licença de uso dos sistemas utilizados para conexão à Plataforma.

5. CONTROLE DO DOCUMENTO

5.1 REVISÃO

Este documento não tem previsão de atualização recorrente, mas poderá ser atualizado a qualquer tempo para incorporar melhorias, corrigir erros ou atender normativos.

5.2 DIREITOS AUTORAIS E DISTRIBUIÇÃO

A Companhia possui sobre esse documento todos os direitos de elaboração, alteração, reprodução e distribuição. Este documento substitui todas as versões anteriores. A Companhia não se responsabiliza por versões desatualizadas, modificadas, ou por quaisquer versões provenientes de outras fontes que não a fonte oficial designada para fornecer este material.

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