TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO COPAÍBAS - COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS INDÍGENAS E ÁREAS PROTEGIDAS NOS BIOMAS AMAZÔNIA E CERRADO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO COPAÍBAS - COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS INDÍGENAS E ÁREAS PROTEGIDAS NOS BIOMAS AMAZÔNIA E CERRADO
Responsável: Gerência do Projeto Copaíbas - FUNBIO
Setor: Unidade de Doações Nacionais e Internacionais
Rio de Janeiro, fevereiro de 2021
1. OBJETIVO
Contratação de serviços de consultoria pessoa física para elaboração de um plano de gestão de salvaguardas para o Projeto “COPAÍBAS - Comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado”, a partir da identificação dos possíveis impactos sociais e ambientais da implementação do projeto e da proposição das respectivas medidas de preventivas e de mitigação.
2. ANTECEDENTES E CONTEXTO
O projeto COPAÍBAS – Comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado está desenhado para ser desenvolvido ao longo de 6 anos. O objetivo geral do projeto é reduzir o desmatamento e a consequente emissão de gases de efeito estufa por meio de estratégias que contribuam para a conservação de florestas e vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado.
Para alcançar esse objetivo, o projeto está estruturado em quatro componentes com as seguintes metas: (1) Fortalecer o sistema de áreas protegidas do Cerrado; (2) Fortalecer a gestão territorial dos povos indígenas; (3) Sensibilizar e promover o diálogo qualificado sobre temas afetos às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade; e (4) Promover alternativas econômicas que preservem florestas e vegetação nativa por meio da estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL) no Cerrado e Amazônia e investimentos estratégicos em Cadeias de Valor (CV) da sociobiodiversidade.
A primeira meta propõe o fortalecimento de Unidades de Conservação (UCs) estaduais do Cerrado através da consolidação de cerca de 20 UCs, aprimorando sua capacidade de gestão, promovendo o uso público e implementando iniciativas de manejo integrado do fogo.
Para o alcance da segunda meta, serão realizadas Chamadas de Projetos construídas de maneira participativa junto a organizações e lideranças indígenas para o apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), de modo a colaborar com o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos
indígenas em processos de controle territorial, proteção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e no Cerrado.
A terceira meta trata de ações voltadas à comunicação para sensibilizar sobre a relevância de temas como as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade, além da promoção dos produtos da sociobiodiversidade como estratégia para a manutenção da vegetação nativa. Outro eixo desta mesma meta concerne a promoção de diálogos qualificados com agentes de ministérios públicos e magistratura acerca de questões relativas à conservação da biodiversidade e sua relação com as mudanças climáticas. O intuito é promover o engajamento da sociedade nessas questões.
Por fim, a última meta está centrada em fortalecer estrategicamente cadeias de valor e arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade nas regiões da Amazônia e do Cerrado, a chamada bioeconomia. As ações previstas são: melhorias na infraestrutura, incentivo ao uso de tecnologias alternativas para sustentabilidade dos recursos naturais, abertura ou consolidação de vendas e mercados, além de incrementos para aumento da capacidade na produção de ativos da sociobiodiversidade como a castanha-do-brasil, os óleos vegetais, o açaí, o cacau, o mel e as frutas regionais, entre outros.
O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade atua desde 1996 em todo o território nacional, sendo a instituição responsável pela gestão técnica bem como dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços.
3. ESCOPO DO TRABALHO/ATIVIDADES/PRODUTOS
O FUNBIO adota desde 2017 os oito Padrões de Desempenho da International Finance Corporation (IFC) como diretrizes para alcançar padrões ainda mais elevados de resultados ambientais e sociais dos projetos apoiados, sendo eles:
• Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais (PS1)
• Condições de Trabalho e Emprego (PS2)
• Eficiência de recursos e prevenção da poluição (PS3)
• Saúde, segurança e proteção da comunidade (PS4)
• Aquisição de terras e reassentamento involuntário (PS5)
• Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos (PS6)
• Povos Indígenas (PS7)
• Patrimônio Cultural (PS8)
A política de aplicação de salvaguardas do FUNBIO foi atualizada de acordo com a estrutura da IFC em 2018, e o Projeto COPAÍBAS será o primeiro projeto a ter seus impactos ambientais e sociais avaliados em conformidade durante a fase inicial. O primeiro passo da aplicação dos Padrões de Desempenho da IFC foi o preenchimento de um formulário de triagem (screening) pelos pontos focais de salvaguardas do FUNBIO, permitindo uma identificação prévia de possíveis impactos das ações do projeto e o planejamento de atividades de mitigação conforme apropriado.
O segundo passo é a realização do Diagnóstico Socioambiental do projeto por um/a consultor/a especializado/a, objeto desta contratação. Esse diagnóstico será fundamentado nas políticas e procedimentos de salvaguardas do FUNBIO para o desenvolvimento e execução de projetos, bem como na legislação nacional.
Para isso, o/a consultor/a deverá identificar os possíveis impactos sociais e ambientais das atividades a serem desenvolvidas ao longo do projeto, apontando as respectivas medidas preventivas e de mitigação. Tais medidas devem ser organizadas em um Plano de Gestão Socioambiental, que deverá também incluir instrumentos que descrevam os procedimentos a serem seguidos pelo projeto com relação a aspectos específicos identificados como relevantes ao longo do processo de diagnóstico. Os resultados do processo de Screening realizado pela equipe do Projeto deverão constituir o ponto de partida deste diagnóstico. Adicionalmente, poderão ser investigados outros impactos sociais e ambientais a serem endereçados pelo plano de salvaguardas, identificados com base na experiência do(a) consultor(a), no perfil do projeto e de sua área de atuação, bem como com base em informações disponíveis na literatura sobre o tema.
Por fim, o/a consultor/a deverá também treinar pontos focais da equipe do FUNBIO que serão responsáveis pelo monitoramento das salvaguardas do projeto.
Sendo assim, as seguintes atividades deverão ser realizadas, bem como a entrega dos respectivos produtos:
⮚ Atividade 1: Metodologia/reunião para elaboração do Plano de Trabalho
O/a consultor/a deverá participar de uma reunião virtual com a gerência do Projeto COPAÍBAS no Funbio para discussão sobre o Plano de Trabalho e detalhamento dos itens do TdR. Essa reunião terá duração máxima estimada de 4 horas, e serão também disponibilizados os insumos para a realização do trabalho (documentos do Projeto, contatos dos eventuais atores a serem entrevistados, etc).
Produto 1: Plano de Trabalho contendo metodologia a ser utilizada para alcançar os resultados, cronograma e demais informações pertinentes.
⮚ Atividade 2: Realização do diagnóstico socioambiental
O diagnóstico socioambiental deverá identificar os impactos sociais e ambientais das ações previstas no projeto COPAÍBAS, bem como as medidas preventivas e mitigadoras. Deverão ser identificadas também medidas para potencializar os impactos positivos do projeto.
A avaliação socioambiental deve ser objetiva e focada nas ações que serão apoiadas pelo projeto. Sendo assim, a análise deve abordar os seguintes temas, além daqueles apontados como prioritários no Screening de salvaguardas realizado pela equipe do projeto, e outros identificados pelo/a consultor/a durante o desenvolvimento do trabalho:
o Impactos (positivos ou negativos) resultantes das ações do projeto sobre habitats naturais;
o Impactos do apoio à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs;
o Impactos resultantes das ações de consolidação de UCs e da promoção do uso público;
o Impactos da implementação de iniciativas de manejo integrado do fogo;
o Impactos do apoio a atividades de fortalecimento à gestão territorial e ambiental de terras indígenas na Amazônia e no Cerrado;
o Impactos do apoio ao extrativismo e exploração de produtos não-madeireiros, incluindo impactos ligados ao trabalho infantil;
o Impactos das ações de fortalecimento das cadeias de valor e arranjos produtivos locais (melhorias na infraestrutura, uso de tecnologias alternativas, abertura ou consolidação de vendas e mercados e aumento da capacidade de produção de ativos da sociobiodiversidade);
o Impactos sobre o patrimônio cultural;
o Impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo possíveis impactos relacionados à saúde e segurança desses e outros grupos sociais.
Para realização do diagnóstico socioambiental, o/a consultor/a deverá realizar as seguintes atividades:
• Coleta de Dados por intermédio de:
a) Entrevistas por telefone ou teleconferência com gestores de pelo menos 8 unidades de conservação apoiadas pelo Projeto;
b) Entrevistas por telefone ou teleconferência com os órgãos gestores envolvidos no Projeto (SEMAD-GO, SEMA-MA, SEMA-MT, IEF-MG);
c) Participação em reuniões e/ou entrevistas por telefone ou teleconferência com os seguintes atores:
(i) Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio)
• Secretaria Geral/Superintendência de Programas
• Gerência do Projeto
• Pontos Focais de Salvaguardas
(ii) Doador
(iii) Representantes de grupos ou atores sociais, com particular atenção para comunidades locais vizinhas ou inseridas nas unidades de conservação e organizações de representação indígena, cooperativas e associações de extrativistas na Amazônia e Cerrado, complementados por partes interessadas importantes para os objetivos do programa.
• Análise dos seguintes documentos:
a) Project Proposal;
b) Contrato celebrado entre o Funbio e o doador, e suas emendas e anexos;
c) Manual Operacional do Projeto – MOP e seus anexos;
d) Minutas dos Acordos de Cooperação Técnica;
e) Política de Salvaguardas Ambientais e Sociais do FUNBIO - P-24/2020;
f) Relatório de Screening de Salvaguardas do Projeto;
g) Exemplos de chamadas de projetos elaboradas pelo Funbio sobre temas afins aos tratados pelo Copaíbas;
h) Outros documentos que venham a ser identificados no decorrer da consultoria.
Com base na análise dos documentos e nas entrevistas com os atores indicados, o/a consultor/a deverá elaborar o diagnóstico socioambiental identificando os impactos sociais e ambientais das ações previstas no projeto, bem como as medidas de gestão desses impactos. Para fundamentar o diagnóstico, o/a consultor/a deve apresentar a metodologia e as análises utilizadas, indicando as entrevistas feitas, os dados coletados e as interpretações realizadas. Deve também justificar suas conclusões e a proposição de medidas com base em referências bibliográficas relativas ao tema, incluindo a legislação aplicável em cada caso.
Produto 2- Diagnóstico Socioambiental do projeto, contendo: (i) contexto, objetivo, antecedentes e metodologia; (ii) identificação dos impactos sociais e ambientais das atividades do projeto; e (iii) matriz de avaliação de impactos contendo medidas de gestão para os impactos identificados, incluindo medidas preventivas e/ou mitigadoras para cada um dos impactos negativos identificados.
⮚ Atividade 3: Elaboração do Plano de Gestão Socioambiental do projeto
Com base principalmente nos resultados do Diagnóstico Socioambiental, mas podendo também utilizar outros documentos como insumo, o/a consultor/a deverá elaborar o Plano de Gestão Socioambiental do projeto COPAÍBAS. O Plano objetiva estabelecer os princípios, normas e procedimentos para identificação, prevenção, mitigação e compensação de quaisquer impactos negativos do Projeto, detalhando as medidas para identificação e gestão destes impactos durante sua execução. Espera-se que o Plano de Gestão seja um documento objetivo e implementável, específico para o projeto COPAÍBAS.
Para isso, o Plano deve incluir, além do diagnóstico socioambiental realizado no Produto 2, os procedimentos para sua aplicação de forma a permitir a identificação dos possíveis impactos ao longo da execução do projeto, além de definir os princípios e diretrizes que deverão orientar a gestão desses impactos. Os procedimentos levarão em conta uma identificação de instrumentos apropriados para sua aplicação (inserção como critérios de seleção das chamadas, inserção nos contratos junto a organizações apoiadas, etc.). Tal identificação deve ser realizada em conjunto com a equipe do projeto, em até duas reuniões de até 4 horas de duração cada. Os princípios e diretrizes que deverão orientar a gestão dos impactos devem ser definidos com base na Política de Salvaguardas do Funbio, nos oito Padrões de Desempenho da IFC e na legislação nacional, além dos demais documentos associados que serão disponibilizados ao/à consultor/a durante a reunião de alinhamento previsto na Atividade 1 acima.
Ainda com base nesses documentos, assim como nos instrumentos de aplicação e impactos identificados durante o Diagnóstico Socioambiental, o/a consultor/a deverá elaborar uma Matriz de Processos que irá guiar a equipe do projeto na identificação e gestão dos impactos ao longo da sua implementação, incluindo um fluxograma e as responsabilidades dos diferentes atores em cada etapa do processo.
Por fim, o Plano de Gestão deverá conter uma descrição do Procedimento ou Mecanismo de Reclamos e Gestão de Conflitos do projeto (grievance), também de acordo com a Política de Salvaguardas do Funbio e os compromissos firmados nos documentos oficiais do projeto.
Produto 3 – Plano de Gestão Socioambiental, contendo: (i) o Diagnóstico Socioambiental elaborado no Produto 2; (ii) Procedimentos para aplicação do Plano de Gestão; (iii) Princípios e Diretrizes para a gestão dos impactos sociais e ambientais do projeto; (iv) Matriz de Processos, incluindo as responsabilidades dos diferentes atores; e (v) descrição do Mecanismo de Reclamos e Gestão de Conflitos (grievance) do projeto.
⮚ Atividade 4: Preparação do treinamento aos pontos focais da equipe do FUNBIO para monitoramento das salvaguardas do projeto
Uma vez concluído o Plano de Gestão Socioambiental, o/a consultor/a deverá participar de uma reunião de alinhamento com duração prevista de até 4 horas junto à equipe do projeto no FUNBIO para identificação das dificuldades e limitações da equipe no tema, visando identificar os principais pontos a serem trabalhados seguindo as diretrizes, metodologia e estratégias previstas no Plano de Gestão elaborado.
Durante a reunião deverão ser discutidos também o formato e metodologia do treinamento. Após a reunião, o/a consultor/a deverá elaborar e apresentar um planejamento e proposta para avaliação e validação junto à equipe responsável pela consultoria no FUNBIO.
Produto 4 – Proposta contendo o conteúdo detalhado, metodologia, programação prevista e versão preliminar de materiais (apresentações, apostila, dinâmicas, avaliações) a serem utilizados durante o treinamento; incluindo também proposta de material adaptado a ser compartilhado com organizações apoiadas pelo projeto, além dos órgãos gestores e gestores das Unidades de Conservação apoiadas pelo projeto.
⮚ Atividade 5: Realização do treinamento com os pontos focais da equipe do FUNBIO
O/a consultor/a deverá planejar o treinamento com conteúdo, exemplos, exercícios e dinâmicas de atendam às demandas de conhecimento e habilidades dos profissionais do Funbio a serem capacitados, criando e desenvolvendo materiais específicos para este treinamento.
A Consultoria deverá organizar e executar um treinamento virtual de 12 horas divididas em três sessões para uma equipe de cerca de 15 a 20 funcionários relacionados ao Projeto COPAÍBAS ou pontos focais de salvaguardas do Funbio. Após a aplicação do treinamento, deverá ser realizada uma avaliação de reação e aprendizagem com os participantes.
Produto 5 – Realização do treinamento para monitoramento das salvaguardas do Projeto.
4. RESULTADOS, PAGAMENTO E CRONOGRAMA
O/a consultor/a deverá cumprir as atividades listadas e realizar as atividades descritas, apresentando como resultado os produtos especificados nos prazos relacionados abaixo:
N. | Produto | Prazo de entrega (dias corridos a partir da assinatura do contrato) | % do valor do contrato |
1 | Plano de trabalho | 7 | 0% |
2 | Diagnóstico Socioambiental identificando impactos e medidas de gestão | 35 | 30% |
3 | Plano de Gestão Socioambiental | 60 | 30% |
4 | Proposta de treinamento à equipe do FUNBIO | 80 | 10% |
5 | Realização do treinamento à equipe para monitoramento das salvaguardas | 110 | 30% |
As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo de 110 dias, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos. O contrato terá duração de 140 dias corridos a partir da data de assinatura.
Serão deduzidos, no ato dos pagamentos, os descontos estipulados por lei.
O consultor deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio, em meio digital (por e-mail, para xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx), devidamente aprovados pela equipe indicada pelo Funbio.
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no Funbio, do documento de cobrança (quando empresa: nota fiscal/fatura) e do Termo de Recebimento - TR (documento emitido pelo beneficiário, responsável pelo recebimento, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).
5. FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os relatórios deverão apresentar nível e linguagem compatíveis com sua destinação e serão apresentados em língua portuguesa, em formato A4 em espaço duplo, em versão digital via e-mail nos formatos Word for Windows e pdf. As apresentações e demais materiais utilizados no treinamento poderão estar no formato ppt ou outras mídias, quando cabível.
As especificações, desenhos, projetos, originais, material, arquivos e programas de informática, relatórios e demais documentos elaborados pelo/a consultor/a durante a execução do objeto do Termo de Referência pertencerão ao Funbio, e lhe serão entregues antes da data fixada para o término do contrato.
O/a consultor/a poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas sua utilização para fins diferentes do objeto deste instrumento dependerá de autorização prévia e expressa do contratante, mesmo depois de encerrado o contrato.
6. INSUMOS NECESSÁRIOS
Será disponibilizada à consultoria cópia dos documentos oficiais do Projeto, tais como o contrato, Manuais Operativos, e demais documentos que se façam necessários.
Não estão previstos deslocamentos ou viagens para a realização das atividades, devendo todas as entrevistas e reuniões serem realizadas via telefone ou teleconferência com os atores listados. No entanto, se deslocamentos se fizerem necessários, os custos serão cobertos pelo Funbio.
O Funbio deverá fornecer toda a documentação do Projeto necessária ao desenvolvimento das atividades aqui previstas e, caso necessário, poderá colaborar na articulação (e.g. contato telefônico, apresentação do consultor por ofício) com os entes.
7. QUALIFICAÇÃO
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Os serviços acima descritos serão desempenhados por profissional de nível sênior (no mínimo 10 anos de formação em curso superior):
1) Com nível superior em curso relacionado à área social ou ambiental, tais como formação em nível superior relacionado à área ambiental os cursos de Biologia, Ecologia, Geografia, Geologia, Agronomia, Engenharia Agrônoma, Engenharia Ambiental, Engenharia florestal, Gestão Ambiental e Oceanografia. Também poderão ser aceitas as áreas de Economia, Administração, Engenharia de Produção e Engenharia Civil.
2) Com pós-graduação em área relevante ao tema da consultoria.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1) Experiência na elaboração de diagnósticos socioambientais, com relevante referencial teórico;
2) Experiência de trabalho com projetos socioambientais relacionados a unidades de conservação e/ou ao uso sustentável da biodiversidade, preferencialmente na Amazônia e Cerrado;
3) Experiência de trabalho junto a povos indígenas e/ou comunidades tradicionais, preferencialmente na Amazônia ou no Cerrado;
4) Experiência em treinamento e capacitação de equipes;
5) Experiência em elaboração de planos de salvaguardas para projetos socioambientais.
Obs.: O consultor não poderá estar inadimplente junto ao Funbio em razão de procedimentos e/ou contratos anteriores.
8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A supervisão do contrato será feita pela Gerente do Projeto COPAIBAS, com apoio da equipe do Projeto.
A consultoria contratada disponibilizará, quando requisitado, todos os elementos necessários ao processo de monitoria do Projeto COPAÍBAS ou do doador para que, devidamente autorizados, a equipe do projeto efetue o acompanhamento das atividades e verifiquem a elaboração dos produtos da contratada.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES
Estão incluídos no custo a remuneração dos serviços prestados pelo consultor e todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista, devendo ser deduzidos, no ato dos pagamentos, os descontos estipulados por lei (IRRF e INSS).
O consultor deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio.
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Qualquer alteração de escopo deve passar pela anuência do Funbio, enquanto contratante.
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no Funbio, do documento de cobrança (nota fiscal/fatura) e do Termo de Recebimento (documento emitido pelo beneficiário, responsável pelo recebimento, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).
Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos resultantes deste contrato terão os direitos patrimoniais revertidos para o Funbio, com sua reprodução total ou parcial requerendo expressa autorização dos mesmos, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se e reconhecendo-se a propriedade intelectual.
Para a publicação e produção de materiais bibliográficos na forma de artigos, trabalhos acadêmicos, para congressos e eventos científicos, entre outros, produzidos a partir de informações objeto da contratação pela consultoria, deverá ser solicitada previamente autorização do Funbio.
10. ANEXO 1 – MODELO DE CURRÍCULO SUGERIDO
Visando a qualidade da análise comparativa dos currículos, sugerimos que o currículo enfoque as atividades relevantes à qualificação definida acima e não ultrapasse 03 páginas, fonte Times New Roman 10. Não será aceito o currículo lattes.
Modelo de apresentação do currículo:
• Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, telefones de contato e e-mail);
• Atividade atual;
• Formação acadêmica (começar a partir da mais recente);
• Pós-graduação (instituição, ano, título da monografia/dissertação/tese e orientador);
• Graduação (instituição e ano);
• Atuação profissional (começar a partir da mais recente): Instituição, local, cargo, ano e tempo de trabalho, vínculo institucional e atividades desenvolvidas;
• Projetos ambientais, de pesquisa ou consultorias: ano, título, local onde se desenvolveu o trabalho, coordenador/contratante e instituições envolvidas;
• Experiência na elaboração de diagnósticos socioambientais;
• Experiência de trabalho com projetos ambientais relacionados a unidades de conservação e/ou ao uso sustentável da biodiversidade;
• Experiência de trabalho junto a povos indígenas e/ou comunidades tradicionais, preferencialmente na Amazônia ou no Cerrado;
• Experiência em treinamento e capacitação de equipes na temática relacionada ao escopo deste TdR;
• Publicações;
• Dados complementares que não se enquadram em nenhum item anterior e que tenham relação com as qualificações exigidas no TdR.