Contract

1- NOME DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.1 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual troca de peças, da Sala Cofre modular e seus subsistemas, além de serviços de manutenção especial, sob demanda.
Bens Que Compõem a Solução
Não há, trata-se de contratação de serviço.
Serviços Que Compõem a Solução
Item	Serviço	Descrição
1	Serviços de Manutenção corretiva e preventiva	Serviços de manutenção corretiva e preventiva da célula modular (sala-cofre),com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de climatização, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de energia, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de detecção precoce e controle de incêndio, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de monitoração e controle de acesso, com eventual troca de peças.
2	Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)	Recarga de gás FM-200, com eventual troca de cilindros
		Abertura e fechamento de blindagens da sala-cofre
		Substituição de placa de piso
		Instalação de novo circuito de energia elétrica
		Mudança de circuito de energia elétrica
		Modificação de leito aramado
		Inclusão de leito aramado
		Alteração no As-Built Dinâmico

1.2 DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO
Critério								Atendimento da Solução
								SIM	NÃO
É possível mercado?	especificar	o	serviço	usando	parâmetros	usuais	de	X
É possível medir o desempenho da qualidade usando parâmetros usuais de mercado?								X
O objeto da contratação se estende necessariamente por mais de um ano?								X
O objeto da contratação é essencial para o negócio?								X
2- RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
2.1 DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTATANTE
Dever/Responsabilidade
Permitir o livre acesso dos profissionais da Contratada nas dependências do órgão contratante, relacionadas com a execução do contrato, desde que estejam devidamente identificados;
Efetuar o pagamento devido à Contratada pela execução dos serviços prestados, nos termos e prazos contratualmente previstos, após terem sido devidamente atestados pelo Fiscal do Contrato e visados pelo Gestor do Contrato, de acordo com a norma de contratação;
Exercer a efetiva fiscalização do cumprimento às leis, normas e regulamentos ambientais, sanitários, trabalhistas, previdenciário, tributário, fiscais e de defesa do consumidor.
2.2 DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Dever/Responsabilidade

A contratada deverá apresentar a Nota Fiscal do período correspondente à prestação dos serviços, acompanhada da documentação necessária, para pagamento em 30 dias após a data de sua autuação no Protocolo do Tribunal de Justiça, conforme previsto na cláusula relativa ao pagamento;

A contratada arcará, com relação aos seus profissionais, com todas as despesas decorrentes de encargos e obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais, ambientais, sanitárias e quaisquer outras, referentes à contratação dos serviços, preservando o contratante de toda e qualquer demanda, reivindicação, queixa e representação resultante da execução do contrato;

A contratada cumprirá a legislação constitucional, tributária, civil, trabalhista, previdenciária, ambiental, de saúde e segurança do trabalho, inclusive no que se referem aos exames médicos, a jornada de trabalho e ao pagamento de salário dentro do prazo;

A Contratada deverá respeitar, no que couber, as normas e procedimentos de Segurança da Informação em vigor no ambiente operacional do PJERJ;

As atividades desempenhadas pela contratada devem ser conduzidas considerando a preservação, conservação e a recuperação do ecossistema, desenvolvendo suas ações de forma a valorizar o bem-estar dos trabalhadores, promovendo a qualidade de vida;

A contratada deverá executar os serviços objeto desta contratação de acordo com as especificações e normas requeridas, utilizando ferramental apropriado e dispondo da infraestrutura e equipe técnica exigidas para a perfeita execução do objeto desta contratação;

A contratada deverá prover a identificação prévia de prestadores de serviço que tenham necessidade de entrar nas dependências do PJERJ em razão da execução do Contrato;

A contratada se responsabilizará pela permanente manutenção da validade da documentação jurídica, fiscal, ambiental, sanitária, trabalhista, previdenciária, técnica e econômico-financeira da empresa, em observância a periodicidade prevista na legislação vigente;

Durante toda a execução do contrato, deverão ser mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação;

A contratada deverá assumir as responsabilidades previstas e exigidas em lei, no caso de acidente de trabalho, com a devida adoção das medidas que se fizerem necessárias, comunicando a ocorrência ao Fiscal do Contrato

A contratada deverá executar os serviços sob condições que atendam as determinações constantes nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho;

A contratada será responsável pela manutenção dos locais de trabalho em perfeita higiene, durante toda a execução dos serviços, assim como pela boa apresentação de seus profissionais;

A contratada se responsabilizará pela idoneidade e pelo comportamento de seus profissionais, prepostos ou subordinados, e, ainda, arcará com o ônus de indenizar todo e qualquer dano que, por dolo ou culpa, os seus profissionais causarem ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ou a terceiros, inclusive pela má utilização dos bens (materiais, utensílios e equipamentos) disponibilizados pela Administração Pública, para a realização dos serviços, obrigando-se a repor desvios, desperdícios, perdas ou quaisquer outros prejuízos que venham a ocorrer;

A contratada, na ocorrência de reclamações atinentes a quaisquer aspectos da execução contratual, inclusive quanto ao emprego inadequado de material ou equipamentos, se obriga a providenciar a sua imediata correção, sem ônus para o Contratante, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços, assumindo como exclusivamente seus, os riscos de danos porventura ocorridos na execução das obrigações contratadas, ainda que adote todas as diligências possíveis para evitar os respectivos danos;

A contratada indicará formalmente preposto, com capacidade gerencial para representá-la perante o contratante, com disponibilidade e pronto atendimento, estando autorizado a tratar a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato, bem como para prestar atendimento aos seus profissionais em serviço. O documento emitido pela Contratada indicando o preposto deverá ser entregue ao Gestor do Contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do início da execução dos serviços, e conterá as seguintes informações: nome, endereço eletrônico, telefones fixo e celular;

A contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, sempre por escrito, assim como quaisquer entendimentos com o Fiscal ou o Gestor do Contrato, não sendo consideradas alegações, solicitações ou quaisquer declarações verbais;

A contratada deverá atender prontamente às solicitações e às exigências do Fiscal e do Gestor do contrato quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, inclusive, fornecendo ao contratante, qualquer informação e promovendo acesso à documentação concernente aos serviços em execução;

A contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no Termo de Referência;

A contratada deverá manter sigilo sobre todo e qualquer assunto concernente ao contratante ou a terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, responsabilidade civil, penal e administrativa, no caso de divulgação e o fornecimento de dados e informações obtidas em decorrência dos serviços objeto do contrato, devendo orientar os seus profissionais nesse sentido;
A contratada não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação;
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato;
A contratada deverá recompor o valor da garantia contratual sempre que a anterior vença ou tenha o seu valor reduzido em razão de aplicação de quaisquer penalidades, ou ainda sempre que ocorrer modificação no valor do contrato, durante a sua vigência;
A contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando- o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do contratante.
3- INDICAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS
3.1 PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO A SER RECEBIDO
Etapa / Fase / Item	Indicador	Limite Mínimo Aceitável
Serviços contínuo de manutenção corretiva e preventiva	Manutenções executadas dentro dos NMS estabelecidos	Conforme Níveis Mínimos de Serviço
Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)	Manutenções executadas dentro dos NMS estabelecidos	Conforme Níveis Mínimos de Serviço

3.2 ESTIMATIVA DE VOLUME DE SERVIÇOS OU BENS
Serviço	Estimativa			Forma de Estimativa
Serviços contínuo de manutenção corretiva e preventiva	Sem limite de chamados corretivos, 24h por dia, 7 dias por semana, durante 24 meses			36 meses é considerado, p adequado a es contratação	o ela te	tempo DGTEC, tipo de
Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)	Sob demanda, conforme planilha especificada no documento de viabilidade			Quantidades baseadas na capacidade dos equipamentos, no tamanho da sala e na expectativa de necessidade dos serviços tendo em vista novas aquisições de equipamentos
3.3 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E DA ADEQUAÇÃO
Etapa / Fase / Item	Método de Avaliação
Serviços manutenção preventiva	contínuo corretiva	de e	• Mensalmente, preenchimento do REMAC por parte do fiscal de contrato. • Relatórios de Atendimento Técnico, a cada atendimento. • Mensalmente e a cada atendimento, verificação do cumprimento dos acordos de níveis de serviço especificados no Termo de Referência
	Para a recarga de gás, verificação dos marcadores
	de quantidades disponíveis nos cilindros de gás,
Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)	garantindo vazamento.	que	estão	completos	e	livres	de
	Para as demais, avaliação se o serviço foi
	executado conforme especificado.
3.4 INSPEÇÕES E DILIGÊNCIAS
Tipos	Forma de Exercício
1- Avaliação mensal do serviço	Preenchimento do REMAC por parte do fiscal de contrato.
2- Verificação do cumprimento dos acordos de níveis de serviço especificados	Relatórios de Atendimento Técnico (RAT).

3.5 FORMA DE PAGAMENTO
Para as manutenções preventiva e corretiva, o pagamento será faturado após assinatura do contrato por período não inferior a um mês, mediante apresentação da Nota Fiscal de Serviços atestada pelo Fiscal do Contrato, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. A previsão para pagamento será de 30 dias após a data de autuação da Nota Fiscal no Protocolo do Tribunal de Justiça; Para a manutenção especial, o pagamento será feito após o aceite do serviço pelo órgão técnico.
3.6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Entrega 1
Serviços contínuo de manutenção corretiva e preventiva
Data de Entrega (Definição da data de entrega produto, serviço ou parcela)		do	Percentual Pago (Percentual do desembolso referente à entrega relacionada)	Valor (Valor referente ao produto, serviço ou parcela a ser paga)
A cada mês, após assinatura do contrato e emissão do memorando de início.		2,78%	(1/36)	R$ 40.000,00
Total:		100%	R$ 1.440.000,00
Entrega 2
Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)
Data de Entrega (Definição da data de entrega produto, serviço ou parcela)		do	Percentual Pago (Percentual do desembolso referente à entrega relacionada)	Valor (Valor referente ao produto, serviço ou parcela a ser paga)
Sob demanda		Depende da quantidade utilizada	R$ 120.000,00
Total:		100%	R$ 120.000,00
3.7 MECANISMOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO
Função de Comunicação:
Documento	Emissor	Destinatário	Meio	Periodicidade
Relatórios Gerenciais	Contratada	DGTEC/DEINF	Entrega pessoal/ e-mail	De acordo com o tipo de relatório, conforme definido no Termo de Referência
Ofício: utilizado para quaisquer questões administrativas durante a	TJERJ/DGTEC/ DEINF	Contratada	Entrega pessoal/ Correio	Eventual

execução do Contrato;
Dúvidas/questões administrativas ou técnicas durante a execução do Contrato.	DGTEC/DEINF	Contratada	e-mail	Eventual
3.8 REGRAS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES
Ocorrência		Sanção
1- Descumprimento de prazos e obrigações previstas no Termo de Referência;		Até 1% (um por cento), sobre o valor total do contrato, por dia de atraso na apresentação do profissional portador do ART, contados a partir do próximo dia útil à publicação do extrato de contrato no Diário de Justiça Eletrônico Nos casos de descumprimento dos prazos e obrigações contratuais previstas neste Termo de Referência, serão aplicadas multas à CONTRATADA conforme disposto a seguir, garantidos o contraditório e a ampla defesa: Até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, caso seja caracterizada inexecução parcial, que ocorrerá quando a Contratada sofrer 3 (três) glosas consecutivas ou 6 (seis) glosas alternadas no período de 1 (um) ano, sem justificativa; Até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato em caso de utilização de peças em desacordo cos as especificações deste Termo de Referência; Até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de atraso de mais de 10 horas, além da meta estabelecida, na solução definitiva de problemas classificados como severidade 1 (urgente); Até 8% (oito por cento) sobre o valor total do contrato em caso de atraso de mais de 13 (treze) horas, além da meta estabelecida, na solução definitiva de problemas classificados como severidade 2 (alta); Até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato em caso de atraso de mais de 5 (cinco) dias corridos, além da meta estabelecida, na solução definitiva de problemas classificados como severidade 3 (média); Até 3% (três por cento) sobre o valor total do serviço do contrato em caso de atraso de mais de 5 (cinco) dias corridos, além da meta estabelecida, na solução definitiva de problemas classificados como severidade 4 (baixa); Até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato em caso de interrupção, ou falta de resposta, por mais de 48 (quarenta e oito) horas, em atendimento de problemas classificados em qualquer severidade.

		Até 1% (um por cento) sobre o valor total dos serviços de manutenção preventiva, por item descrito no cronograma de manutenção preventiva não executado ou executado com atraso de mais de 5 dias úteis. Até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do serviço de manutenção especial em caso de atraso de mais de 2 (dois) dias corridos, além da meta estabelecida, na solução definitiva do problema;
2- Descumprimento dos prazos estabelecidos nos Acordos de Nível de Serviço.		Glosa de 1%, 0,8%, por hora ou 2% e 5% por dia, sobre o valor mensal do contrato, para chamados de severidade urgente, alta, média e baixa, respectivamente.
4 – ORÇAMENTO DETALHADO
Bens/ Serviços				Valor Estimado
Serviços contínuo de manutenção corretiva e preventiva				R$ 1.440.000,00
Serviços de Manutenção Especial (sob demanda)				R$ 120.000,00
5- ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 FONTE DE RECURSOS
Valor		Fonte (Programa/Ação)
		Fonte: 10 – Recursos próprios do PJERJ
Total = R$ 1.560.000,00
5.2 ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Valor	Exercício Financeiro	Porcentual do Orçamento	Análise e Conclusão
400.000,00	2023	27,78%
480.000,00	2024	33,33%
480.000,00	2025	33,33%
80.000,00	2026	5,56%

Sob demanda			A qualquer tempo	Sob demanda
6- CRITÉRIOS TÉCNICOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 PROPOSTA TÉCNICA
6.1.1 Organização da Proposta
Item	Serviço	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	Serviços de Manutençã o corretiva e preventiva	Serviços de manutenção corretiva e preventiva da célula modular (sala-cofre),com eventual troca de peças.	Meses	36
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de climatização, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de energia, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de detecção precoce e controle de incêndio, com eventual troca de peças.
		Serviços de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de monitoração e controle de acesso, com eventual troca de peças.
			Subtotal 1:
2	Serviços de Manutençã o Especial (sob demanda)	Recarga de gás FM-200, com eventual troca de cilindros	Libras	460
		Abertura e fechamento de blindagens da sala-cofre	unidad es	12
		Substituição de placa de piso	unidad es	12
		Instalação de novo circuito de energia elétrica	unidad es	8
		Mudança de circuito de energia elétrica	unidad es	12
		Modificação de leito aramado	metros	6
		Inclusão de leito aramado	metros	6
		Alteração no As-Built Dinâmico	unidad es	4
			Subtotal 2:

Total Geral:

6.1.2 Critérios Técnicos Pontuáveis
Critério	Pontuação	%	Justificativa
Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
6.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os itens de serviço componentes da solução a ser contratada podem ser classificados como serviços comuns, nos termos do Artigo 1º da lei 10.520/02. A licitação será realizada pela globalidade dos serviços, de modo que as empresas concorrentes deverão estar interessadas em fornecer todos os itens objeto da presente contratação. Os itens da licitação deverão ser adjudicados a uma só empresa, visto que, apesar da divisão em itens e subitens, a sala cofre é um único sistema onde todos os componentes são interdependentes. A manutenção dos subsistemas por mais de uma empresa pode gerar conflitos de interesse com prejuízos à execução do serviço e consequentemente pondo em risco as operações de TI do PJERJ.
Licitação
Modalidade:			Tipo:
Pregão eletrônico			Menor preço Global
6.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.3.1 Requisitos de Capacitação e Experiência
A empresa licitante deverá apresentar atestado(s) de capacitação técnica emitido(s) por órgão do poder público ou por pessoa jurídica de direito privado que comprove a realização satisfatória de serviço similar, de natureza pertinente e compatível com o objeto da licitação atual, acompanhado do termo de anotação de responsabilidade técnica – ART registrada no CREA (CAT). Entende-se por serviço similar, a execução de serviço de manutenção em sala cofre estanque, específica para ambiente de datacenter e seus subsistemas, sendo esta a parcela de maior relevância do objeto; A Empresa licitante deverá apresentar certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, que habilite a empresa nos ramos de engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, compatíveis com a execução do objeto do presente Termo de Referência. Deverá possuir no seu quadro permanente, na data de assinatura do contrato, pelo menos 1 (um) profissional de nível superior detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com objeto da Licitação. A comprovação de que o detentor do referido Atestado de Responsabilidade Técnica é vinculado à licitante deverá ser feita através de cópia de sua ficha de registro de

empregado, da Certidão de Registro do CREA, do contrato particular de prestação de serviços, do contrato de trabalho por prazo determinado ou através de outros instrumentos que comprovem a existência de um liame jurídico entre a licitante e o profissional qualificado, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado, considerando-se o prazo máximo razoável para tanto;

Em se tratando de sócio da empresa, o Contrato Social da licitante comprovará o vínculo.

A exigência de registro da empresa junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro não pode ser critério de habilitação, conforme Acórdão 1520/2022 TCU – 1ª Câmara (Anexo). De acordo com o mesmo acórdão, a prestação de serviço de manutenção de sala cofre não requer esse registro, segundo informações do próprio Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

6.3.2 Requisitos de Qualificação das Equipes Técnicas

A contratada deverá possuir no seu quadro permanente, na data de assinatura do contrato, pelo menos 1 (um) profissional de nível superior detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA,

demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com objeto da Licitação

7 Justificativas

PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

a. Execução de serviço de manutenção em sala cofre estanque modular, específica para ambiente de datacenter, composta pelos seguintes subsistemas:

I. Sala cofre com 45 m² ou superior;

II. Piso Elevado;

III. Sistema elétrico com pelo menos dois quadros elétricos;

IV. Sistema de climatização de precisão;

V. Sistema de combate a incêndio com gás FM-200 ou similar;

VI. Sistema de detecção e alarme de incêndio.

é importante que a licitante comprove que possui experiência na manutenção de salas cofre, em especial em seus subsistemas elétrico, de climatização e de detecção e combate a incêndios, que são essenciais para proteção dos equipamentos instalados em seu interior da sala. A falha na manutenção destes subsistemas pode causar grandes prejuízos ao PJERJ.

b. Possuir sistema de monitoramento de sala cofre, em tempo real 24x7, através de central de atendimento dedicada.

é importante que a licitante comprove a capacidade de monitoramento remoto do ambiente, com central dedicada, a fim de reduzir o tempo de atendimento em eventos de incidentes envolvendo os principais subsistemas da sala cofre

c. Execução de teste de estanqueidade.

A estanqueidade é que garante à sala cofre sua resistência a incêndios e seu isolamento do ambiente externo, portanto esse teste é de extrema importância para que a sala cumpra seu papel de proteção dos equipamentos instalados em seu interior.

CONSÓRCIO

Não será admitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, por não se tratar de execução contratual de alta complexidade.

COOPERATIVA

É inerente aos serviços objeto deste termo de referência a presença dos elementos de subordinação, pessoalidade e habitualidade na relação de trabalho entre os profissionais e a adjudicatária, caracterizando vínculo de emprego entre eles. Por conseguinte, fica impedida a contratação de cooperativa.

SERVIÇO 24x7

A sala cofre é uma instalação que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, ininterruptamente. O serviço de manutenção deve estar disponível a

qualquer hora, do dia e da noite, para atuação rápida em qualquer tipo de incidente envolvendo o ambiente seguro. A demora no registro do chamado ou no início do atendimento, que normalmente, é feito de forma presencial, é essencial para garantir que a sala cofre cumpra seu papel de proteção dos equipamentos instalados em seu interior.

CONTRATAÇÕES SEMELHANTES

Os seguintes Órgãos Públicos realizaram licitações recentes para objeto similar:

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – pregão 7/2022 Agência Nacional de Energia elétrica – pregão 6/2022

Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região – pregão 19/2022 Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre – pregão 209/2022 Universidade Federal do Amazonas – pregão 27/2021

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Técnico	Integrante Demandante
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx. 10/18003	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx do Valle Junior Mat. 10/24103
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrôncia.